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sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Governo federal fica grande demais para caber em Brasilia: se estende a Goias...

Estou brincando, claro, mas quase toco na verdade. 
O governo federal (e, junto com ele, possivelmente todos os governos estaduais, municipais, de clubes, de associações, de condomínios, etc.) está crescendo demasiado, acima de sua já enorme grandeza da fase da chamada Nova República (que ficou velha rapidamente). Ele se tornou desmesurado, atualmente, disforme, balofo, hipertrofiado, cheio de aspones que não sabem nada e não fazem nada, apenas recolhem dinheiro para o partido.
Brasília foi construída com exatamente 19 prédios ministeriais, na Esplanada que leva esse nome. E aí cabiam todos os ministérios, inclusive quatro (sim 4) das FFAA: as três singulares mais o Estado Maior das FFAA, hoje sede do ministério da Defesa.
Isso foi em 1961. Os militares promoveram algumas ampliações, fizeram puxadinhos ministeriais, mas, sobretudo, criaram estatais: talvez umas duzentas. E deixaram o governo com 35% do PIB controlado pelo Estado.
A Nova República começou criando novos ministérios, o que foi revertido na era Collor, que juntou, extinguiu, eliminou vários, pelo menos no papel, mas ainda assim reverteu o processo de crescimento da máquina pública, de maneira altamente irracional e caótica, isso não discuto.
A era FHC foi discreta na ampliação e mais ousada na reformulação, tendo inclusive um ministério da reforma do Estado. Em todo caso, privatizou e reduziu o tamanho do Estado. Ufa! Ainda bem. Mas contraditoriamente, a carga fiscal continuou aumentando, para pagar todas as supostas benesses criadas pela Constituição de 1988.
Mas a era Lula retomou, ampliou, exacerbou, exagerou a imensa obra de conquista do Brasil pelo Estado, a começar pelo próprio governo, devidamente aparelhado pelos companheiros. Agora o Estado cresce não para atender ao que determina a Constituição, mas o partido dos companheiros, e gasta o nosso dinheiro com ele mesmo, seus marajás e seus aspones companheiros.
O que temos hoje é um governo que não cabe em Brasília, nem sequer no Brasil. Se trata de um recorde para o livro do Guinness, sem dúvida.
Ah: não se esqueça, caro leitor: você é quem está pagando tudo isso...
Paulo Roberto de Almeida 


Por Isabel Braga, no Globo:

Sob protestos da oposição, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério e vinculada à Presidência da República. Enviado ao Congresso em 2011, o projeto prevê a criação de 66 cargos em comissão, a serem ocupados por servidores não concursados, e os cargos de ministro e de secretário-executivo. O custo previsto na exposição de motivos é de R$ 7,9 milhões. O projeto precisa ser aprovado no Senado, antes de ir à sanção presidencial.
A oposição reclamou da criação de mais uma secretaria e do 39º ministro do governo Dilma. Afirmou que a intenção não é beneficiar o setor das pequenas e micro empresas, mas acomodar novos aliados do Planalto. Nos bastidores, especula-se que a nova secretaria poderá ser oferecida ao prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, presidente do PSD, partido que deverá integrar a base do governo Dilma Rousseff.
“É mais uma secretaria com status de ministério. O projeto nada mais é do que arrumar emprego para os indicados da base aliada. Enquanto isso, o custeio da máquina pública foi para as estrelas e o país fica sem investimentos”, criticou o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE). O projeto foi aprovado nesta quarta-feira à noite por 300 votos a 45.
Deputados da base aliada elogiaram a iniciativa, mas não esconderam que a nova pasta traz à tona disputas por espaços no governo. “Estão dizendo que é para o Kassab? Não é não, é para o (Gabriel) Chalita (deputado do PMDB que disputou a prefeitura de São Paulo e apoiou o petista Fernando Haddad no segundo turno)”, brincou o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), preferiu não brincar com o fato e procurou ressaltar a importância da nova pasta: “É uma secretaria importante para um segmento crescente no Brasil”. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que o projeto que cria a secretaria tramitava há mais de um ano na Casa e que houve acordo com os líderes partidários, em reunião feita, na semana passada, para votá-lo. ”É uma matéria que dialoga com um setor importante da sociedade brasileira, o setor de micro e pequenas empresas. A criação da secretaria dá um tratamento especial para políticas nesse setor e garante o desenvolvimento da economia brasileira”, disse Maia.
Em agosto de 2011, Dilma convidou a empresária Luiza Trajano, dona do Magazine Luiza, para comandar a pasta. Diante da necessidade de acomodação de aliados, não se sabe se o convite será mantido. A criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa foi uma promessa de campanha da presidente Dilma Rousseff. Na transição de governo, a pasta foi oferecida ao PSB, que indicaria para o cargo o senador Antônio Carlos Valadares (SE), mas ele disse que não aceitaria um ministério criado só para acomodá-lo.

sexta-feira, 24 de junho de 2011

Chavez: um caudilho ubiquo (e sempre presente...)

Sabíamos que Chávez era todo poderoso, inclusive dotado de poderes supra-constitucionais, que o autorizam, por exemplo, a frequentar o lar dos venezuelanos a qualquer momento do dia e da noite, via cadeias obrigatórias de radio e televisão (além de controlar virtualmente todos os meios de comunicação, e de "afogar", literalmente, os que lhe são contrários).
Mas não se conhecia, ainda, seu dom da ubiquidade, ou seja, o poder de, estando em Havana, assinar uma lei promulgada em Caracas...
Parece que vai se criar um imbroglio jurídico, nos próximos dias e semanas, com este assunto chegando à Suprema Corte venezuelana.
Mas, como diriam alguns: "a lei, ora a lei..."
Pois é, o que é a lei e a Constituição frente a Super-Chávez?
Nada, ou quase nada, por supuesto...
Paulo Roberto de Almeida

Venezuela: demandarán nulidad de ley promulgada por Chávez desde La Habana
Infolatam/Notimex
Caracas, 23 de junio de 2011

Las claves
La Ley Especial de Endeudamiento Complementario para el ejercicio fiscal 2011, autoriza al Ejecutivo a realizar operaciones de crédito público hasta por 10 mil millones de dólares.
El opositor abogado Edgar Parra dijo que demandará ante el Tribunal Supremo de Justicia (TSJ) la nulidad de la ley especial de endeudamiento promulgada por Hugo Chávez desde La Habana, por considerarla anticonstitucional.

“El presidente Hugo Chávez podría ser enjuiciado penalmente ya que promulgó la ley de endeudamiento sin la aprobación del Consejo de Ministros, pues para la fecha se encontraba en La Habana, no en Caracas, donde aparece firmada en Gaceta Oficial”, afirmó.

La Ley Especial de Endeudamiento Complementario para el ejercicio fiscal 2011, autoriza al Ejecutivo a realizar operaciones de crédito público hasta por 10 mil millones de dólares, por encima del monto máximo de endeudamiento aprobado en el presupuesto de 2011.

La normativa legal fue publicada en la Gaceta Oficial número 39 mil 694, de fecha 13 de junio de 2011 y es duramente cuestionada por sectores opositores venezolanos, por haber sido promulgada en forma ilegal e inconstitucional.

En entrevista con Notimex, Parra, dirigente del Partido Social Cristiano Copei, explicó que se anunció el lunes 13 de junio que la citada ley había sido promulgada en Consejo de Ministros el día 12 en el Palacio de Miraflores, en el centro de Caracas.

“Pero los venezolanos saben que Chávez se encuentra en La Habana, Cuba, desde el pasado 8 de junio”, enfatizó el abogado constitucionalista.

“La decisión presidencial de promulgar en Cuba esta Ley, viola no sólo la Constitución, sino también el artículo 78 de la Ley Contra la Corrupción, así como el artículo 316 del Código Penal, aseguró el catedrático de la pública Universidad Central de Venezuela (UCV)”.

Sentenció que “esta última normativa establece penas de cárcel de tres a siete años, para el funcionario público que forme un acto falso, por lo que su partido acudirá la próxima semana al Tribunal Supremo de Justicia para demandar la nulidad de la ley”.

“La promulgación se ejecuta conforme a lo previsto en el artículo 213 de la Constitución, lo cual es errado, ya que el que corresponde citar es el 214 que faculta al presidente para que difunda la ley y en Consejo de Ministros se ordene el cúmplase”, explicó.