AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO
Governo mudará agência de cooperação
ISABEL FLECK DE SÃO PAULO
Folha de S. Paulo, 19/07/2013
Anúncio de Dilma não deixa claro, porém, se ela fará parte do Itamaraty e se promoverá investimentos em outros países
'Cooperação técnica' hoje não é condicionada a vantagens comerciais; ex-chanceleres expõem dúvidas sobre o projeto
O anúncio da criação de uma agência de cooperação e comércio para África e América Latina, feito pela presidente Dilma Rousseff em viagem à Etiópia no fim de maio, evidenciou planos ambiciosos do Planalto e tem despertado, desde então, temores sobre o futuro da ABC (Agência Brasileira de Cooperação) dentro e fora do Itamaraty.
Na última segunda-feira, o chanceler Antonio Patriota disse que a cooperação brasileira passa por uma "transformação estrutural".
"A presidente Dilma antecipou a ideia de uma nova agência, que poderia se chamar ABCD --de Cooperação e para o Desenvolvimento-- e que envolverá montantes mais elevados para prestação de cooperação, mas que ainda está em fase de elaboração", disse, durante palestra em São Bernardo do Campo.
No Itamaraty e na própria ABC, pouco se sabe sobre o que vai acontecer com o atual modelo. Dilma disse que pretende usar a nova agência "para viabilizar investimentos" e sugeriu que ela poderia não ficar mais sob a tutela da Chancelaria brasileira.
Os dois pontos propostos são vistos com desconfiança por pessoas familiarizadas com o tema. O primeiro deles --unir promoção de investimentos e cooperação técnica numa mesma agência--, pela possibilidade de gerar uma fusão entre interesses comerciais e os projetos da agência.
O passo poria em xeque a chamada "cooperação desinteressada" defendida pelo Brasil como pilar da parceria com países pobres.
"É possível que haja confusão de objetivos e de missão. Tal qual a ABC funciona hoje, o Brasil está realmente prestando uma cooperação solidária, interessada apenas na projeção do país", diz o ex-chanceler Celso Lafer.
Para o pesquisador Eduardo Achilles, doutorando na London School of Economics, Dilma deixou claro que quer que a "nova agência" gere "dividendos comerciais".
"Mas, se passar a condicionar, por exemplo, a cooperação nos países à contratação de empresas brasileiras, vai mudar o modelo e será preciso encontrar outro discurso."
A chamada "condicionalidade" --que relaciona a ajuda a vantagem comercial ou a demanda política-- está presente no sistema de cooperação de grande parte dos países desenvolvidos, mas sempre foi recusada pelo Brasil. Por aqui, a atividade de promoção à exportação e ao investimento está concentrada em outra agência, a Apex.
O diretor da ABC, Fernando Abreu, acha "tecnicamente possível" ter investimento e cooperação num só órgão sem conflito de interesses.
"Ainda não sabemos exatamente o que a presidente pensa disso, mas podemos ter uma agência que financia atividades ou equipamentos sem vincular com investimentos. São vários modelos possíveis", disse à Folha.
A África, um dos focos da nova agência e que concentra hoje 79 dos 189 projetos de cooperação da ABC, foi a região que teve mais embaixadas abertas pelo Brasil nos governos Lula e Dilma --quase a metade das 48 criadas.
Desde 2003, as exportações do país para o continente cresceram quase seis vezes, e aumentou substancialmente o interesse de empresas brasileiras em investir lá.
PRESTÍGIO
Outro ponto de tensão é a possível retirada da agência do "guarda-chuva" do ministério. Hoje, a ABC é subordinada à Secretaria-Geral do Itamaraty e seu orçamento --de R$ 36 milhões em 2012-- está vinculado à pasta.
"A ABC foi criada para que a cooperação técnica fosse parte da nossa politica externa, como é em todos os lugares do mundo", diz o também ex-chanceler Luiz Felipe Lampreia, primeiro diretor da agência, de 1987 a 1989.
Lafer também diz "não ver com entusiasmo" a possível diminuição da "esfera de jurisdição do Itamaraty". "Não é bom para a política externa nem para a instituição."
Abreu defende que a agência esteja "articulada" com o Itamaraty. Ele, contudo, elogia a iniciativa, anunciada por Dilma, de fazer com que a agência não dependa mais de organismos internacionais.
Por não haver no Brasil lei que ampare as atividades de cooperação, a ABC depende de organizações como o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) para realizar os projetos.
Diretor da ABC defende criação de nova carreira
DE SÃO PAULO - Fernando de Abreu, da ABC, defende que a criação de uma quarta carreira no Itamaraty (além de diplomata, oficial de chancelaria e assistente de chancelaria), a de técnico em cooperação internacional, esteja entre as mudanças.
Hoje, a agência tem só três diplomatas e cerca de dez oficiais de chancelaria --cargo técnico, de ensino superior. Os outros funcionários --cerca de 60 técnicos e analistas em cooperação-- são temporários, contratados via Pnud.
"Deveriam ser do quadro do Itamaraty, mas o ministério não tem estrutura --e isso é uma coisa importante que a presidente já mencionou: é preciso ter um quadro permanente de pessoal na ABC."
O pesquisador Eduardo Achilles também defende a criação desse corpo permanente: "Existe muito pouco incentivo hoje para que diplomatas jovens se especializem nessa área".
Nova carreira só pode ser criada por projeto de lei. Hoje há 1.405 diplomatas no quadro ordinário do Itamaraty (mais 300 do quadro especial), 1.000 oficiais de chancelaria e 1.200 assistentes. São 227 as representações pelo mundo. (IF)
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