Democracia em perigo - editorial O Estado de S.Paulo

O desmanche da democracia
Editorial - O Estado de S.Paulo
23 de setembro de 2010

A escalada de ataques furiosos do presidente Lula contra a imprensa - três em cinco dias - é mais do que uma tentativa de desqualificar a sequência de revelações das maracutaias da família e respectivas corriolas da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra. É claro que o que move o inventor da sua candidata à sucessão, Dilma Rousseff, é o medo de que a sequência de denúncias - todas elas com foros de verdade, tanto que já provocaram quatro demissões na Pasta, entre elas a da própria Erenice - impeça, na 25.ª hora, a eleição de Dilma no primeiro turno. Isso contará como uma derrota para o seu mentor e poderá redefinir os termos da disputa entre a petista e o tucano José Serra.

Mas as investidas de Lula não são um raio em céu azul. Desde o escândalo do mensalão, em 2005, ele invariavelmente acusa a imprensa de difundir calúnias e infâmias contra ele e a patota toda vez que estampa evidências contundentes de corrupção e baixarias eleitorais no seu governo. A diferença é que, agora, o destampatório representa mais uma etapa da marcha para a desfiguração da instituição sob a sua guarda, com a consequente erosão das bases da ordem democrática. A apropriação deslavada dos recursos de poder do Executivo federal para fins eleitorais, a imersão total de Lula na campanha de sua afilhada e a demonização feroz dos críticos e adversários chegaram a níveis alarmantes.

A candidatura oposicionista relutou em arrostar o presidente em pessoa por seus desmandos, na crença de que isso representaria um suicídio eleitoral - como se, ao poupá-lo, o confronto com Dilma se tornaria menos íngreme. Isso, adensando a atmosfera de impunidade política ao seu redor, apenas animou Lula a fazer mais do mesmo, dando o exemplo para os seguidores. As invectivas contra a imprensa, por exemplo, foram a senha para o PT e os seus confederados, como a CUT, a UNE e o MST, promoverem hoje em São Paulo um "ato contra o golpismo midiático". É como classificam, cinicamente, a divulgação dos casos de negociatas, cobrança e recebimento de propinas no núcleo central do governo.

Sobre isso, nenhuma palavra - a não ser o termo "inventar", usado por Lula no seu mais recente bote contra a liberdade de imprensa que, com o habitual cinismo, ele diz considerar "sagrada". O lulismo promove a execração da mídia porque ela se recusa a tornar-se afônica e, nessa medida, talvez faça diferença nas urnas de 3 de outubro, dada a gravidade dos escândalos expostos. Sintoma da hegemonia do peleguismo nas relações entre o poder e as entidades de representação classista, o lugar escolhido para o esperado pogrom verbal da imprensa foi o Sindicato dos Jornalistas. O seu presidente, José Camargo, se faz de inocente ao dizer que apenas cedeu espaço "para um debate sobre a cobertura dos grandes veículos".

Mas a tal ponto avançou o rolo compressor do liberticídio que diversos setores da sociedade resolveram se unir para dizer "alto lá". Intelectuais, juristas, profissionais liberais, artistas, empresários e líderes comunitários - todos eles figuras de projeção - lançaram ontem em São Paulo um "manifesto em defesa da democracia", que poderá ser o embrião de um movimento da cidadania contra o desmanche da democracia brasileira comandado por um presidente da República que acha que é tudo - até a opinião pública - e que tudo pode.

Um movimento dessa natureza não será correia de transmissão de um partido nem estará atado ao ciclo eleitoral. Trata-se de reconstruir os limites do poder presidencial, escandalosamente transgredidos nos últimos anos, e os controles sobre as ações dos agentes públicos. "É intolerável", afirma o manifesto, "assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais." "É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais nem mesmo em fingir honestidade." O texto evoca valores políticos que, do alto de sua popularidade, Lula lança ao lixo, como se, dispensado de responder por seus atos, governasse num vácuo ético.