Como efetuar tenebrosas transacoes (conta a pagar, mais adiante)

Lambança nas contas
Editorial - O Estado de S.Paulo
11 de setembro de 2010

O governo tem pronto mais um truque para manter a gastança, chegar ao fim do ano como se tivesse cumprido a meta fiscal e ainda fazer sua parte na capitalização da Petrobrás. A nova lambança envolverá a participação do Tesouro e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na mobilização de recursos para exploração do pré-sal. O resultado contábil da manobra será uma receita extraordinária para o governo. Com isso será mais fácil anunciar, dentro de alguns meses, o superávit fiscal planejado para 2010, um resultado equivalente a 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado obtido nos 12 meses terminados em agosto foi bem menor - 2,03% -, apesar do grande aumento da receita desde o fim da recessão.
A União deverá adiantar à Petrobrás, como cessão onerosa, 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal, avaliados em R$ 74,8 bilhões. Essa contribuição será, portanto, um empréstimo. Mas uma compra de ações desse mesmo valor deverá ocorrer como parte da capitalização. Essa compra será feita conjuntamente pelo Tesouro e pelo BNDES. Como a Petrobrás terá de pagar pelo direito de exploração dos 5 bilhões de barris, o dinheiro voltará para o governo.

O resultado para o Tesouro, no entanto, não será nulo. Parte da contribuição para o capital será realizada pelo BNDES. Com o pagamento da Petrobrás pelos barris de petróleo, a diferença entre os R$ 74,8 bilhões e o valor das ações compradas pelo banco ficará para o governo como receita não tributária.

A possibilidade de manobras desse tipo havia sido revelada no fim de agosto, quando um decreto, baseado na Medida Provisória (MP) 500, autorizou o Tesouro a transferir ações da Petrobrás para o BNDES e para a Caixa Econômica Federal. A MP havia permitido a transferência, a venda e a permuta de papéis da Petrobrás entre entidades federais, incluído o Fundo Soberano.

O objetivo principal dessas operações deveria ser, segundo as primeiras informações, o aumento da participação do Estado no capital da Petrobrás. Além de manter a maioria das ações com direito a voto, a União aumentaria a sua parcela das preferenciais. Também com essa finalidade, um decreto publicado na quarta-feira autorizou a troca de ações ordinárias da Petrobrás, pertencentes ao Tesouro, por papéis preferenciais da carteira do BNDES. O mesmo decreto facilita a participação do Fundo Soberano na capitalização.

Mas a concepção dessas manobras deve servir também a outro objetivo - a geração de receita extraordinária, para permitir o alcance da meta fiscal sem o recurso aos abatimentos previstos na lei orçamentária. O governo poderia abater da meta os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Seria apenas um disfarce, porque a despesa total seria, de toda forma, superior àquela compatível com o resultado planejado, inicialmente, para o pagamento dos juros da dívida pública. Truques desse tipo não enganam quem acompanha a evolução das contas do governo, mas o governo tem procurado manter, para efeito político, essa válvula de escape. Para alguma coisa a encenação pode servir.

Mas o secretário do Tesouro, Arno Augustin, anunciou há dias, numa entrevista ao Estado, a intenção do governo de chegar à meta sem recorrer ao abatimento dos gastos com o PAC. Para o leitor mais otimista, suas palavras indicariam o compromisso de cortar despesas menos importantes e buscar maior eficiência na gestão do dinheiro público. É difícil imaginar como a administração federal conseguiria resultados desse tipo depois de quase oito anos de gastança e desperdício.

Mas não é necessário gastar tempo com esse exercício de imaginação. O governo, segundo fontes federais, deverá recorrer a outros meios para chegar, contabilmente, ao superávit primário de 3,3%. Não precisará economizar nem buscar maior eficiência no uso do dinheiro pago pelo contribuinte. Poderá simplesmente recorrer a receitas extraordinárias inventadas como subproduto da capitalização da Petrobrás. Mas não se administra o Estado com truques desse tipo. Em prazo não muito longo, manobras como essa podem custar muito caro para o País.