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quarta-feira, 22 de setembro de 2010

Democracia e fascismo: as simple as that

Em geral, sou contra maniqueísmos e dicotomias simplistas, como a que transparece, aparentemente, no título deste blog.
Em determinados momentos da vida pública, porém, escolhas devem ser feitas.
Não entre aquelas que vão nos conduzir a uma democracia perfeita, nem em favor de um fascismo ao estilo italiano dos anos 1920 ou nazista dos anos 1930.
O mundo não é assim tão preto e branco como acreditam alguns.
Acontece, porém, que certas manifestações de pensamento (eu até diria de ignorância, na outra ponta), nos aproximam ou nos distanciam desses dois pólos fundamentais do mundo contemporâneo: de um lado as democracias, falhas como soem ser, do outro, os fascismos, terríveis em sua vocação destruidora e totalitária, como ocorreram de fato, com tantas desgraças e milhões de mortos em vários países.
Atualmente, na região, e no próprio Brasil, existem essas duas tendências, não como reproduções miméticas de experiências precedentes, mas como elementos potenciais da construção de uma sociedade mais democrática, de um lado, e mais corporativa, mais autoritária, enfim mais fascista, do outro.
Me parece inacreditável, assim, que personalidades aparentemente mas enganosamente "progressistas" apoiem um líder de tendências fascistas como certo coronel do Caribe.
Inacreditável pela sua cegueira, ou talvez por uma vontade deliberada de mistificar o processo político em favor desses regimes deliberadamente e manifestamente celerados, ou talvez uma simples demonstração de auto-engano (o que também é cegueira auto-infligida e idiotice assumida).
Transcrevo abaixo, em primeiro lugar, a "convocação" contra o que esses movimentos sociais chamam de "golpismo midiático", que na verdade é a simples liberdade de expressão e de manifestação do pensamento. Partidos e grupos comprometidos com as ditaduras e o autoritarismo atuam assim.
Transcrevo depois, e novamente, o manifesto pela democracia, assinado por personalidades da vida pública. Vocês podem julgar quanto ao conteúdo de cada uma das peças...
Paulo Roberto de Almeida

Convocação a manifestação "contra a baixaria nas eleições e contra o golpismo midiático"
Centrais sindicais e movimentos sociais preparam a realização de um manifesto público contra a baixaria nas eleições e contra o golpismo midiático. O ato, que deverá ocorrer nesta quinta-feira (23), a partir das 19h, no auditório do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, tem como objetivo chamar a atenção da população brasileira para a partidarização de grande parte da mídia brasileira, que tenta favorecer o candidato do PSDB, José Serra.
No texto convocatório do ato, as centrais e os movimentos sociais denunciam o “jogo combinado de alguns veículos de comunicação”, afinados com os interesses da oposição, que estampam manchetes que mais parecem peças de campanha do que informação. “Como num jogo combinado, as manchetes da velha mídia viram peças de campanha nos programas de TV do candidato das forças conservadoras. Essa manipulação grosseira objetiva castrar o voto popular e tem como objetivo secundário deslegitimar as instituições democráticas a duras penas construídas no Brasil”, diz o texto.

Na reta final da eleição, a campanha presidencial no Brasil enveredou por um caminho perigoso. Não se discutem mais os reais problemas do Brasil nem os programas dos candidatos para desenvolver o país e para garantir maior justiça social. Incitada pela velha mídia, o que se nota é uma onda de baixarias, de denúncias sem provas, que insiste na ‘presunção da culpa’, numa afronta à Constituição que fixa a ‘presunção da inocência’.
Os boatos que circulam nas redações e nos bastidores das campanhas são preocupantes e indicam que o jogo sujo vai ganhar ainda mais peso. Conduzida pela velha mídia, que nos últimos anos se transformou em autêntico partido político conservador, essa ofensiva antidemocrática precisa ser barrada. No comando da ofensiva estão grupos de comunicação que - pelo apoio ao golpe de 64 e à ditadura militar - já mostraram seu desapreço pela democracia.


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Agora transcrevo o manifesto em defesa da democracia, do estado de direito, da liberdade de imprensa e dos direitos individuais.
Ele emana de um movimento apartidário e seus signatários são simples personalidades públicas, não "sindicatos e movimentos sociais", ou partidos, como no caso anterior.
Já o tinha transcrito aqui, em post anterior, e já tinha dito que não o assinaria, por razões que me são próprias.
O que não quer dizer que não apoie, essencialmente, seus objetivos.
Paulo Roberto de Almeida

MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA

Em uma democracia, nenhum dos Poderes é soberano.

Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.

Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, os inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.

É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.

É inaceitável que a militância partidária tenha convertido os órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.

É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.

É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais nem mesmo em fingir honestidade.

É constrangedor que o Presidente da República não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há “depois do expediente” para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no “outro” um adversário que deve ser vencido segundo regras da Democracia , mas um inimigo que tem de ser eliminado.

É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.

É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, com o fim da inflação, a democratização do crédito, a expansão da telefonia e outras transformações que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.

É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É um escárnio que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.

Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para rasgar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.

Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.

Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos.

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