Crise fiscal no Brasil - Ilan Goldfajn (so crise fiscal?)

Eu acredito que se trata de uma crise de pura incompetência.
Não tem outro nome.
A suposta "crise internacional" não tem NADA a ver com os nossos problemas atuais, que só existem por incompetência, inépcia, ineficiência (desculpem as redundâncias), malversações, fraudes, mentiras, sem falar nos crimes econômicos e nos crimes comuns cometidos pelos companheiros.
O artigo abaixo de Ilan Goldfajn toca nos pontos corretos e aponta dos dilemas reais, mas peca, ao meu ver, por uma conclusão dúbia: ele proclama a necessidade de um corte maior no curto prazo -- com o que eu concordo, e acho que teria de ser um corte brutal, obrigando todo mundo a se ajustar, inclusive e principalmente os beneficiários de sempre --sem o qual teríamos uma crise e um ajuste pelo mercado, ou seja, pela inflação, perda maior de investimento e recessão.
Como assim?
A crise já está posta, e vai ficar maior.
A única solução ao enorme problema criado pela incompetência companheira, e apenas por ela, é um corte brutal de despesas e reformas urgentes e radicais.
Isso virá? Nenhuma chance.
Para isso precisariamos ter lideranças credíveis, o que simplesmente não existe.
Ou seja, estamos no pior dos mundos, com a crise e paralisados pois só temos incompetentes no governo.
Pobre Brasil, pobres nós...
Paulo Roberto de Almeida

Qual é a alternativa?
Ilan Goldfajn
O Globo e O Estado de S. Paulo, 1/09/2015

O Brasil está deprimido, clinicamente. Não consegue ver nenhuma saída para seus problemas. Percebe o problema fiscal como insolúvel. Tinha metas no passado? Não conseguiu atingir. Tem metas menores no presente? Já não são factíveis. E as metas futuras, basta prometer, não? Já ninguém acredita. Mas e se for pra valer, cortando gastos? Dizem que estamos no osso (mesmo gastando mais que 40% do PIB). E aumentar impostos como no passado? Ninguém mais se submete a isso. A solução então é aceitar o déficit primário? É a pior saída. Significaria mais inflação, recessão, queda de salário real e piora na distribuição de renda.

Indicar um déficit primário no orçamento (em vez de superávit) para o ano que vem significa admitir que o País não consegue se decidir por um caminho que evite o pior. E significa também que não há consenso para transformar um desequilíbrio no presente em equilíbrio futuro. O resultado será uma dívida crescente. E um risco Brasil maior. Nesse caso, as agências de classificação provavelmente reduziriam o grau de investimento do Brasil. Os investidores reprecificariam os ativos brasileiros no mercado, o que resultaria em queda na bolsa, depreciação do câmbio e juros maiores nos mercados.

A inflação viraria a solução, na falta de opção. A depreciação do real aumentaria a inflação, o que reduziria as rendas, em termos reais.  Os salários não conseguiriam acompanhar a inflação, devido à fraqueza no mercado de trabalho. As rendas mais baixas sofreriam mais com o aumento da inflação por estarem menos protegidas e consumirem uma parcela maior da renda.

A inflação é o imposto regressivo que fecha as contas, à força. É a solução clássica no Brasil do passado. As diversas lideranças neste País recusam-se a optar por outra solução.

E a solução do passado vai enfrentar as instituições do presente: há metas de inflação e um Banco Central com responsabilidade para cumpri-las. Para evitar uma inflação maior, a atividade poderá sofrer mais. Na ausência do ajuste via preços, a economia pode precisar ajustar ainda mais via quantidade.

O próprio risco Brasil maior reduz o investimento, que derruba a atividade, enfraquecendo o mercado de trabalho. Essa fraqueza destrói empregos e induz a queda do salário real, o que diminui a massa salarial e o consumo. A recessão poderia se aprofundar.

A perda de renda real, que afeta desproporcionalmente os mais pobres, impactaria a distribuição de renda e a nova classe média. O tão festejado PIB do povo (dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - Pnad) infelizmente alcançaria o PIB dos economistas, como já era de se esperar. A nova classe média sofreria sendo empurrada para classe baixa, uma volta traumática.

O desenrolar acima seria a efetiva saída por não optar. Mas qual é a verdadeira alternativa?

No presente, cortar mais gastos é visto como muito difícil, assim como diminuir benefícios é visto como impopular e quase impossível. Mas aumentar a inflação, perder o grau de investimento, aprofundar a recessão e piorar a distribuição de renda é uma opção válida?

Recuso-me a acreditar que num País com tanto gasto e tanta ineficiência não seja possível achar espaço para melhorar. Certamente, há frutas baixas a serem colhidas.  O contra-argumento é que, ao contrário da colheita de frutas nos trópicos, a melhora na economia precisa de um mínimo de organização, liderança e certo consenso.    

É claro que temos problemas considerados “estruturais” (entenda-se, que vêm de longa data e são considerados de difícil resolução).  Acredita-se que a sociedade adotou um grande “contrato social” desde pelo menos a Constituição de 1988, cujos benefícios concedidos a vários grupos já não cabem no PIB. A carga tributária necessária para pagar esse Estado social já paralisa a economia. A dívida criada para financiar os gastos atingiu um teto, e o risco de perda do grau de investimento atesta isso. 

Dizem que não se pode desperdiçar uma crise para fazer as duras mudanças. O medo do pior torna o custo da mudança o mal menor. Entre duas opções ruins o natural em tempos normais é acreditar numa terceira mais benigna que ainda virá. Adia-se a decisão à espera dessa opção benigna que não aparece. As opções realistas ficam piores. A crise obriga uma decisão, contanto que haja um mínimo de organização e liderança.   

Há certamente escolhas duras a fazer, revendo benefícios, adequando o Estado à renda disponível. Nada trivial. É mais fácil dar do que tirar, se autoenganar do que aceitar a realidade do possível.

Mas essa dura realidade não deve ser interpretada como um convite à falta de posicionamento e a delegar a um futuro distante a tarefa de consertar os problemas estruturais, a ser resolvida depois de um grande consenso abstrato da sociedade. A dura tarefa terá de ser feita aqui, e a partir de agora, na forma como o Brasil se organiza, pelo Congresso e o Executivo (neste e nos próximos). As políticas adotadas hoje não são neutras: pioram ou melhoram os problemas estruturais.

Alguns ajustes estão a caminho. O câmbio mais depreciado ajuda a diminuir o déficit em conta corrente e estimula o crescimento dos setores exportadores e que competem com importados. É uma das poucas fontes de crescimento.

O realismo tarifário aliviou setores e descongelou preços, tirando distorções relevantes e ajudando a economia.  O ajuste parafiscal reviu programas insustentáveis e diminuiu subsídios. O investimento na infraestrutura e as reformas do PIS/Cofins e da unificação do ICMS, se aprovadas, são esforços na direção certa.

Mas é necessário equacionar o problema fiscal, sem o que será difícil enxergar a retomada da economia e um caminho estável à frente. Para isso será necessário optar, por exemplo, por um corte maior no curto prazo (e depois buscar uma reforma que limite o crescimento de gastos no longo prazo). Evita-se assim a crise que, implicitamente, é escolher a pior opção.

Ilan Goldfajn é economista-chefe e sócio do Itaú Unibanco.

Antes da Grande Depressao, a Grande Destruicao: uma obra com assinatura, digitais e prontuario

Duas matérias, ou uma coluna e um  editorial, basicamente sobre o mesmo assunto: as dificuldades (um a palavra muito leve para a realidade) que o Brasil vem passando para sua estabilização eventual, em algum momento do futuro NÃO previsível, e hipotética retomada do crescimento sustentado, com recuperação do emprego e da renda, o que calculo que demorará pelo menos três anos para conseguirmos voltar a uma situação em que estávamos mais ou menos em 1997 (estou sendo generoso, pois o recuo, sobretudo mental, pode ter sido maior).
O que desejo argumentar neste momento é que não se trata apenas de dizer que estamos numa grande recessão, como afirma este excelente colunista e jornalista do Valor, pois ela ainda virá, e ficará conosco por dois anos inteiros.
Na verdade, estamos contemplando agora a grande obra de DESTRUIÇÃO imposta ao país, desde o primeiro dia que os bárbaros assumiram o poder, em 1. de janeiro de 2003.
A despeito de terem mantido grosso modo a mesma política econômica herdada do governo anterior -- que eles desonestamente e depreciativamente chamavam de neoliberal, mas que não sabiam substituir por qualquer outra, por não disporem de pessoal qualificado e sequer de ideias claras -- os governos lulo-petistas que se seguiram, graças à bonança chinesa, empreenderam o mais gigantesco e irresponsável assalto aos cofres públicos de que se tem notícias em todas as épocas históricas do Brasil republicano, imperial e colonial, gastando sempre acima das possibilidades, criando empresas estatais, contratando mais pessoal, e, clandestinamente, desviando recursos por todas as vias possíveis.
O Brasil vai pagar, já está pagando, um ALTO PREÇO pela obra de DESTRUIÇÃO lulo-petista, que não é apenas fruto da incompetência, mas também o resultado de imensos, repetidos, recorrentes CRIMES ECONÔMICOS cometidos contra o país e a sua população.
Paulo Roberto de Almeida

 A grande recessão

Cristiano Romero

Valor Econômico, 29/07/2015

 

A recessão que o Brasil enfrenta neste momento pode vir ser a mais longa já experimentada pelo país. Isto equivale a dizer que o processo de recuperação será o mais demorado. Com crise fiscal, instabilidade política, governo fraco, confiança de empresários e consumidores nos menores níveis da história e diante de um mundo nada animador, a economia brasileira entrou definitivamente numa tempestade mais que perfeita.

O país cresceu, em média, 4,5% ao ano entre 1960 e 2014 e 3% entre 1997 e 2014. No último boletim Focus, elaborado pelo Banco Central (BC), a mediana das opiniões do mercado projetou contração de 1,76% neste ano e alta de apenas 0,2% em 2016. O curioso é que essas projeções já são vistas por muitas casas bancárias como otimistas.

O Credit Suisse (CS) costuma acertar com grande antecipação e precisão suas estimativas. O banco está prevendo crescimento negativo de 2,4% em 2015, a maior contração desde 1990, quando o Produto Interno Bruto (PIB) do país diminuiu 4,4%. Para 2016, a previsão é de uma queda de 0,5%. Se isso de fato ocorrer, a retração trimestral (em relação ao trimestre anterior) no triênio 2014-2016 será, em média, de 0,2%, desempenho que só ocorreu duas vezes desde 1960.

Nilson Teixeira, economista-chefe do CS, e sua equipe analisaram, já com base na nova metodologia de cálculo das Contas Nacionais do IBGE, os seis períodos recessivos ocorridos desde 1996. Considerando o horizonte de suas projeções, que vão até 2016, eles estudaram o comportamento do PIB nos 11 trimestres seguintes ao trimestre anterior ao do início das recessões. Em seguida, compararam com as projeções que estão fazendo para o período atual, cujo marco inicial é o primeiro trimestre de 2014.

As conclusões são aterradoras. "Nossa avaliação é que o processo de retomada da atividade atual será o mais prolongado da série histórica. A retomada da atividade tinha ocorrido rapidamente nas recessões anteriores, com o nível da atividade retornando ao patamar do trimestre anterior ao do início do declínio do PIB em, no máximo, seis trimestres. Em três ocasiões, a retomada da economia para o nível pré recessão ocorreu em três trimestres", diz Teixeira. "Esperamos que o PIB na atual recessão permaneça abaixo do patamar do primeiro trimestre de 2014 por pelo menos 11 trimestres consecutivos."

Nos períodos recessivos anteriores, a reversão foi proporcionada pelo bom desempenho do setor externo. Este é um aspecto já abordado em algumas análises. Uma comparação rápida da crise atual com a vivida pelo Brasil em 1999, quando o mercado derrubou o câmbio quase-fixo, e em 2003, quando houve grave crise de confiança graças à ascensão do PT ao poder, revela que, naqueles momentos, o governo se preocupou menos com a taxa de câmbio num primeiro momento e mais com a inflação.

Aquelas estratégias permitiram à indústria compensar os efeitos negativos do ajuste sobre a atividade, acelerando exportações e ganhando competitividade para enfrentar as importações. No caso da notável crise de 2003, quando o país estava à beira de mais um calote na dívida externa, o PIB voltou a crescer no terceiro trimestre daquele ano. Agora, as mesmas condições não estão dadas, inclusive, porque o BC decidiu manter por tempo demasiado o programa de swaps cambiais, retardando o processo de correção da taxa de câmbio.

Teixeira e sua equipe analisaram de forma minuciosa todos os casos e concluíram que, em quatro das seis recessões, a retomada da economia se deu, em grande medida, graças à aceleração das exportações líquidas. Nos quatro períodos, a retomada dos investimentos das empresas e do consumo das famílias ocorreu de forma lenta.

A crise de 2008/2009 foi uma exceção. O que explicou a saída rápida da turbulência foram os fatores domésticos. Pela primeira vez, o Brasil enfrentou uma crise externa com a casa em ordem. A situação fiscal era favorável e isso permitiu ao governo adotar medidas anticíclicas tanto no front monetário quanto fiscal. Por causa disso, os investimentos e o consumo das famílias aceleraram, enquanto as exportações demoraram para reagir.

"Uma forte retomada da economia é pouco provável sem a participação do setor externo", diz Teixeira, admitindo as dificuldades em estimular o setor externo. Para piorar, os outros elementos que poderiam ajudar estão na seguinte situação:

1) a necessidade de equilibrar as contas públicas e reduzir a inflação impede a utilização das políticas fiscal e monetária para estimular a atividade. O atual endividamento das famílias e o nível de confiança muito baixo dificultam o estímulo via mercado de crédito;

2) a aprovação de reformas estruturais, para resolver o problema fiscal, aumentar a produtividade e acelerar o crescimento, é pouco provável. "As recentes dificuldades do governo federal em aprovar as medidas de ajuste fiscal no Congresso sugerem uma baixa probabilidade de avanços importantes nos temas da pauta econômica", lembra o economista-chefe do CS;

3) os esforços para elevar o crescimento potencial nos próximos anos terão pouco impacto sobre a dinâmica de curto prazo da atividade. Os investimentos em infraestrutura do Programa de Investimentos em Logística (PIL), de R$ 198,4 bilhões nos próximos anos, dificilmente impulsionarão a retomada da atividade. Parte expressiva do programa de concessões (R$ 129,2 bilhões) está programada apenas para depois de 2019. "Mesmo assumindo execução de 100% dos projetos programados no PIL, o impacto direto sobre o crescimento tende a ser reduzido (de apenas 0,3 ponto percentual ao ano entre 2016 e 2018)".

A aceleração das exportações, para compensar a ausência de outros vetores que impulsionem a economia durante o ajuste, demandaria maior desvalorização do real - desde o terceiro trimestre de 2012, a depreciação cambial foi de 22,1%, face à média de 29,4% ocorrida nos outros períodos de recuperação - ou mais deterioração do mercado de trabalho - a contração média dos salários reais nas recessões anteriores (excetuada a de 2008/2009) foi de 11,4%, face aos 3,9% já verificados agora.

Em outras palavras: para sair da encrenca em que se encontra, o Brasil precisaria, antes, ficar mais pobre e ter um maior número de desempregados. Este é o preço a se pagar pelos equívocos cometidos nos últimos quatro anos, quando se decidiu substituir uma política econômica razoavelmente exitosa por uma aventura cujos resultados se mostram trágicos.

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Levy e a herança de erros

Editorial O Estado de S. Paulo, 29/07/2015

A presidente Dilma Rousseff terá de renegar 12 anos de política econômica petista, se quiser consertar as contas de governo, tirar o País do sufoco e reencontrar o caminho do crescimento. Com ou sem intenção, foi essa a principal mensagem transmitida pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na entrevista publicada terça-feira no Estado.

Diplomático tanto ao falar do Congresso quanto ao citar as práticas de governo, ele foi muito claro, no entanto, ao destacar o caráter estrutural dos principais problemas e ao mostrar como se acumularam. “O aumento de receita dos anos 2000 foi em larga parte consumido pelo aumento das despesas obrigatórias, que continuam crescendo”, disse o ministro. Um dos maiores entraves à boa gestão das finanças públicas brasileiras, a rigidez orçamentária, aumentou sensivelmente, portanto, nesse período – e, é bom realçar o detalhe, continua aumentando. 

“Temos de melhorar a qualidade da despesa”, acrescentou o ministro”, repetindo uma promessa feita pela presidente Dilma Rousseff, ao assumir o governo pela primeira vez, e em pouco tempo esquecida.

No meio de uma longa entrevista, essas poucas palavras sintetizaram a pauta de qualquer programa razoavelmente ambicioso de reforma fiscal. Não basta cortar esta ou aquela despesa, até porque, a curto prazo, os itens mais fáceis de podar são os investimentos. Cortes desse tipo têm servido, de tempos em tempos, para conter ou limitar a deterioração das finanças públicas, mas apenas do ponto de vista contábil. Uma gestão minimamente correta envolve mais que isso. 

Além do equilíbrio fiscal, indispensável aos objetivos de longo prazo, é preciso buscar o uso eficiente do dinheiro público. O governo petista aumentou seguidamente a folha de salários, agravando a rigidez orçamentária, sem cuidar da qualidade da mão de obra. Sua prioridade foi empregar companheiros e aliados, loteando e aparelhando a administração. 

Temas como planejamento e política industrial apareceram de tempos em tempos na retórica oficial. Resultados práticos: protecionismo comercial, distribuição de favores, deterioração da infraestrutura, emperramento da indústria, menor exportação de manufaturados e, enfim, uma combinação devastadora de inflação, recessão e crise fiscal. 

Não se pode atribuir a recessão, disse o ministro, à busca de um superávit primário nas contas fiscais. É verdade. A recessão é consequência dos erros acumulados durante anos, pelo menos desde o segundo mandato do presidente Lula. Alguns, como lembrou o ministro, vêm sendo corrigidos. Ele mencionou o ajuste dos preços relativos (de combustíveis e de eletricidade, por exemplo) e o esforço para eliminar subsídios e as transferências do Tesouro ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Nem tudo tem dado certo. A eliminação de subsídios e renúncias fiscais, segundo ele, poderia resultar num alívio de R$ 25 bilhões. Seria mais 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no ajuste fiscal. Mas para isso o Executivo precisará de apoio político. Esse apoio, poderia ter dito o ministro, nem os companheiros da presidente Dilma Rousseff têm garantido. Tudo ficará mais fácil, afirmou, quando “os entendimentos se alinharem”, isto é, quando o Executivo conseguir mobilizar suporte suficiente. 

Mas o ajuste efetivo, isto é, necessário aos objetivos de longo prazo, é o estrutural. O ministro usou várias vezes essa palavra. Isso envolve uma alteração profunda nos critérios. “A taxa interna de retorno das concessões, que foi anunciada, teve receptividade perfeita no mercado”. Traduzindo: o investidor privado precisa de condições atrativas para aplicar seu capital em infraestrutura. Houve, aparentemente, um avanço nessa área, mas é preciso ir muito além.

Não há fortes motivos para otimismo, por enquanto. A presidente Dilma Rousseff ainda defende, por exemplo, a regra de conteúdo nacional nas compras da Petrobrás – um convite à ineficiência e à corrupção. O aprendizado pode ser muito lento. Pior para o País.

Brasil: destruindo a competencia militar

Triste quadro, que aparentemente não será revertido facilmente.

Mas a pergunta importante é esta aqui: existe alguma razão racional para que um mero técnico legislativo ganhe TRÊS VEZES mais do que um oficial especializado das FFAA?

Eu só vejo uma: o comportamento predatório, mandarinesco (no mau sentido da palavra) ou nababesco, de nossas elites políticas, que aliás não merecem esse substantivo. 

Paulo Roberto de Almeida 

Defesa

Forças Armadas perdem seus cérebros

Baixos salários e atraso tecnológico fazem com que 653 oficiais da elite militar do país pendurem as fardas

Lucas Souza
Veja.com, 6/04/2014

O ex-capitão Victor Dalton (Cristiano Mariz/VEJA)

Aos quinze anos, o baiano Victor Dalton já tinha o desejo de seguir a carreira militar. Deixou a casa dos pais em Porto Seguro (BA) e viajou sozinho a Campinas (SP) para ingressar na Escola Preparatória de Cadetes do Exército, em 1999. Após uma passagem na Academia Militar das Agulhas Negras, foi aprovado no vestibular de engenharia da computação do Instituto Militar de Engenharia (IME), um dos mais difíceis do país. “Recebi uma promoção para o posto de capitão quando me formei. Sempre gostei do meu trabalho. Mas, depois que me casei, os gastos aumentaram e eu tive de dar um jeito na situação”, conta. Victor tinha onze anos de Exército, e pouco mais de um ano de casado, quando decidiu batalhar por outro emprego. Quando passou no concurso para ser analista legislativo na Câmara dos Deputados, seu salário triplicou, de pouco mais de 5.000 para 16.000 reais. 

A história do ex-capitão ilustra a fuga de cérebros que atinge as Forças Armadas brasileiras. Nos últimos três anos, outros 652 oficiais pediram baixa das três Forças. A debandada aumentou 63% de 2011 a 2013. Esse grupo inclui a elite militar do país, formada em centros de excelência, como o IME e o ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica). O número de engenheiros que deixaram a farda, por exemplo, cresceu 153% e chegou a 92 no ano passado. Só no primeiro mês deste ano, outros onze já abandonaram a carreira militar em busca de salários maiores na iniciativa privada e de uma ascensão profissional mais rápida. No total, restam pouco mais de 1.700 engenheiros entre os mais de 500.000 militares brasileiros.

Essa “deserção” tem impacto direto em grandes projetos no país com participação dos militares, seja porque nenhuma empreiteira se interessou ou porque as empresas contratadas não conseguiram cumprir o contrato. Obras como a construção da BR-163 (que liga o Pará ao Rio Grande do Sul) e a recuperação da BR-319 (do Amazonas a Rondônia), tocadas por batalhões de engenharia do Exército, foram paralisadas por problemas operacionais. A primeira apresentou “deficiência” no projeto de execução, enquanto a segunda teve falhas no estudo do impacto ambiental, de acordo com o Tribunal de Contas da União. 

Jefferson Coppola/VEJA

O ex-coronel da FAB Nehemias Lacerda

Uma das promessas da campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010, a transposição do Rio São Francisco tornou-se um verdadeiro vexame para a gestão petista e para os militares brasileiros. Até o projeto básico de um trecho sob responsabilidade do Exército, o da Bacia do Nordeste Setentrional, foi considerado deficiente pelo TCU. Para a realização de um projeto hidroviário no rio, o governo teve de contratar, em 2012, o Exército americano.

Outro fator de preocupação é a defesa cibernética brasileira. Embora um centro militar de estudos no setor tenha sido criado em 2012, o país permanece frágil perante os ataques. Apenas no ano passado, os sites da Polícia Federal, Senado, IBGE, Ministério dos Esportes, Cultura e Cidades foram atacados e deixados momentaneamente fora do ar. O próprio ministro da Defesa, Celso Amorim, chegou a ressaltar a dificuldade de manter profissionais dentro das Forças. “Precisamos ter formação de pessoal e garantir que eles continuem trabalhando para nós. Frequentemente se ouve sobre alguém que era muito bom e foi trabalhar em uma multinacional”, afirmou em novembro.

A questão salarial é, de fato, um dos motivos que levam a essa fuga. Em 2000, um capitão da Marinha ganhava o equivalente a dezoito salários mínimos. Hoje, o poder de compra caiu pela metade. Enquanto isso, a revolução tecnológica e o fenômeno das start-ups também atraem os profissionais mais qualificados para a iniciativa privada. “Conforme eu crescia na hierarquia militar, passei a receber atribuições administrativas. Mas a minha vocação era trabalhar como pesquisador”, conta o ex-coronel da FAB Nehemias Lacerda. Formado em engenharia pelo ITA, depois de trinta anos na Aeronáutica ele decidiu abrir sua própria empresa. Na carteira de clientes em busca de soluções de engenharia estão Embraer, Vale, Votorantim e multinacionais como General Motors, Ford e Philips.

A competição entre a carreira militar e a iniciativa privada é uma guerra desigual, com enorme vantagem para o campo adversário das Forças Armadas. Neste ano, o Ministério da Defesa foi o que sofreu o maior corte entre as pastas. O orçamento caiu de 4,5 bilhões em 2013 para 3,5 bilhões de reais neste ano. A perspectiva de grandes inovações vindas dos militares é tão distante quanto as suas principais realizações – como a primeira transmissão de telégrafo no país, em 1851, na Escola Militar do Rio de Janeiro.

Pre-sal: incompetencia, voracidade, rentismo e intervencionismo do governo afundam o leilao - Editorial Estadao

Menos disputa pelo pré-sal

Editorial O Estado de S.Paulo, 21 de setembro de 2013 

A ausência de três quartos das 40 empresas esperadas pelo governo - entre elas 5 das maiores companhias internacionais - na disputa do primeiro leilão do pré-sal dá a dimensão da frustração das autoridades do setor, que, porém, evitam falar em fracasso. Para quem acompanha a lenta evolução do processo de licitação do petróleo do pré-sal, no entanto, seria surpreendente se todas, incluindo gigantes como as americanas Exxon Mobil e Chevron, as britânicas BP e BG e a norueguesa Statoil, tivessem se habilitado para disputar a área. Era sabido que o excessivo poder concedido ao governo na definição dos programas de exploração da área e os altos investimentos necessários poderiam afastar muitas empresas da disputa.

O Campo de Libra, na Bacia de Santos, a ser leiloado no dia 21 de outubro, foi apresentado como a maior área de petróleo já oferecida no mundo. O campo tem reserva estimada entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris. Isso quer dizer que, sozinho, ele pode fazer as reservas provadas do País, de 15 bilhões de barris, aumentarem de 53% a 80%.

Mesmo com todo o potencial de Libra, no entanto, o leilão não foi considerado interessante por 29 empresas habilitadas na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para operar em águas profundas. Apenas 11 das registradas na ANP, sendo 6 estatais, pagaram R$ 2 milhões para se inscrever no leilão. Entre as que se habilitaram estão gigantes privadas como a anglo-holandesa Shell e a francesa Total. Não é certo, porém, que todas ofereçam lances.

Entre o anúncio da descoberta do petróleo do pré-sal e a definição do marco regulatório para essas áreas, o governo consumiu seis anos. As regras, mesmo tendo demorado tanto para serem elaboradas, criaram muitas incertezas, sobretudo quanto à rentabilidade do empreendimento e aos limites para a interferência estatal. O alto volume dos investimentos necessários agravou as dúvidas das empresas privadas.

Segundo algumas informações, até dentro do governo se admite que o valor do bônus de assinatura, de R$ 15 bilhões, a ser pago à vista pela empresa vencedora na assinatura do contrato, limitou o número de participantes. A própria Petrobrás - que, qualquer que seja o resultado do leilão, terá um papel decisivo na exploração do pré-sal, como empresa operadora e sócia do grupo vencedor com 30% de seu capital - admitiu que não tinha condições financeiras para fazer esse pagamento. O bônus estava fixado inicialmente em R$ 10 bilhões, mas, com as crescentes dificuldades de caixa do governo, foi elevado para o valor atual. É dinheiro necessário para o governo cumprir a meta de superávit fiscal.

O regime de partilha definido para o pré-sal, pelo qual a proposta vencedora será a que oferecer ao governo a maior parcela do óleo excedente (isto é, descontados os custos de extração), dificulta o cálculo da taxa de retorno do empreendimento. Trata-se de um cálculo indispensável a qualquer plano de investimento, e vital para um empreendimento tão vultoso e de longo prazo de maturação, como o de exploração do pré-sal.

A forte presença da Petrobrás, como operadora e sócia, também pode ter afugentado empresas privadas cujos critérios de aferição de eficiência, rentabilidade e produtividade podem ser mais rigorosos do que os da estatal brasileira.

Deve ter assustado ainda mais as petrolíferas privadas o poder de interferência estatal, por meio da recém-criada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que, mesmo sem participação no capital do consórcio vencedor, tem poder de veto no seu comitê operacional.

Se não bastassem esses obstáculos criados pelo próprio governo brasileiro, outros surgiram com as mudanças no mercado mundial de energia. O longo período de cinco anos sem leilões de novos campos de petróleo no Brasil levou algumas empresas a desmobilizar suas estruturas no País e a buscar alternativas em outros. Nesse período, a descoberta de grandes reservas de gás de xisto nos Estados Unidos forçou a revisão das estimativas de demanda mundial de petróleo.

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Gigantes Exxon, BP e BG não participarão do leilão do pré-sal

Onze empresas vão participar do 1º leilão do pré-sal, número bem abaixo das expectativas da ANP

RIO - A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, afirmou nesta quinta-feira, 19, ter recebido telefonema de três gigantes do setor petroleiro, Exxon Mobil, BP e BG, dizendo que não participarão do leilão de Libra, o 1º do pré-sal e o campo com a maior reserva. A disputa está marcada para dia 21 de outubro.

Segundo ela, as companhias disseram que não participariam por questões próprias internas muito específicas, mas as três reafirmaram interesse em futuras oportunidades no Brasil. "Existe um contexto mundial, situações muito específicas que levam a isso", disse.

A agência informou que o número oficial de empresas inscritas para o leilão chegou a onze. Elas pagaram a taxa de R$ 2,076 milhões de inscrição. Os documentos enviados pelas candidatas estão em análise na Área de Licitações da ANP e ainda não é certo que a lista nominal das empresas será divulgada nesta quinta.

Magda disse nesta quinta-feira que esperava que até 40 empresas participassem da disputa, mas que a "conjuntura" fez com que o número fosse menor. "Esperava 40 empresas, mas agora existe um contexto mundial de situações muito específicas de cada empresa que levam a essa situação", afirmou.

A ANP estimou que as reservas recuperáveis no prospecto de Libra poderão atingir entre 8 e 12 bilhões de barris, o que faria da área a maior do país, superando Tupi, com volumes que foram estimados em 2007 entre 5 a 8 bilhões de barris de óleo equivalente.

Uma fonte com conhecimento direto do processo disse à Reuters que a Shell, e as chinesas Sinopec, Sinochem e China National Petroleum Corp (CNPC) haviam pago a taxa de pouco mais de R$ 2 milhões que dá direito a participar do certame.

A fonte afirmou que não houve pagamento por parte da Chevron, a segunda petroleira dos Estados Unidos, e de nenhuma outra norte-americana.

A Chevron, durante a tarde, confirmou que ficaria de fora do leilão.

Uma segunda fonte, próxima à Shell, disse que o fato de a companhia ter pago a taxa não significa necessariamente que ela fará lances no leilão.

Uma certeza entra as ofertantes é a Petrobrás, que será operadora obrigatória da área de Libra e deverá ter, por lei, pelo menos 30% de participação em qualquer consórcio vencedor.

A assessoria de imprensa da ANP corrigiu uma informação passada mais cedo pela diretora-geral da autarquia, que chegou a dizer que haviam sido registrados os pagamentos de pelo menos 12 empresas.

Adesão baixa é surpresa. O número reduzido de participantes também surpreendeu um consultor e ex-diretor da Petrobrás. "É uma surpresa. A área (de Libra) é extremamente promissora, e não tem oportunidades no mundo (em exploração de petróleo) como áreas do pré-sal brasileiro", afirmou Paulo Roberto Costa, da Costa Global Consultoria.

Ele também se disse surpreso com o fato de companhias como Exxon, BP e BG não terem pago a taxa de participação no leilão, o que as exclui do processo.

"É uma coisa a ser pensada sobre o motivo de isso ter acontecido", disse ele, referindo-se ao número relativamente limitado de companhias.

Questionado sobre os motivos da baixa adesão, ele avaliou que isso poderia ter relação com o fato de a lei determinar a Petrobrás como operadora única, com no mínimo 30 por cento de participação na reserva.

"Pode ser que isso tenha afugentado as empresas... Talvez, se tivesse uma abertura para a Petrobrás não ser a operadora...", afirmou ele, indicando que as petroleiras poderiam ter mais autonomia para operar, não fosse a dominância da estatal exigida pela lei. "Esperava um numero bem maior pela potencialidade de Libra, isso é fato."

(Agência Estado e Reuters)

A construcao da heranca maldita dos companheiros na eletricidade:adivinhe quem vai pagar?

Você caro leitor, contribuinte compulsório, ainda que não tenha consciência disso.

 Não só você, mas o seu filho também, e quem sabe até o seu neto.

Essa é a conta que a demagogia eleitoreira e a irresponsabilidade econômica estão criando para esta e as futuras gerações de brasileiros, em mais uma demonstração da total incompetência administrativa e contábil dos companheiros.

A conta ainda não está fechada mas ela deve ir a algumas dezenas de bilhões de reais.

Isso vai sair do seu bolso, caro leitor, aliás do meu também. Bandidos,

Paulo Roberto de Almeida

Governo estuda fazer dívida em banco para custear desconto na conta de luz

Sem recursos para aportar nos fundos do setor elétrico, equipe econômica do governo discute a possibilidade de pegar empréstimos na Caixa e no BNDES, mas manobra contábil provoca polêmica e ainda não foi definida.

João Villaverde e Anne Warth

O Estado de S.Paulo, 06/08/2013

BRASÍLIA - Para fechar o buraco nos dois principais fundos do setor elétrico sem impactar imediatamente as contas públicas, o governo pode adotar mais uma manobra financeira que vai pesar na contabilidade de bancos públicos. A engenharia contábil prevê o uso de empréstimos da Caixa e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos fundos, que não possuem receita suficiente para pagar estes aportes.

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Dessa forma, o governo espera adiar para os próximos anos o custo da operação.

Segundo fontes ouvidas pelo Estado, a ideia é injetar empréstimos de um ou dos dois bancos públicos na Reserva Global de Reversão (RGR) e na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Mais à frente, o débito seria quitado pelo Tesouro Nacional, que venderia papéis da dívida no mercado para levantar dinheiro e repassar aos fundos. O governo espera, assim, evitar um aumento na dívida líquida do País.

O esforço do governo para montar a operação começou depois da revelação, pelo Estado, de que as contas iniciais deram errado e foi preciso gastar mais do que o previsto para bancar o desconto de 20% nas tarifas de energia residencial, uma das bandeiras de Dilma Rousseff e trunfo eleitoral para 2014. Na prática, sobrou para o contribuinte uma conta bilionária.

Sem dinheiro. Com o cofre praticamente zerado, a CDE já é sustentada pelo Tesouro e, em última análise, pelo contribuinte. Em junho, o aporte foi de R$ 1,455 bilhão. A RGR também deve precisar de recursos federais em agosto. Os dois fundos continuam com despesas bilionárias para arcar.

A RGR, por exemplo, é usada para pagar as indenizações às empresas que aderiram ao pacote de renovação antecipada das concessões, anunciado por Dilma no ano passado - despesa que soma pelo menos R$ 10 bilhões até 2017. Já a CDE financia programas sociais, como o Luz para Todos, e também o gasto com usinas térmicas, acionadas em situações extremas, como foi preciso de outubro a julho, por causa da escassez de chuvas.

Permissão legal. Diante da necessidade de repasses mensais do Tesouro para cobrir tanto a RGR quanto a CDE, o governo avalia usar um dispositivo da Lei 12.783/2013, criada por Dilma no ano passado, que permite aos dois fundos "contratar operações de crédito, com o objetivo de cobrir eventuais necessidades de indenização aos concessionários de energia elétrica".

A saída é considerada heterodoxa por fontes graduadas da própria equipe econômica. Por outro lado, os defensores desta medida apontam que ela não constituiria mais uma "manobra contábil" do Tesouro, uma vez que o governo realizará o pagamento do empréstimo com despesas primárias.

Vantagem. O benefício desta alternativa seria o de adiar este gasto. Em vez de continuar com os repasses mensais aos fundos, que passariam a ter o crédito bancário como fonte de recursos, o Tesouro só voltaria a realizar aportes após um período de carência.

O martelo não está batido. Os críticos dessa medida apontam que, embora ela seja legal, seria mais uma mancha na reputação do Tesouro, duramente abalada por causa das diversas manobras contábeis realizadas no fim do ano passado para cumprir a meta fiscal. "Se a despesa será do Tesouro do mesmo jeito, que seja feita de uma vez, sem subterfúgios", disse uma fonte do governo.

Como as obrigações da CDE aumentaram de forma imprevista, o governo usou o caixa da RGR para cobrir o rombo, e, assim, criou outro. Somente em maio, R$ 3,65 bilhões saíram da RGR para a CDE. Outros R$ 1,341 bilhão foram transferidos em junho. Essa operação também foi revelada pelo Estado na semana passada.

Demagogia fiscal e desmantelamento da federacao - Editorial Estadao

O preço da demagogia

05 de agosto de 2013 | 2h 03 - Editorial O Estado de S.Paulo

O populismo fiscal do governo federal, que distribuiu desonerações a mancheias para uns poucos setores felizardos, a título de estímulo ao consumo, teve, como se sabe, efeitos pífios sobre o crescimento da economia. No entanto, as consequências para os Estados estão sendo desastrosas. A queda na arrecadação federal reduziu os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e, com isso, vários deles tiveram de elevar o porcentual de receitas destinadas ao pagamento de servidores públicos - superando, em alguns casos, o teto imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Fundo de Participação dos Estados é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, e seu objetivo é reduzir as disparidades regionais. Os recursos são fundamentais para o funcionamento de vários governos estaduais - chegam a representar, para muitos deles, mais da metade da arrecadação e significam a manutenção de serviços públicos essenciais.

Foi justamente a péssima qualidade desses serviços que levou milhares de pessoas às ruas para protestar nos últimos tempos. Atender a essa demanda legítima significa pressionar ainda mais as contas estaduais. O momento não podia ser pior.

Levantamento do jornal Valor (29/7) com base em dados do Tesouro Nacional mostra que, nos primeiros quatro meses deste ano, três Estados - Paraíba, Tocantins e Alagoas - já gastaram com pessoal mais de 49% de sua receita líquida, que é o limite de comprometimento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além disso, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe atingiram o chamado "limite prudencial" desse tipo de despesa, que é de 46,55% da receita líquida. Outros sete Estados - Acre, Goiás, Distrito Federal, Piauí, Pernambuco, Pará e Rondônia - superaram o limite de "alerta" (44,1%).

A Lei de Responsabilidade Fiscal, em vigor desde 2000, aplica-se aos três níveis de governo e prevê a suspensão de transferências voluntárias da União para os Estados que a violarem. Além disso, esses Estados ficam impedidos de tomar empréstimos e têm oito meses para regularizar a situação.

A excessiva gordura das máquinas administrativas e o seu mau gerenciamento explica em parte os números alarmantes, mas a corrosão do FPE tem sido o principal fator de desequilíbrio nos Estados mais pobres. O governo da Paraíba, por exemplo, atribui seus problemas diretamente à diminuição dos repasses do FPE, dizendo que se trata de uma fonte de receita mais importante até do que a arrecadação de ICMS, o principal tributo estadual.

Diante das manifestações que tomaram o País, o Congresso apressou-se a aprovar as novas regras de distribuição do FPE, que deveriam estar em vigor há mais de duas décadas. Uma delas previa que eventuais desonerações promovidas pelo governo federal seriam descontadas da cota de arrecadação da União, protegendo, dessa maneira, as receitas de Estados e municípios. Mas a presidente Dilma Rousseff vetou a proposta, alegando que se tratava de uma medida inconstitucional e que, ademais, ameaçava a política de benesses fiscais - cuja conta já atinge R$ 70 bilhões.

Essa atitude de Dilma mostra o baixo nível de comprometimento do governo federal com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é um dos maiores avanços da história da administração pública brasileira, marcada pelo caos de dívidas impagáveis e pela farra com o dinheiro do contribuinte. É bom lembrar que foi o princípio da responsabilidade que, ao trazer equilíbrio para as contas públicas, permitiu aos governos lulopetistas incrementarem os programas de transferência de renda que alimentam sua propaganda.

Ao insistir em fazer bondades com o chapéu alheio, Dilma mostra bem o que significa o tal "pacto pela responsabilidade fiscal" proposto por ela a governadores e prefeitos no auge das manifestações de rua. Nesse pacto, Estados e municípios entram com o sacrifício, e o governo federal fica com os louros da demagogia.

A bagunca de costume (e poderia ser de outra forma?) - editorial Estadao

Acho que não: a incompetência, a ignorância e a arrogância são marcas registradas dos companheiros, em quaisquer posições ou cargos que ocupem. Não se trata de maldade, ou de perversidade deliberada: é incompetência mesmo, daquelas coisas difíceis de consertar quando as pessoas se acham espertas e bem sucedidas, e só conseguem ser... ridículas...
Paulo Roberto de Almeida

A bagunça de costume

29 de maio de 2013 | 2h 11

Editori O Estado de S.Paulo

Depois de insinuar que foram propositais os boatos sobre a extinção do Bolsa Família, que levaram multidões a agências da Caixa Econômica Federal em 13 Estados no penúltimo fim de semana - quando, em meio a filas e tumultos, R$ 152 milhões foram sacados em cerca de 900 mil operações eletrônicas -, o governo e o banco oficial continuam devendo uma explicação convincente para o ocorrido. Enquanto isso, robustecem-se as evidências de que a presidente Dilma Rousseff não sabia o que dizia quando afirmou que o rumor sobre o término do programa foi "criminoso". O mesmo vale, naturalmente, para o seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva, que saiu falando em "ato de vandalismo" e "brincadeira estúpida", sem esquecer da titular da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que atribuiu a boataria a uma "central de notícias da oposição" e precisou se retratar.

Os fatos, na realidade, apontam para a clássica combinação de incompetência e tosca tentativa de acobertamento de seus resultados - no que a gestão Dilma é pródiga. Na segunda-feira seguinte aos dois dias de pânico disseminado, um alto funcionário da Caixa, o vice-presidente de Governo e Habitação, José Urbano Duarte, apareceu na TV Globo para dizer que, diante da aflição da clientela do Bolsa Família, a instituição decidiu liberar os pagamentos a todos os inscritos, quaisquer que fossem as datas autorizadas para os saques (conforme o último dígito dos respectivos cartões). A alegação se revelou falsa. No último sábado, a Folha de S.Paulo relatou que na véspera do caos, quando apenas os portadores de cartões com final 1 poderiam receber o benefício do mês, uma surpreendida dona de casa da região metropolitana de Fortaleza já tinha conseguido sacá-lo. Só então a Caixa reconheceu que os depósitos de maio, no valor total de R$ 2 milhões, precederam a corrida às agências - e não o contrário.

A quebra da rotina correu de boca em boca, desencadeando o medo - característico em tais circunstâncias, como ensina a psicologia do rumor - de que a mudança era presságio de más notícias. No caso, o encerramento do programa que transfere R$ 151 mensais, em média, a 13,8 milhões de famílias pobres. (O Bolsa Família custa ao erário quase R$ 24 bilhões por ano.) Essa hipótese parece mais plausível do que a teoria conspiratória segundo a qual alguém, não se sabe quando, teria acionado uma empresa de telemarketing do Rio de Janeiro para difundir gravações mentirosas anunciando o fim do benefício. O que pressupõe, entre outras coisas, que a firma teria ou recebeu os números dos telefones de uma parcela, ao menos, da população assistida.

Mas por que a Caixa resolveu mudar dessa vez o sistema de pagamento? Numa entrevista, anteontem, em que pediu desculpas pelo "erro" de sustentar dias a fio a versão desmascarada sobre a data da liberação antecipada do dinheiro, o presidente da Caixa, Jorge Hereda, deu uma resposta inverossímil.

Segundo ele, o banco havia descoberto que 692 mil famílias assistidas tinham mais de um cadastro, o Número de Identificação Social (NIS), que serve para definir o dia de recebimento do Bolsa Família. Apenas o NIS mais antigo foi revalidado. "Para garantir que esses beneficiários não estivessem impedidos de buscar os seus benefícios nas datas que usualmente tinham por referência", argumentou Hereda, escolheu-se liberar tudo para todos.

O nexo entre uma coisa e outra é difícil de entender, assim como o fato de o órgão responsável pela decisão, o comitê operacional do programa, não ter se dado ao trabalho de avisar a tempo nem a direção da Caixa, muito menos a população interessada. Fica no ar a suspeita de que a instituição - antes por incompetência do que por malevolência - cometeu uma falha que se recusa a admitir e de cujos efeitos tenta se distanciar a todo custo.

O Planalto, de seu lado, está numa enrascada. Tendo reagido pavlovianamente ao episódio, ao culpar a oposição pela boataria, sem procurar saber, primeiro, qual teria sido a verdadeira origem dos saques em massa, a presidente Dilma se vê mais uma vez no papel constrangedor de espectadora inerte da bagunça que reina no seu governo.