Tenebrosas transacoes surripiando a patria de informacoes: Angola e Cuba

Autoridades públicas devem sempre informações públicas, o que não é respeitado em inúmeros casos. Este é um exemplo, certamente infeliz, de como autoridades tentam escapar ao escrutínio da cidadania invocando não se sabe quais segredos e princípios estrategicos.

09/04/2013 - 03h45
Brasil coloca sob sigilo apoio financeiro a Cuba e a Angola

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RUBENS VALENTE
DE BRASÍLIA

O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento) tornou secretos os documentos que tratam de financiamentos do Brasil aos governos de Cuba e de Angola. Com a decisão, o conteúdo dos papéis só poderá ser conhecido a partir de 2027.

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O BNDES desembolsou, somente no ano passado, US$ 875 milhões em operações de financiamento à exportação de bens e serviços de empresas brasileiras para Cuba e Angola. O país africano desbancou a Argentina e passou a ser o maior destino de recursos do gênero.

Indagado pela Folha, o ministério disse ter baixado o sigilo sobre os papéis porque eles envolvem informações "estratégicas", documentos "apenas custodiados pelo ministério" e dados "cobertos por sigilo comercial".

Editoria de Arte/Folhapress

Os atos foram assinados por Pimentel em junho de 2012, um mês após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação. É o que revelam os termos obtidos pela Folha por meio dessa lei.

Só no ano passado, o BNDES financiou operações para 15 países, no valor total de US$ 2,17 bilhões, mas apenas os casos de Cuba e Angola receberam os carimbos de "secreto" no ministério.

Segundo o órgão, isso ocorreu por que havia "memorandos de entendimento" entre Brasil, Cuba e Angola que não existiam nas outras operações do gênero.

O ministério disse que o acesso a esses outros casos também é vetado, pois conteriam dados bancários e comerciais já considerados sigilosos sem a necessidade dos carimbos de secreto.

INEDITISMO

Antes da nova Lei de Acesso já existia legislação que previa a classificação em diversos graus de sigilo, mas é a primeira vez que se aplica o carimbo de "secreto" em casos semelhantes, segundo reconheceu o ministério. O órgão disse que tomou a decisão para se adaptar à nova lei.

O carimbo abrange praticamente tudo o que cercou as negociações entre Brasil, Cuba e Angola, como memorandos, pareceres, correspondências e notas técnicas.

As pistas sobre o destino do dinheiro, contudo, estão em informações públicas e em falas da presidente Dilma.

Em Havana, onde esteve em janeiro para encontro com o ditador Raúl Castro, ela afirmou que o Brasil bancava boa parte da construção do Porto de Mariel, a 40 km da capital, obra executada pela empreiteira Odebrecht.

Ela contou ainda que o Brasil trabalhava para amenizar os efeitos do embargo econômico a Cuba. "Impossível se considerar que é correto o bloqueio de alimentos para um povo. Então, nós participamos aqui, financiando, através de um crédito rotativo, US$ 400 milhões de compra de alimentos no Brasil."

Na visita a Luanda, em Angola, Dilma falou em 2011 que "os mais de US$ 3 bilhões disponibilizados pelo Brasil fazem de Angola o maior beneficiário de créditos no âmbito do Fundo de Garantias de Exportações" do BNDES.

A Folha revelou que o ex-presidente Lula esteve em Angola, em 2011, onde participou de um evento patrocinado pela Odebrecht.

O Desenvolvimento diz que os financiamentos têm o objetivo de dar competitividade às empresas brasileiras nas vendas ao exterior. A Folha não conseguiu falar com as assessorias das embaixadas de Cuba e de Angola.