Marcha contra a ditadura
PAULO RABELLO DE CASTRO *
O Estado de A.Paulo, Opinião, 24 de julho de 2013
O Brasil foi às ruas e marchou contra a ditadura. A afirmação parece estranha, sem sentido. Na ditadura não há passeatas. Ou seriam reprimidas. Mas nem sempre. Toda manifestação coletiva é como um rio caudaloso que tenta romper a parede de contenção da ordem estabelecida. As atuais manifestações sociais, antes de representarem perigo para nossa incipiente democracia, são a força que rompe uma barreira opressora e desentope canais de participação democrática dos cidadãos na vida da Nação. A pergunta é: contra que opressão o povo se levanta, afinal, se não é pelo direito ao voto, este já garantido e com até elevada frequência bienal?
Ao marchar contra as sedes e os palácios de governos, em Brasília e em várias capitais, até mesmo contra prefeituras, deixando intactas as sedes de empresas, fábricas e templos, fica muito claro que a raiva do povo está concentrada em algo contido no trajeto entre o que o cidadão paga pelo funcionamento do País e o que recebe de volta em serviços do Estado, diretos ou concedidos.
O País vive na ditadura econômica do Estado e seu braço operacional é o sistema tributário e fiscal. Por ser complexa e abusiva, a tributação e o desperdício a ela associado se tornaram sucedâneos do autoritarismo político, ainda que camuflado pela legalidade formal das medidas provisórias (MPs), de regulamentos e circulares. Prova disso é o reconhecimento da presidente Dilma Rousseff e do seu ministro da Fazenda, ao combaterem a tributação absurda, por meio de desonerações pontuais das tarifas de energia, dos preços das passagens de ônibus e metrôs, dos alimentos, etc. Vários governadores têm tido a mesma sensibilidade. Mas isso não lhes garantirá sono tranquilo. As desonerações pontuais não estabelecem um novo pacto social. É preciso dar o passo decisivo, alterar a Constituição no seu capítulo tributário, simplificando radicalmente o manicômio tributário em que se converteu o sistema atual. A reforma "fatiada" dos impostos fracassou sem ter, de fato, ao menos começado. E, por óbvio, a gestão fiscal das despesas públicas é uma tragédia completa. Aí está o nó da questão social.
Quando o cidadão toma um ônibus mal percebe que está embarcando numa coletoria móvel de impostos e taxas. As três esferas de governo e várias autarquias se juntam para extorquir o passageiro. Ele não desconfia que um terço do preço da passagem é tributo. A margem de lucro das concessionárias é bem menor. Vamos em frente. Descendo do ônibus, ele entra num supermercado. Outra coletoria pública o aguarda lá dentro. Vai pondo artigos de consumo no carrinho. Algo como 35% dessa compra é puro imposto. O cidadão entra em casa. Vai cozinhar. Liga a luz, abre o gás, usa a água: mais coletorias de impostos são acionadas dentro da casa do coitado, disfarçadas de serviços públicos. Para enfrentar toda essa agressão tributária na vida diária o cidadão tem de trabalhar. Se for assalariado, pagará caro por isso. Além do Imposto de Renda na fonte, sofrerá uma extração previdenciária estupidamente elevada. A poupança compulsória do FGTS é mal remunerada pelo governo. Pior. São contribuições que o cidadão faz sem lastro em investimentos para um futuro melhor.
Meditemos. O caráter de exploração desmedida do poder público no manicômio tributário desdobra-se em cada movimento diário do cidadão, no transporte, na casa, no trabalho, na escola, no entretenimento, até quando ele dorme! E atinge o futuro das pessoas, pela extração forçada das poupanças populares sem o lastro adequado para sua reposição no futuro. A má gestão fiscal dos recursos tributários, quando estes se transformam em despesa pública, é diretamente questionada pelo clamor das ruas. O povo quer saber por que tantos bilhões vertidos para educação, saúde e transporte viram pó antes de chegarem ao suposto beneficiário do serviço. Onde foi parar tanto dinheiro? A gestão fiscal do Estado brasileiro não tem respondido a uma pergunta central: por que o Congresso Nacional tem elevado tão agressivamente os impostos extraídos da população desde o Plano Real, se os serviços públicos vêm recuando em quantidade e qualidade? Qual o benefício prático de pagarmos cada vez mais? E quem cobra eficiência na gestão do dinheiro arrecadado?
O Congresso não vota, desde o ano 2000, a regulamentação do mais importante artigo da famosa Lei de Responsabilidade Fiscal, o artigo 67, que prevê, de modo brilhante e moderno, uma sintética resposta a boa parte das demandas dos manifestantes das passeatas. O artigo 67 estabelece um Conselho de Gestão Fiscal, de formação paritária entre governo e representação técnica de órgãos da sociedade civil. Uma vez formado, o Conselho de Gestão coibiria o mau planejamento dos gastos públicos, aumentando a eficiência no gasto de cada real, antes do dispêndio. Não é sonho. A solução está lá. Por que Dilma ainda não pôs o artigo 67 na rua, enquanto cria programas avulsos, como o de importação de médicos?
Políticos existem na democracia para encaminhar avanços sobre os grandes pactos sociais estabelecidos. Ditaduras, contrariamente, não pactuam nada. Apenas impõem seu diktat. Por isso mesmo precisam ser enfrentadas, contestadas e expurgadas. Ditaduras tributárias, como a brasileira, não são menos danosas do que ditaduras políticas. São apenas diferentes, porque mais dissimuladas, e, sendo assim, costumam durar mais tempo, escondidas, sem oposição.
A presente ditadura tributária está sendo contestada pela população. Temos a obrigação moral de fazer o clamor das ruas avançar e virar um debate transformador. É estimulante constatar que o País não é desmiolado nem invertebrado. Se o governo não quiser naufragar, deveria tentar os avanços definitivos, não os remendos.
Ao marchar contra as sedes e os palácios de governos, em Brasília e em várias capitais, até mesmo contra prefeituras, deixando intactas as sedes de empresas, fábricas e templos, fica muito claro que a raiva do povo está concentrada em algo contido no trajeto entre o que o cidadão paga pelo funcionamento do País e o que recebe de volta em serviços do Estado, diretos ou concedidos.
O País vive na ditadura econômica do Estado e seu braço operacional é o sistema tributário e fiscal. Por ser complexa e abusiva, a tributação e o desperdício a ela associado se tornaram sucedâneos do autoritarismo político, ainda que camuflado pela legalidade formal das medidas provisórias (MPs), de regulamentos e circulares. Prova disso é o reconhecimento da presidente Dilma Rousseff e do seu ministro da Fazenda, ao combaterem a tributação absurda, por meio de desonerações pontuais das tarifas de energia, dos preços das passagens de ônibus e metrôs, dos alimentos, etc. Vários governadores têm tido a mesma sensibilidade. Mas isso não lhes garantirá sono tranquilo. As desonerações pontuais não estabelecem um novo pacto social. É preciso dar o passo decisivo, alterar a Constituição no seu capítulo tributário, simplificando radicalmente o manicômio tributário em que se converteu o sistema atual. A reforma "fatiada" dos impostos fracassou sem ter, de fato, ao menos começado. E, por óbvio, a gestão fiscal das despesas públicas é uma tragédia completa. Aí está o nó da questão social.
Quando o cidadão toma um ônibus mal percebe que está embarcando numa coletoria móvel de impostos e taxas. As três esferas de governo e várias autarquias se juntam para extorquir o passageiro. Ele não desconfia que um terço do preço da passagem é tributo. A margem de lucro das concessionárias é bem menor. Vamos em frente. Descendo do ônibus, ele entra num supermercado. Outra coletoria pública o aguarda lá dentro. Vai pondo artigos de consumo no carrinho. Algo como 35% dessa compra é puro imposto. O cidadão entra em casa. Vai cozinhar. Liga a luz, abre o gás, usa a água: mais coletorias de impostos são acionadas dentro da casa do coitado, disfarçadas de serviços públicos. Para enfrentar toda essa agressão tributária na vida diária o cidadão tem de trabalhar. Se for assalariado, pagará caro por isso. Além do Imposto de Renda na fonte, sofrerá uma extração previdenciária estupidamente elevada. A poupança compulsória do FGTS é mal remunerada pelo governo. Pior. São contribuições que o cidadão faz sem lastro em investimentos para um futuro melhor.
Meditemos. O caráter de exploração desmedida do poder público no manicômio tributário desdobra-se em cada movimento diário do cidadão, no transporte, na casa, no trabalho, na escola, no entretenimento, até quando ele dorme! E atinge o futuro das pessoas, pela extração forçada das poupanças populares sem o lastro adequado para sua reposição no futuro. A má gestão fiscal dos recursos tributários, quando estes se transformam em despesa pública, é diretamente questionada pelo clamor das ruas. O povo quer saber por que tantos bilhões vertidos para educação, saúde e transporte viram pó antes de chegarem ao suposto beneficiário do serviço. Onde foi parar tanto dinheiro? A gestão fiscal do Estado brasileiro não tem respondido a uma pergunta central: por que o Congresso Nacional tem elevado tão agressivamente os impostos extraídos da população desde o Plano Real, se os serviços públicos vêm recuando em quantidade e qualidade? Qual o benefício prático de pagarmos cada vez mais? E quem cobra eficiência na gestão do dinheiro arrecadado?
O Congresso não vota, desde o ano 2000, a regulamentação do mais importante artigo da famosa Lei de Responsabilidade Fiscal, o artigo 67, que prevê, de modo brilhante e moderno, uma sintética resposta a boa parte das demandas dos manifestantes das passeatas. O artigo 67 estabelece um Conselho de Gestão Fiscal, de formação paritária entre governo e representação técnica de órgãos da sociedade civil. Uma vez formado, o Conselho de Gestão coibiria o mau planejamento dos gastos públicos, aumentando a eficiência no gasto de cada real, antes do dispêndio. Não é sonho. A solução está lá. Por que Dilma ainda não pôs o artigo 67 na rua, enquanto cria programas avulsos, como o de importação de médicos?
Políticos existem na democracia para encaminhar avanços sobre os grandes pactos sociais estabelecidos. Ditaduras, contrariamente, não pactuam nada. Apenas impõem seu diktat. Por isso mesmo precisam ser enfrentadas, contestadas e expurgadas. Ditaduras tributárias, como a brasileira, não são menos danosas do que ditaduras políticas. São apenas diferentes, porque mais dissimuladas, e, sendo assim, costumam durar mais tempo, escondidas, sem oposição.
A presente ditadura tributária está sendo contestada pela população. Temos a obrigação moral de fazer o clamor das ruas avançar e virar um debate transformador. É estimulante constatar que o País não é desmiolado nem invertebrado. Se o governo não quiser naufragar, deveria tentar os avanços definitivos, não os remendos.
* PAULO RABELLO DE CASTRO É ECONOMISTA E COORDENADOR DO MOVIMENTO BRASIL EFICIENTE. SITE: WWW.ASSINABRASIL.ORG.
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