OMC: Protecionismo comercial brasileiro em servicos, abertura da China

Desde os anos 1980, o Brasil recusa, persistentemente, qualquer abertura em serviços. Com isso, perde mercados no mundo e mantém nefastos cartéis domésticos num mercado interno protegido e prejudicial aos brasileiros.

Paulo Roberto de Almeida

China adere e Brasil se isola na negociação de serviços

Por Assis Moreira | De Genebra

Valor Econômico, 24/09/2013

A China quer entrar nas negociações de um acordo liderado pelos Estados Unidos para liberalização mais acelerada no setor de serviços. A decisão de Pequim, que surpreendeu os americanos e outros parceiros na cena comercial, poderá deixar o Brasil isolado nas discussões do comércio internacional de serviços, que movimenta US$ 4 trilhões por ano e é um dos mais dinâmicos da economia mundial.

Washington lançou o "Trade In Services Agreement" (Tisa) em 2012, em resposta ao impasse nas negociações da Rodada Doha. Aderiram às discussões a União Europeia (28 países), Austrália, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Hong Kong, Islândia, Israel, Japão, Liechtenstein, México, Nova Zelândia, Noruega, Paquistão, Panamá, Paraguai, Peru, Coreia do Sul, Suíça, Taiwan e Turquia. Até recentemente, os grandes emergentes, como China, Brasil e Índia, se recusavam a fazer parte do Tisa, argumentando que isso diminuiria as chances de acordo na Rodada Doha.

As discussões no Tisa foram centradas, inicialmente, na atualização das regras existentes do Acordo de Serviços. EUA e Japão submeteram as primeiras ofertas de acesso aos mercados, impulsionando assim compromissos efetivos de mais liberalização dos participantes.

A China deu agora uma reviravolta, aparentemente reconhecendo a importância do setor. Projeta tornar-se grande investidor estrangeiro direto também nesse segmento. Além disso, mesmo se houver acordo limitado em Bali, a negociação de Doha ainda pode demorar muito. Por isso, os chineses buscaram americanos e europeus para aderir a essa negociação plurilateral (com numero limitado de participantes).

Os americanos mostram-se cautelosos. É que a China aderiu também ao Acordo de Tecnologia da Informação (ITA, na sigla em inglês) e desde então impediu qualquer avanço.

Assim, apesar do interesse no gigantesco mercado chinês, os EUA vão segurar por um momento a entrada da China até ter garantias de que Pequim assumirá compromissos de liberalização. De outro lado, a China não quer entrar colocando já de saída suas cartas na mesa.

Enquanto o Brasil recusa a negociação em serviços, mais países estão se movendo em busca de acordos em setores com enorme potencial de negócios.

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Brasil e OMC

Rubens Barbosa

O Globo/ O Estado de S.Paulo, 24/09/2013

Rubens Barbosa é presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp

Pelo trigésima segunda vez, realizou-se no Rio de Janeiro o encontro nacional dos exportadores (Enaex). O maior e mais importante evento de comércio exterior j no Brasil, como em muitas outras vezes, não contou com os principais responsáveis pelo setor no Governo federal, frustrando cerca de 500 participantes, empresários e interessados.

Participei, representando a Fiesp, de painel sobre o multilateralismo, com ênfase nas negociações comerciais e no encontro ministerial da OMC em Bali, em dezembro.

Com o fracasso das negociações multilaterais da Rodada de Doha, a Organização Mundial de Comércio (OMC) está paralisada. Com 159 membros, a OMC mantém uma estrutura superada e um processo decisório difícil de formar consensos, que tem de ser aperfeiçoado.

No encontro ministerial de Bali em dezembro, os países membros tentarão retomar o processo negociador da Rodada de Doha, mas encontrarão dificuldades pela baixa prioridade que os EUA e a Europa atribuem, no momento, à retomada dos entendimentos. Estão sobre a mesa acordos de facilitação de comércio, de segurança alimentar, acordo plurilateral de serviços e isenções tarifárias para os países de menor desenvolvimento relativo. Caso não seja possível retomar os entendimentos sobre a Rodada de Doha, o novo diretor da OMC, o brasileiro Roberto Azevedo, terá de concentrar-se em uma agenda reformulada para ser discutida pós-Bali.

Um dos grandes desafios da OMC para o próximo ano será a forma como serão tratadas as inúmeras regras que estão sendo incorporadas aos acordos de livre comércio de última geração: mega acordos como o acordo dos EUA com países asiáticos, o acordo entre os EUA e Europa e dezenas de bilaterais. Esses acordos incorporam as formas modernas de comércio representadas peia integração das cadeias produtivas e tratam de competição, serviços, propriedade intelectual, compras governamentais, investimentos, barreiras sanitárias, meio ambiente e regras trabalhistas. Desse modo, a OMC, que busca a liberalização comercial pela redução das barreiras tarifárias e não tarifárias na fronteira, está fora das negociações para a implementação de regras de última geração que interferem com políticas dentro do território dos países.

O Brasil está em desvantagem nessa discussão pelo seu isolamento nas negociações dos acordos comerciais, pela distância das cadeias produtivas globais e pela vulnerabilidade do seu setor externo.

Fiz duas sugestões sobre o que fazer diante dos grandes desafios interno e externo do comércio exterior brasileiro:

* definir uma nova estratégia de negociação comercial externa que inclua o aprofundamento dos acordos regionais no âmbito da Aladi e acordos com os países desenvolvidos, que possam aportar inovações tecnológicas e integrar as empresas brasileiras nas cadeias produtivas, como o acordo com a União Europeia (se necessário, desvinculado dos parceiros do Mercosul);

* modificação na estrutura decisória do comércio exterior para elevar o nível burocrático de seu tratamento com a criação da função de presidente da Camex, subordinado diretamente ao presidente da Republica.