Estudo completo: https://iedi.org.br/cartas/carta_iedi_n_1049.html
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terça-feira, 15 de dezembro de 2020
Qualidade da educação: Priscila Cruz (“Todos pela Educação”) e Walter Schalka (“Parceiros da Educação”) - IEDI
quinta-feira, 29 de outubro de 2020
Destaque IEDI: conciliação entre crescimento econômico e desenvolvimento sustentável
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sexta-feira, 2 de outubro de 2020
Balança comercial sob efeito da Covid-19 - IEDI
| Balança comercial sob efeito da Covid-19 |
IEDI ( Instituto de Estudos de Desenvolvimento Industrial), 1 de setembro de 2020
Para a balança comercial do Brasil, a crise internacional derivada da pandemia de Covid-19 teve o papel de aprofundar o declínio de nossas exportações e, sobretudo, de inaugurar uma fase negativa para as importações, na esteira do tombo da atividade econômica doméstica.
Como resultado, a corrente de comércio acumula perda de -15% entre os meses de abr/20 e set/20 em comparação com o mesmo período do ano passado. Entretanto, como as importações recuam mais intensamente do que as exportações, há um reforço no saldo da balança comercial, chegando a US$ 42,4 bilhões no acumulado dos nove meses de 2020. Isso representa uma alta de +18% ante jan-set/19.
Segundo os dados divulgados hoje pelo Ministério da Economia, as exportações totais no mês de set/20 somaram US$ 18,4 bilhões e as importações, US$ 12,3 bilhões, representando quedas de -9,1% e -25,5% ante set/19, respectivamente, segundo as médias por dias úteis.
No caso das exportações, este foi o pior resultado dos últimos três meses. Ainda assim, a queda do 3º trim/20, de -6,1%, foi mais amena do que no 2º trim/20 (-8,2%), considerado como o pior momento da crise da Covid-19. Nas importações, o ritmo de perda mais do que dobrou, passando de -13,3% no 2º trim/20 para -28,7% no 3º trim/20.
Embora tanto nossas vendas como nossas compras externas estejam no vermelho, os condicionantes deste movimento são diferentes. Nas exportações, como mostram as variações frente ao mesmo período do ano anterior a seguir, é a indústria de transformação que apresenta o maior declínio.
• Exportações totais: -6,5% no 1º trim/20; -8,2% no 2º trim/20 e -6,1% no 3º trim/20;
• Exportações da indústria de transformação: -10,4%; -19,1% e -13,1%, respectivamente;
• Exportações da indústria extrativa: +5,0%; -20,8% e -2,0%;
• Exportações da agropecuária: -3,7%; +40,7% e +11,8%, respectivamente.
A Covid-19 pode ter sido o principal fator do retrocesso exportador da indústria brasileira nos últimos meses, mas é importante ressaltar que o setor está no negativo desde o 3º trim/19, sob influência da desaceleração do comércio mundial, com os conflitos entre EUA e China, e também com os primeiros sinais do surto do novo coronavirus na Ásia.
Este movimento agravou a tendência de encolhimento da participação da indústria nas exportações totais do país, que saiu de 67% em jan/17 para 54,6% em set/20, segundo os dados acumulados em doze meses. Lembrando que sua participação até meados dos anos 2000 superava 80%.
A alta nas exportações de bens agropecuários, por mais intensa que seja, por representar apenas ¼ do valor de tudo que exportamos, não conseguiu reverter a tendência negativa das vendas externas do país. Ademais, o resultado desse setor também sofreu forte acomodação do 2º trim/20 (+40,7%) para o 3º trim/20 (+11,8%).
Já nas importações, o principal motor da retração é a indústria extrativa, cujas compras externas encolheram -58,1% no 3º trim/20, pela média diária. Isso foi mais do que o dobro da queda da indústria de transformação (-27,4%). Muito desse resultado deve-se a produtos energéticos, como petróleo, carvão e gás natural, pelo baixo nível de atividade econômica nacional, mas também pela queda dos seus preços internacionais.
segunda-feira, 25 de maio de 2020
A Crise do Coronavírus e a Estratégia Industrial - IEDI
IEDI, Boletim n. 1000, 25/05/2020
| A Crise do Coronavírus e a Estratégia Industrial |
Sumário
O IEDI vem intensificando sua agenda de debates e reflexões sobre o futuro do Brasil e de sua indústria, com o objetivo de identificar as condições necessárias para que tenhamos uma economia capacitada a superar a grave crise decorrente da pandemia do coronavírus. Uma indústria alinhada com o padrão internacional, quanto à sua competitividade, produtividade e sofisticação tecnológica, garantirá importante contribuição para o País reencontrar uma trajetória sólida para o seu desenvolvimento.
A irrupção da pandemia do coronavírus tornou o contexto econômico e social do Brasil, assim como no restante do mundo, muito mais complexo e desafiador, exigindo ações de caráter emergencial para a preservação da vida, dos empregos e das empresas.
Frente a esta nova situação, que já ocasiona transformações profundas na economia doméstica e internacional, o IEDI procura fomentar, através deste documento, o diálogo no País sobre as estratégias que devem ser seguidas para a economia, a sociedade e a indústria, tendo em vista a necessidade de acelerarmos a agenda de remoção de obstáculos que há muito tempo dificultam o nosso progresso, sempre ambicionando o desenvolvimento socioeconômico brasileiro.
A assídua participação dos Conselheiros do IEDI nas reuniões promovidas pelo Instituto e suas valiosas sugestões de aprimoramento do presente documento foram contribuições decisivas. O trabalho contou ainda com a colaboração do corpo técnico do IEDI e de especialistas em temas de importância para o avanço do País.
A indústria, que é um dos mais importantes motores do crescimento socioeconômico e destacada fonte de novos produtos, novas tecnologias e novas formas de produzir, encontra-se no centro de nossas reflexões. Seu papel estratégico para os países ressurgiu face à pandemia do coronavírus, com a interrupção de elos das cadeias globais de valor e com a dificuldade de obtenção de equipamentos e materiais médico-hospitalares fundamentais para o enfrentamento desta crise.
Embora a indústria seja o ponto de partida de nossa reflexão, não é o único aspecto a ser enfatizado. Retomar o caminho do crescimento sustentado e do desenvolvimento econômico e social implica construirmos pilares de atuação com o objetivo de sanear o Estado, reduzir distorções de nosso ambiente econômico, melhorar as condições de competitividade e de produtividade da indústria e promover melhores condições de vida e de mobilidade social aos brasileiros.
Além disso, diante dos desafios impostos pela crise do coronavírus, ações emergenciais se fazem indispensáveis para preservar vidas, empregos e empresas, assegurando melhores condições para a retomada do crescimento.
Ações nesta direção têm sido tomadas no mundo todo e, no campo econômico, incluem, entre outras, o diferimento ou a isenção por certo período de tempo de impostos, taxas e contribuições federais, estaduais e municipais; o desenho de linhas de financiamento para pagamento da folha de salários e de capital de giro das empresas, com a participação de recursos do Tesouro; a regulamentação da redução da jornada de trabalho e salários, com compensações pelo governo; a transferência de renda direta para famílias mais vulneráveis e trabalhadores informais; o suporte financeiro do governo federal a estados e municípios; bem como medidas de aumento da liquidez e a autorização de compra de ativos públicos e privados por parte do Banco Central.
O Brasil, acompanhando o que outros países vêm fazendo, adotou esse leque de iniciativas cuja real eficácia dependerá do constante aprimoramento de sua implementação, para que sejam contemplados os agentes econômicos e indivíduos para quem foram direcionadas.
Atualmente, continuam existindo lacunas importantes, como a dificuldade do acesso aos programas de financiamento por micro e pequenas empresas e a necessidade de se incorporar nestes programas paulatinamente empresas de maior porte, diferimento do pagamento de tributos estaduais e municipais e o desbloqueio de créditos tributários das empresas, empoçados nas diferentes esferas de governo.
Há ainda sério risco de agravamento das condições de liquidez das empresas de maior porte, sendo necessária a coordenação de ações entre governo, bancos públicos e bancos privados no desenho de mecanismos horizontais e com marco temporal, que promovam a irrigação do crédito.
A recomendação do IEDI nesse tema é que as diferentes esferas do poder público acompanhem sistematicamente as condições econômicas e sociais dos próximos meses e não hesitem em adaptar os programas ou reforçá-los. Caso os benefícios das iniciativas não cheguem às empresas e à população ou se revelem insuficientes aos propósitos para os quais foram criados, o ônus para o País será um doloroso atraso na recuperação de sua economia e do emprego, além de custo fiscal ainda maior.
De qualquer modo, mesmo que a crise do coronavírus amplie fortemente o gasto e a dívida pública em um primeiro momento, as iniciativas para reequilibrar as contas públicas continuam fundamentais. É imprescindível que preservemos os esforços já realizados e asseguremos uma tendência de médio e longo prazo de equilíbrio fiscal.
Este é o primeiro pilar de um programa de superação da presente crise, que consiste na trajetória favorável das contas públicas associada a um avanço significativo da governança do Estado. Estas são condições precedentes para que sejam preservadas conquistas muito importantes, como inflação e taxas de juros baixas. São também condições para os demais ajustes que igualmente são imprescindíveis.
Elevar a competitividade e a produtividade deve constituir o segundo pilar do programa de desenvolvimento econômico e social, tendo como destaque a Reforma Tributária, que deverá (i) promover a simplificação do sistema tributário com a redução do custo de prestação dos tributos e da insegurança jurídica, (ii) eliminar a cumulatividade de impostos e o acúmulo de créditos dos contribuintes, com a sua pronta devolução, (iii) desonerar completamente as exportações e os investimentos e (iv) através da tributação no destino, de forma abrangente e com alíquotas horizontais, eliminar incentivos disfuncionais a formas de realização das atividades que acabam adicionando custos sistêmicos. Da mesma forma, a sequência da Reforma Trabalhista será mais uma ferramenta para aumento da produtividade, maior segurança jurídica e adaptação às novas formas de trabalho.
O IEDI também avalia como pertinentes iniciativas adicionais de grande alcance: o desenvolvimento do mercado de capitais e o novo papel do BNDES; a diminuição do custo do crédito; os ajustes na regulação econômica e a melhora do ambiente de negócios, reduzindo a insegurança jurídica; e o incentivo aos investimentos em infraestrutura.
A recuperação econômica após a crise do coronavírus pode ter nos investimentos de infraestrutura relevante instrumento de aceleração do emprego e do crescimento econômico, com os avanços regulatórios necessários e a constituição de mecanismos de financiamento capazes de atrair o investimento privado. Pode igualmente requerer a recomposição da parcela pública dos investimentos, em grande medida complementar às inversões privadas na área.
Nesta mesma direção, é preciso acelerar a agenda de inserção competitiva da economia brasileira no mundo. O País deve abrir o maior número de frentes possíveis de negociações de acordos comerciais, enfatizando o gradualismo, a horizontalidade e a transparência, e ter iniciativa para reduzir suas barreiras internas aos fluxos de comércio. O ingresso na OCDE também seria relevante neste processo, pois nos possibilitaria alinhar normas e procedimentos com as principais economias mundiais, que têm demonstrado resultados mais favoráveis que os nossos.
A agenda de redução do chamado “Custo Brasil”, que representa cerca de 22% do PIB brasileiro, segundo estimativa da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, se faz absolutamente necessária para potencializar os ganhos do País com o avanço da integração internacional.
O aporte das atividades industriais forma o terceiro pilar para a construção do futuro do Brasil. A contribuição do setor será maximizada se, a exemplo do que fazem muitos outros países desenvolvidos e em desenvolvimento, for adotada uma estratégia industrial que vise, em última análise, elevar a produtividade e a competitividade do setor e do País. Ações nesta direção, que já vinham ganhando destaque no mundo ao longo dos últimos anos, devem ser reforçadas no período pós coronavírus.
Na estratégia a ser seguida pelo Brasil, cabe mencionar os seguintes temas:
1. O País deve criar condições para absorver as tecnologias emergentes na revolução da Indústria 4.0, em curso a nível mundial, e também promover, por meio de ferramentas horizontais, o desenvolvimento e a aplicação dessas inovações.
2. Potencialização da inovação, por meio do apoio às atividades de P&D das instituições de ciência e tecnologia públicas e do setor privado, do fortalecimento da educação básica e tecnológica e através de programas consistentes que articulem universidades, institutos de pesquisa, setor produtivo e governo.
3. Fomento à modernização do parque industrial, através de instrumentos horizontais e com limite temporal, com o objetivo de impulsionar a produtividade e competitividade e para melhorar a performance ambiental das empresas brasileiras.
4. Mobilização de competências industriais, sem comprometer o objetivo de produtividade e competitividade das empresas, para o enfrentamento de desafios sociais, muitos deles agravados pela crise do coronavírus, como segurança sanitária, saneamento e sustentabilidade ambiental.
5. Aumento da exportação de manufaturados, em especial de produtos mais complexos e intensivos em tecnologia, o que pressupõe a maior inserção competitiva de nossa economia.
6. Agregação de valor a atividades primárias em que o Brasil apresenta grande potencial de desenvolvimento ou reconhecida vantagem competitiva.
O IEDI acredita que os princípios e diretrizes recomendados neste documento serão de grande valia para colocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento econômico e social de longo prazo.
Entretanto, o enorme contingente de brasileiros sem as condições mínimas de renda e de acesso à saúde, à moradia, à educação de qualidade, à segurança e ao saneamento traz a certeza de que é preciso um quarto pilar para o nosso desenvolvimento, que consiste em acelerar as políticas públicas no campo social e torná-las mais efetivas em mudar esta realidade.
Um País com baixa mobilidade social está condenado a ser menos competitivo e pouco inovador. É urgente redefinirmos a alocação de recursos públicos de forma a eliminar estas distorções. A pandemia ressaltou ainda mais a necessidade desta ação.
O avanço no quadro social do País tem a capacidade de tornar o mercado consumidor ainda mais pujante e de elevar a produtividade do trabalho, o que fortaleceria a indústria, bem como todos os demais setores da economia.
Este documento será encaminhado às autoridades públicas e ao meio político e acadêmico, servindo de guia para o diálogo entre o Instituto e a sociedade.
A Crise do Coronavírus e a Estratégia Industrial
A disseminação do coronavírus tem colocado aos países do mundo todo, inclusive ao Brasil, novos desafios de natureza sanitária, com forte pressão sobre seus sistemas de saúde, mas também de natureza econômica e social, face a interrupções nas cadeias produtivas e à brusca contração da demanda, em função das necessárias medidas de isolamento social. A escalada do desemprego e o risco de falência de empresas são consequências que os países se esforçam para evitar.
Este quadro de grande excepcionalidade, ao mesmo tempo em que impõe obstáculos adicionais para que o Brasil retome uma trajetória de crescimento econômico robusto e sustentado ao longo do tempo e promova a melhoria da qualidade de vida de sua população, também pode abrir novas oportunidades para desenvolvermos e aumentarmos a eficiência de nosso sistema produtivo.
O cenário pós-crise do coronavírus pode se revelar promissor para a indústria brasileira, com a taxa de câmbio do Real em um nível competitivo e com países à procura de novos fornecedores, de modo a reduzir sua atual dependência de um número pequeno de fontes de suprimento de partes, peças, componentes, insumos e equipamentos fabricados pela indústria.
Por isso, o IEDI inseriu este novo contexto à estratégia de desenvolvimento que tem defendido para o Brasil, identificando os principais desafios que o País deverá enfrentar para alçar a indústria nacional ao padrão internacional, quanto à competitividade, produtividade e sofisticação tecnológica. Na visão do IEDI, a superação de tais desafios e o fortalecimento da indústria darão contribuições fundamentais para o nosso desenvolvimento econômico e social.
Indústria e Desenvolvimento
No Brasil, assim como no restante do mundo, a indústria é uma das principais alavancas do progresso dos países. A inovação industrial, ao criar novos bens, processos, tecnologias e equipamentos de produção para o conjunto da economia, promove o aumento da produtividade e da complexidade da estrutura produtiva. É isto que assegura a contínua elevação da renda e do bem-estar do conjunto da população.
A importância da indústria se tornou ainda mais evidente no enfrentamento da pandemia do coronavírus. Diante das rupturas das cadeias globais de valor e de obstáculos ao comércio internacional, muitos países têm buscado mobilizar suas competências industriais para evitar o quadro de escassez de equipamentos e suprimentos de saúde.
Países como Alemanha, França, Japão, Estados Unidos e Reino Unido, somente para citar alguns exemplos, estão reunindo empresas e atores de seus sistemas de inovação para reconverterem linhas de produção e fabricarem equipamentos médicos e hospitalares e equipamentos de proteção individual (EPI) para seus agentes de saúde. No Brasil, empresas de diferentes setores, como máquinas e equipamentos, automóveis e autopeças, têxteis, química, higiene e limpeza, entre outros, também estão contribuindo para responder à demanda emergencial por estes produtos. Tal processo pode e deve ser acelerado, acompanhando as tendências internacionais, sem que isso, contudo, comprometa os objetivos de aumento da produtividade e da competitividade das empresas.
Não podemos deixar de lado outros aspectos mais de longo prazo que ressaltam a relevância do setor manufatureiro no dinamismo de nossa economia, a começar pelo fato de que vem daí a maior parte dos gastos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). De acordo com a Pintec 2017 do IBGE, a indústria de transformação é responsável por 67% no total de dispêndios empresariais em P&D.
Ademais, a indústria é capaz de potencializar e espalhar o crescimento, devido às relações intersetoriais que nutre. Segundo estimativas com base em dados de 1947 a 2018 para o Brasil, ao crescer 1% a indústria alavanca crescimento de 2% nas demais atividades econômicas. Ou seja, quando a indústria se dinamiza, o PIB total do País também se expande mais.
Outra destacada razão pela qual a indústria é capaz de impulsionar o crescimento da economia como um todo: sua maior taxa de investimento. No Brasil, quando os investimentos totais chegaram à sua melhor marca, de 20,9% do PIB em 2013, as inversões da indústria se situaram em patamar bem superior: 24,1% do PIB setorial.
Além desses fatores, a indústria no Brasil também tem posição relevante na criação de empregos formais (20% do total do setor privado) e na contribuição às receitas do setor público – o setor respondeu em 2016 por 27% da arrecadação, um índice que reflete sua elevada carga tributária: 45% do valor adicionado da indústria.
Vale mencionar, ainda, que no Brasil e no mundo a relação entre indústria e serviços vem se estreitando. Por esta razão, a indústria crescentemente tem servido à exportação de serviços, em geral daqueles de maior qualidade. Segundo a OCDE/OMC, cerca de 32% do valor adicionado das exportações mundiais de manufaturados correspondem a serviços incorporados. No caso do Brasil, esta relação é ainda maior, chegando a 37%.
Os Obstáculos à Indústria e ao Setor Produtivo Brasileiro
Assim, cuidar bem do setor industrial faz bem à economia como um todo, embora não seja isto que o Brasil tem feito nas últimas décadas. Os obstáculos são de diferentes ordens e se ampliaram com a pandemia do coronavírus, que tem desorganizado cadeias produtivas e os mercados.
Revigorar nossa indústria neste contexto atual de profundo choque econômico, tanto do lado da oferta como do lado da demanda, implicará ações e políticas públicas em três tempos, respondendo aos desafios emergenciais impostos pela pandemia, mas também organizando a fase de recuperação econômica e retomando o encaminhamento de deformações de nosso ambiente econômico que nos afasta dos padrões existentes no restante do mundo.
Em primeiro lugar, medidas emergenciais devem buscar fortalecer nosso sistema de saúde, de modo a enfrentar o aumento da demanda por tratamentos hospitalares, bem como assegurar a manutenção de empregos, o fluxo de renda para as famílias e a viabilidade das empresas, que viram seus mercados e, consequentemente, suas vendas se contraírem fortemente.
Ações adotadas nesta direção incluem, entre outras, o diferimento ou a isenção por certo período de tempo de impostos, taxas e contribuições federais, estaduais e municipais; o desenho de linhas de financiamento para pagamento da folha de salários e de capital de giro das empresas, com a participação de recursos do Tesouro; a regulamentação da redução da jornada de trabalho e salários, com compensações pelo governo; a transferência de renda direta para famílias mais vulneráveis e trabalhadores informais; o suporte financeiro do governo federal a estados e municípios; bem como medidas de aumento da liquidez e a autorização de compra de ativos públicos e privados por parte do Banco Central.
O Brasil, acompanhando o que outros países vêm fazendo, adotou esse leque de iniciativas cuja real eficácia dependerá do constante aprimoramento de sua implementação, para que sejam contemplados os agentes econômicos e indivíduos para quem foram direcionadas.
Nesse sentido, os programas já em curso deverão ser alterados ou complementados por outras ações em função do desenrolar da crise. Atualmente, continuam existindo lacunas importantes, como a dificuldade do acesso aos programas de financiamento por micro e pequenas empresas e a necessidade de se incorporar nestes programas paulatinamente empresas de maior porte, diferimento do pagamento de tributos estaduais e municipais e o desbloqueio de créditos tributários das empresas empoçados nas diferentes esferas de governo.
Há ainda sério risco de agravamento das condições de liquidez das empresas de maior porte, sendo necessária a coordenação de ações entre governo, bancos públicos e bancos privados no desenho de mecanismos horizontais e com marco temporal, que promovam a irrigação do crédito.
Será necessário que as diferentes esferas do poder público acompanhem sistematicamente as condições econômicas e sociais dos próximos meses e não hesitem em adaptar os programas ou reforçá-los. Caso os benefícios das iniciativas não cheguem às empresas e à população ou se revelarem insuficientes aos propósitos para os quais foram criados, o ônus para o País será um doloroso atraso na recuperação de sua economia e do emprego, além de custo fiscal ainda maior.
Em segundo lugar, é preciso organizar a normalização das atividades econômicas, assim que o controle da curva epidemiológica da Covid-19 no Brasil permita a retomada da economia. A exemplo de outros países, no Brasil os governos federal, estaduais e municipais, de modo coordenado, terão de formular os protocolos de funcionamento das atividades econômicas, para que a reativação mais ampla da produção e circulação de bens e serviços seja duradoura.
A aceleração do crescimento do PIB, passado o momento mais agudo da crise do coronavírus, poderá demandar a manutenção de alguns programas emergenciais e de transferência de renda por um período mais longo do que o previsto. Será necessária a adoção de medidas adicionais, como um programa que acelere as concessões, privatizações, parcerias público-privadas (PPPs) e a retomada de obras públicas, com foco na celeridade, atratividade e na segurança jurídica. Avaliamos que nesse caso cabe ao governo e ao Congresso a proposição da legislação e dos marcos regulatórios, alinhados com os objetivos mencionados acima, ficando ainda a cargo do Estado a realização, por si mesmo ou através de PPPs, daqueles projetos meritórios do ponto de vista socioeconômico, mas que não atraiam o interesse do setor privado.
Em todos estes casos, porém, é fundamental que o esforço de equilíbrio das finanças públicas permaneça presente e assegure a sustentabilidade da dívida pública a médio e a longo prazo.
E para isso será fundamental também a presença do terceiro conjunto de ações e políticas que compreende a agenda de reformas, com o objetivo de conferir maior agilidade e eficiência ao Estado brasileiro e reduzir distorções de nossa economia que comprometem a competitividade dos bens e serviços produzidos no País. Compreende ainda a execução de corretas e modernas estratégias industriais e de inovação, capazes de alavancar a produtividade não apenas da indústria, mas da economia como um todo. É o encaminhamento destes temas que colocará novamente o Brasil nos trilhos do desenvolvimento.
Os avanços já logrados na direção de reconstituir o equilíbrio fiscal, por meio do contingenciamento dos gastos públicos e de reformas, como a da Previdência e a fixação de um teto ao crescimento real das despesas do Estado, não podem ser perdidos. Ainda que o combate da pandemia do coronavírus e de seus efeitos econômicos provoque grandes ampliações de gastos e da dívida pública, é fundamental que guardem um caráter transitório, não comprometendo uma trajetória sustentável para as finanças públicas, sob o risco de perda de credibilidade e aumento das incertezas quanto ao futuro de nosso País.
Ademais, não podemos perder de vista que parte importante desta agenda ainda está por realizar, notadamente a Reforma Tributária que deverá (i) promover a simplificação do sistema tributário com a redução do custo de prestação dos tributos e da insegurança jurídica, (ii) eliminar a cumulatividade de impostos e o acúmulo de créditos dos contribuintes, com a sua pronta devolução, (iii) desonerar completamente as exportações e os investimentos e (iv) através da tributação no destino, de forma abrangente e com alíquotas horizontais, eliminar incentivos disfuncionais a formas de realização das atividades que acabam adicionando custos sistêmicos. Da mesma forma, o aperfeiçoamento da Reforma Trabalhista será mais uma ferramenta para aumento da produtividade, diminuição da insegurança jurídica e adaptação às novas formas de trabalho.
Não custa sublinhar que, para o IEDI, o desajuste fiscal é grave e será ainda maior na atual conjuntura, de forma que as iniciativas para reequilibrar as contas públicas são mandatórias, devendo ser consideradas a todo o momento. São essas as condições para destravarmos o crescimento da economia e para endereçarmos solução para as demais questões que não são de natureza exclusivamente fiscal.
O encaminhamento dos temas relacionados ao “custo sistêmico” ou “Custo Brasil”, que, segundo estimativa da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, representa um valor anual de aproximadamente R$ 1,5 trilhão, equivalente a 22% do nosso PIB, é de suma importância para o desenvolvimento econômico e social do País e também será relevante para conter o progressivo declínio industrial das últimas décadas, permitindo, como consequência, o avanço em direção ao maior crescimento.
É fundamental que preservemos os atuais baixos níveis da taxa básica de juros (Selic). As taxas de juros dos empréstimos às famílias e às empresas, porém, seguem elevadas e muito acima do padrão internacional. Para enfrentar este problema, deveríamos perseguir a redução de todos os custos incidentes sobre o crédito, em função da tributação, de deficiências de nosso ordenamento jurídico, referente a garantias e aos processos de falência empresarial, e de impedimentos à diversificação dos mecanismos de crédito. Um cenário duradouro de juros baixos seria muito benéfico para o País, especialmente para a indústria, e é uma importante condição para que consigamos recuperar nossa economia mais rapidamente da crise do coronavírus.
Juros domésticos sistematicamente em linha com padrões internacionais também é um pré-requisito para o desenvolvimento do mercado de capitais. Com isso, as empresas passam a depender menos de fontes oficiais de crédito para financiar seus investimentos. Ainda não completamos o percurso em direção a esse estágio e algumas ações sugeridas pelo IEDI podem acelerar e aperfeiçoar o funcionamento desse mercado, como a eliminação de obstáculos à colocação de títulos corporativos.
Os bancos oficiais, como o BNDES, que têm se mostrado importantes para assegurar liquidez a empresas no contexto da crise do coronavírus, assumem também um papel de destaque no processo de desenvolvimento dos mercados de capitais. Ao mesmo tempo, porém, isso permitiria que esses agentes se voltassem para fins mais estratégicos do que vem sendo feito.
O IEDI defende que a atuação do BNDES priorize áreas com maior capacidade de alavancar o desenvolvimento econômico-social do País, a exemplo do financiamento da inovação, de programas de modernização produtiva com vistas ao aumento da produtividade, da infraestrutura, de micro e pequenas empresas, das exportações de produtos de maior complexidade, entre outras frentes.
Cabe enfatizar que o Brasil ainda aparece na contramão da economia internacional em temas que também elevam os custos da produção doméstica se comparados aos de outros países e minam a competitividade de nossos produtos. É o caso da complexidade e cumulatividade do sistema tributário do País – ou seja, de impostos retidos e não compensados ao longo da cadeia de produção.
No campo tributário, a pretensão do setor industrial deve ser alta, defendendo a instituição de um IVA nacional que reúna todos os impostos e contribuições indiretos das três esferas de governo, primando pela simplificação em sua estrutura e clareza na aplicação. A simplicidade tributária e regulatória deve se tornar a norma para qualquer empresa de qualquer porte e de qualquer setor de nossa economia, reduzindo custos e atrasos que, hoje, ferem a competitividade do produto nacional.
Vale ressaltar que não apenas no âmbito tributário, mas em vários pontos de interação entre empresas e governos ou agências regulatórias, há muito que se caminhar na desburocratização, assegurando processos com maior segurança jurídica.
Compõe ainda o “custo sistêmico” o ônus para o setor produtivo ditado pelo atraso dos investimentos em infraestrutura. Em 2019, o País investiu a módica soma de 1,87% do PIB, segundo estimativa da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), que afirma ser preciso investir 4,31% do PIB em infraestrutura por ano, ao longo de no mínimo dez anos seguidos, para reduzir gargalos à competitividade e aumentar a produtividade.
Diante de tamanha deficiência e das pressões orçamentárias que a saúde e as medidas econômicas compensatórias da crise do coronavírus devem provocar, os investimentos privados em infraestrutura precisam ser acelerados, por meio de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) e do aprimoramento dos marcos regulatórios que leve em conta as especificidades dos entraves em cada segmento da infraestrutura. Deste modo, haverá uma melhora das condições para a oferta de bens e serviços na economia brasileira.
Em algumas áreas o quadro é dramático, como em portos, cujos contratos de concessão entre 1990-2018 levaram, segundo dados do Banco Mundial, ao menor volume de investimentos no acumulado no período dentre as diferentes áreas de infraestrutura. Na energia elétrica, além de investimentos insuficientes, outro problema que subtrai competitividade à produção nacional é a ausência de uma política energética voltada à indústria, ou ao menos aos seus ramos eletrointensivos, tal como é amplamente praticado em países desenvolvidos.
A falta de investimento em saneamento e o baixo atendimento da população pelos sistemas de água e esgoto, bem como o déficit habitacional, cobraram um preço elevado do País ao favorecer a disseminação da Covid-19 entre as camadas mais vulneráveis da sociedade. Segundo a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), o Brasil fica atrás de 105 países no ranking internacional de cobertura de saneamento, pior classificado do que outros latino-americanos como Peru, México e Chile. A aprovação do marco regulatório do setor de saneamento é um instrumento decisivo para que o setor privado ajude a mudar esta realidade.
Os investimentos em infraestrutura, que têm a capacidade de gerar forte demanda de bens industriais, constituindo uma via de fortalecimento da indústria no Brasil, podem ser estimulados ainda com a promoção do desenvolvimento do mercado de seguros garantia (especialmente performance bonds) para concessões de infraestrutura, além do apoio à repactuação ou à venda de contratos de concessão de forma a viabilizar projetos já concedidos.
Nesse tema, a atuação do BNDES e dos bancos de fomento também continuará importante, sobretudo, ao contemplar os seguintes aspectos: viabilizar financiamentos nos moldes de um project finance non recourse; flexibilizar as linhas de crédito com aumento dos desembolsos para capital de giro (prazo e taxas competitivas) e dos empréstimos ponte; criação/utilização de fundos garantidores; aceitação de diversos tipos de garantias; possibilidade de compartilhamento de garantias pelos bancos de fomento.
A recuperação econômica após a crise do coronavírus também pode ter nos investimentos de infraestrutura relevante instrumento de aceleração do crescimento, com os avanços regulatórios necessários e a constituição de mecanismos de financiamento adequados, como mencionados anteriormente. Pode igualmente requerer recomposição da parcela pública dos investimentos, em grande medida complementar às inversões privadas na área.
Quando o País se aproximar das condições vigentes no mundo nos temas aqui abordados, a indústria, assim como a produção nacional como um todo, estará em igualdade em sua competição com os similares estrangeiros, tornando-se também menos vulnerável às oscilações da taxa de câmbio. Terá, assim, maior ou menor sucesso na concorrência internacional de acordo com a sua própria produtividade e geração de inovações. Este é o País que se espera construir nos próximos anos.
Entretanto, não parece adequado aguardar a solução dessas questões para, então, se promover a aproximação da economia com o exterior, dado o atraso em que o País se encontra neste tema.
É fundamental, então, elaborar e executar uma verdadeira política de comércio exterior, que estreite os laços entre o Brasil e o restante do mundo e que garanta previsibilidade a todos os atores envolvidos. Dado o atraso existente, é importante que o País reduza ou elimine suas próprias distorções que impedem uma maior integração, alinhando, por exemplo, suas tarifas de importação à média internacional através da celebração de acordos internacionais, que sejam graduais, horizontais e transparentes, o que concorreria para reduzir os custos de investimentos e estimular a formação de capital do País.
Ademais, poderiam potencializar os efeitos positivos desta maior integração o desenvolvimento adicional dos mecanismos de financiamento das exportações, as ações de facilitação de comércio além do estabelecimento dos já mencionados acordos comerciais, tal como o acordo com a União Europeia.
São exemplos de ações a serem adotadas: simplificação, racionalização e aperfeiçoamento da legislação que regula o comércio exterior; desobstrução dos canais de financiamento às exportações e participação em grandes acordos comerciais, pois este é o caminho mais rápido, efetivo e promissor para superar o isolacionismo que o País se impôs. Além disso, o País deve abrir o maior número de frentes possíveis de negociações comerciais, ter iniciativa para reduzir suas barreiras internas aos fluxos de comércio e estabelecer uma nova dinâmica para o Mercosul, enfatizando o efetivo livre comércio, a harmonização de normas e a maior flexibilidade para seus membros, entre outras medidas. O ingresso na OCDE também seria relevante neste processo, pois nos possibilitaria alinhar normas e procedimentos com as principais economias mundiais, que têm demonstrado resultados mais favoráveis que os nossos.
Os benefícios que o comércio exterior proporciona, ao ampliar o acesso a insumos, a bens de capital e a tecnologias com custo menor e maior produtividade, terão decisiva importância para a economia doméstica.
Ao se respeitar padrões adequados na área macroeconômica, na tributação, na infraestrutura, na segurança jurídica, no financiamento e no custo do crédito, que são comuns nas economias desenvolvidas e nos países emergentes de maior estatura, e ao melhor se integrar na economia internacional, o País desfrutará plenamente do potencial que sua economia, e em particular, seu setor industrial, poderá aportar ao desenvolvimento.
A recuperação do crescimento econômico sustentado e a retomada do desenvolvimento no Brasil passam pelo crescimento da indústria, com um avanço acentuado de sua produtividade e de sua competitividade.
Estratégia Industrial, Inovação e Exportação de Manufaturados
Para o IEDI é imprescindível ao Brasil adotar instrumentos modernos de estratégia propriamente industrial, a exemplo de outros países. Assim, potencializará as contribuições que o dinamismo do setor traz para a superação da atual recessão e para o desenvolvimento de longo prazo, por meio da inovação, dos avanços na produtividade, da geração de renda e de emprego e do estreitamento dos laços com os mercados internacionais.
Estratégias industriais visando fortalecer o setor e tornar a indústria 4.0 uma realidade, que já vinham sendo recomendadas por instituições globais, como a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e a UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento), e que nos últimos anos estavam sendo largamente aplicadas pelos governos de grandes potências econômicas, como EUA, Alemanha e Japão, e pelos principais emergentes, como a China e a Índia, podem ganhar impulso adicional no contexto pós crise do coronavírus, que explicitou novos benefícios da digitalização, assim como os riscos de ruptura das cadeias globais de valor e da dependência de alguns países da importação de insumos estratégicos. Esses riscos devem muito provavelmente acelerar os investimentos em prol do modelo industrial 4.0, que permite reaproximar a fabricação dos mercados consumidores.
Assim, a política voltada à indústria ocupou espaço relevante nas agendas dos mais variados países no passado, continua ocupando no presente e, certamente, terá importância crescente no futuro. O Brasil não pode deixar de trilhar o mesmo caminho e apenas assistir o novo salto no progresso industrial, já em curso em outras regiões do planeta.
Por isso, se não priorizar o tema da indústria 4.0 e acelerar a formulação de um plano nacional robusto e coeso, articulando os agentes de seu sistema de inovação e os instrumentos de política industrial, sua posição no ranking global da manufatura, que já está em rota descendente, pode recuar ainda mais. Em 2018, o País encontrava-se na 9ª colocação, isto é, muito próximo de ser excluído do grupo das dez maiores potências industriais.
O IEDI recomenda, assim, que o País, apoiado em políticas horizontais, crie condições para absorver as tecnologias emergentes da indústria 4.0, mas com certo protagonismo e ambição de também participar do desenvolvimento dessas inovações.
Neste sentido, serão necessárias ações preparatórias que não se referem diretamente à indústria 4.0, embora permitam que a indústria de diversos segmentos e estratos de empresas se preparem para dar o salto em direção ao novo padrão industrial. É urgente multiplicar os instrumentos públicos e as ações empresariais para a digitalização das empresas e dos processos industriais. Há também que se pensar na formação de recursos humanos e competências tecnológicas necessárias à indústria do futuro, bem como para a transformação do tecido industrial, seja o de empresas de todos os portes, sobretudo aquelas de base tecnológica, seja das cadeias industriais em que o Brasil possui posição de relevo global.
Dentre as ações que poderiam contribuir para estes objetivos podemos incluir: apoio financeiro público para soluções vinculadas à indústria 4.0 e à preparação do ambiente para a sua adoção, ações de encorajamento à contratação de serviços de consultoria em programas de melhoria de qualidade e produtividade, bem como para a produção enxuta; estímulos ao desenvolvimento de soluções tecnológicas baseadas em microeletrônica e digitalização; constituição de protótipos de unidades de produção com elevados índices de automação a partir dos Institutos Senai de Inovação e das organizações de pesquisa e desenvolvimento tecnológico que possuem integração com a indústria; criação de consórcios de médias e pequenas empresas para acelerar a introdução de novos modelos de produção e de soluções digitais; envolvimento das grandes empresas líderes de cadeias produtivas globais no fortalecimento das suas redes de fornecedores e clientes; atração para a indústria de recursos humanos altamente capacitados, incluindo profissionais com experiências internacionais; apoio financeiro à aquisição de ativos tecnológicos no exterior; estímulo à criação de empresas de base tecnológica para a indústria 4.0, entre outras medidas discutidas neste documento.
Em consonância com as experiências internacionais mais recentes e a premente necessidade de acompanhamento da próxima revolução tecnológica da indústria, o IEDI sugere a adoção de uma estratégia industrial organizada em torno de seis temas principais:
• a adoção de uma política para a indústria 4.0, cujos contornos já foram indicados;
• a potencialização da inovação empresarial, com particular atenção às tecnologias 4.0;
• a ampliação e modernização do parque industrial, de modo a alavancar sua produtividade e competitividade;
• a mobilização de competências industriais para enfrentar desafios sociais, agravados pela pandemia (saúde, saneamento, meio ambiente etc.), sem comprometer os objetivos de produtividade e competitividade das empresas;
• o aumento da exportação de manufaturados, em especial de produtos mais complexos e intensivos em tecnologia;
• a agregação de valor a atividades primárias em que reconhecidamente o Brasil apresenta forte vantagem comparativa.
Além de um esforço redobrado no sentido de que o setor público interrompa o declínio dos últimos anos nos investimentos e incentivos para P&D e volte a fomentar a inovação, três iniciativas deveriam ser priorizadas: (i) acompanhar sistematicamente as necessidades tecnológicas das empresas e monitorar a difusão de inovações, o que exigirá infraestrutura tecnológica, redes de comunicação, internet das coisas, máquinas e equipamentos especializados, além de softwares e serviços tecnológicos que utilizem inteligência artificial; (ii) apoiar as atividades de P&D das instituições de ciência e tecnologia públicas e do setor privado; (iii) fortalecer e aprimorar a educação básica e tecnológica e promover programas consistentes que articulem universidades, instituições de pesquisa, setor produtivo e governo, por meio da criação de cursos específicos em nível técnico, graduação e pós-graduação, assim como fundos e linhas de financiamento à pesquisa universitária em áreas de interesse social e econômico – neste item, é importante prever a introdução de novas tecnologias na educação e inserção de pesquisadores na indústria, entre outras iniciativas –; (iv) desenhar políticas orientadas a missões, pois estas permitem considerar as interações dinâmicas entre políticas horizontais (por exemplo, educação, capacitação tecnológica, pesquisa e inovação) e verticais (saúde, meio ambiente, energia etc.), além de permitirem uma definição mais clara de metas e a verificação de seus resultados efetivos.
Como já foi indicado acima, é de fundamental importância que o Estado brasileiro, assim como ocorre em outros países, alavanque cada vez mais a inovação. Para tanto, é necessário não apenas elevar o volume de recursos federais destinados à Ciência, Tecnologia e Inovação, mas também modificar o padrão de alocação desses recursos.
Neste sentido, o IEDI julga oportuno aprimorar a execução dos Fundos Setoriais e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; ampliar o uso instrumentos de fomento à inovação nas empresas, em especial a Lei do Bem que deve ser ajustada para que possa ter a sua utilização ampliada; estimular e prover recursos para a expansão do modelo EMBRAPII; dar continuidade ao programa Inova Empresa e fomentar o desenvolvimento do mercado de venture capital, entre outras medidas.
Para que a inovação garanta a competitividade da indústria no longo prazo, é necessária a execução de um programa de modernização de caráter horizontal, já que os desincentivos que a economia brasileira tem conferido ao investimento produtivo elevaram a idade média dos equipamentos industriais nos últimos anos, afastando-se da média internacional.
Para a renovação e atualização do maquinário da indústria, seriam de grande valia ajustes em programas de financiamento do BNDES com o estabelecimento de parâmetros que reforçassem a adoção de tecnologias modernas e que também melhorassem a performance ambiental de nossas empresas, preparando-as para atender aos compromissos que o Brasil vem assumindo em relevantes acordos internacionais.
Esta iniciativa modernizante teria a capacidade de reerguer a indústria de bens de capital, cuja perda de produção durante a crise de 2014-2016 foi da ordem de 40%, elevar a produtividade industrial e criar condições de integração à indústria 4.0.
Quanto à ampliação da exportação de manufaturados, além da maior inserção competitiva da economia brasileira, será imperativo no plano interno estreitar os laços entre as políticas industriais, de inovação e a de comércio exterior, que no Brasil, continuam sendo muito tênues. Em economias emergentes com trajetórias de sucesso industrial, a articulação entre essas políticas perpetuou nas empresas a capacidade de concorrência construída a partir de vantagens decorrentes da inovação e do aprendizado obtido com suas experiências nos mercados externos. Neste particular, o Brasil tem muito a evoluir.
O contexto atual pode se revelar um momento oportuno para avançarmos nesta direção, favorecendo estratégias mais ostensivas de ganho de participação em mercados externos, mesmo diante de expectativas de declínio do comércio internacional em 2020. A devolução de impostos retidos na cadeia das exportações, poderia ampliar ainda mais a oportunidade que se abre de a indústria melhorar seu desempenho exportador.
Para seguir este caminho, o País precisa rapidamente encontrar soluções para os problemas de toda ordem que retiram competitividade de sua produção, como relatado anteriormente. Precisa ainda adotar uma política de comércio exterior continuada e previsível, garantir a manutenção do atual sistema de defesa comercial brasileiro e investir maciçamente em inovação e tecnologia, se quiser elevar a participação de produtos complexos e de maior intensidade tecnológica em sua pauta de exportações. Uma política moderna e adequada de apoio à inovação é condição crucial para o êxito da política de comércio exterior, sobretudo, em um ambiente de disrupção tecnológica que vem emergindo com a indústria 4.0.
Outros dois eixos de uma nova estratégia industrial no País ao mesmo tempo que fortalecem a indústria também ajudam a resolver antigos problemas de nossa estrutura econômica e social.
O primeiro deles diz respeito aos desafios sociais do País, alguns já bem conhecidos, como os casos do déficit habitacional ou da precária cobertura de saneamento básico. Estes, assim como a insuficiente infraestrutura de saúde, tornaram-se evidentes com a pandemia do coronavírus, dificultando as medidas de isolamento social e o atendimento médico-hospitalar, sobretudo das parcelas mais carentes da sociedade. Por esta razão, são temas que o País terá de discutir e continuar encontrando soluções.
Em outros casos, os desafios são novos, ou ao menos ganharão cada vez mais atenção no futuro, como o envelhecimento populacional, a mobilidade nas cidades e a sustentabilidade ambiental. Neste último tema, os compromissos que o Brasil tem assumido em relevantes acordos internacionais, já demandam das empresas investimentos que melhorem seu desempenho ambiental.
O enfrentamento destas questões deve ser parte de um permanente esforço de melhorar o desenho de políticas públicas no campo social para que se tornem mais efetivas em mudar a realidade atual do País, onde é enorme o contingente de brasileiros sem as condições mínimas de renda, de acesso à saúde, à moradia, à educação de qualidade, à segurança e ao saneamento.
Um País com baixa mobilidade social está condenado a ser menos competitivo e pouco inovador. É urgente redefinirmos a alocação de recursos públicos de forma a eliminar estas distorções.
Em todas estas frentes, a indústria tem contribuições a dar, não apenas assegurando a produção de bens necessários para suprir as necessidades, mas também desenvolvendo respostas inovadoras em parceria com outros agentes de nosso sistema de inovações, por meio das quais as formas de vencer esses desafios sociais podem vir a se tornar menos custosas, mais rápidas e eficazes. Ganha a sociedade e ganham as empresas, que acumulariam novas habilidades e abririam novos mercados.
Outro eixo refere-se à agregação de valor às atividades primárias, em que o Brasil apresenta conhecida competitividade. O dinamismo no campo tem tudo para estimular o avanço industrial, enquanto o progresso da indústria constitui uma via importante para o avanço da agropecuária moderna, notadamente naquilo que diz respeito à incorporação de novas tecnologias em máquinas, equipamentos e insumos para o setor agrícola.
Esta relação de mão dupla deve se intensificar ainda mais no futuro próximo e incluir cada vez mais serviços conexos. Desta forma, será possível desenvolver uma manufatura de sucesso a partir de vantagens comparativas naturais e alavancadas pela tecnologia já disponível ou em fase final de desenvolvimento.
segunda-feira, 4 de maio de 2020
Previsões pessimistas para a economia mundial - IEDI
Coronavírus e o Cenário Econômico Mundial
Carta IEDI n. 994, 4/05/2020
Sumário
A pandemia do coronavírus provocou a maior crise econômica e financeira global desde os anos 1930, sendo denominada pelo FMI de “great lockdown”. De acordo com o cenário básico do Fundo de abril, o PIB da economia global cairá -3% em 2020. Ou seja, mais de 6 pontos percentuais (p.p.) inferior à sua projeção anterior, divulgada em jan/20 (+6,6%). A “grande recessão”, no contexto da crise financeira global de 2008, havia registrado recuo de -0,1% em 2009.
A primeira hipótese subjacente ao cenário considerado mais provável pelo FMI é que a pandemia será controlada no segundo semestre de 2020, permitindo a retirada gradual das medidas de isolamento social tanto nas economias avançadas como nas economias emergentes e em desenvolvimento. Com isso, a economia global voltará a crescer em 2021 a um ritmo de +5,8%.
A segunda hipótese é que as medidas de combate à crise do coronavírus, adotadas de forma praticamente generalizada pelos governos de muitos países, como mostraram as Cartas IEDI n. 987, 991 e 992, evitarão um colapso ainda maior da atividade econômica e serão mantidas no próximo ano ou ampliadas, se necessário.
Ainda mais grave será o efeito do coronavírus sobre o comércio internacional, cujo volume cairá -11% em 2020, segundo o FMI. A alta +8,4%, projetada para 2021, não será capaz de compensar integralmente o recuo deste ano.
No caso dos preços das commodities, um parâmetro importante para um grande exportador de bens primários como o Brasil, o FMI estima que seu índice de matérias-primas agrícolas e metálicas recuará -1,1% em 2020 e -0,6% em 2021. Importante influência virá dos metais que, por serem insumos da produção industrial, têm preços muito mais sensíveis ao ciclo econômico.
Retrocesso maior ficará por conta das commodities energéticas, como já apontou a cotação negativa do barril WTI, referência para o mercado americano, em 20/04. A previsão do Fundo é de uma deflação de -42% em 2020, devido à baixa demanda global, e uma recuperação muito parcial em 2021 (+6,3%).
O Fundo alerta, porém, para o alto grau de incerteza em relação ao seu cenário básico na medida em que o desempenho da economia global dependerá da interação de fatores de difícil previsão, como a evolução da pandemia, a intensidade e a duração das medidas de isolamento, a dimensão do choque de oferta devido à interrupção de cadeias, a repercussão do choque financeiro etc. Ou seja, o desempenho global poderá ser ainda pior do que o apresentado acima.
No cenário básico, o grupo das economias avançadas será o principal responsável pela contração da economia global em 2020, com queda do PIB prevista de -6,1%. Para 2021, a previsão é de uma forte retomada: +4,5%. Em outros termos, o Fundo aponta para uma curva em “V” para a recuperação.
O maior declínio do PIB será registrado na Área do Euro (-7,5%), devido à gravidade da epidemia na Itália e na Espanha e, em menor medida, na França e na Alemanha. Recuos intensos também são esperados no Reino Unido (-6,5%), EUA (-5,9%) e Japão (-5,2%). Em um quadro não tão adverso estão países que contiveram mais rapidamente a disseminação do vírus sem a necessidade de drástico isolamento social, como Singapura, Hong Kong, Coréia do Sul etc.
Nos países emergentes e em desenvolvimento, a crise virá em múltiplas dimensões: choque sanitário, face a sistemas precários de saúde pública, e choque econômico, com colapso da demanda externa; deflação dos preços das commodities; reversão dos fluxos de capitais; aumento dos prêmios de risco nos mercado financeiro; queda dos preços das ações; e fortes depreciações cambiais.
A previsão do FMI é de uma queda de -1% do PIB no grupo das economias emergentes e em desenvolvimento. Este resultado esconde, contudo, forte heterogeneidade. Enquanto a Ásia emergente deve apenas se desacelerar, mantendo-se no azul (+1% em 2020), em função de China (+1,2%) e Índia (+1,9%), outras regiões, como a América Latina e a Europa emergente não escaparão de queda acentuada: -5,2% em ambos os casos.
Para o Brasil, o FMI espera um recuo de -5,2%, em linha com o desempenho da Rússia, mas não tão severo como o do México, que tem maior dependência da demanda externa dos EUA, bem como das exportações de petróleo. Para o Banco Mundial, a queda do PIB brasileiro em 2020 não será muito diferente: -5%, embora projete um declínio mais acentuado para a América Latina como um todo (-4,6%).
Introdução
Esta carta IEDI apresenta o cenário atual para o desempenho da economia global do Fundo Monetário Internacional (FMI), que provocou a maior crise econômica e financeira desde os anos 1930. A primeira seção apresenta esse cenário e, a título de comparação, a projeção atualizada do Banco Mundial para a América Latina. As demais instituições multilaterais ainda não divulgaram a atualização dos seus cenários.
A segunda seção sintetiza o impacto do choque do Covid-19 sobre a economia global, subjacente ao cenário do FMI, com base, principalmente, nos primeiros capítulos do World Economic Outlook e do Global Financial Stability Report de abril de 2020. As demais referências utilizadas são informadas ao longo da análise.
Cenário para a economia global
A pandemia do coronavírus provocou a maior crise econômica e financeira global desde os anos 1930, denominada pelo FMI de “great lockdown”. De acordo com o cenário básico dessa instituição multilateral, a economia global contrairá -3% em 2020, mais de 6 pontos percentuais (p.p.) inferior à projeção de janeiro (+6,6%). A intensidade desta queda é muito superior ao registrado no contexto da crise financeira global de 2008 e da “grande recessão”: -0,1% em 2009.
Além da maior gravidade da crise atual, a diferença no desempenho da economia mundial nas vésperas das duas crises também chama atenção do Fundo. Enquanto a crise financeira de 2008 foi precedida por um boom de crescimento de cinco anos consecutivos a taxas superiores a +4% ao ano, atingindo pico de +5,7% em 2007, nos anos anteriores ao “great lockdown” decorrente do covid-19 a economia global já estava em desaceleração.
O ritmo de expansão do PIB mundial em 2019 foi de +2,9% em contraste com projeção do FMI que indicava +3,6%, em outubro do ano passado. Ademais, o período 2012-2016 caracterizou-se por um baixo crescimento da economia global e falta de sinais consistentes de aceleração, com o que o PIB global variou entre +3% e +3,5%, num contexto de vários eventos desestabilizadores, dentre os quais a crise da área do euro, a volatilidade das condições financeiras globais e a queda dos preços das commodities a partir de 2014.
A primeira hipótese subjacente ao cenário básico do FMI é que a pandemia será controlada no segundo semestre de 2020, permitindo a retirada gradual das medidas de isolamento social, tanto nas economias avançadas (EA) como nas economias emergentes e em desenvolvimento (EMED). Com a consequente retomada do nível de atividade, a economia global voltará a crescer em 2021 a um ritmo de +5,8%.
A segunda hipótese é que as medidas de estímulo adotadas de forma praticamente generalizada pelos governos dos dois grupos de economia (ver Carta IEDI n. 987, 991 e 992), evitarão um colapso ainda maior da atividade econômica global e serão mantidas no próximo ano, sendo ampliadas, se necessário.
Neste cenário, a retração de -11% do volume de comércio internacional prevista para 2020, como reflexo da contração da atividade econômica global, será sucedida por um crescimento de +8,4% em 2021, bem acima do ritmo anterior à crise de 2020.
No caso dos preços das commodities, com base nos preços vigentes nos mercados futuros no final de março, o FMI estima que seu índice de matérias-primas agrícolas e metálicas recuará -1,1% em 2020 e -0,6% em 2021, como resultado da queda muito mais expressiva do preço dos metais (de -15% em 2020 e -5,6% em 2021) que, por serem insumos da produção industrial, são muito mais sensíveis ao ciclo econômico global.
Já para os preços das commodities agrícolas, a projeção é de um recuo de -1,8% e uma alta de +0,4% em 2021. Por sua vez, o índice das commodities energéticas será muito mais afetado. A previsão é de uma deflação de -42% em 2020 e uma pequena recuperação em 2021 (+6,3%) em função não somente do maior impacto da crise sobre a demanda por petróleo, mas também da inexistência de um acordo de corte de produção entre os países da OPEC+ até o fechamento das projeções do FMI (ver próxima seção).
O Fundo é muito cauteloso, alertando para o alto grau de incerteza em relação ao seu cenário básico na medida em que o desempenho da economia global dependerá da interação de fatores de difícil previsão, como a evolução da pandemia, a intensidade e a duração das medidas de confinamento, a dimensão do choque de oferta decorrente da interrupção da atividade em vários setores, a repercussão do choque financeiro provocado pela forte deterioração das condições financeiras globais, a possível mudança nos padrões de gasto e, inclusive, comportamentais (como pessoas evitando shopping centers e transporte público). Assim, os riscos de que um desempenho pior do que o previsto nesse cenário são muito elevados.
Para conter esses riscos e evitar que um cenário mais adverso se manifeste, o FMI destaca que um amplo conjunto de políticas em âmbito doméstico e multilateral é necessário para conter as consequências da pandemia Covid-19 tanto no curto como no médio e longo prazo. Mesmo as medidas adotadas para reduzir o contágio, que têm levado à forte queda da atividade econômica, devem ser vistas como um importante investimento de longo prazo na saúde população e da economia.
A prioridade imediata é mitigar os efeitos do choque Covid-19, especialmente mediante o aumento das despesas para fortalecer a capacidade e os recursos dos sistemas de saúde, simultaneamente às iniciativas para conter o contágio.
As políticas econômicas também são essenciais para amortecer o impacto da inevitável queda da atividade econômica nas empresas, famílias e no sistema financeiro, bem como garantir a normalização gradual da atividade econômica logo que a pandemia se dissipe e as medidas de confinamento sejam retiradas.
Políticas de natureza fiscal, monetária e financeira, com foco em setores específicos, são igualmente necessárias para apoiar as empresas e famílias afetadas.
É positiva a avaliação do Fundo sobre as políticas monetárias e fiscais contracíclicas de dimensão inédita adotadas até o início de abril. Todavia, segundo o FMI, políticas adicionais terão que ser acionadas se a paralização no nível de atividade se revelar persistente ou se a recuperação for anêmica após a remoção do confinamento.
Estímulos fiscais de grande escala podem impedir um colapso da confiança das empresas e famílias e contribuir para o aumento da demanda agregada, evitando um recuo ainda maior da atividade econômica. No âmbito da política monetária, a ação contracíclica dos bancos centrais das principais economias avançadas, bem como de várias emergentes e em desenolvimento, contribuíram para reduzir o risco sistêmico e evitar um aumento ainda maior da aversão aos riscos, colocando a economia global numa melhor posição de largada quando a retomada se iniciar. Assim, devem ser mantidas e ampliadas, se necessário.
A provisão de liquidez para os bancos e instituições financeiras não-bancárias, especialmente aquelas que emprestam para pequenas e médias empresas, é vista como essencial na tentativa de evitar colapso maior da atividade econômica. Já as autoridades de regulação e supervisão financeira devem encorajar os bancos a renegociaram empréstimos de famílias e empresas em condições financeiras adversas.
O FMI ressalta que ações sincronizadas das autoridades monetárias dos países avançados podem ampliar seu impacto em cada país e contribuir para aumentar o raio de manobra dos países emergentes para a adoção de medidas de estímulo monetário.
A cooperação multilateral também é vista como essencial para que os efeitos da pandemia sejam superados, inclusive para ajudar os países com restrições financeiras que enfrentam um choque “gêmeo”, de saúde e de financiamento, e para direcionar recursos para países com sistema de saúde frágeis. Os países também devem unir esforços tanto para que o espraiamento do vírus diminua, como para o desenvolvimento de uma vacina e outros tratamentos médicos contra a doença.
Os riscos subjacentes ao cenário básico do FMI estão presentes nas projeções tanto para as economias avançadas com para as emergentes e em desenvolvimento. O primeiro grupo será o principal responsável pela contração da economia global em 2020, com uma queda prevista de -6,1% no PIB (contra -3,4% na “grande recessão”), decorrente do forte espraiamento da pandemia e das consequentes medidas de contenção, que levaram à paralização de diversos setores de atividades, aumento do desemprego e forte redução da demanda agregada. Para 2021, a previsão é de uma forte retomada, a um ritmo de +4,5%, uma diferença de 10,5 p.p. frente a 2020 (contra 6,5 p.p. entre 2009 e 2010).
O maior declínio do PIB será registrado na Área do Euro (-7,5%) diante da severidade da epidemia em alguns países, como Itália e Espanha, que devem retrair -9,1% e -8%, respectivamente. Nas duas economias líderes (na Alemanha e França), o FMI prevê uma contração no patamar de -7%.
Os demais países desenvolvidos também enfrentaram recessões agudas: em ordem decrescente, os recuos serão de -6,5% no Reino Unido, -5,9% nos Estados Unidos e -5,2% no Japão. Nos demais, a queda do PIB será um pouco menor (-4,6%), em função seja da adoção de medidas mais frouxas de confinamento (caso da Suécia), seja do desempenho menos adverso das economias de Singapura, Hong Kong, Coréia do Sul e Taiwan, que há alguns anos ascenderam à categoria de economia avançada na classificação do FMI.
As economias emergentes e em desenvolvimento (EMED) também estão enfrentando uma crise de múltiplas dimensões diante da combinação do choque sanitário em sistemas precários de saúde pública aos diversos choques econômicos amplificadores: colapso da demanda externa, deflação dos preços das commodities, reversão dos fluxos de capitais, aumento dos spreads (prêmios de risco), queda dos preços das ações e fortes depreciações cambiais (ver próxima seção). Mesmo algumas EMED, onde o surto do Covid-19 ainda não atingiu a gravidade observada na China e em várias EA, já enfrentam crises econômicas de maior proporção devido à sua maior vulnerabilidade externa que amplifica os canais de transmissão do choque inicial.
A previsão do FMI, todavia, é de uma queda de somente -1% do PIB conjunto das EMED em 2020, seguida por uma expansão de +6,6% em 2021, maior taxa de crescimento desde 2010. Contudo, o ritmo da retomada (7,7 p.p.) é inferior ao estimado para as EA. A recessão bem mais suave do que nas economias avançadas encobre, porém, uma grande heterogeneidade regional.
A Ásia emergente será a única região desse grupo com taxa positiva de crescimento em 2020 (+1,0%), embora 5 p.p. inferior à média da década anterior e 4.5 p.p menor que a registrada em 2019. Esse resultado, por sua vez, decorre, sobretudo, do desempenho das economias chinesa e indiana (+1,2% e +1,9%, respectivamente). Excluindo a China, a contração seria de -2,2 %.
Já o PIB conjunto das economias da ASEAN, que também um peso relevante na dinâmica regional, retrairá -0,6%, mas as divergências entre os países membros também são expressivas (enquanto a Indonésia deve crescer +0,5%, a previsão para a Tailândia é de uma queda de -6,7% do PIB).
Nas demais regiões emergentes e em desenvolvimento, o desempenho será negativo, mas em diferentes intensidades. Tanto na Europa emergente e em desenvolvimento e na América Latina e o Caribe, o PIB regional retrairá -5,2% sob a influência das maiores economias regionais. As previsões para a Rússia e o Brasil são semelhantes (recuos de -5,3% e -5,2%, respectivamente), enquanto o México deve registrar uma recessão mais severa (-6,6%) diante da sua maior dependência da demanda externa dos Estados Unidos, bem como das exportações de petróleo.
Segundo as projeções realizadas pelo Banco Mundial e divulgadas igualmente em abril de 2020, a retração do PIB da América Latina deve ser um pouco menos intensa do que o esperado pelo FMI: recuo de -4,6% para a região como um todo. Este desempenho será influenciado negativamente pelo Brasil, cujo declínio chegará a -5%, e também pela queda de -6% do México.
Já a retração no Oriente Médio e Ásia Central, segundo o FMI, será de -2,8%. Além do desempenho da Arábia Saudita (-2,3%), maior economia da região, a previsão é de queda do PIB na maioria dos países (exportadores e não-exportadores de petróleo).
Finalmente, o PIB da África subsaariana deve declinar -1,6% como reflexo, principalmente, do desempenho das suas duas principais economias (recuo de -5,8% na África do Sul e -3,4% na Nigéria). O FMI também divulgou a projeção para o PIB dos países exportadores de petróleo (queda de -4,4%), com grande presença nessas duas últimas regiões e especialmente atingidos nessa crise.
O impacto do choque COVID-19 sobre a economia global
O choque do covid-19 é significativamente distinto daqueles que geraram as reversões anteriores do ciclo econômico global:
• infecções reduzem a oferta de trabalho;
• quarentenas, confinamentos e distanciamentos sociais – essenciais para conter o vírus – restringem a mobilidade, com efeitos particularmente intensos nos setores que dependem da interação social (como turismo e entretenimento);
• o fechamento de fábricas e escritórios leva à ruptura das cadeias de valor e à redução da produtividade;
• demissões, queda na renda, medo da contaminação e aumento da incerteza levam à redução do consumo, implicando fechamento de outras empresas e novas demissões.
Em suma, parte substancial da economia é paralisada. Somente as despesas com saúde aumentam mais do que o esperado.
Já a propagação do choque inicial ocorreu por canais semelhantes aos observados nas desacelerações ou crises precedentes, mas numa intensidade muito maior devido à natureza particular do choque covid-19 mencionadas acima.
Dois canais foram rapidamente acionados: o comércio e as cadeias de produção globais.
Como o choque eclodiu inicialmente na China, que tem um papel central tanto no comércio como na produção mundial, a queda abrupta da produção industrial, das vendas do varejo e do investimento fixo, em janeiro e fevereiro, registradas neste país contaminou o desempenho econômico das economias com vínculos com a economia chinesa (principalmente, países do sudeste asiático, Japão e outras EAs, como Alemanha e Estados Unidos), bem como países emergentes exportadores de commodities).
Com o espraiamento da pandemia para a Europa e os Estados Unidos e a consequente adoção de medidas de confinamento a partir de fevereiro (embora em diferentes escalas), esses canais se reforçaram. Os índices de gerentes de compra indicam o colapso da atividade econômica em março na área do euro, Japão e Estados Unidos.
Outros canais se manifestaram a partir de meados de fevereiro com a propagação global do covid-19 e os receios cada vez maiores dos seus efeitos econômicos adversos.
Os preços dos ativos de risco e das commodities despencaram numa velocidade inédita. Simultaneamente, diante o movimento de fuga para a qualidade dos investidores globais, os preços dos ativos considerados “porto-seguro”, como os títulos do governo americano (mas, em menor medida, alemão), inclinaram para cima e sua rentabilidade caiu fortemente como reflexo da queda dos spreads e da expectativa de políticas monetárias acomodatícias por um longo período.
Os mercados acionários experimentaram a queda mais rápida já registrada (o índice Standard & Poors 500 (S&P 500), o mais representativo das bolsas de valores dos Estados Unidos, caiu -20% frente ao seu pico desde a crise financeira global de 2008 em somente 16 pregões e a volatilidade dos preços dos ativos atingiu níveis não vistos desde aquela crise.
Os spreads dos títulos corporativos de alto risco também aumentaram expressivamente, sobretudo das empresas do setor de energia e de atividades mais afetadas pela pandemia, como transporte. As condições se deterioraram ainda mais a partir do final de fevereiro como reflexo do aumento dos riscos de crédito e de liquidez.
Com isso, os spreads dos títulos com grau de investimento, mas com risco de redução (downgrade) de suas classificações de risco de crédito (ratings), se ampliaram. Todavia, o mercado continuou aberto para empresas americanas com grau de investimento, que recorreram ao mercado de bônus para captar recursos diante da provisão parcial das necessidades de caixa pelas linhas de crédito bancário e o virtual congelamento dos mercados de commercial papers.
Neste contexto, os bancos centrais das economias avançadas adotaram um conjunto de medidas para aliviar as tensões nos mercados financeiros e conter a deterioração das expectativas, como cortes nas taxas de juros básicas, provisão de liquidez mediante seja linhas já existentes, seja novos instrumentos, e programas de compra de ativos mais amplos vis-à-vis aos adotados no contexto da CFG (ver Cartas IEDI n. 987, 991 e 992).
O ajuste dos portfolios em direção a ativos líquidos (inclusive moeda) e seguros também resultou em sinais de escassez de funding em dólar americano, a moeda-chave do sistema monetário internacional. Esses sinais levaram o Federal Reserve (Fed), único capaz de atuar como emprestador em última instância em âmbito global, a acionar em meados de março suas linhas de swaps com outros bancos centrais, adotadas pela primeira vez na crise financeira de 2008.
Além das linhas com os bancos centrais da área do Euro, Canadá, Reino Unido, Suíça e Japão, que se tornaram permanentes em outubro de 2013 (as chamadas standing facilities), o Fed também estabeleceu linhas temporárias de seis meses de duração com os bancos centrais da Austrália, Suécia, Dinamarca, Noruega, Nova Zelândia, Singapura, Coréia do Sul, México e Brasil, os mesmos contemplados em 2008. Autoridades monetárias de outras economias avançadas e da China também ativaram suas linhas de swaps.
No início de abril, os mercados de ativos começaram a recuperar parte das perdas diante do impacto positivo sobre as expectativas dos investidores das ações de política monetária e fiscal de escala sem precedentes adotados pelos países desenvolvidos para conter os efeitos econômicos da pandemia.
Contudo, as tensões nos segmentos de maior risco dos mercados de crédito (bônus corporativo, empréstimos alavancados e crédito privado) persistiram. Elas começaram a ceder após o Fed e os bancos centrais da área do euro e Japão ampliarem e/ou criarem novas linhas emergenciais direcionadas ao crédito corporativo.
O impacto sobre os preços das commodities foi igualmente devastador em função não somente do choque financeiro, mas também do colapso em curso e previsto da demanda global.
As commodities energéticas foram as mais atingidas, tendo o preço do petróleo acelerado seu movimento de “queda livre” a partir do início de março em função do fracasso da tentativa de acordo de corte de produção entre os países da OPEC+. O segundo grupo mais atingido foram as commodities metálicas, sobretudo as utilizadas como insumo da produção industrial.
Vale mencionar que o acordo da OPEC+, que anunciou um corte inédito da produção a partir de maio, foi concluído somente em meados de abril (após o lançamento do cenário atual do FMI), detendo a espiral descendente dos preços do petróleo.
Contudo, essa espiral foi retomada rapidamente, pois o corte anunciado foi insuficiente para compensar o colapso no consumo global. Diante do excesso de oferta global, no dia 22 de abril, o preço do petróleo Brent, uma das cotações internacionais de referência, atingiu o menor nível em duas décadas após a segunda cotação de referência (West Texas intermediate - WTI) registrar um valor negativo pela primeira vez na história. Isto porque, os agentes com posições compradas no mercado futuro de WTI tiveram que pagar para liquidarem seus contratos antes do vencimento devido à escassez de terminais de armazenamento.
A pandemia do covid-19 foi o gatilho de múltiplos choques externos sobre as economias emergentes e em desenvolvimento (EMED). A combinação da queda dos preços das commodities, aumento da aversão ao risco global e a perspectiva de uma recessão mundial resultou numa liquidação em massa de ativos emitidos por essas economias nos mercados internacionais e domésticos. Os preços das ações dos mercados emergentes registraram quedas sincronizadas e em intensidade semelhante, recuando em torno de -20% entre meados de janeiro e início de abril.
Já nos mercados de câmbio, as moedas dos países exportadores de commodities (Brasil, México, África do Sul, Colômbia e Rússia) foram as mais atingidas. Com exceção da Colômbia, esses países também se destacam pela maior liquidez dos seus mercados de câmbio (à vista e/ou de derivativos) em comparação com seus congêneres regionais, o que pode ter contribuído para as fortes depreciações registradas. As moedas das demais EMED foram relativamente menos afetadas, seja devido às intervenções dos bancos centrais, seja da menor vulnerabilidade externa.
No mercado externo de títulos soberanos, os spreads atingiram no final de março os níveis mais altos desde a crise financeira de 2008. Nesse mercado, houve igualmente diferenciação entre os países, com as maiores altas sendo registradas naqueles com elevadas dívidas externas e/ou déficits em conta corrente (como Argentina e Turquia).
Até o início de abril, os países importadores de petróleo tinham sido menos afetados pelo efeito-contágio do choque do covid-19, mas a redução das remessas de imigrantes, contração do financiamento externo e menor demanda externa deve se sobrepor ao efeito positivo do baixo preço do petróleo nos próximos meses.
Os movimentos nos preços dos ativos e dos spreads foram provocados, em grande medida, pela saída recorde de investimentos de portfólio de não-residentes tanto em dólares (mais de US$ 100 bilhões), como em porcentagem do PIB no primeiro trimestre de 2020. Todas regiões e mercados foram afetados, embora o impacto inicial tenha sido mais significativo na Ásia (a primeira região atingida pelo choque inicial) e nos mercados acionários devido a sua maior sensibilidade ao crescimento global.
A abrangência da saída de capitais (em termos do número de países atingidos) foi a maior desde a crise global de 2008, mas sua intensidade variou entre os países. Na Tailândia e na África do Sul, por exemplo, ela atingiu mais do que 1% do PIB somente em dois meses. No caso do mercado de títulos, o impacto foi maior nos títulos denominados em moeda estrangeira (ou seja, no mercado internacional).
Para conter o impacto adverso da reversão dos fluxos de capitais, os bancos centrais das EMED intervieram nos mercados de câmbio mediante venda de reservas, estabeleceram linhas de suporte de liquidez aos mercados de capitais e bancário e recorreram às linhas de swapcom os bancos centrais das economias avançadas (sobretudo do Fed), quando disponíveis.
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