Rotina: mais gasto corrente e menos investimento
Editorial O Estado de S.Paulo, 18/09/2013
Há uma contradição entre o que o governo diz sobre a retomada dos investimentos e o que ele faz na prática - ou seja, gastar mais -, mostrou estudo do economista Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Dados do Ministério da Fazenda confirmam a distância entre o discurso e a realidade.
Entre 2008 e 2012, segundo a publicação Economia Brasileira em Perspectiva, as despesas primárias do governo federal aumentaram de 16,4% do Produto Interno Bruto (PIB) para 18,2% do PIB, mas os investimentos, excluídos os gastos com o programa de habitação social, estabilizaram-se em torno de 1,1% do PIB. Neste ano, até julho, com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), os investimentos totais do governo federal caíram 6,21% em relação ao mesmo período de 2012.
Foram os gastos sociais - previdência, educação, desenvolvimento social, saúde - que mais aumentaram nos últimos cinco anos. A prioridade da sociedade - "conscientemente ou não" - não parece estar em mais investimento, segundo o estudo.
A Fazenda inclui nos investimentos os gastos do programa Minha Casa, Minha Vida (de 0,3% do PIB, em 2012) para argumentar que investe mais. A maioria dos economistas considera que se trata de subsídio, que não deve ser considerado como investimento, mas como gasto social. Mesmo tratando a habitação social como investimento, este seria pequeno para uma arrecadação de 36% do PIB.
A efetivação dos investimentos federais ainda padece de outros problemas, como o ritmo da execução orçamentária. Entre 2004 e 2012, menos de 50% dos investimentos autorizados foram pagos, segundo o estudo. Motivo: investimentos estão incluídos entre as despesas discricionárias, ou seja, dependem do comportamento da arrecadação. E grande parte das liberações de recursos para investimento ocorre nos dois últimos meses de cada ano, quando não há mais tempo para que sejam executados.
O governo, de fato, poderia usar menos recursos orçamentários escassos para fazer os investimentos indispensáveis para a economia ganhar competitividade e melhor disputar os mercados globais. Com regulação adequada, atrairia investidores externos e internos para projetos de interesse público - rodovias, portos, ferrovias, energia - e obteria o resultado almejado, sem malabarismos fiscais e aportes do BNDES.
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