Como derreter as contas publicas (e cometer ilegalidades no caminho)

Desde o início do lançamento do mal-chamado Fundo Soberano do Brasil, eu sabia que ele seria utilizado como uma caixa de socorro político e quase como um fundo eleitoral. A começar pelo fato de que o Brasil não reunia nenhuma condição para ter um "fundo soberano" em moldes clássicos: possuir superávit fiscal e superavit de transações correntes. Nada. O que se fez foi jogar dinheiro público, do orçamento, num fundo que passa a ser usado fora do orçamento, ao critério do governo.
Ou seja, os nobres senadores simplesmente falharam completamente em sua missão, dando ao governo um talão de cheques para ele usar à vontade, sem qualquer controle.
Só poderia dar no que deu: dinheiro público sendo utilizado de maneira completamente abusiva.
Quanto ao dólar, o que o governo diz também não vai ser feito: governos em geral adoram populismo cambial...
Paulo Roberto de Almeida

Fundo Soberano, CEF e BNDES podem atuar na oferta da Petrobras
DCI, 9.09.2010

O governo editou decreto que permite engenharia financeira para a participação do Fundo Soberano do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na capitalização da Petrobras. O decreto também permite que o governo receba receitas adicionais na operação, de modo a reforçar o seu caixa.

Pelo decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, com data da última quarta-feira, o valor das ações a serem permutadas deverá ser apurado com base na cotação de fechamento do dia útil anterior àquele em que se efetivar a operação. A diferença residual entre o valor das ações a serem permutadas deverá ser paga à União em moeda corrente.

Por outro lado, o BNDES e a Caixa foram autorizados a vender ou permutar até 217.395.982 de ações ordinárias da estatal petrolífera com o Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE). Administrado pelo Banco do Brasil, o FFIE é o fundo de investimento privado onde estão depositados os recursos do Fundo Soberano do Brasil (FSB). O Ministério da Fazenda não explicou o conteúdo do decreto, que foi publicado.

Efeitos no dólar
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, realizou palestra na tarde de ontem, na Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), e comentou a crescente valorização do real frente ao dólar. Ele disse que o governo irá tomar medidas para conter a excessiva alta da moeda. "Não deixaremos o real derreter. Vamos tomar medidas necessárias para impedir uma valorização excessiva ou indevida do real", disse, sem adiantar quais seriam essas medidas.

Segundo Mantega, o processo de capitalização da Petrobras, que atrai grande volume de investimento externo, pode ser o maior responsável pela valorização do real. Ele disse que o momento é de observação e com o fim da operação da Petrobras o quadro pode se alterar.

O momento desfavorável para as exportações em consequência da baixa do dólar também foi abordado pelo ministro. Ele ressaltou a importância de manter o equilíbrio das contas externas e citou o combate à guerra fiscal importadora como uma das preocupações para manter esse equilíbrio.

Mantega disse ainda que o brasileiro está com mais renda, viajando mais ao exterior, o que leva a um déficit da conta corrente em torno de 2,5% do PIB.

O Ministro anunciou ainda que o governo vai anunciar nos próximos dias algumas medidas para incentivar as emissões de títulos de dívida privados, como debêntures e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), como a isenção de Imposto de Renda para este tipo de operação. O objetivo é fortalecer o mercado secundário.