O lado mais constante da nação brasileira: o Estado extrator
Por Paulo Roberto de Almeida
Revista Será?, fev 6, 2026
Nos últimos dois séculos, muita coisa mudou no Brasil, geralmente para melhor: educação, saneamento, habitação, transportes, comunicações, enfim, bem-estar social. Ao final da colonização, o Brasil era um país de grandes proprietários de terras, muitos escravos, alguns milhares de funcionários da Coroa, geralmente encarregados da tributação e da manutenção da ordem. A colônia sul-americana era a mais rica do grande império marítimo português e fornecia mais da metade das rendas da Coroa, mesmo depois do declínio das minas nas terras das “gerais”. Grande parte da tributação se exercia sobre o comércio exterior, tanto na entrada quanto na saída, e algumas vezes até no trânsito entre as províncias do imenso território conquistado graças à sagacidade de Alexandre de Gusmão: ao negociar o tratado de Madri (1750), ele arrastou para oeste a linha de Tordesilhas, na verdade, anulando-a, por meio do princípio do “uti possidetis”, que mais tarde ajudaria Rio Branco na fixação de nossas últimas fronteiras.
A classe média – negociantes urbanos, artesãos, ajudantes locais da administração lusitana – era uma parte reduzida da população, o que mudaria com a transferência da Corte, em 1808, um feito notável no contexto dos reinos continentais europeus deslocados, substituídos, derrotados ou expulsos pelas forças napoleônicas: Portugal foi praticamente a única monarquia que escapou de ser eliminada como Estado organizado. No Congresso de Viena, em 1815, após a derrota de Napoleão, Portugal e Brasil já eram um “Reino Unido”, o que se refletiu na construção, no Rio de Janeiro, de um Estado modelado nas estruturas políticas que existiam na metrópole. Ao lado da aristocracia transplantada, uma classe média mais numerosa começou a se expressar através dos pasquins, que passaram a existir a partir das primeiras prensas de impressão. A independência, assim como a expulsão do primeiro imperador, uma década mais tarde, foi o resultado inevitável dessa multiplicação de vozes contraditórias nos espaços públicos.
A autonomia política e a soberania nacional, asseguradas mais completamente a partir das regências e, sobretudo, do segundo reinado, produziram muitas coisas novas, e moldaram um país com características próprias, diferentes daquelas que perduraram em Portugal, até o século XX pelo menos, com a transição para a República. Mas algumas coisas legadas pela colonização e pelo Estado português também se revelaram mais ou menos duradouras, tanto as boas heranças, quanto algumas menos favoráveis ao processo ulterior de desenvolvimento econômico e social. Olhando em retrospecto, o que Portugal nos legou, exatamente? Uma relação sumária indicaria as “heranças” seguintes:
1) a língua portuguesa, obviamente, uma delícia sonora, de Camões a Guimarães Rosa;
2) um povo aberto à miscigenação racial, o que é, a todos os títulos, positivo para qualquer nação que se pretenda inclusiva, e que resistiu ao racismo resiliente;
3) instituições estatais exacerbadas e centralizadas, aliás desde o nascimento do Estado;
4) uma diplomacia competente e alerta aos “negócios” do mundo, o que perdurou;
5) comportamentos rentistas, patrimonialistas e extrativistas em economia, um dos traços mais persistentes em mais de dois séculos;
6) um judiciário antiquado, desde a origem, e notoriamente enviesado em favor das elites e dos poderosos; ainda hoje é o que restou da antiga aristocracia;
7) hábitos predatórios em matéria de recursos naturais, parcialmente amenizados a partir na nova consciência ecológica, aliás iniciada pelo “patriarca da Independência”.
Não se pode dizer, contudo, que foram os portugueses, o povo ou a família real, os responsáveis pelo que somos ainda hoje, ou seja: um país industrialmente desenvolvido, mas socialmente iníquo; economicamente avançado, mas socialmente atrasado; cientificamente realizado, mas tecnologicamente mal dotado. Não se devem a eles nossos comportamentos atávicos e os fracassos de modernização. Os portugueses não podem responder pelo que fizemos desde 1822. Nós somos responsáveis pelo que conseguimos fazer neste período, em termos de construção da nação, assim como devemos ser considerados “culpados” pelo quadro lamentável no plano social ou educacional que contemplamos ainda hoje.
Comecemos pela língua portuguesa, por exemplo. A despeito de não ser ela uma das línguas científicas, de comércio ou de cultura universal, em virtude da baixa qualificação original de Portugal nessas áreas, graças ao espírito aventureiro e desbravador dos líderes da pequena nação europeia, ela se espalhou por três ou quatro continentes, o que hoje permite constituir uma comunidade de povos lusófonos que pode servir para ampliar os horizontes culturais e econômicos desse substrato linguístico. Da mesma forma, a maleabilidade racial é um dos traços importantes da nossa nacionalidade, sendo ela distintivamente portuguesa, mas bastante “melhorada” pelos brasilienses. A mistura racial constitui um ativo muito positivo em nossa formação étnica e, ainda que alguns tentem, hoje, substituí-la por uma cultura do apartheid, ela deve ser valorizada pelo que representa de legado a ser projetado no futuro, na certeza de que conseguirá superar os proponentes atuais de um sucedâneo a um racismo ao inverso que constitui a classificação racial da população.
Não necessito, por outro lado, deter-me em demasia na competência diplomática, que constitui, sim, um excelente legado português: foi a boa diplomacia portuguesa que garantiu a sobrevivência daquele pequeno reino em face de inimigos tão poderosos. As boas heranças devem sempre ser mantidas e desenvolvidas. Uma atitude autocongratulatória constitui, porém, a mais segura receita de estagnação e retrocesso, pois que o excesso de confiança nas próprias virtudes pode induzir a erros de julgamento e a uma predisposição para a não-mudança. O Itamaraty, em diversas ocasiões, enclausurou-se em si próprio, especialmente durante a ditadura militar – que lhe garantiu, seguidamente, chanceleres da carreira, o que sempre foi uma exceção, no Império e na República – assegurando-lhe um certo ar de soberba umbilical, nem sempre bem recebida pelos demais estratos da tecnocracia estatal.
O aspecto mais negativo do ponto de vista do desenvolvimento capitalista do Brasil encontra-se, provavelmente, no “Estado extrator”, que tolhe a aplicação da poupança privada na atividade produtiva, ao carrear recursos para o próprio Estado (ou melhor, para os que vivem no e do Estado, pois que, hipoteticamente, este poderia ser um “modernizador pelo alto”, como nos casos da Alemanha e do Japão). A primeira evidência dessa condição se dá na política fiscal e, mais exatamente, no sistema tributário.
O sistema tinha sido inaugurado ainda antes da chegada da família real, como ficou claro na derrama das “minas gerais” e no movimento de que participou nosso mítico herói da independência: Tiradentes. Em todo caso, o que existia, no momento da chegada da família real, em termos de impostos, taxas e contribuições? Esta era a “coleção” em vigor em 1808, relativamente “moderada”, em tipos e incidências, como se pode constatar:
(A) Tributos de incidência local: selos, foros de patentes, taxas do sal;
(B) Tributos de incidência geral: subsídio real sobre carnes e couros, taxa suntuária sobre lojas e armazéns; taxa sobre engenhos; sisa de 10% sobre os imóveis; meia sisa sobre os escravos urbanos;
(C) Impostos sobre o comércio exterior, nos dois sentidos (a principal fonte de receita).
Em 1821, quando D. João VI parte de volta a Portugal, a estrutura tributária do Reino Unido efetuou uma verdadeira revolução extratora, e compreendia, além das taxas gerais (selos, foros de patentes, direitos de chancelaria, taxas de correio, sobre o sal, as sesmarias, ancoragens etc., ou impostos locais cobrados de particulares), os seguintes direitos e impostos criados pela imaginação dos coletores reais [entre colchetes seus equivalentes posteriores]:
1º) subsídio real ou nacional (carne verde, couros crus ou curtidos, aguardente de cana e lãs grosseiras) [uma espécie de ICMS, ou de sales tax, sobre o consumo];
2º) subsídio literário introduzido depois da expulsão dos jesuítas, para custeio dos mestres escola, percebido sobre cada rês abatida, sobre aguardente destilada e sobre carne seca [uma CIDE para financiar a educação; mas duvidoso que o dinheiro chegasse ao seu destino, como no caso da finada CPMF para financiar a “saúde”];
3º) imposto em benefício do Banco do Brasil (12$800 sobre cada negociante, livreiro, boticário, loja de joias e artigos de cobre, tabaco) [dinheiro para o “banco do rei”];
4º) taxa suntuária (também para o Banco, sobre carruagens, navios de três mastros, lojas e armazéns) [um IPVA+IPTU sobre bens móveis e imóveis, como ainda hoje];
5º) taxa sobre engenhos de açúcar e destilações (variável por província) [uma espécie de IPI à disposição dos presidentes de províncias];
6º) décima predial urbana (casas ou quaisquer imóveis) [o IPTU é mais velho do que se pensa; aliás, ele é medieval, nem sempre na faixa de 10% do valor patrimonial];
7º) sisa (imposto de 10% sobre o valor da venda de imóveis urbanos) [transmissão intervivos, em dinheiro vivo, mas sem IOF, por algum defeito de imaginação];
8º) meia sisa (imposto de 5% sobre a renda de cada escravo que fosse negro ladino, isto é, que já soubesse um ofício) [os encargos laborais, sem direitos trabalhistas, sempre foram elevados no Brasil, mas cresceram bem mais, desde então, até chegar a 100%];
9º) novos direitos (taxa de 10% sobre os vencimentos dos funcionários da Fazenda e da Justiça) [esse “dízimo compulsório” mudou totalmente de direção, desde então, pois que os funcionários públicos, os mandarins da República, passaram a ganhar várias vezes mais do que seus equivalentes do setor privado, especialmente os aristocratas do Judiciário, mas todos os demais buscam imitá-los, ou até ultrapassá-los…].
Até recentemente, antes da última reforma tributária, cuja implementação deve ainda demorar vários anos, existiam, em matéria de impostos, taxas e contribuições, uma profusão indescritível de mecanismos extratores que foram sendo criados desde o Estado varguista até aquele que pretende superar Vargas no comando do Estado, passando obviamente pelo regime militar, que foi assim um “bismarckismo tropical”. Compulsando vários manuais tributários que foram sendo aperfeiçoados, em edições sucessivas desde 1946 até a redemocratização, constatei que existiam (e vários sobrevivem, exatamente iguais ou por meio de equivalentes funcionais), 76 tributos federais, 12 estaduais, 15 municipais, além de 5 outros “latentes”, isto é, que podem vir a ser implementados (entre eles o das “grandes fortunas”, prometido constitucionalmente, mas ainda não implementado, talvez por medo de uma revolta das elites). No total, o Estado extrator conseguiu criar, manter e aperfeiçoar 109 impostos, taxas e contribuições, sem contar pedágios e cobranças por serviços específicos.
Esse quadro de terror tributário nada deve ao antigo Estado português: ele apenas inventou algumas modalidades de extração, mas elas foram muito mais desenvolvidas desde então. Nesse ponto, o Estado brasileiro é altamente funcional: ele conseguiu criar uma das mais poderosas máquinas de extração de recursos que existe no mundo, pois sem ser eficiente para ampliar a base de tributação, ela consegue tosquiar o universo de contribuintes – em geral, classe média e pequenos empresários – até que estes, desesperados, se refugiem na elisão, na evasão e em diversas formas de fraude fiscal (esta parece ser uma especialidade dos grandes empresários). O quadro é completado com a burocracia do sistema declaratório, que consome dias e noites de contabilistas, apenas para cumprir as obrigações e provar ao Estado que somos honestos e cumpridores dos nossos deveres de contribuintes. Numa lista de 178 países, Brasil é aquele no qual o empresário perde mais tempo nessa atividade: pelos cálculos dos antigos relatórios do Banco Mundial, Doing Business, no Brasil, independentemente dos valores extorquidos, eram necessárias 2.600 horas de cálculos contábeis só para a penosa tarefa de pagar todos os impostos, nos três níveis da federação (três vezes mais do que a média da América Latina, e dez vezes mais tempo do que a média da OCDE).
A atual reforma tributária deve “amenizar”, parcialmente, a burocracia imposta pelo Estado extrator, mas apenas ao nível dos procedimentos, pois que ela deve presumivelmente manter no mesmo nível a carga fiscal, praticamente no mesmo patamar da média observada na OCDE, para uma nação que exibe uma renda per capita cinco ou seis vezes menor. Se o volume de impostos existentes no Brasil devesse corresponder ao nosso valor de renda per capita, ele deveria se situar na média das potências médias emergentes, ou seja, quase dez pontos abaixo do presente nível.
Não há dúvida: os portugueses deram a partida às inovações impositivas, mas os progressos do Estado tributário propriamente nacional foram fantásticos em 200 anos…
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 5208, 5 fevereiro 2026, 5 p.
