Estado brasileiro

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Das origens ao vice-reinado: uma trajetória colonial a serviço da metrópole.

Eu não nasci geneticamente destinado a ser um fora-da-lei. Longe disso. Até fui, de certa forma, “santificado” por uma bula papal. Sim, o papa, em Roma, certificou o meu nascimento, em 1179, pela bula Manifestis Probatum, como se eu precisasse provar alguma coisa. Mas essa era a mania, ou os costumes, nos tempos sombrios do que os historiadores, que vieram muito depois, chamaram de “Idade Média”. Média coisa nenhuma: de um lado, foi a continuidade do antigo Condado Portucalense, que os invasores romanos designaram quando chegaram à extremidade ocidental daquela península que depois ficou conhecida como ibérica, mas que naqueles tempos antigos era a Hispaniae; de outro lado, foi a luta contra os mouros, que durou muitos anos, e foi duramente mantida ao longo de séculos, sem que o papa ajudasse.

Mas, não acreditem nessa estória, que é mais uma dessas invenções que querem atribuir meu nascimento a uma espécie de “ONU” daquele início do primeiro milênio da história da cristandade. Meu aparecimento, na história política do pequeno reino que teve de lutar contra mouros e o vizinho reino de Leão, foi muito mais violento, e fora-da-lei, do que esse simples certificado de nascimento oficial por um desses papas que ficam entregando bulas a quem lhe cortejasse mais. Tive de combater os ocupantes estrangeiros, os berberes, e me impor em face dos visigodos ali ao lado, que queriam mandar em tudo. Meu pai presumido foi D. Afonso Henriques, que soube se mostrar dominador o suficiente, para afastar qualquer nova ocupação nas suas terras (mais ao norte do que ao sul, que continuaram muçulmanos por mais algum tempo), para depois obter o seu reconhecimento do papa como dono do novo reino cristão.

Na verdade, meus sucessores, a despeito do antigo condado passar a ser conhecido como “Reino de Direito”, nunca tiveram a proteção da Santa Sé contra os vizinhos e outros intrusos, tanto que tive de ir buscar um pouco mais longe uma aliança circunstancial que preservasse esse primeiro Estado real de uma Europa ainda entregue a reinos quase bárbaros, em todo caso, tão dominadores quanto eu tive de ser nas minhas origens. Pouca gente se dá conta de que eu tive de desafiar um outro papa, um corrupto espanhol, para fazer valer os meus direitos sobre novas terras descobertas e a descobrir, quando os meus valorosos navegantes saíram a enfrentar mares nunca de antes navegados, sendo que outros papas já tinham garantido como sendo meus os territórios que iam sendo devassados nas terras de África e algumas ilhas no oceano dos antigos atlântidas. Pois foi depois da viagem daquele navegador italiano a serviço dos reis católicos em direção das Índias, pelo ocidente, que o Borgia Alexandre VI, um papa espanhol dos mais corruptos, emitiu uma bula, chamada de Inter Coetera, dividindo o mundo descoberto e a descobrir entre os próprios hispanos e o meu reino, mas colocando uma linha divisória no meio do grande oceano.

Tive de ameaçar ir à guerra contra os pretensiosos vizinhos para que eles consentissem, pela primeira vez na História, conceder um tratado bilateral, não supervisionado pelo papa, que decidiu, em Tordesilhas, um ano depois daquela viagem, nova divisão do mundo, empurrando a linha de partilha várias léguas mais a oeste, pois sabia existirem terras ainda não habitadas por cristãos. Mal comparando, foi uma espécie de Yalta cinco séculos antes de uma outra decisão sobre a divisão do mundo, se meu escriba consente este exagero, embora aplicado mais à Europa do que ao resto do mundo, como fizemos, sem o papa, antes mesmo do “nascimento” do Brasil, que é, como já expliquei, a razão destas minhas memórias.

Franceses e espanhóis, no entanto, continuaram agressivos, assim que tive de ir buscar alianças mais consistentes, o que fiz em direção daquela “ilha que Deus na Mancha ancorou”, ou seja, a Inglaterra, nas palavras de Castro Alves. Poucos sabem, mas o primeiro tratado do mundo, ainda em vigor, concluído entre o meu rei D. João IV e o rei Carlos II, da monarquia inglesa, pela qual selamos amizade eterna, mas para isso tive de ceder Bombaim, na Índia portuguesa, e entregar a minha jovem Bragança Catarina, o que me custou um dote de mais de dois milhões de cruzados (esses ingleses, sempre rapaces). Nem sei por que, mas esse tratado, de 1661, nunca foi denunciado, com o que deveria ser considerado o pai putativo do Tratado de Washington (1949), que também é dedicado à defesa de nossos reinos contra inimigos daquém e d’além mar. O fato é que só depois de assinada essa aliança pudemos nos dedicar à expulsão (mediante novo e custoso pagamento) dos invasores da Companhia das Índias Ocidentais Holandesas, que tinham ocupado as províncias mais ricas dos meus domínios sul-americanos.

Os militares da República quiseram depois criar o mito de que foi nessas lutas contra os holandeses que foi constituído o exército brasileiro, o que é uma mentira das mais ousadas, pois não havia quase ninguém que se chamasse por esse nome naqueles tempos, quando ainda havia o rico monopólio do pau-brasil, entre vários outros que enriqueciam o meu tesouro real. Mas é fato que foi naquelas terras pernambucanas que nasceu essa consciência de uma identidade nova para os súditos dessa terra ricamente dotada, mas as principais riquezas estavam então nas chamadas minas gerais, fonte principal do precioso metal que permitiu a construção de belos palácios e ricas igrejas na minha santa terrinha de origem. Tive até de reprimir alguns dos mineiros mais afoitos, que queriam escapar ao meu imposto do quinto, cobrado à força, quando preciso numa daquelas derramas contra fraudadores e pagadores recalcitrantes. Tive assim de mostrar desde cedo a fúria de minha vontade impositiva, pois eram eles os fora-da-lei daquele início de sistema tributário dos mais extorsivos (o que reconheço sem qualquer remorso ou sentimento de culpa).

Foram muitas as maldades que pratiquei contra o povo brasiliense e contra todos os demais que habitavam aquelas terras: não só a extorsão tributária contínua, as exações fiscais de toda sorte, mas também a ausência completa de escolas de qualquer tipo para a ilustração dos viventes na maior colônia do ainda maior império marítimo lusitano: aliás, o preposto para todos os assuntos da administração pública, um tal de Pombal resolveu expulsar os jesuítas da colônia, com o que se acabaram as únicas escolas de educação rudimentar que podiam congregar os filhos dos indígenas, os escravos ladinos e outros vivendo em condições precárias. O mesmo alto ministro do meu real gabinete inventou um imposto sobre os talhos, ou seja, a venda de carnes, para, supostamente, financiar a educação pública; o imposto apareceu rapidamente, mas jamais apareceram as tais escolas. Mais ainda, ele criou um imposto de “solidariedade” depois do grande maremoto-terremoto-incêndio de Lisboa, e os súditos d’além mar também tiveram de contribuir.

Maldade maior foi a proibição completa de instalação de teares mecânicos para a fabricação de panos de todos os tipos, estando unicamente autorizados alguns teares manuais para a confecção de panos grossos para os escravos e para ensacar os produtos do campo. Em matéria de desrespeito às leis, uma das mais famosas – e que figura no livro do escocês Adam Smith e no do judeu-britânico David Ricardo – foi a assinatura, em 1703, do tão tristemente celebrado tratado de Methuen, o ministro inglês em Lisboa, que conseguiu fazer com que a nação abandonasse, eternamente, qualquer taxação dos panos ingleses contra uma redução de apenas 1/3 das tarifas sobre os vinhos portugueses contra seus equivalentes franceses. A ofensa aqui feita foi contra a Lex Mercatoria, que desde a alta Idade Média tornava usual a aplicação da cláusula de nação mais favorecida nos tratados de comércio em geral. A concessão exorbitante só foi superada, mais tarde, pelos tratados desiguais de 1810, sobre os quais falaremos adiante.

No meio dessa desgraça toda, confesso sentir uma ponta de orgulho pelas fabulosas conquistas alcanças no âmbito do Tratado de Madri, em 1750, por um dos meus auxiliares, o diplomata nascido no Brasil Alexandre de Gusmão, que conseguiu arrancar dos furbos espanhóis uma ampliação significativa do território acertado em Tordesilhas, estendendo minhas paragens aos confins da Amazônia, aos ermos do Pantanal e aos pampas gaúchos, contra unicamente a cessão da Colônia do Sacramento, cuja defesa já se tinha revelado difícil de manter, justo em face de Buenos Aires, na outra margem do Plata. Esse Gusmão valeu-se de mapas traficados por um francês, para dar aos castelhanos a aparência de normalidade na extensão de nossas terras, mas ele também se valeu do antigo princípio do direito romano do uti possidetis para manter a posse de porções antigamente visitadas por nossas entradas e bandeiras, durante os tempos em que meu reinado fico a cargo soberanos austro-hispânicos.

Minhas maldades principais foram obviamente reservadas àquele punhado de idealistas das minas gerais que planejavam uma insurreição contra o meu justo governo, até avançando a ideia insana de imitar aquela república rebelde da América do Norte, que ousaram se levantar em rebelião por ocasião de uma das minhas necessárias derramas, em vista das fracas receitas sobre o quinto do ouro; se não fosse pela denúncia de um fiel súdito, um tal de Silvério dos Reis, a mais rica província do meu vice-reinado poderia ter sido incendiada pelos delinquentes. Todos eles receberam o devido castigo, inclusive um simples alferes das minhas tropas, enforcado e esquartejado em praça pública, como deveria ser. Mostrei a todos o preço da insurreição.

O maior perigo para a paz nos meus domínios não vinha, porém, dos poucos insurgentes sem causa, conspirando aqui e ali, mas das mentes iluminadas e contaminadas pelos eventos que vinham da França, onde os Bourbons estavam sob ameaça de perder o seu grande reino pelo ativismo de um punhado delirante de autoproclamados “enciclopedistas”, enfeitiçados por um tal de Monsieur Voltaire, proclamando ideias em completa oposição ao divino poder dos reis e dos desígnios da Divina Providência. De repente, essas ideias francesas começaram a agitar meus leais súditos do vice-reinado, e muita literatura contrabandeada nos navios teve de ser confiscada nos portos muito bem controlados pelos meus oficiais aduaneiros; ainda assim livros suspeitos vinham com os filhos de fidalgos que voltavam de Coimbra. Mandei aumentar a vigilância…

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 5305: 6 maio 2026, 4 p.