Simplicidade e transparência
Roberto Abdenur
O Globo, 5/09/2013
Roberto Abdenur é presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial
Como fazer negócios em um país onde a carga tributária chega a 36% do PIB; os tributos são tão complexos que requerem especialistas para lidar com eles; o pagamento dos tributos exige que empresas gastem em média 2.600 horas por ano (dez vezes mais do que a média mundial); as regras mudam sempre (em média, 40 novas normas por dia) e a burocracia é quase kafkiana? Difícil. Esse país é o Brasil.
O ranking Paying Taxes 2013 analisou o tempo gasto para pagar impostos em 185 economias, O Brasil ficou em 156^ lugar. Os Emirados Árabes Unidos, no topo do ranking, demandam 12 horas anuais, em média. A Argentina, 149^ colocada, exige 405 horas anuais.
O custo para efetuar os pagamentos tem, evidentemente, impacto sobre a carga tributária, já elevada. De 1988 a 2005, ela aumentou em quase 90% além do PIB. De acordo com a Fiesp, 64% dos empresários consideram que isso limita investimentos.
A complexidade do sistema tributário onera em-presas e pessoas físicas.
O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) debruçou-se sobre o assunto e, com a Associação Comercial de São Paulo, a Fecomércio-SP e o Sescon-SP, elaborou proposta para o Programa de Simplificação e Racionalização do Sistema Tributário.
As sugestões estão alinhadas com o pensamento da presidente, que, ao tomar posse, disse ser "inadiável a implementação de um conjunto de medidas que modernize o sistema tributário, orientado pelo princípio da simplificação e da racionalidade"
Visando a evitar um ambiente de insegurança jurídica e adequar a legislação às demandas atuais, as sugestões incluem propostas de leis, que, entre outras coisas, proíbem a edição de medida provisória sobre matéria tributária; vedam a cobrança de tributos antes de decorridos 180 dias da data em que a lei for publicada e limitam o valor de multas tributárias.
O debate exige que se discuta também a remodelação do ICMS, pois a simplificação desse imposto é fundamental para o fim da guerra fiscal.
As reformulações ajudarão a formalizar peque-nas empresas. Recente pesquisa do SPC Brasil mostrou que quase metade (49%) desses empresários não sabe o que fazer para regularizar o próprio negócio.
O estabelecimento do MEI (Microempreende-dor Individual) foi um grande passo na formalizaÇão, mas urge rever o limite máximo de rendimento anual, de R$ 60 mil.
A complexidade do sistema beneficia transgressores, afasta investimentos e reduz o potencial de crescimento do País.
É verdade que, nos últimos anos, o Brasil ficou mais eficiente na gestão tributária. Várias iniciativas apoiadas pelo ETCO produziram importantes resultados, como a Nota Fiscal Eletrônica (NFe), implementada em 2008, que reduz a burocracia nas transações comerciais.
A chave de qualquer bom tributo é ser simples. Também é preciso mais transparência. Simplicidade e transparência são essenciais para que a tributação no Brasil seja menos injusta, menos onerosa e menos contraproducente para a economia.
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