Petrobras paga menos impostos na republica dos companheiros: ele o fizeram para melhor suga-la?

Curiosa situação: todos nós pagamos mais impostos, sobretudo as empresas.

Menos a vaca petrolífera dos companheiros, a principal fonte de liquidez (digamos assim) do partido e de seus principais apparatchiks.

Seria uma coincidência involuntária?

Por princípio, nada com os companheiros se faz por acaso: tudo é friamente calculado.

Então...

Paulo Roberto de Almeida 

 Menos imposto para Petrobras

• Autor: Comunicação Millenium
 
• em Blog
 
• 09/06/2014
 
• 0 comentários.

Enquanto contribuintes pagam mais tributos, carga da estatal foi reduzida entre 2006 e 2013

Beneficiada por um conjunto de incentivos, a Petrobras paga cada vez menos tributos, na contramão do que acontece com os demais contribuintes do país. De 2006 para 2013, o recolhimento de impostos, contribuições, royalties e participações especiais da estatal caiu o equivalente a um ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país), passando de 3,04% para 2,05%. No mesmo período, o peso dos impostos para os demais contribuintes aumentou 3,62 pontos do PIB, de 31,75% para 35,37%. Com isso, a carga nacional total cresceu 2,63 pontos, para 37,42%.

A evolução do recolhimento de tributos da Petrobras foi analisada em estudo inédito do economista José Roberto Afonso, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), a partir de informações do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) e da própria estatal. O trabalho destaca que, em 2007, quando foi anunciada a descoberta de jazidas de petróleo na camada do pré-sal, a carga tributária da estatal começou a decrescer de forma acentuada. E aponta como uma das causas prováveis os subsídios implícitos e incentivos patrocinados pelo governo federal, a fim de tentar compensar os prejuízos impostos à Petrobras pela defasagem dos preços dos combustíveis vendidos no mercado interno em relação aos comprados no exterior.

No estudo, o economista José Roberto Afonso destaca que a venda dos combustíveis abaixo dos custos corrói os lucros da Petrobras e, com isso, contribui para a redução de tributos pelo próprio encolhimento da base de arrecadação. Mas ele considera que isso não explica “tanta perda de carga tributária”.

Um aspecto que chama a atenção nos recolhimentos da Petrobras é a queda do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no período de 2007 a 2013. Em 2006, os tributos recolhidos pela estatal equivaliam a 0,48% do PIB e no ano passado atingiram o equivalente a 0,09% do PIB. No mesmo período, a arrecadação nacional desses tributos subiu de 3,24% para 3,44% do PIB. Ou seja, enquanto a carga da Petrobras caiu 0,39 ponto do PIB, para os demais contribuintes aumentou 0,59 ponto.

Afonso observa que a notória queda do lucro da estatal nos últimos anos não é a única justificativa para a redução do recolhimento de IRPJ e CSLL, já que esta última é muito mais acentuada. Enquanto o lucro da Petrobras caiu à metade entre 2006 e 2013, de 1,09% para 0,49% do PIB, a carga de IRPJ/CSLL recuou 81%.

Na análise trimestral dos tributos, o economista encontrou registros de valores negativos de recolhimento de IRPJ/CSLL: R$ 161 milhões no segundo trimestre de 2012 e R$ 1,9 bilhão no último trimestre de 2013, o que indicaria que a Petrobras compensou créditos. Em 2008, no auge da crise financeira internacional e da desvalorização do real, a Petrobras mudou o regime de recolhimento dos impostos no meio do exercício, o que resultou em compensações bilionárias relativas à variação cambial, questionadas pela Receita Federal. A manobra foi revelada pelo GLOBO em 2009 e motivou a instalação de uma CPI no Congresso para investigar a estatal.

Em 2010, com apoio do governo, o Congresso aprovou uma mudança na legislação, que avalizou a manobra da estatal, permitindo a alteração do regime de recolhimento de impostos (caixa ou competência) no meio do exercício, “nos casos em que ocorra elevada oscilação da taxa de câmbio”. Diante da trajetória decrescente de IRPJ/CSLL, Afonso considera “uma hipótese forte de que a estatal esteja se utilizando novamente dessa prerrogativa”.

Cide foi zerada no ano passado

Outro aspecto destacado no estudo é o recolhimento de PIS/Cofins, que, no caso da Petrobras, recuou 0,16 ponto percentual de 2006 a 2013, enquanto para os demais contribuintes subiu 0,54 ponto no mesmo período. Neste caso, o estudo do economista da FGV aponta que a queda decorre, em boa parte, do fato de o governo ter criado uma regra especial para o setor de combustíveis, que beneficia a estatal. Enquanto as empresas em geral recolhem essas contribuições com base em uma alíquota sobre o faturamento, no caso dos combustíveis o valor é fixo e está congelado desde 2004. Com isso, quanto mais aumenta o preço da gasolina no país, mais cai o imposto, proporcionalmente.

— A queda no recolhimento de tributos pela Petrobras não despertaria maior atenção ou preocupação se o gasto público não fosse crescente, a dívida pública não fosse tão alta e a carga tributária nacional não precisasse continuar crescendo — destaca Afonso. — Não por acaso, enquanto diminuiu a carga dessa estatal, o oposto ocorreu com a carga dos demais contribuintes, que precisou crescer, não apenas para compensar o que se perdia com a petroleira, mas também para financiar a expansão de gastos e dívida do governo em geral, sobretudo o federal.

E mais um fator a contribuir para a queda da carga tributária da Petrobras é a cobrança da Cide, reduzida sucessivamente até ser completamente zerada em 2013. Neste caso, o recolhido pela Petrobras passou de 0,33% do PIB em 2006 para zero no ano passado.

— Se por um lado é inegável que a chamada administração dos preços de combustíveis beneficia seus consumidores, por outro é forçoso reconhecer que a sociedade como um todo está pagando indiretamente essa conta com o aumento da carga tributária global — conclui o economista.

Procurada, a Petrobras informou que não iria comentar a queda nos tributos entre 2006 e 2013.

Fonte: O Globo

Tags:

 

• IMPOSTO
• IMPOSTO DE RENDA
• PETROBRAS
• PIS/COFINS
• PREÇOS
• RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS
• SUBSÍDIOS

O ogro famelico destroi as empresas com enorme carga tributaria

Haveria alguma razão para que dirigentes políticos sãos de espírito matassem a suas galinhas de ovos de ouro, que são as empresas que produzem riquezas, pagam impostos e até financiam suas campanhas políticas?

Nenhuma, aparentemente, e no entanto isso se faz no Brasil, contra toda lógica e racionalidade. 

Porque um país destruiria suas empresas?

São as estruturas tributárias que foram sendo criadas coletivamente, em função de uma mentalidade deformada, que faz com que todos os dirigentes políticos atendam, por meio do Estado, suas necessidades, em primeiro lugar, às dos mandarins que os servem, em segundo lugar, aos reclamos de suas clientelas políticas, em terceiro lugar, e só em último lugar, e talvez de modo canhestro, aos pedidos daqueles que financiam todos os anteriores, com seus impostos e contribuições. É um sistema perverso, que só não acaba porque os próprios empresários aprenderam a esperar do Estado o atendimento de todas as suas demandas, em lugar de conter o Estado e tornar a sociedade mais livre. 

Daí que a minha demanda por uma fronda empresarial só vai prosperar quando os emoresários mudarem de mentalidade e de atitude. 

Pode ser que um dia aconteça, por isso eu continuo meu trabalho didático por meio deste blog e meus artigos. 

Paulo Roberto de Almeida 

Brasil tem o sexto maior imposto para empresas

• Autor: Comunicação Millenium
 
• em Blog
 
• 11/06/2014
• 0 comentários.

O Brasil tem a sexta maior alíquota de imposto para empresas entre 130 países pesquisados, segundo um levantamento feito pela KPMG Internacional divulgado ontem. De acordo com a consultoria, a carga tributária no Brasil chega a 34%. Em primeiro lugar, ficaram os Emirados Árabes, com alíquota de 55%, enquanto à frente dos países que menos cobram imposto das empresas apareceu Montenegro, com carga tributária de 9%.

Considerando somente os países do G-20, que englobam as vinte maiores economias do planeta, o Brasil sobe para o terceiro lugar, atrás apenas de Estados Unidos (40%) e Japão (35,64%), apontou o levantamento da KPMG.

— O estudo mostrou que, em relação à edição anterior da pesquisa, o Brasil vem mantendo a alíquota em 34%, enquanto nove países aumentaram seus impostos e 24 os reduziram — explica Pedro Anders, sócio da KPMG da área de tributos. — Apesar de não ter elevação nos últimos anos, o Fisco brasileiro tem aprimorado os instrumentos eletrônicos de fiscalização para melhorar a arredação.

O levantamento da KPMG mostra que a alíquota no Brasil é alta, estando no patamar daquelas cobradas em países ricos. Além disso, lembra Anders, apesar da estabilidade na carga tributária para empresas, nos últimos anos os critérios de apuração têm sido modificados.

A KPMG chegou aos 34% considerando os 15% da alíquota básica de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, mais 10% sobre o lucro que exceder R$ 240 mil e 9% da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Um grande problema no Brasil, lembra o especialista da KPMG, é calcular a carga de impostos indiretos cobrados, que apresentam uma complexidade muito grande. Outro desafio, diz Anders, é que, embora as leis tributárias sejam locais, hoje os negócios são globais:

— Empresas que operam internacionalmente acabam tendo problemas. Vide o caso da Vale, que acabou indo questionar na Justiça o pagamento de imposto sobre lucros obtidos por suas subsidiárias no exterior.

A advogada Ana Cláudia Utumi, sócia responsável pela área tributária do escritório TozziniFreire Advogados, avalia que esse patamar de 34% é muito elevado, e o impacto é conhecido: imposto alto acaba travando muitos negócios.

— Essa alíquota é um desestímulo aos novos negócios e acaba travando o reinvestimento de empresas no país. Muitas companhias estão preferindo reinvestir na África ou Ásia, por exemplo — explica a advogada.

Por ano 2,6 mil horas preenchendo formulários

Ela lembra que para bancos e seguradoras, por exemplo, a carga tributária chega a 40%. Na média, a carga tributária brasileira atual representa 38% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país).

— Ou seja, quase 40% do que o país produz vai para tributos — diz Ana Cláudia.

A advogada ressalta que a complexidade da legislação tributária brasileira faz com que, no país, as empresas levem mais tempo para cumprir obrigações básicas, como preencher formulários:

— Dados do Banco Mundial mostram que as empresas gastam 2.600 horas por ano com preenchimento de formulários e pagamento de impostos. Na Bolívia são 1.080 horas. No México, as companhias gastam 450 horas com isso, e no Chile, 300 horas. Nos Estados Unidos, esse tempo é de 170 horas. Ou seja, no Brasil a burocracia também ainda é um grande problema — afirma ela.

Os 10 países que cobram o imposto mais alto das empresas

1) Emirados Árabes (55%)

2) Estados Unidos (40%)

3) Japão (35,64%)

4) Angola, Argentina, Malta, Sudão, Zâmbia (35%)

5) St. Marteen ( 34,5%)

6) BRASIL, Paquistão e Venezuela (34%)

7) Bélgica e Índia (33,99%)

8) França (33,33%)

9) Namíbia (33%)

10) Moçambique (32%)

Os dez países que cobram imposto mais baixo das empresas

1) Montenegro (9%)

2) Bósnia, Bulgária, Macedônia, Paraguai e Qatar (10%)

3) Omã e Macau ( 12%)

4) Chipre e Irlanda (12,5%)

5) Jordânia (14%)

6) Albânia, Geórgia, Iraque, Kuwait, Líbano, Lituânia, Sérvia (15%)

7) Romênia (16%)

8) Hong Kong (16,5%)

9) Cingapura, Eslovênia, Taiwan (17%)

10) Suíça (17,92%)

Fonte: O Globo

A frase do seculo: Clemenceau sobre a Franca, seus funcionarios e os impostos

A França é um país extremamente fértil.
Ali se plantam funcionários e se recolhem impostos...

Georges Clemenceau (em algum momento da primeira metade do século XX).

Acrescento: vale para o Brasil, também...
Paulo Roberto de Almeida

Governo faz "bondades" com o dinheiro alheio

Como sempre, o governo sempre faz bondade com o dinheiro que não é seu. Parece atávico...

Paulo Roberto de Almeida 

Contas públicas

Desoneração do IPI tirou R$ 23 bi de cidades e Estados

Estimativa é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Para especialista em contas públicas, desoneração sem corte de gastos é insustentável

Estados e municípios perderam recursos com desoneração do IPI(Alexandre Battibugli)

A desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para itens como carros e máquinas de lavar roupa foi adotada em caráter provisório para combater uma eventual retração da economia a partir da crise financeira de 2008. Boa parte da renúncia fiscal, porém, permanece até hoje, encolhendo o caixa não apenas da União. Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a desoneração do IPI desde 2009, já incluindo a estimativa de 2014, provocou uma perda de 23,5 bilhões de reais a Estados e municípios.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, defende a desoneração como uma alternativa positiva para elevar o consumo, reverter a retração dos setores beneficiados e preservar empregos — o que, por tabela, no médio prazo, aqueceria a economia e levaria ao aumento da arrecadação, anulando a renúncia fiscal. Não foi isso, no entanto, o que identificou a CNM. Estados e municípios perderam recursos por meio dos fundos criados para a União compartilhar o IPI.

O Fundo de Participação dos Estados, que recebe 21,5% do IPI, perdeu 12,4 bilhões de reais. O Fundo de Participação dos Municípios, que fica com 23,6% da arrecadação, tem uma retração estimada em R$ 11,1 bilhões. "Foi dinheiro que deixou de ser investido na melhoria da infraestrutura e em serviços básicos: só a saúde perdeu 4 bilhões de reais", diz Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

Insustentável — Na avaliação de Raul Velloso, especialista em contas públicas, há um prejuízo ainda maior, que ainda não foi bem avaliado. Velloso concorda que desonerações deveriam ser bem-vindas, pois aliviam o peso da enorme da carga tributária do Brasil. Mas, segundo ele, como o gasto público é engessado por várias obrigações, cortes aleatórios tendem a trazer mais prejuízos do que benefícios.

Velloso identificou que o crescimento das receitas e das despesas era quase igual até 2008: cerca de 9% ao ano. À medida que a desoneração ganhou espaço, a receita continuou a crescer, mas abaixo da expansão das despesas. Nos 12 meses fechados em novembro de 2013, a receita cresceu 2,6%, abaixo dos 6,1% de alta das despesas.

"Não é possível que o governo não tenha percebido que a desoneração, sem corte de gastos, é insustentável e coloca em risco a solvência do país, pois afeta não apenas a União, mas também Estados e municípios", diz Velloso.

(Com Estadão Conteúdo)

Leia também:
Mantega diz que recomposição do IPI dos automóveis será parcial
Redução do IPI impediu queda maior nas vendas de veículos novos, diz Fenabrave
Reajuste do IPI eleva arrecadação em R$ 1,1 bilhão

Da serie: heranca maldita dos companheiros: carga tributaria recorde

Impostos

Carga tributária brasileira cresce 9,33% em dois anos

Segundo OCDE, impostos pagos pelos brasileiros correspondem a 36,2% do PIB. É a 2ª maior carga tributária da América Latina, só inferior à da Argentina

Talita Fernandes

Veja.com, 20/01/2014

Produção de cédulas de notas de 50 reais na Casa da Moeda no Rio de Janeiro (Marcelo Sayão/EFE)

A carga tributária do Brasil – a relação entre o que o governo arrecada em impostos e o Produto Interno Bruto (PIB) – cresceu 9,33% entre 2010 e 2012. O dado consta de documento divulgado nesta segunda-feira pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em 2010, a carga tributária brasileira correspondia a 33,2% do PIB e passou para 36,3% em 2012, último dado disponível da OCDE.

De acordo com o chefe do escritório das Américas da OCDE, Christian Daude, a arrecadação de impostos tem crescido na América Latina, enquanto permanece estável nos países que fazem parte da OCDE (lista formada por 34 nações, da qual o Brasil não faz parte). “As receitas (com impostos)  têm crescido nos últimos dez anos na região, ainda que lentamente, passando de 16,4% do PIB em 2000, para 20,7%, em 2012. Enquanto isso, as receitas dos países da OCDE se mantiveram um pouco mais estáveis devido à crise e ao crescimento pequeno pós-crise.” Esse porcentual para as nações do bloco estava em 34,1% em 2011, segundo o documento. Para Daude, isso se explica porque os países latinoamericanos têm maior taxa de informalidade no mercado de trabalho e costumam ter mais isenções fiscais.

O relatório “Estatísticas sobre Receita na América Latina” foi lançado em cerimônia realizada em Santiago, capital do Chile. No documento, a organização compara e analisa a evolução das receitas tributárias em dezoito países da América Latina e da Região do Caribe. O Brasil tem uma das cargas tributárias mais elevadas da região, 36,3%, e só perde para a Argentina, cuja receita tributária corresponde a 37,3% do PIB.

Daude explica que não se pode avaliar se uma carga tributária mais elevada é melhor ou pior do que uma arrecadação menor. Segundo ele, o segredo está na gestão. “Não está claro se existe um nível ótimo de receita tributária”, comenta. “Em países como Argentina e Brasil, em que a receita segue aumentando, a grande questão é como esse dinheiro é gasto. Se é melhorada a qualidade e eficiência dos serviços prestados.”

Ele diz, contudo, que uma análise da composição da receita pode permitir um melhor entendimento sobre a estrutura tributária de um determinado país. “No Brasil, por exemplo, os impostos previdenciários (INSS) correspondem a cerca de 25% da arrecadação. No Chile, essa relação é só de 5%”, comenta Daude. O economista da OCDE explica que essa diferença entre os indicadores se deve ao fato que, enquanto no Brasil as pensões e aposentarias ficam a cargo do poder público, no Chile, elas são majoritariamente privadas.

“Eu não digo que, necessariamente, o Brasil teria de se aproximar do Chile. Mas, no Brasil, o diagnóstico é muito claro: as aposentadorias são pagas com dinheiro público e a população é jovem ainda. Pelo que o país gasta, e dado que a população é muito jovem, o sistema é muito caro. E isso deve piorar com o envelhecimento da população”, analisa Daude. Como solução, ele comenta que não necessariamente o país precisa de uma reforma completa, mas que ajustes são necessários para melhorar o sistema.

Principais impostos – O relatório mostra ainda que os impostos sobre bens e serviços são responsáveis pela maior fatia da receita tributária do país, com 44,1%, número abaixo da média dos países da América Latina, de 51,3%, mas acima da mediana dos países da OCDE, de 32,9%. Em seguida, aparece o INSS, com 25%, e o Imposto de Renda, com 21,7%.

Leia também:
Carga tributária por habitante cresceu 277,3% nos últimos 14 anos
OCDE vê melhora na economia mundial, inclusive Brasil
​Votação do ICMS deve ficar para 2015, diz ex-secretário-executivo da Fazenda
Tributação no Brasil é maior que em 17 países da OCDE

===========

Termômetro Tributário Dez./2013 (Afonso, Castro & Monteiro)

Edição atualizada até dezembro de 2013 do levantamento denominadoTermômetro Tributário Brasileiro, realizado por José R. Afonso, Kleber Castro e Márcia M. Matos, conclui que carga tributária global brasileira deve fechar 2013 com uma ligeira tendência de alta, que pode levar a carga anual a bater novo recorde. A temperatura mudou bruscamente ao longo do ano e só logrou essa alta pelo abrupto salto da arrecadação federal nos últimos meses do ano, que se somou ao bom ano do ICMS, mas, como no caso anterior, também influenciado por recolhimentos extraordinários..." LEIA MAIS

Carga Tributária 2012 (Afonso & Castro)

Consolidação da Carga Tributária de 2012 nota elaborada por José R. Afonso e Kleber Castro. "Após a carga tributária brasileira ter sido afetada sensivelmente pela crise internacional em 2009 e 2010 e apresentar resultados elevados em 2011, a arrecadação do ano passado manteve a tendência de crescimento - não só em relação ao ano anterior, mas também em perspectiva histórica, uma vez que a carga de 2012 é a maior da história do país..." LEIA MAIS

Carga Tributária no Brasil (RFB)

Carga Tributária no Brasil 2012 - Análise por tributos e bases de incidênciapublicado pela Receita Federal do Brasil (12/2013). "O Estudo da Carga Tributária de 2012 dá continuidade ao processo de uniformização de metodologias iniciado em 2012, que por sua vez está inserido no Projeto Estratégico Corporativo...No cálculo da Carga Tributária, busca-se aferir o fluxo de recursos financeiros direcionado da sociedade para o Estado que apresente características econômicas de tributo, independente de sua denominação ou natureza jurídica..." 
LEIA MAIS

Carga Deve Avançar em 2013 (Valor)

Segundo estudo Carga tributária deve avançar em 2013, matéria publicada peloValor Econômico (1/2013). "O estudo indica que as receitas tributárias extraordinárias originadas de Refis e de parcelamentos compensam o efeito negativo da desoneração da folha sobre a carga de tributos..."
LEIA MAIS

Tax Effort (Pessino & Fenochietto)

Determining countries' tax effort by Carola Pessino and Ricardo Fenochiettoarticle available at SSRN (11/2010), indicated by Andrea Lemgruber. "This paper presents a model to determine the tax effort and tax capacity of 96 countries and the main variables from which they depend. The results and the model allow us to clearly determine which countries are near their tax capacity and which are some way from it, and therefore, could increase their tax revenue..."

Brasil: um pais afogado pelos impostos - Roberto Abdenur

Simplicidade e transparência

Roberto Abdenur

 O Globo, 5/09/2013

Roberto Abdenur é presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial

Como fazer negócios em um país onde a carga tributária chega a 36% do PIB; os tributos são tão complexos que requerem especialistas para lidar com eles; o pagamento dos tributos exige que empresas gastem em média 2.600 horas por ano (dez vezes mais do que a média mundial); as regras mudam sempre (em média, 40 novas normas por dia) e a burocracia é quase kafkiana? Difícil. Esse país é o Brasil.

O ranking Paying Taxes 2013 analisou o tempo gasto para pagar impostos em 185 economias, O Brasil ficou em 156^ lugar. Os Emirados Árabes Unidos, no topo do ranking, demandam 12 horas anuais, em média. A Argentina, 149^ colocada, exige 405 horas anuais.

O custo para efetuar os pagamentos tem, evidentemente, impacto sobre a carga tributária, já elevada. De 1988 a 2005, ela aumentou em quase 90% além do PIB. De acordo com a Fiesp, 64% dos empresários consideram que isso limita investimentos.

A complexidade do sistema tributário onera em-presas e pessoas físicas.

O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) debruçou-se sobre o assunto e, com a Associação Comercial de São Paulo, a Fecomércio-SP e o Sescon-SP, elaborou proposta para o Programa de Simplificação e Racionalização do Sistema Tributário.

As sugestões estão alinhadas com o pensamento da presidente, que, ao tomar posse, disse ser "inadiável a implementação de um conjunto de medidas que modernize o sistema tributário, orientado pelo princípio da simplificação e da racionalidade"

Visando a evitar um ambiente de insegurança jurídica e adequar a legislação às demandas atuais, as sugestões incluem propostas de leis, que, entre outras coisas, proíbem a edição de medida provisória sobre matéria tributária; vedam a cobrança de tributos antes de decorridos 180 dias da data em que a lei for publicada e limitam o valor de multas tributárias.

O debate exige que se discuta também a remodelação do ICMS, pois a simplificação desse imposto é fundamental para o fim da guerra fiscal.

As reformulações ajudarão a formalizar peque-nas empresas. Recente pesquisa do SPC Brasil mostrou que quase metade (49%) desses empresários não sabe o que fazer para regularizar o próprio negócio.

O estabelecimento do MEI (Microempreende-dor Individual) foi um grande passo na formalizaÇão, mas urge rever o limite máximo de rendimento anual, de R$ 60 mil.

A complexidade do sistema beneficia transgressores, afasta investimentos e reduz o potencial de crescimento do País.

É verdade que, nos últimos anos, o Brasil ficou mais eficiente na gestão tributária. Várias iniciativas apoiadas pelo ETCO produziram importantes resultados, como a Nota Fiscal Eletrônica (NFe), implementada em 2008, que reduz a burocracia nas transações comerciais.

A chave de qualquer bom tributo é ser simples. Também é preciso mais transparência. Simplicidade e transparência são essenciais para que a tributação no Brasil seja menos injusta, menos onerosa e menos contraproducente para a economia.

A frase da semana: Joelmir Beting sobre ser melhor virar cachorro (impostos no Brasil)

A frase da semana não é exatamente da semana, mas sim de outubro de 2011, de um jornalista infelizmente falecido:

"No "país dos impostos", os remédios para nós, seres humanos, são taxados em mais que o dobro dos produtos de uso veterinário: se você entrar na farmácia tossindo, paga 34% de imposto; se entrar latindo,paga só 14%."

Joelmir Beting

Outubro de 2011

Executivo afronta Congresso, empresas e a racionalidade economica - Editorial Estadao

Inacreditável que o governo considere um adicional de multa temporário, criado para resolver uma questão eminentemente tópica, como se fosse uma fonte permanente de recursos.
Coerente com a postura de um governo gastador, perdulário, incapaz de reduzir o chamado "custo brasil", que está erodindo cada vez mais a competitividade das empresas brasileiras e, a longo prazo, afundando o Brasil.
Paulo Roberto de Almeida

Dilma defende multa indevida

Editorial O Estado de S.Paulo, 26 de julho de 2013 

A presidente Dilma Rousseff renegou mais uma vez seu discurso a favor da boa gestão financeira e do apoio ao crescimento econômico, ao vetar a extinção da multa adicional paga pelas empresas em casos de demissão sem justa causa. Na prática, ela se declarou incapaz de governar sem os R$ 3 bilhões, ou pouco mais, agora cobrados indevidamente dos empregadores. A multa de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi instituída em 2001 com a finalidade exclusiva de compensar o rombo de R$ 42 bilhões correspondente a dois esqueletos - as perdas impostas a 38 milhões de pessoas pelos Planos Verão (1989) e Collor (1990). Enquanto a multa de 40% é destinada ao trabalhador demitido, o adicional de 10% vai para o Tesouro. Mas essa cobrança se tornou injustificável há mais de um ano.

Com a meta alcançada, caberia extinguir a contribuição em junho de 2012. Em fevereiro do ano passado, a Caixa Econômica Federal, gestora dos recursos, havia informado o Conselho Curador do FGTS sobre essa possibilidade.

O fim da cobrança, no entanto, dependeria de nova legislação. Aprovado pelos senadores em agosto do ano passado, o Projeto de Lei Complementar 200/2012, com a proposta de extinção da multa adicional, entrou na pauta de votação da Câmara dos Deputados em maio deste ano. O atraso já era grande e muito oneroso para as empresas. Esgotada sua função, a multa se havia convertido em mais um componente injustificável do custo Brasil.

Entre julho de 2012 e abril de 2013, a manutenção da cobrança havia custado aos empregadores cerca de R$ 2,7 bilhões, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Neste ano, o projeto foi incluído na lista de temas prioritários da agenda política da entidade.

Em junho, o governo tentou conseguir apoio para a votação de um texto alternativo. Esse texto vincularia os recursos da multa ao programa Minha Casa, Minha Vida. Esse truque deveria permitir a manutenção da cobrança, mas ao custo de uma distorção evidente da finalidade da multa de 10%. Fracassado esse lance, o Projeto de Lei Complementar 200/2012 foi aprovado no começo de julho. Houve 315 votos favoráveis, 95 contrários e 1 abstenção.

Perdida a batalha no Congresso, a presidente decidiu vetar o projeto. Segundo a justificativa do veto enviada ao Congresso Nacional, o fim da cobrança geraria perda superior a R$ 3 bilhões anuais nas contas do FGTS, e, apesar disso, o projeto tramitou sem que fosse feita estimativa do seu impacto orçamentário e sem a indicação de medidas compensatórias, "em contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal". Além disso, a perda do dinheiro forçaria a redução de investimentos em programas sociais e em ações de infraestrutura. "Particularmente, a medida impactaria fortemente o desenvolvimento do programa Minha Casa, Minha Vida."

Todos esses argumentos são claramente defeituosos. Não tem sentido cobrar o cálculo de impacto orçamentário, nem a indicação de medidas compensatórias, do fim de uma multa que nunca se destinou, formalmente, a alimentar o Tesouro como se fosse um tributo comum. Sua existência, afinal, deixaria de se justificar quando estivesse cumprida sua finalidade legal. Isso ocorreu no ano passado, segundo a Caixa Econômica, gestora do FGTS.

Pela mesma razão, a presidente erra ao apontar a possível diminuição de certos investimentos como consequência da extinção da multa. Essa contribuição foi criada para uma função temporária - compensar a perda associada aos esqueletos dos Planos Verão e Collor. O governo jamais deveria ter incluído essa multa entre as fontes permanentes de financiamento de seus programas e projetos.

A reação da presidente combina com a encenação do corte de gastos apresentada segunda-feira pelos ministros da Fazenda e do Planejamento. Na hora de cortar, corta-se principalmente vento. Na hora de renunciar a alguma receita, renuncia-se de forma limitada e só de acordo com objetivos de curto prazo, de preferência eleitorais. Abandonar a cobrança de um tributo indevido e causador de distorções é outra história. Resta ao Congresso derrubar o veto e confirmar sua boa decisão.

Os companheiros contra os trabalhadores: esfolam-nos com seus impostos...

Brasil é campeão em desigualdade tributária, diz BID

Folha de S.Paulo, 15/05/2013

Um novo estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) diz que o Brasil é o campeão em "desigualdade horizontal" na hora de pagar impostos.

Ou seja, apresenta a maior diferença entre o que é cobrado a trabalhadores com a mesma renda, apenas pelo regime fiscal escolhido.

Um trabalhador em uma empresa de um funcionário só, que paga o imposto Simples como pessoa jurídica, contribui com o equivalente a um décimo do que paga o assalariado de igual renda com carteira assinada.

Em outros países da região, a diferença é irrisória, como no Chile, ou de menos de 3 vezes, como no México.

O estudo de 388 páginas será lançado hoje na sede do banco em Washington. Nele, confirma-se que o Brasil tem a maior carga tributária da América Latina e que é o país do mundo em que são necessárias mais horas para se preencher e pagar tributos (são 2.600 por ano).

"Sabemos que a Receita Federal brasileira é moderna e já usa vários procedimentos on-line. Mas o sistema tributário é complexo demais, há 15 impostos aonde deveriam haver 3 ou 4. Só no consumo, há 5 impostos incidindo sobre cada mercadoria", disse à Folha uma das autoras da pesquisa, a economista argentina Ana Corbacho.

DISTORÇÃO

A crítica do estudo aos regimes simplificados de impostos em boa parte da América Latina é que eles estão causando uma "distorção".

"Eles foram criados para simplificar a cobrança, mas hoje é cada vez mais custoso atender a milhões de pessoas que optam por esse regime e pagam muito menos que os assalariados de empresas grandes", diz Corbacho.

"Há um impacto na produtividade, porque se incentiva o microempresário a não crescer, quando sabemos que empresas maiores têm economia de escala, podem compartilhar custos de contabilidade, recursos humanos, acesso ao crédito, que essas empresas minúsculas não obtêm." Para ela, o Simples deveria ser "transitório".

CESTA BÁSICA

A economista também critica a isenção de tributos para alguns produtos apenas por estarem na cesta básica. Para ela, ao se tirar o imposto de um alimento, quem mais se beneficia é quem mais compra em quantidade esse alimento.

"O Estado arrecada menos e os ricos são mais beneficiados por um subsídio", diz ela, que prefere redistribuição de renda por outros meios, como "o Bolsa Família brasileiro, o Oportunidades mexicano, educação, saúde".

"De 100 isenções que estudamos no México, apenas 5 beneficiavam os mais pobres", diz. Ela lembra que na Venezuela "o preço do combustível é altamente subsidiado, o que favorece os mais ricos".

"Quanto mais pobre a família na região, menor a quantidade de carros e maior o uso de transporte público. Pedágio urbano, como Londres e Santiago do Chile já fazem, é mais eficiente."

(Un)Doing Business: como atrapalhar as empresas e dificultar negocios; adivinhe quem e' o campeao...

Enfim, essa também é covardia: perguntar onde é mais difícil fazer negócios, ganhar dinheiro, viver em paz com sua humilde pequena empresa. Claro que é neste nosso paisinho difícil, neste nosso planetinha que cada vez fica mais integrado e mais market-friendly.

Os 10 países onde MENOS HORAS se dedicou, num ano, ao esforço de se manter em ordem com o órgão arrecadador de tributos.  Ou seja, não se trata de pagar menos impostos, mas do tempo dispendido com a burocracia do setor, em 2011.

1. Maldivas: 0 horas
2. Emirados Árabes Unidos: 12 horas
3. Bahrein: 36 horas
4. Qatar: 36 horas
5. Bahamas: 58 horas
6. Luxemburgo: 59 horas
7. Omã: 62 horas
8. Suíça: 63 horas
9. Irlanda: 76 horas
10.Seicheles: 76 horas

Os 10 países onde MAIS HORAS se trabalhou em um ano para declarar impostos em 2011:

1. Brasil: 2.600 horas ( é mais que o dobro do 2º colocado! )
2. Bolívia: 1.080 horas
3. Vietnã: 941 horas
4. Nigéria: 938 horas
5. Venezuela: 864 horas
6. Bielorrússia: 798 horas
7. Chade: 732 horas
8. Mauritânia: 696 horas
9. Senegal: 666 horas
10.Ucrânia: 657 horas

Fonte: Banco Mundial (Doing Business 2011)

Despertando para o ogro famelico: o Estado extorsivo

Parece que os brasileiros, finalmente, começam a se dar conta de como são extorquidos pelo Estado obeso, superdimensionado, caro, mas altamente ineficaz, ineficiente, e outros "in"s e "des"...
Mas tem um "senão" nessa medida: a despeito de salutar, pela transparência, ela redundará em maiores despesas para as empresas e os comerciantes em geral, ao ter de gastar novos recursos próprios com a elaboração dessa informação, que não é evidente, prima facie. Portanto, vão ter de contratar novos funcionários para um encargo que deveria ser do próprio Estado. Mais despesas, maior preço...

Paulo Roberto de Almeida

Impostos exorbitantes

Editorial O Estado de S.Paulo, 19 de novembro de 2012

Muitos consumidores ficarão espantados com o valor do imposto que são obrigados a pagar quando fazem compras. Em alguns casos, como o da gasolina, os tributos representam mais da metade do preço final. Quanto mais informado o cidadão estiver sobre o peso dos impostos e das contribuições no preço daquilo que adquire, mais argumentos terá para cobrar do poder público que recolhe os tributos a prestação de serviços condizentes e mais resistente estará à criação de impostos, à elevação de alíquotas ou à ampliação da base de cálculo.

Este é o objetivo do projeto de lei de iniciativa popular - apresentado em 2006 com mais de 1,5 milhão de assinaturas - que acaba de ser aprovado pelo Congresso e obriga as empresas a divulgar, na nota fiscal de venda, o valor dos impostos e contribuições e o custo da mercadoria ou do serviço que está sendo comercializado. "A informação vai despertar nas pessoas o sentimento de pagador de impostos", acredita o relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado Guilherme Campos (PSD-SP).

Trata-se de um objetivo salutar. Dada a diversidade de tributos incidentes nas operações de venda de bens e serviços, porém, não será simples para as empresas calcular seu valor. Pelo projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado e não sofreu alterações na Câmara, os documentos fiscais relativos à venda de mercadorias e serviços deverão conter o valor de todos os tributos, federais, estaduais ou municipais, que influem na formação do preço de venda.

Os tributos são o ICMS (estadual), o ISS (municipal), o IOF, o Imposto de Renda, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep, a Cofins e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre os combustíveis, os últimos cobrados pelo governo federal. Nos bens que tenham componentes importados, deverá ser informado também o valor relativo aos tributos incidentes sobre a importação, como o Imposto de Importação.

Na tentativa de tornar menos complicada a tarefa das empresas, o texto fala em "valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos". No caso de componentes importados, no entanto, o Imposto de Importação e o IPI são cobrados em diferentes etapas da cadeia de produção. Nesse caso, os fornecedores de cada etapa deverão informar a empresa responsável pela etapa seguinte os valores dos dois tributos "individualizados por item comercializado". A critério da empresa vendedora, os valores poderão ser calculados e fornecidos semestralmente "por instituição de âmbito nacional reconhecidamente idônea".

Ainda que, para as empresas, a medida possa resultar em alguma dificuldade operacional adicional para a concretização da venda, para a economia brasileira ela será positiva. A carga tributária no País vem crescendo praticamente sem interrupção desde a década de 1990, supera a de praticamente todos os países da América Latina e alcançou o nível dos países ricos. É preciso resistir a novos aumentos.

Estudo que acaba de ser divulgado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra que a carga tributária no Brasil, de 32,4% do PIB em 2010, é 67% maior do que a média da região, de 19,4%. Na América Latina, apenas a Argentina cobrou proporcionalmente mais impostos do que o Brasil em 2010, quando o total de tributos pagos pela sociedade alcançou 33,5% do PIB.

A carga tributária brasileira é maior do que as de 17 países da OCDE, formada pelas economias mais ricas do planeta. Proporcionalmente, os contribuintes brasileiros pagam mais impostos do que os da Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Espanha, Suíça e Estados Unidos.

Quando se compara a infraestrutura disponível nesses países com a existente no Brasil se tem uma noção mais precisa de como aqui o dinheiro público é mal usado. Cada unidade de moeda recolhida pelos governos daqueles países produz muito mais resultados do que aqui. Isso é particularmente notável quando se compara a qualidade do ensino público no Brasil e nesses países. Não é, portanto, de mais impostos que o governo necessita. É de mais competência.

Reducao de impostos (apenas para capitalistas)

A presidente Dilma Rousseff vetou emenda a projeto de lei que tencionava reduzir impostos federais para produtos da cesta básica. O valor desta última poderia ser reduzido em até 15% se as reduções tivessem sido aplicadas.

Feliz Dia dos Impostos, para voce... (?!)

Sim, eu sei, deveria ser "dia da libertação dos impostos", ou seja, o dia do ano em que você para de trabalhar para o Estado, e passa a ganhar o seu próprio dinheiro, no Brasil, a cada ano, um pouco mais longe do começo do ano, caindo, portanto, em 2012, em 25 de maio (ou seja, 157 dias sobre 365, o que dá 43% do total), mas na verdade, não é um dia feliz, já que existem efeitos indiretos da carga fiscal que não estão efetivamente computados, como aqueles serviços públicos que de fato você não usa -- por medíocres ou praticamente inexistentes -- e que o obrigam a comprar no mercado o equivalente privado (e pagando mais impostos por isso).
Na verdade, o ogro estatal brasileiro deve ficar com mais da metade da sua renda, seja você pobre (e portanto gastando em produtos correntes quase toda a sua renda), seja você de classe média, como o que me lê (e submetido a uma transferência "clandestina", ou não computada, de renda).  
Os brasileiros parecem terem se acostumado ao fascismo econômico que caracteriza a situação atual, se submetendo passivamente ao ogro estatal. Isso vai dificultar a tarefa de tornar o sistema econômico mais racional e sobretudo mais propenso ao investimento e ao crescimento. Numa situação ideal, o peso da carga fiscal não deveria ultrapassar 25% da renda nacional.
Paulo Roberto de Almeida 

O imposto sobre o consumo que acaba sendo o mais danoso (Reprodução/Veja)

ECONOMIA

Boa parte de tudo que você compra é imposto

O dia de hoje marca o momento em que você para de trabalhar para pagar impostos e passa a usufruir do seu próprio dinheiro

por Elisa Lucena Martins

    

fonte | A A A

Parabéns, brasileiro! O dia de hoje marca o momento em que você para de trabalhar para pagar impostos e passa a usufruir do seu próprio dinheiro. Os mais de cinco meses desde o início do ano até agora são o tempo que o cidadão brasileiro precisa para juntar o dinheiro necessário para pagar por todos os impostos a que está sujeito durante o ano de 2012.

“Não aparece na nota fiscal, mas boa parte de tudo que você compra é imposto”.

Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra os impostos absurdos que o brasileiro paga quando compra uma série de produtos. Não são apenas produtos que podem não ser considerados essenciais, como o iPod (49%) ou o Playstation (72%), que acabam encarecendo com a incidência dos impostos. Produtos básicos como o óleo de cozinha (26%), uma camisa (34%) e o papel higiênico (39%) também têm o seu preço inflado. Você adquire um carro, paga todos os impostos na compra, paga anualmente os impostos necessários para mantê-lo e, ainda por cima, mais da metade do preço que você paga pela gasolina – 53% – serve apenas para cobrir os impostos!

No Brasil, não estamos acostumados a saber quanto pagamos para o governo cada vez que compramos algo. E é justamente o imposto sobre o consumo que acaba sendo o mais danoso para as populações mais pobres. É provavelmente por não saberem a proporção do preço do produto que vai direto para os cofres do governo que muitas pessoas vêem empresários como seres mesquinhos e maldosos. Mal sabem que o Brasil é um país hostil ao empreendedorismo.

Pelas enormes dificuldades que o cidadão encontra para abrir e manter o seu próprio negócio, ser empreendedor no Brasil é tarefa difícil e pouco atraente . Os altos impostos pagos para a abertura e manutenção de uma empresa – além do longo tempo de espera até que o empresário possa, de fato, iniciar as suas atividades – e custosos encargos trabalhistas que obrigatoriamente deve pagar aos seus empregados, criam uma barreira difícil de ser atravessada.

Mas não somos o único país a sofrer com a alta carga tributária. Um estudo da organização americana Tax Foundation mostra que nos Estados Unidos, onde o Dia da Liberdade de Impostos aconteceu mais de um mês atrás (17 de abril), os americanos em 2012 gastarão mais em impostos do que em alimentação, vestuário e moradia juntos.

A data de hoje nos ajuda a lembrar e refletir a respeito do custo para sustentar o governo. Pagamos muito e pouco recebemos em troca. Aproveite para visitar um dos pontos de protesto em todo o país e desfrute, mesmo que por um dia, da sensação de se ver livre do pesado fardo dos impostos.

Lembre-se: “Não aparece na nota fical, mas um pedaço de tudo que você compra é imposto”.

Fontes: Ordem Livre - Boa parte de tudo que você compra é imposto