Um governo voraz, um leao fascista, uma extorsao a mais: 25pc sobre operacoes com o exterior; o que mais voces esperam?

Acho melhor esperar mais maldades, pois o governo já provou que poderá aumentar -- independentemente de aprovar ou não novos tributos, como a CPMF -- quantos impostos e taxas quiser que não precisem, formalmente, passar pelo Congresso, e não se exime de fazê-lo, mesmo destruindo mais empregos no setor privado e aprofundando a recessão, como é inevitável que acontece quando se aprofunda a extorsão de recursos da sociedade.
O governinho não está nem aí para as consequências sociais de sua tributação extorsiva, o que pretende, apenas, é tributar mais, para gastar com sua clientela -- aquela mesma que vai votar contra o impeachment -- com os seus mandarins, com os seus militantes que aparelharam todo o Estado brasileiro, enfim, com ele mesmo, pois sua missão é só essa: gastar.
Acho que os empresários e a população em geral vão acabar ficando ficando furiosos com o governo.
Ah, já estão? Não digam, nem se percebe...
E a oposição?
Ora, a oposição...
Paulo Roberto de Almeida

Receita confirma IR de 25% sobre remessas ao exterior, mas isenta saúde e educação
Luci Ribeiro e Bernardo Caram
O Estado de S.Paulo, 26/01/2016

Alíquota de 25% aplica-se a despesas com hotéis, transporte, hospedagem, cruzeiros marítimos e pacotes de viagens

BRASÍLIA - A Receita Federal confirmou em instrução normativa que a incidência da alíquota de 25% do Imposto de Renda sobre remessas ao exterior para pagamento de prestação de serviços relacionados a viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais está valendo desde o dia 1º de janeiro deste ano. A alíquota de 25% aplica-se a despesas com hotéis, transporte, hospedagem, cruzeiros marítimos e pacotes de viagens, por exemplo.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a instrução normativa da Receita isenta da cobrança do IR as remessas ao exterior destinadas a fins educacionais, científicos ou culturais e para pagamento de taxas escolares, taxas de inscrição em congressos, conclaves, seminários ou assemelhados e taxas de exames de proficiência. Também dispensa o recolhimento do imposto referente a despesas médico-hospitalares no exterior.

O texto ainda estabelece uma alíquota de IR menor - de 15% - sobre os rendimentos recebidos por companhias de navegação aérea e marítima, domiciliadas no exterior, de pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil.

Até o fim de 2015, remessas para pagamentos de serviços turísticos, de negócios e educacionais prestados no exterior eram isentas de Imposto de Renda Retido na Fonte, num limite mensal de R$ 20 mil. Para as agências de viagem, a isenção tinha o limite de R$ 10 mil por mês por passageiro. Com o fim do benefício fiscal previsto em lei no dia 31 de dezembro, a alíquota do tributo subiu para 25% no começo deste ano.

O setor de turismo espera que o governo reveja a tributação e reduza o IR sobre as remessas ao exterior para uma alíquota de 6,38%. Uma alíquota menor, justifica representantes da área, é necessária para evitar perdas de até R$ 20 bilhões para a economia e a eliminação de 185 mil empregos diretos. O setor prevê que, se for mantida a taxa de 25%, haverá uma migração em massa das remessas para pagamentos com cartão de crédito, que tem cobrança de 6,38% de IOF.

Tributacao extorsiva: nao querem reduzir, apenas retirar o bode burocratico

Assim é facil: junta tudo em dois super-impostos e só reduz o número de operações e de contadores, mas o tamanho da facada permanece igual.

E ainda chamam isso de reforma tributária?

Paulo Roberto de Almeida 

Projeto prevê simplificação tributária em quatro anos

Proposta do Movimento Brasil Eficiente, apresentada aos candidatos, pretende transformar 7 tributos em 2

Ninguém duvida que o sistema de cobrança de impostos no Brasil é confuso e oneroso, mas as propostas para destravá-lo pareciam tão complexas quanto o problema e nunca avançaram. O Movimento Brasil Eficiente (MBE), que reúne entidades empresariais e especialistas em contas públicas, formulou um plano de simplificação tributária para ser cumprido em quatro anos. A proposta já foi entregue aos candidatos à presidência, que têm demonstrado interesse em enfrentar o problema a partir de 2015.

Nas palavras de Paulo Rabello de Castro, coordenador do MBE, as medidas são simples e objetivas: “Mas são tão transformadoras que podem ser consideradas um Plano Real dos Impostos”, diz. A meta é unificar 7 impostos e contribuições que formam a espinha dorsal da arrecadação brasileira e reagrupá-los em apenas 2 tributos.

Um deles foi batizado de Novo Imposto de Renda. Ele seria formado pela união de seis contribuições e impostos: o próprio IR, mais o IPI, a contribuição sobre folha de pagamento, a Cofins, o PIS e a CSLL (entenda cada tributo no quadro acima).

O segundo tributo seria o ICMS Nacional. Ele teria uma única alíquota, uma única regra e a sua arrecadação seria dividida entre União, Estados e municípios. Hoje, a cobrança do ICMS varia de Estado para Estado e ele não é compartilhado com a União.

Solução – O ICMS sempre foi um complicador. Sozinho, já emperrou muitas tentativas de reforma. Governadores e prefeitos, que partilham de seus ganhos, temem que qualquer mudança leve à perda na arrecadação. “O grande diferencial da proposta atual é que nenhum ente da federação – União, Estados ou municípios – ganharia ou perderia arrecadação”, diz Rabello. “A arrecadação se manteria, sem que houvesse sequer a necessidade de se criar um fundo para compensar eventuais perdas.”

Veja mais

Menos impostos, mais crescimento

Em defesa da simplificação tributária

A “mágica”, explica Rabello, estaria em redistribuir os atuais tributos. Cada Estado e município adotaria uma Unidade Real de Valor – uma espécie de URV Fiscal – para fazer transição de um modelo para outro. Ela indicaria o porcentual de participação no total da arrecadação – e a participação seria mantida com o redirecionamento dos impostos. Exemplo: as contribuições sociais, que hoje são exclusivas do caixa da União, passariam a ser compartilhadas.

Redução de custos - Segundo Rabello, ao final dos quatro anos, não haveria alteração na carga tributária – o contribuinte continuaria pagando o mesmo volume de impostos. No entanto, haveria aumento na eficiência e queda nos custos com o pessoal e a gestão da burocracia exigida pelo fisco. Estima-se que, ao final, a economia para setor privado equivaleria a 2% do PIB. No longo prazo, porém, a simplificação abriria espaço para que, efetivamente, se cobrasse menos impostos. A carga tributária, hoje acima de 36% do PIB, poderia cair a 30% do PIB até 2022, diz Rabello.

Fonte: O Estado de S. Paulo

O ogro famelico ataca outra vez: taxando duplamente as empresas brasileiras

Mais um exemplo, apenas um exemplo criativo de como o longo braço da Receita, o órgão mais fascista que possuímos, está aí para isso mesmo: romper a legalidade em nome do aumento de arrecadação e extorquir empresas brasileiras por quaisquer meios disponíveis.

Só assim eles garantem recordes tributários num quadro recessivo.

E contra obrigações internacionais do Brasil.

Paulo Roberto de Almeida

Avesso do avesso

Coluna Sonia Racy, O Estado de S.Paulo, 27.fevereiro.2014 | 1:10

Haja imaginação para tornar a MP 627 – que muda as regras de tributação das empresas sobre lucros obtidos com operações no exterior– palatável internacionalmente.

Para não descumprir os tratados internacionais contra a bitributação, assinados entre o Brasil e 30 países, a Receita Federal criou uma nova terminologia para taxar o lucro sem dizer que está cobrando o imposto.

Como se chama? “Parcela do ajuste do valor do investimento equivalente aos lucros.”

Avesso 2

Segundo executivo de uma grande multinacional que esteve em várias reuniões com o Fisco para debater a MP, a Receita, quando questionada, admitiu o fato. “A ideia é dar um by pass nos tratados para não ter o desgaste político de denunciá-los”, explica.

Edmar Bacha e os precos $urreais do Brasil: muito simples para resolver, nao vai dar...

Edmar Bacha tem razão em tudo o que ele diz sobre as razões de os preços serem abusivamente elevados no Brasil. Mas as suas soluções para o problema me parecem altamente irrealistas, não que elas estejam erradas, ao contrário, estão todas certas.
O único pequeno problema, pequenino, mas gigantesco, é que essas mudanças simplesmente não vão acontecer.
Não existe político, de centro, de direita, de extrema direita, conservador, ou de esquerda (como todos são) capaz de resolver o nó tributário e de gastos públicos, no Brasil. Simplesmente não existe.
Repito em maiúsculas: NENHUM ESTADISTA, POR MAIS CAPAZ, SERIA CAPAZ DE RESOLVER O IMBROGLIO EM QUE NOS METEMOS, POR FORÇA DE UMA CONSTITUIÇÃO ESQUIZOFRENICA, E DE MENTALIDADES AINDA MAIS ESQUIZOFRENICAS.
Os impasses são de tal tamanho que só uma crise de proporções monumentais poderia nos obrigar a reformar o monstro que foi criado no Brasil, antes do PT, e aperfeiçoado e prostituído pelo PT.
Como esse desastre não virá, continuaremos a patinar no pântano da mediocridade.
Desculpem ser tão pessimista, mas não vejo saídas. Simplesmente não vejo saídas. Apenas ajustes cosméticos que não vão resolver nossos problemas fundamentais.
E estou apenas falando da economia, terreno no qual sou moderadamente pessimista.
Se eu fosse falar de educação, aí não tem jeito: sou absolutamente pessimista. Vamos continuar a caminhar para o brejo e para a total mediocridade no campo do ensino. Estamos simplesmente regredindo, e essa obra pertence sim ao PT, inteiramente ao PT, já que até Paulo Renato estávamos tentando acertar em algumas coisas (fora as universidades que são totalmente irreformáveis).
Paulo Roberto de Almeida  

ANÁLISE POLÍTICA COMERCIAL

Não há solução simples para acabar com preços "$urreais"

EDMAR BACHAESPECIAL PARA A FOLHA, 22/02/2014

Na semana passada os jornais deram destaque às longas filas que se formaram na abertura da primeira loja da Apple na América Latina, na Barra da Tijuca, no Rio.

Consta que a abertura da loja se deu com gritos dos fãs. Apenas não foi possível saber pelo noticiário se os gritos eram de entusiasmo com os produtos da loja ou de dor com os preços a que eles eram vendidos, mais de 80% acima dos preços nos EUA.

Os preços extremamente altos dos produtos fabricados no Brasil vendidos na loja da Apple são apenas a ponta do iceberg com que os brasileiros se defrontam.

De um modo geral, os preços dos produtos fabricados no país são muito mais caros do que no exterior. A tal ponto que jovens cariocas abriram uma página de denúncia bem humorada no Facebook, com o título "Rio $urreal", ilustrada com a figura de Salvador Dalí.

Não há solução simples para acabar com nossos preços surreais. Se olharmos a composição dos preços dos produtos na loja da Apple na Barra vamos constatar que boa parte da diferença é explicada pela carga de impostos, muito mais pesada no Brasil do que nos EUA.

Logo, para reduzir os preços há que se contemplar uma reforma tributária que simplifique de forma radical os impostos indiretos no Brasil. Idealmente, através da criação de um único imposto, como o IVA nacional que existe nos países europeus, que substituiria toda a parafernália de impostos indiretos (IPI, ICMS, Pis-Cofins etc.) que infernizam o cotidiano de nossos empresários.

À simplificação do regime tributário deveria aliar-se uma redução das alíquotas. Mas para isso seria preciso controlar a expansão do gasto público, com todas as difíceis reformas que esse controle requereria (regras de salário mínimo, normas de aposentadoria, regras de acesso ao SUS, gratuidade do ensino superior etc.).

Mas os impostos são somente parte do problema. Os custos de produção e as margens de lucro de nossas empresas são muito altos. Isso se deve a que a economia brasileira é muito fechada ao comércio exterior.

Como consequência desse isolamento comercial, nossas empresas utilizam insumos locais caros e obsoletos, têm escala de produção pequena por estarem limitadas ao mercado interno, inovam muito pouco por não terem incentivos para tal, são excessivamente diversificadas sem foco nas atividades em que são mais produtivas, e enfrentam muito pouca concorrência.

Tudo isso contribui para tornar os preços surreais.

São grandes os desafios para resolver esse problema. É preciso contemplar uma ampla integração da economia brasileira com o resto do mundo.

Essa integração envolveria a realização de acordos comerciais com nossos principais parceiros, para assegurar que seus mercados se abram para nossos produtos na mesma medida em que estaremos abrindo nosso mercado para seus produtos.

A integração também deveria incluir a substituição dos atuais mecanismos de proteção à produção ineficiente --tarifas às importações, regras de conteúdo nacional, preferências para compras governamentais, processos produtivos básicos, normas técnicas peculiares (tomadas de três pontos, por exemplo), burocracia portuária e alfandegária asfixiante-- por uma taxa de câmbio mais desvalorizada.

Desse modo, estaríamos assegurando uma expansão de nossas empresas mais competitivas, capazes de produzir bens e serviços de qualidade e com preços mais baixos. Os jovens cariocas poderiam então fechar seu portal porque o Brasil deixaria de ter preços surreais.

EDMAR BACHA é diretor do Instituto de Estudos de Política Econômica/Casa das Garças

Celulares: brasileiros extorquidos pelos carteis e pelo governo

Caro leitor: você sabia que o governo fica com pelo menos 4 reais de cada 10 que você gasta usando o seu celular? E que as tarifas do Brasil são as mais altas do mundo por causa dos carteis que o governo promove ativamente?

PRA

AS CINCO MAIS CARAS E MAIS BARATAS TARIFAS DE CELULAR NO MUNDO!

(Estado de SP, 08) 1. O Brasil tem a tarifa de chamadas de celular mais cara do mundo em termos absolutos. A constatação é da União Internacional de Telecomunicações, que hoje publica seu informe anual sobre o setor. Em termos gerais e contando também tarifas de telefonia fixa e internet, o Brasil também não tem um bom desempenho. Entre 161 países avaliados, o Brasil ocupa apenas a 93 posição. Em média, um minuto no celular em horário de pico custaria US$ 0,71 entre chamadas pelo mesmo operador no Brasil. A taxa sobe para US$ 0,74 por minuto em caso de chamadas entre operadores diferentes. Para fazer a comparação, a UIT usou a taxa média praticada em São Paulo. O custo é três vezes o que um americano paga para falar ao celular ou Portugal, de onde vem uma parte importante dos investidores. Na Espanha, sede da Telefonica, um cidadão paga cinco vezes menos pelo celular que no Brasil.

        

2. Tarifas por minuto em horário de pico. As 5 mais caras: Brasil 0,71 / Bélgica 0,70 / Nova Zelândia 0,70 / Suíça 0,68 / Grécia 0,58. // As 5 mais baratas: Índia 0,01 / Geórgia 0,01 / Bangladesh 0,02 / Paquistão 0,03 / China 0,04.

Governo tributa processo produtivo (burramente) - CNI

Tributar importação de serviços "atrasa" indústria, aponta CNI

Por Tainara Machado | De São Paulo

Valor Econômico, 14/06/2013

A tributação sobre a importação de serviços é um dos fatores que dificulta a inserção do Brasil nas cadeias globais de valor e afasta empresas de investimentos em pesquisa e tecnologia. Essas são as conclusões de um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregue esta semana ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, e obtido pelo Valor.

A carga tributária sobre a importação de serviços é de no mínimo 41,1% sobre o valor da operação, mas pode chegar a 51,3% em alguns casos, de acordo com confederação. Para a CNI, a alta carga sobre importação de serviços é resultado não só dos seis tributos que incidem sobre as operações, entre os quais o mais importante é a cobrança de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), mas também da sistemática de cálculo, com cobranças cruzadas e interpretações divergentes das normas.

Para a CNI, os altos custos tributários têm impacto sobre as condições de competitividade, sobre o aproveitamento de oportunidades para o desenvolvimento de projetos conjuntos com empresas estrangeiras e sobre a incorporação de tecnologia por empresas brasileiras em diversos tipos de situação. "É como se o sistema tributário não tivesse a capacidade de entender a nova forma de organização das cadeias produtivas globais", afirma José Augusto Coelho Fernandes, diretor de políticas e estratégia da CNI.

A CNI chama atenção para o fato de que o setor de serviços não apenas tem maior peso na economia do país, representando cerca de 60% do Produto Interno Bruto (PIB), como influencia de forma "decisiva" a composição dos custos da indústria. "Há cada vez mais interdependência entre a manufatura e serviços", afirma o órgão.

Com base em dados da Pesquisa Industrial Anual (PIA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os economistas Jorge Arbache e Victor Burns chegaram à conclusão que cerca de um quarto (23,1%) de todo o custo da produção da indústria do Brasil entre 2007 e 2009 é explicado pela aquisição de serviços.

A relevância desses custos é ainda mais evidente quando se analisa seu impacto sobre o valor agregado, ou seja, sobre a parcela que a indústria efetivamente transformou da produção. Nesse caso, representam 54,1% do consumo intermediário no valor adicionado na indústria total, e 56,5% na indústria de transformação. Esse valor é mais alto em setores intensivos em tecnologia ou com grande expressão exportadora, como produtos químicos, metalurgia e equipamentos de informática.

Os serviços, afirma o estudo, "tornaram-se parte muito relevante não apenas do custo total das empresas, mas principalmente do valor das exportações das manufaturas em geral e daquelas de mais alta tecnologia". A produtividade do setor de serviços, portanto, também afeta a capacidade de competição da indústria doméstica, afirma Fernandes.

O debate ganhou relevância a partir de encontros do Conselho de Investimentos e Tributação Brasil-Europa, liderado nacionalmente pela CNI, que identificaram na tributação de serviços um impasse para aprofundamento dos negócios entre países.

Para reforçar o argumento, o estudo da CNI cita casos de cinco empresas brasileiras para as quais a tributação da importação de serviços implica perda de competitividade do produto no exterior, ou mesmo o abandono de projetos por causa dos custos envolvidos.

Um dos casos é de uma empresa produtora de aeronaves, cuja principal atividade é a exportação de bens. Ao vender um avião, a companhia se compromete a fornecer uma série de serviços, como treinamentos técnicos dos pilotos e da tripulação. São serviços que só podem ser contratados no exterior, por causa da localização do comprador, e que acabam sendo incorporados aos custos na formação do preço final da mercadoria. Pelos cálculos da empresa, o IRRF sobre importações de serviços onera em 1,1% o preço do produto final, enquanto a carga tributária total eleva em 2,4% o preço.

Para uma empresa produtora de ônibus, obrigada a prover garantias, manutenção ou troca de peças nos ônibus vendidos, o custo da importação de serviços é em média de 3% do custo do produto vendido (CPV) sobre o custo de produção. Também é apresentado um caso, na área de softwares, em que a carga tributária inviabilizou parcerias com uma empresa argentina e uma multinacional, e portanto, a realização de operações de exportação de serviços de uma empresa a partir do Brasil.

Segundo a CNI, são seis as distorções encontradas na tributação das importações desses serviços: a inclusão de tributos na base de cálculo de outros impostos; não aplicação pela Receita Federal de tratados destinados a evitar a dupla tributação de lucro das empresas; incidência da Cide-Remessas ao exterior sobre importação de serviços técnicos, que não implicam transferência de tecnologia; não dedução das despesas incorridas na importação de serviços que implicam transferência de tecnologia; e, por último, não concessão de isenção do IOF-Câmbio, ao contrário do que ocorre para bens.

Entre as sugestões que constam no estudo, a CNI recomenda que a base de cálculos para a aplicação de cada um dos impostos seja o valor efetivamente remetido ao exterior para pagar pela importação dos serviços e que as remessas ao exterior para pagamento por contratos de serviços sem transferência de tecnologia sigam as disposições relativas ao "lucro das empresas" presentes nos tratados destinados a evitar a dupla tributação. Segundo Fernandes, na próxima semana representantes da CNI devem se reunir com a Receita Federal para discutir essas proposições.

O esquizofrenico sistema tributario brasileiro - Folha de S.Paulo

PESADELO FISCAL

Gargalo tributário

Série mostrará, a cada 15 dias, os entraves tributários do país; veja hoje como o governo leva R$ 45 de cada R$ 100 pagos por um vinho gaúcho

RICARDO MIOTO, DE SÃO PAULO

Folha de S. Paulo, 1905/2013

Alguns países se orgulham da sofisticação das suas cadeias produtivas. Não é, com frequência, o caso brasileiro. Aqui, complexa é a cadeia tributária, tão cheia de detalhes e siglas que, em uma representação gráfica, como a desta página, quase oculta a ação do setor produtivo.

Em 2012, a carga tributária do país chegou a inéditos 36,27% do PIB, minando a competitividade. Aqui, uma garrafa de vinho paga 45% de impostos. Na concorrente Argentina, apenas 26%.

Além da carga alta, duas questões tornam a tributação um tema momentoso.

Uma é que em junho se torna obrigatório incluir a carga tributária na nota fiscal. Para os entusiastas, a população criará uma consciência inédita, passando a cobrar (e votar pela) redução de impostos.

A outra questão é que o governo federal tem levantado a bandeira da desoneração tributária. Não é renúncia fiscal pura, mas troca: em alguns setores, deixa-se de arrecadar 20% da folha de pagamento das empresas para cobrar de 1% a 2% do faturamento.

As empresas fizeram as contas. Alguns setores, como TI, intensivo em mão de obra, comemoram. Outros viram que seria uma fria. Mesmo as vinícolas, ainda não contempladas, não querem o "benefício".

"Não vale a pena. O vinho usa muita mão de obra no campo, mas a folha de pagamento da indústria em si não é grande", diz Kelly Bruch, pesquisadora em direito e agronegócio na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

A noção de que as "desonerações" propagandeadas pelo governo nem sempre significam de fato redução da carga tributária traz uma pergunta maior: será possível em algum momento reduzir para valer os impostos no país?

A resposta passa pela Constituição de 1988. Ela foi generosa em expressões como "é direito de todos e dever do Estado". Assim, criou aqui, em tese, um sistema de proteção social de país rico europeu.

Mas o texto pouco tratou de financiamento. Roberto Campos, provavelmente o mais famoso constituinte crítico a isso, viveu até 2001 reclamando que ninguém se perguntou quem pagaria a conta.

Alguns direitos, até pelo exagero, não pegaram. O lazer é um exemplo: difícil imaginar alguém processando o Estado por estar entediado. A moradia também é utopia.

Direitos mais objetivos, porém, acarretaram mudanças bem concretas na sociedade --e custos para o governo.

Exemplos são o SUS e a expansão dos benefícios previdenciários. Outro direito social, a educação, foi em alguma medida levado a sério, e nos anos 1990 o país teve sucesso em universalizar a educação básica. Processos contra o Estado por ele não estar provendo tratamentos ou pensões se tornaram comuns.

Como nossa renda segue pequena (PIB per capita de US$ 12 mil ao ano, ante US$ 50 mil dos EUA), a conta ficou difícil de pagar. Foi preciso aumentar muito os impostos --e nem assim eles são suficientes para financiar serviços públicos que prestem. No começo dos anos 90, a carga tributária era de 24% do PIB.

Houve ainda certa moralização das contas públicas. O Brasil sempre financiou gastos públicos com dívidas ou expandindo sua base monetária --na prática e traduzindo do economês, isso significa imprimir dinheiro.

As duas opções nada mais são do que jeitos de jogar o custo para as gerações futuras, que terão respectivamente de pagar a dívida ou lidar com maior inflação (pense que mais dinheiro circulando significa que ele vai ficando menos valioso).

Mudanças na gestão econômica (no fim dos anos 80, o Banco Central parou de imprimir dinheiro para bancar empréstimos irresponsáveis do Banco do Brasil; nos anos 1990, foram criadas metas de gasto público, via superavit primário) e na legislação (em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal) tornaram mais difícil elevar gastos públicos sem aumentar impostos. Resultado: eles aumentaram.

Para reduzir tal mordida, quantificada na relação entre impostos e PIB, é possível:

1) Cortar impostos. Mas vamos desistir do Estado de bem-estar social de 1988?

2) Aumentar o PIB. Mas o números mostram que estamos tendo dificuldade nisso.

Assim, o cenário não é de otimismo. Se não for possível cortar a carga tributária, é razoável fazê-la ao menos deixar de ser o Frankenstein atual.

O Brasil tem mais de 80 tributos. Surgem mais 30 normas por dia. Nas palavras do economista Clóvis Panzarini, "a cada edição do Diário Oficial', o sistema tributário brasileiro fica pior".

Comercio exterior brasileiro se arrasta penosamente em direcao a...

...a que mesmo?
Não se sabe bem. Provavelmente em direção ao marasmo.
Se o Brasil, a despeito de custos inaceitáves nos procedimentos de importação (com cobranças altíssimas não só de tarifas elevadas, mas de outros impostos indevidos como Pis-Cofins na importação), ainda tem de importar dezenas de bilhões de dólares de produtos primários e insumos básicos para a sua indústria, então é porque nós nos tornamos inacreditavelmente caros, ou seja, não competitivos para qualquer coisa, e tudo isso por causa dos mesmos fatores que tornam o ambiente de negócios no Brasil um pântano empresarial: o custo Brasil, com a enorme carga tributária governamental em primeiro lugar.
Caminhamos, lenta mas seguramente, para uma crise de transações correntes, o que redundará, inevitavelmente em desvalorização cambial, ou seja, nos tornaremos mais pobres, além de aumentar o custo financeiro de nossas transações externas, o spread e tudo o mais.
Esse é o resulta das políticas improvisadas, de "puxadinhos" setoriais, implementadas pelo governo, que parece uma barata tonta. Em lugar de atacar os problemas reais, o governo insiste em contornar o problema, jogando os custos para nós, ou seja, obrigando-nos a suportar duplamente os encargos do protecionismo alfandegário e dos preços de cartel por falta de concorrência. Isso além de provocar deliberadamente inflação, ao manter uma meta que de fato é o teto da banda, um nível inflacionário três vezes superior à média mundial.
Como diria Roberto Campos, o Brasil é um país que não perde a oportunidade de perder oportunidades.
Com a ajuda do governo, assim continuará...
Paulo Roberto de Almeida

O comércio exterior carece de dinamismo e inovação

Editorial O Estado de S.Paulo, 06 de novembro de 2012

O que mais se destaca na análise do movimento do comércio exterior nos dez primeiros meses deste ano é a pouca mudança, tanto nos bens exportados e importados quanto no destino e origem de exportações e importações. É o quadro da acomodação de um país que não procura oferecer inovação e mantém os mesmos clientes e fornecedores, por falta de dinamismo. A única diferença, de um ano para outro, é que as importações crescem um pouco mais do que as exportações, acentuando o déficit da balança de comércio.
As exportações estão em situação precária, pois dependem muito da venda de produtos básicos, cujo preço é variável e influenciado pelo contexto internacional, e a China é o maior cliente. Neste ano, o resultado mensal variou de um mínimo de US$ 16,1 bilhões a um máximo de US$ 23,2 bilhões. Nosso governo insiste muito sobre os efeitos da crise nos países ricos, mas nos dez primeiros meses do ano nossas exportações para os EUA cresceram 9,6% e diminuíram 8,4% para a União Europeia; 6,1%, para a China; e 20,6%, para a Argentina.
A estrutura de nossas importações ficou ainda mais estável que a de nossas exportações. Bens de capital continuam a participar com 21,9%, mas as matérias-primas e bens intermediários ocupam o maior espaço entre nossas importações, com pouco mais de 45%.
Isso mostra que a nossa indústria importa bens intermediários (num valor de US$ 83,4 bilhões) que poderiam ser produzidos em parte no Brasil, mas, por serem muito mais baratos no exterior, acabam sendo importados. Participam, assim, do processo de desindustrialização que afeta todo o setor manufatureiro e nos coloca praticamente na marginalidade quando se trata de bens de alto conteúdo tecnológico, o que se reflete negativamente nas vendas externas e tende cada vez mais a tornar o Brasil um país exportador de commodities.
Havia a expectativa de que o Brasil rapidamente se tornaria um grande exportador de petróleo. Nesse campo, nossas exportações nos dez primeiros meses foram de US$ 16,4 bilhões e nossas importações, de US$ 10,5 bilhões, mas as de outros combustíveis chegaram a US$ 17,4 bilhões. Portanto, o País continua dependendo da importação.
O crescimento do parque industrial vai depender muito de uma mudança em face dos mercados externos: temos de apresentar inovações e aumentar o conteúdo tecnológico dos bens oferecidos ao exterior, e para isso é imprescindível reduzir os nossos custos.

Orcamento ficticio e previsoes otimistas: receita para mais extorsao

O primeiro estudioso dos orçamentos brasileiros, o ministro do Reino da Bélgica junto ao Império brasileiro, logo ao início do Segundo Reinado no Brasil, dizia que os países, normalmente, estimam primeiro as suas receitas, para depois fixar as suas despesas. Mas, ele registrava que no Brasil parecia ocorrer o inverso: o governo primeiro fixava as suas despesas, e depois ia buscar suas receitas, e geralmente terminava em déficit (daí o recurso aos empréstimos externos).
Atualmente, o processo é mais sofisticado, mas sensivelmente o mesmo: o governo extorque os cidadãos e extrai recursos das empresas para cobrir suas despesas sempre crescentes. A Receita Federal, esse órgão fascista por excelência, se desempenha para produzir sempre mais recursos para o Estado, e assim vamos indo.
Parece que o orçamento do próximo ano não será diferente...
Paulo Roberto de Almeida 

Um orçamento arriscado

Editorial O Estado de S.Paulo, 05 de setembro de 2012

Desta vez o governo pode ter passado da conta em seu conhecido otimismo. Haverá sérios problemas, se a arrecadação federal do próximo ano ficar abaixo do valor previsto na proposta orçamentária enviada ao Congresso na semana passada. O risco já foi apontado por assessores do Legislativo. O Executivo projetou para o próximo ano uma receita primária, isto é, sem juros, de R$ 1,229 trilhão, 12% maior, em termos nominais, que a estimada para 2012. Essa variação deve ser um pouco maior que o aumento nominal do Produto Interno Bruto (PIB). No Brasil, a receita de impostos e contribuições normalmente cresce mais que a atividade econômica, dadas as características do sistema tributário. As autoridades econômicas, no entanto, parecem ter exagerado na aposta ao elaborar seu projeto financeiro para o próximo ano. Um pouco mais de prudência seria recomendável, diante dos números muito ruins da economia em 2012.

A receita prevista deve corresponder, segundo a proposta orçamentária, a 24,7% do PIB, uma proporção nunca observada até o ano passado. Mas esse detalhe nem é o mais relevante, neste momento. Por enquanto, nem a receita primária prevista para este ano, R$ 1,097 trilhão, está garantida.

Na segunda avaliação bimestral da execução orçamentária, a receita estimada para o ano foi corrigida para R$ 1,094 trilhão. Na terceira revisão, referente ao final do primeiro semestre, o número foi reduzido para R$ 1,090 trilhão.

Quando foi publicada essa avaliação, o Executivo já havia baixado de 4,5% para 3% o crescimento econômico projetado para 2012. O Banco Central já cortou sua estimativa para 2,5%. Não está clara, nesta altura, a expectativa dos Ministérios econômicos. Há poucos dias o Ministério da Fazenda incluiu na edição de agosto do boletim Economia Brasileira em Perspectiva a previsão de 3%. Mas logo em seguida os autores do relatório anunciaram uma retificação. Uma nova página foi editada, no site do Ministério, sem referência ao crescimento econômico esperado.

No primeiro semestre o PIB foi apenas 0,6% maior que o de igual período de 2011, graças a uma pequena recuperação no período de abril a junho. No fim de 2012, segundo o ministro da Fazenda, o crescimento econômico poderá atingir um ritmo equivalente a 4% ao ano, mas, por enquanto, nenhum indício aponta essa possibilidade.

No entanto, mesmo se confirmado esse prognóstico, o resultado geral deste ano ainda será muito ruim. Qualquer projeção para 2013 só será realista, portanto, se for calculada sobre uma base pouco maior que a do ano passado, isto é, com crescimento insignificante. O governo parece ter negligenciado esse detalhe ao programar suas contas para o próximo ano.

De janeiro a julho a despesa do governo central foi 12% maior que a de igual período de 2011. O aumento da receita total ficou em 7%. Os gastos do Tesouro foram 11,5% maiores que os de um ano antes. Os benefícios pagos pela Previdência Social foram 13,1% superiores aos do período janeiro-julho do ano anterior.

O superávit primário, usado para o pagamento de juros, foi obviamente afetado pelo descompasso entre receita e despesa: o valor acumulado passou de R$ 67,335 bilhões em julho de 2011 para R$ 51,905 bilhões em julho deste ano. Medido de outra forma, o recuo foi de 2,86% do PIB nos primeiros sete meses do ano passado para 2,06% no período correspondente de 2012.

Excesso de otimismo nas projeções para o próximo ano poderá produzir resultado semelhante, dificultando a obtenção do superávit primário previsto, de 2,1% do PIB para o governo central. Se, como se prevê no mercado financeiro, os juros básicos subirem no próximo ano, a dívida pública ficará mais cara e a situação fiscal se tornará mais delicada.

Ajustar a despesa às condições da economia e da arrecadação será, como sempre, muito difícil. Vários itens são incomprimíveis a curto prazo. Além disso, os efeitos do aumento do salário mínimo e dos vencimentos dos servidores serão irreversíveis.

Para incluir gastos no Orçamento, congressistas costumam inflar a previsão de receita apresentada pelo Executivo. Neste ano, esse exercício poderá ser especialmente perigoso.

Tributos no Brasil: garantia de crescimento

Dispensa comentários...

Análise da Política Tributária da União – Fonte MF

Base: de Janeiro de 1995 até Dezembro de 2011

Quadro Demonstrativo II – Perfil das Receitas da União – Fonte de Consulta MF

R$ bilhões

Receitas	1995/2002	% PIB	2003/2010	% PIB	2011	% PIB
Tributárias	580,8	6,84	1.544,2	7,45	338,6	8,36
Contribuições	931,3	10,97	2.801,5	13,53	558,8	13,79
Patrimoniais	68,4	0,80	292,5	1,41	65,7	1,62
Serviços	90,9	1,07	223,0	1,08	48,0	1,18
Outras Receitas Correntes	91,2	1,07	213,1	1,03	32,0	0,80
Total de Receitas Correntes	1.762,6	20,75	5.074,3	24,50	1.043,1	25,75
Total de Receitas de Capitais	277,1	3,27	629,7	3,04	91,3	2,25
Receitas Totais	2.039,7	24,02	5.704,0	27,54	1.134,4	28,00

Nota:

1)      PIB – 1995/2002 (R$ 8.492,4 bilhões).

2)      PIB – 2003/2010 (R$ 20.707,4 bilhões).

3)      3) PIB 2011 – Previsão – (R$ 4.050,9 bilhões).

Análise da Política Tributária da União

No governo FHC (1995/2002) as receitas tributarias corresponderam a 6,84% do PIB. No governo Lula (2003/2010) foi de 7,45% do PIB. Crescimento real relação ao PIB de 8,92% em relação ao governo FHC. No governo Dilma (2011) foi de 8,36% do PIB. Crescimento real em relação ao PIB de 22,22% em relação ao período do governo FHC.

No governo FHC (1995/2002) as receitas de contribuições corresponderam a 10,97% do PIB. No governo Lula (2003/2010) foi de 13,53% do PIB. Crescimento real em relação ao PIB de 23,34% em relação ao governo FHC. No governo Dilma (2011) foi de 13,79% do PIB. Crescimento real em relação ao PIB de 25,71% em relação ao governo FHC. 

No governo FHC (1995/2002) as receitas de capitais corresponderam a 3,27% do PIB. No governo Lula (2003/2010) foi de 3,04% do PIB. Redução real em relação ao PIB de 7,95% em relação ao governo FHC. No governo Dilma (2011) foi de 2,25% do PIB. Redução real em relação ao PIB de 31,19% em relação ao governo FHC.

No governo FHC (1995/2002) as receitas totais corresponderam a 24,02% do PIB. No governo Lula (2003/2010) foi de 27,54% do PIB. Crescimento real em relação ao PIB de 14,65% em relação ao governo FHC. No governo Dilma (2011) foi de 28,00% do PIB. Crescimento real em relação ao PIB de 16,57% em relação ao governo FHC.

Arquivos oficiais do governo estão disponíveis aos leitores.

Ricardo Bergamini

Qual o esporte favorito do governo?

Você não sabe? Não sabia, nunca soube?
Mas é tão simples: arrecadar impostos...
De preferência, todos os dias, todas as noites, todas as horas, minutos, segundos, de preferência sempre, antes, durante e depois.
O governo é obsessivo, aliás criminoso, serial killer, bandido de alta periculosidade, precisa ser detido, amarrado, amordaçado, do contrário pode fazer muito mal aos cidadãos inocentes, como eu e você.
Ele é fascista, não se preocupa com o sofrimento dos cidadãos, até dos mais pobres, não está nem aí para os problemas enormes que traz para os empresários, impedindo-os de serem competitivos, empurrando seus negócios à falência, arrancando cada vez mais dinheiro dos contribuintes, enfim, prejudicando a todos e a cada um, apenas para ajudar uns poucos: os políticos, marajás do serviço público (em primeiro lugar, magistrados, togados ou não), alguns amigos da corte, bandidos disfarçados de ongueiros, enfim, os suspeitos de sempre.
Eu até acho que este articulista foi moderado demais.
Ele devia simplesmente apontar o lado criminoso da atividade arrecadatória do Estado...
O Brasil ainda vai ser assassinado pelo seu Estado.
Paulo Roberto de Almeida 

Recordes de impostos em 2011 PortoGente, 03 de Janeiro de 2012 - 20h09

Reginaldo Gonçalves * A arrecadação tributária tem demonstrado que, cada vez mais, a política governamental é fazer com que o financiamento da dívida pública seja arcado com aumento da tributação e sua arrecadação. Com a crise internacional, o Brasil manteve a empregabilidade em alta e um pequeno crescimento do seu PIB (Produto Interno Bruto), mesmo na dependência das exportações e importações para outros países. A primeira surpresa é o aumento da tabela do Imposto de Renda, cujo reajuste foi de 4,5% no ano, o que não aconteceu com a inflação, que atingiu 6,5%. Com o ajuste abaixo da inflação, o contribuinte passa a ter um ganho real fictício se sua remuneração foi majorada. A segunda é com relação aos estímulos para as empresas que estavam na informalidade passarem à formalidade, inclusive beneficiando as que estariam fora do SIMPLES por não honrarem com os pagamentos dos tributos, permitindo que continuem na formalidade, mas com débitos parcelados. A terceira novidade foi os governos estaduais irem na contramão da queda dos impostos, principalmente aqueles beneficiados pela redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O governo de São Paulo, por exemplo, está majorando o IVA (Índice de Valor Adicionado), que é aplicado indiretamente nos impostos devidos pelo consumidor, mas sobre aqueles que intermediam a operação, ou seja, o comércio em geral. Com a majoração, o consumidor final pagará mais impostos e, certamente, aumentará a arrecadação. Em São Paulo, a medida atingirá todos os segmentos hoje obrigados a recolher os impostos por substituição tributária e deverá finalizar os reajustes até o final de julho de 2012. Em virtude dessas situações, dificilmente haverá uma redução do impacto tributário e, provavelmente, teremos mais problemas na produção com aumento de preços. Se o Governo Federal não tomar cuidado – redução do consumo impactando na empregabilidade e na evolução do PIB em 2012 –, as previsões podem ser nada otimistas. * Reginaldo Gonçalves é coordenador do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Santa Marcelina

Muito imposto, pouco investimento, os males do Brasil sao...

Nos tempos de Macunaíma, os problemas do Brasil eram simples: muita preguiça, pouco trabalho, desorganização, doença, e as saúvas...
Ah, as saúvas. Monteiro Lobato já dizia que ou o Brasil acaba com as saúvas, ou as saúvas acabam com o Brasil.
Hoje já se trabalha um pouco mais: a produtividade não é lá essas coisas, mas a preguiça diminuiu, pelo menos entre brasileiros normais. Não falem disso para os políticos, com sua semana de dois dias, que eles ficam bravos.
E as nossas saúvas atuais parecem todas concentradas no MEC, são as saúvas freireanas, aquelas pedagogas que acreditam nas bobagens do Paulo Freire e vivem para atrasar a educação brasileira.
Pois eu digo, ou o Brasil acaba com as pedagogas freireanas ou elas acabam com o Brasil. Não tem outra.
Olhando-se agora o quadro abaixo, pode-se dizer:
Ou o Brasil controla, contem, reduz o Estado, ou o Estado acaba com o Brasil.
Paulo Roberto de Almeida
PS: Sabem de quanto é o orçamento brasileiro para 2012? R$ 2.258.000.000,00 (isto mesmo: DOIS TRILHÕES E DUZENTOS E CINQUENTA E OITO BILHÕES DE REAIS).
Sabem quanto disso vai para investimentos? Eu também não sei, mas aposto que será uma fração mínima desse valor imenso.

O Estado brasileiro amigo dos banqueiros (ou dominado por eles?)

Assalariados pagam mais IR que os bancos

Iuri Dantas

O Estado de São Paulo, 17/10/2011

As distorções tributárias do País prejudicam a classe média, que contribui com mais impostos do que os bancos. Análise feita pelo Sindicato Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), e confirmada por especialistas, indica que os trabalhadores pagaram o equivalente a 9,9% da arrecadação federal somente com o recolhimento de Imposto de Renda ao longo de um ano. As entidades financeiras arcaram com menos da metade disso (4,1%), com o pagamento de quatro tributos.

“Os dados mostram a opção equivocada do governo brasileiro de tributar a renda em vez da riqueza e do patrimônio”, avalia João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). A face mais nítida desta escolha, segundo o especialista, é a retenção de imposto de renda na fonte, ou seja, no salário do trabalhador. “São poucos os países que, como o Brasil, não deixam as empresas e as pessoas formarem riqueza,” afirmou. “Todos os tributaristas entendem que não está correto, era preciso tributar quem tem mais.”

O Sindifisco analisou a arrecadação de impostos federais no período de setembro de 2010 a agosto deste ano. Neste período, as pessoas físicas pagaram um total de R$ 87,6 bilhões em Imposto de Renda, incluídos os valores retidos na fonte como rendimentos do trabalho.

Estado extrator (por uma vez nao o Brasil...)

Mas o Brasil nao fica atrás desses países, apenas que o peso não recai sobre os impostos diretos e sim sobre o indiretos, ou sobre o consumo, o que termina sendo altamente regressivo, ou seja, atinge mais os pobres do que os ricos...

Effective tax rates

The Economist, October 1st 2011

Denmark has the highest rate of income tax for a person earning $100,000, according to an annual survey of effective tax rates by KPMG, an accounting firm. But employee social-security contributions in Denmark are only 0.2%. Once such contributions are taken into account, high earners in several countries, including Belgium, Greece, Germany and France, take home even less than the Danes. Belgium’s government grabs the most from earnings of $100,000: almost 48%. Between 2003 and 2009, the trend was for tax rates on high incomes to decline. But last year, as governments sought to cut deficits, they increased. Also, countries which have suffered natural disasters, like Japan, may introduce temporary levies.

Brasil: para tras, a toda velocidade - Senador Demostenes Torres

Acho que o Senador exagera um pouco, mas só um pouco...

DCI

Brasil pode cair para 40 ª economia mundial

Abnor Gondim

Nos próximos 30 anos, o Brasil corre o risco de sair da 7ª para até a 40ª posição no ranking das maiores economias do planeta por falta de investimentos em infraestrutura, educação e tecnologia e por criar resistências aos produtos nacionais no exterior. O alerta é um dos mais contundentes críticos do governo federal no Congresso, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), 50 anos de idade. "Ao invés de caminhar para ser a 5ª ou a 4ª economia do mundo, em 30 anos, nós poderemos estar em 30º ou 40º lugar, tudo isso porque não investimos e insistimos apenas em tributar, tributar e tributar", dispara o promotor de Justiça licenciado para exercer o seu primeiro mandato político, em entrevista exclusiva ao DCI. O senhor acredita que o discurso da presidente Dilma, às vésperas do 7 de setembro, é o início da campanha dela para reeleição? Tenho certeza disso. A presidente foi para a televisão com uma linguagem de horóscopo e falseando a verdade. Ela nos disse que a inflação estava controlada, que o Brasil vive um momento de pleno emprego, que nós estamos muito tranquilos com a situação dos programas sociais e que o País continuava tendo avanços em Educação, Saúde, Segurança Pública. O discurso dela era de total felicidade, quando na realidade notamos o Brasil atravessando seríssimos problemas econômicos. O que o senhor achou dela ter dito que o Brasil está forte para enfrentar a crise? O governo diz que temos uma reserva de US$ 300 bilhões. Desses, US$ 200 bilhões são títulos da dívida americana. E, para manter essas reservas no exterior, o Brasil tem que gastar US$ 30 bilhões por ano, o que é uma quantia superior à soma dos investimentos em infraestrutura. Além disso, o Banco Central já comprou, apenas nesse ano, US$ 60 bilhões para evitar que os especuladores entrassem aqui. Os juros continuam muito alto, então, no meu entendimento essa reserva é artificial. Ninguém sabe se a crise vem e se vamos cambalear ou não. O senhor considera que a melhoria do crédito que ela destacou no discurso foi relevante? É obvio que o crédito é algo que não pode ser abruptamente cortado. Até porque implicou realmente em melhorias para a população. Entretanto, está havendo um endividamento muito grande da população brasileira. No Sul do País, por exemplo, 90% das famílias estão endividadas, com a média do endividamento em torno de R$ 1,6 mil por família. O total das dívidas domésticas é de R$ 185 bilhões. No primeiro trimestre desse ano, o endividamento já era de R$ 700 bilhões. Então, me parece uma irresponsabilidade incentivar o cidadão a ir às compras, quando, no cenário internacional, a realidade é outra. Se estimular a poupança, diminuiríamos essas dívidas. Esse incentivo ao consumo contrasta com o elevado índice de desemprego. Ela disse claramente "nunca antes na história deste País haver tanto emprego". Mas dados do Ministério do Trabalho apontam queda de 14% nos empregos com carteira assinada nos sete primeiros meses deste ano, frente ao mesmo período do ano passado. Foi um discurso de horóscopo. Daqueles que só preveem coisas boas. Isso é inaceitável! Seria antecipação de campanha? Total! Ou ela não desceu do palanque ou está com medo do Lula. A presidente disse que a inflação está controlada. Contudo, o IGP-M deu 7,23%. Acima da meta [6,5%]. Descontrolou completamente! O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) vinga? Não vinga. Até porque as pessoas preferem fazer o Bolsa-Família do que participar do Pronatec. Uma coisa concorre com a outra. E o Brasil técnico, desenvolvido e educado cede espaço para o Brasil político, eleitoreiro e assistencialista. Então, nosso País, com a 7ª maior economia do mundo, não tem investimentos em infraestrutura, em educação de qualidade e ciência e tecnologia. E ainda conta com uma carga tributária brutal que impede a concorrência e promove a desindustrialização no Brasil. As leis trabalhistas são extremamente protetoras, então as pessoas estão migrando para outros países. Produzir na Argentina é mais barato. Ao invés de caminhar para ser a 5ª ou a 4ª economia do mundo,em 30 anos, nós poderemos estar em 30º ou 40º lugar, tudo isso porque não investimos e insistimos apenas em tributar, tributar e tributar. Como por exemplo, a elevação no valor do imposto para carros importados, que tenham menos de 65% de componentes fabricados no país. Mas isso não seria defesa da indústria nacional? Sim, mas será essa a única política que temos? Por que, ao invés disso, não baixamos o custo da nossa produção? E se os outros países resolverem fazer represália e retaliar o Brasil, em nossos produtos que não sofrem uma tributação excessiva lá fora? Então, muito melhor do que tomar providências emergenciais é investir, de uma maneira segura, na baixa constante da carga tributária brasileira e fazer reforma na área previdenciária, trabalhista. Assim, o País entra na esfera da competitividade. No que se refere ao combate da corrupção, a presidente tem feito avanços? O governo da presidente Dilma, nesse aspecto, é muito mais efetivo que o do presidente Lula. Mas todos os institutos que o Brasil tem aumentado muito o seu índice de corrupção. Quem é o senador Demóstenes Lázaro Xavier Torres (Anicuns, 23 de janeiro de 1961) é um procurador e político brasileiro. Nascido em Anicuns, um município no interior goiano, Demóstenes Torres formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás e é integrante concursado do Ministério Público de Goiás desde 1983. Foi Procurador-Geral do órgão antes de ocupar o cargo de Secretário de Segurança Pública, entre 1999 a 2002, no governo de Marconi Perillo.Filiado ao DEM, foi eleito senador da República em 2002 com 1 239 352 votos. Concorreu ao governo de Goiás em 2006 mas obteve apenas 3,5% dos votos, ocupando a quarta posição. Desde fevereiro de 2009 é presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a mais importante Comissão da Casa. Como presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Demóstenes Torres participou do I Congresso Mestiço Brasileiro, promovido pelo Nação Mestiça em Manaus, capital do Amazonas, em 20 de junho de 2011, onde discutiu temas como o Estatuto da Igualdade Racial e o sistema de cotas em universidades públicas. Assumiu em março de 2011 a liderança da bancada do Democratas no Senado, substituindo José Agripino Maia. Em 15 de julho de 2011, Demóstenes casou-se com a advogada Flávia Coelho.[4] Polêmico, às vésperas do 7 de Setembro, o senador usou da tribuna para dizer que "as palavras da presidente foram mentirosas, não passaram de "golpes publicitários" e anteciparam a disputa eleitoral de 2014. "O discurso em rede nacional de rádio e televisão, que de tão eleitoreiro pode ter sido gravado durante a campanha de 2010, tem dez minutos de promessas e balanços e pouquíssimo sobre a Independência", disse o senador. Na interpretação de Demóstenes, a presidente desdenhou da séria crise econômica pela qual passa o mundo atualmente e mentiu ao povo brasileiro ao afirmar que o Brasil é capaz de enfrentar esses difíceis momentos econômicos sem passar dificuldades. Questionou a afirmação de Dilma de que as reservas internacionais brasileiras estariam "mais sólidas do que nunca". Para Demóstenes, a afirmação é mentirosa. "Economia que enfrenta terremoto seguido de tsunami e incêndio", acrescentou metaforicamente. O senador disse ainda que o pronunciamento foi apenas "marketing oficial", com texto e recursos visuais publicitários com o objetivo de enganar o povo brasileiro e vender um falso otimismo. Para Demóstenes, "o brasileiro está com o pescoço na forca dos carnês".

O Brasil como pais absurdamente caro (se colar, colou...)

Exploradores, impostos, fechamento do mercado explicam porque o Brasil está mais caro do que a Europa e os Estados Unidos. E se depender do governo, vai ficar ainda mais caro...
Paulo Roberto de Almeida

Um susto com os preços no Brasil
Heloisa Vilela, de Washington - repórter da Rede Record
11 de agosto de 2011

Foi um susto!

Em tantas idas e vindas norte-sul nesses quase 23 anos trabalhando nos Estados Unidos, nunca achei o Brasil tão caro. Entre o fim de junho e o começo de julho, passei três semanas em casa: Rio, São Paulo, Mato Grosso do Sul. Sempre paguei mais caro por livros em português. Para mim e pros meus filhos. Afinal, todo investimento nessa área é pouco! Compra-se livro bem em conta nos Estados Unidos. Ainda mais depois do advento da internet. Agora, tem sempre a oferta dos usados que saem por menos de um dólar. No Brasil, ainda é caro ler.

Mas se os livros sempre foram mais caros no Brasil, a comida, os sapatos, as roupas, os carros… Pensei: aí deve ter matéria. Saí com uma equipe da Record prá checar as diferenças e tentar entender o que está acontecendo. Fui parar no escritório de Joel Leite, jornalista especializado no mercado de automóveis que tem um site sobre o assunto (www.autoinforme.com.br). Joel estava escrevendo sobre o Lucro Brasil. Nada de Custo Brasil. Esse tempo já passou. Agora, as empresas estão faturando de verdade.

Pois o Joel se deu ao trabalho, ao longo de vários meses, de destrinchar a composição de preços dos automóveis. Nas ruas de São Paulo, qualquer pessoa repete a ladainha: por que os carros são tão caros aqui? Por causa dos impostos. Gente motorizada e gente a pé, no ponto de ônibus. Não importa. A certeza é a mesma. E ainda tem aquela história do Custo Brasil – seria mais caro produzir mercadorias no país por causa da infraestrutura engarrafada e do custo do capital.

Mas o Joel me explicou que não é nada disso. Ele tirou impostos, alíquotas, etc. e tal e no fim, o carro brasileiro continuava sendo o mais caro do mundo. É isso mesmo. O Brasil, que em 2010 ganhou o título de quinto maior produtor de automóveis e quarto maior mercado consumidor do mundo, em matéria de preços, ganha de todos os outros países. Tamanha produção e tamanho consume jogam por terra qualquer argumentação de que não se tem uma produção em escala suficiente para reduzir os preços.

Então o que?

“Se colar colou”, brincou o Joel meio a sério. Mas a idéia é a seguinte: joga-se o preço lá no alto. Se existe fila pra comprar, se a procura é grande, prá que baixar? O preço cola e fica. Exemplos?

O Honda City, fabricado em Sumaré, interior de São Paulo, viaja até o México, paga frete, tem que dar lucro para a revendedora, e tal. Bem, os mexicanos compram o carro pelo equivalente a R$ 25.800,00 enquanto os brasileiros desembolsam R$ 56.210,00 pelo mesmo modelo. Pelas contas do Joel, tirando toda a carga tributária, o lucro das concessionárias, e comparando com o preço no México, o fabricante tem um lucro de quase R$ 15.000, por unidade, no Brasil.

Outros exemplos prá matar de ódio o consumidor brasileiro:

O Corolla, que custa o equivalente a U$ 37.636,00 no Brasil, na Argentina sai pelo equivalente a U$ 21.658,00 e nos Estados Unidos, US$ 15.450,00. O Kia Soul, fabricado na Coréia do Sul, chega às lojas do nosso vizinho Paraguai pelo equivalente a US$ 18.000,00 e custa o dobro no Brasil. Haja viagem entre os dois países para explicar tanta diferença…

Brasil fora do mapa da Apple: nosso atraso monumental

Um leitor deste blog ou do meu site, ou dos meus textos, seja lá o que for, mas provavelmente sabedor de minha "macmania", me envia o seguinte comentário-pergunta:

On 05/03/2011, at 14:22, Rxxxxxxx Axxxxxx wrote:

Mensagem enviada pelo formulário de Contato do SITE.

Nome: Rxxxxxxx Axxxxxx
Cidade: Brasilia
Estado: DF
Email: xxxxxxx@hotmail.com
Assunto: Sem assunto
Mensagem: Apenas compartilhando uma matéria revoltante:

http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/50961_FORA+DO+MAPA+DA+APPLE

Como explicar que o país com o quinto maior território e população, e com a \"sétima\" maior economia do mundo tenha ficado fora dos países selecionados pela Apple para o lançamento do Ipad 2? É o governo nos \"protegendo\" dos malignos produtos estrangeiros?
==========

Ao que eu respondi assim:

Rxxxxxxx,
Se voce olhar o Brasil a partir de fora, ou seja, permanecendo no exterior certo tempo para fazer as comparações necessárias, você constatará facilmente como o Brasil é ridiculamente atrasado em relação a qualquer país asiático, com PIB e população muito inferiores aos nossos.
O Brasil não é atrasado absolutamente, mas relativamente somos atrasados em função de governantes caolhos, empresários protecionistas e um Receita Federal e outros órgãos reguladores absolutamente ridiculos.
Não sei se voce sabe mas o iPad (que agora podemos chamar de 1) foi licenciado para comercialização no Brasil apenas OITO (8) meses depois de lançado internacionalmente. Claro, a Anatel precisava fazer os testes para ver se o tablet não ofendia nenhum dos nossos maravilhosos critérios de segurança e de proteção ao consumidor.
Se você comparar os preços de produtos da Apple nos EUA e no Brasil, você constatará que com o preço de UM pago no Brasil, você poderia comprar DOIS nos EUA.
Estas são apenas algumas facetas de nosso atraso, que é sobretudo mental...
---------------------
Paulo Roberto Almeida

Eu me permito agora acrescentar os seguintes comentários, depois de ter lido a matéria (boa, que recomendo, com reservas) aos leitores) da revista acima indicada.
Não é a Apple que exclui o Brasil do seu mapa, é o Brasil que se exclui, voluntariamente, do mapa da Apple, por diferentes motivos, todos estúpidos e lamentáveis: alta carga de impostos, dificuldades burocráticas na importação, enfim, todos os entraves self-damaging que vocês possam imaginar.
Não preciso dizer que somos extorquidos pela Receita e pelos altos lucros dos intermediários e comerciantes em virtude da baixa concorrência vigente no mercado brasileiro.
Acreditem: SOMOS ATRASADOS, e o pior é que ainda não nos demos conta disso....
Paulo Roberto de Almeida