Vou poupar todo mundo de uma descrição detalhada do inferno que venho enfrentando desde o primeiro dia que, de volta ao Brasil, solicitei serviços telefônicos e de internet de duas empresas oligopolistas, incompetentes, ineptas, relapsas, vagabundas e totalmente podres.
Tenho dezenas, repito DEZENAS de protocolos, dezenas de horas perdidas, incontáveis chamadas registradas e nenhuma solução.
Meu telefone acaba de ser cancelado pela TERCEIRA VEZ, depois de outras tantas vezes interrompido sempre pelos serviços vagabundos dessas duas companhias, que se combinaram para oferecer os piores serviços aos seus clientes.
Vou poupar todos, mas vou repetir:
A NET É UMA EMPRESA INEPTA!
A CLARO É UMA EMPRESA INCOMPETENTE!
A COMBO MULTI É A JUNÇÃO DA INÉPCIA COM A INCOMPETÊNCIA!
Repetindo:
A NET É UMA EMPRESA INEPTA!
A CLARO É UMA EMPRESA INCOMPETENTE!
A COMBO MULTI É A JUNÇÃO DA INÉPCIA COM A INCOMPETÊNCIA!
Mais um pouco:
A NET É UMA EMPRESA INEPTA!
A CLARO É UMA EMPRESA INCOMPETENTE!
A COMBO MULTI É A JUNÇÃO DA INÉPCIA COM A INCOMPETÊNCIA!
Ainda:
A NET É UMA EMPRESA INEPTA!
A CLARO É UMA EMPRESA INCOMPETENTE!
A COMBO MULTI É A JUNÇÃO DA INÉPCIA COM A INCOMPETÊNCIA!
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quarta-feira, 2 de dezembro de 2015
terça-feira, 22 de julho de 2014
Alemanha desmantela o mais poderoso cartel de todos os tempos...
Poderoso talvez não pelo lado estratégico da coisa, ou talvez sim: o
que seria o povo alemão sem a salsicha, o que seria da Oktoberfest, o
que seria da democracia?
Alemanha desmonta cartel da salsicha com multa de R$ 1 bi
Investigação do órgão antitruste descobriu que 21 fabricantes de salsicha estavam combinando preços para o varejo desde 2003
Alemanha desmonta cartel da salsicha com multa de R$ 1 bi
Investigação do órgão antitruste descobriu que 21 fabricantes de salsicha estavam combinando preços para o varejo desde 2003
La Oficina Federal Alemana de Competencia ha anunciado este lunes una multa de 338 millones de euros a 21 fabricantes de salchichas, entre los que se encuentra una filial de Nestlé (Herta GmbH), Böklunder, Wiesenhof o Rügenwalder, y a 33 personas por acordar de forma ilegal los precios de las mismas durante varias décadas, según ha señalado en un comunicado.
Así, la autoridad de competencia del país ha asegurado que existen documentos que prueban un "acuerdo básico" entre estos fabricantes para informarse regularmente sobre los incrementos de precio. En concreto, este organismo afirma que "durante varias décadas fabricantes conocidos de salchichas se reunieron bajo el nombre de Grupo Atlantic", debido al lugar de su primer encuentro, el Hotel Atlantic en Hamburgo, "para debatir sobre el desarrollo del mercado y los precios".
Además, en las reuniones del Grupo Atlantic se cerraban acuerdos, en particular desde 2003, para incrementar los precios de forma conjunta para la venta de salchichas en el comercio minorista.
El presidente de la Oficina Federal de Competencia, Andreas Mundt, ha destacado que la fijación de precios fue practicada "durante muchos años" y ha recalcado que, "aunque la multa total pueda parecer alta en un principio, hay que considerarla en perspectiva, debido al alto número de compañías involucradas, la duración del cartel y los miles de millones de euros de volumen de negocios de este mercado".
Mundt ha señalado además que la autoridad de competencia del país "ha mantenido un sentido de proporción al establecer las multas, debido a que existen algunas compañías que son pequeñas o medianas empresas". En cualquier caso, el comunicado no detalla cuál ha sido la sanción concreta para cada fabricante, aunque apunta que van "desde unos pocos cientos de miles de euros hasta grandes cantidades de millones".
Finalmente, la Oficina Federal de Competencia ha indicado que recibió las primeras informaciones a través de una filtración anónima y que, durante el procedimiento, once empresas colaboraron en la investigación, por lo que se han visto beneficiadas en el cálculo de sus multas. En todo caso, señala que dichas multas no son fijas y que pueden ser recurridas durante dos semanas en el Tribunal Supremo regional de Düsseldorf.
quarta-feira, 9 de outubro de 2013
Celulares: brasileiros extorquidos pelos carteis e pelo governo
Caro leitor: você sabia que o governo fica com pelo menos 4 reais de cada 10 que você gasta usando o seu celular? E que as tarifas do Brasil são as mais altas do mundo por causa dos carteis que o governo promove ativamente?
PRA
AS CINCO MAIS CARAS E MAIS BARATAS TARIFAS DE CELULAR NO MUNDO!
(Estado de SP, 08) 1. O Brasil tem a tarifa de chamadas de celular mais cara do mundo em termos absolutos. A constatação é da União Internacional de Telecomunicações, que hoje publica seu informe anual sobre o setor. Em termos gerais e contando também tarifas de telefonia fixa e internet, o Brasil também não tem um bom desempenho. Entre 161 países avaliados, o Brasil ocupa apenas a 93 posição. Em média, um minuto no celular em horário de pico custaria US$ 0,71 entre chamadas pelo mesmo operador no Brasil. A taxa sobe para US$ 0,74 por minuto em caso de chamadas entre operadores diferentes. Para fazer a comparação, a UIT usou a taxa média praticada em São Paulo. O custo é três vezes o que um americano paga para falar ao celular ou Portugal, de onde vem uma parte importante dos investidores. Na Espanha, sede da Telefonica, um cidadão paga cinco vezes menos pelo celular que no Brasil.
2. Tarifas por minuto em horário de pico. As 5 mais caras: Brasil 0,71 / Bélgica 0,70 / Nova Zelândia 0,70 / Suíça 0,68 / Grécia 0,58. // As 5 mais baratas: Índia 0,01 / Geórgia 0,01 / Bangladesh 0,02 / Paquistão 0,03 / China 0,04.
sábado, 28 de setembro de 2013
Telefonicas: companheiros adoram carteis e monopolios
Assim como estão monopolizando o cenário político, os companheiros também preferem tratar com poucas companhias por setor, sobretudo quando elas dependem da regulação estatal, o que torna mais fácil extorquir e chantagear as empresas, como já se tornou costume, ao que parece.
PRA
Acordo entre Telefónica e TIM escancara concentração do setor de telefonia no Brasil
Quatro grandes empresas dominam mais de 99% da telefonia móvel no país e estão travadas para novas aquisições
Telefónica anunciou nesta semana a compra gradual do controle da Telecom Italia (Cristina Arias/Getty Images)
O recente anúncio de aumento de participação do grupo espanhol Telefónica na Telecom Italia escancarou a concentração do mercado brasileiro de telefonia móvel - segmento em que as duas empresas concorrem diretamente no Brasil. De um lado, a primeira detém o controle da Vivo, que, por sua vez, é a líder de mercado, com 28,69% de participação, segundo dados de julho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Já o grupo italiano, que passa por sérias dificuldades financeiras, é o controlador da TIM, companhia que hoje detém a segunda maior fatia de mercado, de 27,22%. "É um oligopólio concentrado. São quatro empresas que estão praticamente travadas para fazer acordos entre si", afirma Gesner Oliveira, economista e sócio da consultoria GO Associados.
De acordo com dados da Anatel, em 2003, as quatro maiores empresas brasileiras do setor (Vivo, TIM, Claro e Oi) possuíam 91,86% do mercado. Em 2013, essa participação aumentou para 99,56%. Assim, considerando o tamanho dos atuais players do setor - Claro com 24,97% de fatia de mercado e Oi com 18,66% -, é visível que qualquer acordo de fusão, aquisição ou parceira entre duas delas seria considerável 'danoso', de acordo com Oliveira.
Leia mais: Telefónica torna-se sócia majoritária da controladora da TIM
Conselheiros independentes da Telecom Italia se opõem à venda de ativos
Por isso, caso a Telecom Itália precise vender a TIM, para que a Telefónica consiga assumir seu controle, é mais provável que a compra seja feita por uma companhia estrangeira, segundo o economista Arthur Barrionuevo Filho, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV). "É mais provável que haja uma venda da empresa para um grupo de fora, já que é difícil que as empresas se juntem no Brasil. A venda seria uma boa opção até mesmo para manter o valor de mercado da TIM, uma vez que o grupo (Telecom Italia) está endividado e é um setor que exige muitos investimentos", diz o economista.
Contudo, para que uma nova empresa chegue ao país (as apostas estão entre a inglesa Vodafone e a egípcia Orascom), terá de vencer as barreiras burocráticas e regulatórias num setor politicamente complexo e que requer altíssimos investimentos. "O importante no Brasil seria manter esses quatro players como empresas completamente independentes", afirma Eduardo Tude, da consultoria Teleco.
Leia também: Brasil pautou o acordo entre Telefónica e Telco, diz FT
Proteste cobra explicação do Cade e da Anatel sobre Telefónica e TIM
Concorrência acirrada - Há muitas limitações para que Vivo e TIM se tornem uma só. Primeiramente, são regulatórias. As leis brasileiras para o setor têm restrições para que um mesmo grupo detenha outorga e acumule faixas de frequência de duas operadoras simultaneamente. Há ainda a questão concorrencial: dados da Anatel obtidos pelo site de VEJA mostram que, dentre os 68 DDDs cujos dados são disponibilizados, em 16 as participações da TIM e Vivo somadas corresponderiam a mais de 75% do mercado. Em outros 29 locais, teriam juntas mais de 50% do mercado (sendo em 17 acima de 60%). Apenas em 23 dos DDDs, as duas empresas juntas não teriam 50% do mercado.
Levando em conta o número de linhas por operadora por estado, mais da metade do país teria uma concentração superior a 50%, sendo que destes, quatro apresentariam uma fatia de mais de 75% dominada por TIM e Vivo.
Em 2010, depois que a Telefónica comprou pela primeira vez ações minoritárias da Telco, que, por sua vez, detém ações da Telecom Itália, o próprio Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Anatel acordaram com a empresa espanhola um Termo de Compromisso de Desempenho (TED) em que a companhia foi impedida de ter acesso a reuniões do Conselho de Administração da italiana onde fossem tratados assuntos sobre o Brasil. Também neste documento, os órgãos deixaram claro que a Telefónica não poderia aumentar sua participação acionária no grupo Telco ao ponto de ter mais votos no Conselho.
Negócios
Brasil pautou o acordo entre Telefónica e Telco, diz FT
Segundo fontes do jornal britânico, todo o acordo foi desenhado para escapar de sanções do órgão antitruste brasileiro
Veja.com, 28/09/2013
TIM e Vivo: operadoras foram o centro da discussão entre Telefónica e Telecom Italia (Luciano Amarante)
As operadoras de telefonia celular Vivo e TIM pautaram as discussões entre a Telefónica e a Telco nas duas últimas semanas, que culminaram com o anúncio do aumento da participaçãoda empresa espanhola na italiana que controla a Telecom Italia, maior acionista da TIM. Segundo fontes do jornal Financial Times, o acordo entre as companhias foi desenhado de forma a não disparar um problema regulatório no Brasil de imediato.
Leia mais:
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Governo pede venda da TIM se Telefónica assumir controle da Telco
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A forma encontrada de tentar burlar uma infração automática de um termo assinado com o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) foi a seguinte: apesar de a Telefónica adquirir 66% do controle da Telco (fatia que pode chegar a 70% em 2014), as novas ações só serão convertidas a ordinárias (com direito a voto) em outubro de 2014. Em 2010, quando o órgão julgou o primeiro investimento da Telefónica na Telco (a espanhola adquiriu 46,18% das ações da italiana), determinou que as empresas assinassem um Termo de Compromisso de Desenvolvimento (TCD) que previa que nenhum conselheiro indicado pela Telefónica na Telco teria acesso a dados estratégicos da TIM ou do mercado brasileiro.
Soluções - Ao postergar a conversão de sua participação em ações com direito a voto, a Telefónica escapa do problema — mas não consegue evitar a concentração de mercado. TIM e Vivo juntas possuem cerca de 52% do mercado de telefonia celular, por exemplo. A Telefónica espera que, ao postergar a conversão de ações para 2014, terá exatamente um ano para encontrar uma solução de mercado que não prejudique a concorrência no setor de telecomunicações no Brasil. Essa solução, segundo analistas e o próprio governo, é a venda da TIM. Segundo a lei que regulamenta o órgão antitruste brasileiro, um ano também é o prazo que o Cade terá para julgar os termos do novo acordo.
O FT afirma, contudo, que a Telefónica não descarta outra solução para o impasse: dividir a TIM entre Vivo, Claro e Oi. A divisão da empresa em três partes, segundo analistas do Citi, é possível, porém difícil de ser executada. "Esperamos que uma consolidação de mercado traga benefícios para as empresas, mas também deve suscitar uma avaliação minuciosa dos órgãos reguladores", afirmou.
sábado, 18 de dezembro de 2010
OAB: uma corporacao de oficio que sobrevive (abusivamente), as nossas custas
Não que eu seja contra um exame de qualificação dos egressos de cursos superiores, já que as Faculdades (e não só as "tabajaras") estão despejando analfabetos funcionais (de diversas "profissões") nos mercados de trabalho. Acho até que, se é para ser explorado por alguma guilda medieval, alguma casta de marajás pendurados numa regalia corporativa que há muito deveria ter sido extinta, melhor ser explorado por alguém que sabe ler e escrever, e que conhece um pouquinho acima do que nós mesmos conhecemos sobre as leis do país, do que seríamos capazes de fazer sem alguma dedicação especializada.
O que não suporto é ter de entregar minhas causas, que eu mesmo poderia defender, se assim o desejasse, a algum corporativo obrigatório que cobra um pedágio absurdo apenas para repetir obviedades. Para os casos mais graves -- se eu matar algum personagem da República, por exemplo -- reconheço que necessitaria de um rábula experto em filigramas jurídicas e malandragens processuais (como acontece com todos esses ladrões de colarinho branco que ficam livres a despeito de tudo).
O que é absurdo é a imposição de um "adevogado" mesmo quando as partes estão de acordo com a solução a ser adotada judicialmente (como no caso de um divórcio com mútuo consentimento, por exemplo), quando fazemos o papel de idiotas inúteis, em face da esperteza corporativa desse instrumento extrator da riqueza alheia que é a OAB e seus meninos amestrados.
Sou a favor da extinção de todas as Ordens e corporações de ofício, e a introdução de exames nacionais de qualificação, que podem ser organizados pelos poderes públicos ou por associações de interesse, que atesta, simplesmente, o quão incompetentes (ou não) são aqueles que se submetem aos exames. Mas que não exista uma reserva de mercado, um monopólio medieval, um cartel organizado para extrair da sociedade mais do que ela estaria disposta a pagar num regime de livre concorrência entre togados de diversos níveis.
Abaixo, um artigo e um comentário sobre a guilda em questão.
A decisão do desembargador citado no começo do artigo parece se dever ao fato de que seu filho foi reprovado pela quarta vez nos exames da OAB. Ou seja, ele também pode estar atuando não em defesa da sociedade, mas para beneficiar seu rebento, que deve ser um desses incompetentes diplomados.
Paulo Roberto de Almeida
==========
Comentário de um entendido:
Rodrigo,
Também sou contra a obrigatoriedade do exame da OAB para exercer a advocacia. E acrescento que, através de algumas manobras legais dos últimos anos, esse exame vem se impondo, de forma indireta, até mesmo nos concursos para juiz e promotor, que passaram a exigir experiência jurídica dos candidatos, o que, na maioria dos casos, significa ter sido advogado.
Mas esse corporativismo doentio está no próprio DNA da OAB. Ela foi criada por decreto em 1931 e continuou existindo por decreto até 1963, o que é uma completa aberração jurídica, uma verdadeira ditadura corporativa que perdurou por 32 anos e continua ainda hoje. Um conselho profissional — que tem peso social enorme, interferindo na vida dos cidadãos — não pode ser imposto por decreto autocrático do Presidente, mas tão-somente por lei aprovada no Parlamento.
Há algum tempo, escrevi um artigo, "Pelo Controle Externo da OAB" em que explico, em detalhes, a verdadeira ditadura que a OAB exerce sobre toda a sociedade brasileira. Ele foi aceito e publicado pela revista jurídica Jus Navigandi e pode ser lido aqui: http://jus.uol.com.br/revista/texto/4999/pelo-controle-externo-da-oab
Abraços.
José Maria e Silva
O que não suporto é ter de entregar minhas causas, que eu mesmo poderia defender, se assim o desejasse, a algum corporativo obrigatório que cobra um pedágio absurdo apenas para repetir obviedades. Para os casos mais graves -- se eu matar algum personagem da República, por exemplo -- reconheço que necessitaria de um rábula experto em filigramas jurídicas e malandragens processuais (como acontece com todos esses ladrões de colarinho branco que ficam livres a despeito de tudo).
O que é absurdo é a imposição de um "adevogado" mesmo quando as partes estão de acordo com a solução a ser adotada judicialmente (como no caso de um divórcio com mútuo consentimento, por exemplo), quando fazemos o papel de idiotas inúteis, em face da esperteza corporativa desse instrumento extrator da riqueza alheia que é a OAB e seus meninos amestrados.
Sou a favor da extinção de todas as Ordens e corporações de ofício, e a introdução de exames nacionais de qualificação, que podem ser organizados pelos poderes públicos ou por associações de interesse, que atesta, simplesmente, o quão incompetentes (ou não) são aqueles que se submetem aos exames. Mas que não exista uma reserva de mercado, um monopólio medieval, um cartel organizado para extrair da sociedade mais do que ela estaria disposta a pagar num regime de livre concorrência entre togados de diversos níveis.
Abaixo, um artigo e um comentário sobre a guilda em questão.
A decisão do desembargador citado no começo do artigo parece se dever ao fato de que seu filho foi reprovado pela quarta vez nos exames da OAB. Ou seja, ele também pode estar atuando não em defesa da sociedade, mas para beneficiar seu rebento, que deve ser um desses incompetentes diplomados.
Paulo Roberto de Almeida
O corporativismo da OAB
Rodrigo Constantino
Sábado, 18 de dezembro de 2010
Está em pauta novamente a questão do exame obrigatório para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), depois que o desembargador Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Federal Regional em Recife, determinou que todos os bacharéis em Direito tenham seus nomes inscritos nos quadros da OAB mesmo sem prestar o exame de admissão. Por lei, o advogado só pode exercer sua profissão se passar no exame da OAB. O desembargador considerou isto inconstitucional.
O argumento dos representantes da OAB em defesa de sua reserva de mercado são os mesmos de sempre: milhares de alunos se formam todo ano em faculdades de Direito, e é preciso filtrá-los de alguma forma, "proteger" a sociedade dos alunos formados que não estão preparados para atuar como advogados. Mas ocorre que esse argumento é muito fraco.
Em primeiro lugar, se fosse para ter qualquer tipo de filtro regulatório legal, este teria que ser nas próprias universidades. Ora, como pode um aluno passar nas matérias durante cinco anos de faculdade e ainda assim não estar preparado para exercer sua profissão? Algo muito errado teria ocorrido já na faculdade, com seu critério de aprovação. Portanto, aqueles que depositam fé na burocracia, em sua capacidade de separar o joio do trigo com base em critérios isentos e justos (uma fé para lá de ingênua, diga-se de passagem), o MEC deveria ser a escolha, para que as faculdades tivessem que responder pela obrigação de formar somente alunos capacitados. Particularmente, acho temerário depositar tanto poder nos burocratas do MEC, e prefiro a opção dos psicanalistas, de fugir do reconhecimento "oficial" de profissão, para não ter que ficar sob o controle do governo, que invariavelmente leva a mediocridade aonde vai.
O melhor filtro que existe ainda é o próprio mercado. Não é por acaso que um advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC), por exemplo, não tem o mesmo "valor de mercado" que outro formado por qualquer faculdade de fundo de quintal. É o próprio mercado que está selecionando os melhores, sem ajuda alguma de burocratas "clarividentes". No limite, não há porque um auto-didata ser impedido de atuar como advogado também, sob conta e risco do seu cliente. Devo ser livre para escolher qualquer um como meu advogado, desde que seja responsável por isso.
Mas, digamos que ainda assim a OAB represente um bom filtro para descartar os advogados ruins (assumindo que uma prova seja capaz disso). Tudo bem. Não tem problema. A OAB pode continuar existindo e aplicando exames, e somente os aprovados poderão usar a placa "aprovado pela OAB", ou algo do tipo. Desde que não seja uma condição sine qua non para advogar. Em outras palavras: se a aprovação pela OAB realmente tem valor de mercado e é eficaz para selecionar somente os mais aptos, então o próprio mercado vai reconhecer isso, e o exame será feito de forma voluntária. Que advogado não vai querer o carimbo OAB em seu currículo?
Com a proteção legal da reserva de mercado da OAB, fica parecendo que a Ordem não se garante, não confia tanto em sua eficiência naquilo que se propõe, e por isso demanda a proteção legal de seu monopólio. Não sou advogado, e sim economista, mas ocorre algo similar em minha área: tenho que pagar mais de R$ 300 por ano ao Corecon para ser reconhecido como "economista" legalmente, e isso para um bando de socialistas defensores de Hugo Chávez! Reconheço que a OAB não é tão ruim assim, mas nada justifica a obrigatoriedade do exame. Será que membros do alto escalão da OAB são sócios nos cursinhos que acabam virando febre entre aqueles que precisam passar na prova para validar cinco anos de faculdade? A suspeita é legítima.
Por fim, há algo que a OAB claramente não consegue filtrar: a ética dos bacharéis em Direito. O que tem de advogado aprovado pela Ordem atuando como cúmplice dos traficantes e assassinos! Não estou falando aqui do direito de defesa de qualquer um no Estado de Direito, mas da cumplicidade mesmo, de advogados mancomunados com o crime, agindo como pombo-correio dos bandidos. Talvez a OAB devesse dedicar mais tempo para limpar sua casa desta sujeira em vez de lutar para preservar seu monopólio corporativista.
posted by Rodrigo Constantino at 9:50 AM Está em pauta novamente a questão do exame obrigatório para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), depois que o desembargador Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Federal Regional em Recife, determinou que todos os bacharéis em Direito tenham seus nomes inscritos nos quadros da OAB mesmo sem prestar o exame de admissão. Por lei, o advogado só pode exercer sua profissão se passar no exame da OAB. O desembargador considerou isto inconstitucional.
O argumento dos representantes da OAB em defesa de sua reserva de mercado são os mesmos de sempre: milhares de alunos se formam todo ano em faculdades de Direito, e é preciso filtrá-los de alguma forma, "proteger" a sociedade dos alunos formados que não estão preparados para atuar como advogados. Mas ocorre que esse argumento é muito fraco.
Em primeiro lugar, se fosse para ter qualquer tipo de filtro regulatório legal, este teria que ser nas próprias universidades. Ora, como pode um aluno passar nas matérias durante cinco anos de faculdade e ainda assim não estar preparado para exercer sua profissão? Algo muito errado teria ocorrido já na faculdade, com seu critério de aprovação. Portanto, aqueles que depositam fé na burocracia, em sua capacidade de separar o joio do trigo com base em critérios isentos e justos (uma fé para lá de ingênua, diga-se de passagem), o MEC deveria ser a escolha, para que as faculdades tivessem que responder pela obrigação de formar somente alunos capacitados. Particularmente, acho temerário depositar tanto poder nos burocratas do MEC, e prefiro a opção dos psicanalistas, de fugir do reconhecimento "oficial" de profissão, para não ter que ficar sob o controle do governo, que invariavelmente leva a mediocridade aonde vai.
O melhor filtro que existe ainda é o próprio mercado. Não é por acaso que um advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC), por exemplo, não tem o mesmo "valor de mercado" que outro formado por qualquer faculdade de fundo de quintal. É o próprio mercado que está selecionando os melhores, sem ajuda alguma de burocratas "clarividentes". No limite, não há porque um auto-didata ser impedido de atuar como advogado também, sob conta e risco do seu cliente. Devo ser livre para escolher qualquer um como meu advogado, desde que seja responsável por isso.
Mas, digamos que ainda assim a OAB represente um bom filtro para descartar os advogados ruins (assumindo que uma prova seja capaz disso). Tudo bem. Não tem problema. A OAB pode continuar existindo e aplicando exames, e somente os aprovados poderão usar a placa "aprovado pela OAB", ou algo do tipo. Desde que não seja uma condição sine qua non para advogar. Em outras palavras: se a aprovação pela OAB realmente tem valor de mercado e é eficaz para selecionar somente os mais aptos, então o próprio mercado vai reconhecer isso, e o exame será feito de forma voluntária. Que advogado não vai querer o carimbo OAB em seu currículo?
Com a proteção legal da reserva de mercado da OAB, fica parecendo que a Ordem não se garante, não confia tanto em sua eficiência naquilo que se propõe, e por isso demanda a proteção legal de seu monopólio. Não sou advogado, e sim economista, mas ocorre algo similar em minha área: tenho que pagar mais de R$ 300 por ano ao Corecon para ser reconhecido como "economista" legalmente, e isso para um bando de socialistas defensores de Hugo Chávez! Reconheço que a OAB não é tão ruim assim, mas nada justifica a obrigatoriedade do exame. Será que membros do alto escalão da OAB são sócios nos cursinhos que acabam virando febre entre aqueles que precisam passar na prova para validar cinco anos de faculdade? A suspeita é legítima.
Por fim, há algo que a OAB claramente não consegue filtrar: a ética dos bacharéis em Direito. O que tem de advogado aprovado pela Ordem atuando como cúmplice dos traficantes e assassinos! Não estou falando aqui do direito de defesa de qualquer um no Estado de Direito, mas da cumplicidade mesmo, de advogados mancomunados com o crime, agindo como pombo-correio dos bandidos. Talvez a OAB devesse dedicar mais tempo para limpar sua casa desta sujeira em vez de lutar para preservar seu monopólio corporativista.
==========
Comentário de um entendido:
Rodrigo,
Também sou contra a obrigatoriedade do exame da OAB para exercer a advocacia. E acrescento que, através de algumas manobras legais dos últimos anos, esse exame vem se impondo, de forma indireta, até mesmo nos concursos para juiz e promotor, que passaram a exigir experiência jurídica dos candidatos, o que, na maioria dos casos, significa ter sido advogado.
Mas esse corporativismo doentio está no próprio DNA da OAB. Ela foi criada por decreto em 1931 e continuou existindo por decreto até 1963, o que é uma completa aberração jurídica, uma verdadeira ditadura corporativa que perdurou por 32 anos e continua ainda hoje. Um conselho profissional — que tem peso social enorme, interferindo na vida dos cidadãos — não pode ser imposto por decreto autocrático do Presidente, mas tão-somente por lei aprovada no Parlamento.
Há algum tempo, escrevi um artigo, "Pelo Controle Externo da OAB" em que explico, em detalhes, a verdadeira ditadura que a OAB exerce sobre toda a sociedade brasileira. Ele foi aceito e publicado pela revista jurídica Jus Navigandi e pode ser lido aqui: http://jus.uol.com.br/revista/texto/4999/pelo-controle-externo-da-oab
Abraços.
José Maria e Silva
sexta-feira, 30 de julho de 2010
Negociatas nas telecomunicacoes (4): ao fim e ao cabo, o consumidor está pior...
Dos três posts precedentes (haveria muito mais a postar sobre essas operações entre as empresas de telefonia, mas me contentei com apenas três), uma conclusão é possível (aliás, muitas seriam, mas me contento com uma):
O cliente, o consumidor, o assinante de serviços de telefonia, que somos todos nós, sai mais prejudicado do que antes, pois o setor não apenas se consolida como um "tripólio" -- ou seja, um monopólio a três, provavelmente com pouca concorrência efetiva entre elas, a não ser para efeitos de marketing -- como o governo, mais uma vez, demonstra que está a serviço das empresas, não dos cidadãos, que ele se envolve em negociatas obscuras (bota obscura nisso), e que continuaremos a pagar muito por serviços miseráveis e um atendimento lamentável, exasperador (como sabem todos aqueles que já tiveram de telefonar para esses nefandos números para falar com atendentes visivelmente despreparados para tratar de qualquer problema).
Somos reféns de carteis sequiosos de lucros, com o mínimo de investimento necessário, somos extorquidos pelo governo -- que fica com 4 de cada 10 reais que pagamos nas faturas de telefone, SEM TER FEITO ABSOLUTAMENTE NADA PARA ISSO -- e temos a sensação de estar sendo logrados a cada passo do sistema (sensação, não, certeza).
Meu diagnóstico final: somos roubados, todos os dias, em nossa posição de clientes (que segundo a teoria liberal deveria ser o ditador supremo do sistema capitalista) por causa de uma política vagabunda de telecomunicações, que consagra monopólios e carteis e que retira nossa renda sem qualquer contrapartida (a não ser a pretensamente regulatória, que também é vagabunda e está ao serviço das companhias, não dos cidadãos).
Caro leitor: eu, você, todos nós, estamos sendo roubados todos os dias por duas tribos de meliantes. Tenha certeza, também, que alguns traficantes de interesses estão ficando ricos, muito ricos, com toda essa promiscuidade entre governo e empresas, as poucas empresas que nos assaltam todos os dias, com a cumplicidade do governo.
Paulo R. Almeida
(Shanghai, 31/07/2010)
O cliente, o consumidor, o assinante de serviços de telefonia, que somos todos nós, sai mais prejudicado do que antes, pois o setor não apenas se consolida como um "tripólio" -- ou seja, um monopólio a três, provavelmente com pouca concorrência efetiva entre elas, a não ser para efeitos de marketing -- como o governo, mais uma vez, demonstra que está a serviço das empresas, não dos cidadãos, que ele se envolve em negociatas obscuras (bota obscura nisso), e que continuaremos a pagar muito por serviços miseráveis e um atendimento lamentável, exasperador (como sabem todos aqueles que já tiveram de telefonar para esses nefandos números para falar com atendentes visivelmente despreparados para tratar de qualquer problema).
Somos reféns de carteis sequiosos de lucros, com o mínimo de investimento necessário, somos extorquidos pelo governo -- que fica com 4 de cada 10 reais que pagamos nas faturas de telefone, SEM TER FEITO ABSOLUTAMENTE NADA PARA ISSO -- e temos a sensação de estar sendo logrados a cada passo do sistema (sensação, não, certeza).
Meu diagnóstico final: somos roubados, todos os dias, em nossa posição de clientes (que segundo a teoria liberal deveria ser o ditador supremo do sistema capitalista) por causa de uma política vagabunda de telecomunicações, que consagra monopólios e carteis e que retira nossa renda sem qualquer contrapartida (a não ser a pretensamente regulatória, que também é vagabunda e está ao serviço das companhias, não dos cidadãos).
Caro leitor: eu, você, todos nós, estamos sendo roubados todos os dias por duas tribos de meliantes. Tenha certeza, também, que alguns traficantes de interesses estão ficando ricos, muito ricos, com toda essa promiscuidade entre governo e empresas, as poucas empresas que nos assaltam todos os dias, com a cumplicidade do governo.
Paulo R. Almeida
(Shanghai, 31/07/2010)
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