Quatro anos completos de guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia
Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor.
O que eu falei ou escrevi imediatamente antes da guerra, no dia e poucos dias depois.
Seguindo, como sempre faço, a atualidade internacional, eu acompanhei os preparativos para a invasão da Ucrânia pelas forças russas, tal como vinha anunciando o presidente Joe Biden repetidamente desde outubro de 2022, pelo menos, com base em sua rede de inteligência. Foi a primeira guerra anunciada antecipadamente da história recente, e não era, portanto, nenhuma surpresa. Reproduzo aqui abaixo, às vésperas do início do quinto ano de guerra de agressão, o que eu postei – além de muitas matérias de terceiros – um dia antes e alguns dias depois do fatídico evento. Todas as demais postagens continuam disponíveis em meu blog Diplomatizzando.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 5226, 23 fevereiro 2026, 7 p.
Divulgado no blog Diplomatizzando (23/02/2026; link: ).
=================
domingo, 20 de fevereiro de 2022
Ucrânia: haverá invasão russa, haverá guerra na Europa central? Uma entrevista-debate com Felipe Loureiro (Canal MyNews)
Um debate sobre um tema do momento:
1435. “Guerra Rússia vs. Ucrânia; alerta de Biden”, Participação em entrevista no Canal MyNews, com a jornalista Myrian Clark, na companhia do professor Felipe Loureiro, do IRI-USP (link: https://www.youtube.com/watch?v=mlupXkI31Uw; 20/02/2022; 12:00hs; 52mns). Sem original.
Felipe Loureiro e eu concordamos em muitas coisas em nosso debate-entrevista; a principal parece ser esta: Putin quer fazer da Ucrânia uma Belarus. Mas Ucrânia e Belarus vão fazer parte da UE em menos de dez anos. Não precisam aderir à OTAN, nem é desejável. Posso apostar…
==========
quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022
Por que a Rússia já perdeu a guerra civilizatória? O exemplo da Polônia - Paulo Roberto de Almeida (1992)
Já declarei, em outra pequena postagem, que a Rússia já perdeu essa "guerra de agressão" que ela mesmo iniciou, contra o Direito Internacional, contra as normas civilizadas, e isso independentemente de que ela possa ser vitoriosa no curto prazo, ou seja, mudança de regime em Kiev e instalação de um governo pró-russo na capital ucraniana.
Não tenho tempo, neste momento, de desenvolver o assunto, mas por acaso "descobri" um antigo trabalho meu que tinha ficado inédito até hoje, sobre a Polônia. A Polônia foi o primeiro país de que me ocupei assim que ingressei no Itamaraty: visitei o país uma vez sozinho, a trabalho, e depois em família, com Carmen Lícia Palazzo, nos tempos em que ela era ainda socialista. Meu primeiro trabalho feito no Itamaraty – do qual infelizmente não tenho registro escrito, pois feito numa das raras máquinas de escrever da Divisão da Europa Oriental em tempos pré-computador – foi feito a propósito da eleição do primeiro (e até agora único) papa polonês, desse país profundamente católico, o que justamente permitiu sua "salvação" do comunismo. Mas ela também esteve na "origem", se ouso dizer, da mais devastadora das guerras jamais ocorridas nos anais da humanidade. Por isso mesmo, coloco esse trabalho aqui, como uma espécie de demonstração de que a Ucrânia não está perdida. Ela se libertará da tirania putinesca e integrará a família europeia das democracias avançadas.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 24 de fevereiro de 2022
POLÔNIA: breve síntese histórica desde a Segunda Guerra Mundial
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 19/06/1992
A II Guerra Mundial começou na Polônia (em setembro de 1939), com sua invasão pelas tropas nazistas, depois que a Alemanha de Hitler e a União Soviética de Stalin concluíram um Pacto de Não-Agressão (agosto), em cujas cláusulas secretas estava prevista a partição da Polônia.
Terrivelmente sacrificada durante o conflito, inclusive com o estabelecimento de campos de concentração que dizimaram milhões de seres humanos (entre os quais a quase totalidade dos judeus poloneses e de outros países) e completamente redesenhada em suas fronteiras oriental e ocidental (cessão de territórios à União Soviética e "aquisição" de territórios alemães), a Polônia constituiu um dos pontos quentes da "guerra fria" que se instalou entre as potências aliadas logo depois de terminada a guerra. Pelos acordos de Ialta, a URSS deveria garantir a realização de eleições democráticas e a instalação de um Governo representativo no País, mas ainda na fase final da guerra Stalin preferiu entregar o poder aos comunistas poloneses organizados e controlados por ele.
A Polônia seguiu então o mesmo destino das demais "democracias populares" do Leste Europeu: instalação da "ditadura do proletariado" (na verdade, do Partido Comunista), socialização dos meios de produção e desapropriação das terras e fábricas dos antigos "latifundiários" e "capitalistas", estatização de todos os serviços públicos e conformação de um regime econômico baseado no planejamento centralizado de tipo soviético. Algumas diferenças em relação aos vizinhos da "órbita soviética" devem ser, contudo, observadas: as terras agricultáveis não foram objeto de coletivização forçada, como na URSS, permanecendo em poder dos pequenos camponeses num sistema de exploração familiar. A Igreja Católica, apesar de muito perseguida, conseguiu manter uma real capacidade de liderança no País, contribuindo mais adiante para o processo de esfarelamento do poder totalitário.
A classe operária polonesa, igualmente, sobretudo os metalúrgicos dos estaleiros navais do Báltico e os mineiros da Silésia, sempre atuou como foco de contestação do sistema comunista. A resistência polonesa ao regime era assim de base classista e inspirada pela religião católica, manifestando-se sobretudo por ocasião das crises econômicas contínuas a que esteve submetido o País em seus 40 anos de sistema comunista. Já em 1956, protestos violentos de operários e intelectuais conduzem a uma mudança da liderança, subindo ao poder dirigentes comunistas de índole mais reformista e dispostos a conceder um pouco de liberdade à Igreja católica e a introduzir algumas regras de mercado no sistema de economia planificada centralmente.
Ainda assim, a Polônia integrou-se fielmente ao sistema político, econômico e militar dirigido pela União Soviética, bastando mencionar, por exemplo, sua adesão ao Pacto de Varsóvia (a organização militar da comunidade socialista) e ao Comecon (o "mercado comum" dos países de economia coletivista).
Violentos protestos da classe operária de Gdansk (a antiga Dantzig do período em que a cidade era alemã) em 1970 levam à substituição, mais uma vez, das lideranças comunistas, com a ascensão de dirigentes dispostos a tentar uma maior abertura comercial e econômica em direção do Ocidente. O resultado é, porém, um endividamento enorme, sem resultados mais benéficos para a estrutura industrial do País ou para a modernização de seu atrasado setor agrícola. Foi a partir dos protestos de princípios dos anos 70, nos estaleiros navais do Báltico, que começa a se organizar uma resistência operária e intelectual mais sólida, que depois iria desembocar no sindicato "Solidarnosc" (Solidariedade). Para isso também muito contribuiu, no final da década, a eleição como Papa do Cardeal Karol Wojtilla, de Cracóvia, que assumiu como João Paulo II. Foi o primeiro Papa eslavo, escolhido dentro da Igreja de resistência ao poder comunista.
A ação discreta, mas eficaz, de propaganda e organização da Igreja católica, que agora contava com um Papa "polonês", e o aprofundamento da crise econômica do regime comunista foram responsáveis pelo crescimento da oposição ao poder comunista. A sociedade se organizava de forma independente do Estado e os dirigentes comunistas "fingiam" governar um País que já não lhe obedecia. Mas, a URSS ainda era poderosa e não pretendia deixar o País escapar ao seu controle. Uma tentativa de instalar um regime comunista "a face humana", na Tchecoslováquia, em 1968, tinha resultado na intervenção militar direta do Pacto de Varsóvia e o estabelecimento de um regime comunista repressivo.
Um processo similar ocorreu na Polônia, mas sem a ocupação militar direta por tropas soviéticas. O crescimento impressionante do Sindicato Solidarnosc em 1979 e 1980, depois de greves imensas que resultaram em algumas concessões econômicas e políticas por parte do regime comunista, resultou numa terrível pressão política por parte da URSS, de que derivou um golpe militar em dezembro de 1981 e a imposição da lei marcial. O regime militar conduzido pelo General Jaruzelski, teoricamente a serviço do Partido Comunista, representou na verdade a perda completa de legitimidade e de credibilidade deste último, que se tornou mais e mais um instrumento desacreditado e ineficaz.
A partir do momento em que a própria União Soviética começou a evoluir politicamente, com a ascensão de Gorbachev, a Polônia iniciou um processo de transição para um regime de tipo democrático. O caminho foi ainda mais rápido no final da década, quando já não havia mais a ameaça de intervenção soviética: em janeiro de 1989, o sindicato Solidarnosc, que havia sido colocado na ilegalidade com o golpe de Estado de Jaruzelski, ainda não tinha qualquer estatuto legal, mas já em agosto desse ano, depois de históricas eleições parlamentares, ele estava no Governo, num regime de coalizão que ainda era dominado pelos comunistas.
A situação econômica era das piores, com uma inflação superior a 100% ao ano, número inaceitável para os padrões europeus e sobretudo comunistas, onde o consumo básico é totalmente subsidiado pelo Estado. O Estado se encontrava paralisado e a única instituição com voz ativa era a Igreja católica, além do próprio Solidarnosc.
Depois de uma reforma constitucional verdadeiramente revolucionária, o regime comunista deixou de existir em 1990, como aliás na maior parte dos países da Europa oriental que faziam parte do sistema soviético. As eleições presidenciais de 1990 levaram ao poder o líder operário do Solidarnosc, Lech Wallesa (que tinha sido preso depois do golpe de Estado de 1981). O novo regime começou então um processo de transição da economia socialista para a capitalista, ao mesmo tempo em que o Pacto de Varsóvia e o Comecon deixavam de existir. O País ainda enfrenta enormes dificuldades econômicas e sociais, com muito desemprego e total incapacidade de pagar a enorme dívida externa acumulada nos últimos anos do regime comunista. O próprio Solidarnosc já se dividiu e o sistema político da Polônia encontra-se fracionado em dezenas de partidos, alguns demagógicos e oportunistas. Recentemente, ascendeu como primeiro-ministro um líder camponês de 33 anos: Waldemar Pawlack.
[Brasília, 19/06/1992]
[Relação de Trabalhos n. 252]
===============
sábado, 26 de fevereiro de 2022
A Rússia já está derrotada, triplamente- Paulo Roberto de Almeida (Mais Brasil News)
A partir de minha entrevista online, o jornal Mais Brasil News fez uma matéria escrita:
‘Ele pode até conquistar toda a Ucrânia, mas a Rússia já esta derrotada’, diz diplomata:
O diplomata Paulo Roberto Almeida, afirmou que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, está violando a carta da Organização das Nações Unidas (ONU)
Luana Moura
Mais Brasil News, 25/02/2022 20:50
Em entrevista ao Mais Brasil News, o diplomata Paulo Roberto Almeida afirmou nesta sexta-feira, 25, que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, está violando
a carta da Organização das Nações Unidas (ONU).
“É uma violação do direito internacional, então ele terá que ser punido e, talvez, ele seja punido pelo seu próprio povo e será obrigado a retirar-se da Ucrânia, não tanto pela força armada, mas pelo isolamento econômico e pela derrota moral”, destaca.
Um dos principais objetivos da guerra deflagrada pela Rússia contra a Ucrânia é matar o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky pessoalmente, de acordo com um assessor do gabinete da presidência do país.
“Ele pode até conquistar toda a Ucrânia, mas a Rússia já está derrotada politicamente, diplomaticamente, moralmente derrotada”, diz o diplomata.
Sobre uma possível intervenção da China em apoiar os russos, Almeida diz que essa possibilidade é mínima, pois os dois países sempre estiveram em diferentes posições e até em conflitos territoriais.
“Eu não acredito que a China chegará ao extremo de apoiar a Rússia em todas as circunstâncias”, pois o chanceler do país já declarou que eles são favoráveis a soluções pacificas das controvérsias.
Confira aqui a entrevista na íntegra:
===========
segunda-feira, 28 de fevereiro de 2022
Rui Barbosa e o direito internacional: "Entre os que destroem a lei e os que a observam não há neutralidade admissível." - Paulo Roberto de Almeida
Rui Barbosa e o direito internacional
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, julho de 2016
Há cem anos, quando a Argentina comemorou o primeiro centenário de sua independência, o governo brasileiro designou o senador Rui Barbosa como seu representante nos festejos. Além de participar das cerimônias oficiais, Rui Barbosa foi convidado a palestrar na Faculdade de Direito de Buenos Aires, ali pronunciando uma das mais importantes alocuções da história do direito internacional no Brasil. Dada a contribuição de suas reflexões para a construção da doutrina jurídica que sustenta a essência da política externa brasileira, bem como para a afirmação de valores e princípios da diplomacia defendida pelo Itamaraty, vale relembrar alguns conceitos fundamentais dessa conferência, ainda válidos em nossos dias.
Em 1983 a Casa de Rui Barbosa publicou o texto definitivo, traduzido do espanhol, dessa palestra, Os Conceitos Modernos do Direito Internacional, durante muito tempo denominada como “O Dever dos Neutros”. Rui já era conhecido na Argentina, onde vivera entre 1893 e 1894, fugindo da perseguição que lhe movia o governo de Floriano por sua posição em defesa dos revoltosos da Armada. Depois de repassar os episódios mais relevantes do itinerário independentista argentino – iniciado em 1806, avançando em 1810 e consagrado definitivamente no Congresso de Tucuman, em 9 de julho de 1816, quando se proclamou a autonomia do país em face da Espanha –, Rui Barbosa cita Juan Bautista Alberdi, que condenava, no panfleto “A Onipotência do Estado”, o culto ao Estado como “a negação da liberdade individual”.
Ele chega então ao cerne de sua exposição: a condenação formal do uso da força, representada pela violação da neutralidade da Bélgica por tropas do Império alemão, em total desrespeito aos princípios discutidos poucos anos antes na Segunda Conferência da Paz da Haia, na qual Rui fora o chefe da delegação brasileira. Suas palavras, em defesa desse princípio, foram muito claras: “Entre os que destroem a lei e os que a observam não há neutralidade admissível. Neutralidade não quer dizer impassibilidade; quer dizer imparcialidade; e não há imparcialidade entre o direito e a injustiça. (...) O direito não se impõe... com o peso dos exércitos. Também se impõe, e melhor, com a pressão dos povos. (...) Não há duas morais, a doutrinária e a prática. A moral é uma só: a da consciência humana, que não vacila em discernir entre o direito e a força.”
Essa conferência de Rui Barbosa foi relembrada pelo chanceler Oswaldo Aranha, em 1942, no exato momento em que o Brasil se viu confrontado à extensão da guerra europeia ao continente americano, instando, então, o país a assumir suas responsabilidades no plano dos princípios do direito internacional e em consonância com os deveres da solidariedade hemisférica. A Alemanha tinha, mais uma vez, violado a neutralidade da Bélgica, para invadir a França. A postura de Aranha – que havia recepcionado Rui, como jovem estudante no Rio de Janeiro, quando o jurista desembarcou em sua volta ao Brasil –, foi decisiva para que, ao contrário da vizinha Argentina, então controlada pelo Grupo de Oficiais Unidos, de orientação simpática ao Eixo, o Brasil adotasse uma postura compatível com a construção doutrinária iniciada por Rui e de acordo a seus interesses nacionais, nos contextos hemisférico e global, em face do desrespeito brutal ao direito internacional cometido pelas potências nazifascistas na Europa e fora dela.
Vinte anos depois, o chanceler San Tiago Dantas, um dos grandes tribunos do pensamento jurídico da diplomacia brasileira, defende o respeito ao princípio da não intervenção nos assuntos internos de outros Estados, que estava então em causa nas conferências e reuniões panamericanas em torno do caso de Cuba. Outros juristas e diplomatas brasileiros, ao longo do século, a exemplo de Raul Fernandes, Afrânio de Melo Franco, Afonso Arinos e Araújo Castro, participaram dessa construção doutrinal e pragmática dos valores e princípios da diplomacia brasileira. Há que se reconhecer, no entanto, que Rui Barbosa foi um dos responsáveis pela contribuição das grandes diretrizes políticas e jurídicas que hoje integram plenamente o patrimônio da diplomacia brasileira.
youtube.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário