As privatizacoes envergonhadas, e mal feitas, dos companheiros

Governo reduz exigência para leiloar Confins e adia disputa

JÚLIA BORBA VALDO CRUZ DE BRASÍLIA

Folha de S. Paulo, 24/09/2013

Interessados no aeroporto poderão ter prática com fluxo menor de passageiros

Dilma baixa exigência em leilão de Confins

Interessados terão que provar experiência com movimento anual de 20 milhões de passageiros, em vez de 35 milhões

Regra anterior foi questionada pelo TCU; mudança faz leilão de dois aeroportos ser adiado para 22/11

O governo Dilma decidiu baixar a exigência para os interessados em participar do leilão do aeroporto de Confins (MG). As regras, entretanto, permanecem as mesmas para o Galeão (RJ). A mudança levou a um adiamento da data da disputa, de 31 de outubro para 22 de novembro.

A partir de agora, o operador interessado no terminal de Minas --cujo movimento anual é de 10,4 milhões de passageiros-- terá de comprovar experiência no comando de um aeroporto com movimento mínimo de 20 milhões de passageiros ao ano.

A exigência anterior, que permanece para o Galeão (fluxo de 17,5 milhões), era de 35 milhões --Guarulhos, o maior do país, movimentou 32,8 milhões em 2012.

A proposta mais rígida, que reduzia a quantidade de possíveis participantes, foi determinação da presidente Dilma, que ficou irritada com resultado dos leilões de Guarulhos (SP), Viracopos (SP) e Brasília, vencidos por operadores sem experiência em terminais de grande porte.

Na época, os operadores tinham de comprovar gestão de aeroportos com apenas 5 milhões de passageiros.

O TCU, porém, pediu explicações sobre o novo critério. Para justificar tecnicamente, o governo disse que fazia uso de um padrão internacional, que, ao ser aplicado, manteve a meta para Galeão e reduziu a de Confins.

O presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, disse que o novo modelo será analisado, mas já parece satisfazer as demandas do órgão.

A flexibilização das regras abre espaço para aumentar a competição por Confins. Pelo menos mais dez operadores se enquadrariam, mas, segundo a Folha apurou, o governo não sabe se há tempo hábil para a formação de novos consórcios.

Até aqui, a expectativa era que seis consórcios participassem, incluindo grandes operadores como os de Frankfurt, Paris e Londres.

O ministro Moreira Franco (Aviação Civil) negou que o novo modelo vise aumentar a competição --neste mês, a rodovia BR-262, oferecida em leilão, não teve interessados.

"Há disposição tanto para Galeão quanto para Confins."

Moreira Franco disse que caberá ao TCU tomar a decisão de não permitir operadores aeroportuários privados nacionais nas empresas ou permitir 15% sobre a parte privada do consórcio, ou seja, 51% do empreendimento.
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Addendum em 25/09/2013: 

Governo vai rever concessão da BR-262, avisam Dilma e Mantega

Processo de melhorias envolvendo rodovia que liga Espírito Santo a Minas Gerais pode ser transformado em Parceria Público-Privada ou simplesmente em obra pública

25 de setembro de 2013 | 18h 35

Tânia Monteiro e Cláudia Trevisan, da Agência Estado

NOVA YORK - A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciaram nesta quarta-feira, 25, que o governo vai rever o processo de concessão da rodovia BR-262, que liga Espírito Santo a Minas Gerais, para transformá-lo em Parceria Público-Privada (PPP) ou torná-la simplesmente uma obra pública.

Mantega anunciou ainda que vai "melhorar a atratividade" das novas estradas a serem licitadas, para atrair mais competidores.

"Nós estamos revendo. Inicialmente os investidores disseram que ela (BR-262) era viável e depois começaram a temer pelo tamanho do pedágio e da região", justificou a presidente Dilma, ao se referir à surpresa do governo para o fato de não terem aparecidos interessados no trecho. "Nós estamos revendo se ela precisa virar PPP ou obra pública", declarou a presidente, durante seminário Oportunidades em Infraestrutura no Brasil para investidores estrangeiros, promovido pelo banco de investimentos Goldman Sachs, o grupo Bandeirantes e o jornal Metro.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, por sua vez, ao fazer a sua palestra, defendeu o modelo de concessão de rodovias, que considerou como "eficiente", mas reconheceu que "o problema" foi a escolha das rodovias a serem licitadas. "Houve uma orientação equivocada de que a BR-262 era atrativa e ela não era", comentou ele, anunciando, no entanto, que existem outras quatro estradas rentáveis para serem concedidas, sem citar quais seriam.

Para estas novas estradas, Mantega avisou que o governo vai "melhorar a atratividade" destas estradas, "seja aumentando a participação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no investimento, ou o uso de PPPs que prevejam que, se o setor privado tiver problema no começo das operações, ela receberá aporte de recursos do setor público até que as rodovias sejam rentáveis e comecem a andar".

A presidente Dilma, em sua fala, anunciou ainda que novos leilões rodoviários serão feito "até o final do ano", sem citar especificamente quais. Dilma, no entanto, comemorou o sucesso da concessão da BR-050, realizada no mesmo dia da 262. No caso da BR-262, é uma das ligações do Espírito Santo a Minas Gerais, não houve interessados.