Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
O que é este blog?
Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.
Essas operações externas não estão erradas apenas porque empréstimos generosos do Brasil a ditaduras corruptas foram concedidos sem garantias reais, mas também porque embutidas nas operações estavam mecanismos de desvios de dinheiro – por superfaturamento na maior parte dos casos – que depois redundavam em "doações legais" ao PT e outras transferências em cash aos dirigentes políticos.
Foi numa quarta-feira de fevereiro, véspera do
carnaval de 2010. Em Brasília, seis ministros se reuniram para referendar uma
“decisão de Estado” tomada no Palácio do Planalto. Em pouco mais de meia hora,
aprovaram um socorro de US$ 4,9 bilhões a Cuba, o equivalente a 10% do Produto
Interno Bruto do país na época.
Foi uma das maiores operações de “apoio
financeiro” a governo estrangeiro com subsídios do Tesouro brasileiro. Da
memória desse crédito, restou apenas a ata (Camex/LXX) assinada por ministros
do Itamaraty, Planejamento, Indústria e Comércio, Agricultura, Desenvolvimento
Agrário e um representante da Fazenda.
Não existe registro de qualquer fato que
motivasse, nem sequer uma justificativa jurídica dessa “decisão de Estado” —
concluíram técnicos do Tribunal de Contas da União depois de vasculhar a
papelada de seis organismos governamentais envolvidos.
Há outras 140 operações de crédito externo
similares, entre 2003 e 2015, em benefício dos governos de Venezuela, Angola,
Moçambique, Bolívia e Guiné Equatorial, entre outros. Seguiu-se um padrão:
critérios bancários foram manipulados, para “adequar” a capacidade de pagamento
dos governos beneficiários; financiamentos concedidos “sem prévios estudos
técnicos”, ou quaisquer justificativas jurídicas.
Sempre havia uma empreiteira brasileira
interessada, quase sempre a Odebrecht, que na semana passada recebeu proteção
judicial contra a cobrança de US$ 26 bilhões em dívidas não pagas — um dos
maiores calotes domésticos.
Foram 12 anos de vale-tudo, como ocorreu com os
US$ 800 milhões para o Porto de Mariel, em Cuba, erguido pela Odebrecht. O
crédito subsidiado brasileiro teve prazo de 25 anos, o dobro do permitido. O
governo de Cuba apresentou uma única garantia: papéis (recebíveis) da indústria
local de tabaco depositados num banco estatal cubano.
O Brasil deu US$ 4,9 bilhões a Cuba. Financiou
até um porto no Caribe e aceitou em caução o caixa da venda de charutos. Acabou
sem o dinheiro e sem os “Cohiba Espléndido”, “Montecristo Nº 2”, “Partagás
8-9-8”...
Esses incentivos eu incluiria na minha lista dos "crimes econômicos" do lulopetismo, pois vários deles foram concedidos com contrapartida, sob a forma das "doações legais" ao partido criminoso, e outra parte foram objeto de "contribuições diretas", em cash ou depósitos em contas secretas, aos seus dirigentes...
O fracasso das políticas de incentivos tributários
para setores específicos da economia que marcaram a era lulopetista e o papel
que essas políticas tiveram na deterioração da situação fiscal do governo
federal eram conhecidos. Instrumentos tributários de estímulo à atividade
econômica produzem efeitos positivos quando bem utilizados, como mostram
experiências recentes de outros países. Mas já estava claro que, no Brasil, o
uso político-eleitoral que os governos do PT deram a esses instrumentos
desvirtuou sua finalidade e contribuiu para gerar o desastre fiscal em que o
País está mergulhado e que, se não enfrentado a tempo, ameaça paralisar o setor
público e transformar o atual quadro de estagnação econômica em depressão.
Estudo do governo confirma os efeitos danosos das
políticas de incentivos que vigoraram de 2003 a 2015 e traz números que não
deixam dúvidas quanto ao peso que os benefícios tributários têm nos gastos
públicos – e, portanto, na geração do déficit fiscal. O trabalho – publicado na
edição de junho do Boletim Mensal sobre
os Subsídios da União da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e
Loteria (Secap) do Ministério da Economia – mostra também a ineficácia desses benefícios
para o estímulo à produção e, consequentemente, para a receita.
Em recente seminário virtual promovido em Brasília
pelo Banco Mundial, técnicos do Brasil e de outros cinco países – Austrália,
Canadá, Coreia do Sul, Holanda e México – compararam seus respectivos planos de
subsídios tributários e avaliaram o impacto que eles tiveram sobre a atividade
econômica e sobre a arrecadação tributária. Quando os governos implementam
políticas dessa natureza, argumentam que seu objetivo é o estímulo da atividade
econômica, decorrente da redução de custos tributários, e, no futuro próximo, a
recuperação das receitas em razão do aumento da produção e do consumo.
Em quatro dos países que participaram do seminário (a
Holanda foi excluída das comparações), houve algum paralelismo na evolução da
receita e dos gastos tributários (incentivos) ao longo do tempo. No caso da
Austrália, esse paralelismo é nítido, o que significa que os incentivos fiscais
propiciaram, como se esperava, o aumento da arrecadação. As renúncias
tributárias aumentaram entre 2011 e 2019, passando de 8% para 10% do PIB. Nesse
período, a arrecadação passou de 32% para 36% do PIB. No Canadá, os incentivos
evoluíram de 6% para 7% do PIB e a receita, de 38% para 40%. O caso da Coreia
do Sul é um tanto diferente, pois os incentivos pouco variaram como proporção
do PIB entre 2001 e 2017 (entre 2% e 2,5%), mas a arrecadação aumentou
fortemente.
No Brasil, porém, enquanto os incentivos subiram
constantemente entre 2003 e 2017 (passaram de cerca de 2% para 4,5% do PIB), a
receita da União no fim do período era praticamente igual à do início como
porcentagem do PIB. “Diferentemente dos outros países analisados, encontramos
fortes indícios de que a política de renúncia tributária feita pelo governo
federal entre 2003 e 2015 comprometeu a arrecadação de tributos federais, ou
seja, foi uma política que, além de não contribuir para o fomento da atividade
econômica, foi decisiva para deteriorar as contas públicas”, avalia o
secretário da Secap, Alexandre Manoel Angelo da Silva.
Essa avaliação mostra o efeito fiscal pernicioso das
políticas de incentivo da era lulopetista. Este é, de fato, um dos piores
defeitos dessas políticas, mas não o único. Houve outros, como o conluio
político-financeiro entre empresas beneficiadas e políticos, funcionários
públicos e partidos políticos que apoiavam o governo. Além de não terem
estimulado a produção, benefícios fiscais generosos concedidos nos governos de
Lula da Silva e Dilma Rousseff asseguraram para empresas escolhidas pelo
Palácio do Planalto lucratividade suficiente para dispensá-las de se preocupar
com questões relevantes para a eficiência do setor produtivo, como busca de
competitividade, produtividade e novos mercados. O País paga o preço desse
atraso.
Não foram apenas "crimes econômicos", ou seja, empréstimos mal concebidos, concedidos sem aval efetivo, portanto passíveis de eventuais calotes. Foram provavelmente crimes comuns, pior, deliberados, pois a maior parte deles devia envolver super e subfaturamento (nas duas pontas do contrato), desvios, propinas, comissões milionárias, notas falsas, falcatruas diversas, laranjas e contas secretas em paraísos fiscais, e uma infinidade de outros crimes perpetrados com o objetivo de arrecadar recursos para o partido criminoso e seus dirigentes. Paulo Roberto de Almeida
Calote de R$ 600 bilhões
Ministro da Economia reforçou as críticas aos empréstimos concedidos à Venezuela durante os governos Lula e Dilma
Leandro Mazzini
Opinião e Notícia, 24 maio, 2019
Guedes detalhou: durante as gestões petistas, foram repassados R$ 1,5 trilhão, sendo R$ 600 bilhões de calote já consolidado (Fonte: Reprodução/Valter Campanato/Agência Brasil)
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, reforçou as críticas aos empréstimos concedidos pelo Governo do Brasil à Venezuela durante os Governos Lula e Dilma, e revelou um ‘cano’ quase trilionário. Em reunião há dias restrita a parlamentares da Comissão de Agricultura da Câmara Federal, Guedes detalhou: durante as gestões petistas, foram repassados R$ 1,5 trilhão, sendo R$ 600 bilhões de calote já consolidado. “Um cano de um trilhão por conta de uma ideologia obsoleta”, criticou o ministro. Em abril, de acordo com BNDES, os governos de Venezuela, Cuba e Moçambique acumulavam dívidas de mais de R$ 2 bilhões em empréstimos.
Como um processo na OMC contra a política de proteção aos carros produzidos no País se transformou em risco para as fabricantes locais de computadores e celulares
Nas negociações entre as montadoras instaladas no Brasil e o governo em torno de um programa para proteger a produção nacional, era comum ouvir representantes do setor minimizarem o risco já identificado de um eventual processo na Organização Mundial de Comércio (OMC) contra medidas como a exigência de etapas fabris locais e um adicional de imposto aos importados. Quando o Inovar-Auto foi anunciado, em 2012, a avaliação era de que um contencioso internacional não surtiria efeitos antes do fim do prazo da política setorial, em 2017. Como previsto, a condenação na entidade só saiu em meados do ano passado, por uma queixa aberta por europeus e japoneses. O Inovar-Auto já não existe mais, foi substituído por um novo programa de benefícios. E a conta do processo na entidade periga recair sobre outros fabricantes nacionais: as empresas de tecnologia.
Ao elaborar o documento que questionou os incentivos da cadeia automotiva, os representantes da União Europeia e do Japão aproveitaram para revisar um conjunto de políticas setoriais brasileiras. Decidiram incluir outras iniciativas que julgavam desrespeitar as regras de comércio mundial, como a Lei de Informática e programas de desonerações voltados aos exportadores. Um recurso do Brasil contra a decisão está em fase final de apreciação. A expectativa é que o veredito saia até outubro. Se mantida a condenação, computadores, tablets e celulares nacionais podem ficar até 15% mais caros, o suficiente para reduzir a competitividade com os semelhantes importados e ameaçar a permanência de fábricas e centros de pesquisa no País. “Os investimentos foram feitos considerando a lei, não pode haver quebra de contrato”, afirma Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). “Entramos de gaiato no navio no processo e estamos esperançosos de que vamos conseguir superá-lo.”
Produção nacional: Fábrica da Bematech, no Paraná. Cerca de 70% das receitas advêm de produtos beneficiados pela lei (Crédito:Divulgação)
A Lei de Informática existe desde 1991, o que endossa a tese de que a norma, isoladamente, não seria suficiente para motivar o processo. Ela prevê a redução de 80% de IPI para as empresas que cumprirem etapas de produção no Brasil e investirem no mínimo 4% do faturamento em pesquisa e desenvolvimento. Também estimula a compra de insumos locais. A queixa na OMC questiona sobretudo o estímulo para as etapas de fabricação nacional. “Estamos num momento de muita incerteza sobre o que vai acontecer com o programa”, afirma João Emílio Gonçalves, gerente-executivo de Política Industrial na Confederação Nacional da Indústria (CNI). “Se, por um lado, a decisão do painel da OMC condenou o Brasil, também não é incomum que o órgão de apelação reveja essas decisões.” O setor evita falar em plano B, embora a hipótese já tenha sido admitida até pelo Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. O cenário mais provável é o de uma reversão parcial do incentivo.
Como os planos de negócios das empresas contam com o benefício, previsto para acabar somente em 2029, o risco de desinvestimento não está descartado. “Um movimento natural seria tirar a fábrica daqui”, afirma Eros Jantsch, presidente da Bematech. A empresa de automação comercial fabrica computadores, impressoras e terminais que são usados nos pontos de vendas de seus clientes. O executivo, porém, acredita que esse cenário mais drástico é menos provável. “Havia uma discussão de que a Lei de Informática ia acabar. Estamos mais longe disso.” Criada em 1987, a empresa do Paraná abriu capital na bolsa vinte anos depois. Hoje, faz parte da Totvs, que somou R$ 563 milhões em receitas no trimestre. Cerca de 70% do faturamento da Bematech advêm de produtos que são incentivados pela Lei de Informática. O benefício tem relação com cerca de 200 vagas no grupo.
Alvo central: processo na OMC foi motivado pela criação do Inovar-Auto, que estimulou a fabricação de carros nacionais (Crédito:Fabio Braga/Folhapress)
Para o presidente da empresa, o incentivo permitiu a criação de um ecossistema de automação comercial brasileiro, inexistente em mercados semelhantes. “Se olhar qualquer outro país da América Latina, o setor é controlado por empresas americanas e europeias”, diz Jantsch. “Todos os países que não precisam hoje proteger seus mercados, ficaram por décadas protegendo.” Além das brasileiras, multinacionais que fabricam hoje no País defendem a importância da regra. “A Dell, assim como muitas empresas globais, vieram para o Brasil muito em função da Lei de Informática”, afirmou Mauricio Helfer, diretor da Dell computadores em apresentação sobre o tema na Câmara, em junho. “Certamente, a lei não vai resolver todos os gargalos de competitividade, mas é uma alavanca para continuar com toda essa cadeia produtiva e de desenvolvimento no Brasil.”
Como exemplo do impulso, a empresa citou os 750 funcionários que possui nos centros de pesquisa locais. No mesmo evento no Legislativo, também defenderam a política a Ericsson, citando os 500 pesquisadores no Brasil e R$ 1 bilhão de investimentos na área pela operação local. Além delas, a WEG apontou 2,5 mil funcionários do grupo relacionados aos produtos beneficiados pela lei e uma melhora nas exportações. O setor usa como argumento de defesa a necessidade de compensar a complexidade tributária do País e acredita que uma interpretação mais abrangente sobre a exigência de produção local, proibida nas regras da OMC, possa ser favorável ao Brasil com base em outros casos julgados na entidade. Ao mesmo tempo em que sofre a disputa na OMC, a lei é alvo de críticas no País. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o benefício continua a ser prorrogado sem ter seus impactos medidos sobre o setor e apresenta falhas nas checagens sobre as contrapartidas de investimentos em pesquisa. A renúncia anual aos cofres públicos é de cerca de R$ 5 bilhões.
A discussão sobre a eficácia e sobre a necessidade de manutenção da lei deve se acentuar no período eleitoral. Candidatos à presidência vêm sinalizando a intenção de reduzir incentivos fiscais como uma medida para reduzir o quadro de déficit do governo federal. Em defesa, o setor apresenta números apurados pelo próprio Executivo como resultados da política. Segundo o último balanço da Lei de Informática, do Ministério da Ciência e Tecnologia, as 529 empresas beneficiadas, que somavam R$ 46,7 bilhões em receitas em 2015, investiram R$ 1,3 bilhão em pesquisa em desenvolvimento no ano. Elas empregavam pouco mais de 117 mil funcionários. A arrecadação com a venda dos produtos beneficiados pela lei é estimada em R$ 9,8 bilhões. “A lei acabou desenvolvendo uma série de centros de pesquisa no Brasil”, afirma Barbato, da Abinee. “A grande maioria não sobrevive sem esse aporte.” Qualquer que seja a decisão da OMC, o prazo de até dois anos para fazer eventuais mudanças é considerado exíguo. E, além da política setorial de informática, ainda há risco aos exportadores nos outros programas (leia abaixo) questionados.
Estas operações do BNDES no exterior, para "ditaduras amigas" – US$ 14,5 bilhões, pelo menos, talvez mais –, em condições "especiais", e sem quaisquer garantias reais – como prova a cobertura recente, aprovada pelo Senado, de R$ 1,2 bi para cobrir o calote de Venezuela e Moçambique –, constituem um dos MAIORES CRIMES do lulopetismo diplomático, o que quer que diga o sabujo do chanceler do nefando regime. Uma investigação decente revelará também, além dos crimes econômicos, os CRIMES COMUNS perpetrados pelo antigo e ex-presidente, em contato com os ditadores que também penalizaram os seus povos ao aceitarem os contratos superfaturados das construtoras geneticamente corruptas, e co-partícipes dos crimes do chefão mafioso.
