Lauro Jardim: COAF detecta mais de R$ 7 milhoes nas contas de Queiroz/Flavio Bolsonaro

BRASIL

Os R$ 7 milhões do Queiroz

POR LAURO JARDIM

20/01/2019 04:05

Fabricio Queiroz | Reprodução do Facebook

O Coaf sabe muito mais do que já foi revelado sobre o caso Fabrício Queiroz, o ex-motorista de Flávio Bolsonaro.

Nos arquivos do órgão federal de controle de atividades financeiras consta que Queiroz transacionou um volume de dinheiro substancialmente maior do que o que veio a público em dezembro. 

Além dos famigerados R$ 1,2 milhão, movimentados atipicamente entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, passaram por sua conta corrente mais R$ 5,8 milhões nos dois exercícios imediatamente anteriores. Ou seja, no total Queiroz movimentou R$ 7 milhões em três anos.

Segundo o próprio Jair Bolsonaro disse em entrevista, Queiroz "fazia rolo". Haja rolo.

Flávio chegou a dizer, no início de dezembro, que ouviu de Queiroz "uma história bastante plausível" sobre o R$ 1,2 milhão. E enfatizou: "a gente não tem nada a esconder", numa frase em que atrelou o seu destino ao de Queiroz.

O que dirá agora sobre essa montanha de dinheiro? Pela relação dos dois, imagina-se que o senador eleito saiba desses R$ 7 milhões.

Quando o MP do Rio voltar a se debruçar sobre o caso — as investigações estão suspensas desde quinta-feira passada por uma decisão de Luiz Fux, mas a tendência é que sejam retomadas — as explicações de Queiroz sobre suas atividades paralelas terão que ser mais convincentes do que as dadas até agora em declarações ao SBT.

Entre os vários mistérios desse rolo, um permanece intacto: como alguém que movimentou tantos milhões de reais em três anos mora numa casa modestíssima de uma viela da Taquara, na Zona Oeste do Rio de Janeiro?

leia mais em:

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O que Bolsonaro e Queiroz têm em comum

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PF quebra sigilo bancario de ‘Lula’ e revela operacoes milionarias com empreiteiras (Pensa Brasil)

Blog Pensa Brasil, 13/10/2015 (http://pensabrasil.com/caiu-o-primeiro-tombo-pf-quebra-sigilo-bancario-de-lula-e-revela-operacoes-milionarias-com-empreiteiras/)

PF quebra sigilo bancário de ‘Lula’ e revela operações milionárias com empreiteiras

O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) enviou à Polícia Federal e aos integrantes da força-tarefa paranaense, dados estarrecedores sobre a movimentação financeira milionária da LILS, empresa de palestras do ex-presidente Lula.

De acordo com o documento, Lula faturou apenas através da LILS cerca de R$ 27 milhões, desde que ele deixou a presidência da República. Destes, boa parte do dinheiro veio de empreiteiras investigadas na Lava Jato, como Odebrecht (R$ 2,8 milhões), Andrade Gutierrez (R$ 1,5 milhão) e OAS (R$ 1,4 milhão).

Lula é milionário. É o ex-presidente mais rico em toda a história do País.

Essa é apenas uma pequena amostra da movimentação financeira do ex-presidente. Os dados são referentes apenas a conta bancária da LILS e apontam a a destinação de parte dos recursos. De acordo com o relatório, a LILS aplicou R$ 12,9 milhões, fez um plano de previdência privada no valor de R$ 5 milhões, recolheu R$ 3 milhões em impostos e fez transferências de R$ 4,3 milhões.

Após as revelações de sua conta milionária, Lula entrou em pânico e passou toda a noite em claro. Fez dezenas de ligações durante a madrugada e conseguiu marcar uma reunião de emergência com a presidente Dilma Rousseff na manhã deste sábado. Os dois se encontraram a sós, sem a presença de assessores ou testemunhas.

A assessoria de imprensa do Planalto assim como a do ex-presidente Lula não repassaram informações sobre o conteúdo da conversa reservada.

Fontes : Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e Polícia Federal. Valores referentes apenas à LILS, empresa de Lula. Há ainda outros milhões doados por empreiteiras ao Instituto Lula, que não teve o sigilo quebrado. Lula terá que depor em inquérito da Operação Lava Jato.

Economia do Brasil, transacoes ilicitas e fuga de capital - Relatório da Global Financial Integrity

Foi publicado um relatório sobre o Brasil no site da Global Financial  Integrity, e cuja matéria é fluxo internacional de capital especulativo:

https://www.facebook.com/GlobalFinancialIntegrity

Segundo o diretor da instituição:
"Illicit financial outflows averaged US$14.7 billion per year for the period from 2000 to 2009. For the period from 2010 to 2012, illicit financial outflows increased to an average of US$33.7 billion per year. These outflows constitute about 1.5 percent of Brazil’s growing GDP for both of these periods. In terms of total magnitude, the country is seventh among developing countries, all of which suffer
from this phenomenon."

Ou seja, sob o reino companheiro, os fluxos de capitais ilíticitos e outras operações especulativas representaram um maior montante de capitais fugindo do Brasil, do que nas épocas anteriores.
Eles vão dizer que é porque o Brasil ficou mais rico.

A íntegra do relatório em inglês está aqui: http://www.gfintegrity.org/wp-content/uploads/2014/08/Brazil-Capital-Flight-Illicit-Flows-and-Macroeconomic-Crises-1960-2012.pdf

Em português pode ser baixado aqui: http://www.gfintegrity.org/wp-content/uploads/2014/09/Brasil-Fuga-de-Capitais-os-Fluxos-Il%C3%ADcitos-e-as-Crises-Macroecon%C3%B4micas-1960-2012.pdf

Primary Findings

The Brazilian economy lost at least US$401.6 billion in illicit financial outflows from 1960 to 2012.
These outflows represent the proceeds of crime, corruption, and tax evasion, and have serious negative consequences for Brazil. Outflows were found to drain resources from the Brazilian economy, to drive the underground economy, and to exacerbate inequality.
Furthermore, the report found that illicit outflows are growing.  Annual average illicit outflows increased from US$310 million in the 1960s to US$14.7 billion in the first decade of the twenty first century before jumping to US$33.7 billion over the last three years of the study, 2010-2012.  On average, Brazil’s illicit outflows are equivalent to 1.5% of the country’s official GDP.
Trade misinvoicing is the major conduit of illicit financial flows from Brazil.  The report reveals that the vast majority of Brazil’s illicit outflows—92.7%, or US$372.3 billion of the US$401.6 billion in total outflows—were channeled through the misinvoicing of trade transactions.  The remaining US$29.4 billion in the illicit outflows detected by GFI occurred via hot money outflows, such as unrecorded wire transfers.

Policy Recommendations

GFI recommends a number of steps the Brazilian government can take to ameliorate the problem of illicit financial flows from the country revolving around two principles:

1. Greater transparency in domestic and international financial transactions, and
2. Greater cooperation between governments to shut down the channels through which illicit money flows.

These steps include taking stronger legal measures against trade misinvoicing, instituting transparency of company ownership, and building the technical and human capacity needed to effectively utilize the data that will be shared under emerging tax information exchange arrangements.  GFI notes that the most important ingredient to curbing illicit financial flows from Brazil is generating the political will necessary to implement and enforce these measures.

Broad Capital Flight

In addition to estimating illicit outflows of capital from Brazil, the study also estimates that broad capital flight—a combination consisting of both licit and illicit outflows—amounted to US$590.2 billion between 1960 and 2012.  Broad capital flight was found to average roughly 2.2% of Brazil’s official GDP over the study period.
Illicit outflows constituted 68% of total capital flight, and they were shown to drive broad capital flight from Brazil.

Underground Economy

The report estimated that the size of Brazil’s underground economy averaged 38.9% of official GDP over the 53-year period, increasing from an average of 45.8% in the 1960s to 55.1% in the 1970s before slowly falling to an average of 21.8% from 2010 through 2012, as a result of faster economic growth.

Methodology

This report utilizes the same methodology to calculate illicit flows as was used in GFI’s 2014 case study on the Philippines and in GFI’s 2013 global update on illicit financial flows.  GFI cautions that the methodology is very conservative and that there are likely to be more illicit flows from Brazil that are not captured by the models.  For example, a large amount of the proceeds of abusive transfer pricing between arms of the same multinational corporation as well as much of the earnings from drug trafficking, human smuggling, and other criminal activities—which are often settled in cash—are not included in these estimates.
Moreover, this report uses the largest Structural and Behavioral Equations Model developed by Dr. Kar to analyze the drivers and dynamics of Brazil’s illicit flows.

Acknowledgements

About the Author
Dev Kar is Global Financial Integrity’s Chief Economist, having formerly served as a Senior Economist at the International Monetary Fund.
Contributions
Brian LeBlanc assisted with the data analysis, and Joshua Simmons contributed to the policy analysis.
Raymond Baker, Christine Clough, Clark Gascoigne, Taylor Le, Channing May, and Melissa O’Brien also supported this project.
Funding
Funding for this report was generously provided by the Ford Foundation.

Tenebrosas transacoes surripiando a patria de informacoes: Angola e Cuba

Autoridades públicas devem sempre informações públicas, o que não é respeitado em inúmeros casos. Este é um exemplo, certamente infeliz, de como autoridades tentam escapar ao escrutínio da cidadania invocando não se sabe quais segredos e princípios estrategicos.

09/04/2013 - 03h45
Brasil coloca sob sigilo apoio financeiro a Cuba e a Angola

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RUBENS VALENTE
DE BRASÍLIA

O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento) tornou secretos os documentos que tratam de financiamentos do Brasil aos governos de Cuba e de Angola. Com a decisão, o conteúdo dos papéis só poderá ser conhecido a partir de 2027.

Empresa negociou contrato durante ida de Lula da Cuba
Lula diz que viagens pagas por empresas servem para 'vender' país
Empreiteiras pagaram quase metade das viagens de Lula ao exterior
Lula levou diretor da Odebrecht em viagem oficial à África
Governo teve gastos com viagens privadas de Lula
Marcelo Odebrecht: Viaje mais, presidente

O BNDES desembolsou, somente no ano passado, US$ 875 milhões em operações de financiamento à exportação de bens e serviços de empresas brasileiras para Cuba e Angola. O país africano desbancou a Argentina e passou a ser o maior destino de recursos do gênero.

Indagado pela Folha, o ministério disse ter baixado o sigilo sobre os papéis porque eles envolvem informações "estratégicas", documentos "apenas custodiados pelo ministério" e dados "cobertos por sigilo comercial".

Editoria de Arte/Folhapress

Os atos foram assinados por Pimentel em junho de 2012, um mês após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação. É o que revelam os termos obtidos pela Folha por meio dessa lei.

Só no ano passado, o BNDES financiou operações para 15 países, no valor total de US$ 2,17 bilhões, mas apenas os casos de Cuba e Angola receberam os carimbos de "secreto" no ministério.

Segundo o órgão, isso ocorreu por que havia "memorandos de entendimento" entre Brasil, Cuba e Angola que não existiam nas outras operações do gênero.

O ministério disse que o acesso a esses outros casos também é vetado, pois conteriam dados bancários e comerciais já considerados sigilosos sem a necessidade dos carimbos de secreto.

INEDITISMO

Antes da nova Lei de Acesso já existia legislação que previa a classificação em diversos graus de sigilo, mas é a primeira vez que se aplica o carimbo de "secreto" em casos semelhantes, segundo reconheceu o ministério. O órgão disse que tomou a decisão para se adaptar à nova lei.

O carimbo abrange praticamente tudo o que cercou as negociações entre Brasil, Cuba e Angola, como memorandos, pareceres, correspondências e notas técnicas.

As pistas sobre o destino do dinheiro, contudo, estão em informações públicas e em falas da presidente Dilma.

Em Havana, onde esteve em janeiro para encontro com o ditador Raúl Castro, ela afirmou que o Brasil bancava boa parte da construção do Porto de Mariel, a 40 km da capital, obra executada pela empreiteira Odebrecht.

Ela contou ainda que o Brasil trabalhava para amenizar os efeitos do embargo econômico a Cuba. "Impossível se considerar que é correto o bloqueio de alimentos para um povo. Então, nós participamos aqui, financiando, através de um crédito rotativo, US$ 400 milhões de compra de alimentos no Brasil."

Na visita a Luanda, em Angola, Dilma falou em 2011 que "os mais de US$ 3 bilhões disponibilizados pelo Brasil fazem de Angola o maior beneficiário de créditos no âmbito do Fundo de Garantias de Exportações" do BNDES.

A Folha revelou que o ex-presidente Lula esteve em Angola, em 2011, onde participou de um evento patrocinado pela Odebrecht.

O Desenvolvimento diz que os financiamentos têm o objetivo de dar competitividade às empresas brasileiras nas vendas ao exterior. A Folha não conseguiu falar com as assessorias das embaixadas de Cuba e de Angola.

Como efetuar tenebrosas transacoes (conta a pagar, mais adiante)

Lambança nas contas
Editorial - O Estado de S.Paulo
11 de setembro de 2010

O governo tem pronto mais um truque para manter a gastança, chegar ao fim do ano como se tivesse cumprido a meta fiscal e ainda fazer sua parte na capitalização da Petrobrás. A nova lambança envolverá a participação do Tesouro e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na mobilização de recursos para exploração do pré-sal. O resultado contábil da manobra será uma receita extraordinária para o governo. Com isso será mais fácil anunciar, dentro de alguns meses, o superávit fiscal planejado para 2010, um resultado equivalente a 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado obtido nos 12 meses terminados em agosto foi bem menor - 2,03% -, apesar do grande aumento da receita desde o fim da recessão.
A União deverá adiantar à Petrobrás, como cessão onerosa, 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal, avaliados em R$ 74,8 bilhões. Essa contribuição será, portanto, um empréstimo. Mas uma compra de ações desse mesmo valor deverá ocorrer como parte da capitalização. Essa compra será feita conjuntamente pelo Tesouro e pelo BNDES. Como a Petrobrás terá de pagar pelo direito de exploração dos 5 bilhões de barris, o dinheiro voltará para o governo.

O resultado para o Tesouro, no entanto, não será nulo. Parte da contribuição para o capital será realizada pelo BNDES. Com o pagamento da Petrobrás pelos barris de petróleo, a diferença entre os R$ 74,8 bilhões e o valor das ações compradas pelo banco ficará para o governo como receita não tributária.

A possibilidade de manobras desse tipo havia sido revelada no fim de agosto, quando um decreto, baseado na Medida Provisória (MP) 500, autorizou o Tesouro a transferir ações da Petrobrás para o BNDES e para a Caixa Econômica Federal. A MP havia permitido a transferência, a venda e a permuta de papéis da Petrobrás entre entidades federais, incluído o Fundo Soberano.

O objetivo principal dessas operações deveria ser, segundo as primeiras informações, o aumento da participação do Estado no capital da Petrobrás. Além de manter a maioria das ações com direito a voto, a União aumentaria a sua parcela das preferenciais. Também com essa finalidade, um decreto publicado na quarta-feira autorizou a troca de ações ordinárias da Petrobrás, pertencentes ao Tesouro, por papéis preferenciais da carteira do BNDES. O mesmo decreto facilita a participação do Fundo Soberano na capitalização.

Mas a concepção dessas manobras deve servir também a outro objetivo - a geração de receita extraordinária, para permitir o alcance da meta fiscal sem o recurso aos abatimentos previstos na lei orçamentária. O governo poderia abater da meta os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Seria apenas um disfarce, porque a despesa total seria, de toda forma, superior àquela compatível com o resultado planejado, inicialmente, para o pagamento dos juros da dívida pública. Truques desse tipo não enganam quem acompanha a evolução das contas do governo, mas o governo tem procurado manter, para efeito político, essa válvula de escape. Para alguma coisa a encenação pode servir.

Mas o secretário do Tesouro, Arno Augustin, anunciou há dias, numa entrevista ao Estado, a intenção do governo de chegar à meta sem recorrer ao abatimento dos gastos com o PAC. Para o leitor mais otimista, suas palavras indicariam o compromisso de cortar despesas menos importantes e buscar maior eficiência na gestão do dinheiro público. É difícil imaginar como a administração federal conseguiria resultados desse tipo depois de quase oito anos de gastança e desperdício.

Mas não é necessário gastar tempo com esse exercício de imaginação. O governo, segundo fontes federais, deverá recorrer a outros meios para chegar, contabilmente, ao superávit primário de 3,3%. Não precisará economizar nem buscar maior eficiência no uso do dinheiro pago pelo contribuinte. Poderá simplesmente recorrer a receitas extraordinárias inventadas como subproduto da capitalização da Petrobrás. Mas não se administra o Estado com truques desse tipo. Em prazo não muito longo, manobras como essa podem custar muito caro para o País.

Negociatas nas telecomunicacoes (1): governo se mete em assuntos privados

Não sei bem por que o governo tem de se meter em negócios absolutamente privados, que cuidam de serviços para cidadãos privados, atuando em bases puramente contratualistas e de mercado, colocando dinheiro público, apoiando politicamente, dando benção especial a transações que se passam inteiramente no âmbito privado.
Não sei, quem souber diga-me...
Só sei que farejo algo tenebroso nesse tipo de intervenção, ou atenção especial, comissões por fora, prêmios pagos não se sabe onde ou como, etc...

De novo no jogo das teles
Editorial - O Estado de S.Paulo
29 de julho de 2010

Em novembro de 2008, o então ministro das Comunicações, Hélio Costa, invocou o que seria um argumento de última instância para justificar o decreto assinado pelo presidente Lula, sacramentando o novo Plano Geral de Outorgas (PGO) no setor de telefonia fixa, aprovado pouco antes pela Anatel. A alteração do marco regulatório, imposta pelo governo ao seu órgão regulador, foi um descarado casuísmo para tornar possível, a toque de caixa, a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (ex-Telemar), um biliardário negócio ostensivamente patrocinado pelo Planalto.
Depois de louvar a mudança como "primeiro passo para modernizar as telecomunicações" no País, Costa fez praça do dispositivo introduzido pelo presidente no texto do novo PGO. O acréscimo determinava que qualquer fusão do gênero deverá observar o princípio do maior benefício do usuário "e do interesse social e econômico do País". Outra não era a justificativa oficial para legitimar os mundos e os fundos que o governo movera - com os recursos de poder que lhe são próprios e a conhecida prontidão para transformar interesses privados em imperativos públicos - a fim de concretizar a chamada Operação BrOi.
No caso, o interesse social e econômico do País estaria servido pela formação de uma supertele brasileira em condições de participar da dura competição global na área de telefonia móvel, em crescimento explosivo. Era igualmente patriótico, alegava-se, proteger as operadoras nacionais do assédio continuado de formidáveis conglomerados como a Telefónica espanhola ou a América Móvil mexicana, que já havia adquirido o controle da Embratel e da Claro. Em nome desse objetivo, o BNDES e o Banco do Brasil entraram com R$ 6,9 bilhões para assegurar uma transação que movimentou ao todo recursos da ordem de R$ 12 bilhões.
A retórica nacionalista parece ter cumprido a sua função. Ainda assim, parcelas mais bem informadas da opinião pública, atentas para a concentração de poder econômico no setor, favorecida pelo Planalto, continuaram a desconfiar do denodo com que o governo assumiu o papel de corretor de negócios entre entes privados. Já se tinha visto o verdadeiro valor da retórica nacionalista no caso da AmBev, resultante da fusão entre a Antarctica e a Brahma (e que acabaria absorvida pela empresa belga Interbrew). Agora, as suspeitas se robusteceram com a notícia de nova intervenção do Executivo - em sentido contrário ao da venda da BrT para a Oi.
Nem dois anos se passaram e eis que o presidente da República aparece como avalista da internacionalização da supertele, com a transferência de 21% de seu capital para a Portugal Telecom (PT) por aproximadamente ? 3,75 bilhões. Ao mesmo tempo, anunciou-se que a PT venderá à Telefónica a sua participação de 30% na Vivo. Numa visita a Portugal, em maio, Lula defendeu publicamente a presença da operadora no Brasil - que o primeiro-ministro português, José Sócrates, considera estratégica para a empresa e o seu país.
Os controladores da Oi (os Grupos Andrade Gutierrez e La Fonte, mais o fundo dos funcionários da empresa) resistiram inicialmente à entrada da PT, receosos do enfraquecimento de sua posição acionária. Para contornar as suas objeções, o governo arquitetou um esquema pelo qual a participação portuguesa não os prejudicará: a fatia da PT será a que o BNDES detém. Os detalhes da manobra importam menos do que a intromissão do governo numa transação entre particulares - e, desta vez, sem o pretexto de criar uma supertele nacional. Não há explicação, no plano da legitimidade, para mais essa incursão do lulismo pelo mundo dos negócios. E que negócios!

A verdade é que, ainda uma vez - por motivos que cada qual é livre para imaginar quais sejam -, a autoridade pública se colocou a serviço de corporações privadas familiarizadas com o caminho das pedras do Planalto. Se agora existe o "interesse social e econômico do País", de que falava o ministro das Comunicações para disfarçar a intermediação de 2008, ninguém sabe, ninguém viu.