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sexta-feira, 30 de julho de 2010

Negociatas nas telecomunicacoes (1): governo se mete em assuntos privados

Não sei bem por que o governo tem de se meter em negócios absolutamente privados, que cuidam de serviços para cidadãos privados, atuando em bases puramente contratualistas e de mercado, colocando dinheiro público, apoiando politicamente, dando benção especial a transações que se passam inteiramente no âmbito privado.
Não sei, quem souber diga-me...
Só sei que farejo algo tenebroso nesse tipo de intervenção, ou atenção especial, comissões por fora, prêmios pagos não se sabe onde ou como, etc...

De novo no jogo das teles
Editorial - O Estado de S.Paulo
29 de julho de 2010

Em novembro de 2008, o então ministro das Comunicações, Hélio Costa, invocou o que seria um argumento de última instância para justificar o decreto assinado pelo presidente Lula, sacramentando o novo Plano Geral de Outorgas (PGO) no setor de telefonia fixa, aprovado pouco antes pela Anatel. A alteração do marco regulatório, imposta pelo governo ao seu órgão regulador, foi um descarado casuísmo para tornar possível, a toque de caixa, a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (ex-Telemar), um biliardário negócio ostensivamente patrocinado pelo Planalto.
Depois de louvar a mudança como "primeiro passo para modernizar as telecomunicações" no País, Costa fez praça do dispositivo introduzido pelo presidente no texto do novo PGO. O acréscimo determinava que qualquer fusão do gênero deverá observar o princípio do maior benefício do usuário "e do interesse social e econômico do País". Outra não era a justificativa oficial para legitimar os mundos e os fundos que o governo movera - com os recursos de poder que lhe são próprios e a conhecida prontidão para transformar interesses privados em imperativos públicos - a fim de concretizar a chamada Operação BrOi.
No caso, o interesse social e econômico do País estaria servido pela formação de uma supertele brasileira em condições de participar da dura competição global na área de telefonia móvel, em crescimento explosivo. Era igualmente patriótico, alegava-se, proteger as operadoras nacionais do assédio continuado de formidáveis conglomerados como a Telefónica espanhola ou a América Móvil mexicana, que já havia adquirido o controle da Embratel e da Claro. Em nome desse objetivo, o BNDES e o Banco do Brasil entraram com R$ 6,9 bilhões para assegurar uma transação que movimentou ao todo recursos da ordem de R$ 12 bilhões.
A retórica nacionalista parece ter cumprido a sua função. Ainda assim, parcelas mais bem informadas da opinião pública, atentas para a concentração de poder econômico no setor, favorecida pelo Planalto, continuaram a desconfiar do denodo com que o governo assumiu o papel de corretor de negócios entre entes privados. Já se tinha visto o verdadeiro valor da retórica nacionalista no caso da AmBev, resultante da fusão entre a Antarctica e a Brahma (e que acabaria absorvida pela empresa belga Interbrew). Agora, as suspeitas se robusteceram com a notícia de nova intervenção do Executivo - em sentido contrário ao da venda da BrT para a Oi.
Nem dois anos se passaram e eis que o presidente da República aparece como avalista da internacionalização da supertele, com a transferência de 21% de seu capital para a Portugal Telecom (PT) por aproximadamente ? 3,75 bilhões. Ao mesmo tempo, anunciou-se que a PT venderá à Telefónica a sua participação de 30% na Vivo. Numa visita a Portugal, em maio, Lula defendeu publicamente a presença da operadora no Brasil - que o primeiro-ministro português, José Sócrates, considera estratégica para a empresa e o seu país.
Os controladores da Oi (os Grupos Andrade Gutierrez e La Fonte, mais o fundo dos funcionários da empresa) resistiram inicialmente à entrada da PT, receosos do enfraquecimento de sua posição acionária. Para contornar as suas objeções, o governo arquitetou um esquema pelo qual a participação portuguesa não os prejudicará: a fatia da PT será a que o BNDES detém. Os detalhes da manobra importam menos do que a intromissão do governo numa transação entre particulares - e, desta vez, sem o pretexto de criar uma supertele nacional. Não há explicação, no plano da legitimidade, para mais essa incursão do lulismo pelo mundo dos negócios. E que negócios!

A verdade é que, ainda uma vez - por motivos que cada qual é livre para imaginar quais sejam -, a autoridade pública se colocou a serviço de corporações privadas familiarizadas com o caminho das pedras do Planalto. Se agora existe o "interesse social e econômico do País", de que falava o ministro das Comunicações para disfarçar a intermediação de 2008, ninguém sabe, ninguém viu.

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