Maravilhas orcamentarias brasileiras: execucao perfeita de gastos imperfeitos...

Investimentos continuam a ser uma tragedia econômica brasileira.
O Brasil quer crescer na base do consumo e do crédito. Vai dar errado...
Paulo Roberto de Almeida 

Gastos com previdência pública superam investimentos

CRISTIANE JUNGBLUT

O Globo, 30/01/2012

Déficit do Regime Próprio de Previdência Pública se aproximou dos R$ 60 bilhões

Os investimentos previstos no Orçamento da União têm ficado abaixo dos gastos com o Regime de Previdência dos servidores públicos (civis e militares) e de outras despesas obrigatórias. Em 2011, o déficit do Regime Próprio de Previdência Pública se aproximou dos R$ 60 bilhões — segundo os últimos dados ainda não anunciados oficialmente pela Previdência —, contra os R$ 47,5 bilhões dos investimentos.

Os dados finalizados de 2010 já mostravam esse fenômeno, com um déficit previdenciário de R$ 51,2 bilhões, contra R$ 47,1 bilhões em investimentos.

 O primeiro ano do governo da presidente Dilma Rousseff mostrou uma estagnação nos investimentos, com uma variação de apenas R$ 394 milhões em termos nominais.

O governo reconheceu, no balanço do Tesouro, que os investimentos ficaram aquém do esperado. Até novembro, havia uma queda mais acentuada, mas no final do ano houve uma aceleração nos pagamentos. Em seu primeiro ano de mandato, Dilma não conseguiu potencializar os investimentos novos. Para 2012, o desafio de da presidente será retomar o ritmo de novos investimentos e escapar da armadilha de ficar presa ao pagamento de despesas herdadas de anos anteriores — os chamados “restos a pagar”.

Os dados da Previdência para 2011 estão sendo finalizados, mas o rombo ficará quase R$ 4 bilhões além dos R$ 56 bilhões previstos pelo ministro da Previdência, Garibaldi Alves. Segundo os técnicos, a variação será pequena, podendo ficar um pouco abaixo dos R$ 60 bilhões. As cifras reforçam a preocupação do governo em aprovar, com urgência, o projeto que cria o Regime Complementar de Previdência Pública da União, no Congresso desde 2007.

O déficit do regime da previdência pública representava, já em 2010, 1,4% do PIB, enquanto os investimentos fecharam aquele ano significando 1,28% do PIB. Se as projeções de 2011 forem confirmadas esta semana, o déficit terá evoluído para 1,5%, enquanto os investimentos ficaram estagnados, num patamar de 1,16% do PIB (estimado pelo Tesouro na última sexta-feira em R$ 4,13 trilhões).

Em contrapartida, os investimentos em 2011 foram maiores do que o rombo do INSS, o regime geral da Previdência. Em 2011, o déficit do INSS ficou em R$ 35,5 bilhões.

Denúncias afetaram obras

Denúncias de irregularidades em órgãos como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o corte de gastos recorde de R$ 50,6 bilhões afetaram as obras no primeiro ano do governo Dilma. Mais uma vez, o chamado “orçamento paralelo” — formado pelos “restos a pagar” de anos anteriores — levou vantagem e dominou os pagamentos.

De 2010 para 2011, caiu o volume de investimentos de dinheiro do orçamento do ano e aumentou a dependência dos “restos a pagar”. Segundo os últimos dados disponibilizados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, por meio do sistema Siga Brasil, a execução dos investimentos diretos (o chamado GnD4) em obras foi de R$ 42,2 bilhões em 2011, contra R$ 44,9 bilhões em 2010, ou queda de 6,4%. Dos R$ 42,2 bilhões gastos em 2011, segundo o o Siafi, R$ 25,3 bilhões eram referentes a “restos a pagar”.

No geral, segundo o Tesouro, o investimento do governo federal ficou em R$ 47,5 bilhões, mas essa conta leva em consideração parte dos investimentos financeiros.

O problema já aparecia em 2010, quando, dos R$ 44,9 bilhões gastos em investimentos, R$ 21,7 bilhões foram do orçamento do ano e R$ 23,2 bilhões — novamente a maioria — de pagamentos herdados.

A dependência das obras, principalmente as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em relação aos chamados “restos a pagar” é tanta que o Planejamento já assumiu o discurso de que não existem pagamentos atrasados, argumentando que as obras estão em constante execução.

Especialista em finanças públicas, o economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, apontou uma redução dos investimentos de 2010 para 2011, em relação ao PIB. Mas considerou positivo o desempenho do primeiro ano da presidente Dilma, lembrando que ela assumiu depois de um ano eleitoral, quando, tradicionalmente, os gastos são inflados. Para Felipe Salto, o governo deve prestar atenção à questão dos “restos a pagar”:

— Houve queda em relação ao PIB, de 1,28% para 1,16% do PIB, mas isso era esperado. Ainda assim, é o melhor primeiro ano de mandato dos últimos governos. O importante é que, dos R$ 47,5 bilhões em investimentos, a maior parte foi de restos a pagar, ou seja, não tem dinheiro novo, obra nova, no primeiro ano do governo Dilma. Mas foi um ano bom.

Para a professora do Coppead/UFRJ Margarida Gutierrez, especialista em orçamento, o grande problema da execução orçamentária consiste mesmo nos “restos a pagar”.

— Esse volume é uma forma de aumentar o superávit primário do ano, mas compromete o orçamento do ano seguinte. É preciso uma política mais transparente sobre os gastos, os empenhos. É um orçamento paralelo.

Para se ter uma ideia, como só foram gastos R$ 16,8 bilhões dos 48,8 bilhões empenhados em 2011, cerca de R$ 32 bilhões se transformaram em “restos a pagar”, volume que sobe para cerca de R$ 57 bilhões quando incluídos esse tipo de pagamento de anos anteriores. Segundo dados da Comissão Mista de Orçamento (CMO), há cerca de R$ 25 bilhões de anos anteriores no estoque dos investimentos.

A presidente Dilma, ressaltaram os especialistas, fez um esforço para reduzir o estoque, aumentando o pagamento de “restos a pagar”. Segundo levantamento de Felipe Salto, o estoque é de R$ 140 bilhões. Outros dados indicam R$ 120 bilhões. Só de 2010, ela herdará R$ 38 bilhões em pagamentos atrasados

Muito imposto, pouco investimento, os males do Brasil sao...

Nos tempos de Macunaíma, os problemas do Brasil eram simples: muita preguiça, pouco trabalho, desorganização, doença, e as saúvas...
Ah, as saúvas. Monteiro Lobato já dizia que ou o Brasil acaba com as saúvas, ou as saúvas acabam com o Brasil.
Hoje já se trabalha um pouco mais: a produtividade não é lá essas coisas, mas a preguiça diminuiu, pelo menos entre brasileiros normais. Não falem disso para os políticos, com sua semana de dois dias, que eles ficam bravos.
E as nossas saúvas atuais parecem todas concentradas no MEC, são as saúvas freireanas, aquelas pedagogas que acreditam nas bobagens do Paulo Freire e vivem para atrasar a educação brasileira.
Pois eu digo, ou o Brasil acaba com as pedagogas freireanas ou elas acabam com o Brasil. Não tem outra.
Olhando-se agora o quadro abaixo, pode-se dizer:
Ou o Brasil controla, contem, reduz o Estado, ou o Estado acaba com o Brasil.
Paulo Roberto de Almeida
PS: Sabem de quanto é o orçamento brasileiro para 2012? R$ 2.258.000.000,00 (isto mesmo: DOIS TRILHÕES E DUZENTOS E CINQUENTA E OITO BILHÕES DE REAIS).
Sabem quanto disso vai para investimentos? Eu também não sei, mas aposto que será uma fração mínima desse valor imenso.

Governo sempre gastando mais do que deveria...

Cortes no investimento

Editorial - O Estado de S.Paulo, 29 de novembro de 2011

Com receita bem maior que a prevista, o governo decidiu em novembro liberar cerca de R$ 12 bilhões para despesas até o fim de dezembro. Provavelmente nem haverá tempo para o uso desse dinheiro, neste exercício, mas, de toda forma, a presidente Dilma Rousseff decidiu atenuar a política de contenção de gastos prometida no primeiro trimestre. Austeridade de fato não houve e, além disso, os Ministérios sujeitos a algum aperto orçamentário cortaram essencialmente o investimento, não o custeio, segundo comprova trabalho do economista Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). De janeiro a outubro, os Ministérios das Cidades, Defesa, Educação, Turismo, Transportes e Integração Nacional investiram R$ 25,3 bilhões, cerca de 9% menos que um ano antes, enquanto suas despesas de custeio cresceram 27%.

É fácil explicar por que os cortes se concentram no investimento, quando há alguma tentativa de controle das finanças públicas. As despesas de custeio são pouco flexíveis. É muito difícil comprimir o valor corrente da folha de salários e benefícios do funcionalismo. Em geral, o governo só consegue economizar na folha quando a inflação corrói o valor real dos salários.

O quadro de pessoal é muito raramente reduzido, porque os empregos são quase intocáveis. Quando os vencimentos são corrigidos ou aumentados, a rigidez do orçamento é levada a um nível mais alto e o governo perde espaço de manobra.

Algo semelhante ocorre no caso de outras despesas com a manutenção da máquina administrativa - para não falar dos juros da dívida pública. Além do mais, parte importante das verbas é destinada obrigatoriamente aos setores de saúde e educação e a transferências constitucionais a Estados, municípios e regiões. A Desvinculação de Receitas da União (DRU) atenua o problema, sem resolvê-lo.

Em sua análise, o economista Mansueto Almeida ressalva a qualidade de alguns itens contabilizados como custeio, como os financiamentos para o programa Minha Casa, Minha Vida e as despesas com educação. Segundo ele, esses itens constituem um custeio "com cara de investimento". Em princípio, essa ressalva é corretíssima, até porque o investimento tende a ser acompanhado de novos gastos de custeio: quando se constrói um hospital ou uma escola, é preciso contratar pessoal, comprar equipamentos e materiais de uso e manter as instalações em operação.

O custeio, portanto, pode ser tão bom quanto o investimento para a economia e para o bem-estar da população, mas a palavra não ganhou conotação negativa por acaso. Tornou-se quase sinônimo de gasto improdutivo por causa da ineficiência dos governos e da baixa qualidade dos serviços prestados pelo setor público federal e por boa parte dos Estados e municípios.

Mas o governo federal é há muito tempo um investidor ineficiente. Normalmente aplica muito menos do que o valor autorizado no orçamento, mesmo quando não há bloqueio de verbas nem compromisso de ajuste fiscal. Os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) têm ficado sempre, desde seu lançamento em 2007, bem abaixo dos montantes planejados em cada ano. Neste ano, como já foi noticiado, dos R$ 21,6 bilhões desembolsados para o PAC até 11 de novembro só R$ 5,5 bilhões foram destinados a ações previstas no orçamento de 2011. O resto correspondeu a restos a pagar, isto é, a empenhos de exercícios anteriores.

De modo geral, os programas da União, vinculados ou não ao PAC, foram executados de forma deficiente em 2011. Até novembro, o desembolso para mais de metade dos projetos ficou abaixo de metade dos valores autorizados no orçamento, segundo a organização especializada Contas Abertas. O governo precisa, portanto, aprender não apenas a economizar, mas também a gastar. Para economizar, deve cuidar muito mais da eficiência do serviço público e empenhar-se mais seriamente para desengessar o orçamento. Se avançar nesse esforço, acabará aprendendo a elaborar e a executar projetos. Atualmente, muitos são barrados antes de entrar em execução, porque não passam sequer pelo crivo dos organismos de controle financeiro.

Brasil Maior, 1: o Brasil Menor dos investimentos...

Falta lembrar que só os investimentos geram PIB

Editorial O Estado de S.Paulo, 11 de outubro de 2011

O governo optou por uma política desenvolvimentista renunciando às medidas de política monetária para conter as pressões inflacionárias. Por enquanto, conseguiu apenas que a inflação aumentasse, enquanto o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), previsto pelo mercado em 5% no início do ano (Pesquisa Focus), não deverá ultrapassar 3,50%.

O que parece é que o governo esquece que o crescimento econômico depende de investimentos numa relação capital/produto que varia muito de um setor para outro da economia. Pelos dados dos últimos quatro trimestres, em relação ao trimestre anterior, verifica-se que a evolução da Formação Bruta de Capital Fixo foi decrescente: aumentou 21,2% no terceiro trimestre de 2010; 12,3%, no trimestre seguinte; e 8,8%, no primeiro trimestre deste ano, para cair para 5,9% no segundo trimestre. O que se está observando neste ano, portanto, é uma queda dos investimentos do governo central, que, além disso, estão muito abaixo do valor previsto no Orçamento e, mais, correspondem em grande parte aos restos a pagar do exercício anterior.

Se consideramos os dados do Orçamento-Geral da União (OGU) para os oito primeiros meses do ano, verificamos que, com R$ 24,140 bilhões, os investimentos acusaram queda de 9,09% em relação ao mesmo período de 2010. Em valor constante (deflator IGP-DI), recuaram 16%, acusando queda desde 2009, e têm sido financiados na proporção de 69% por restos a pagar. Isso mostra, claramente, que o governo não está dando a prioridade proclamada aos investimentos e prefere sustentar o crescimento econômico por meio de um aumento da demanda, que, em parte, é suprida por produtos importados. Os maiores investimentos foram realizados pelo Ministério dos Transportes, com R$ 17,1 bilhões.

As empresas estatais investiram R$ 47,6 bilhões até agosto, ante uma dotação anual de R$ 108 bilhões, o que representa 44% do previsto. (Houve uma queda de R$ 4,2 bilhões.) A Petrobrás, com recursos próprios, respondeu por R$ 42,6 bilhões do total, ou 89,5%.

As informações divulgadas mostram suficientemente que, apesar de contar com forte aumento das receitas, o governo tem preferido elevar seus gastos de custeio, gerando um aumento da demanda que a produção nacional pode atender só em parte. Os investimentos que asseguram crescimento são insuficientes e uma redução da carga tributária teria permitido que o aumento dos investimentos privados compensasse os que o governo não faz.