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segunda-feira, 3 de julho de 2017

Brasil: a enorme carga tributaria em escala internacional e regional

Carga Tributária Brasileira (CTB) - COMPARAÇÃO INTERNACIONAL – Fonte MF

 

Base: Ano de 2014


As comparações dos valores de carga tributária nacional com as de outros países devem ser feitas com cuidado, pois algumas espécies tributárias existentes em um país podem não existir em outros. Um exemplo é a previdência, que em alguns países é privada, não fazendo parte da carga tributária. O gráfico abaixo apresenta, a título ilustrativo, uma comparação da carga tributária nacional com a de alguns países da OCDE para o ano de 2014.



Quando se compara a carga tributária do Brasil com a dos demais países da América Latina, observa-se que o Brasil apresenta uma carga maior. Entretanto, convém sempre atentar para os detalhes metodológicos. Por exemplo, os dados divulgados pela OCDE não incluem os governos locais para alguns países. O gráfico abaixo apresenta a comparação com os países da América Latina para o ano de 2014.



Análise Qualitativa da Carga Tributária Brasileira – Fonte MF

Base: Ano de 2014
Tributos
Brasil % PIB
%
Média OCDE % PIB
%
Estados Unidos % PIB
%
Sobre a Renda, Lucro e Ganho de Capital
5,9
18,21
12,0
34,00
12,5
48,08
Sobre a Folha Salarial (Inclui Previdência)
8,4
25,93
9,7
27,48
6,2
23,85
Sobre a Propriedade
1,4
4,32
1,9
5,38
2,8
10,77
Sobre Bens e Serviços
16,7
51,54
11,7
33,14
4,5
17,30
Totais
32,4
100,00
35,3
100,00
26,0
100,00
OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico

Temos que sair do debate míope, se a carga tributária é muita ou pouca, migrando para o debate se a carga tributária é eficiente e justa. Senão vejamos:

Ao analisar a carga tributária temos que ter o compromisso de saber se é eficiente (se há retorno para os contribuintes) e que no caso brasileiro, sem maiores aprofundamentos de estudos, é de conhecimento amplo, geral e irrestrito que não há retorno, já que 50% da população economicamente ativa, além de pagar os tributos devidos têm que pagar por Educação, Saúde e Segurança.

Outro ponto de análise importante é se há justiça na política tributária, ou seja: se a política tributária é progressiva (paga mais quem ganha mais) ou regressiva (paga mais quem ganha menos) e no caso brasileiro, com base no quadro demonstrativo acima, é óbvio para um primário a criminosa e imoral regressividade da nossa política tributária que concentra a sua voracidade arrecadadora na tributação de bens e serviços correspondendo em 2014 em 16,7% do PIB (51,54% do total), enquanto nessa mesma fonte arrecadadora a média da OCDE foi de 11,7% do PIB (33,14% do total) e, pasmem, os Estados Unidos foi de 4,5% do PIB (17,30% do total).

Resumo:

A composição da Carga Tributária dos Estados Unidos tem como base 82,70% de sua arrecadação incidindo sobre a Renda, Lucro, Ganho de Capital, Folha Salarial e Propriedade (classes privilegiadas da nação americana) e apenas 17,30% incidindo sobre Bens e Serviços (arroz, feijão, remédios, transportes e educação). Com uma Carga Tributária total de apenas 26,0% do PIB.

A composição da Carga Tributária média dos países da OCDE tem como base 66,68% de sua arrecadação incidindo sobre a Renda, Lucro, Ganho de Capital, Folha Salarial e Propriedade (classes privilegiadas das nações analisadas) e apenas 33,14% incidindo sobre Bens e Serviços (arroz, feijão, remédios, transportes e educação). Com uma Carga Tributária média de 35,3% do PIB.

A composição da Carga Tributária do Brasil tem como base 48,46% de sua arrecadação incidindo sobre a Renda, Lucro, Ganho de Capital, Folha Salarial e Propriedade (classes privilegiadas da nação brasileira) e 51,54% incidindo sobre Bens e Serviços (arroz, feijão, remédios transportes e educação). Com uma Carga Tributária total de 32,4% do PIB.

Conclusão:

Dentre os países analisados o Brasil é o que possui a mais injusta, imoral, criminosa, desumana e regressiva Carga Tributária. Uma vergonha internacional que certamente continuará tendo o silêncio de todos: por omissão, covardia ou conivência.

Notas enviadas por Ricardo Bergamini 

domingo, 10 de agosto de 2014

Fronda empresarial: o Brasil precisa de uma - Paulo Roberto de Almeida (Estadao)

O jornal O Estado de S.Paulo, em sua página de artigos de Opinião, traz hoje (10/08/2014), meu artigo mais recente, em que trato, mais uma vez, da necessidade de uma fronda empresarial no Brasil. Nem todos compreendem o significado do conceito de fronda, em sua expressão própria ou em sua analogia histórica, como um dos leitores de quem transcrevo o comentário mais abaixo, juntamente com minha resposta a ele.
Quem desejar ler no site do jornal, eis aqui o link:
http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,fronda-empresarial-o-brasil-precisa-de-uma-imp-,1541582
Transcrevo meu artigo original:


Fronda empresarial: o Brasil precisa de uma

Paulo Roberto de Almeida

Fernand Braudel, o historiador conhecido por seus estudos sobre a evolução das economias de mercado e sobre a expansão do capitalismo – não confundir as duas coisas: este último é apenas uma, ainda que a mais importante, das formas assumidas pelas primeiras – alertava para uma situação bastante frequente nas interações entre os capitalistas e os donos do poder, representados pelos soberanos, em suas diversas modalidades: reis, príncipes, duques, arrivistas armados, condottieri. Se tratava da colusão entre o dinheiro e o poder, para o mútuo benefício de ambos, em detrimento dos cidadãos, dos súditos, de todos os pagadores de impostos. Na época por ele estudada, os capitalistas eram geralmente mercadores e banqueiros, não aqueles industriais de cartola e charuto que só surgiriam depois de bem implantada a revolução industrial; mas a realidade permanece a mesma, em todas as épocas e lugares.
Os criadores primários de renda e riqueza compram a simpatia dos fazedores de leis e de regras, para que estes “fechem” os mercados de maneira a elevar a taxa de retorno das atividades nas quais os primeiros se encontram engajados, seja no setor produtivo de manufaturas, seja nas intermediações comerciais e financeiras. Ocorre também do príncipe querer consolidar o seu poder, para afastar eventuais concorrentes, passando a adiantar esses favores aos agentes econômicos, em troca do financiamento adequado para justamente reforçar o seu monopólio sobre o poder político. Alguma semelhança ou coincidência com o que ocorre hoje no Brasil? Provavelmente, mas o cenário não é exclusivo do nosso país ou da nossa época. Ele é sustentável, aceitável, moralmente justificado, defensável do ponto de vista dos interesses da comunidade?
No limite, esse tipo de relação espúria entre detentores do poder político e criadores da riqueza primária pode levar a uma exacerbação da exação fiscal e a uma deterioração geral das instituições de comando na sociedade, alimentando corrupção, irracionalidades econômicas, inércia gerencial, falta de inovação e descrédito geral dos cidadãos (de preferência a súditos) quanto ao funcionamento da administração pública. Não parece difícil prever a perda de dinamismo na economia e uma descrença geral na legitimidade da representação cidadã, podendo redundar em acirramento dos conflitos políticos. Estaria ocorrendo isso no Brasil atual? Alguma surpresa quanto ao cenário?
Imagino que todos aqueles capitalistas – já sem cartola ou charutos – e todos os banqueiros, e seus lobistas profissionais, que circulam na capital da república de modo contínuo, já estejam cansados de todas essas petições que são obrigados a fazer, regularmente, para tentar melhorar, um pouco que seja, o seu ambiente de negócios, e para tentar preservar, uma parte que seja, dos resultados de suas respectivas atividades produtivas da sanha dos fiscais da Receita e da selva de novos regulamentos que legiões de burocratas setoriais despejam todos os dias sobre eles. Todos os mandarins da nossa república estão empenhadíssimos em construir um Brasil melhor para todos, e por isso precisam retirar os recursos de alguma parte, onde eles estão: nos caixas das empresas e nos bolsos dos cidadãos de classe média, simples trabalhadores indefesos.
Por que será que os nossos capitalistas – industriais, agrícolas e de serviços –, aparentemente tão robustos e tão conscientes da riqueza que geram em benefício da sociedade, resolvem se dobrar a partidos políticos, entregar a eles uma parte dessa riqueza criada com o suor do seu rosto (enfim, a maioria, uma parte se encosta nos empréstimos do BNDES), decidem se submeter a políticos notoriamente incompetentes e aceitam, além disso, fazer a via crucis a Brasília para pedir favores aos governantes? Para mim é um mistério, mas provavelmente tem a ver com a constituição do próprio capitalismo no Brasil, sempre embalado nos braços do Estado, alimentado no leite generoso dos subsídios e da proteção oficial, enquadrado por burocratas eficientes na regulação setorial e na captura de benefícios associados e continuamente mantido sob rédeas curtas por esse mesmo Estado, onipotente, nem sempre onipresente, mas certamente perseguindo como uma sombra o itinerário das riquezas criadas pelos capitalistas em seus afazeres cotidianos.
Se esses capitalistas lessem os livros de história saberiam que os países que alcançaram patamares significativos de prosperidade material e de bem estar coletivo foram aqueles que mais souberam defender as riquezas privadas da cobiça de aventureiros improvisados e de soberanos instalados. Para isso, os barões e os burgueses de outros séculos tiveram de decapitar, guilhotinar, ou exilar alguns dos que tentavam se assenhorear de uma parte desproporcional da sua riqueza. A condição essencial dos progressos materiais está justamente na defesa da propriedade, e é essa defesa que garantiu a pujança das economias de mercado que puderam dispor, paralelamente, de Estados contidos pela sociedade em face de soberanos tendencialmente autocráticos. A despeito de outras evidências históricas, e do que possa ter dito Fernand Braudel, esses fatos também fazem parte da história.
Foram essas frondas que permitiram a acumulação de riqueza e o bem estar de capitalistas e trabalhadores. Malgrado tentativas de “pikettyzação” do debate – uma transpiração estatística para provar que a acumulação se dá em detrimento da maioria e em favor de uma minoria – o fato é que as sociedades ficaram mais ricas lá onde a liberdade econômica foi a mais ampla; a emergência de um punhado de superbilionários jamais impediu a formação de novas fontes de riqueza; ao contrário, até estimulou outros que também buscavam essa condição. Que tal uma fronda no Brasil?

[Hartford, 28 de julho de 2014

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Um leitor não entendeu muito bem o que eu queria dizer, e escreveu o seguinte comentário a este meu artigo:

On Aug 10, 2014, at 9:21, ARIOVALDO BATISTA <ariobaxx@xxxxx.com> wrote:

Para começar foi difícil entender o linguajar do professor provavelmente de história e diplomata sr. Paulo R. de Almeida. Fronda que não encontrei em dicionários que tenho, parece que se refere ao termo ' La Fronde' de uma revolução social na "França das luzes" de Luiz XIV, na realidade um "ensaio" para a Revolução Francesa ocorrida no final do séc. XVIII, junto com a independência americana. Discordando um pouco do professor sobre a Revolução Francesa, não se tratou de uma revolução social propriamente dita, MAS DA PRIMEIRA INTENTONA COMUNISTA MAL SUCEDIDA, a segunda foi a Soviética depois da I Guerra. Ambas, incluindo a independência americana, a "história dos bastidores" até mais confiável, diz que foram financiadas pelos grandes banqueiros Rotschild, Rockfeller e Morgan, PORTANTO, NADA DE SOCIAL, mas negociatas de banqueiros mesmo.
Pelo que se depreende do texto, o autor parece dizer que a administração pública em particular no Brasil, ESTÁ TÃO EM DESCRÉDITO pela imoralidade, burrices, incompetências etc etc., que respinga para os assuntos econômicos. E daí estaria propondo uma "revolução empresarial" nos moldes da revolução social iniciada na tal "La Fronde", e ainda inacabada pela cambada comunista que ainda deita e rola nas ideologias políticas e até econômicas?
Parece que é isso que se pode concluir do texto complicado do sr. Almeida, que o Estadão apresenta no sua parte editorial.

Ariovaldo Batista
s.b.do campo sp

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Ao que eu respondi isto:



    Sr Ariovaldo,
    Sinto muito não ter sabido me fazer entender por todos os que leram o meu artigo, mas creio que ele cumpriu pelo menos uma missão: a de fazer alguns leitores, no caso o Sr mesmo, buscar nos dicionarios ou na internet, o significado da palavra fronda, que poderia ser entendida, genericamente, como uma revolta das elites contra um soberano arbitrário e extrator de recursos.
    Basicamente é isso, e fora disso o que temos são revoluções. Estas não são planejadas, encomendadas ou organizadas, simplesmente acontecem em situações extremas de crises sociais profundas, e acabam sendo precipitadas pela ação de forças incontroláveis. Então, partindo da premissa de que o Brasil está em crise, não profunda, mas numa situação de baixo crescimento, inflação em alta, contas públicas em déficit e contas externas também, podemos concluir que seria preciso fazer alguma coisa.
    Imagino que o Sr. concorde também que a indústria perde cada vez mais competitividade, o que vai gerar desemprego e novo aprofundamento da crise econômica.
    Em face disso, o que recomendei foi uma revolta empresarial, pois imagino que o Sr. também concorde comigo que o Estado extrai recursos em montantes exagerados do nosso empresariado.
    Foi isso basicamente. Grato pela mensagem.
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Paulo Roberto de Almeida

domingo, 15 de junho de 2014

O ogro famelico destroi as empresas com enorme carga tributaria

Haveria alguma razão para que dirigentes políticos sãos de espírito matassem a suas galinhas de ovos de ouro, que são as empresas que produzem riquezas, pagam impostos e até financiam suas campanhas políticas?
Nenhuma, aparentemente, e no entanto isso se faz no Brasil, contra toda lógica e racionalidade. 
Porque um país destruiria suas empresas?
São as estruturas tributárias que foram sendo criadas coletivamente, em função de uma mentalidade deformada, que faz com que todos os dirigentes políticos atendam, por meio do Estado, suas necessidades, em primeiro lugar, às dos mandarins que os servem, em segundo lugar, aos reclamos de suas clientelas políticas, em terceiro lugar, e só em último lugar, e talvez de modo canhestro, aos pedidos daqueles que financiam todos os anteriores, com seus impostos e contribuições. É um sistema perverso, que só não acaba porque os próprios empresários aprenderam a esperar do Estado o atendimento de todas as suas demandas, em lugar de conter o Estado e tornar a sociedade mais livre. 
Daí que a minha demanda por uma fronda empresarial só vai prosperar quando os emoresários mudarem de mentalidade e de atitude. 
Pode ser que um dia aconteça, por isso eu continuo meu trabalho didático por meio deste blog e meus artigos. 
Paulo Roberto de Almeida 

Brasil tem o sexto maior imposto para empresas

O Brasil tem a sexta maior alíquota de imposto para empresas entre 130 países pesquisados, segundo um levantamento feito pela KPMG Internacional divulgado ontem. De acordo com a consultoria, a carga tributária no Brasil chega a 34%. Em primeiro lugar, ficaram os Emirados Árabes, com alíquota de 55%, enquanto à frente dos países que menos cobram imposto das empresas apareceu Montenegro, com carga tributária de 9%.
Considerando somente os países do G-20, que englobam as vinte maiores economias do planeta, o Brasil sobe para o terceiro lugar, atrás apenas de Estados Unidos (40%) e Japão (35,64%), apontou o levantamento da KPMG.
— O estudo mostrou que, em relação à edição anterior da pesquisa, o Brasil vem mantendo a alíquota em 34%, enquanto nove países aumentaram seus impostos e 24 os reduziram — explica Pedro Anders, sócio da KPMG da área de tributos. — Apesar de não ter elevação nos últimos anos, o Fisco brasileiro tem aprimorado os instrumentos eletrônicos de fiscalização para melhorar a arredação.
O levantamento da KPMG mostra que a alíquota no Brasil é alta, estando no patamar daquelas cobradas em países ricos. Além disso, lembra Anders, apesar da estabilidade na carga tributária para empresas, nos últimos anos os critérios de apuração têm sido modificados.
A KPMG chegou aos 34% considerando os 15% da alíquota básica de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, mais 10% sobre o lucro que exceder R$ 240 mil e 9% da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Um grande problema no Brasil, lembra o especialista da KPMG, é calcular a carga de impostos indiretos cobrados, que apresentam uma complexidade muito grande. Outro desafio, diz Anders, é que, embora as leis tributárias sejam locais, hoje os negócios são globais:
— Empresas que operam internacionalmente acabam tendo problemas. Vide o caso da Vale, que acabou indo questionar na Justiça o pagamento de imposto sobre lucros obtidos por suas subsidiárias no exterior.
A advogada Ana Cláudia Utumi, sócia responsável pela área tributária do escritório TozziniFreire Advogados, avalia que esse patamar de 34% é muito elevado, e o impacto é conhecido: imposto alto acaba travando muitos negócios.
— Essa alíquota é um desestímulo aos novos negócios e acaba travando o reinvestimento de empresas no país. Muitas companhias estão preferindo reinvestir na África ou Ásia, por exemplo — explica a advogada.
Por ano 2,6 mil horas preenchendo formulários
Ela lembra que para bancos e seguradoras, por exemplo, a carga tributária chega a 40%. Na média, a carga tributária brasileira atual representa 38% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país).
— Ou seja, quase 40% do que o país produz vai para tributos — diz Ana Cláudia.
A advogada ressalta que a complexidade da legislação tributária brasileira faz com que, no país, as empresas levem mais tempo para cumprir obrigações básicas, como preencher formulários:
— Dados do Banco Mundial mostram que as empresas gastam 2.600 horas por ano com preenchimento de formulários e pagamento de impostos. Na Bolívia são 1.080 horas. No México, as companhias gastam 450 horas com isso, e no Chile, 300 horas. Nos Estados Unidos, esse tempo é de 170 horas. Ou seja, no Brasil a burocracia também ainda é um grande problema — afirma ela.
Os 10 países que cobram o imposto mais alto das empresas
1) Emirados Árabes (55%)
2) Estados Unidos (40%)
3) Japão (35,64%)
4) Angola, Argentina, Malta, Sudão, Zâmbia (35%)
5) St. Marteen ( 34,5%)
6) BRASIL, Paquistão e Venezuela (34%)
7) Bélgica e Índia (33,99%)
8) França (33,33%)
9) Namíbia (33%)
10) Moçambique (32%)
Os dez países que cobram imposto mais baixo das empresas
1) Montenegro (9%)
2) Bósnia, Bulgária, Macedônia, Paraguai e Qatar (10%)
3) Omã e Macau ( 12%)
4) Chipre e Irlanda (12,5%)
5) Jordânia (14%)
6) Albânia, Geórgia, Iraque, Kuwait, Líbano, Lituânia, Sérvia (15%)
7) Romênia (16%)
8) Hong Kong (16,5%)
9) Cingapura, Eslovênia, Taiwan (17%)
10) Suíça (17,92%)
Fonte: O Globo

quinta-feira, 22 de maio de 2014

Estado brasileiro: um ogro famelico, extorsivo, injusto, irracional, impenitente, cego, surdo e cruel

Uau! Inventei um monte de impropérios, que não vão resultar em absolutamente nada, pois o Estado que aí está, aperfeiçoado pelos companheiros, continuará um extrator compulsivo, irrefreável, incontido, desavergonhado, cara-de-pau, de todos os brasileiros, especialmente os empresários.
Pronto, inventei mais algumas ofensas, mas volto a repetir: não vai adiantar nada, pois o ogro famélico continuará avançando sobre suas vítimas, que, idiotas, não reagem.
Bem, eu não posso fazer nada, nem os capitalistas individualmente.
Mas todos eles juntos poderiam, sim, se tivessem coragem, protestar e se recusar a pagar impostos extorsivos.
Já falei várias vezes da necessidade de uma fronda empresarial, a única maneira de conter o monstro que nós mesmos criamos e alimentamos, como o famoso dragão da floresta que exige sempre uma vítima inocente (dizem que seria uma virgem, espécie praticamente inexistente nos dias que correm) para não destruir toda a aldeia.
Quem será o nosso São Jorge, ou seja lá quem for. Não pode ser São Jorge, tem de ser um batalhão de empresários corajosos.
Nada do que está escrito no editorial do Estadão é desconhecido das pessoas bem informados.
Os que não são podem achar que se está falando do roteiro de um filme de terror série B (C, seria mais apropriado). Mas o fato é que já passamos do limite de suportar esse monstro...
Paulo Roberto de Almeida

Impostos contra o País

21 de maio de 2014 | 2h 13
Editorial O Estado de S.Paulo

Com um dos mais pesados, complicados e irracionais sistemas de tributação do mundo, as empresas brasileiras gastam em média 2.600 horas, a cada ano, só para se manter em dia com os impostos e contribuições, segundo levantamento do Banco Mundial. Todo esse trabalho é apenas para manter informações atualizadas, atender à burocracia do Fisco e processar as operações necessárias. São necessárias 291 horas no Chile, 338 na China, 207 na Alemanha, 243 na Índia e 175 nos Estados Unidos. Não há muita surpresa, portanto, quando a tributação é classificada como o maior problema das empresas e uma enorme desvantagem para competir no mercado internacional. Essa avaliação - o maior problema - foi apresentada na terça-feira pelo gerente executivo de Políticas Econômicas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco. Ele participou de mais um debate do Fórum Estadão Brasil Competitivo, promovido em colaboração com a CNI.
A análise do economista Flávio Castelo Branco é especialmente significativa, por se tratar de um técnico da mais importante associação industrial do País. Empresários do setor frequentemente dão mais importância a outros fatores quando o assunto é a competitividade. Reclamam do câmbio, cobram maior desvalorização do real e pedem ao governo mais barreiras contra os concorrentes estrangeiros. Mas a taxa de câmbio oscila, o câmbio real depende também da inflação e barreiras comerciais, destinadas apenas a fechar o mercado interno, em nada contribuem para tornar a empresa nacional mais competitiva no exterior.
Capacidade para competir nos mercados globais depende principalmente de fatores estruturais, como a produtividade, a inovação, a eficiência da logística, a oferta de mão de obra qualificada e, de modo especial, a tributação. "A complexidade do sistema tributário brasileiro traz custos elevados de recolhimento de impostos e incerteza quanto a regras, gerando contenciosos e dificuldade de harmonização com outros sistemas." Esta dificuldade, ressaltou o economista, pode resultar em bitributação. A reforma tributária, segundo ele, deveria equacionar competências federativas e proporcionar a desoneração dos investimentos, da folha de salários e das exportações.
Não se trata apenas do peso dos impostos e contribuições, mas também de sua qualidade. Os tributos incidem de forma irracional, dificultando os ganhos de produtividade (ao encarecer as máquinas, por exemplo) e impondo uma barreira à saída dos produtos nacionais. O governo protesta contra a imposição de obstáculos ao ingresso de mercadorias brasileiras em outros países, mas também joga contra a exportação nacional ao cobrar pedágio na saída.
A irracionalidade se manifesta igualmente na guerra fiscal entre Estados, fator de distorção no uso de recursos, como lembrou o diretor de Políticas Públicas e Tributação da LCA Consultores, Bernard Appy.
A disfunção é visível também na concessão de benefícios, isto é, na redução de impostos a favor de alguns segmentos e no protecionismo. A indústria automobilística brasileira tem 60 anos, mas é tratada como infante, observou o economista Marcos Lisboa, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e atual vice-presidente do Insper. Além disso, os benefícios setoriais se prolongam sem avaliação de resultados, acrescentou.
Outros países têm tributação tão pesada quanto a do Brasil e até mais pesada, mas com menos distorções e com melhores serviços à população. No caso do Brasil, a contrapartida dos enormes impostos e contribuições é a prestação de serviços ineficientes e de baixa qualidade. A uma tributação de Primeiro Mundo corresponde um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) miserável: 85.º lugar numa lista de 187 países, observou Lisboa.
Seria preciso, concordaram os debatedores, complementar a reforma com melhor uso do dinheiro arrecadado e maior parcimônia na despesa. São condições para um aumento geral da eficiência, para uma distribuição mais justa de encargos e de benefícios e até para uma eventual diminuição da carga.