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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida

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sábado, 21 de agosto de 2010

Telecomunicações: como o governo rouba a sociedade...

Quem diz não sou eu, mas um respeitado colunista e especialista em telecomunicações. Acho que não preciso acrescentar uma linha sequer ao que ele disse, apenas confirmar que o governo nos faz de idiotas, de idiotas, de ingênuos inúteis, pois sequer sabemos defender o nosso patrimônio, contra esse assalto declarado e aberto do Estado.
Paulo Roberto de Almeida

Um confisco de R$ 362 bilhões
Ethevaldo Siqueira
Estado de São Paulo, 08/08/2010)

Os adversários do modelo privatizado das telecomunicações inventaram a palavra privataria, uma mistura de privatização e pirataria, para desqualificar o processo de desestatização do setor, levantando suspeitas sobre sua lisura. Pura mentira e desespero, por falta de argumentos. Mesmo diante de uma expansão de quase 900% da infraestrutura setorial, em 12 anos, os defensores do velho monopólio estatal ainda falam em privataria.

Mostro neste artigo a incrível ganância estatal, em relação às telecomunicações do País. E começo com uma pergunta: “Você sabia, leitor, que nós, assinantes e usuários de telefonia fixa e móvel – cidadãos como eu e você – já recolhemos R$ 330 bilhões de impostos aos cofres do governo, ao longo dos últimos 10 anos (2001-2010)”?

Pois bem, mesmo depois de ter vendido suas ações nas empresas de telecomunicações, o maior sócio de todo o setor continuou a ser o Estado brasileiro, pois arrecada anualmente nesse setor o correspondente a 10 vezes o lucro líquido de todas as operadoras de telefonia fixa e celular juntas.

As distorções crescem e se agravam ano a ano, com a elevação das alíquotas de tributação sobre serviços de telefonia fixa e móvel, e que hoje são as maiores do mundo (43% sobre o valor dos serviços). Só a Turquia comete equívoco semelhante, ao tributar suas telecomunicações em 42%.

É claro que, com menos impostos, o preço dos serviços poderia ser bem menor e as tarifas telefônicas brasileiras não seriam consideradas as mais caras do mundo.

E pior do que isso: em lugar de investir nesse setor vital, o Estado brasileiro prefere usar as telecomunicações como uma vaca leiteira, uma mina de ouro, da qual retira e confisca o máximo. Nessas condições, não poderia haver melhor negócio no mundo para o governo do que a privatização do velho Sistema Telebrás.

Assalto
Além dos R$ 330 bilhões de impostos arrecadados nesta década, o Estado retira muitos outros bilhões da telefonia. Acompanhe, leitor, a demonstração, passo a passo, dos números referentes a tudo que tem sido retirado e arrecadado de nossos bolsos e do setor pelo Estado brasileiro, desde os leilões, vendas de licenças, impostos e fundos setoriais não aplicados.

Ao privatizar, o governo brasileiro vendeu o controle da antiga Telebrás por R$ 22,2 bilhões e ainda faturou mais R$ 20,1 bilhões com os leilões de licenças de celulares e faixas de frequências. Em seguida, reformulou os tributos (em especial o ICMS) para ampliar a arrecadação e chegar aos R$ 330,4 bilhões recolhidos nesta década. Esse enorme confisco tem ocorrido ao longo dos últimos 10 anos, sendo dois anos do governo FHC, de 2001 a 2002, e oito anos no governo Lula, de 2003 a 2010.

Mas a sangria do setor não termina aí. Além desse montante, o governo federal ainda embolsou no mesmo período mais R$ 32 bilhões que pertenciam a três fundos setoriais, assim distribuídos: a) R$ 22 bilhões do excesso de arrecadação do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), b) R$ 8 bilhões correspondentes à totalidade da arrecadação do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust,) e c) R$ 2 bilhões dos recursos excedentes do Fundo de Tecnologia de Telecomunicações (Funttel).

Ilegalidade total
Esse confisco de R$ 32 bilhões dos fundos setoriais é um exemplo de ilegalidade flagrante, pois esses recursos são carimbados, com destinação legal certa e obrigatória. Deveriam, portanto, ter sido aplicados integralmente em fiscalização, universalização dos serviços e pesquisa tecnológica. Mas não foram. Na linguagem vulgar, esses R$ 32 bilhões foram para o ralo. Ou seja, para a vala comum do superávit fiscal.

Imagine, agora, o que teríamos hoje de modernização setorial se, por hipótese, o governo tivesse investido os R$ 32 bilhões e a fatia de apenas 10% dos R$ 330 bilhões de impostos arrecadados (R$ 33 bilhões), num grande projeto de banda larga e inclusão digital.

Seriam R$ 65 bilhões (o equivalente a US$ 37 bilhões), quantia suficiente para implantar uma das infraestruturas de banda larga mais avançadas do mundo, tão moderna quanto a do Japão ou da Coreia do Sul.

Por outras palavras, com esse investimento, poderíamos ter assegurado ao País uma penetração de banda larga da ordem de 80 ou 90% de seus domicílios, bem próxima da que têm os países mais desenvolvidos.

Balanço final.

Agora, caro leitor, some os R$ 330 bilhões de tributos escorchantes ao confisco de R$ 32 bilhões dos fundos e terá o total de R$ 362 bilhões. Eis aí o grande mal que o governo federal tem feito contra as telecomunicações, segundo dados oficiais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Tesouro Nacional (Siafi), Confaz, revelados em estudo do Sindicato das Empresas Operadoras de Telecomunicações (Sinditelebrasil).

Faça um teste, leitor. Pergunte ao cidadão comum se ele sabe quanto paga de impostos em sua conta de energia elétrica, gasolina, alimentos essenciais, água, transportes ou na conta de telefone fixo ou celular.

“Impostos? Sei, não” – responderá o pobre cidadão alienado. Como tanta gente neste País, ele não sabe nada.

É dessa inconsciência que se aproveitam todos os governos perdulários e populistas, ao longo da história.

sexta-feira, 30 de julho de 2010

Negociatas nas telecomunicacoes (4): ao fim e ao cabo, o consumidor está pior...

Dos três posts precedentes (haveria muito mais a postar sobre essas operações entre as empresas de telefonia, mas me contentei com apenas três), uma conclusão é possível (aliás, muitas seriam, mas me contento com uma):

O cliente, o consumidor, o assinante de serviços de telefonia, que somos todos nós, sai mais prejudicado do que antes, pois o setor não apenas se consolida como um "tripólio" -- ou seja, um monopólio a três, provavelmente com pouca concorrência efetiva entre elas, a não ser para efeitos de marketing -- como o governo, mais uma vez, demonstra que está a serviço das empresas, não dos cidadãos, que ele se envolve em negociatas obscuras (bota obscura nisso), e que continuaremos a pagar muito por serviços miseráveis e um atendimento lamentável, exasperador (como sabem todos aqueles que já tiveram de telefonar para esses nefandos números para falar com atendentes visivelmente despreparados para tratar de qualquer problema).

Somos reféns de carteis sequiosos de lucros, com o mínimo de investimento necessário, somos extorquidos pelo governo -- que fica com 4 de cada 10 reais que pagamos nas faturas de telefone, SEM TER FEITO ABSOLUTAMENTE NADA PARA ISSO -- e temos a sensação de estar sendo logrados a cada passo do sistema (sensação, não, certeza).

Meu diagnóstico final: somos roubados, todos os dias, em nossa posição de clientes (que segundo a teoria liberal deveria ser o ditador supremo do sistema capitalista) por causa de uma política vagabunda de telecomunicações, que consagra monopólios e carteis e que retira nossa renda sem qualquer contrapartida (a não ser a pretensamente regulatória, que também é vagabunda e está ao serviço das companhias, não dos cidadãos).

Caro leitor: eu, você, todos nós, estamos sendo roubados todos os dias por duas tribos de meliantes. Tenha certeza, também, que alguns traficantes de interesses estão ficando ricos, muito ricos, com toda essa promiscuidade entre governo e empresas, as poucas empresas que nos assaltam todos os dias, com a cumplicidade do governo.
Paulo R. Almeida
(Shanghai, 31/07/2010)

Negociatas nas telecomunicacoes (3): casamento do PT com a PT

Por trás dessas operações, está a mão (e os pés, o corpo todo, o cérebro, sobretudo) daquele que já foi o ministro mais poderoso do governo Lula, e que ainda permanece sendk poderoso, agora no mundo dos negócios privados (com alguma promiscuidade no governo, que ninguém pode deixar de apelar a quem tem o poder de decidir...).
Paulo Roberto de Almeida

Casamento do PT com a PT é um golpe de gênio
Blog Vespeiro, 29/07/2010

A negociação entre a Oi e a Portugal Telecom entrou nos finalmentes em maio passado, quando José Sócrates, o Lula de Portugal, se encontrou, aqui na terrinha, com Lula, o José Sócrates do Brasil. Ali foram acertados os contornos gerais da jogada cujo desenlace foi anunciado ontem.

Esses contornos estão resumidos muito precisa e suscintamente nas declarações do encarregado da negociação pela parte brasileira, o vice-presidente da Lafonte, Pedro Jereissati, a Graziella Valente, Heloisa Magalhães e Vera Saavedra Durão no Valor de quinta-feira. Ele explicou que as negociações “partiram de premissas básicas”: uma, que “não haveria mudança de controle de forma nenhuma”; outra, “que qualquer movimento que viessemos a fazer devia respeitar uma simetria: eles adquirindo uma parte da Oi e nós da PT. Só depois veio a discussão do preço” … que é uma consequência dessas premissas.

Esta é, em poucas palavras, a pauta que ele recebeu de Lula.

As tres repórteres intuem muito bem a natureza dessa operação, aliás, quando constatam que “A compra da fatia da Portugal Telecom na Vivo pela Telefônica foi feita sem complexidade na estrutura societária mas muita dificuldade na negociação. Foram quase tres meses de negociações publicas e troca de ameaças entre os sócios. Ja a complexa estrutura para a entrada dos portugueses na Oi foi costurada em poucos dias, embora o contato entre os grupos já seja muito antigo”.

É que esta é uma operação essencialmente política enquanto aquela era uma operação de negócios (que acabou sendo protelada por uma interferência política). Lá a essência da coisa era definir o valor presente e o valor futuro de um asset estratégico numa grande operação de negócios. Aqui, trata-se, antes de mais nada, de armar o Partido dos Trabalhadores (a reboque do qual virá, agora, o Partido Socialista de Portugal) com a imbativel arma de um sistema completo e verticalizado de telecomunicações, com projeção nacional e internacional, que lhe dará poderes incontestaveis sobre o verdadeiro esqueleto em cima do qual se estruturam e se apoiam toda a economia e, para ser direto e resumido, todas as atividades humanas hoje em dia.

Aos arquitetos políticos da operação, cabe definir com absoluta precisão e segurança, quem mandará em quem dentro dessa sociedade. Os detalhes envolvendo acionistas majoritários e minoritários ficam para os “capitalistas de relacionamentos” que, tanto do lado português quanto do lado brasileiro, põem a cara à frente do que realmente interessa aos arquitetos politicos da operação que, por cima deles e dos seus acionistas, definem em ultima instância o que acontece e o que não acontece, quando e como.

O modo como a Oi foi constituída no Brasil, mediante um decreto que transformou em pó a essência da Lei Geral de Telecomunicações que regia o setor, dá a exata medida do valor que Lula dá a essa dimensão do problema. A lei, as regras pré-estabelecidas do jogo estão aí para serem mudadas na medida exata do seu interesse político. Do lado português não é muito diferente, como provou o uso das 500 golden share em poder de José Sócrates para anular a vontade expressa de 76% dos detentores de ações da PT que aceitaram a oferta da Telefônica. Quanto Lula e José Sócrates se assemelham naquilo que esperam da “sua” telefonica e nos métodos que empregam para conseguí-lo você poderá conferir voltando à série sobre O Jogo Mundial do Poder, publicada aqui no Vespeiro ha dois meses.

No seu já clássico estilo “gerson” Lula disse uma verdade no meio da mentira quando explicou que da equação financeira não entendia nada e por isso não ia se meter, e que a unica coisa que lhe interessava é que a empresa seja comandada pelo Brasil. De fato, o esquema acionário que os jornais tentaram explicar ontem ninguem entende, nem mesmo, aparentemente, os próprios envolvidos na negociação. Mas isso arruma-se. Afinal, o Bndes, o Tesouro Nacional e os fundos de pensão das estatais estão aí para obturar as cáries que possam, eventualmente, vir a macular o sorriso de felicidade geral dos envolvidos na foto do aperto de mãos final desta transação.

Mas essa felicidade vai se limitar aos diretamente envolvidos. Para os usuários de telefonia, essa manobra só torna mais próximo o momento em que estaremos entregues a um monopólio.

Com a operação Lula/Sócrates, ficam em campo, no Brasil, apenas tres teles de peso: a espanhola Telefonica, a mexicana América Movil (Claro/Net) e a luso-brasileira Oi. Mas o governo é sócio de apenas uma delas…

TIM (da Telecom Itália) e GVT (da francesa Vivendi) entram na fila como bolas da vez para o próximo movimento de consolidação que não promete muito suspense, uma vez que a Telefonica já é socia da Telecom Itália na Europa o que torna a compra da Vivo ilegal pelas regras da Anatel, que não admite um player associado a dois operadores diferentes de telefonia móvel no país…

Já a entrada da Portugal Telecom na Oi resolve vários problemas. A criação da “tele brasileira” tambem foi uma operação política, feita naquela base do “depois vê-se”. Arranjaram-se os “empresários” que nunca tinham lidado com o assunto antes; arranjou-se o dinheiro na fonte de sempre (o nosso bolso); arranjou-se a regulamentação, na medida exigida pelo projeto político a ser desenvolvido. Mesmo assim, ficou um enorme buraco de R$ 26 bilhões em dívidas que virtualmente inviabilizava as possibilidades de desenvolvimento da Oi já tremendamente dificultadas pela completa ausência de know how dentro da companhia. Agora, acrescenta-se a esse arranjo dinheiro novo para reduzir essa dívida, know how para desenvolver telecomunicações, bases já plantadas na África lusófona e mais o Marrocos, na América Latina e, se os chineses deixarem, tambem em Macau (pelo menos em televisão, é o plano atual).

E, last but not least, adquire-se know how em materia de produção de conteudos nas áreas de informação e entretenimento (ironicamente roubado à Globo via Portugal), incorporando ao esquema o substancial aparato que a Portugal Telecom ou seus associados “privados” já têm, em pleno funcionamento, nas areas de internet e produção audiovisual espalhado por esses territórios. Operações subsidiadas pelos faturamentos das teles, inteiramente desproporcionais ao da publicidade que sustenta as sempre execradas imprensa e produção intelectual independentes.

Esse componente da equação da PT fascina o PT ha muitos anos. A relação entre os dois, como se poderá conferir na matéria já citada, vem, pelo menos, dos tempos do Mensalão. E se ha um país no mundo onde as relações entre o governo e o poder econômico são mais explícitamente libidinosas que no Brasil, esse país é Portugal. A Portugal Telecom é a unica empresa da antiga Metrópole com potencial de se projetar internacionalmente. E, sendo assim, levá-la adiante é uma questão de vida ou morte para todos os grandes egos de Portugal, tanto no setor publico quanto no privado. Com os socialistas acuados por denuncias de corrupção, as ambições midiáticas da PT ganharam um impulso temerariamente excessivo, ha dois anos. De uma operação indireta, a cargo de associados da empresa, que visava um futuro mais distante, passou-se a tentar uma ação direta de ocupação de espaços na imprensa e na televisão portuguesas que acabou sendo barrada por uma investigação da Assembléia da Republica (Parlamento).

O projeto de “hegemonia no setor de midia no mundo lusófono” posto em curso em Portugal foi momentaneamente barrado em função do escandalo político provocado pela divulgação pela imprensa de gravações telefonicas em que José Sócrates e seus cumplices tramavam a operação com suas contrapartes no mundo empresarial português, o que fez com que o principal agente “privado” dessa operação, parceiro de velhos tempos do nosso conhecido Jose Dirceu, passasse a concentrar suas atenções no Brasil, na África e no Oriente, enquanto espera a poeira baixar em Portugal. Esse agente lançou aqui o jornal Brasil Economico, comprou o grupo O Dia, lançou jornais em São Paulo e no Rio de Janeiro e tornou-se dono de uma das duas licensas de TV por assinatura do país, usando uma empresa de fachada da qual a mulher de Dirceu é diretora. Não vai parar por aí agora que, detentor de quase 7% da Portugal Telecom, que obteve por meio de expedientes misteriosos que o Parlamento de seu país também investiga, teve o seu cacife enormemente aumentado com a venda da Vivo.

Seja como for, é inegavelmente uma operação brilhante esta em que o esquema todo se fecha e se viabiliza economicamente com o dinheiro dos espanhóis. E esse aspecto da questão é certamente muito mais interessante, importante e jornalístico do que as infindáveis especulações a respeito das possíveis vantagens que possam resultar desse complô para os usuários de telefones a que a imprensa brasileira tem se dedicado prioritariamente.

Negociatas nas telecomunicacoes (2): Anatel defendendo carteis

Inacreditável capacidade que possuem as agências públicas, neste governo, de defender os interesses das empresas, e não os dos cidadãos consumidores e contribuintes. Essas agências, que deveriam ser do Estado, e portanto independentes do governo, se colocam sabujamente a serviço do governo, em ações que são totalmente contrárias aos interesses das pessoas como nós, que dependem de serviços públicos (que acontece serem de má qualidade, caros, sem defesa adequada dos nossos direitos).
O governo é um cartel a serviços de vários carteis, e as agências são simples meninos de recados.
Paulo Roberto de Almeida

Anatel: produzindo mais distorções
Klauber Cristofen Pires
Blog Libertatum, 29 de junho de 2010

No sofrível ambiente brasileiro da telefonia e da internet, ambos os serviços são caros e de péssima qualidade. Ao invés de defender a ampla concorrência, o estado defende os concorrentes. A ampla concorrência seria alcançada pela completa desburocratização do setor, mas foi imposto à nação um modelo artificial de concorrência controlada, em que seletos participantes gozam de um quase-monopólio institucional.
Por falta de intervenção estatal, não faltarão temas a este articulista. Todo dia tem novidade. Todo dia tem um pedaço a menos de liberdade para os cidadãos. E o povo aplaude.
Diz um brocardo jurídico que aos particulares permite-se tudo o que não for defeso em lei, enquanto que aos agentes públicos só é permitido praticar atos em estrita observância à lei. Todavia, a cada novo raiar do sol, cada mínimo aspecto da vida dos particulares vem se tornando ou proibida ou obrigatória, em muito devido justamente pela canetada daqueles que deveriam agir em regime de estrita vinculação.
Nesta semana, a Anatel decidiu interromper mais um aspecto da liberdade de comerciar, por abrir mais uma das frentes do governo contra a "venda casada". Agora, estão proibidas as ofertas de planos conjuntos de telefonia com internet, por exemplo.
Sustenta a nota da Anatel que “as cautelares não têm a intenção de restringir a liberdade de preços praticados pelas autorizadas, uma vez que o Serviço de Comunicação Multimídia é prestado em regime privado, sendo o preço livre, consoante o disposto no art. 129 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997”. Entretanto, em um ambiente puramente capitalista, o efeito benfazejo da competição não se produz tão somente pela liberdade de praticar o preço amarrado de uma unidade de um bem ou serviço.
Em um ambiente puramente capitalista, todas as práticas comerciais, as conhecidas e aquelas ainda por serem inventadas, têm por fim a busca por maior eficiência econômica. Tais arranjos podem encontrar na redução dos custos o seu alvo, ou simplesmente possibilitar a permanência das atividades, em um ambiente de demanda reduzida. Seja como for, todas elas buscam eficiência e viabilidade, e acima de tudo, estão sob o crivo dos seus implacáveis juízes, os consumidores.
Em um ambiente de franca liberdade econômica, nenhum cartel tem como se sustentar permanentemente contra a vontade dos consumidores. Só para utilizar o caso mais ilustrativo para os brasileiros, que é o dos postos de gasolina, um acordo assim não tem como ser igualmente benéfico para todos os participantes. Um deles pode estar localizado em uma área mais suburbana, cujos clientes sejam mais escassos e mais pobres. Outro pode ter alguma vantagem no transporte do produto, ou ainda dispor de produção própria, no caso do álcool. Um terceiro ainda pode ser simplesmente mais competitivo, a oferecer gratuitamente aos seus clientes outros benefícios, como lavagem grátis, e por isto visa uma maior fatia do mercado. Sempre que um deles perceber que está suportando com prejuízo o lucro de algum concorrente, o acordo estará desfeito.
Cartéis, joint-ventures, parcerias, trustes, verticalizações, terceirizações, pools, consumação, parcelamentos, financiamentos, leasings e outras formas de produção, gerenciamento e vendas são inovações que têm por mérito uma maior eficiência econômica. Elas permitem a redução de custos ou a viabilidade das transações.
Hoje todos compramos um microcomputador com muita facilidade, mas os primeiros equipamentos eram tão caros que não podiam ser vendidos e nem sequer eram alugados, de modo que os serviços consistiam no tratamento dos dados dos clientes por encomenda. Era o jeito que os tornava economicamente atraentes.
Atualmente, para a maioria dos modelos de automóveis, todas as versões, mesmo as de "entrada", incluem itens como ar-condicionado e direção hidráulica. Será este um caso de venda casada? E se eu encontrar na prateleira do supermercado um kit completo que inclua a massa do macarrão, o molho e um saquinho de queijo ralado, isto será também um caso de venda casada?
Coloco estes meros exemplos acima apenas para que o leitor compare e verifique como todas estas incriminações dos atos livres e voluntários dos cidadãos são sempre categorizadas de forma parcial. No fim das contas, pratica cartel, consumação ou venda casada aquele a quem determinado agente público acusa.

Porém, o usuário recorrente de tais práticas é o próprio estado, e sempre visando não uma maior eficiência econômica, mas tão somente para gozar do privilégio de extorquir à vontade os seus cidadãos. Se dois ou três donos de postos de gasolina praticam preços parecidos (no que pese o fornecedor ser um só: a Petrobras, e também abstraindo-nos do fato de que o maior componente do preço dos combustíveis são tributos), eles poderão ser presos e expostos à execração pública; poderão inclusive ser filmados e exibidos na tv, em horário nobre, em flagrante ato de combinação de preços. Todavia, quando se trata de governos, aí o termo "cartel" se transforma em "guerra fiscal", e uma legislação "harmonizadora" vem logo em socorro do princípio da não-competividade.
Venda casada? Comprar gasolina misturada com álcool não é venda casada? Consumação? Pagar o INSS para receber um indesejado auxílio-reclusão (só e somente só porque não pretendo ser um bandido) não é consumação?
No sofrível ambiente brasileiro da telefonia e da internet, ambos os serviços são caros e de péssima qualidade. Ao invés de defender a ampla concorrência, o estado defende os concorrentes. A ampla concorrência seria alcançada pela completa desburocratização do setor, mas foi imposto à nação um modelo artificial de concorrência controlada, em que seletos participantes gozam de um quase-monopólio institucional.
Diante deste cenário, não é de surpreender que façam da população os seus reféns, e neste aspecto, programas de venda casada podem, sim, significar não a meta por maior eficiência econômica, mas sim uma forma de tungar ainda mais os clientes que não dispõem - e nem podem dispor - de outras opções.
Constatemos, assim, como um ato de intervenção sempre leva a outro, posterior, criado com a intenção de aliviar os efeitos do precedente, mas por si só capaz de gerar outras distorções que demandarão novos atos futuros de intrometimento. Isto não pára. É uma roda-viva.

Negociatas nas telecomunicacoes (1): governo se mete em assuntos privados

Não sei bem por que o governo tem de se meter em negócios absolutamente privados, que cuidam de serviços para cidadãos privados, atuando em bases puramente contratualistas e de mercado, colocando dinheiro público, apoiando politicamente, dando benção especial a transações que se passam inteiramente no âmbito privado.
Não sei, quem souber diga-me...
Só sei que farejo algo tenebroso nesse tipo de intervenção, ou atenção especial, comissões por fora, prêmios pagos não se sabe onde ou como, etc...

De novo no jogo das teles
Editorial - O Estado de S.Paulo
29 de julho de 2010

Em novembro de 2008, o então ministro das Comunicações, Hélio Costa, invocou o que seria um argumento de última instância para justificar o decreto assinado pelo presidente Lula, sacramentando o novo Plano Geral de Outorgas (PGO) no setor de telefonia fixa, aprovado pouco antes pela Anatel. A alteração do marco regulatório, imposta pelo governo ao seu órgão regulador, foi um descarado casuísmo para tornar possível, a toque de caixa, a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (ex-Telemar), um biliardário negócio ostensivamente patrocinado pelo Planalto.
Depois de louvar a mudança como "primeiro passo para modernizar as telecomunicações" no País, Costa fez praça do dispositivo introduzido pelo presidente no texto do novo PGO. O acréscimo determinava que qualquer fusão do gênero deverá observar o princípio do maior benefício do usuário "e do interesse social e econômico do País". Outra não era a justificativa oficial para legitimar os mundos e os fundos que o governo movera - com os recursos de poder que lhe são próprios e a conhecida prontidão para transformar interesses privados em imperativos públicos - a fim de concretizar a chamada Operação BrOi.
No caso, o interesse social e econômico do País estaria servido pela formação de uma supertele brasileira em condições de participar da dura competição global na área de telefonia móvel, em crescimento explosivo. Era igualmente patriótico, alegava-se, proteger as operadoras nacionais do assédio continuado de formidáveis conglomerados como a Telefónica espanhola ou a América Móvil mexicana, que já havia adquirido o controle da Embratel e da Claro. Em nome desse objetivo, o BNDES e o Banco do Brasil entraram com R$ 6,9 bilhões para assegurar uma transação que movimentou ao todo recursos da ordem de R$ 12 bilhões.
A retórica nacionalista parece ter cumprido a sua função. Ainda assim, parcelas mais bem informadas da opinião pública, atentas para a concentração de poder econômico no setor, favorecida pelo Planalto, continuaram a desconfiar do denodo com que o governo assumiu o papel de corretor de negócios entre entes privados. Já se tinha visto o verdadeiro valor da retórica nacionalista no caso da AmBev, resultante da fusão entre a Antarctica e a Brahma (e que acabaria absorvida pela empresa belga Interbrew). Agora, as suspeitas se robusteceram com a notícia de nova intervenção do Executivo - em sentido contrário ao da venda da BrT para a Oi.
Nem dois anos se passaram e eis que o presidente da República aparece como avalista da internacionalização da supertele, com a transferência de 21% de seu capital para a Portugal Telecom (PT) por aproximadamente ? 3,75 bilhões. Ao mesmo tempo, anunciou-se que a PT venderá à Telefónica a sua participação de 30% na Vivo. Numa visita a Portugal, em maio, Lula defendeu publicamente a presença da operadora no Brasil - que o primeiro-ministro português, José Sócrates, considera estratégica para a empresa e o seu país.
Os controladores da Oi (os Grupos Andrade Gutierrez e La Fonte, mais o fundo dos funcionários da empresa) resistiram inicialmente à entrada da PT, receosos do enfraquecimento de sua posição acionária. Para contornar as suas objeções, o governo arquitetou um esquema pelo qual a participação portuguesa não os prejudicará: a fatia da PT será a que o BNDES detém. Os detalhes da manobra importam menos do que a intromissão do governo numa transação entre particulares - e, desta vez, sem o pretexto de criar uma supertele nacional. Não há explicação, no plano da legitimidade, para mais essa incursão do lulismo pelo mundo dos negócios. E que negócios!

A verdade é que, ainda uma vez - por motivos que cada qual é livre para imaginar quais sejam -, a autoridade pública se colocou a serviço de corporações privadas familiarizadas com o caminho das pedras do Planalto. Se agora existe o "interesse social e econômico do País", de que falava o ministro das Comunicações para disfarçar a intermediação de 2008, ninguém sabe, ninguém viu.