O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;

Meu Twitter: https://twitter.com/PauloAlmeida53

Facebook: https://www.facebook.com/paulobooks

Mostrando postagens com marcador ogro famélico. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador ogro famélico. Mostrar todas as postagens

segunda-feira, 3 de julho de 2017

Brasil: a enorme carga tributaria em escala internacional e regional

Carga Tributária Brasileira (CTB) - COMPARAÇÃO INTERNACIONAL – Fonte MF

 

Base: Ano de 2014


As comparações dos valores de carga tributária nacional com as de outros países devem ser feitas com cuidado, pois algumas espécies tributárias existentes em um país podem não existir em outros. Um exemplo é a previdência, que em alguns países é privada, não fazendo parte da carga tributária. O gráfico abaixo apresenta, a título ilustrativo, uma comparação da carga tributária nacional com a de alguns países da OCDE para o ano de 2014.



Quando se compara a carga tributária do Brasil com a dos demais países da América Latina, observa-se que o Brasil apresenta uma carga maior. Entretanto, convém sempre atentar para os detalhes metodológicos. Por exemplo, os dados divulgados pela OCDE não incluem os governos locais para alguns países. O gráfico abaixo apresenta a comparação com os países da América Latina para o ano de 2014.



Análise Qualitativa da Carga Tributária Brasileira – Fonte MF

Base: Ano de 2014
Tributos
Brasil % PIB
%
Média OCDE % PIB
%
Estados Unidos % PIB
%
Sobre a Renda, Lucro e Ganho de Capital
5,9
18,21
12,0
34,00
12,5
48,08
Sobre a Folha Salarial (Inclui Previdência)
8,4
25,93
9,7
27,48
6,2
23,85
Sobre a Propriedade
1,4
4,32
1,9
5,38
2,8
10,77
Sobre Bens e Serviços
16,7
51,54
11,7
33,14
4,5
17,30
Totais
32,4
100,00
35,3
100,00
26,0
100,00
OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico

Temos que sair do debate míope, se a carga tributária é muita ou pouca, migrando para o debate se a carga tributária é eficiente e justa. Senão vejamos:

Ao analisar a carga tributária temos que ter o compromisso de saber se é eficiente (se há retorno para os contribuintes) e que no caso brasileiro, sem maiores aprofundamentos de estudos, é de conhecimento amplo, geral e irrestrito que não há retorno, já que 50% da população economicamente ativa, além de pagar os tributos devidos têm que pagar por Educação, Saúde e Segurança.

Outro ponto de análise importante é se há justiça na política tributária, ou seja: se a política tributária é progressiva (paga mais quem ganha mais) ou regressiva (paga mais quem ganha menos) e no caso brasileiro, com base no quadro demonstrativo acima, é óbvio para um primário a criminosa e imoral regressividade da nossa política tributária que concentra a sua voracidade arrecadadora na tributação de bens e serviços correspondendo em 2014 em 16,7% do PIB (51,54% do total), enquanto nessa mesma fonte arrecadadora a média da OCDE foi de 11,7% do PIB (33,14% do total) e, pasmem, os Estados Unidos foi de 4,5% do PIB (17,30% do total).

Resumo:

A composição da Carga Tributária dos Estados Unidos tem como base 82,70% de sua arrecadação incidindo sobre a Renda, Lucro, Ganho de Capital, Folha Salarial e Propriedade (classes privilegiadas da nação americana) e apenas 17,30% incidindo sobre Bens e Serviços (arroz, feijão, remédios, transportes e educação). Com uma Carga Tributária total de apenas 26,0% do PIB.

A composição da Carga Tributária média dos países da OCDE tem como base 66,68% de sua arrecadação incidindo sobre a Renda, Lucro, Ganho de Capital, Folha Salarial e Propriedade (classes privilegiadas das nações analisadas) e apenas 33,14% incidindo sobre Bens e Serviços (arroz, feijão, remédios, transportes e educação). Com uma Carga Tributária média de 35,3% do PIB.

A composição da Carga Tributária do Brasil tem como base 48,46% de sua arrecadação incidindo sobre a Renda, Lucro, Ganho de Capital, Folha Salarial e Propriedade (classes privilegiadas da nação brasileira) e 51,54% incidindo sobre Bens e Serviços (arroz, feijão, remédios transportes e educação). Com uma Carga Tributária total de 32,4% do PIB.

Conclusão:

Dentre os países analisados o Brasil é o que possui a mais injusta, imoral, criminosa, desumana e regressiva Carga Tributária. Uma vergonha internacional que certamente continuará tendo o silêncio de todos: por omissão, covardia ou conivência.

Notas enviadas por Ricardo Bergamini 

quarta-feira, 2 de março de 2016

O Estado brasileiro contra os cidadaos: cada vez mais mandarins consumindo recursos da sociedade

PEC inclui 10 mil servidores nos quadros da União
Fonte Congresso em Foco, 1/03/2016

Proposta é de autoria do senador Romero Jucá (à esquerda), primeiro governador do estado de Roraima, e pode ser votada nesta quarta. Relator contesta custo extra estimado em R$ 100 milhões ao mês

Jucá e Randolfe articulam proposta a ser levada ao plenário

Vai a voto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado uma proposta que coloca cerca de 10 mil pessoas, de uma só vez, nos quadros da União. O argumento por trás da movimentação, encabeçada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e amparado em parecer favorável de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), é que se trata de um grupo de trabalhadores que realmente prestaram serviços aos antigos territórios federais de Roraima e Amapá – justamente os estados que hoje são representados na Casa por, respectivamente, Jucá e Randolfe. O texto vai ser colocado em votação na CCJ nesta quarta-feira (2).

A versão da proposta que vai a votação é um substitutivo preparado por Randolfe, com alterações pontuais em relação ao texto apresentado por Jucá. Não há, em ambos as redações, qualquer menção ao impacto financeiro extra que a proposição acarretará. Segundo estimativa do Ministério do Planejamento, que é contra a PEC, o custo adicional aos cofres públicos pode variar entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões ao mês. O levantamento sobre tal impacto orçamentário, no entanto, ainda está sob análise na pasta.

Os trabalhadores a serem contemplados na proposta de emenda à Constituição (PEC 03/2016) são ex-ocupantes de cargos em comissão (de livre nomeação pelos políticos), trabalhadores em cooperativas contratadas pela administração pública e até quem tem apenas um recibo ou comprovante de depósito para comprovar o vínculo de serviço prestado. Nos termos em que tramita no Senado, a proposta contraria um dos pilares da Constituição de 1988: o concurso público como forma prioritária de ingresso no serviço público e a única que permite ao servidor adquirir estabilidade.

Anos de chumbo
A transposição para os quadros da União é um tema que tem unido políticos de todos os matizes ideológicos nos ex-territórios e remonta aos anos finais do regime militar (1964-1985), quando a ditadura resolveu dar autonomia política ao território de Rondônia. Trabalhadores que prestaram serviços ao território foram incorporados pela União, mesmo sem ter realizado concurso público. Tal possibilidade não era, àquela ocasião, vedada pela Constituição – a restrição foi imposta a partir de 1988, com a promulgação do texto constitucional em vigor.

Relator da matéria, o senador Randolfe considera justo que a PEC garanta o vínculo funcional dos servidores dos ex-territórios, regularizando a situação dos trabalhadores em questão. Ele recorre justamente ao argumento de que a relação trabalhista foi estabelecida antes da vigência da atual Constituição, e que por isso eles deveriam ser mantidos no quadro.

Randolfe contestou, em entrevista ao Congresso em Foco, os números apresentados pelo Ministério do Planejamento sobre o eventual impacto financeiro que a proposta implicaria (R$ 80 milhões a R$ 100 milhões mensais). “Não acredito em impacto deste tamanho. O salário médio dos profissionais não existia acima de R$ 5 mil, R$ 6 mil”, argumentou.

Em sua justificativa, Jucá diz que a proposta de emenda à Constituição é questão de “justiça” e reconhecimento pelo trabalho dos que “contribuíram [...] principalmente, para que Roraima e o Amapá se erguessem como unidade da Federação”. Segundo o peemedebista, o grupo foi importante inclusive para a implantação do “poder público local”.

“[...] é preciso fazer justiça. Reconhecer e declarar que muitas das situações de fato, vividas à época, retratavam importantes vínculos ou relações de trabalho entre o estado e o particular, das quais o interesse público muito se favoreceu. Precisamos, agora, retribuir, ao menos parcialmente, o muito que essas pessoas contribuíram não apenas para que se implantasse o poder público local, mas, principalmente, para que Roraima e o Amapá se erguessem como unidade da Federação. Como esta Emenda, queremos fazer justiça”, defende o peemedebista, primeiro governador nomeado do novo Estado de Roraima (1987-1990), durante o governo José Sarney (1985-1990), e ele mesmo responsável por boa parte das nomeações.

De acordo com dados referentes a 2014 e reunidos nos portais da Transparência da União e do Governo do Estado, Roraima, por exemplo, tem cerca de 85 mil servidores federais, estaduais e municipais, para uma população de apenas 505 mil habitantes – média de um servidor para cada seis pessoas. Roraima e Amapá, somados, respondem por menos 0,5% do PIB nacional – realidade que sinaliza a dependência das finanças estaduais em relação aos recursos federais e é usada como argumento de Randolfe na defesa da proposta.

“O interesse público e social permeia todos os aspectos da proposta, visto o caráter de integração e segurança nacional, desenvolvimento regional e de proteção de fronteiras de que se revestiu o projeto de criação dos territórios federais, bem como pela dependência desses estados de transferência de recursos da União, ainda desprovidos de indústria e comércio desenvolvidos”, diz trecho do parecer.

Reminiscência
A Constituição de 5 de outubro de 1988 transformou em estados os dois últimos territórios: Amapá e Roraima. Foi estabelecido, então, um prazo de cinco anos para a instalação da estrutura dos novos estados, que passaram a funcionar com servidores cedidos pelo governo federal.

Estabelecido o status de governador de estado, superior ao dos então chefes de território federal, deu-se início a uma série de nomeações custeadas pelo erário. Em Roraima, por exemplo, ainda no período de transição, milhares de cargos públicos foram preenchidos por indicação política, por contratação de cooperativas ou mesmo em decorrência de simples pagamento por serviço prestado.

A Emenda Constitucional 19, de 1998 (reforma administrativa implementada no governo Fernando Henrique Cardoso), reconheceu como servidores federais aqueles que, mesmo sem concurso, haviam prestado serviço aos territórios antes da promulgação da Constituição. Muitos dos trabalhadores foram beneficiados e entraram nos quadros dos territórios, com a devida autorização dos respectivos gestores, em 4 de outubro de 1998 – exatamente na véspera da entrada em vigor da nova Constituição.

Mas, ao mesmo tempo em que beneficiou trabalhadores sem concurso público, a Emenda 19 proibiu tal modalidade de nomeação. A partir de então, os novos estados ficaram obrigados a realizar certames caso queiram aumentar o quadro de servidores.

domingo, 25 de outubro de 2015

Estado brasileiro: um ogro famelico hiper-obeso, comendo nossa renda - Fernão Lara Mesquita

Cada vez mais. Impressionante a soma dos abusos companheiros, o assalto petralha aos cofres da nação, que na verdade é um assalto direto aos nossos bolsos.
A sociedade brasileira começa a se dar conta do tamanho da espoliação estatal, que representa um atentado contra a poupança individual, aliás contra qualquer possibilidade de investimento produtivo.
O Estado brasileiro é o maior assaltante das riquezas produzidas pelas empresas e pelos trabalhadores, um bandido de terno e gravata (e também com chinelos de dedo, para muitos militantes da causa celerada).
Isso precisa acabar, se queremos um país normal.
Paulo Roberto de Almeida

A libertação está nos fatos
Fernão Lara Mesquita
O Estado de S.Paulo, 24/10/2015
vespeiro.com

Poucas vezes terá havido situação semelhante à deste nosso banquete de horrores no qual 90% dos comensais declaram-se com nojo da comida que lhes tem sido servida, mas são obrigados a continuar a tragá-la simplesmente porque não sabem pedir outro prato.

Na segunda-feira, 19, O Globo publicou nova reportagem da série Cofres Abertos, sobre a realidade do Estado petista. O título era Remuneração em ministério vai até R$ 152 mil. Eis alguns dados: Lula acrescentou 18,3 mil funcionários à folha da União em oito anos. Em apenas quatro Dilma enfiou mais 16,3 mil. Agora são 618 mil, só na ativa; 103.313 têm “cargos de chefia”. Os títulos são qualquer coisa de fascinante. Há um que inclui 38 palavras: “chefe de Divisão de Avaliação e Controle de Programas, da Coordenação dos Programas de Geração de Emprego e Renda...” e vai por aí enfileirando outras 30, com o escárnio de referir um acinte desses à “geração de emprego e renda”...

“teto” dos salários é o da presidente, de R$ 24,3 mil. Mas a grande tribo só de caciques constituída não pelos funcionários concursados ou de carreira, mas pelos “de confiança”, com estrela vermelha no peito, ganha R$ 77 mil, somadas as “gratificações”, que podem chegar a 37 diferentes. No fim do ano tem bônus “por desempenho”. A Petrobrás distribuiu mais de R$ 1 bilhão aos funcionários em pleno “petrolão”, depois de negar dividendos a acionistas. A Eletronorte distribuiu R$ 2,2 bilhões em “participação nos lucros”, proporcionados pelo aumento médio de 29% nas contas de luz dos pobres do Brasil, entre os seus 3.400 funcionários. Houve um que embolsou R$ 152 mil.

A folha de salários da União, sem as estatais, que são 142, passará este ano de R$ 100 bilhões, 58% mais, fora inflação, do que o PT recebeu lá atrás.

Essa boa gente emite 520 novos “regulamentos” (média) todo santo dia. Existem 49.500 e tantas “áreas administrativas” divididas em 53 mil e não sei quantos “núcleos responsáveis por políticas públicas”! Qualquer decisão sobre água tem de passar pela aprovação de 134 órgãos diferentes. Uma sobre saúde pública pode envolver 1.385 “instâncias de decisão”. Na educação podem ser 1.036. Na segurança pública, 2.375!

E para trabalhar no inferno que isso cria? Quanto vale a venda de indulgências?

Essa conversa da CPMF como única alternativa para a salvação da pátria em face da “incompressibilidade” dos gastos públicos a favor dos pobres não duraria 10 segundos se fatos como esses fossem sistematicamente justapostos às declarações que 100 vezes por dia os jornais, do papel à telinha, põem no ar para afirmar o contrário. Se fossem editados e perseguidos pelas televisões com as mesmas minúcia, competência técnica e paixão com que seus departamentos de jornalismo fazem de temas desimportantes ou meramente deletérios verdadeiras guerras santas, então, a Bastilha já teria caído.

Passados 10 meses de paralisia da Nação diante da ferocidade do sítio aos dinheiros públicos e ao que ainda resta no bolso do brasileiro de 2.ª classe, com a tragédia pairando no ar depois de o governo mutilar até à paraplegia todos os investimentos em saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, a série do Globo é, no entanto, o único esforço concentrado do jornalismo brasileiro na linha de apontar com fatos e números que dispensam as opiniões de “especialistas”imediatamente contestáveis pelas opiniões de outros “especialistas” para expor a criminosa mentira de que este país está sendo vítima.

Nem por isso deixou de sofrer restrições mesmo “dentro de casa”, pois, apesar da contundência dos fatos, da oportunidade da denúncia e da exclusividade do que estava sendo apresentado, a 1.ª página do jornal daquele dia não trazia qualquer “chamada” para o seu próprio “furo” e nem as televisões da casa o repercutiram. O tipo de informação sem a disseminação da qual o Brasil jamais desatolará da condição medieval em que tem sido mantido tornou-se conhecido, portanto, apenas da ínfima parcela da ínfima minoria dos brasileiros alfabetizados que lê jornal que tenha folheado O Globo inteiro daquele dia até seus olhos esbarrarem nela por acaso e que se deixaram levar pela curiosidade página abaixo.

É por aí que se agarra insidiosamente ao chão essa cultivada perplexidade do brasileiro que, em plena “era da informação”, traga sem nem sequer argumentar aquilo que já não admitia que lhe impingissem 200 anos atrás mesmo que à custa de se fazer enforcar e esquartejar em praça pública.

Do palco à plateia, Brasília vive imersa no seu “infinito particular”. Enquanto o País real, com as veias abertas, segue amarrado ao poste à espera de que a Pátria Estupradora decida quem vai ou não participar da próxima rodada de abusos, os criminosos mandam prender a polícia e a plateia discute apaixonadamente quem deu em quem, entre os atores da farsa, a mais esperta rasteira do dia.

Deter o estupro não entra nas cogitações de ninguém. A pauta da imprensa – e com ela a do Brasil – foi terceirizada para as “fontes” que disputam o comando de um sistema de opressão cuja lógica opõe-se diametralmente à do trabalho. Os fatos, substância da crítica que pode demolir os “factoides”, esses todos querem ocultados.

Perdemos as referências do passado, terceirizamos a “busca da felicidade” no presente, somos avessos à fórmula asiática de sucesso quanto ao futuro. Condenamo-nos a reinventar a roda em matéria de construção de instituições democráticas porque a que foi inventada pela melhor geração da humanidade no seu mais “iluminado” momento e vem libertando povo após povo que dela se serve está banida das nossas escolas e da pauta terceirizada pela imprensa a quem nos quer para sempre amarrados a um rei e seus barões. Como o resto do mundo resolve os mesmos problemas que temos absolutamente não interessa aos“olheiros” dos nossos jornais e TVs no exterior, que, de lá, só nos mostram o que há de pior...

A imprensa nacional está devendo muito mais à democracia brasileira do que tem cobrado aos outros nas suas cada vez mais segregadas páginas de opinião.

* FERNÃO LARA MESQUITA É JORNALISTA, ESCREVE EM WWW.VESPEIRO.COM

quinta-feira, 22 de maio de 2014

Estado brasileiro: um ogro famelico, extorsivo, injusto, irracional, impenitente, cego, surdo e cruel

Uau! Inventei um monte de impropérios, que não vão resultar em absolutamente nada, pois o Estado que aí está, aperfeiçoado pelos companheiros, continuará um extrator compulsivo, irrefreável, incontido, desavergonhado, cara-de-pau, de todos os brasileiros, especialmente os empresários.
Pronto, inventei mais algumas ofensas, mas volto a repetir: não vai adiantar nada, pois o ogro famélico continuará avançando sobre suas vítimas, que, idiotas, não reagem.
Bem, eu não posso fazer nada, nem os capitalistas individualmente.
Mas todos eles juntos poderiam, sim, se tivessem coragem, protestar e se recusar a pagar impostos extorsivos.
Já falei várias vezes da necessidade de uma fronda empresarial, a única maneira de conter o monstro que nós mesmos criamos e alimentamos, como o famoso dragão da floresta que exige sempre uma vítima inocente (dizem que seria uma virgem, espécie praticamente inexistente nos dias que correm) para não destruir toda a aldeia.
Quem será o nosso São Jorge, ou seja lá quem for. Não pode ser São Jorge, tem de ser um batalhão de empresários corajosos.
Nada do que está escrito no editorial do Estadão é desconhecido das pessoas bem informados.
Os que não são podem achar que se está falando do roteiro de um filme de terror série B (C, seria mais apropriado). Mas o fato é que já passamos do limite de suportar esse monstro...
Paulo Roberto de Almeida

Impostos contra o País

21 de maio de 2014 | 2h 13
Editorial O Estado de S.Paulo

Com um dos mais pesados, complicados e irracionais sistemas de tributação do mundo, as empresas brasileiras gastam em média 2.600 horas, a cada ano, só para se manter em dia com os impostos e contribuições, segundo levantamento do Banco Mundial. Todo esse trabalho é apenas para manter informações atualizadas, atender à burocracia do Fisco e processar as operações necessárias. São necessárias 291 horas no Chile, 338 na China, 207 na Alemanha, 243 na Índia e 175 nos Estados Unidos. Não há muita surpresa, portanto, quando a tributação é classificada como o maior problema das empresas e uma enorme desvantagem para competir no mercado internacional. Essa avaliação - o maior problema - foi apresentada na terça-feira pelo gerente executivo de Políticas Econômicas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco. Ele participou de mais um debate do Fórum Estadão Brasil Competitivo, promovido em colaboração com a CNI.
A análise do economista Flávio Castelo Branco é especialmente significativa, por se tratar de um técnico da mais importante associação industrial do País. Empresários do setor frequentemente dão mais importância a outros fatores quando o assunto é a competitividade. Reclamam do câmbio, cobram maior desvalorização do real e pedem ao governo mais barreiras contra os concorrentes estrangeiros. Mas a taxa de câmbio oscila, o câmbio real depende também da inflação e barreiras comerciais, destinadas apenas a fechar o mercado interno, em nada contribuem para tornar a empresa nacional mais competitiva no exterior.
Capacidade para competir nos mercados globais depende principalmente de fatores estruturais, como a produtividade, a inovação, a eficiência da logística, a oferta de mão de obra qualificada e, de modo especial, a tributação. "A complexidade do sistema tributário brasileiro traz custos elevados de recolhimento de impostos e incerteza quanto a regras, gerando contenciosos e dificuldade de harmonização com outros sistemas." Esta dificuldade, ressaltou o economista, pode resultar em bitributação. A reforma tributária, segundo ele, deveria equacionar competências federativas e proporcionar a desoneração dos investimentos, da folha de salários e das exportações.
Não se trata apenas do peso dos impostos e contribuições, mas também de sua qualidade. Os tributos incidem de forma irracional, dificultando os ganhos de produtividade (ao encarecer as máquinas, por exemplo) e impondo uma barreira à saída dos produtos nacionais. O governo protesta contra a imposição de obstáculos ao ingresso de mercadorias brasileiras em outros países, mas também joga contra a exportação nacional ao cobrar pedágio na saída.
A irracionalidade se manifesta igualmente na guerra fiscal entre Estados, fator de distorção no uso de recursos, como lembrou o diretor de Políticas Públicas e Tributação da LCA Consultores, Bernard Appy.
A disfunção é visível também na concessão de benefícios, isto é, na redução de impostos a favor de alguns segmentos e no protecionismo. A indústria automobilística brasileira tem 60 anos, mas é tratada como infante, observou o economista Marcos Lisboa, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e atual vice-presidente do Insper. Além disso, os benefícios setoriais se prolongam sem avaliação de resultados, acrescentou.
Outros países têm tributação tão pesada quanto a do Brasil e até mais pesada, mas com menos distorções e com melhores serviços à população. No caso do Brasil, a contrapartida dos enormes impostos e contribuições é a prestação de serviços ineficientes e de baixa qualidade. A uma tributação de Primeiro Mundo corresponde um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) miserável: 85.º lugar numa lista de 187 países, observou Lisboa.
Seria preciso, concordaram os debatedores, complementar a reforma com melhor uso do dinheiro arrecadado e maior parcimônia na despesa. São condições para um aumento geral da eficiência, para uma distribuição mais justa de encargos e de benefícios e até para uma eventual diminuição da carga. 

terça-feira, 15 de abril de 2014

Tax Day: sortudos americanos; brasileiros precisam esperar mais um mes, ou mais...

Hoje é Tax Day, aqui nos Estados Unidos, ou seja, o dia em que os americanos se livram da obrigação (nominal, ou simbólica, claro) de pagar mais impostos ao governo. Eles pagaram durante 4 meses e meio, e agora começam a trabalhar para si mesmos.
Infelizmente, os brasileiros precisarão trabalhar durante mais um mês, ou mais, para se livrar do ogro famélico.
Nosso tax day, a cada ano se afasta mais para o meio do ano. Atualmente, deve andar na segunda quinzena de maio, mas aposto como estará mais próximo do final do que do meio...
Mas, o think tank Americans for Limited Government continua a ter preocupação com essa questão:


Celebrate tax day by repealing income tax amendment
Last November, U.S. Rep. Jim Bridenstine introduced legislation to repeal the Sixteenth Amendment — which he hopes to replace in part with some form of consumption-based tax.

No nosso caso, não temos quem nos defenda, estamos sozinhos em face desse órgão fascista por excelência que se chama Receita Federal.
Paulo Roberto de Almeida

The Case Against Higher Taxes

Because it’s tax day, because he mentions me and because I’m easily provoked, below the quote you’ll find three rejoinders to Jonathan Cohn’s admirably forthright argument that American society would be much better off if most of us were writing larger considerably larger checks to Uncle Sam:
Maybe you don’t like tax day … [because] it reminds you of how high taxes are—and you think that, because of those high taxes, the economy grows more slowly. That would mean fewer jobs and less pay for you—and the country as a whole. It’s not a crazy argument … But the evidence for this point of view turns out to be thinner than you’ve probably heard. Relative to other countries, tax rates in the U.S. are relatively low, even when you throw in local and state taxes and add them to federal levies. Overall, according to the Tax Policy Center and Center on Budget and Policy Priorities … taxes in the U.S. are among the lowest in the developed world. The average for countries in the Organization for Economic Cooperation and Development, an organization of rich countries, is higher. And in countries like Sweden, Norway, and the Netherlands countries, the average is much higher. In those nations, taxes account for more than half of total national income.
That level may sound scary but, as many of us have written before, you could make a good case that the people of Scandinavia and Northern Europe know what they are doing. They are far more secure, thanks not only to national health insurance but also to generous provision of child care and unemployment benefits. And despite the high tax burden, their economies have historically been strong—in part, because the combination of investment and a secure safety net makes people more comfortable with a dynamic, ever-changing economy. The wonks used to call this economic model “flexicurity.”
As conservatives like New York Times columnist Ross Douthat note, you can’t simply import that model to the U.S. wholesale. But the Scandinavian experience is one reason that many economists and policy experts think there’s room for U.S. taxes to rise ….
1) It’s true that the U.S. has a lower tax burden than most developed countries. It’s also the case that the U.S. is much, much richer than most developed countries, in ways that a casual trip to Paris or London or Stockholm can sometimes obscureThe I.M.F.’s numbers have our purchasing-power-adjusted per capita G.D.P. at $53,101, which is slightly lower than oil-rich Norway (and Luxembourg) but more than $10,000 higher than Sweden and more than $15,000 higher than Denmark; most of the rich European economies are clumped together between the mid-thirties (where you’ll find the French) and the low forties (where you’ll find the Germans). Now: This wealth gap doesn’t necessarily prove anything about the link between low taxes and growth, since the U.S. has basically always been richer and (as Cohn notes) many of the social democracies have grown at a very respectable rate, in per capita terms, over the last few generations. But if you flashed back to the 1970s, you would find a number of very smart people who expected northern Europe (and Japan) to achieve more than respectable growth, and do more than just keep up with U.S. growth: They expected, forplausible theoretical reasons, that we would see continued convergencebetween the American economy and its developed-world competitors. And that, to put it mildly, did not happen; instead, post-Reagan, the social democracies actually slipped back a bit. So without claiming anything dispositive, I would be much more cautious than Cohn about the claim that growth and tax rates are unrelated, and much, much more hesitant about treating major tax increases as basically a free lunch.
2) And speaking of that free lunch … it’s also quite possible that the European economic story would look rather different, and rather less impressive, if American political economy had always looked more Swedish or French, and hadn’t pursued growth and innovation at quite the same frantic, Anglo-Saxon pace. This is, again, a highly contentious topic, but there’s a certain plausibility to the idea that (in the language of Daron Acemoglu and James Robinson) the developed world’s different tax-and-transfer models are actually complementary “flavors,” and that in a world where rich economies all converged on a single “cuddly” model of capitalism everyone — poor Scandinavians as well as rich Americans — would, on a long time horizon, eventually end up worse off. (Here it’s also worth pointing that if these complementarities and spillover effects do exist, the sheer size of the U.S. economy means that “Europeanizing” our tax-and-transfer model would represent a much more high-stakes roll of the global-economic dice than the kind of “bringing a lone outlier closer to the norm” scenario that country-by-country comparisons sometimes evoke.)
3) Then on what you might call the question of implementation, Cohn concedes the very general point that we can’t simply impose Swedish structures on the United States and call it a day, but he doesn’t address the more specific problem suggested by that concession: Namely, that a lot of liberal proposals essentially ask us to assume that American government — the quasi-imperial government of a vast, diverse, immigrant-heavy continent of three hundred million people — can somehow, in some future dispensation, approach the efficiency of welfare states administered on a much smaller scale and for a much more homogenous population. Which is to say, they wave away one of the central problem with existing public outlays in the U.S., which in other contexts they’re happy to highlight — the absence, in core areas like health care and education, of a clear link between increased spending and better outcomes. Or else they acknowledge the link, but assert that the best way to reform our kludgeocracy is to pursue greater efficiency in program design while simultaneously pouring more money into the system overall — using a heaping-full of sugar to make the medicine go down, if you will. (This was the basic theory of Obamacare, and also of more bipartisan reforms like No Child Left Behind.) It isn’t a crazy theory, but I think it’s reasonable to worry that in a system as inefficient and cross-pressured as ours, the sugar simply offsets or counteracts the medicine’s effects. And that possibility makes a strong case for holding the tax burden constant while seeking de-kludge-ification, rather than pre-emptively handing more money to bureaucracies and programs that aren’t exactly being managed with Nordic efficiency, and aren’t showing the most impressive of results.
*
To the foregoing I’d add one further, non-rebutting point: Namely, that regardless of whether one prefers Scandinavian-style social democracy to a lower-tax, more laissez-faire-ish mixed economy on moral grounds, the casefor higher taxes gets stronger to the extent that the U.S. model doesn’t seem to be working on its own terms. By this I mean that all systems involve trade-offs, and our model is no different: American-style capitalism promises higher living standards overall in exchange for higher individual risks; faster growth rates in exchange for greater inequality; lower unemployment rates in exchange for fewer workplace protections; more liberty for innovators and entrepreneurs in exchange for somewhat less solidarity-as-redistribution. But if this promise isn’t being fulfilled, as has been the case in the last decade — if only the rich are seeing income gains, if the pace of growth and innovation are slowing even as inequality gets wider, if workforce participation is actuallydropping below the European norm — then it’s inevitable that the model itself will start to bleed support. So at least part of the left-right divide at the moment (visible in the Picketty discussion, the guaranteed-income vogue, and the like) is over whether we should accept this breakdown, this failure of the American promise, as a permanent feature of our political economy — in which case the argument for high taxes does look stronger, because there’s less to lose — or whether we should still be making policy on the assumption that while the 2000s may have been a lost decade for the American dream, a revival of our model’s advantages is still a real, worth-desiring possibility.