Fundo Soberano: nunca foi fundo e muito menos soberano, ou o fim do que nunca deveria ter sido criado

Com enorme atraso, aliás de uma forma totalmente esdrúxula, o governo dá fim a uma extrovenga que NUNCA deveria ter sido criada, o tal Fundo Soberano dos companheiros. Ele nunca foi fundo e nunca foi soberano, por razões extremamente, totalmente singelas.
Fundo, ou seja, poupança, se cria quando se tem superávit, excedente, resto de não gastos, coisas que o Brasil nunca teve, ao contrário.
Os fundos soberanos podem ser criados a partir de duas fontes: excedente fiscal, o que é o contrário do que o Brasil sempre teve, pois passou anos, décadas gastando mais do que arrecadava, ou superávit nas transações correntes, como resultado, por exemplo, de exportações de petróleo ou outra commodity especialmente requisitada nos mercados internacionais.
Ora, é evidente, sempre foi evidente que o Brasil JAMAIS preencheu esses dois requisitos, e não sabe porque o Congresso, irresponsável como sempre foi em matéria orçamentária e financeira, aprovou esse monstro, criado apenas para o governo manipular, ainda mais, recursos públicos para suas finalidades estranhas, algumas até clandestinas.
Não tem nem excedentes nem superávits, o governo lulopetista, que cometeu diversos outros crimes econômicos, usou recursos orçamentários para compor esse fundo de araque.
Pior, ele colocou quase tudo em ações da Petrobras, num momento em que elas alcançavam altos patamares, antes que a companhia fosse afundada completamente pelos criminosos celerados. Evidente que o Brasil perdeu dinheiro com a depressão sobre esses ativos.
Foi mais um crime econômico dos companheiros que ainda não recebeu a sanção devida.
Paulo Roberto de Almeida

Temer extingue fundo soberano por meio de medida provisória

ABr22 maio, 2018

Alan Santos / PR

O presidente Michel Temer editou nesta segunda-feira (21) medida provisória (MP) extinguindo o Fundo Soberano do Brasil (FSB).

O fundo soberano é uma espécie de poupança do governo criada em 2008, em um momento de superavit primário, com objetivo de aumentar a riqueza do país, estabilizar a economia e promover investimentos em ações e projetos de interesse nacional.

De acordo com a MP, os recursos do fundo serão usados para pagamento da Dívida Pública Federal. No início deste mês, o governo já havia resgatado R$ 3,5 bilhões do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE) para usar nos vencimentos da Dívida Pública Federal.

Os recursos do FFIE são todos do Fundo Soberano. Também compõem o fundo: recursos do Tesouro Nacional, títulos públicos de empresas como o Banco do Brasil e a Petrobras e outras aplicações financeiras.

A extinção do Fundo Soberano já era prevista e faz parte das 15 medidas anunciadas pelo governo em fevereiro e consideradas prioritárias do ponto de vista econômico e fiscal

O Fundo Soberano tinha R$ 26 bilhões até o fim do ano passado e tinha como objetivo usar lucros do pré-sal para desenvolver projetos de interesse do Brasil no exterior. O Tesouro Nacional já trabalhava nas vendas das ações em poder do fundo para embolsar os recursos e encerrá-lo.

Ciberia // Agência Brasil

Fundo Soberano: um dos grandes crimes economicos do lulopetismo - Paulo Roberto de Almeida

Meu take sobre uma das medidas anunciadas neste dia 24 de maio de 2016 pelo governo interino: 

Um dos grandes "crimes econômicos" do PT: o Fundo Soberano.

O governo interino anunciou hoje a liquidação do mal denominado "Fundo Soberano", que não era nem Fundo, nem Soberano, e que NUNCA deveria ter sido criado, uma vez que o Brasil NUNCA reuniu os dois principais requerimentos para exibir um: superávit fiscal e superávit de transações correntes. Esse Fundo foi uma completa fraude, e talvez uma medida para que o governo inepto e corrupto dos companheiros tivesse acesso a alguns bilhões de reais (em dólares) para seu uso SEM CONTROLE do Legislativo.

O governo anunciou que pretende recolher R$ 2 BILHÕES desse Fundo, mas não é dito que esse Fundo já contou, de forma muito heterodoxa aliás, mais de R$ 15 BILHÕES, que poderiam ter rendido pelo menos mais 5 ou 6 bilhões.

Acontece que o governo corrupto do PT enfiou pelo menos um valor equivalente em ações da Petrobras, compradas na alta, que simplesmente se VOLATILIZOU com a Grande Destruição perpetrada pelos assassinos econômicos. Ou seja, nós, brasileiros, o Brasil, perdeu mais de 15 bilhões com a inépcia (para não dizer a corrupção) companheira.

Este é um dos MAIORES CRIMES ECONÔMICOS do PT, que deve ser devidamente contabilizado pelos analistas.

 

Dois anos atrás eu já escrevia sobre essa fraude companheira: 

Crimes econômicos do lulo-petismo: o Fundo Soberano do Brasil

(1/08/2014; link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2014/08/crimes-economicos-do-lulo-petismo-1-o.html).

Dentre todos os crimes econômicos do lulo-petismo - e eu não estou considerando as patifarias deliberadas, que são muitas, apenas os erros catastróficos de gestão - este avulta como um dos maiores, disputando acirradamente o primeiro lugar com as incompetências no setor de energia (todas as formas: eletricidade, combustíveis, exploração de petróleo, etc.), os gastos inacreditáveis com as refinarias (Pasadena, Abreu e Lima, Maranhão), os "investimentos" do BNDES ou a ainda mais inacreditável transposição das águas do São Francisco.

Começa que o FSB não é um Fundo, não é Soberano e tampouco é do Brasil, sendo mais apropriadamente uma Falcatrua Surpreendente dos Bolcheviques do PT, uma inacreditável história de incompetência, de má gestão e desastres sucessivos, que causaram um imenso prejuízo contábil efetivo, e uma outra perda incomensurável, pouco aferível, do lado do custo-oportunidade. Começa pelo fato de que o Brasil, comparado a todos os demais países que mantêm FSs, é justamente um país que reúne todas as condições para NÃO ter um FS. Ele não tem nem superávit fiscal, nem de transações correntes. De onde saíram os recursos para o FSB? Como é que um país, administrado por idiotas e criminosos econômicos, se endivida em Selic - média de 11% - para obter um rendimento abaixo de 4%??? Como se fez isso? Quem permitiu? Onde estão o Congresso, o TCU, o MP, a PG-FN, que nunca controlaram isso? Onde estão os relatórios de gestão do FSB?

Esses criminosos econômicos do PT, a começar pelo Ministro da Fazenda e pelo Secretário do Tesouro, deveriam ser processados por crimes repetidos de responsabilidade econômica, serem demitidos e enfrentar cadeia, o que aconteceria em qualquer país sério. 

Procurem neste blog tudo o que eu já escrevi contra o FSB, um dos maiores crimes econômicos, dentre muitos outros, cometidos pelos lulo-petistas, neste caso petralhas, contra o Brasil. 

Paulo Roberto de Almeida

 

 ==========

 

 Meu colega blogueiro Felippe Hermes, do blog Spotniks, também escreveu sobre esse Fundo numa postagem feita nesse blog em 23 de setembro de 2014, sob este conjunto de ações alopradas:

OS 13 MAIORES PREJUÍZOS CAUSADOS PELA GESTÃO FEDERAL DURANTE O GOVERNO DO PT

 (...)

Fundo Soberano

Prática comum em países com um forte superávit em transações correntes – ou seja, em excedente de dólares – a prática de criar um fundo de investimentos para aplicar em outros países e projetos seduziu o governo brasileiro, na onda da “descoberta” do Pré-Sal.

Assim como não possuiu um superávit em transações correntes – o que em geral ocorre em países produtores de petróleo, como os árabes – o fundo soberano brasileiro também não possui foco em investimentos no exterior. Seus recursos, cerca de R$15 bilhões, foram destinados a compra de ações de empresas estatais brasileiras, como a Petrobrás, em parte do processo de capitalização da empresa para suportar os investimentos no Pré-Sal.

O Fundo, que era dono de R$12 bilhões em ações da estatal, viu seu valor cair 40%, e invertendo a lógica do mercado, vendeu na baixa, depois de ter comprado na alta.

Atualmente o fundo ainda é dono de R$2,5 bilhões em ações do Banco do Brasil, e possui 80% de seu patrimônio investido em uma conta do próprio governo, com remuneração de 98% da taxa Selic.

Prejuízo estimado – R$4,4 bilhões.

Fundo Soberano: uso indevido - Julio Hegedus

Semprei fui contra o tal de FSB, que não é um Fundo, muito menos soberano e que não serve ao Brasil, mas ao governo esquizofrênico que andou desgovernando o Brasil e suas contas nacionais.

Sempre classifiquei essa aventura prejudicial como mais um crime econômico do lulo-petismo. 

Paulo Roberto de Almeida 

Uso indevido do Fundo Soberano

• Julio Hegedus Netto,
 
• 26/09/2014

As eleições estão na reta final. Os candidatos intensificam suas campanhas e os assessores começam a fazer uma “sintonia fina” sobre detalhes dos programas em elaboração (ou já elaborados). Dentre os temas mais analisados, o mais polêmico talvez seja a gestão fiscal. A do governo Dilma é cercada de críticas em função das várias maquiagens fiscais utilizadas, uso abusivo de receitas extras, postergação de despesas, conhecidas como “pedaladas”, etc.

Para reforçar isto, o governo anunciou nesta semana mais um mecanismo considerado polêmico, o uso do Fundo Soberano (FSB) para fechar as contas deste ano. Foram R$ 3,5 bilhões mobilizados, quase que zerando este fundo, só restando R$ 300 milhões. Lembremos que em 2012, em dificuldade para atingir a meta, o governo fez a mesma coisa, usando R$ 12,4 bilhões, além de antecipar R$ 7 bilhões em dividendos. Como o aporte inicial era de R$ 14,2 bilhões, isto significa que já foi “raspado o tacho”. Somado a isto, o governo anunciou a antecipação de dividendos das estatais, em R$ 1,5 bilhão, o adiamento de R$ 7 bilhões em despesas e a revisão da arrecadação em menos R$ 14,7 bilhões.

De antemão, discordamos do uso do Fundo Soberano, visto que este só deve ser usado em momentos de crise e não em função da gestão fiscal

De antemão, discordamos do uso do FSB, visto que este só deve ser usado em momentos de crise e não em função da gestão fiscal. O problema é que nem assim será possível obter a meta para este ano (anunciada em fevereiro passado) de R$ 99 bilhões (1,9% do PIB). Com muito otimismo, chegaremos a algo próximo a 1,4% do PIB. Até julho deste ano, o superávit primário foi a R$ 24,7 bilhões e em 12 meses chegou a R$ 61,5 bilhões (1,22% do PIB), menor percentual desde outubro de 2009 (0,97%). Para obter a meta seriam então necessários mais R$ 74,3 bilhões no ano ou R$ 14,8 bilhões de superávit mensais médios. Apenas para lembrar: em junho e julho houve déficit de R$ 6,8 bilhões. Em complemento, a arrecadação federal de agosto foi a R$ 94,3 bilhões, em muito sustentada pela arrecadação do Refis, de R$ 7,1 bilhões. No ano, a arrecadação foi a R$ 771,8 bilhões, com avanço de 0,6% contra o mesmo período do ano passado.

A economia crescendo pouco e as várias desonerações e isenções praticadas nos últimos meses explicam este fraco desempenho. Já as despesas seguem crescendo acima do PIB, sendo de difícil redução, por serem rígidas ou “carimbadas” (cerca de 90% das de custeio). Com isto, o governo segue gerenciando-as na “boca do caixa”, adiando o que puder ser adiado, inclusive investimentos prioritários.

Neste cenário fiscal ruim, as propostas surgem entre os assessores dos candidatos. Armínio Fraga, ex-presidente do Bacen, ligado a Aécio, defende uma maior transparência nas contas públicas e as despesas evoluindo menos que o crescimento da economia. Nelson Barbosa, cotado para o ministério da Fazenda da Dilma, defende uma meta fiscal de 2,0% a 2,5% do PIB. Para ele, o ajuste fiscal é mais um desafio político do que econômico. Com a economia crescendo pouco neste ano e no próximo, dificilmente esta meta será obtida, dada a baixa arrecadação e a rigidez das despesas. Sendo otimista, o processo de ajuste será lento, demorando entre dois a três anos. Mansueto Almeida concorda com esta tese e defende um ajuste fiscal de longo prazo.

Tags:

 

• CONTAS
• FUNDO SOBERANO
• GESTÃO FISCAL
• JULIO HEGEDUS NETTO

SOBRE JULIO HEGEDUS NETTO

Julio Hegedus Netto é economista-chefe da Lopes Filho & Associados, empresa de consultoria na área de mercado financeiro e de capitais. É bacharel em ciências econômicas pela Universidade Cândido Mendes (UCAM), tem mestrado em política economia pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e mestrado em estratégia empresarial pela UCAM. É professor de economia da UCAM. Suas áreas de interesse são: macroeconomia, economia internacional, conjuntura econômica e mercado financeiro.

Fundo Soberano: mais um crime economico companheiro...

Dilapidando recursos do país numa coisa que nunca foi um fundo e muito menos soberano. Só mais uma das esquizofrenias econômicas dos companheiros. Enfim, um crime econômico dos piores que eles já cometeram. O Brasil deve ter perdido, por baixo, 5 a 7 bilhões de dólares nessa loucura.

Paulo Roberto de Almeida 

Brazil finds novel way to repair budget deficit 

Joe Leahy

Blog BeyondBrics, Financial Times, 24/09/2014

What is this? Brazil is withdrawing $1.5bn from its sovereign wealth fund to plug a hole in its budget.

President Dilma Rousseff justified the move saying the sovereign wealth fund was the equivalent of saving for a rainy day – and that a rainy day had arrived. With Brazil’s economy not growing, the government is missing its budget targets.

This from Itaú Unibanco:

In its 4th budget review of the year, the Planning Ministry reduced its GDP growth forecast to 0.9 per cent from 1.8 per cent and lowered expected revenues (net from transfers to state and municipalities) by R$10.5bn. This reduction was partially compensated by an expected withdrawal of R$3.5bn fromBrazil’s sovereign wealth fund… Our forecast for the primary fiscal surplus this year is 1.1 per cent of GDP (target: 1.9 per cent of GDP). The bulk of the difference from our forecast to the target is lower revenues.

Critics argue the sovereign wealth fund would be better used for investment in such a way as to avoid adding to inflationary pressures in the economy.

Marina Silva, Rousseff’s main challenger at elections on October 5, said the use of the fund to balance the public accounts “demonstrates clearly that the government has put at risk the country’s stability and growth.”

However, the government’s use of the funds to plug its budget deficit is unlikely to affect its electoral chances. Brazilian voters appear to be more concerned with jobs than with other macro-economic headlines. And unemployment is the one thing that is still going right for the government, with joblessness remaining low.

This and a determined campaign of attack by Rousseff against her chief electoral rival has helped the incumbent recover lost ground in the polls. This week, polls showed she is now numerically equal with or ahead of Silva in a second round run-off that would take place on October 26 if no candidate wins an outright majority.

Fundo Soberano do Brasil: nao e' fundo, nem soberano e sequer do Brasil

Curioso essa troço: não é bem um fundo, pois o governo não dispõe de excedentes orçamentários, ou fiscais, e sequer de transações correntes; se houve endividamento adicional, inclusive externo, ele não é bem soberano, mas dependente de endividamento adicional; tampouco é do Brasil, pois pertence unicamente ao governo, que o administra sem qualquer controle público, menos ainda do Parlamento, totalmente alheio ao assunto. Seu valor patrimonial já diminuiu, inclusive, bastante, dado que esse governo colocou todos os recursos em ações da Petrobras, que tiveram seu valor reduzido, justamente pelo intervencionismo canhestro, caolho, equivocado do governo.
Deveria ser um escândalo, mas não é: nem imprensa, nem parlamento, nem autoridades de controle de gastos públicos monitoram seu funcionamento. Um dia o governo será denunciado por malversação de recursos públicos. Vai demorar, mas esse dia chega.
Paulo Roberto de Almeida 

O Fundo Soberano e a capitalização do BNDES

Editorial O Estado de S.Paulo, 4/11/2012  

Criado em 2008, o Fundo Soberano do Brasil (FSB) administra recursos do governo destinados a aplicações de interesse estratégico no Brasil e no exterior. Inspirou-se no modelo de instituições congêneres, como o da Noruega, Arábia Saudita, China, Hong Kong, Abu Dabi, Kuwait, Cingapura e Rússia, alguns com patrimônio superior a US$ 600 bilhões.

Mas, ao contrário dos demais - que se capitalizaram com recursos extraordinários, como da exploração de petróleo ou de vultosos saldos comerciais -, o FSB nasceu com apenas R$ 14 bilhões provenientes da venda de títulos públicos, mediante novo endividamento, portanto, não do superávit primário, como se previa originalmente. Era - e é - um dos menores entre os fundos do mesmo tipo acompanhados pela associação Sovereign Wealth Fund. O FSB tinha, em 2011, R$ 15,5 bilhões aplicados em ações da Petrobrás e do Banco do Brasil (R$ 3,2 bilhões menos do que em 2010, quando esses papéis valiam R$ 18,7 bilhões em Bolsa).

O objetivo de um fundo como o norueguês Government Pension Fund foi de criar recursos para financiar os cidadãos mais velhos, no futuro, quando já não houvesse a riqueza do petróleo. No Brasil, chegou-se a imaginar que os futuros recursos do pré-sal pudessem se destinar, entre outras coisas, a criar um fundo semelhante, para capitalizar os regimes de aposentadoria.

Mas, mesmo antes de o FSB se tornar um grande fundo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pretende que parte dos ativos seja empregada na capitalização do banco, para permitir aumento dos empréstimos, segundo reportagem de Irany Teresa e Vinícius Nader, no Estado.

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, afirmou, na semana passada, que o banco está em "situação confortável" no tocante à capitalização. Nos últimos anos, o BNDES já recebeu R$ 270 bilhões em empréstimos do Tesouro e outros R$ 15 bilhões estão previstos. A vantagem de obter recursos do FSB é que eles entrariam como capital para o banco, ampliando os limites máximos que a instituição poderá conceder a um só cliente. Seria uma forma de obter recursos públicos sem pressionar o Tesouro, em apuros para não fugir muito da meta de superávit primário.

Todavia, o melhor mesmo seria capitalizar o BNDES com os lucros obtidos pelo banco, mas estes são transferidos ao Tesouro Nacional sob a forma de dividendos. No primeiro semestre, por exemplo, o BNDES pagou R$ 4,11 bilhões ao Tesouro e, em outubro, antecipou R$ 1,2 bilhão relativo aos lucros futuros.

O Fundo Soberano do Brasil fez chabu (por culpa do governo)

Vocês já ouviram falar do Fundo Soberano do Brasil, não é verdade?
Aquele que não é exatamente um Fundo, muito menos Soberano e sobretudo não é do Brasil, mas do governo, que cuida dele tão mal quanto de todo o resto do patrimônio que ficou, tão mal, sob sua supervisão incompetente.
Pois é, segundo se sabe, pelas últimas notícias do front, esse "fundo", que no começo do ano tinha 20 bilhões de reais sob sua custódia -- dinheiro retirado do povo brasileiro, sob forma de impostos -- já não tinha mais de 14 bilhões em setembro último. Ou seja, uma perda de mais de 25% ou algo próximo de 6 bilhões de reais, que simplesmente se volatilizaram nos ares, ao sabor dos equívocos econômicos cometidos todos os dias pelos administradores incompetentes que ficaram com a responsabilidade de administrar esses recursos.

Como todos sabem, o Brasil não reunia nenhuma das condições requeridas para constituir um Fundo, muito menos soberano. Fundos desse tipo são normalmente constituídos a partir de superávits de transações correntes -- ou seja, países que exportam bens e serviços em volumes consideravelmente maiores do que aqueles importados -- ou excedentes de contas públicas, isto é, arrecadação em excesso dos gastos correntes e dos investimentos.
É sabido e notório que o Brasil não possui nem uma nem outra dessas duas coisas, e portanto simplesmente não poderia sequer pensar em ter um Fundo, menos ainda soberano.
Por pura imitação de países estruturalmente excedentários -- exportadores de petróleo, como países árabes, ou grandes exportadores de manufaturas, como a China -- o governo economicamente incompetente do Brasil resolveu fazer um "fundinho" a partir das arrecadações correntes, ou seja, dos nossos impostos, que deveriam servir a fins mais nobres do que exibicionismo econômico barato. Não há nada de soberano nisso, e muito menos do Brasil, pois esses recursos foram subtraídos do povo brasileiro, subtraídos do orçamento, do exame do Congresso, e colocados sob a responsabilidade exclusiva do Executivo, que deles não presta contas à sociedade.

E o que fez o governo desses recursos, supostamente constituídos para atuar como medidas anticíclicas, em caso de crises externas?
Ele comprou ações da Petrobras, ou seja, contrariando qualquer conselho de administrador de fundos de terceira classe, concentrou 90% dos recursos numa única aplicação: ações da Petrobras. Que, por obra e graça do governo -- que tudo fez para diminuir o valor da Petrobras, interferindo como nunca em sua administração corrente -- caíram à metade do valor do ano anterior.

O governo dilapida recursos do povo brasileiro, afundando um "fundo" que jamais foi soberano, nem deveria existir.
Eu me pergunto onde estão os parlamentares e economistas que deveriam zelar pelos recursos públicos, e que se eximem de controlar o patrimônio do povo brasileiro...
Paulo Roberto de Almeida

O governo cria dinheiro e inventa bolhas...

A medida ou é inócua, ou é ilegal. Vejamos:
"Outra novidade da MP 513 foi permitir que excessos de superávit primário (economia de recursos para o pagamento de juros da dívida pública) sejam depositados no FSB."
Ao que saiba, o Brasil, ou melhor, o governo do Brasil não produz superávit, de fato, e sim um déficit, pois o que ele chama de superávit primário é insuficiente para pagar os juros da dívida. Por definição, portanto, esse superávit não existe. Se o governo está usando uma parte do superávit para repassar ao Fundo Soberano -- que não é Fundo, nem Soberano -- ele está extrapolando o sentido da lei que criou esse tal de FSB, cuja única característica é ser do Brasil, como a jabuticaba, mas que não é bem um fundo -- como dito, não existe superávit fiscal ou de contas correntes, e sim déficits, nas duas vertentes -- e muito menos soberano, que existiria se a moeda brasileira fosse conversível.
O que o governo faz é emitir títulos da dívida pública para comprar divisas estrangeiras e assim fazer o seu colchão, que é utilizado completamente de forma arbitrária, sem qualquer controle do Parlamento, que está sendo castrado em seu direito de opinar, e de exigir que todos os recursos usados pelo governo estejam dentro do Orçamento.
Esse governo é um infrator primário da legalidade constitucional.
Paulo Roberto de Almeida

Medida define uso de Fundo Soberano na guerra contra o real valorizado

O Globo, 30.11.2010

O governo deu ontem mais um passo para que o Fundo Soberano do Brasil (FSB) seja usado para conter a excessiva valorização do real. A Medida Provisória (MP) 513, publicada ontem no Diário Oficial, define que compras de ativos feitas com recursos do FSB no exterior tenham o Banco do Brasil como agente de custódia. Embora a ação tenha um caráter técnico, ela abre espaço para que o Fundo entre no mercado de câmbio, utilizando dólares adquiridos no país para a compra de ativos lá fora, reduzindo a pressão sobre a cotação da moeda americana. Segundo os técnicos do Tesouro Nacional, o FSB já podia adquirir ativos no exterior, mas não tinha um agente de custódia definido. Isso é algo importante dentro da transparência exigida pelas regras do mercado internacional. Outra novidade da MP 513 foi permitir que excessos de superávit primário (economia de recursos para o pagamento de juros da dívida pública) sejam depositados no FSB. A MP que criou o Fundo em 2008 permitia essa transferência de sobras do caixa do primário, mas como acabou perdendo a validade sem ser votada no Congresso, a possibilidade só voltou a existir agora com uma nova medida. A MP também autoriza uma capitalização do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) em títulos públicos no valor de R$1 bilhão. A MP permite ainda que o Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS) seja o garantidor do seguro habitacional de seus próprios contratos, reduzindo custos para o mutuário.

Fundo Soberano ou Fundo Eleitoral?

Leiam primeiro a notícia abaixo:

Fundo Soberano ganha aval para fazer aplicação em moeda estrangeira

O Ministério da Fazenda anunciou ontem que o Fundo Soberano do Brasil (FSB), que dispõe atualmente de R$ 17,92 bilhões (posição de agosto), poderá efetuar aplicação em moeda estrangeira. A decisão é do Conselho Deliberativo do Fundo, formado pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega; do Planejamento, Paulo Bernardo; e pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

Pelo deliberação do Conselho, não haverá limite para as operações em moeda estrangeira. As aplicações financeiras do FSB não terão impacto sobre o Orçamento, já que se tratam de gestão de recursos do Tesouro Nacional, não constituindo despesa pública.

Comento (PRA):
"Não terão impacto sobre o Orçamento", vírgula. Já tiveram.
Não sei se as pessoas sabem, e se os parlamentares, que aprovaram o Fundo sabem, ou se sabem preferiram ignorar, o tal Fundo Soberano JÁ TEVE impacto sobre o orçamento e já constituiu uma despesa pública, apenas que agora de livre movimentação pelo Executivo, ou seja, subtraindo-se ao controle das despesas públicas que todo parlamento digno desse nome exerce, constitucionalmente, em prol da boa gestão das contas públicas.
Como o Brasil não exibe NENHUM dos requerimentos para possuir um Fundo Soberano -- que seria um excedente fiscal e um excedente de transações correntes -- esse Fundo, que só é soberano no nome, pois é Dependente do Tesouro (e portanto dos nossos ativos financeiros, carreados para o governo via impostos), utiliza-se de recursos transferidos do orçamento ordinário (e portanto submetido às aplicações previamente aprovadas pelo parlamento, com p minúsculo) para gastos discricionários do poder executivo (idem quanto às minúsculas), inclusive para fins eleitorais, como o pré-sal e a malfadada capitalização da Petrobras e a criação da Petro-sal.
Inacreditável como as pessoas em geral, e os parlamentares em particular, não se dão conta dos abusos que se cometem no Brasil contra os seus recursos, os seus ativos financeiros próprios. Aliás, se cometem ILEGALIDADES, pois que o Fundo Soberano, tal como aprovado pelo parlamento (idem) NÃO PODERIA receber recursos retirados do orçamento.
Ocorre que no mesmo dia de sua promulgação pelo Congresso, o governo emitiu uma Medida Provisória -- que eu, sem ser especialista em direito, reputo INCONSTITUCIONAL -- autorizando o tal Fundo a receber esses recursos, na prática, portanto, fazendo o contrário do que tinha sido aprovado pelos parlamentares.
Inacreditável, assim, que os parlamentares, o Congresso como um todo, ou simplesmente a oposição política, não tenha ingressado com uma ação de inconstitucionalidade junto ao STF para liquidar com a MP celerada.
Inacreditável também que ninguém proteste contra o uso político desses recursos, que, REPITO, sairam dos nossos bolsos e constituem, SIM, despesas públicas, que agravam a dívida bruta da União.
Nunca antes neste país se viram tantos atentados à legalidade constitucional, na total passividade da classe política, na total complacência dos economistas e cidadãos.
Não com a minha tolerância, claro...
Paulo Roberto de Almeida

Como derreter as contas publicas (e cometer ilegalidades no caminho)

Desde o início do lançamento do mal-chamado Fundo Soberano do Brasil, eu sabia que ele seria utilizado como uma caixa de socorro político e quase como um fundo eleitoral. A começar pelo fato de que o Brasil não reunia nenhuma condição para ter um "fundo soberano" em moldes clássicos: possuir superávit fiscal e superavit de transações correntes. Nada. O que se fez foi jogar dinheiro público, do orçamento, num fundo que passa a ser usado fora do orçamento, ao critério do governo.
Ou seja, os nobres senadores simplesmente falharam completamente em sua missão, dando ao governo um talão de cheques para ele usar à vontade, sem qualquer controle.
Só poderia dar no que deu: dinheiro público sendo utilizado de maneira completamente abusiva.
Quanto ao dólar, o que o governo diz também não vai ser feito: governos em geral adoram populismo cambial...
Paulo Roberto de Almeida

Fundo Soberano, CEF e BNDES podem atuar na oferta da Petrobras
DCI, 9.09.2010

O governo editou decreto que permite engenharia financeira para a participação do Fundo Soberano do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na capitalização da Petrobras. O decreto também permite que o governo receba receitas adicionais na operação, de modo a reforçar o seu caixa.

Pelo decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, com data da última quarta-feira, o valor das ações a serem permutadas deverá ser apurado com base na cotação de fechamento do dia útil anterior àquele em que se efetivar a operação. A diferença residual entre o valor das ações a serem permutadas deverá ser paga à União em moeda corrente.

Por outro lado, o BNDES e a Caixa foram autorizados a vender ou permutar até 217.395.982 de ações ordinárias da estatal petrolífera com o Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE). Administrado pelo Banco do Brasil, o FFIE é o fundo de investimento privado onde estão depositados os recursos do Fundo Soberano do Brasil (FSB). O Ministério da Fazenda não explicou o conteúdo do decreto, que foi publicado.

Efeitos no dólar
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, realizou palestra na tarde de ontem, na Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), e comentou a crescente valorização do real frente ao dólar. Ele disse que o governo irá tomar medidas para conter a excessiva alta da moeda. "Não deixaremos o real derreter. Vamos tomar medidas necessárias para impedir uma valorização excessiva ou indevida do real", disse, sem adiantar quais seriam essas medidas.

Segundo Mantega, o processo de capitalização da Petrobras, que atrai grande volume de investimento externo, pode ser o maior responsável pela valorização do real. Ele disse que o momento é de observação e com o fim da operação da Petrobras o quadro pode se alterar.

O momento desfavorável para as exportações em consequência da baixa do dólar também foi abordado pelo ministro. Ele ressaltou a importância de manter o equilíbrio das contas externas e citou o combate à guerra fiscal importadora como uma das preocupações para manter esse equilíbrio.

Mantega disse ainda que o brasileiro está com mais renda, viajando mais ao exterior, o que leva a um déficit da conta corrente em torno de 2,5% do PIB.

O Ministro anunciou ainda que o governo vai anunciar nos próximos dias algumas medidas para incentivar as emissões de títulos de dívida privados, como debêntures e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), como a isenção de Imposto de Renda para este tipo de operação. O objetivo é fortalecer o mercado secundário.

Brasil: inacreditavel desvio das financas publicas

O chamado Fundo Soberano do Brasil -- que não é bem fundo, sequer soberano -- representa uma forma especialmente deformada de contornar controles parlamentares e a boa administração das finanças públicas para capitalizar, sem passar pelo Congresso, uma empresa pública como o Banco do Brasil.
O Fundo Soberano do Brasil não foi constituído, como os outros exemplos do gênero, com superávits fiscais ou saldos excedentários de transações correntes -- duas coisas que o Brasil não tem -- mas com recursos orçamentários, num terrível desvio de uma administração correta das contas públicas, já que esse dinheiro transferido para o FSB passa a ser administrado exclusivamente pelo Executivo sem qualquer controle parlamentar.
Teoricamente destinado a operar no plano internacional, o FSB está sendo utilizado para prover de capital uma empresa pública, que poderia estar se abastecendo no mercado de capitais, ou se submeter aos controles parlamentares para o provimento de recursos.
Mais um exemplo de deterioração na qualidade das contas públicas no país.
Mas esse tipo de desvio de funções da boa administração das contas públicas e uso indevido de recursos da sociedade brasileira não existe apenas na configuração do Fundo Soberano -- uma piada de mau gosto -- mas sobretudo nas capitalizações que o Tesouro vem fazendo indevidamente e não contabilizando como dívida pública o que de fato é dívida pública.
O mesmo desvio ocorre, por exemplo, na recente lei que redefiniu o regime de exploração do petróleo do pré-sal, com um esquema malandro de capitalização da Petrobras (de fato, um financiamento antecipado pelo governo, e uma entrega futura, e aleatória, de petróleo ainda não extraído). O que de fato existe é que a sociedade brasileira está financiando a Petrobras, quando ela poderia, na verdade, usar o dinheiro do Tesouro para investimentos e ou despesas tipicamente estatais (saúde e educação, por ex.), quando a Petrobras ou empresas privadas que poderiam estar tranquilamente fazendo os investimentos necessários no regime anterior - teriam a faculdade de se abastecer no mercado de crédito privado (onde a Petrobras, aliás, já teve melhor rating do que o Brasil).
Esse tipo de absuso com o dinheiro público, para fins puramente demagógicos, é uma marca desse governo.
Paulo Roberto de Almeida

Brazil Sovereign Wealth Fund To Buy Banco Do Brasil Shares
Dow Jones, 17.06.2010

SAO PAULO - The Brazilian sovereign wealth fund will buy 66.5 million shares to be offered by state-run Banco do Brasil SA (BDORY, BBAS3.BR), Latin America's biggest bank by assets, through bank's primary and secondary offering of shares on the Sao Paulo Stock Exchange, BMFBovespa.
Banco do Brasil said, in a statement late Wednesday, that Brazil's sovereign wealth fund, Fundo Soberano do Brasil, will acquire its shares via a special fund known as FFIE.
Earlier this month, Banco do Brasil said it will offer a total of 356.85 million shares, with 286 million shares through a primary offering and 70.8 million shares via a
secondary offer.
The operation could raise about 9.77 billion reais ($5.46 billion) based on Banco do Brasil's closing price of BRL27.39 on Wednesday.
Investors can reserve shares from June 21 through June 29. Trading is expected to begin July 2.
With the acquisition of shares to be made by the sovereign wealth fund, the federal government will keep its control on Banco do Brasil.
Brazil created the sovereign wealth fund in late 2007 with the aim of reinforcing public sector savings and funding projects of strategic interest abroad.