A ditadura economica fascista do ogro famelico estatal - Paulo Rabello Castro

Marcha contra a ditadura

PAULO RABELLO DE CASTRO *

O Estado de A.Paulo, Opinião, 24 de julho de 2013

O Brasil foi às ruas e marchou contra a ditadura. A afirmação parece estranha, sem sentido. Na ditadura não há passeatas. Ou seriam reprimidas. Mas nem sempre. Toda manifestação coletiva é como um rio caudaloso que tenta romper a parede de contenção da ordem estabelecida. As atuais manifestações sociais, antes de representarem perigo para nossa incipiente democracia, são a força que rompe uma barreira opressora e desentope canais de participação democrática dos cidadãos na vida da Nação. A pergunta é: contra que opressão o povo se levanta, afinal, se não é pelo direito ao voto, este já garantido e com até elevada frequência bienal?

Ao marchar contra as sedes e os palácios de governos, em Brasília e em várias capitais, até mesmo contra prefeituras, deixando intactas as sedes de empresas, fábricas e templos, fica muito claro que a raiva do povo está concentrada em algo contido no trajeto entre o que o cidadão paga pelo funcionamento do País e o que recebe de volta em serviços do Estado, diretos ou concedidos.

O País vive na ditadura econômica do Estado e seu braço operacional é o sistema tributário e fiscal. Por ser complexa e abusiva, a tributação e o desperdício a ela associado se tornaram sucedâneos do autoritarismo político, ainda que camuflado pela legalidade formal das medidas provisórias (MPs), de regulamentos e circulares. Prova disso é o reconhecimento da presidente Dilma Rousseff e do seu ministro da Fazenda, ao combaterem a tributação absurda, por meio de desonerações pontuais das tarifas de energia, dos preços das passagens de ônibus e metrôs, dos alimentos, etc. Vários governadores têm tido a mesma sensibilidade. Mas isso não lhes garantirá sono tranquilo. As desonerações pontuais não estabelecem um novo pacto social. É preciso dar o passo decisivo, alterar a Constituição no seu capítulo tributário, simplificando radicalmente o manicômio tributário em que se converteu o sistema atual. A reforma "fatiada" dos impostos fracassou sem ter, de fato, ao menos começado. E, por óbvio, a gestão fiscal das despesas públicas é uma tragédia completa. Aí está o nó da questão social.

Quando o cidadão toma um ônibus mal percebe que está embarcando numa coletoria móvel de impostos e taxas. As três esferas de governo e várias autarquias se juntam para extorquir o passageiro. Ele não desconfia que um terço do preço da passagem é tributo. A margem de lucro das concessionárias é bem menor. Vamos em frente. Descendo do ônibus, ele entra num supermercado. Outra coletoria pública o aguarda lá dentro. Vai pondo artigos de consumo no carrinho. Algo como 35% dessa compra é puro imposto. O cidadão entra em casa. Vai cozinhar. Liga a luz, abre o gás, usa a água: mais coletorias de impostos são acionadas dentro da casa do coitado, disfarçadas de serviços públicos. Para enfrentar toda essa agressão tributária na vida diária o cidadão tem de trabalhar. Se for assalariado, pagará caro por isso. Além do Imposto de Renda na fonte, sofrerá uma extração previdenciária estupidamente elevada. A poupança compulsória do FGTS é mal remunerada pelo governo. Pior. São contribuições que o cidadão faz sem lastro em investimentos para um futuro melhor.

Meditemos. O caráter de exploração desmedida do poder público no manicômio tributário desdobra-se em cada movimento diário do cidadão, no transporte, na casa, no trabalho, na escola, no entretenimento, até quando ele dorme! E atinge o futuro das pessoas, pela extração forçada das poupanças populares sem o lastro adequado para sua reposição no futuro. A má gestão fiscal dos recursos tributários, quando estes se transformam em despesa pública, é diretamente questionada pelo clamor das ruas. O povo quer saber por que tantos bilhões vertidos para educação, saúde e transporte viram pó antes de chegarem ao suposto beneficiário do serviço. Onde foi parar tanto dinheiro? A gestão fiscal do Estado brasileiro não tem respondido a uma pergunta central: por que o Congresso Nacional tem elevado tão agressivamente os impostos extraídos da população desde o Plano Real, se os serviços públicos vêm recuando em quantidade e qualidade? Qual o benefício prático de pagarmos cada vez mais? E quem cobra eficiência na gestão do dinheiro arrecadado?

O Congresso não vota, desde o ano 2000, a regulamentação do mais importante artigo da famosa Lei de Responsabilidade Fiscal, o artigo 67, que prevê, de modo brilhante e moderno, uma sintética resposta a boa parte das demandas dos manifestantes das passeatas. O artigo 67 estabelece um Conselho de Gestão Fiscal, de formação paritária entre governo e representação técnica de órgãos da sociedade civil. Uma vez formado, o Conselho de Gestão coibiria o mau planejamento dos gastos públicos, aumentando a eficiência no gasto de cada real, antes do dispêndio. Não é sonho. A solução está lá. Por que Dilma ainda não pôs o artigo 67 na rua, enquanto cria programas avulsos, como o de importação de médicos?

Políticos existem na democracia para encaminhar avanços sobre os grandes pactos sociais estabelecidos. Ditaduras, contrariamente, não pactuam nada. Apenas impõem seu diktat. Por isso mesmo precisam ser enfrentadas, contestadas e expurgadas. Ditaduras tributárias, como a brasileira, não são menos danosas do que ditaduras políticas. São apenas diferentes, porque mais dissimuladas, e, sendo assim, costumam durar mais tempo, escondidas, sem oposição.

A presente ditadura tributária está sendo contestada pela população. Temos a obrigação moral de fazer o clamor das ruas avançar e virar um debate transformador. É estimulante constatar que o País não é desmiolado nem invertebrado. Se o governo não quiser naufragar, deveria tentar os avanços definitivos, não os remendos.

* PAULO RABELLO DE CASTRO É ECONOMISTA E COORDENADOR DO MOVIMENTO BRASIL EFICIENTE. SITE: WWW.ASSINABRASIL.ORG.

Estado brasileiro: ogro famelico, obeso, ineficiente...

Trecho de uma matéria recente sobre o inchaço da máquina pública brasileira.
Alguns acham normal abrir uma estatal ou um novo ministério, a um custo de vários milhões de reais adicionais.
Esses provavelmente não sabem quanto custa, de tempo, emprego de capitais, trabalhadores, ao setor privado, para produzir UM único milhão de reais. Eles acham que dinheiro nasce nas árvores.
Paulo Roberto de Almeida

(...)
O mostrengo administrativo existente em Brasília, caro e ineficiente, tem agora 24 ministérios, além de dez secretarias da Presidência e 5 órgãos, cujos ocupantes têm status de ministro.

Essa elite “chapa branca”, ao que tudo indica, é recorde mundial. Nos Estados Unidos, país com 315 milhões de habitantes e PIB de US$ 15,5 trilhões, são apenas 15 os ministros. Na Alemanha, a chanceler Angela Merkel toca a quarta maior economia do planeta com 17 auxiliares diretos. No Brasil, é muito provável que a presidente da República cruze com algum dos seus ministros e sequer lembre o seu nome. Muitos devem encontrá-la nas solenidades e em despachos semestrais, o que aconteceu com a ex-ministra Marina Silva na gestão de Lula. A maioria da população dificilmente será capaz de dizer os nomes de meia dúzia dessas autoridades, o que, aliás, não faz muita diferença.

Com o inchaço da máquina administrativa, o número de servidores públicos federais ativos chegou a 1.130.460 em 2012, com aumento de 136.673 funcionários em relação a 1997. No mesmo período, os cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) cresceram de 17.607 para 22.417 comissionados. Como o que é ruim em Brasília costuma ser reproduzido no resto do País, a União, os estados e os municípios possuem aproximadamente 9,4 milhões de servidores públicos, conforme estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2011. Cerca de 4,9 milhões estão nas prefeituras e 3,5 milhões nos estados. As despesas com pessoal nas três esferas de governo representam 14% do Produto Interno Bruto (PIB). Neste ano, só no Orçamento da União estão previstos R$ 226 bilhões para “pessoal e encargos sociais”, valor quatro vezes maior do que o destinado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
(...)

O ogro famelico perde uma sobremesa: PIS-Cofins sobre importados

Desde 2004, quando foi instituído esse tributo, eu, que não sou nem tributarista e sequer advogado, sem entender nada de leis ou do irracional sistema tributário brasileiro, me posicionava contra essa exorbitância do Executivo, ao pretender cobrar Pis-Cofins sobre produtos importados, a pretexto (algo ainda mais absurdo) de "isonomia com a produção nacional".
Continuo não entendendo nada do que existe, mas meu raciocínio é muito simples, e segue a lógica elementar dos meios e fins: se o PIS-Cofins foi instituído para o financiamento da seguridade social no Brasil, como cobrar algo que JAMAIS será usado em benefício dos supostos produtores e trabalhadores que "colaboraram" na confecção do produto em si, que no caso foi produzido externamente. A menos que o Brasil pretendesse redistribuir o imposto aos produtores originais, para que estes financiassem os gastos de seus governos com a infraestrutura e logística da produção estrangeira, não havia sentido, e era claramente ilegal, e inconstitucional, tal cobrança.
A "isonomia" solicitada era um escárnio, já que os produtores nacionais podem ser solicitados a pagar, sobre seus produtos e serviços colocados no mercado, novos impostos sobre quaisquer supostos serviços que o Estado promete oferecer à cidadania -- por exemplo, passar a oferecer internet grátis a todo e qualquer passante -- e assim se achar no direito de cobrar mais alguma taxa por esse "serviço" oferecido ao distinto público (supondo-se que ele não estivesse já incluído em algum imposto anterior existente). Então, os produtos importados teriam também, para fins de "isonomia" passar a ser  taxados como os nacionais? Os absurdos nacionais têm de ser repassados aos estrangeiros?
O manicômio tributário brasileiro ainda não foi abalado, sequer arranhado, mas um dia os brasileiros vão descobrir que o ogro famélico avança cada vez mais sobre seu dinheiro, independentemente da criação de novos e engenhosos tributos. Por exemplo: sobre uma conta de eletricidade de menos de 50 reais, eu -- num apartamento entre 35 outros, num prédio coletivo -- pagava cerca de 16 reais de  "iluminação pública", perfazendo um total de 150 reais de conta de eletricidade, num roubo explícito e vergonhoso sobre os serviços efetivamente prestados.
Uma pequena lição ao ogro famélico, que agora vai tentar outros caminhos para recompor seu assalto aos nossos ativos.
Paulo Roberto de Almeida

Vitória do contribuinte

25 de março de 2013 | 2h 09

Editorial O Estado de S.Paulo

Redução dos preços dos produtos importados e maior segurança jurídica no campo tributário serão algumas consequências práticas imediatas e benéficas para a economia da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar inconstitucional a incidência do PIS/Cofins sobre o ICMS cobrado nas importações e também sobre o próprio PIS/Cofins, por meio de uma complexa fórmula matemática. A decisão representa uma vitória do contribuinte e teve características incomuns, pois foi tomada por unanimidade, o que é raro quando o STF analisa questões tributárias, e em sessão que durou apenas 25 minutos.
O governo, que vinha se beneficiando da fórmula instituída em 2004 e agora declarada inconstitucional, alega que deixará de arrecadar cerca de R$ 6,8 bilhões por ano, pois, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o PIS/Cofins assim cobrado somou R$ 34 bilhões entre 2006 e 2010. É mais uma forte razão para que, ainda que tardiamente, o governo Dilma inicie o necessário ajuste de suas contas, especialmente pelo corte de suas despesas.
A cobrança do PIS/Cofins sobre o ICMS e sobre o próprio PIS/Cofins das importações foi instituída no governo Lula, pela Lei n.º 10.865, de 2004, mas vinha sendo contestada na Justiça pelas empresas. Estima-se que haja cerca de 2,2 mil ações nos tribunais questionando essa fórmula de cálculo. Já houve decisões em alguns tribunais, umas contra a cobrança, outras a favor.
A União apresentou ao STF um recurso extraordinário questionando decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região que considerara inconstitucional essa forma de tributação. Em 2010, ao negar provimento ao recurso, a ministra Ellen Gracie (aposentada) contestou o argumento da União de que a incidência de tributo sobre tributos no caso dos importados destinava-se a estabelecer isonomia entre as empresas importadoras e as que estão sujeitas a essa forma de cobrança nas operações internas.
Segundo a ministra, as situações são distintas e o tratamento tributário isonômico não levaria em consideração as diferenças entre elas. A ministra observou também que a Constituição é clara ao estabelecer que a base de cálculo para as contribuições sociais, como o PIS/Cofins, é o "valor aduaneiro" do bem importado, e esse valor inclui frete, tributos como o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante e IOF, além de encargos como seguro e outros.
O pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu o julgamento do recurso da União, que só foi retomado, e concluído, na sessão plenária do STF de quarta-feira (20/3). Toffoli acompanhou o voto da ministra Ellen Gracie, como fizeram os ministros que votaram em seguida.
A redução dos preços das importações deve ser de pelo menos 5%, de acordo com estimativa da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), que, desde a instituição da fórmula de cobrança do PIS/Cofins, agora derrubada pelo STF, advertia que a medida era inconstitucional. Advogados tributaristas, no entanto, preveem redução menor, de 2% a 3%. A diminuição depende da alíquota do ICMS, que varia de Estado para Estado.
O STF não definiu a data em que sua decisão passará a ter efeito. Em nota, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional disse que a devolução dos valores recolhidos a mais será feita caso a caso, "para as partes que requereram em juízo". Anunciou também que vai recorrer da decisão, por meio de embargos de declaração, nos quais poderá defender a aplicação da decisão somente em operações futuras.
Eliminada dos produtos importados, a cobrança do PIS/Cofins sobre o ICMS, sob outra forma, ainda aguarda julgamento do STF, numa ação de maior impacto financeiro do que a que foi julgada. Em 2007, a União propôs uma ação declaratória de constitucionalidade da cobrança do PIS/Cofins sobre a receita bruta das empresas, o que inclui o resultado da venda de mercadorias e serviços, sobre a qual incidiu o ICMS. A União estima que essa cobrança lhe propiciou uma receita de R$ 89,4 bilhões entre 2003 e 2008.
O advogado-geral da União que propôs a ação era o hoje ministro do STF Dias Toffoli, que, no caso das importações, votou a favor dos contribuintes.

Fascismo economico em construcao (com o apoio dos empresarios)

Quando se fala em fascismo, as pessoas pensam logo em milícias armadas, de uniformes pretos, botas de couro, marchando pelas ruas com seus passos de ganso (e alguns grasnidos), caçando comunistas, judeus e pederastas, e algum tirano de bigodinho ou gestos espalhafatosos, inspirando temor e admiração.
Pode ser que tenha sido isso, durante um breve tempo, no ridículo século 20 tão devastador em sua primeira metade.
Agora já não é mais assim, pelo menos não na maioria dos países. Claro, sempre tem caudilhos de opereta, e fanfarrões de circo, prontos a se enquadrar no figurino, mas na maior parte das vezes o fascismo é insidioso, tão sutil que poucos o percebem.
Na área econômica, por exemplo, o Brasil é um país perfeitamente fascista, e mesmo os empresários não tomam consciência desse fato, e até o aplaudem, como se pode ver pela matéria abaixo.
Capitalismo de livre mercado é quando o governo se ocupa da infraestrutura e coloca as regras gerais, válidas para todo mundo, e apenas assegura que o ambiente de negócios é estável, transparente e propenso a gerar riqueza, emprego e renda pela mão dos agentes econômicos normais, que são os empresários e trabalhadores.
Fascismo é quando o governo, sem deter o comando direto da economia, pretende ditar aos empresários o que eles podem ou não podem fazer.
Quando se substitui o risco empresarial, a busca pela inovação no plano microeconômico, e quando se pretende que um bando de burocratas dite os rumos pelos quais deve caminhar a atividade empresarial privada, já se está no fascismo econômico.
Os empresários não estão percebendo que estão alienando a sua soberania decisória a um ente estatal, e visam apenas alguns favores que os livrem da concorriencia e os habilite a serem mais produtivos: ou seja, querem que alguém decida em seu lugar.
Isso é fascismo econômico. Isso é stalinismo industrial, ou seja, a mesma coisa que fazia Stalin na Rússia e os militares no Brasil dos anos 1970: achar que o Estado sabe melhor que os próprios empresários o que é melhor para a indústria.
Como os decisores vivem no mundinho de Stalin (e dos militares planejadores bismarckianos), eles acham que vão poder reproduzir a história bem sucedida da Embrapa. Estão pelo menos 40 anos atrasados. O Brasil dos anos 1970, quando a Embrapa foi criada, era um país quase socialista no seu planejamento industrial, mas era tremendamente atrasado na agricultura, o que a Embrapa (e outras forças sociais) se encarregou de reduzir. Hoje a agricultura do Brasil é pujante não mais graças à Embrapa, e sobretudo devido à sua própria modernização empresarial, às forças de mercado, à concorrência internacional, ao tino dos capitalistas agrários, que não precisam de um burocrata no MAPA para lhes dizer o que plantar, quando plantar, como vender.
O governo quer ser babá de empresário industrial, situação que eles parecem aceitar com naturalidade.  Eles acham que vão estar melhor com burocratas lhes dizendo o que inovar, quando inovar, para quem vender, em lugar de simplesmente acharem por si sós a solução dos seus problemas. Claro, desde que o governo tire a mão pesada de cima deles.
O que eles estão fazendo é pedindo mais mão pesada... 
Isso vai terminar de enterrar a indústria no Brasil.
Quando é que os empresários vão aprender?
Paulo Roberto de Almeida         

Governo cria nova estatal para gerar soluções à indústria nacional

Terra Mobile Brasil, 15 de março de 2013

http://m.terra.com.br/noticia?n=201303141651_TRR_82078450

O governo federal anunciou nesta quinta-feira a criação de uma nova estatal que deverá fomentar processos de cooperação entre empresas nacionais e instituições tecnológicas. Chamada Empresa Brasileira para Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), o governo promete uma estrutura enxuta e gestão compartilhada entre os setores público e privado, mas ainda não revela o número de funcionários que serão contratados. Na prática, a empresa deverá criar soluções para indústria nacional.

Para 2013 e 2014, a estatal tem investimentos previstos de aproximadamente R$ 1 bilhão provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e de parceiros envolvidos. "Eu tenho certeza de que a Embrapii terá um papel fundamental (na inovação). Vai ser um local de articulação das nossas relações e isso fará muita diferença para todos nós", disse a presidente Dilma Rousseff em reunião com o grupo de empresários e representantes do meio acadêmico. 

"Temos que pegar nossa estrutura de conhecimento científico e técnico para atender o chão da fábrica", disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. No projeto da Embrapii, o Mercadante era ministro da Ciência e Tecnologia e estava envolvido na gestação do projeto. Já o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel fez uma analogia sobre a funcionalidade da empresa: "estamos mudando de modalidade, de corrida com obstáculos para salto com vara", disse nesta quinta-feira no evento. 

A criação da Embrapii faz parte do Plano Inova Empresa, que tem investimentos iniciais de R$ 32,9 bilhões com o objetivo de tornar empresas brasileiras mais competitivas no mercado global. 

Na semana que vem o governo vai fazer uma reunião para instituir a Embrapii, que vai contar com representantes da comunidade empresarial, científica e do próprio governo. Pelo governo, os ministérios envolvidos são os ministérios: Casa Civil, Ciência e Tecnologia, Educação, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fazenda e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa - o projeto da secretaria foi aprovado pelo Congresso e aguarda sanção presidencial.

O Senado finalizou na semana passada a votação do projeto de lei que cria a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, que terá status de ministério. O projeto é de autoria do Poder Executivo e não sofreu alterações no parlamento. 

     

Arena? De volta? Deve ser ingenuidade ou perda de tempo...

Um leitor deste blog, que tem sim posição política, mas é simplesmente democrático reformista, me faz a seguinte pergunta (abaixo transcrita), a propósito de uma "invenção" que também li na imprensa recentemente: o renascimento, o ressurgimento, ou a recriação, seja lá o que for, de um partido criado logo no início do regime militar no Brasil, mais especificamente em 1965, quando, para evitar uma candidatura de JK nas eleições presidenciais desse ano, os generais juristas extinguiram todos os partidos políticos, por meio do Ato Institucional n. 2, criando em seu lugar apenas dois partidos: a Arena (ou Aliança de Renovação Nacional), apoiando o regime, e a oposição oficial, o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), que anda aí até hoje, mas há muito deixou de ser oposição, para ficar com qualquer governo que apareça. Enfim, vamos às perguntas:

O que você pensa do ressurgimento da Arena no Brasil? Acha que pode ser uma opção partidária interessante para a direita. Acha que vai impactar o PSDB em alguma medida?

Antes de responder, devo dizer que o leitor-perguntador talvez se confunda com minhas posições políticas, e pode achar que eu me alinho, de alguma forma, com partidos de "direita", seja lá o que isso queira dizer, sobretudo no Brasil, onde ninguém é de direita, no máximo de centro, ou social-democrata, ou progressista, ou então, como um debilóide oportunista declarou recentemente, "nem de esquerda, nem de direita, nem de centro" (sic, três vezes).

 Vou ser claro: acho essas divisões, sobretudo esquerda ou direita, muito artificiais, embora elas tenham significado histórico-político que cabe registrar.

Direita seriam aqueles conservadores (embora conservador possa ser de esquerda, também, como o atual PT, que não apenas é conservador, como especialmente reacionário), que pretendem manter tudo como está, e favorecer os ricos e privilegiados, como rezam as imagens distorcidas e maldosas do que seja direita.

Pode ser que considerem liberais (ou neoliberais, como afirmam alguns), pessoas de direita, o que é igualmente enganoso, pois liberais são por essência reformistas, alguns até radicais, uma vez que acreditam que os países, as sociedades avançaram demasiadamente no intervencionismo governamental, e que cabe implementar políticas pró-mercado e de redução do tamanho e do papel do Estado na economia.

Esquerda seriam aqueles pretendidamente socialistas (embora, hoje em dia, nem o PCdoB pretenda "construir o socialismo", ele só quer desfrutar das benesses do capitalismo, via posse do Estado), ou todos aqueles que acham que os mercados devem ser controlados, que o Estado deve ter um papel preeminente na redistribuição social da riqueza, e que acham que os pobres, ou o povo, sempre tem razão, já que burgueses e proprietários de terras são sempre gananciosos e malvados.

Posso caricaturizar um pouco, mas acho que é isso.

Bem, eu não me classifico nem como direita, nem como esquerda, nem como conservador, nem como liberal.

Sou apenas um democrata reformista, como disse acima, e se, no passado, já fui bem mais socialista (quanto a reformas econômicas no sentido intervencionista, não em favor da "ditadura do proletariado"), como toda pessoa dotada de um mínimo de inteligência, cheguei à conclusão óbvia (não para todos, claro) de que o socialismo só conduz à regressão econômica, mais pobreza e muita injustiça, ao contrário do que pretendem seus promotores (todos eles, de todas as tendências).

Dito isto vamos às perguntas e minhas respostas:

Não, não acho que o "ressurgimento" da Arena no Brasil -- o que é apenas ridículo, se não for loucura total -- venha a ter qualquer efeito positivo sobre o sistema político-partidário no Brasil, ou sobre qualquer outro aspecto do espectro ideológico no Brasil, um país no qual as ideologias são como roupas de baixo, ou  talvez fraldas que se devam jogar fora uma vez usadas. Claro, existem ingênuos que acreditam em certas ideias, mas não são estes que estão na direção dos partidos políticos, um aglomerado insosso de oportunistas que apenas disputam nacos dos recursos públicos.

Não existe nenhuma hipótese de que tal partido, se por acaso recriado (não acredito, em primeiro lugar, que tenha 500 mil apoios para seu registro no TSE), venha a exercer qualquer efeito, de qualquer tipo, sobre a política brasileira.

Quanto a ser "opção para a direita", desconheço o que seja isso, pelo menos no Brasil. Em alguns países são assim classificados os que se situam no espectro partidário-ideológico que se opõe aos socialistas, ou seja, que não comungam do estatismo-intervencionismo destes últimos, mas aí podem existir social-cristãos (que são por um pouquinho de controle social do mercado, e de redistribuição em favor dos pobres), liberais pró-mercado, conservadores anti-reformas distributivistas.

No Brasil simplesmente inexistem partidos com essas características, e o máximo que temos são alguns liberais isolados, sem qualquer chance no mercado político, ou na determinação das políticas públicas.

Claro, existem aqueles (por ignorância ou ingenuidade), que são saudosistas do regime militar (pelo lado da ordem, do crescimento, do Brasil potência, e outras bobagens), ou que são anticomunistas de carteirinha, e que acham que os nossos socialistas corruptos querem mesmo construir o socialismo no Brasil, quando a única coisa que esses oportunistas desejam, reafirmo, é extorquir os capitalistas para também viverem as benesses do capitalismo de mercado (na verdade, aqui bem mais cartelizado, monopolista, vivendo da promiscuidade com o Estado).

Desconheço, também, qual o impacto disso -- se por acaso vier a se concretizar, o que não acredito, repito -- no PSDB, um partido patético, que pretende ser social-democrata, mas que não consegue, como os outros, ser coerente, e sequer cumpre seu papel de "oposição" (não por que queira ser oposição, apenas por que o PT, sectário, raivoso, e psicologicamente doentio, não quer fazer uma aliança pró-reformas com o único partido que partilha suas convicções social-democratas, mas que prefere agora se aliar com bandidos políticos que outrora ele criticava). 

Enfim, creio que fui bastante claro no que penso dos partidos e dos políticos.

Não tenho nenhuma ilusão de que o sistema melhore, no futuro previsível, ao contrário: acho que os políticos, e os partidos, vão continuar sua obra nefasta no sentido de agigantar ainda mais o Estado, de extorquir ainda mais os cidadãos, alimentando esse ogro famélico que lhes serve de conduto de extração dos recursos coletivos em seu benefício corporativo e pessoal.

Este é o panorama do Brasil atual: nenhum partido, existente ou a ser criado, vai mudar esse quadro, que necessitaria passar por uma severa crise, e conhecer algum estadista de visão, para que reformas sejam feitas. Isso vai demorar um pouco, talvez uma ou duas gerações mais.

Estou sendo pessimista?

Não creio que incorra em algum erro fundamental...

Paulo Roberto de Almeida 

Brasília, 16/11/2012

Feliz Dia dos Impostos, para voce... (?!)

Sim, eu sei, deveria ser "dia da libertação dos impostos", ou seja, o dia do ano em que você para de trabalhar para o Estado, e passa a ganhar o seu próprio dinheiro, no Brasil, a cada ano, um pouco mais longe do começo do ano, caindo, portanto, em 2012, em 25 de maio (ou seja, 157 dias sobre 365, o que dá 43% do total), mas na verdade, não é um dia feliz, já que existem efeitos indiretos da carga fiscal que não estão efetivamente computados, como aqueles serviços públicos que de fato você não usa -- por medíocres ou praticamente inexistentes -- e que o obrigam a comprar no mercado o equivalente privado (e pagando mais impostos por isso).
Na verdade, o ogro estatal brasileiro deve ficar com mais da metade da sua renda, seja você pobre (e portanto gastando em produtos correntes quase toda a sua renda), seja você de classe média, como o que me lê (e submetido a uma transferência "clandestina", ou não computada, de renda).  
Os brasileiros parecem terem se acostumado ao fascismo econômico que caracteriza a situação atual, se submetendo passivamente ao ogro estatal. Isso vai dificultar a tarefa de tornar o sistema econômico mais racional e sobretudo mais propenso ao investimento e ao crescimento. Numa situação ideal, o peso da carga fiscal não deveria ultrapassar 25% da renda nacional.
Paulo Roberto de Almeida 

O imposto sobre o consumo que acaba sendo o mais danoso (Reprodução/Veja)

ECONOMIA

Boa parte de tudo que você compra é imposto

O dia de hoje marca o momento em que você para de trabalhar para pagar impostos e passa a usufruir do seu próprio dinheiro

por Elisa Lucena Martins

    

fonte | A A A

Parabéns, brasileiro! O dia de hoje marca o momento em que você para de trabalhar para pagar impostos e passa a usufruir do seu próprio dinheiro. Os mais de cinco meses desde o início do ano até agora são o tempo que o cidadão brasileiro precisa para juntar o dinheiro necessário para pagar por todos os impostos a que está sujeito durante o ano de 2012.

“Não aparece na nota fiscal, mas boa parte de tudo que você compra é imposto”.

Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra os impostos absurdos que o brasileiro paga quando compra uma série de produtos. Não são apenas produtos que podem não ser considerados essenciais, como o iPod (49%) ou o Playstation (72%), que acabam encarecendo com a incidência dos impostos. Produtos básicos como o óleo de cozinha (26%), uma camisa (34%) e o papel higiênico (39%) também têm o seu preço inflado. Você adquire um carro, paga todos os impostos na compra, paga anualmente os impostos necessários para mantê-lo e, ainda por cima, mais da metade do preço que você paga pela gasolina – 53% – serve apenas para cobrir os impostos!

No Brasil, não estamos acostumados a saber quanto pagamos para o governo cada vez que compramos algo. E é justamente o imposto sobre o consumo que acaba sendo o mais danoso para as populações mais pobres. É provavelmente por não saberem a proporção do preço do produto que vai direto para os cofres do governo que muitas pessoas vêem empresários como seres mesquinhos e maldosos. Mal sabem que o Brasil é um país hostil ao empreendedorismo.

Pelas enormes dificuldades que o cidadão encontra para abrir e manter o seu próprio negócio, ser empreendedor no Brasil é tarefa difícil e pouco atraente . Os altos impostos pagos para a abertura e manutenção de uma empresa – além do longo tempo de espera até que o empresário possa, de fato, iniciar as suas atividades – e custosos encargos trabalhistas que obrigatoriamente deve pagar aos seus empregados, criam uma barreira difícil de ser atravessada.

Mas não somos o único país a sofrer com a alta carga tributária. Um estudo da organização americana Tax Foundation mostra que nos Estados Unidos, onde o Dia da Liberdade de Impostos aconteceu mais de um mês atrás (17 de abril), os americanos em 2012 gastarão mais em impostos do que em alimentação, vestuário e moradia juntos.

A data de hoje nos ajuda a lembrar e refletir a respeito do custo para sustentar o governo. Pagamos muito e pouco recebemos em troca. Aproveite para visitar um dos pontos de protesto em todo o país e desfrute, mesmo que por um dia, da sensação de se ver livre do pesado fardo dos impostos.

Lembre-se: “Não aparece na nota fical, mas um pedaço de tudo que você compra é imposto”.

Fontes: Ordem Livre - Boa parte de tudo que você compra é imposto