Brasil: a enorme carga tributaria em escala internacional e regional

Carga Tributária Brasileira (CTB) - COMPARAÇÃO INTERNACIONAL – Fonte MF

 

Base: Ano de 2014

As comparações dos valores de carga tributária nacional com as de outros países devem ser feitas com cuidado, pois algumas espécies tributárias existentes em um país podem não existir em outros. Um exemplo é a previdência, que em alguns países é privada, não fazendo parte da carga tributária. O gráfico abaixo apresenta, a título ilustrativo, uma comparação da carga tributária nacional com a de alguns países da OCDE para o ano de 2014.

Quando se compara a carga tributária do Brasil com a dos demais países da América Latina, observa-se que o Brasil apresenta uma carga maior. Entretanto, convém sempre atentar para os detalhes metodológicos. Por exemplo, os dados divulgados pela OCDE não incluem os governos locais para alguns países. O gráfico abaixo apresenta a comparação com os países da América Latina para o ano de 2014.

Análise Qualitativa da Carga Tributária Brasileira – Fonte MF

Base: Ano de 2014

Tributos	Brasil % PIB	%	Média OCDE % PIB	%	Estados Unidos % PIB	%
Sobre a Renda, Lucro e Ganho de Capital	5,9	18,21	12,0	34,00	12,5	48,08
Sobre a Folha Salarial (Inclui Previdência)	8,4	25,93	9,7	27,48	6,2	23,85
Sobre a Propriedade	1,4	4,32	1,9	5,38	2,8	10,77
Sobre Bens e Serviços	16,7	51,54	11,7	33,14	4,5	17,30
Totais	32,4	100,00	35,3	100,00	26,0	100,00

OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico

Temos que sair do debate míope, se a carga tributária é muita ou pouca, migrando para o debate se a carga tributária é eficiente e justa. Senão vejamos:

Ao analisar a carga tributária temos que ter o compromisso de saber se é eficiente (se há retorno para os contribuintes) e que no caso brasileiro, sem maiores aprofundamentos de estudos, é de conhecimento amplo, geral e irrestrito que não há retorno, já que 50% da população economicamente ativa, além de pagar os tributos devidos têm que pagar por Educação, Saúde e Segurança.

Outro ponto de análise importante é se há justiça na política tributária, ou seja: se a política tributária é progressiva (paga mais quem ganha mais) ou regressiva (paga mais quem ganha menos) e no caso brasileiro, com base no quadro demonstrativo acima, é óbvio para um primário a criminosa e imoral regressividade da nossa política tributária que concentra a sua voracidade arrecadadora na tributação de bens e serviços correspondendo em 2014 em 16,7% do PIB (51,54% do total), enquanto nessa mesma fonte arrecadadora a média da OCDE foi de 11,7% do PIB (33,14% do total) e, pasmem, os Estados Unidos foi de 4,5% do PIB (17,30% do total).

Resumo:

A composição da Carga Tributária dos Estados Unidos tem como base 82,70% de sua arrecadação incidindo sobre a Renda, Lucro, Ganho de Capital, Folha Salarial e Propriedade (classes privilegiadas da nação americana) e apenas 17,30% incidindo sobre Bens e Serviços (arroz, feijão, remédios, transportes e educação). Com uma Carga Tributária total de apenas 26,0% do PIB.

A composição da Carga Tributária média dos países da OCDE tem como base 66,68% de sua arrecadação incidindo sobre a Renda, Lucro, Ganho de Capital, Folha Salarial e Propriedade (classes privilegiadas das nações analisadas) e apenas 33,14% incidindo sobre Bens e Serviços (arroz, feijão, remédios, transportes e educação). Com uma Carga Tributária média de 35,3% do PIB.

A composição da Carga Tributária do Brasil tem como base 48,46% de sua arrecadação incidindo sobre a Renda, Lucro, Ganho de Capital, Folha Salarial e Propriedade (classes privilegiadas da nação brasileira) e 51,54% incidindo sobre Bens e Serviços (arroz, feijão, remédios transportes e educação). Com uma Carga Tributária total de 32,4% do PIB.

Conclusão:

Dentre os países analisados o Brasil é o que possui a mais injusta, imoral, criminosa, desumana e regressiva Carga Tributária. Uma vergonha internacional que certamente continuará tendo o silêncio de todos: por omissão, covardia ou conivência.

Notas enviadas por Ricardo Bergamini 

Arrecadacao de janeiro bate recorde: tem gente que acha otimo...

Claro, só podia ser o jornal do chefe da quadrilha, o Stalin sem Gulag.
Em plena recessão econômica - que já está confirmada, pois são dois trimestres seguidos de crescimento negativo -- o aparelho fascista por excelência do Brasil consegue bater mais um recorde: arrecadar dinheiro como nunca.
Tem gente que acha bonito esfolar os brasileiros, extorquir seu dinheiro para entregá-lo ao ogro famélico em que se converteu esse monstro obstrutor do crescimento brasileiro que se chama Estado.
Como sabemos muito bem, o governo petista se entusiasma plenamente com esses recordes seguidos de arrecadação, como se fosse saudável o governo arrancar cada vez mais dinheiro da sociedade, privando-a de consumo ou de investimentos, para gastar consigo mesmo.
O Brasil está mesmo condenado à mediocridade econômica, e ao declínio em escala planetária.
Paulo Roberto de Almeida

Arrecadação federal em janeiro bate recorde histórico a R$ 123 bilhões

Correio do Brasil, 25/2/2014 15:26
Por Redação - de Brasília

A arrecadação federal atingiu R$ 123,667 bilhões no mês passado

A arrecadação de R$ 123,667 bilhões em janeiro deste ano, a maior da história, anunciada pela Receita Federal, nesta terça-feira, foi impulsionada pelas vendas de bens e serviços, que aumentaram 2,87% em comparação ao mesmo período de 2013. Houve ainda, indicou a Receita, crescimento da massa salarial de 10,37% e do valor em dólar das exportações de 8,27%. O fator negativo foi a produção industrial, que registrou queda de 2,31%.

Conforme os dados apresentados pela Receita Federal, o desempenho das receitas administradas pelo fisco federal aumentou 0,91%, com acréscimo de R$ 1,06 bilhão em comparação ao mesmo período do ano passado, já com o ajuste do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em valores globais foram arrecadados R$ 117,13 bilhões ante R$ 116,07 bilhões comparando-se os meses de janeiro de 2014 e de 2013.

A Receita Previdenciária, com R$ 28,71 bilhões, teve um acréscimo de 4,26% na arrecadação das receitas administradas. O item representa um variação de 110,52% na participação total da arrecadação. Já o Imposto de Renda do rendimento do trabalho, com R$ 9,58 bilhões, cresceu 5,6%, e o Imposto sobre Importações – somado ao Imposto sobre Produtos Industrializados-Vinculado -, cresceu 8,22%, chegando a R$ 4,76 bilhões.

O Imposto de Renda de rendimentos de residentes do exterior cresceu 12,69%, passando a R$ 2,21 bilhões, e o Imposto de Renda sobre Rendimentos de Capital ficou em R$ 3,37 bilhões, com crescimento de 6,88%. O Imposto sobre Produtos Industrializados, sem o registro vinculado, cresceu 10,89%, chegando a R$ 1,33 bilhão.

Em contrapartida, houve queda nos seguintes tributos: Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), equivalente a -7,5%; Cofins/PIS-Pasep (-4%); Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ambos com queda correspondente -5,46%. As demais receitas administradas cresceram 36,18%. A Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) incide sobre as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, inclusive as empresas públicas.

O coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, Raimundo Elói de Carvalho, disse que a redução da receita da Cofins/PIS-Pasep foi resultado da combinação dos seguintes fatores: redução da Cofins e do PIS incidentes sobre as exportações, em razão de compensações tributárias e da diminição da base de cálculo aprovada pela Lei 12.865/2013. Pela Lei 12.865/2013 a União foi autorizada a conceder subvenção extraordinária aos produtores fornecedores independentes de cana-de-açúcar afetados por condições climáticas adversas durante a safra 2011/2012 na Região Nordeste.

Mais imóveis

Em linha com o crescimento da arrecadação federal, as vendas de materiais de construção cresceram 1,5% em janeiro na comparação anual, informou nesta terça-feira a Abramat, associação que representa o setor. Já na comparação com dezembro, houve crescimento de 9,2%, enquanto no acumulado de 12 meses as vendas subiram 2,7%.

A expectativa da Abramat é de que o setor encerre 2014 com vendas 4,5% maiores que o resultado do ano passado. Em janeiro, as vendas de materiais de acabamento subiram 3,9% sobre janeiro do ano passado, mas recuaram 1,1% sobre dezembro. Os materiais básicos tiveram leve alta, de 0,2%, na comparação anual, mas cresceram 15,5% sobre o resultado de dezembro.

O nível de emprego na indústria de materiais de construção também cresceu cerca de 8% no primeiro mês do ano em relação a janeiro do ano passado. Na comparação com dezembro, o avanço foi de 7,7%. Entre as empresas de materiais básicos, o nível de emprego subiu 10,6% sobre janeiro de 2013, e subiu 12,6% sobre o mês anterior. Nos materiais de acabamento, o indicador subiu 4,3% na comparação anual, e teve leve alta de 0,2% sobre dezembro

Argentina chegou ao limite do gasto público: 46,9% do PIB

Não acreditem nessa conversa: nenhum governo irresponsável tem limites para o seu gasto público, ou seja, para a extorsão fiscal contra sua própria população e seus empresários. Eles ficam gastando o que podem e o que não podem, e só são contidos por duas coisas:
(a) uma violenta crise econômica, que recoloca todo o funcionamento do sistema produtivo em novas bases;
(b) uma revolta aristocrática, burguesa, em todo caso elitista, quando senhores da economia resolvem dar um basta na gastança irresponsável dos governantes, eventualmente decapitando algum, e pendurando outro pelo pescoço...
Por que a Argentina estaria no limite da sua irresponsabilidade fiscal, com "só"  47% do PIB? Por que não poderia o seu governo ultrapassar 50% do PIB. Existe algum limite político, econômico, psicológico, natural para isso? Não acredito. Ela pode facilmente ir a 55%, ou mais, de arrecadação e gastos, basta saber vender sua mensagem dizendo que o faz pelo bem comum.
Ou basta virar uma ditadura, mas talvez não precise tanto: basta virar um regime corporativo, com amplo envolvimento das máfias sindicais na gestão pública, o que significa, em outros termos, um sistema fascista.
O fascismo econômico não precisa ser totalmente estatizado, basta que o Estado controle as atividades do setor privado, e deixe a propriedade formal dos meios de produção em mãos privadas.
Não pensem que estamos longe disse: mais alguns anos o Brasil chega lá: dependendo da contabilidade que se faça, o Brasil já ultrapassou 38% (ou mesmo mais de 40%, na metodologia antiga do IBGE) do PIB, e para todos os efeitos já somos uma economia fascista, com essa república sindical já instalada no poder político e nos fundos de pensão.
O Brasil precisaria de uma boa fronda empresarial, ou seja, uma revolta fiscal para conter esse ogro insaciável que se chama Estado, com esse gastador compulsivo a frente, que é o Governo, irresponsável e perdulário, como vários governos. Enquanto isso não ocorrer, o Brasil estará seguindo o caminho da Argentina,... e da Grécia.
Sinto alarmar os ingênuos...
Paulo Roberto de Almeida

Especialistas dizem que Argentina chegou ao limite do gasto público

Por Marli Olmos

Valor Econômico, 18/10/2013

MAR DEL PLATA  -  Equivalente a 46,9% do Produto Interno Bruto, um recorde histórico, o gasto público na Argentina "chegou ao limite", segundo Juan José Llach, professor e diretor do Centro de Estudos de Governo, Empresa e Economia.

Diante de uma plateia de empresários que parecia já cansada de tanto abordar esse tema sem esperanças de mudança, Llach participou de uma das discussões mais concorridas nesta sexta-feira, 18, segundo dia de um encontro organizado pelo Idea, um instituto que une o setor produtivo na busca de discussões para o desenvolvimento do país.

Na última década, o gasto público argentino aumentou 17%, é 10% maior que o brasileiro e está 15% acima da média dos países emergentes, segundo dados do centro de estudos. Desde 2000, a carga tributária argentina cresceu 53%.

Com os gastos concentrados, os repasses às províncias são escassos, o que tem levado a uma constante elevação de tributos regionais. Segundo Guilhermo Pérez, presidente do grupo GNP, desde 2000, o imposto na província de Buenos Aires para o comércio subiu de 2,5% para 5%.

Juizes nao tem dinheiro para almocar: coitados...

Tiranetes togados, chantagistas e outros violadores de direitos constitucionais acham que possuem um direito constitucional a ganhar para almoçar.
Claro: eles ganham tão pouco, que acharam uma maneira de constitucionalizar a extorsão que praticam contra todos os demais brasileiros exigindo, além do nababesco salário, um pequeno ajutório para poder almoçar em paz.
Do contrário, ameaçam não trabalhar, não julgar, deixar todos os brasileiros à sua mercê de chantagistas e assaltantes do brasileiro comum.
Quando marajás da República fazem chantagem contra todos os demais brasileiros, a qual (in)justiça deveríamos apelar?
Querem que eu xingue um pouco mais nossos magistrados-assaltantes?
Querem que eu lamente pela extorsão estatal sempre praticada contra nós.
Já está feito.
Agora comento:
Procuradores do MPF e Advogados da União ganham tão pouco assim que necessitam uma ajudazinha para almoçar melhor? E os meretíssimos também precisam pagar o feijão com arroz com verbas públicas adicionais, além dos altos salários que já recebem?
NINGUÉM, repito: NINGUÉM deveria receber auxílio alimentação num país normal.
Apenas porque políticos e burocratas não têm coragem de estabelecer uma grade salarial racional no serviço público, é que esses penduricalhos vão sendo acrescentados à folha salarial, em lugar de se ter apenas um salário de base, ponto. Com base nesses penduricalhos é que os espertalhões, ladrões dos recursos públicos, inventam remunerações excessivas e ficam assaltando o erário com reivindicações estapafúrdias.
E o CNJ precisaria considerar "constitucional" uma esperteza adquirida? O seu presidente precisaria chegar à vergonha de se esconder atrás da Constituição para falar de privilégios adquiridos?
O Brasil realmente é um país vagabundo, no qual assaltantes togados roubam tranquilamente a renda dos cidadãos. Asco, nojo e horror, são as únicas palavras que me restam...
Paulo Roberto de Almeida

Jornais: juízes querem volta do auxílio-alimentação; conta é de R$ 82 mi

O ESTADO DE S. PAULO

Pressão dos juízes ressuscita auxílio para alimentação: conta é de R$ 82 milhões
O Tesouro vai gastar R$ 82 milhões de uma só vez com auxílio-alimentação para juízes federais e do Trabalho. O valor é referente a um longo período, desde 2004, quando a toga perdeu o benefício que nunca deixou de ser concedido a procuradores do Ministério Público Federal e à advocacia pública. Ainda não há previsão orçamentária para o desembolso, mas os juízes pressionam pelo recebimento do que consideram direito constitucional. Eles repudiam que o “plus” seja privilégio. Estão na fila cerca de 1,8 mil juízes federais e 2,5 mil do trabalho.

O auxílio foi cortado há sete anos por decisão da cúpula do próprio Judiciário federal. Mas, em junho de 2011, acolhendo pleito das entidades de classe dos magistrados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução 133, por meio da qual devolveu o bônus à classe.

Subscrita pelo presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, também presidente do Supremo Tribunal Federal, a resolução anota que “a concessão de vantagens às carreiras assemelhadas induz a patente discriminação, contraria ao preceito constitucional e ocasiona desequilíbrio entre as carreiras de Estado”. Peluso, porém, votou contra o benefício no CNJ. Subscreve a resolução por presidir o órgão.

Desde a decisão do CNJ, o auxílio-alimentação voltou para o bolso dos juízes. São R$ 710 agregados ao contracheque da toga, mensalmente. A conta final, calculada sobre sete anos acumulados, mais correções do período, chega a R$ 82 milhões, segundo estimativa do Judiciário.

Receita Federal: um orgao extorsivo, alem de fascista, claro...

Não tenho palavras para expressar todas as coisas más que eu poderia pensar desse órgão extrator dos recursos alheios (sem prestar serviços correspondentes), absolutamente fascista e responsável (junto com o Governo, de modo geral), pelo famoso custo Brasil, ou seja, a canga que os empresários e cidadãos carregam em favor de um Estado absolutamente "extrativo" e perverso do ponto de vista do desenvolvimento brasileiro. Aliás, o crescimento só pode ser impedido por práticas como essa.


Explico, e exponho: 


Importei, por não existência no Brasil, uma capa em formato de livro antigo, em couro, para o MacBook Air, um laptop da Apple. 
Preço do "leather case", já com frete incluído, por meio de entrega rápida no Brasil: 
US$ 79,99


Ao câmbio de 1,8508, como consta do próprio comprovante de entrega, o preço final do produto é, portanto, de:
R$ 147,98


Pois bem, agora começa o fascismo extorsionista:


1) Imposto de Importação: R$ 88,83
(ou seja: 60% do preço do produto já com frete incluído)


2) ICMS/GNR: R$ 48,52
(ou seja: 33% do preço do produto)


3) Taxa Administrativa: R$ 44,72
(ou seja: 30% do preço do produto)


4) Infraero: R$ 1,17
(coitadinha, tão pobrezinha)


Total do Pagamento: R$ 183,24
OU SEJA: 123,82% do preço do produto.


PODE?
Só num país de ladrões oficiais, como o Brasil.
Depois querem que os empresários sejam competitivos.

Eleitor-Contribuinte-Pagador Compulsorio: saiba aonde vao seus impostos...

Congresso sonha com o salário dos ministros do STF

Edson Sardinha

Congresso em Foco, 24/11/2011

Pesquisa encomendada pelo Congresso em Foco revela que apenas 11% dos deputados e senadores são contra a proposta que vincula aumento dos congressistas ao teto do funcionalismo público

Equiparação com o salário dos senhores que ocupam esta sala. Este é o desejo da maioria dos parlamentares - Nelson Jr./STF

Uma pesquisa encomendada pelo Congresso em Foco confirmou uma suspeita: a maior parte dos parlamentares quer receber o teto do funcionalismo público, ou seja, o mesmo salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).  E revelou outra: grande parte deles prefere não se manifestar sobre o assunto, mesmo com a garantia do anonimato.

O Instituto Análise perguntou a 150 deputados e senadores se eles eram favoráveis à equiparação salarial entre os três poderes: 41% disseram que sim e apenas 11% mostraram-se contrários à mudança. Os demais 49% não quiseram se posicionar.

Diante da repercussão negativa que esse tipo de discussão costuma suscitar entre os eleitores, o silêncio dos congressistas não chega a ser uma novidade. Dos 395 deputados que participaram da votação que elevou em 62% o salário dos congressistas no final do ano passado, somente 11 usaram o microfone para defender a o próprio aumento. Sinal de que a proposta teve pouco apoio? Pelo contrário. O aumento foi aprovado pela maioria silenciosa, com apenas oito votos contrários.

Em dezembro passado, deputados e senadores conseguiram, finalmente, igualar seus subsídios aos dos ministros do Supremo. Desde fevereiro, eles recebem R$ 26,7 mil por mês. Mas não há nenhum vínculo entre esses dois vencimentos. Ou seja, um eventual reajuste como o reivindicado há meses pelo Judiciário não implica a elevação automática do salário dos congressistas. Para atrelar um ao outro, é preciso modificar a Constituição. É isso que prevê uma proposta de emenda constitucional (PEC 5/2011) que equipara os salários dos congressistas, da cúpula do Judiciário, do presidente da República e seu vice, e dos ministros de Estado.

O texto foi aprovado por unanimidade, no começo de junho, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Mas não avançou desde então. Cinco meses depois, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), ainda não determinou a criação de uma comissão especial para analisar o mérito da proposição, etapa que antecede a votação em plenário.

Abacaxi

Autor da proposta que equipara o salário na cúpula dos três Poderes, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) avalia que a pesquisa feita pelo Instituto Análise reflete o desejo de seus colegas. “Todo mundo quer sair do abacaxi de votar o próprio salário. Houve época de ficarmos até dez anos sem votar, com o salário congelado. Agora, o Supremo vai nos acompanhar. Eles estão sabendo da nossa proposta”, diz Marquezelli, atual procurador da Câmara e um dos principais defensores do aumento dos parlamentares em dezembro passado.

Segundo o deputado, com a equiparação, os congressistas evitariam o desgaste público com a votação do próprio aumento. O Congresso votaria a proposta enviada pelo Judiciário. “Isso é desgastante. Passaremos a votar a proposta feita pelo STF, que virá fechada e entrará como projeto de lei”, explica.

Aumento anual

Na última década, os parlamentares têm reajustado seus salários ao final da legislatura, ou seja, a cada quatro anos. Com as novas regras, os aumentos poderiam ser anuais, como os que têm sido concedidos aos ministros do Supremo.

Por causa do agravamento da crise econômica internacional, o governo resiste este ano a conceder o reajuste ao Judiciário. Além de aumentar os vencimentos dos servidores da Justiça, os ministros do Supremo querem subir o próprio salário, dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil.  Caso o aumento entre em vigor, o impacto será de R$ 446 milhões por ano apenas no Judiciário da União, isso sem contar o efeito na Justiça estadual, no Ministério Público e em outras carreiras do funcionalismo Brasil afora.

Efeito cascata

Para Marquezelli, a equiparação salarial entre os três Poderes trará economia aos cofres públicos. De acordo com o deputado, sua proposta acaba com o efeito cascata, que detona o reajuste nas câmaras municipais e assembléias legislativas toda vez que se aprova o aumento dos parlamentares federais.

“Acabaremos com a cascata que vinha há muitos anos. Esse foi o objetivo maior. Esse efeito era terrível. Com um ato da Mesa, deputados estaduais e vereadores aumentavam seus próprios salários, não tinha nem votação em plenário. Quando a imprensa ficava sabendo, já tinha sido aprovado. Agora, só será possível por lei”, afirma.

O efeito cascata com o aumento dos parlamentares federais, aprovado no final do ano passado, podia chegar a R$ 2 bilhões, segundo estimativa na época pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Pelas regras em vigor, os deputados estaduais e distritais podem receber até 75% do vencimento dos colegas federais. Os vereadores podem receber de 20% a 75% do que é pago nas assembléias legislativas, conforme a população do município. Só no Congresso, o reajuste provocou impacto anual de mais de R$ 140 milhões aos cofres públicos.

Imagem

“Para a imagem do Congresso, a equiparação seria melhor”, reforça o deputado Artur Oliveira Maia (PMDB-BA), que relatou a PEC 5/2011na CCJ. “Não há porque dizerem que um ganha mais ou menos. A equiparação acaba com essa história. O presidente da Casa agora tem de constituir uma comissão especial para ela ir para o plenário”, emenda o peemedebista, atual vice-presidente da CCJ.

O entusiasmo do procurador da Câmara com a proposta ainda não contagiou o presidente da Casa. Marco Maia ainda não botou na fila o pedido para criação de uma comissão especial para examinar a PEC 5/2011. Cabe ao presidente da Casa determinar a criação desses colegiados que têm como tarefa analisar o mérito da proposta de alteração constitucional. Segundo a assessoria de Maia, há mais de 100 pedidos de criação de comissão especial. A equiparação salarial entre os três Poderes não está nem entre as 20 que aguardam as indicações dos partidos para começar os trabalhos.

Cidadao: o governo pretende roubar o seu dinheiro e entrega-lo a montadoras...

Inacreditável a petulância, a arrogância, o arbítrio e a desfaçatez de certos funcionários governamentais, que dizem com todas as letras que pretendem arrancar dinheiro do bolso dos contribuintes e entregá-lo aos felizardos donos de montadoras instaladas no país.
Em qualquer país decente, esse sujeitinho já teria sido convocado ao Parlamento para explicar a racionalidade dessa medida extorsiva.
O governo, não nos enganemos, atua contra os interesses da maioria, da quase totalidade dos cidadãos brasileiros. E diz que pretendem continuar extorquindo, roubando, expropriando...
Paulo Roberto de Almeida

Planalto deseja controlar surto de importação de automóveis

DCI, 14/11/2011

O secretário-adjunto executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, afirmou na última sexta-feira que o governo não vai permitir um "surto" de importação de veículos até que entre em vigor o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre automóveis. Segundo Oliveira, o governo tem como fazer o controle por meio de licenças de importação. O governo não concederá licenças se identificar o surto. Os critérios para esse controle, no entanto, não foram definidos. Oliveira afirmou ainda que o controle tem amparo legal por meio do licenciamento não automático. Ele destacou que o licenciamento não automático dá um prazo de até 60 dias para a licença ser autorizada. "É regra", afirmou, rebatendo a avaliação de que essa prática poderia se traduzir numa "operação tartaruga". Em setembro, o Ministério da Fazenda anunciou a elevação em 30 pontos percentuais do IPI de automóveis e caminhões para as montadoras que não cumprirem os requisitos estabelecidos pelo governo - entre eles de mínimo 65% de conteúdo nacional ou regional (Mercosul). O aumento do IPI vai entrar em vigor em 16 de dezembro, conforme decreto publicado sexta-feira no Diário Oficial da União. O decreto adapta o novo programa automotivo à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o prazo de 90 dias para que a elevação do imposto começasse a vigorar. A habilitação provisória das empresas ao novo regime, para que tenham a redução do IPI mais alto, vai valer até o dia 1º de fevereiro de 2012. A partir dessa data, a habilitação terá de ser definitiva. "As empresas terão até o dia 16 de janeiro do ano que vem para solicitar a habilitação definitiva", afirmou o secretário-adjunto executivo do Ministério da Fazenda.

O Brasil como pais absurdamente caro (se colar, colou...)

Exploradores, impostos, fechamento do mercado explicam porque o Brasil está mais caro do que a Europa e os Estados Unidos. E se depender do governo, vai ficar ainda mais caro...
Paulo Roberto de Almeida

Um susto com os preços no Brasil
Heloisa Vilela, de Washington - repórter da Rede Record
11 de agosto de 2011

Foi um susto!

Em tantas idas e vindas norte-sul nesses quase 23 anos trabalhando nos Estados Unidos, nunca achei o Brasil tão caro. Entre o fim de junho e o começo de julho, passei três semanas em casa: Rio, São Paulo, Mato Grosso do Sul. Sempre paguei mais caro por livros em português. Para mim e pros meus filhos. Afinal, todo investimento nessa área é pouco! Compra-se livro bem em conta nos Estados Unidos. Ainda mais depois do advento da internet. Agora, tem sempre a oferta dos usados que saem por menos de um dólar. No Brasil, ainda é caro ler.

Mas se os livros sempre foram mais caros no Brasil, a comida, os sapatos, as roupas, os carros… Pensei: aí deve ter matéria. Saí com uma equipe da Record prá checar as diferenças e tentar entender o que está acontecendo. Fui parar no escritório de Joel Leite, jornalista especializado no mercado de automóveis que tem um site sobre o assunto (www.autoinforme.com.br). Joel estava escrevendo sobre o Lucro Brasil. Nada de Custo Brasil. Esse tempo já passou. Agora, as empresas estão faturando de verdade.

Pois o Joel se deu ao trabalho, ao longo de vários meses, de destrinchar a composição de preços dos automóveis. Nas ruas de São Paulo, qualquer pessoa repete a ladainha: por que os carros são tão caros aqui? Por causa dos impostos. Gente motorizada e gente a pé, no ponto de ônibus. Não importa. A certeza é a mesma. E ainda tem aquela história do Custo Brasil – seria mais caro produzir mercadorias no país por causa da infraestrutura engarrafada e do custo do capital.

Mas o Joel me explicou que não é nada disso. Ele tirou impostos, alíquotas, etc. e tal e no fim, o carro brasileiro continuava sendo o mais caro do mundo. É isso mesmo. O Brasil, que em 2010 ganhou o título de quinto maior produtor de automóveis e quarto maior mercado consumidor do mundo, em matéria de preços, ganha de todos os outros países. Tamanha produção e tamanho consume jogam por terra qualquer argumentação de que não se tem uma produção em escala suficiente para reduzir os preços.

Então o que?

“Se colar colou”, brincou o Joel meio a sério. Mas a idéia é a seguinte: joga-se o preço lá no alto. Se existe fila pra comprar, se a procura é grande, prá que baixar? O preço cola e fica. Exemplos?

O Honda City, fabricado em Sumaré, interior de São Paulo, viaja até o México, paga frete, tem que dar lucro para a revendedora, e tal. Bem, os mexicanos compram o carro pelo equivalente a R$ 25.800,00 enquanto os brasileiros desembolsam R$ 56.210,00 pelo mesmo modelo. Pelas contas do Joel, tirando toda a carga tributária, o lucro das concessionárias, e comparando com o preço no México, o fabricante tem um lucro de quase R$ 15.000, por unidade, no Brasil.

Outros exemplos prá matar de ódio o consumidor brasileiro:

O Corolla, que custa o equivalente a U$ 37.636,00 no Brasil, na Argentina sai pelo equivalente a U$ 21.658,00 e nos Estados Unidos, US$ 15.450,00. O Kia Soul, fabricado na Coréia do Sul, chega às lojas do nosso vizinho Paraguai pelo equivalente a US$ 18.000,00 e custa o dobro no Brasil. Haja viagem entre os dois países para explicar tanta diferença…

O caos tributario brasileiro: apenas uma amostra da confusao

Em nenhum lugar do mundo, em nenhuma época histórica, imposto pago ao Estado poderia sequer ser considerado como valor agregado, ou seja, como riqueza criada pelos agentes econômicos, pela sociedade.
Apenas num país anormal, com um Estado bizarro, extrator delinquente, é que o imposto -- que configura, justamente, uma extração compulsória de parte da riqueza criada, do valor agregado -- vem utilizado para calcular o valor total do faturamento de uma empresa para fins de recolhimento do imposto, como se a empresa tivesse recolhido esse montante para si mesma, e não, como ocorre, visse uma parte de seu próprio valor agregado ser subtraída pelo Estado.
Não tenho ilusão de que o Supremo julgue a favor da cidadania, ou seja, das empresas. Nunca ocorreu antes e duvido que possa ocorrer agora.
Paulo Roberto de Almeida

STF pode fazer ‘reforma tributária’ e obrigar a União a devolver R$ 60 bi
Lu Aiko Otta
O Estado de S. Paulo, terça-feira, 7 de setembro de 2010

Supremo deve retomar até o fim do mês uma ação, em que o governo já sofreu uma derrota, e que pode mudar todo o sistema tributário

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar no fim deste mês um julgamento que, no entender dos advogados da União, tem potencial de virar de cabeça para baixo todo o sistema tributário nacional. Uma decisão desfavorável ao governo federal, acreditam eles, provocaria um prejuízo de R$ 60 bilhões e poderia modificar a forma como vários impostos são calculados e cobrados no País.

No limite, o julgamento no STF pode desencadear a reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que o Executivo e o Legislativo tentam fazer sem sucesso desde a Constituição de 1988.

O que está em discussão é se, ao calcular a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), cobrada sobre o faturamento das empresas, deve-se ou não descontar o ICMS. Hoje, ele não é descontado.

O ICMS vem embutido no preço das mercadorias. Uma loja, por exemplo, recolhe a contribuição sobre o valor total de suas vendas. Dessa forma, o ICMS integra o faturamento da loja, que é a base de cálculo da Cofins. Ou seja, é tributo cobrado em cima de tributo, ou como dizem os técnicos, é "tributação por dentro".

Derrota do governo. Várias empresas questionaram essa forma de cobrança na Justiça, mas a União sistematicamente ganhou. Em 2008, porém, a questão começou a ser julgada no STF e, surpreendentemente, o governo federal agora corre o risco de ser derrotado. Na discussão do processo movido por uma empresa, a Axa Seguros, o placar estava 6 a 1 contra o governo.

A União, então, fez uma manobra: pediu que, em vez de julgar o caso específico da Axa, o STF fizesse uma discussão mais geral e declarasse a constitucionalidade da cobrança tal como é feita hoje. Isso zerou o placar, pois o Supremo passou a avaliar a Ação de Declaração de Constitucionalidade (ADC) apresentada pelos advogados do governo federal.

Jeito de tributar. A coordenadora de Atuação Judicial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional junto ao STF, Cláudia Trindade, acredita que o julgamento será retomado este ano, pois o prazo pedido pelo relator da matéria, Celso de Mello, se encerra no fim de setembro. "Mas sempre pode ter um pedido de vista, por isso não acredito que o julgamento será concluído em 2010." Se a União for derrotada, terá de devolver às empresas a Cofins que recolheu a maior pelo fato de ela ter sido calculada em cima do ICMS.

Seria algo como R$ 12 bilhões ao ano, ou R$ 60 bilhões no período de cinco anos, que é o que pode ser exigido. "Mas essa é uma questão mais séria, porque se a União perder haverá repercussões na tributação estadual e municipal", disse Cláudia. "O que se questiona é o jeito de tributar no Brasil." Já há ações no STF questionando o Imposto sobre Serviços (ISS) na base da Cofins e o ISS na base do ICMS.

Na própria petição da Ação de Declaração de Constitucionalidade (ADC), os advogados da União argumentam que, se o ICMS não pode estar na base de cálculo da Cofins, ele também não poderia estar em sua própria base de cálculo, como ocorre hoje. "Note-se, por fim, que se inconstitucional fosse a incidência da Cofins sobre o valor do ICMS embutido no preço das mercadorias e serviços, também o seria, com muito mais razão, a incidência do ICMS sobre o próprio ICMS", diz o documento, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo então advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, que atualmente é ministro no STF.

Esse argumento lançando dúvidas sobre a constitucionalidade do ICMS sobre sua própria base incendiou interesses dos dois lados. As confederações nacionais da Indústria (CNI), do Comércio (CNC) e dos Transportes (CNT) ingressaram na ação como "amicus curae" contra a União, isto é, parte interessada na ação. Em apoio ao governo federal, 17 Estados também pediram para ingressar na ADC.

IVA brasileiro. Pelo raciocínio dos advogados da União, uma decisão desfavorável no caso do ICMS na base da Cofins abriria as portas para o fim da tributação "por dentro" em outros tributos, como o próprio ICMS. Se o ICMS passasse a ser cobrado "por fora", ele ficaria mais parecido com o imposto sobre vendas, também conhecido como Imposto sobre Valor agregado (IVA).

A adoção de um IVA pelos Estados é o centro de várias propostas de reforma tributária já discutidas no País. "Seria um IVA", disse Cláudia. "E o IVA não é adotado no Brasil porque temos uma federação que não quer adotar o IVA. É questão muito séria."