O aparelhamento do Itamaraty sob o lulopetismo - Miguel Gustavo de Paiva Torres

O aparelhamento do Itamaraty

Miguel Gustavo de Paiva Torres, diplomata

Diário do Poder, 18/10/2018
https://diariodopoder.com.br/o-aparelhamento-do-itamaraty/

Na última semana de dezembro de 2002, época de festas natalinas e réveillon, coube a mim participar, em regime de plantão de fim de ano, ao lado de um colega embaixador, da recepção de uma equipe de transição do Partido dos Trabalhadores, que percorria a esplanada em busca de informações administrativas para a então iminente posse do novo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em primeiro de janeiro de 2003. Para nossa surpresa, verificamos que o interesse principal da equipe de transição, que visitava naquele dia o Itamaraty , era tão somente um assunto específico: quantos DAS ( Direção e Assessoramento Superior) e DAI ( Direção e Assessoramento Intermediário), referentes a cargos de chefias e assessoramentos, estavam disponíveis para preenchimento em nosso Departamento específico e no Ministério em geral.

Cuidadosamente, explicamos aos nossos interlocutores que todos os cargos do Ministério das Relações Exteriores, por lei, eram restritos aos membros do Serviço Exterior Brasileiro, admitidos por concursos públicos e , no caso específico dos diplomatas, com formação no Instituto Rio Branco, também matéria legal.

Foi evidente o desconforto da equipe visitante com a nossa resposta, mas prosseguiram tomando notas e com novas questões sobre o funcionamento da máquina administrativa do Ministério. Com o desenrolar do novo governo, alterações paulatinas passaram a ocorrer na área administrativa do MRE, uma das mais estranhas foi a de transportes internacionais das mudanças dos funcionários do Serviço Exterior, rubrica com importante impacto financeiro no minguado orçamento da Casa.

A tradição administrativa, até então, era a de que cada funcionário deveria convidar três empresas de mudanças para realizar orçamento, e o mais barato venceria, salvo em caso de comprovada inidoneidade ou ineficiência da empresa convidada , que deveria constar obrigatoriamente de cadastramento no Ministério. No exterior o processo era idêntico: o funcionário que estava em Tóquio, sendo removido para a Bolívia ou para o Brasil deveria convidar três empresas idôneas locais cadastradas no Consulado ou na Embaixada, para processo idêntico. As empresas vencedoras, aquelas de menor preço, eram responsáveis pelo recolhimento e entrega da mudança no sistema porta a porta.

Deixou de ser assim.

O Itamaraty passou a ter uma lista especifica de empresas brasileiras escolhidas para gerenciar as mudanças por regiões do mundo, e as contratações das mudanças entre postos no exterior e entre os postos e Brasília, a serem feitas exclusivamente por essas empresas brasileiras autorizadas, sem a possibilidade de escolha e decisão dos funcionários e dos postos. Assim, se você estava em Ulan Bator, na Mongólia, e precisava levar sua mudança para o Consulado em Santa Cruz de La Sierra, quem decidiria qual seria a empresa da Mongólia a adentrar sua residência e fazer a mudança passava a ser a empresa brasileira responsável por aquela região do mundo. No mínimo estranho. Esdrúxulo.

Aos poucos, por motivos de serviço, foram sendo requisitados funcionários de outros ministérios e se deu início, também, a um processo de terceirização nas atividades meio, com justificativa de economicidade. O Ministério homogêneo que garantiu excelência no serviço público por largo período da nossa história diplomática, passou a ter uma massa crescente e heterogênea de funcionários, circulando por salas e espaços depositários de documentos confidenciais e secretos.

Finalmente, para completar o quadro da suposta democratização administrativa do Ministério, seguiu-se um acelerado processo de promoções e remoções de funcionários do serviço exterior para postos chaves da diplomacia brasileira, e um afastamento progressivo de toda uma geração que dirigiu a política externa do Brasil até o início dessa nova fase administrativa. Os que permaneceram na ativa foram relegados a consulados confortáveis, para não reclamarem, a postos exóticos e distantes ou ao ostracismo permanente.

Caso emblemático ocorreu em El Salvador, onde embaixador exemplar, de fina competência e trato, passou a receber pedidos-ordens da primeira dama do país, uma senhora brasileira militante do Partido dos Trabalhadores, casada com o então Presidente socialista salvadorenho. Evidente que o digno representante brasileiro não aceitou essas interferências indevidas. Por este motivo, de não aceitar, sofreu brava reprimenda do nosso então Ministro das Relações Exteriores, sucessor de Celso Amorim, por não tratar o caso com “sensibilidade política”.

O Embaixador foi retirado do Posto para ser enviado para Sri Lanka, onde certamente não necessitaria da sensibilidade política preconizada pelo chefe, entre aspas, da diplomacia brasileira. Claro que o competente embaixador não aceitou a decisão manu militaris de ser enviado para onde não deveria ser. E sobreviveu ao tsunami do aparelhamento ideológico da esplanada dos ministérios.

Miguel Gustavo de Paiva Torres é diplomata.

Em breve: companheiros diplomatas? - Claudio Humberto

A "notícia", ou matéria, provavelmente não tem nenhuma credibilidade,  no entanto, como existe interesse jornalístico, e como causou certo frisson, ops, comoção na carreira, vai aqui reproduzida:

Governo estuda como ‘aparelhar’ o Itamaraty

Diário do Poder, 5/10/2014
Medida cogitada na Casa Civil da Presidência causa grande comoção entre diplomatas: autoriza a nomeação de pessoas de fora da carreira, sem qualificação, para cargos em comissão do Ministério das Relações Exteriores. Argentina e Venezuela fizeram isso, e hoje esses países não têm mais serviço exterior levado a sério mundo afora. O Itamaraty é um dos raros órgãos ainda não inteiramente aparelhados pelo PT.

Provavelmente existe algo no ar, como por exemplo, no caso das diversas tentativas de colocar "adidos" de vários tipos  -- agrícolas, tecnológicos, educacionais, etc. -- nas embaixadas; cabe, portanto, aguardar novos desenvolvimentos nessa área.
Paulo Roberto de Almeida

A destruicao do Estado brasileiro - Everardo Maciel

Destruindo o Estado brasileiro

Everardo Maciel

O Globo, 04/04/2014

Constitui singular paradoxo a crescente destruição do Estado brasileiro nos governos de partidos de tendências, ao menos no discurso, estatizantes.

A mídia oferece, dia após dia, abundantes exemplos de má gestão, incúria contumaz, desqualificação técnica nas decisões. É notório o fracasso das políticas públicas de segurança pública, educação, saúde, mobilidade urbana etc.

A razia realizada na Petrobras e Eletrobras produziu uma catástrofe, com expressiva perda de valor de mercado, endividamento elevado e recorrentes prejuízos. O dano é de tal magnitude que se anunciado, em passado recente, seria tido como alucinação.

No Banco do Brasil e na Caixa Econômica há uma contínua e crescente perda de qualidade nos serviços prestados, sem falar na temerária política de crédito do BNDES.

Esse estranho desapreço pelo Estado explica, também, as práticas de fisiologismo e de aparelhamento, sua variedade radical. Os ministérios passam a ser um múltiplo do número de partidos que integram a denominada “base aliada”, aos quais se somam as “tendências” e as bancadas, em cada uma das casas congressuais, dos partidos.

As “indicações”, contudo, não se limitam aos ministérios. Alcançam, além disso, as diretorias das autarquias, fundações, agências reguladoras e estatais, o que gera um caldo de cultura próprio para o florescimento de todas as modalidades de corrupção.

Para os conselhos de administração das estatais são designadas autoridades de elevado coturno como forma apenas de elevar seus vencimentos, fraudando descaradamente o conceito de teto de remuneração dos servidores públicos.

Esse processo é de tal sorte exuberante que, em Brasília, a demanda dos órgãos públicos ultrapassou os limites fixados no plano urbanístico para projetar-se sobre os espaços antes destinados à atividade privada, assumindo proporções mastodônticas.

Receio que nenhuma pessoa bem informada, salvo os responsáveis pelas atividades de protocolo, conheça, simultaneamente, os nomes dos ministérios e de seus respectivos titulares.

Para justificar esse estado de coisas se recorre à cínica tese da governabilidade, deduzida do chamado presidencialismo de coalização, que frequentemente se converte em colisão por motivos poucos virtuosos.

Como reação primitiva à promiscuidade na provisão das funções públicas de confiança, exsurge o corporativismo, que tanto quanto o fisiologismo e o aparelhamento é uma forma nociva de indevida apropriação do Estado.

A aversão à meritocracia se estende ao Judiciário. É particularmente ultrajante a trajetória de humilhações a que se submetem magistrados, membros do Ministério Público e advogados que almejam assento nos tribunais. São obrigados a recrutar, quase sempre sem o mínimo pendor para a tarefa, apoio de políticos e dos membros dos tribunais para exercer aquilo que deveria decorrer tão somente de sua qualificação jurídica e moral. No limite, esse perverso ritual tende a comprometer a imparcialidade dos julgamentos.

Nesse quadro patológico, tem destaque o desprestígio do princípio constitucional da eficiência. Não há avaliações, minimamente consistentes, dos servidores ou dos serviços públicos. Não se buscam soluções para os problemas com base em critérios de eficiência, que sequer existem. A cada deficiência se responde, toscamente, com expansão do efetivo de pessoal, sem nenhuma preocupação com suas repercussões sobre o equilíbrio fiscal.

Ainda no âmbito da eficiência, é lamentável a banalização das greves no serviço público. Tornou-se comum o que deveria ser um recurso extremo, revelando a supremacia do interesse corporativo sobre o coletivo, tendo o povo como vítima indefesa. Sem lei, por negligência dos Poderes Executivo e Legislativo, as greves hoje são limitadas, precariamente, por uma decisão do STF.

Esse Estado inchado e ineficiente, que flerta com o abismo, decorre, principalmente, da voracidade intervencionista combinada com uma visão centrada na perpetuação do poder.

Sua reconstrução é tarefa para estadistas.

Companheiros aperfeicoam o aparelhamento do Estado: concurso paraos "mais iguais"

Todo mundo conhece a famosa frase de George Orwell (Eric Blair, do seu verdadeiro nome), na alegoria totalitária Animal Farm (A Revolução dos Bichos, na edição brasileira) sobre a transformação progressiva dos companheiros porcos em opressores humanos:

 todos os animais são iguais, mas alguns animais são mais iguais que os outros...

Pois é, os companheiros animais de certos países estão ficando perigosamente iguais à Nomenklatura do soviet de Orwell.

Paulo Roberto de Almeida 

Política

TCU suspeita de fraude e barra concurso do Planejamento

Edital dá peso excessivo para experiência profissional em "atividades gerenciais", o que pode facilitar contratação de indicados políticos

TCU identificou problemas na comprovação de títulos e da prática profissional (Divulgação)

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu concurso do Ministério do Planejamento para admitir novos servidores por suspeita de que as regras favoreçam a contratação de indicados políticos, com cargos de chefia no serviço público. Para os ministros da corte, o edital dá excessivo peso à experiência profissional em "atividades gerenciais", o que abriria as portas da pasta para a entrada de comissionados que ocupam altos postos na administração pública.

A seleção para o concurso foi aberta em junho e prevê a nomeação de 150 especialistas em políticas públicas e gestão governamental, com salário de 13.600 reais mensais. Nada menos que 9.600 pessoas se inscreveram e fizeram as provas objetiva e discursiva da primeira fase, cujo resultado ainda não foi divulgado. Os problemas identificados pelo tribunal estão na segunda etapa, de comprovação de títulos e da prática profissional.

"É um concurso que parece que tem endereço certo", critica o ministro do TCU José Jorge, para quem as regras se assemelham a uma "coisa para contratar petista".

Na segunda fase, quem for selecionado pode obter até 200 pontos. O candidato soma até cinquenta se tiver título de doutorado; até quarenta com mestrado; e até trinta com especialização. Para aquele que ateste experiência profissional em atividade gerencial, a pontuação pode alcançar 150 (quinze por ano de exercício). Em outras palavras, quem ocupou posição de gerência nos dez anos da gestão do PT no governo federal, pode conseguir a pontuação máxima.

O governo defende o modelo como um "aperfeiçoamento dos métodos de recrutamento" e não descarta adotá-lo em outras seleções futuramente. "Isso pode ser aplicado em outros concursos, dependendo da necessidade", adianta a secretária de Gestão Pública do Planejamento, Ana Lúcia Amorim Brito.

Para o TCU, além de um exagero no peso dado à prática profissional, não há clareza quanto aos parâmetros para aferir a chamada "experiência gerencial". O edital permite que se pontue tanto as atividades na iniciativa privada quanto no setor público, mas a avaliação e o julgamento de cada caso ficarão a cargo de uma banca examinadora formada pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), do Ministério da Fazenda, responsável pela seleção.

Liminar – Na prática, a suspensão do TCU se soma a um entrave judicial. Liminar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região também mandou, pelo mesmo motivo, parar o concurso em outubro, a pedido da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp).

No plenário do TCU, as regras do edital foram duramente criticadas na noite desta quarta-feira. "O que eles (o Planejamento) estão querendo fazer é tudo o que se tenta acabar desde a Constituinte", afirmou o ministro José Jorge. "O povo dos cargos comissionados fazia concurso para eles mesmos passarem. Esse parece uma tentativa de fazer isso", acrescentou.

O relator do processo, Raimundo Carreiro, disse que um dos problemas é a falta de definição do tipo de experiência aceita no serviço público, cujos cargos mais altos são divididos entre direção e assessoramento.

A secretária Ana Lúcia Amorim argumentou que o concurso visa à contratação dos melhores profissionais, com experiência de mercado, pois essa é a necessidade da pasta. "Estamos tentando aperfeiçoar o recrutamento", afirmou Ana Lúcia. 

(Com Estadão Conteúdo)

Porque o Estado brasileiro nao funciona - Ney Carvalho

Na verdade, além de o Estado não funcionar no geral, também no particular, esse Estado não companheiro não funciona muito melhor do que os outros, se me faço entender...
Com todo esse aparelhamento por militantes que estão ali por outros motivos do que servir ao cidadão, mas servir ao partido, pode-se imaginar a razão, uma das, pois existem outras...
Isso está na cara e não precisa de muitas explicações sociológicas, históricas, nada. É tudo uma questão de competência, ou falta de...
Paulo Roberto de Almeida

Porque o Estado não funciona

21 de outubro de 2013 
Autor: Ney Carvalho

  

Tenho inúmeros e caríssimos amigos e parentes funcionários públicos ou assemelhados. Por favor, não pensem que aqui vai qualquer conotação pessoal. Para mim os amigos serão sempre as exceções que justificam a regra. E estas são simples observações de caráter institucional, sem nenhum viés particular.

A má qualidade dos serviços prestados pelo Estado brasileiro é unanimidade nacional. Em todos os níveis federativos e nas mais diversas atividades estatais o deplorável atendimento ao público, o desprezo pela dignidade humana, a decadência de instalações e a empáfia dos servidores são constatações que saltam aos olhos. Diariamente a imprensa registra tais chagas. As raras exceções apenas confirmam o preceito: o Estado no Brasil funciona muito mal.

A razão última, estrutural mesmo, de tal situação dificilmente é abordada por comentaristas, estudiosos, acadêmicos, jornalistas e cientistas políticos ou sociais. Trata-se de autênticos tabus: a estabilidade do funcionário público, a segurança vitalícia no emprego e a certeza de aposentadoria integral, como os outros brasileiros não têm.

A implicação maior de tais institutos é a desnecessidade de competir, de demandar eficiência e aprimoramento pessoal. Essas características só são necessárias uma única vez, no concurso de admissão. Aprovado, empossado e estável, desde que não faça qualquer loucura, o funcionário se sente seguro pelo resto da vida, e nem se importa em demonstrar diligência ou energia. É suficiente cumprir os rituais burocráticos impostos às funções, repousar na proteção sempre fornecida pela respectiva corporação de funcionários e seguir lutando por plano de carreira que o promova, automaticamente, por inércia.

Como está concebida, a estrutura do serviço público no Brasil é rigorosamente inviável e inadministrável

Ora, os empregados públicos são mulheres e homens normais, tanto quanto quaisquer outros. Portanto, a eles se aplica regra elementar da natureza humana: a lei do menor esforço. Por que se desgastar se o salário estará garantido no final do mês, mesmo que as tarefas funcionais sejam mal executadas? Para que agradar a clientela, do outro lado do balcão, se ela é compulsória e não tem alternativas? Por que se esforçar se não há a ameaça de perda do emprego por desídia ou mau desempenho?

A partir da tomada de posse, o funcionário público vira proprietário de seu emprego. Ele é patrão e empregado simultaneamente. Não deve satisfações a quem quer que seja e, pior, não tem preocupação com a origem do pagamento. Suas prerrogativas estão asseguradas desde que assine o ponto. Tive um queridíssimo amigo que o fazia apenas uma vez por mês, na diagonal da folha com 30 linhas, e no dia em que um cupincha da repartição lhe levava em casa o contracheque. E não se diga que existem hierarquia e disciplina. Isso é coisa para militares, não para civis.

Como está concebida, a estrutura do serviço público no Brasil é rigorosamente inviável e inadministrável. As cúpulas sobrevivem no máximo a cada período eleitoral de quatro ou oito anos, se houver reeleição, mas são demissíveis ad nutum. E a base, o corpo que presta serviços à população é estável e só pode ser exonerada após longo, senão interminável, inquérito administrativo.

Apesar de absurda, como princípio, juridicamente a prerrogativa de estabilidade foi concebida para ser exclusiva de funcionários estatutários. Entretanto o privilégio não de direito, mas de fato, se estendeu como por osmose aos empregados de empresas estatais, contratados pela CLT. Jamais são demitidos, e se o forem conseguirão a readmissão na Justiça do Trabalho, como aconteceu com assalariados da Interbrás, subsidiária liquidada da Petrobrás. Eram desnecessários, pois a empresa fora extinta, mas a casa matriz se viu obrigada a aceitá-los de volta.

Tais vícios estão incrustadas na vida brasileira desde a Constituição proto-fascista de 1934, agravados pelas Cartas autoritárias de 1937 e 1967, além das democráticas de 1946 e 1988. Mas não julguem os leitores que tenho a ingênua pretensão, ou ilusão, de ver essas distorções solucionadas. Acho que são insanáveis, Apenas me sinto na obrigação de apontá-las, pois são as causas últimas do mau funcionamento do Estado brasileiro.

Fonte: Instituto Liberal

O Brasil, 'a frente dos ricos da OCDE, mas em ministerios e cargos aparelhados...

Devo esta chamada para um dos mais graves problemas do aparelhamento do Estado pelos totalitários e outros serviçais do poder, ao meu amigo blogueiro Orlando Tambosi, sempre atento quando se trata de identificar as realidades do Brasil contemporâneo...
Paulo Roberto de Almeida

Militantes são maioria em cinco ministérios. É uma verdadeira praga de gafanhotos.

Orlando Tambosi, 29/09/2013

Além de ministérios demais, há cargos demais para livre nomeação: 22,2 mil. Nenhum país tem tanta boquinha para gafanhotos militantes de partidos. O aparelhamento do Estado é a fonte da corrupção:

O inusitado número de ministérios não é a única anomalia da administração federal. Há também um número exagerado de cargos de livre nomeação - que, segundo levantamento nos registros oficiais, chegam a mais de 50% do quadro de funcionários em cinco pastas.

Em outras palavras, mais da metade das equipes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário, do Esporte, da Pesca, do Desenvolvimento Social e de Minas e Energia pode ser substituída ou remanejada conforme os humores da política - em especial numa queda de ministro ou numa troca de governo.

Ao todo, o governo federal conta com 22,2 mil cargos dos tipos DAS (Direção e Assessoramento Superiores) e NES (Natureza Especial), cujos ocupantes podem ser escolhidos livremente pelo poder político.  Um estudo publicado há dois anos pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) não encontrou números semelhantes em outros países.

Mais da metade desse total está na administração direta dos ministérios, alvo do levantamento. O restante está na Presidência da República, nas autarquias e nas fundações.

Há de tudo nesse contingente: de funcionários premiados pelo desempenho e especialistas recrutados na iniciativa privada a militantes partidários e apadrinhados de ministros, deputados e senadores.

Em geral, a proporção exagerada de nomeados no quadro de pessoal aponta para ministérios criados na base do improviso, mais para abrigar aliados do que para conduzir políticas públicas. Eles não contam com carreiras próprias de servidores concursados - e, aparentemente, nem o governo acha que vale a pena corrigir isso.

Uma exceção pode vir a ser o Desenvolvimento Social, criado no governo Lula para tocar o Bolsa Família. A pasta recebeu neste ano a primeira leva de servidores de uma carreira especializada, a de analista técnico de políticas sociais, com salário inicial na casa dos R$ 5.000.

A administração federal conta com 24 ministérios e outros 15 órgãos cujos titulares são chamados de ministros. A remuneração mensal dos cargos DAS varia de R$ 2.152 (DAS 1) até R$ 12.042 (DAS 6). Servidores públicos nomeados podem acumular os salários e a remuneração pelo cargo de confiança, dentro de limites fixados na legislação. (FSP).

Estado brasileiro: ogro famelico, obeso, ineficiente...

Trecho de uma matéria recente sobre o inchaço da máquina pública brasileira.
Alguns acham normal abrir uma estatal ou um novo ministério, a um custo de vários milhões de reais adicionais.
Esses provavelmente não sabem quanto custa, de tempo, emprego de capitais, trabalhadores, ao setor privado, para produzir UM único milhão de reais. Eles acham que dinheiro nasce nas árvores.
Paulo Roberto de Almeida

(...)
O mostrengo administrativo existente em Brasília, caro e ineficiente, tem agora 24 ministérios, além de dez secretarias da Presidência e 5 órgãos, cujos ocupantes têm status de ministro.

Essa elite “chapa branca”, ao que tudo indica, é recorde mundial. Nos Estados Unidos, país com 315 milhões de habitantes e PIB de US$ 15,5 trilhões, são apenas 15 os ministros. Na Alemanha, a chanceler Angela Merkel toca a quarta maior economia do planeta com 17 auxiliares diretos. No Brasil, é muito provável que a presidente da República cruze com algum dos seus ministros e sequer lembre o seu nome. Muitos devem encontrá-la nas solenidades e em despachos semestrais, o que aconteceu com a ex-ministra Marina Silva na gestão de Lula. A maioria da população dificilmente será capaz de dizer os nomes de meia dúzia dessas autoridades, o que, aliás, não faz muita diferença.

Com o inchaço da máquina administrativa, o número de servidores públicos federais ativos chegou a 1.130.460 em 2012, com aumento de 136.673 funcionários em relação a 1997. No mesmo período, os cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) cresceram de 17.607 para 22.417 comissionados. Como o que é ruim em Brasília costuma ser reproduzido no resto do País, a União, os estados e os municípios possuem aproximadamente 9,4 milhões de servidores públicos, conforme estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em 2011. Cerca de 4,9 milhões estão nas prefeituras e 3,5 milhões nos estados. As despesas com pessoal nas três esferas de governo representam 14% do Produto Interno Bruto (PIB). Neste ano, só no Orçamento da União estão previstos R$ 226 bilhões para “pessoal e encargos sociais”, valor quatro vezes maior do que o destinado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
(...)

Governo federal fica grande demais para caber em Brasilia: se estende a Goias...

Estou brincando, claro, mas quase toco na verdade. 
O governo federal (e, junto com ele, possivelmente todos os governos estaduais, municipais, de clubes, de associações, de condomínios, etc.) está crescendo demasiado, acima de sua já enorme grandeza da fase da chamada Nova República (que ficou velha rapidamente). Ele se tornou desmesurado, atualmente, disforme, balofo, hipertrofiado, cheio de aspones que não sabem nada e não fazem nada, apenas recolhem dinheiro para o partido.
Brasília foi construída com exatamente 19 prédios ministeriais, na Esplanada que leva esse nome. E aí cabiam todos os ministérios, inclusive quatro (sim 4) das FFAA: as três singulares mais o Estado Maior das FFAA, hoje sede do ministério da Defesa.
Isso foi em 1961. Os militares promoveram algumas ampliações, fizeram puxadinhos ministeriais, mas, sobretudo, criaram estatais: talvez umas duzentas. E deixaram o governo com 35% do PIB controlado pelo Estado.
A Nova República começou criando novos ministérios, o que foi revertido na era Collor, que juntou, extinguiu, eliminou vários, pelo menos no papel, mas ainda assim reverteu o processo de crescimento da máquina pública, de maneira altamente irracional e caótica, isso não discuto.
A era FHC foi discreta na ampliação e mais ousada na reformulação, tendo inclusive um ministério da reforma do Estado. Em todo caso, privatizou e reduziu o tamanho do Estado. Ufa! Ainda bem. Mas contraditoriamente, a carga fiscal continuou aumentando, para pagar todas as supostas benesses criadas pela Constituição de 1988.
Mas a era Lula retomou, ampliou, exacerbou, exagerou a imensa obra de conquista do Brasil pelo Estado, a começar pelo próprio governo, devidamente aparelhado pelos companheiros. Agora o Estado cresce não para atender ao que determina a Constituição, mas o partido dos companheiros, e gasta o nosso dinheiro com ele mesmo, seus marajás e seus aspones companheiros.
O que temos hoje é um governo que não cabe em Brasília, nem sequer no Brasil. Se trata de um recorde para o livro do Guinness, sem dúvida.
Ah: não se esqueça, caro leitor: você é quem está pagando tudo isso...
Paulo Roberto de Almeida 

Câmara aprova a criação do 39º ministério de Dilma; custo: R$ 7,9 milhões

Por Isabel Braga, no Globo:

Sob protestos da oposição, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério e vinculada à Presidência da República. Enviado ao Congresso em 2011, o projeto prevê a criação de 66 cargos em comissão, a serem ocupados por servidores não concursados, e os cargos de ministro e de secretário-executivo. O custo previsto na exposição de motivos é de R$ 7,9 milhões. O projeto precisa ser aprovado no Senado, antes de ir à sanção presidencial.

A oposição reclamou da criação de mais uma secretaria e do 39º ministro do governo Dilma. Afirmou que a intenção não é beneficiar o setor das pequenas e micro empresas, mas acomodar novos aliados do Planalto. Nos bastidores, especula-se que a nova secretaria poderá ser oferecida ao prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, presidente do PSD, partido que deverá integrar a base do governo Dilma Rousseff.

“É mais uma secretaria com status de ministério. O projeto nada mais é do que arrumar emprego para os indicados da base aliada. Enquanto isso, o custeio da máquina pública foi para as estrelas e o país fica sem investimentos”, criticou o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE). O projeto foi aprovado nesta quarta-feira à noite por 300 votos a 45.

Deputados da base aliada elogiaram a iniciativa, mas não esconderam que a nova pasta traz à tona disputas por espaços no governo. “Estão dizendo que é para o Kassab? Não é não, é para o (Gabriel) Chalita (deputado do PMDB que disputou a prefeitura de São Paulo e apoiou o petista Fernando Haddad no segundo turno)”, brincou o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), preferiu não brincar com o fato e procurou ressaltar a importância da nova pasta: “É uma secretaria importante para um segmento crescente no Brasil”. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que o projeto que cria a secretaria tramitava há mais de um ano na Casa e que houve acordo com os líderes partidários, em reunião feita, na semana passada, para votá-lo. ”É uma matéria que dialoga com um setor importante da sociedade brasileira, o setor de micro e pequenas empresas. A criação da secretaria dá um tratamento especial para políticas nesse setor e garante o desenvolvimento da economia brasileira”, disse Maia.

Em agosto de 2011, Dilma convidou a empresária Luiza Trajano, dona do Magazine Luiza, para comandar a pasta. Diante da necessidade de acomodação de aliados, não se sabe se o convite será mantido. A criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa foi uma promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff. Na transição de governo, a pasta foi oferecida ao PSB, que indicaria para o cargo o senador Antônio Carlos Valadares (SE), mas ele disse que não aceitaria um ministério criado só para acomodá-lo.

Tudo por Sao Paulo: nao, nao e' 1932...

Longe de ser um encontro a favor de São Paulo, pode ser algo muito nebuloso. Essa promiscuidade entre agenda pública, agenda partidária, interesses sectários era tudo o que tivemos no Mensalão...
Enfim, agora basta convocar quem manda e dar as ordens...
Paulo Roberto de Almeida 

Lula e Dilma têm 4 horas de reunião fechada em SP

José Maria Tomazela

O Estado de S.Paulo, 10/10/2012

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff fizeram o possível para evitar a imprensa durante o encontro de quatro horas que mantiveram nesta quarta, em São Paulo, para discutir a o segundo turno das eleições. 

O tema do encontro não foi divulgado nem pelo setor de comunicação da Presidência, nem pela assessoria de imprensa de Lula, mas o presidente nacional do PT, Rui Falcão, foi visto deixando o local - o gabinete da Presidência da República na capital. O PT de Dilma e Lula negocia apoios a Fernando Haddad no segundo turno em São Paulo contra o tucano José Serra, mas a questão paulista passa por cenários eleitorais em outros Estados.

A presidente viajou em dia útil para uma agenda privada, segundo sua assessoria. Foi confirmada, na reunião com Lula, a participação dos ministros Aloizio Mercadante, da Educação; Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, além do assessor especial Marco Aurélio Garcia. 

Dilma entrou no prédio às 14 horas e só deixou o local alguns minutos antes das 16 horas, sem falar com a imprensa. O carro que levava a presidente ganhou escolta de seis batedores da Polícia Militar estadual e de uma viatura da Rota, a força especial da PM paulista.

Lula saiu do prédio em seguida e também não atendeu os jornalistas. Ele havia chegado para o encontro uma hora antes da presidente. 

O almoço foi servido no gabinete. Lula havia mantido reuniões com a equipe de Haddad antes do encontro com Dilma, no Instituto Lula. O presidente retornou ao seu posto de trabalho depois da reunião. 

Além da agenda eleitoral, o ex-presidente prepara sua viagem à Argentina, no próximo dia 17. Em Buenos Aires, ele almoça com a presidente Cristina Kirchner na Casa Rosada e, à noite, dá palestra sobre o papel da iniciativa privada no desenvolvimento econômico, em Mar del Plata.

A partidarizacao da AGU - Editorial OESP

Ou, no caso, a petização, como também se poderia chamar esse verdadeiro atentado não só aos sãos princípios da administração pública, como à própria independência e autonomia dos advogados e procuradores de carreira. Essa politização indevida já se tinha manifestado em um sem número de casos anteriores, e mais recentemente no parecer da AGU -- contrariando opinião jurídica do MRE -- de considerar válidas a " suspensão" do Paraguai dos órgãos do Mercosul e a "admissão" da Venezuela, ambas decisões tomada sem qualquer suporte nos acordos em vigor.
Paulo Roberto de Almeida

O aparelhamento da AGU

Editorial O Estado de S.Paulo, 10 de setembro de 2012

Criada pela Constituição de 88 para defender o Executivo nos tribunais e assessorar juridicamente o presidente da República, a Advocacia-Geral da União (AGU) está vivendo a maior crise de sua história. Instalado em 1993, o órgão tem 7.481 integrantes, entre advogados da União, procuradores federais e procuradores da Fazenda Nacional - todos selecionados por concurso público. Mas, numa decisão tomada sem consulta a esses profissionais, o chefe do órgão, Luís Inácio Adams, elaborou um projeto de lei complementar que prevê a nomeação, como advogados federais, de pessoas de fora da carreira e sem concurso.
O projeto foi encaminhado ao Congresso no dia 29 de agosto pela presidente Dilma Rousseff. O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal - integrado por sete entidades de procuradores da Fazenda, Previdência Social, do Banco Central e de procuradores lotados em autarquias e ministérios - acusa Dilma e Adams de tentar aparelhar politicamente a AGU, colocando-a a serviço do Partido dos Trabalhadores (PT). Para os dirigentes do Fórum, a partir do momento em que Adams assumiu a AGU, em outubro de 2009, ela deixou de ser um órgão de Estado, convertendo-se em órgão de assessoria jurídica e política dos ocupantes do Palácio do Planalto e dos líderes da base aliada na Câmara e no Senado.
Os dirigentes do Fórum também alegam que a gestão de Adams é "caótica", do ponto de vista do interesse público, e afirmam que o polêmico projeto de lei foi elaborado na surdina, para criar um fato consumado. Pela legislação em vigor, apenas o advogado-geral da União pode ser de fora do quadro de profissionais do órgão. Todos os demais cargos são exclusivos de servidores concursados. Pelo projeto de lei complementar enviado por Dilma ao Congresso, os postos de procurador-geral da União, procurador-geral da Fazenda Nacional, procurador-geral federal, procurador-chefe do Banco Central, consultor-geral e consultores jurídicos dos Ministérios são de livre indicação do chefe da AGU - que, por sua vez, exerce um cargo de confiança do chefe do Executivo.
O projeto de Adams tem outros pontos polêmicos. Ao redefinir as atribuições do chefe da AGU, ele aumenta significativamente seus poderes decisórios, esvaziando parte das competências dos advogados públicos concursados. E também tipifica como infração funcional o parecer do advogado público que contrariar as ordens de seus superiores hierárquicos. Assim, a vontade dos procuradores-chefes, indicados com base em conveniências políticas, prevaleceria sobre o entendimento técnico dos advogados de carreira.
Hoje, mesmo não sendo aprovados pelos chefes, os pareceres dos advogados e procuradores são anexados aos processos administrativos e judiciais - o que permite à população conhecer as discussões jurídicas travadas dentro de órgãos e autarquias. "Vai ser falta grave o profissional concursado da AGU contrariar a orientação administrativa de seu chefe. É o outro lado do aparelhamento, ao tirar a independência funcional dos advogados de carreira", diz Marcos Luiz Silva, presidente da Associação Nacional dos Advogados da União. "A possibilidade de eliminação de pareceres contrários ao entendimento do superior hierárquico fulmina a independência que se exige para o exercício de uma advocacia de Estado, possibilitando intervenção política em diversas matérias sensíveis à sociedade, como os pareceres em licitações e convênios. O projeto é um atentado ao Estado Democrático de Direito e põe em risco a existência da própria AGU", afirmam os dirigentes do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal.
Após a condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) pelo Supremo Tribunal Federal, por crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, o presidente do PT, Rui Falcão, afirmou que o mensalão foi um "golpe da elite", que recorreu a "setores conservadores da Justiça para derrotar o partido".
O projeto de lei complementar que abre caminho para o aparelhamento da AGU é a primeira tentativa efetiva do PT de interferir no universo jurídico, esvaziando sua independência e atrelando-o aos interesses do partido.

O Estado brasileiro em estado kierkegaardiano (ou seja, angustiado)

 O Estado brasileiro em estado kierkegaardiano (ou seja, angustiado)

Paulo Roberto de Almeida

Recebi neste dia 1o. de Novembro de 2011, a seguinte mensagem, abaixo transcrita, de funcionários dedicados da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, certamente preparada por pessoas dotadas de boas intenções, funcionários públicos de carreira, empenhados em fazer do Estado brasileiro uma “máquina” (se o termo se aplica) um pouco mais racional e eficiente do que ele consegue ser, atualmente, quando o vejo como um ogro famélico pelos recursos produzidos pelo setor privado para alimentar sua própria fome de recursos em benefício dos que o controlam, atualmente.

Vou primeiro transcrever a mensagem recebida, que reputo eivada de boas intenções – que denota um fundo de frustração por terem os envolvidos nessa área seu trabalho interrompido (e espero que para coisa melhor do que tivemos até agora) – fazendo-a seguir de meus comentários pessoais, que remeti aos expedidores (gespublica@planejamento.gov.br), mesmo tendo plena consciência de que escrevia inutilmente.

Em todo caso, não deixo de firmar posição e de manifestar minha contrariedade com o que vejo (e pago) em favor de um Estado que NÃO reconheço como meu – ou seja, jamais seria o Estado que eu ajudaria a construir para o povo brasileiro – esperando que, ao menos, alguns dos que receberem minha mensagem possam refletir um pouco sobre os pontos nela tocados. Meus argumentos são exclusivamente meus, e não pretendem refletir posições de qualquer grupos ou castas aos quais eu possa involuntariamente pertencer, como servidor público federal da carreira diplomática.

Paulo Roberto de Almeida 

Primeiro, a mensagem recebida em minha caixa pessoal:

On 01/11/2011, at 01:26, gespublica@planejamento.gov.br wrote:

Prezado(a) colaborador(a),

A Secretaria de Gestão, coordenadora do Programa GesPública, está sendo reestruturada para assumir, de forma integrada, as responsabilidades pela condução das políticas de gestão pública e de gestão de pessoas, no âmbito do Poder Executivo Federal.

A mudança é estratégica, ante a necessidade premente de estender, à gestão de pessoas, as diretrizes de inovação e melhoria que vêm sendo traçadas para a gestão pública. Entende-se que, para alcançar o objetivo de implantar no País um modelo de gestão pública democrática, fundado na participação e no controle social da ação governamental e direcionado para a obtenção dos resultados sociais e econômicos esperados pela Sociedade Brasileira, é fundamental dar foco especial ao agente público e garantir que as políticas de desenvolvimento e gestão de pessoas estejam em total sintonia com as estratégias de fortalecimento da capacidade de governança dos órgãos e entidades estatais.

Nesse contexto, o Programa GesPública tem posição e papel especiais, ante a sua vocação para a promoção da excelência na gestão pública, seja por meio da concepção de novos modelos, métodos e ferramentas gerenciais; pela orientação e disseminação desses modelos ou pela formação de servidores públicos e colaboradores em agentes de mudança.

E é dentro desse espírito de continuidade e de conquista de novos patamares de atuação para o Programa que Secretaria de Gestão compartilha com os integrantes do GesPública, o principal desafio que se impõe no momento. É indispensável ajustar as estratégias e linhas de atuação do GesPública à nova Agenda de Gestão do Governo Federal, proposta para os próximos quatro anos e constante do Programa Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública, do Plano Plurianual 2012-2015.

A nova Agenda impõe seis objetivos estratégicos:

1.              fortalecer a governança e ampliar a capacidade institucional da Administração Pública, visando a melhor organização e funcionamento do Estado (OBJETIVO: 0579);

2.              ampliar a oferta de serviços públicos de excelência ao cidadão, às empresas e às demais organizações da sociedade, mediante a melhoria dos marcos legais, dos processos de trabalho e da tecnologia da informação (OBJETIVO: 0605);

3.              aperfeiçoar a gestão de pessoas na administração pública federal, orientada por competências e pela democratização das relações de trabalho, visando aumentar a capacidade do governo na implementação de políticas públicas (OBJETIVO: 0606)

4.              aperfeiçoar o processo de alocação e de gestão dos recursos públicos mediante o fortalecimento e a integração das funções de planejamento, orçamento, execução, monitoramento, avaliação e controle de políticas públicas.( OBJETIVO: 0607);

5.              fortalecer a relação federativa de forma a promover maior cooperação e ampliar a capacidade técnica, gerencial e financeira do Estado, visando otimizar os resultados produzidos para a sociedade (OBJETIVO: 0608);

6.              ampliar o diálogo, a transparência e a participação social no âmbito da Administração Pública, de forma a promover maior interação entre o Estado e a sociedade (OBJETIVO: 0609).

Para que a Coordenação do GesPública possa elaborar e propor uma nova agenda estratégica para o Programa, que preserve as suas linhas originais mas se alinhe, de forma clara e direta, aos objetivos e projetos estratégicos do Governo da Presidente Dilma Roussef, [sic] impõe-se, no momento, suspender, temporariamente, o atendimento às demandas ao GesPública, que envolvem a oferta de cursos, a assessoria e orientação a processos de auto-avaliação e implantação de cartas de serviços; a participação em eventos externos; dentre outros.

Na medida do possível, esperamos que a suspensão não afete o funcionamento dos Núcleos Regionais do Programa, que poderão continuar atendendo às organizações adesas.

A suspensão limitar-se-á aos meses finais de 2011 - período necessário para que a equipe de Coordenação possa elaborar propostas de reorganização e apresentá-las às considerações e contribuições da Rede Nacional de Gestão Pública. Nesse período, convidamos aos que quiserem e puderem colaborar, a enviarem suas críticas e sugestões sobre as formas de atuação do Programa, para o e-mail gespublica@planejamento.gov.br

A partir de 2012, levaremos ao conhecimento da Rede a proposta da nova agenda estratégica, para discussão e validação. 

Agradecemos a compreensão e a colaboração de todos

Secretaria de Gestão 

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Minha mensagem expedida em 1/11/2011, 01:00h: 

Minha única recomendação, ou se desejarem, minha exclusiva sugestão, não vai ser implementada, uma vez que as mesmas forças que comandam o processo de gestão pública, nos mesmos setores que são supostamente responsáveis pela mensagem recebida, atuam para preservar seu poder arbitrário, determinando que a gestão pública se faça, não em função dois interesses do público, ou da sociedade, em seu conjunto, mas em função do monopólio do poder por um partido, de vocação claramente autoritária, quando não totalitária, como se constata atualmente.

Em todo caso, mesmo sabendo que minha recomendação, ou sugestão, não vai ser seguida, ou sequer considerada, preservando-se o blá-blá-blá insosso que se vê em todo discurso governamental, aqui vai ela, uma síntese de procedimentos de racionalização administrativa que, volto a dizer, NÃO VAI SER IMPLEMENTADA: 

DIMINUIR o número absurdo de cargos de confiança que caracterizam o aparato estatal brasileiro, REDUZIR drasticamente os cargos de livre nomeação que são designados politicamente, e que são usados pelos partidos e pelos políticos para fins pouco republicanos, e na verdade com o objetivo de obter vantagens partidárias e muito frequentemente de ampliar benefícios pessoais, mesmo de forma ilegal e até criminosa. 

Por outro lado, REVISAR drasticamente a selva salarial que caracteriza atualmente a estrutura de cargos e funções no setor público, e seu respectivo leque de remunerações, uma verdadeira anarquia de vencimentos (e prebendas continuamente acrescentadas), que foi sendo composta de forma corporativa, resultando no triste espetáculo que se constata atualmente, que é o verdadeiro assalto aos recursos públicos por castas de mandarins e marajás do serviço público, organizados sindicalmente (ou até clandestinamente) com esse mesmo objetivo, ou seja, preservar privilégios, e ampliar ganhos, numa total DESPROPORÇÃO entre sua produtividade relativa e a estrutura das remuneração que prevalece no setor privado, que é quem, finalmente, SUSTENTA o mandarinato do serviço público.

Por último, REDUZIR como um todo o peso do setor público na repartição funcional da economia brasileira, pois é desse peso excessivo que vem o EXCESSO DE TRIBUTAÇÃO – e, portanto, a diminuição das taxas de poupança e de investimento – e, em decorrência, o triste ESPETÁCULO DA CORRUPÇÃO que caracteriza hoje o Brasil, ademais dos terríveis constrangimentos ao setor privado.

Quando é que a sociedade brasileira vai entender que o Estado brasileiro, de promotor, no passado, do processo de desenvolvimento econômico e social, se tornou, atualmente, o mais formidável OBSTRUTOR do desenvolvimento, ao sugar recursos vivos da nação e ao promover o mais triste espetáculo da corrupção de que se tem notícia em toda nossa história?

Aí figuram, portanto, minhas recomendações, que formulo com total realismo e ceticismo. Não existe NENHUMA CHANCE, no futuro previsível, de que elas sejam implementadas, ou sequer consideradas.

Boa sorte a todos vocês, nesse descanso remunerado que agora atravessam, e que vocês possam dormir com a consciência tranquila...

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Paulo Roberto de Almeida

Brasil russificado?; parece o caso de se perguntar...

A Rússia está voltando aos tempos do czarismo, num sistema pior, já que o capitalismo é mafioso.
Será que o Brasil se aproxima do padrão?
Paulo Roberto de Almeida

Força bruta contra a oposição
Editorial - O Estado de S.Paulo
20 de maio de 2011

Nunca se viu em algum país civilizado, na vigência do regime democrático, o que o governo fez na manhã da quarta-feira para impedir que o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, fosse chamado a explicar ao Congresso como conseguiu multiplicar o seu patrimônio por 20 enquanto exercia mandato de deputado federal, entre 2006 e 2010. Cumprindo a sua parte na operação decidida na véspera no Palácio do Planalto, o líder do governo na Câmara, o petista Cândido Vaccarezza, acionou os serviços da Casa, com a provável cumplicidade da presidente em exercício, Rose de Freitas, do PMDB, para bloquear - pela força - o acesso dos membros de duas comissões legislativas permanentes às respectivas salas.

Representantes da oposição na Comissão de Finanças e Tributação e na de Fiscalização e Controle pretendiam aprovar requerimentos convocando Palocci a depor sobre as atividades que mantivera em segredo até a divulgação das vultosas transações imobiliárias feitas em nome de uma empresa de consultoria que também se ignorava que ele houvesse criado depois de perder o Ministério da Fazenda. Numa iniciativa equivalente, no plano simbólico, ao fechamento do Poder Legislativo, políticos transformados em cães de guarda do principal quadro do governo Dilma Rousseff mandaram trancar os plenários das citadas comissões - e chamaram a Polícia Legislativa para, no papel de leão de chácara, barrar a passagem dos parlamentares.

A truculência chegou a ponto de impedir um deputado do PPS, Rubens Bueno, de colar cartazes nos corredores da Câmara com a inscrição "Blindagem do Palocci". Quando os oposicionistas se deslocaram para a Comissão de Agricultura, chefiada pelo DEM, para apresentar ali o requerimento que não puderam votar nos locais bloqueados, mais do que depressa Vaccarezza recorreu ao rolo compressor do poder, a modalidade mais costumeira de violência política no Congresso: fez a presidente Rose convocar uma insólita sessão deliberativa matinal da Câmara. Nessas circunstâncias, conforme o seu regimento, nenhuma das 16 comissões da Casa pode se reunir. Em plenário, os pedidos de convocação de Palocci foram rejeitados por ampla maioria.

Na votação mais importante, que o Planalto venceu por 266 a 72, apenas 6 integrantes da base governista não quiseram blindar o ministro. Do lado da oposição, foram 66 votos pela convocação e 6 contrários. O resultado foi atribuído a um acordo fechado com o próprio Palocci, em seu gabinete. Em troca de ele ser poupado da inquirição parlamentar, o governo não apenas permitiria que enfim fosse votado o polêmico projeto de reforma do Código Florestal - o que a presidente se recusava a fazer diante da perspectiva líquida e certa de derrota -, como ainda cederia em um ponto crítico do texto, duramente combatido pelos ambientalistas: a autorização para que continue o plantio em Áreas de Preservação Permanente (APP), iniciado até 22 de julho de 2008. O projeto deverá ser votado na próxima terça-feira.

A conduta dos operadores do Planalto no episódio das comissões da Câmara foi de uma gravidade inconcebível. O trato, uma desmoralização para a presidente da República. "O governo dizia que não aceitaria proposta que ampliasse o desmatamento", lembrou a ex-ministra Marina Silva. O afã que levou o governo a extremos para proteger o titular da Casa Civil é desconcertante. O fato de ser ele, reconhecidamente, o homem forte da atual administração - e sem ninguém a lhe fazer sombra - não é uma explicação satisfatória. Afinal, depois que a sua benevolente Comissão de Ética concluiu que Palocci estava limpo, não vive o governo alardeando que o assunto está encerrado?

Se não há nada que o desabone, se ele não transgrediu nem a legislação nem as normas que regem a conduta dos agentes públicos federais, não se entende por que o governo apelou para a brutalidade e ainda fez um acordo pusilânime para preservar uma figura política que, de mais a mais, raros deputados terão interesse em destruir. Nesse quadro, a política de aversão ao risco adotada pelo Planalto só faz adensar as suspeitas sobre o seu "primeiro-ministro" tão excepcionalmente bem-sucedido nos negócios.

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Addendum em 23/05/2011:

Um leitor me enviou esta matéria: enquanto no Brasil, o ministro pode acumular mais de cinco milhões de dólares impunemente, na Grã-Bretanha, um outro é condenado por ter recebido menos de 50 mil dólares:

Ex-ministro é condenado por transação imobiliária
Walter Guimaraes
Do Contas Abertas, 20/05/2011

Enquanto no Brasil o governo faz de tudo para blindar o chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, pelas dúvidas surgidas na compra de imóveis no valor de mais de R$ 6 milhões em São Paulo, nesta sexta-feira a justiça inglesa condenou ex-ministro do Meio Ambiente a 16 meses de prisão, por ter recebido R$ 79 mil irregularmente.

Na sentença do político do Partido Trabalhista, Elliot Morley, o juiz descreve que houve “desonestidade flagrante” em solicitações de devolução de hipotecas já pagas. No caso, Morley alegava ter R$ 40 mil em créditos hipotecários, quando na verdade teria direito a R$ 4 mil. Além disso, o político apresentou pedidos de R$ 44 mil para a hipoteca sobre um imóvel de sua propriedade perto de Scunthorpe, no norte do país, apesar do valor já ter sido pago.

As denúncias contra Morley surgiram no meio do escândalo de repasses irregulares para parlamentares ingleses publicado pelo jornal Daily Telegraph em maio de 2009. A série de reportagens gerou crise no governo do então primeiro-ministro Gordon Brown, e acabaram por levar à antecipação das eleições que escolheram o atual premier David Cameron.