A Grande Destruicao na Industria: o governo se apropriou de 2/5 do faturamento - Carta IEDI

Não preciso me delongar na descrição do quadro de horrores enfrentado pelo setor industrial sob o reino dos companheiros, basta transcrever este trecho:

O governo se apropriou da maior parcela do valor adicionado pelo conjunto da indústria. Entre 2013 e 2015, a sua participação foi em média de 41,0% do total. Isto significou um volume de tributos da ordem de R$ 499 bilhões no acumulado do período. Os bancos, por sua vez, vêm logo em seguida, com uma parcela de apropriação do valor adicionado não muito diferente daquela do governo: R$ 443 bilhões ou 36% do total, no acumulado de 2013 a 2015. Já os empregados, em terceiro lugar, ficaram com R$ 297 bilhões do valor adicionado, isto é, 25% do total acumulado no período.

Não entendo como nossos capitalistas, nossos empreendedores industriais, nossos burgueses ainda continuem apoiando esses políticos vagabundos e irresponsáveis, continuem esperando favores do governo, continuem apoiando financeiramente esses partidos incompetentes, corruptos, essa classe política que vive de extorsão contra os únicos produtores de riqueza e criadores de empregos que são eles mesmos.
Não compreendo por que eles não fazem uma FRONDA EMPRESARIAL!
Covardes? Inconscientes? Estúpidos?
Um pouco de tudo isso.
Além de lutarem por preservar suas empresas num ambiente de negócios verdadeiramente estarrecedor de hostil e horroroso, o principal hobby desses empresários parece ser o de vir a Brasília, com o apoio de suas associações de classe e setoriais, para pedir favores ao governo, uma tarifa protetora ali, um subsídio privilegiado ali, um dinheirinho do BNDES, regras mais favoráveis no plano estritamente setorial, que o governo vai dando, apenas para cobrar a conta de toda a sociedade, inclusive deles todos, para pagar por todos esses favores, já que o governo não cria absolutamente nada, apenas retira TODOS os recursos que emprega para distribuir UMA PARTE para a sociedade de TODOS NÓS!
Quando é que os capitalistas brasileiros vão aprender?
E agora o sumário de um relatório constrangedor.
Paulo Roberto de Almeida

Quem Ganhou e Quem Perdeu na Distribuição do Valor Adicionado da Grande Empresa Industrial
Carta IEDI n. 738
20/08/2016

A economia brasileira enfrenta o segundo ano seguido de recessão. Do ponto de vista do equilíbrio financeiro das empresas não financeiras, observou-se a deterioração dos indicadores de rentabilidade e de endividamento.

Segundo os dados apresentados na Carta IEDI Nº 738, um fato característico do período após 2010 foi o contínuo aumento das despesas financeiras das empresas de capital aberto, fato este decisivo para a queda significativa dos indicadores de rentabilidade no período.

O aumento das despesas financeiras em um período de profunda incerteza conjuntural com queda da demanda agregada resultou na perda da capacidade do setor produtivo em reter lucros e, portanto, na dificuldade em vir a responder a uma eventual melhora conjuntural do cenário econômico com o aumento dos investimentos.

Os dados sobre distribuição do valor adicionado, levantados no presente trabalho, demonstram a mesma tendência, a partir dos resultados apresentados nos Demonstrativos de Valor Adicionado de 129 empresas industriais selecionadas.

Entre 2013 e 2015, o valor adicionado total das empresas da amostra permaneceu praticamente estagnado em termos nominais, na faixa de R$ 400 bilhões ao ano com pouca variação anual. O ano de 2015 foi o de maior valor com R$ 417 bilhões e o de menor foi 2014 com R$ 391 bilhões. Notou-se retração nominal significativa do valor adicionado gerado nas atividades ligadas à construção civil, mineração e siderurgia.

Embora o valor agregado total tenha crescido nos demais setores, o aumento da participação de remuneração do capital de terceiros não permitiu folga para o acréscimo dos lucros retidos, pelo contrário, dada a rigidez das demais divisões da distribuição do valor adicionado – gasto com pessoal, tributos e dividendos – os lucros retidos ficaram negativos, como forma de suportar o crescimento das despesas financeiras.

O governo se apropriou da maior parcela do valor adicionado pelo conjunto da indústria. Entre 2013 e 2015, a sua participação foi em média de 41,0% do total. Isto significou um volume de tributos da ordem de R$ 499 bilhões no acumulado do período. Os bancos, por sua vez, vêm logo em seguida, com uma parcela de apropriação do valor adicionado não muito diferente daquela do governo: R$ 443 bilhões ou 36% do total, no acumulado de 2013 a 2015. Já os empregados, em terceiro lugar, ficaram com R$ 297 bilhões do valor adicionado, isto é, 25% do total acumulado no período.

Houve um pequeno acréscimo na participação no valor gasto com pessoal durante o período, concentrado sobretudo no ano de 2015.

A participação dos tributos decaiu durante o período, acompanhando o ritmo da atividade econômica. Vale salientar que antes da queda, a participação dos tributos alcançou cerca de um terço no total do valor adicionado, excluindo a Petrobras da amostra: em 2013, ano de expansão econômica, a indústria destinou R$ 72,5 bilhões para tributos (33,8% do total).

Assim como a participação dos gastos com pessoal, a distribuição de resultados aos acionistas demonstrou também certa estabilidade durante o período, indicando que há certa regularidade na distribuição de resultados apesar das condições da economia.

Nota-se aumento significativo da participação da remuneração do capital de terceiros, sobretudo para o ano de 2015. Excluindo a Petrobras da amostra, a participação salta de 34,7% para 62% entre 2013 e 2015, o que demonstra o impacto do processo de fragilização financeira do setor industrial.

Embora o aumento das despesas financeiras tenha sido disseminado em todos os setores, houve concentração principalmente nos setores de bens intermediários, construção civil e material de construção. O impacto pode ser observado no comportamento dos lucros retidos durante o período, que atingiu no agregado participação negativa em 2015. Este resultado deveu-se exclusivamente a perda contabilizada na Vale da ordem de R$ 40 bilhões. Excluindo-se este valor, as empresas acumularam R$ 4,1 bilhões de lucros retidos com queda nominal de 56,5% em relação a 2014

Destacam-se prejuízos acumulados para um grupo significativo de setores em 2015, principalmente entre os setores de bens intermediários e para a construção civil e material de construção, mas de forma extensa houve a redução contínua dos lucros retidos nos resultados anuais para todos os setores.

A retração dos lucros acumulados impactou a capacidade de investir do setor industrial, que apresentou queda dos investimentos para um conjunto de setores, em especial, novamente bens intermediários, construção civil e material de construção.

A exceção fica por conta dos setores de papel e celulose e siderurgia, entre os bens intermediários, que aumentaram seus investimentos, mas também sua exposição financeira, acumulando, em alguns casos importantes, prejuízos significativos no período.

Excluídas as empresas dos setores de papel e celulose e siderurgia e a Petrobras, a Vale e a JBS, 121 companhias industriais adquiriram ativos imobilizados da ordem de R$ 24,4 bilhões em 2013. De lá para cá, este montante diminuiu para R$ 21 bilhões em 2014 e para R$ 19,5 bilhões em 2015 com queda de 20,1% no período. Dentre as categorias de uso, o pior desempenho foi em bens intermediários com queda de 44,6% entre 2013 e 2015 no agregado sem as empresas dos setores Siderúrgico e de Papel e celulose, a Petrobras e a Vale.

Os dados em conjunto sugerem que o agravamento da situação econômica no país inseriu algumas cadeias produtivas – em especial, bens intermediários, material de construção e construção civil – em um processo de fragilização financeira, em que as receitas operacionais correntes deixaram do cobrir as despesas financeiras.

No caso de não haver um fator de aumento da demanda agregada ou dos preços em alguns setores vinculados ao mercado exterior, o processo de fragilização financeira deverá aumentar devido ao acréscimo dos níveis de endividamento.

Aqui começa a Carta 738: 

Introdução. A Carta IEDI Nº 738 “Sem lucro, Sem investimento” traçou um panorama do desempenho econômico-financeiro das grandes empresas de capital aberto no pós-crise global de 2008. O período cobriu a recuperação econômica de 2010 até a recessão de 2015. Constatou-se que a rentabilidade em todos os macrossetores sofreu expressiva e generalizada redução ao longo dos anos. No agregado das empresas industriais, excluída a Petrobras e a Vale, a margem líquida de lucro saiu de 8,3% para 0,5%, entre 2010 e 2015. No caso do setor de serviços, por sua vez, excluídas as empresas de energia elétrica, o recuo foi de 14,8% para 1,8% no mesmo período.

Esse desempenho refletiu as dificuldades de as empresas absorverem a alta nos custos de produção e as perdas financeiras, no contexto de elevação das taxas de juros, recessão econômica e desvalorização cambial. A expansão do endividamento, cuja relação entre o capital de terceiros e capital próprio dobrou entre 2010 e 2015, foi um fator adicional para o agravamento da situação financeira das companhias.

Se a deterioração econômica e financeira é um fato, agora é importante avaliar como se deu a apropriação do valor adicionado gerado pelas empresas. Ou seja, quem ganhou ou perdeu na distribuição da riqueza produzida pelas maiores empresas industriais do país. Este é o assunto da nossa Carta IEDI de hoje. A forma como ocorreu esta distribuição é um elemento importante para qualificar a capacidade de a economia reagir à crise econômica.

Leia a íntegra aqui: http://iedi.org.br/cartas/carta_iedi_n_738.html

Um governo voraz, um leao fascista, uma extorsao a mais: 25pc sobre operacoes com o exterior; o que mais voces esperam?

Acho melhor esperar mais maldades, pois o governo já provou que poderá aumentar -- independentemente de aprovar ou não novos tributos, como a CPMF -- quantos impostos e taxas quiser que não precisem, formalmente, passar pelo Congresso, e não se exime de fazê-lo, mesmo destruindo mais empregos no setor privado e aprofundando a recessão, como é inevitável que acontece quando se aprofunda a extorsão de recursos da sociedade.
O governinho não está nem aí para as consequências sociais de sua tributação extorsiva, o que pretende, apenas, é tributar mais, para gastar com sua clientela -- aquela mesma que vai votar contra o impeachment -- com os seus mandarins, com os seus militantes que aparelharam todo o Estado brasileiro, enfim, com ele mesmo, pois sua missão é só essa: gastar.
Acho que os empresários e a população em geral vão acabar ficando ficando furiosos com o governo.
Ah, já estão? Não digam, nem se percebe...
E a oposição?
Ora, a oposição...
Paulo Roberto de Almeida

Receita confirma IR de 25% sobre remessas ao exterior, mas isenta saúde e educação
Luci Ribeiro e Bernardo Caram
O Estado de S.Paulo, 26/01/2016

Alíquota de 25% aplica-se a despesas com hotéis, transporte, hospedagem, cruzeiros marítimos e pacotes de viagens

BRASÍLIA - A Receita Federal confirmou em instrução normativa que a incidência da alíquota de 25% do Imposto de Renda sobre remessas ao exterior para pagamento de prestação de serviços relacionados a viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais está valendo desde o dia 1º de janeiro deste ano. A alíquota de 25% aplica-se a despesas com hotéis, transporte, hospedagem, cruzeiros marítimos e pacotes de viagens, por exemplo.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a instrução normativa da Receita isenta da cobrança do IR as remessas ao exterior destinadas a fins educacionais, científicos ou culturais e para pagamento de taxas escolares, taxas de inscrição em congressos, conclaves, seminários ou assemelhados e taxas de exames de proficiência. Também dispensa o recolhimento do imposto referente a despesas médico-hospitalares no exterior.

O texto ainda estabelece uma alíquota de IR menor - de 15% - sobre os rendimentos recebidos por companhias de navegação aérea e marítima, domiciliadas no exterior, de pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no Brasil.

Até o fim de 2015, remessas para pagamentos de serviços turísticos, de negócios e educacionais prestados no exterior eram isentas de Imposto de Renda Retido na Fonte, num limite mensal de R$ 20 mil. Para as agências de viagem, a isenção tinha o limite de R$ 10 mil por mês por passageiro. Com o fim do benefício fiscal previsto em lei no dia 31 de dezembro, a alíquota do tributo subiu para 25% no começo deste ano.

O setor de turismo espera que o governo reveja a tributação e reduza o IR sobre as remessas ao exterior para uma alíquota de 6,38%. Uma alíquota menor, justifica representantes da área, é necessária para evitar perdas de até R$ 20 bilhões para a economia e a eliminação de 185 mil empregos diretos. O setor prevê que, se for mantida a taxa de 25%, haverá uma migração em massa das remessas para pagamentos com cartão de crédito, que tem cobrança de 6,38% de IOF.

Ogro famelico estatal, com a cumplicidade do Congresso, impoe novo imposto aos empresarios - Editorial Estadao

Vamos ser absolutamente claros: o governo, que é o principal violador da lei, da legalidade, da Constituição, neste país do nunca antes, nunca antes tinha chegado ao despautério de impor um novo imposto sem chamá-lo pelo nome, e sem precisar passar pelo processo legislativo, o único legal, de criação de um novo tributo (que não é imposto, e portanto, não vai ser dividido na federação, mas vai ser apropriado inteiramente pelo Executivo). Essa violência, essa ilegalidade, essa violação de princípios, preceitos e dispositivos constitucionais, acaba de ser cometida contra o conjunto dos empresários do país -- que, covardes, pusilânimes e idiotas, não ousam se mobilizar contra o Estado extrator -- com a plena cumplicidade dos congressistas, esses outros seres apalermados que só sabem arrecadar e gastar em seu próprio favor.
Inacreditável como o Brasil caminha rapidamente para o fascismo corporativo, pela mão de um governo que comete ilegalidades toda semana, praticamente todos os dias, e que tosquia todos os brasileiros impunemente.
Só se pode ser pessimista com o futuro do país...
Paulo Roberto de Almeida

Congresso curvado engole veto

Editorial O Estado de S.Paulo, 20/09/2013

Em mais um ato desmoralizante para o Congresso, senadores e deputados curvaram-se e acataram o veto presidencial ao projeto de extinção da multa especial por demissões imotivadas ─ uma cobrança injustificável pelo menos desde junho do ano passado, quando sua finalidade foi plenamente cumprida. Com essa decisão, instituíram de fato um novo imposto, porque estava esgotada a razão de ser da multa, como informaram há mais de um ano os gestores do FGTS. Essa manobra garantirá ao governo mais de R$ 3 bilhões anuais para fechar rombos causados pela gastança e pela péssima gestão das contas públicas.

Segundo a desculpa oficial, o dinheiro será destinado ao programa Minha Casa, Minha Vida. Um projeto estabelecendo essa vinculação foi enviado ao Congresso, em mais uma tentativa de justificar a voracidade fiscal de uma administração inepta e perdulária.

A multa especial de 10% havia sido instituída em 2001, mediante um grande acordo político, para cobrir a perda causada ao FGTS pelos planos Verão, de 1989, e Collor 1, de 1990. Essa função se esgotou no ano passado. Durante todo o tempo os trabalhadores demitidos sem justa causa continuaram – e continuam – recebendo normalmente a indenização de 40% prevista em lei. Os 10% eram destinados ao Fundo.

Como a motivação da multa desapareceu, a consequência normal e previsível ─ este ponto é essencial ─ seria sua extinção. É insustentável, portanto, uma das principais justificativas do veto presidencial. Segundo o texto, os autores do projeto deixaram de indicar estimativas de impacto orçamentário e as “devidas medidas compensatórias”.

Não tem sentido a referência a “medidas compensatórias”, porque a cobrança dos 10% era excepcional e provisória. O governo jamais poderia, exceto por uma distorção administrativa, tê-la incluído em seu planejamento como fonte normal e rotineira de receita. A referência a planejamento, no caso deste governo, pode soar como brincadeira ou sarcasmo, mas é relevante para realçar o absurdo. O veto foi redigido como se a existência da multa fosse independente de sua finalidade e essa arrecadação fosse tão justificável quanto qualquer outra.

Para um governo gastador e pouco preocupado com a responsabilidade fiscal, qualquer dinheiro pode ir para o caixa comum das despesas gerais, pouco importando a motivação formal de seu recolhimento. Segundo informação publicada na terça-feira pelo Estado, o Tesouro devia em junho deste ano R$ 8,4 bilhões ao FGTS. Eram R$ 4,4 bilhões relativos à multa especial e R$ 4 bilhões referentes a antecipações de recursos para o programa habitacional. O Tesouro, portanto, estava administrando aquele dinheiro segundo critérios e interesses próprios. O Executivo havia deixado de levar em conta, havia muito tempo, a motivação particular da multa.

O projeto vetado pela presidente havia sido aprovado por unanimidade no Senado. Na Câmara, houve 315 votos favoráveis, 95 contrários e 1 abstenção. Ao sacramentar a extinção da multa, uma considerável maioria de parlamentares havia ─ pelo menos aparentemente ─ seguido o caminho mais razoável e mais compatível com os padrões normais de legalidade e com os interesses da economia nacional. Cumprida a finalidade daquela receita, restaria eliminar sua cobrança e, com isso, extinguir um componente relevante do custo empresarial.

Não se tratava de atender a interesses unicamente empresariais ou de ceder ao lobby de empregadores, mas simplesmente de cumprir uma tarefa necessária, previsível e útil ao País. Redução de custos desnecessários e injustificáveis é uma forma de favorecer a competitividade, a atividade produtiva e a criação de empregos produtivos. A multa jamais serviu para proteger os trabalhadores, até porque sua finalidade era outra: gerar uma receita extra e temporária para o FGTS.

Custos excessivos, no entanto, limitam a criação de postos de trabalho. Parlamentares negligenciaram esse ponto, ao acatar o veto à extinção de uma cobrança vencida e injustificável há mais de um ano.

Governo tributa processo produtivo (burramente) - CNI

Tributar importação de serviços "atrasa" indústria, aponta CNI

Por Tainara Machado | De São Paulo

Valor Econômico, 14/06/2013

A tributação sobre a importação de serviços é um dos fatores que dificulta a inserção do Brasil nas cadeias globais de valor e afasta empresas de investimentos em pesquisa e tecnologia. Essas são as conclusões de um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregue esta semana ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, e obtido pelo Valor.

A carga tributária sobre a importação de serviços é de no mínimo 41,1% sobre o valor da operação, mas pode chegar a 51,3% em alguns casos, de acordo com confederação. Para a CNI, a alta carga sobre importação de serviços é resultado não só dos seis tributos que incidem sobre as operações, entre os quais o mais importante é a cobrança de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), mas também da sistemática de cálculo, com cobranças cruzadas e interpretações divergentes das normas.

Para a CNI, os altos custos tributários têm impacto sobre as condições de competitividade, sobre o aproveitamento de oportunidades para o desenvolvimento de projetos conjuntos com empresas estrangeiras e sobre a incorporação de tecnologia por empresas brasileiras em diversos tipos de situação. "É como se o sistema tributário não tivesse a capacidade de entender a nova forma de organização das cadeias produtivas globais", afirma José Augusto Coelho Fernandes, diretor de políticas e estratégia da CNI.

A CNI chama atenção para o fato de que o setor de serviços não apenas tem maior peso na economia do país, representando cerca de 60% do Produto Interno Bruto (PIB), como influencia de forma "decisiva" a composição dos custos da indústria. "Há cada vez mais interdependência entre a manufatura e serviços", afirma o órgão.

Com base em dados da Pesquisa Industrial Anual (PIA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os economistas Jorge Arbache e Victor Burns chegaram à conclusão que cerca de um quarto (23,1%) de todo o custo da produção da indústria do Brasil entre 2007 e 2009 é explicado pela aquisição de serviços.

A relevância desses custos é ainda mais evidente quando se analisa seu impacto sobre o valor agregado, ou seja, sobre a parcela que a indústria efetivamente transformou da produção. Nesse caso, representam 54,1% do consumo intermediário no valor adicionado na indústria total, e 56,5% na indústria de transformação. Esse valor é mais alto em setores intensivos em tecnologia ou com grande expressão exportadora, como produtos químicos, metalurgia e equipamentos de informática.

Os serviços, afirma o estudo, "tornaram-se parte muito relevante não apenas do custo total das empresas, mas principalmente do valor das exportações das manufaturas em geral e daquelas de mais alta tecnologia". A produtividade do setor de serviços, portanto, também afeta a capacidade de competição da indústria doméstica, afirma Fernandes.

O debate ganhou relevância a partir de encontros do Conselho de Investimentos e Tributação Brasil-Europa, liderado nacionalmente pela CNI, que identificaram na tributação de serviços um impasse para aprofundamento dos negócios entre países.

Para reforçar o argumento, o estudo da CNI cita casos de cinco empresas brasileiras para as quais a tributação da importação de serviços implica perda de competitividade do produto no exterior, ou mesmo o abandono de projetos por causa dos custos envolvidos.

Um dos casos é de uma empresa produtora de aeronaves, cuja principal atividade é a exportação de bens. Ao vender um avião, a companhia se compromete a fornecer uma série de serviços, como treinamentos técnicos dos pilotos e da tripulação. São serviços que só podem ser contratados no exterior, por causa da localização do comprador, e que acabam sendo incorporados aos custos na formação do preço final da mercadoria. Pelos cálculos da empresa, o IRRF sobre importações de serviços onera em 1,1% o preço do produto final, enquanto a carga tributária total eleva em 2,4% o preço.

Para uma empresa produtora de ônibus, obrigada a prover garantias, manutenção ou troca de peças nos ônibus vendidos, o custo da importação de serviços é em média de 3% do custo do produto vendido (CPV) sobre o custo de produção. Também é apresentado um caso, na área de softwares, em que a carga tributária inviabilizou parcerias com uma empresa argentina e uma multinacional, e portanto, a realização de operações de exportação de serviços de uma empresa a partir do Brasil.

Segundo a CNI, são seis as distorções encontradas na tributação das importações desses serviços: a inclusão de tributos na base de cálculo de outros impostos; não aplicação pela Receita Federal de tratados destinados a evitar a dupla tributação de lucro das empresas; incidência da Cide-Remessas ao exterior sobre importação de serviços técnicos, que não implicam transferência de tecnologia; não dedução das despesas incorridas na importação de serviços que implicam transferência de tecnologia; e, por último, não concessão de isenção do IOF-Câmbio, ao contrário do que ocorre para bens.

Entre as sugestões que constam no estudo, a CNI recomenda que a base de cálculos para a aplicação de cada um dos impostos seja o valor efetivamente remetido ao exterior para pagar pela importação dos serviços e que as remessas ao exterior para pagamento por contratos de serviços sem transferência de tecnologia sigam as disposições relativas ao "lucro das empresas" presentes nos tratados destinados a evitar a dupla tributação. Segundo Fernandes, na próxima semana representantes da CNI devem se reunir com a Receita Federal para discutir essas proposições.

Receitas publicas: sempre crescentes (e poderia ser de outro modo?) - Editorial do Estadao

Este editorial econômico do Estadão é totalmente consistente quanto a seu conteúdo, mas ABSOLUTAMENTE INCONSISTENTE quanto a seu título.
Como "surpreende o governo"?
Quem acredita nesse tipo de bobagem?
Nada, absolutamente nada, na arrecadação de receitas tributárias é surpreendente ou inesperado, pelo menos não do ponto de vista (interno, não confessado) do governo.
Tudo, absolutamente tudo, é o resultado de uma vontade deliberada, de um planejamento cuidadoso, de uma decisão totalmente comprometida com aumentos contínuos, crescentes, constantes de arrecadação, INDEPENDENTEMENTE do comportamento da economia.
Quer cresçamos pouco, nada, muito, quer estejamos em recessão ou em euforia de bolha creditícia, enfim, QUAISQUER QUE SEJAM AS CIRCUNSTANCIAS, o único objetivo do governo é esse mesmo: fazer crescer a arrecadação, não importa a situação, e a despeito de qualquer outro fator.
A Receita está direcionada para um único objetivo, sagrado, exclusivo, permanente: fazer crescer os recursos do governo sob chuvas e marés, com frio ou calor, sob chuva ou sol, independentemente do que pensem, sintam, pretendam os brasileiros e seus empresários.
O governo apenas precisa sempre de mais dinheiro, isso é evidente. Para os gastos do Estado (um pouco para certas pessoas, também, cela va de soi).
Por isso, volto a dizer: o editoria é correto, apenas o título não tem nada a ver com a realidade...
Paulo Roberto de Almeida

Resultado da arrecadação surpreende o governo

OESP, Domingo, 25 de Fevereiro de 2012, 03h05

Em janeiro de 2011, depois de um crescimento de 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB), a arrecadação federal havia apresentado um aumento real (deflator IPCA) de 15,3% em relação ao mesmo mês de 2010. Neste ano, depois de um ano em que o PIB será inferior a 3%, a arrecadação em relação a janeiro de 2011 acusa, em valor real, um crescimento de 6%, o que chegou a surpreender as autoridades fazendárias, que previam um resultado bem inferior.

As justificativas da Receita Federal não são muito convincentes.

Segundo o órgão, isso é resultado dos lucros das empresas que pagaram a primeira cota ou a cota única do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Esse fato também havia sido verificado em janeiro de 2011, com a diferença de que os lucros em 2010 haviam sido muito superiores aos do ano passado, com exceção talvez dos das instituições financeiras. Houve, também, o pagamento dos royalties sobre o petróleo, que não são suficientes para explicar o resultado do primeiro mês do ano. Registrou-se, ainda, um aumento de 4,3% das vendas dos bens e serviços em dezembro, mês em que, porém, o aumento foi inferior ao de dezembro de 2010. E houve, finalmente, um aumento de 15,47% da massa salarial, fator não desprezível que, no entanto, não deve compensar os efeitos de uma queda da indústria de 1,2%.

Os comentários da Fazenda não se referem ao imposto de importação, que deve ter aumentado as receitas. E cabe acrescentar que a arrecadação previdenciária apresentou uma alta real de 7,2%, que deverá aumentar no mês seguinte à elevação do salário mínimo.

Na expansão da arrecadação total, a mais importante foi a do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre algumas operações - em janeiro, o IOF sobre derivativos permitiu receita suplementar de R$ 280 milhões.

O que nos parece importante é o fato de que a receita alcançou R$ 102,5 bilhões, um recorde histórico mesmo em valor real. O governo, que havia previsto uma queda das receitas, agora admite que elas crescerão em valor real entre 4,5% e 5%, ou seja, bem mais do que se prevê para o PIB.

O que devemos ter em mente é que as receitas embutem um fator acumulativo que dificilmente está afetado pela queda do crescimento econômico. Esse fenômeno justificaria uma revisão da carga tributária, que aumenta apesar de um crescimento menor do PIB e que, no caso brasileiro, tem dois defeitos: os impostos sobre o consumo são elevados demais e as alíquotas, excessivas para um país em construção.

Regime Tributario Especial: apenas retirando o bode da sala?

O governo pensa que todo mundo é estúpido, como certas pessoas que circulam em volta dele (algumas vezes até dentro, também).
O Brasil padece, como todos sabem, de muitos males, entre eles uma tributação extorsiva, feita de dezenas, centenas de impostos, taxas e contribuições que consomem não apenas 40% do faturamento das empresas, mas também incontáveis horas de trabalho de todo um exército de contabilistas contratados especialmente para cuidar da tributação do governo justamente, do contrário qualquer empresário dotado de um mínimo de juízo contrataria pessoas para suas atividades-fim, não para atividades-meio que são essas chateações burocráticas com os impostos do governo. Sim, pois não se trata apenas de pagar -- caso contrário a Receita fascista cai em cima do pobre empresário até sugar-lhe o tutano dos ossos -- mas também de demonstrar claramente que foram pagos todos os impostos, taxas e contribuições, deixar tudo isso perfeitamente documentado durante x anos e, mais ainda, empregar QUATRO VEZES o tempo médio que se gasta na América Latina para ficar adimplente com esse órgão fascista que é a Receita Federal, ou dez vezes a média de países mais avançados, tão somente para não ser chateado depois pelos mesmos fascistas tributários que infernizam a vida dos empresários.
Não bastasse apenas o caos tributário que é o sistema "normal" de imposição fiscal, o governo ainda cria regimes tributários especiais, mais uma tortura de burocratas fascistas para infernizar ainda mais a vida dos empresários, forçando-os a contratar mais um "enésimo" contabilista apenas para cuidar dessa coisa complicadíssimo (burocraticamente) que é o RTE (pois é preciso ser um gênio da física nuclear para compreender todos os matizes de uma uma instrução da Receita).
Em lugar de se ter um regime único, uniforme, homogêneo, simplificado, para pagar seus impostos, e ficar livre de outras chateações, o governo ainda cria regimes especiais, o que é uma maneira traversa, burra, estúpida, de dizer que o que ele está "dando" com uma mão, está arrecando com a outra de todos os demais contribuintes, apenas porque o gênio indecifrável dos burocratas da Receita, e seus chefes tresloucados, decidiram que tal setor merecia, sim, um pequeno RTE, apenas para dar a impressão que o governo está preocupado com o setor e que ele pretende facilitar a vida, diminuindo um pouco os impostos aqui (não importa se ele arrocha ainda mais ali adiante, sobre todo mundo, e cria mais uma burocracia que gasta ainda mais os recursos do empresário, não para pagar, mas apenas para conformar-se às chateações da burocracia nesse quesito especial).
Ao fim e ao cabo, o que o governo e seu órgão fascista de arrecadação fazem é simplesmente tirar o bode da sala. Estava muito incômodo com todos esses impostos e mais um bode na sala? Não tem problema: nós tiramos o bode da sala, e a vida de vocês vai melhorar 100%, até 150% (acrescentando o cheiro).
Capiscou empresário?
Paulo Roberto de Almeida

Dilma prepara 4 MPs para facilitar importações Agência Estado, Jornal “A Tribuna” 05/02/2012, página C-4 A presidente Dilma Rousseff prepara quatro medidas provisórias que vão estabelecer Regimes Tributários Especiais (RTE) para facilitar a importação de máquinas para produção, no Brasil, de equipamentos de alto conteúdo tecnológico nas áreas de semicondutores, TV digital, telecomunicações e computadores pessoais. O objetivo do governo ao cobrar menos imposto na aquisição de máquinas é fazer com que a indústria consiga fabricar produtos melhores e mais avançados gastando menor número de horas, o que aumenta a competitividade. A desoneração vai focar mercadorias que não estão disponíveis no mercado brasileiro, justamente para dotar a indústria local dessas tecnologias. "Muitas vezes o setor industrial reclama do câmbio, de tributos, mas tem um dever de casa que precisa ser feito. Estamos perdendo produtividade há 10 anos", avalia Mauro Borges Lemos, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), e um dos formuladores da política industrial do Governo, lançada em agosto do ano passado. As medidas fazem parte de um processo de ampliação e revisão dessa política. Apesar do otimismo do Governo, ainda há dúvidas sobre a eficácia do pacote.Algumas ações comemoradas inicialmente, como a desoneração da folha de pagamento, acabaram provocando insatisfação em setores que foram contemplados. A demora na regulamentação do programa que prevê a devolução às empresas de 3% do valor exportado em manufaturados também foi alvo de críticas.  INCENTIVO  Com os novos RTEs, o Governo espera incentivar um salto tecnológico, que não foi alcançado quando foram dados os primeiros incentivos ao setores de semicondutores e TV digital, em 2007. Essa também é a ideia que está por trás do novo regime automotivo, ainda em gestação. Com as novas regras, o Governo aposta na fabricação de automóveis com maior conteúdo tecnológico no País. O Governo também quer deslanchar medidas que não saíram do papel. Uma delas envolve os bancos públicos. O núcleo mais próximo à presidente tenta "harmonizar" as políticas de financiamento dessas instituições. O objetivo é fazer com que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil, por exemplo, atuem como coadjuvantes da política industrial brasileira. As medidas provisórias passaram pelo chamado "espancamento" de idéias" à nona casa decimal"  pela equipe de gestores da Casa Civil. O objetivo é checar possíveis defeitos e antecipar problemas na execução dos programas.