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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

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sexta-feira, 20 de junho de 2014

Companheiros da comunicacao pouco comunicativos: EBC quer segredo por100 anos!!!

O que será que a cúpula da EBC procura esconder da população? É mais uma tentativa golpista do Partido Totalitário:

A cúpula da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) - estatal vinculada à Secretaria de Comunicação da Presidência da República responsável por emissoras públicas de rádio e televisão - avalia transformar parte de seus documentos em material protegido por sigilo oficial por até 100 anos. Hoje, nenhum papel da empresa é mantido sob segredo de Estado.
Se for aprovada, a nova regra abrangerá as atas do conselho de administração - colegiado que pode definir critérios para firmar contratos sem licitação e para realização de auditorias - e do conselho curador da EBC, grupo que orienta e fiscaliza a linha editorial de veículos jornalísticos da TV Brasil, emissora pública criada no governo Luiz Inácio Lula da Silva, e da Agência Brasil, que produz conteúdo usado por diversos veículos de comunicação do País, além das rádios públicas.
A proposta está em um documento de dez páginas obtido pelo Estado, chamado “Norma de Tratamento da Informação Corporativa - NOR 904”. Ela foi incluída na pauta da reunião realizada na segunda-feira pela Diretoria Executiva da EBC - um grupo restrito, composto por sete diretores da estatal, incluindo o diretor-presidente da empresa, Nelson Breve. O encontro terminou, no entanto, sem uma decisão sobre a adoção do sigilo. 
A norma classifica a produção da EBC em três categorias. A “informação pública” seria aquela “sem restrição de acesso tanto para o público interno quanto para o público externo”. Já a “informação pessoal” inclui dados relativos “à intimidade, vida privada, honra e imagem da pessoa” e pode ficar em segredo por até 100 anos.
Por fim, “informação reservada” é a que “estabeleça vantagem competitiva, controle estratégico e/ou comprometa a atuação da EBC no mercado”. O sigilo para papéis desse terceiro grupo é de até cinco anos. 
A proposta quer imprimir o carimbo de “reservado” em atas de três conselhos da EBC (o curador, o de administração e o fiscal) e também nas produzidas pela diretoria executiva. A medida estaria de acordo com os “princípios” expostos no item cinco da NOR 904, segundo o qual “toda informação corporativa que confere vantagem competitiva, controle estratégico e/ou comprometa a atuação no mercado deve ser protegida pela EBC”.
O texto diz ainda que “não devem ser divulgadas as deliberações estratégicas para a empresa ou aquelas informações corporativas que, se divulgadas antes da concretização do negócio ou fato empresarial, expõem as estratégias comerciais da EBC”. 
A medida discutida pela Diretoria Executiva da EBC não tem paralelo, por exemplo, em outra TV pública, como a Cultura, vinculada ao Estado de São Paulo. A emissora informou ao Estado que não tem nenhum documento classificado como sigiloso nem há qualquer tipo de regra para classificar seus documentos internos.
Questionamentos. A proteção aos papéis da EBC não foi discutida com o conselho curador da empresa, composto por 22 integrantes, dos quais 15 são representantes da sociedade civil.
A presidente do grupo, Ana Luiza Fleck Saibro, consultora legislativa do Senado, disse que ficou sabendo do assunto ao ser questionada pela reportagem. “Estou muito surpresa”, afirmou. Reação semelhante tiveram outros conselheiros.
Apesar de não ter acesso ao documento, o conselheiro Cláudio Lembo, ex-governador de São Paulo, criticou a proposta. “Eu sou da transparência total. O que salva a vida pública é a transparência”, disse.
Para Eliane Gonçalves, representante dos funcionários da EBC no conselho curador, os dados da estatal devem ser públicos porque “se trata de empresa pública fazendo comunicação pública com dinheiro público”. (Estadão).

terça-feira, 9 de abril de 2013

Tenebrosas transacoes surripiando a patria de informacoes: Angola e Cuba

Autoridades públicas devem sempre informações públicas, o que não é respeitado em inúmeros casos. Este é um exemplo, certamente infeliz, de como autoridades tentam escapar ao escrutínio da cidadania invocando não se sabe quais segredos e princípios estrategicos.

09/04/2013 - 03h45
Brasil coloca sob sigilo apoio financeiro a Cuba e a Angola

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RUBENS VALENTE
DE BRASÍLIA

O ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento) tornou secretos os documentos que tratam de financiamentos do Brasil aos governos de Cuba e de Angola. Com a decisão, o conteúdo dos papéis só poderá ser conhecido a partir de 2027.

Empresa negociou contrato durante ida de Lula da Cuba
Lula diz que viagens pagas por empresas servem para 'vender' país
Empreiteiras pagaram quase metade das viagens de Lula ao exterior
Lula levou diretor da Odebrecht em viagem oficial à África
Governo teve gastos com viagens privadas de Lula
Marcelo Odebrecht: Viaje mais, presidente

O BNDES desembolsou, somente no ano passado, US$ 875 milhões em operações de financiamento à exportação de bens e serviços de empresas brasileiras para Cuba e Angola. O país africano desbancou a Argentina e passou a ser o maior destino de recursos do gênero.

Indagado pela Folha, o ministério disse ter baixado o sigilo sobre os papéis porque eles envolvem informações "estratégicas", documentos "apenas custodiados pelo ministério" e dados "cobertos por sigilo comercial".

Editoria de Arte/Folhapress

Os atos foram assinados por Pimentel em junho de 2012, um mês após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação. É o que revelam os termos obtidos pela Folha por meio dessa lei.

Só no ano passado, o BNDES financiou operações para 15 países, no valor total de US$ 2,17 bilhões, mas apenas os casos de Cuba e Angola receberam os carimbos de "secreto" no ministério.

Segundo o órgão, isso ocorreu por que havia "memorandos de entendimento" entre Brasil, Cuba e Angola que não existiam nas outras operações do gênero.

O ministério disse que o acesso a esses outros casos também é vetado, pois conteriam dados bancários e comerciais já considerados sigilosos sem a necessidade dos carimbos de secreto.

INEDITISMO

Antes da nova Lei de Acesso já existia legislação que previa a classificação em diversos graus de sigilo, mas é a primeira vez que se aplica o carimbo de "secreto" em casos semelhantes, segundo reconheceu o ministério. O órgão disse que tomou a decisão para se adaptar à nova lei.

O carimbo abrange praticamente tudo o que cercou as negociações entre Brasil, Cuba e Angola, como memorandos, pareceres, correspondências e notas técnicas.

As pistas sobre o destino do dinheiro, contudo, estão em informações públicas e em falas da presidente Dilma.

Em Havana, onde esteve em janeiro para encontro com o ditador Raúl Castro, ela afirmou que o Brasil bancava boa parte da construção do Porto de Mariel, a 40 km da capital, obra executada pela empreiteira Odebrecht.

Ela contou ainda que o Brasil trabalhava para amenizar os efeitos do embargo econômico a Cuba. "Impossível se considerar que é correto o bloqueio de alimentos para um povo. Então, nós participamos aqui, financiando, através de um crédito rotativo, US$ 400 milhões de compra de alimentos no Brasil."

Na visita a Luanda, em Angola, Dilma falou em 2011 que "os mais de US$ 3 bilhões disponibilizados pelo Brasil fazem de Angola o maior beneficiário de créditos no âmbito do Fundo de Garantias de Exportações" do BNDES.

A Folha revelou que o ex-presidente Lula esteve em Angola, em 2011, onde participou de um evento patrocinado pela Odebrecht.

O Desenvolvimento diz que os financiamentos têm o objetivo de dar competitividade às empresas brasileiras nas vendas ao exterior. A Folha não conseguiu falar com as assessorias das embaixadas de Cuba e de Angola.

quarta-feira, 22 de junho de 2011

Mas tem gente que gosta (precisa) de segredos...

Como qualquer pessoa sensata poderia constatar, não existem grandes dramas no nosso passado histórico que justificassem o segredo eterno de papéis diplomáticos.
Mas provavelmente existem grandes dramas ordinários de nosso presente político que precisam ser mantidos eternamente em segredo.
Sempre é assim: os dramas mais ordinários inspiram as grandes peças, desde Shakespeare...
Não sei, realmente, se o governo teve um surto repentino de lucidez e resolveu liberar (quase) tudo, ou se foi levado a fazer isso pela pressão da cidadania, e porque o assunto estava ficando sumamente ridículo para ele.
Paulo Roberto de Almeida

Governo desiste de manter sigilo eterno de documentos
Portal G1, 21/06/2011

Depois de protestos e de muitas críticas, o governo anunciou nesta terça (21) que não é necessário renovar indefinidamente o sigilo de documentos ultrassecretos. Na semana passada, após assumir o Ministério das Relações Institucionais, a ministra Ideli Salvatti havia dito que o governo pretendia repor no Senado as mudanças realizadas pela Câmara no projeto que trata do sigilo eterno de documentos oficiais.

Mas o Ministério de Relações Exteriores fez uma análise detalhada dos documentos diplomáticos classificados como ultrassecretos e concluiu que o Brasil não tem nada a temer. Segundo o Itamaraty, registros oficiais de momentos marcantes da história do país, como a Guerra do Paraguai, não precisariam ficar em segredo por tempo indeterminado.

Diante da posição do Ministério de Relações Exteriores, a presidente Dilma Rousseff não vai mais pressionar o Congresso pela aprovação de uma lei que mantenha o sigilo eterno para documentos que tratem das fronteiras, relações internacionais e segurança nacional.

A presidente já havia defendido o fim do segredo para os documentos relacionados aos direitos humanos, como os que contêm informações sobre o período da ditadura militar.

O recuo do governo favorece o projeto de lei já aprovado na Câmara e que está pronto para ser votado no plenário do Senado. O projeto estabelece prazo máximo de 50 anos para a divulgação de todos os documentos oficiais ultrassecretos.

O projeto conta com o apoio dos partidos de oposição e da maioria dos senadores do PT e do PMDB. O governo decidiu manter o pedido de urgência para votação desse projeto.

“A situação das delicadezas e das questões teve uma evolução, até com manifestações de órgãos, como foi o caso do Itamaraty hoje. Por isso, que da parte da presidenta, é mais numa linha de respeitar o debate que está sendo feito no Congresso, voltando a afirmar que em hipótese alguma permitirá que modifique a questão do acesso a documentos dos direitos humanos”, declarou a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.