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sexta-feira, 30 de julho de 2010

Nova doutrina da nao-intervencao: tres pesos, nenhuma medida...

Não se sabe bem a que serve a doutrina (ou princípio) da não-intervenção, em princípio inscrita costumeiramente no direito internacional, formalmente na Carta da ONU e, no nosso caso, "esculpida" (como gostam de dizer os juristas) na Constituição. Não serve para grande coisa, pois governos continuam intervindo nos assuntos internos de outros países, para o bem e para o mal.
Seria bom que fosse sempre para o bem, isto é, para proteger os cidadãos contra atos arbitrários (e mesmo criminosos) do Estado, como parece o caso dessa infeliz iraniana, condenada a ser lapidada por "adultério".
Aparentemente, a atitude covarde vai prevalecer, embora devesse ser o contrário...
Paulo Roberto de Almeida

Lula pode ajudar a libertar condenada a apedrejamento, diz ativista iraniana
Amauri Arrais
G1, 30/07/2010

Até agora, Lula disse não querer se meter em assuntos iranianos pois crê que isso pode levar a "avacalhação".
Para Mina Ahadi, interferência de brasileiro poderia mudar pena.
Presidente disse que não pretende interceder junto ao governo do Irã.

São Paulo - Há pelo menos 20 anos, a iraniana Mina Ahadi luta para libertar condenados à pena de morte no país em que nasceu e tentar retirar do sistema legal iraniano outros tipo de execução. Nos últimos meses, os esforços se voltaram para a libertação de Sakineh Mohammadi Ashtiani, iraniana de 43 anos, mãe de dois filhos, condenada à morte por apedrejamento por supostamente cometer adultério com dois homens.

O caso de Sakineh provocou uma repercussão internacional e o governo iraniano anunciou uma revisão da pena, sem deixar claro se o apedrejamento estaria suspenso. O destino da iraniana deve ser decidido nos próximos dias e, para Ahadi, fundadora e coordenadora do Comitê Internacional contra Execução e Apedrejamento, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva pode interceder para evitar a tragédia.

“Lula certamente pode [convencer o regime iraniano de não executar Sakineh]. Se ele é próximo de [presidente Mahmoud] Ahmadinejad, pode simplesmente fazer uma ligação para ele e tentar ajudar. A nossa luta não é apenas para evitar que ela se livre da execução por apedrejamento, mas para que seja libertada imediatamente”, disse a ativista ao G1 da Alemanha, onde vive desde 1990.

Na quarta-feira, Lula disse que não intercederá pela iraniana e justificou que as leis dos países precisam ser respeitadas para não virar “avacalhação”. Na semana passada, o ministro das Relações Exterioes, Celso Amorim, telefonou para o colega iraniano, Manouchehr Mottaki, para pedir o cancelamento da pena de Sakineh.

Nascida em Abhar, Ahadi estava em Tabriz, mesmo local onde está presa Sakineh, quando a Revolução Iraniana eclodiu, em 1979. Membro do partido comunista iraniano, foi perseguida e viu o marido ser executado devido aos constantes protestos contra o regime. Viveu anos no exílio até mudar-se em 1990 para a Alemanha, onde vive sob proteção policial.

Para a iraniana, a suspensão, ainda que temporária, da lapidação de Sakineh Ashtiani foi resultado não apenas da pressão internacional, mas uma estratégia do governo de Ahmadinejad para diminuir a atenção, e a consequente exposição negativa do país.

Apesar de o Parlamento iraniano ter aprovado no ano passado o fim deste tipo de execução, de acordo com o comitê contra o apedrejamento, há 12 mulheres e um homem na fila para este tipo de execução. “Isso oficialmente, mas acreditamos que existem muitos outros casos que não ficamos sabendo”, diz a ativista.

Presa desde 2006, Sakineh foi condenada a 99 chibatadas pelo suposto adultério. Tempos depois, a reabertura do processo decidiu por sua execução. “No ano passado nós salvamos outra mulher de ser executada por apedrejamento”, diz Ahadi. “Se continuarmos com essa pressão e continuarmos a campanha internacional, teremos uma chance de livrá-la.”

De acordo com a lei islâmica, a sharia, assassinato, estupro, tráfico de drogas, assalto à mão armada e adultério são crimes passíveis de serem punidos com o apedrejamento. Para mulheres, isso significa ser enterrada até o pescoço enquanto uma multidão atira pedras em sua cabeça. Os homens também sofrem o mesmo ritual, mas são enterrados até a cintura e ficam com as mãos livres para se proteger.

Advogado desaparecido
No último final de semana, enquanto ativistas faziam mobilizações em várias cidades do mundo pela libertação de Sakineh, Mina Ahadi foi surpreendida pela notícias de que o advogado da iraniana, Mohammad Mostafavi, havia sido detido.

“Ele foi levado à prisão no sábado e foi mantido por quatro horas, respondendo perguntas sobre suas finanças, contas no banco etc. E então foi liberado. Depois, decretaram sua prisão e foram à casa dele e, como não estava, levaram sua mulher e o irmão dela para pressioná-lo a se entregar às autoridades. Algumas pessoas dizem que ele está escondido. O último contato que tivemos com ele com ele foi na sexta”, conta.

Uma petição aberta há cerca de um mês na internet deu impulso à campanha pela libertação da iraniana. Com mais de 140 mil assinaturas até esta quinta, a lista traz nomes famosos, como a ex-secretária de Estado americana, Condoleezza Rice, Yoko Ono e Gwyneth Paltrow. Entre os brasileiros, constam o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Chico Buarque e Caetano Veloso.

Campanha no Brasil [campanha "Liga Lula" para pressionar o presidente a interceder pela iraniana]
No Brasil, os apelos pela libertação de Sakineh reforçam o pedido para que o presidente Lula interceda no caso. Com o mote “Liga Lula”, uma campanha lançada no microblog Twitter pede que o presidente ligue pessoalmente para o governo iraniano a fim de evitar a morte da iraniana. Um vídeo da mobilização, postado no Youtube na terça (26) já teve mais de 13 mil acessos.

Os ativistas brasileiros pedem ainda que se assine o abaixo-assinado da representação brasileira da ONG Avaaz, presente em 195 países, que reunía mais de 540 mil assinaturas até quinta . Segundo a coordenadora no Brasil, Graziela Tanaka, a organização estuda criar ainda uma ferramenta que permita aos interessados enviarem mensagens diretas a Lula e outros governantes para que pressionem o governo iraniano.

Um governo como o iraniano nunca vai dar o braço a torcer e admitir qualquer tipo de pressão. Responder ao pedido de uma ONG então é muito pouco provável. Mas se chefes de Estado como [o venezuelano Hugo] Chávez e Lula se manifestarem publicamente, Ahmadinejad vai ser obrigado a dar uma resposta”, afirma.

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Nota de Gilberto Fimenstein:

Indagado sobre como via a campanha criada na internet para que se envolvesse diretamente na pressão contra a morte a mulher iraniana, acusada de trair o marido, Lula disse o seguinte: as leis dos países devem ser respeitadas para não virar "avacalhação". Em essência, é a afirmação que fez ao evitar criticar Cuba por seus presos políticos, comparados a bandidos comuns.

Uma coisa é aceitar uma lei num país democrático, com amplo direito à defesa, onde as liberdades são respeitadas. Não é o caso do Irã --e, muito menos, da mulher acusada de trair o marido, que pode ser morta a pedradas.

Imagine se, durante o regime militar, Lula preso por lutar pelas liberdades, os presidentes de outros países falassem a mesma frase. Afinal, ele foi preso conforme as leis vigentes na época.

Para completar a "avacalhação", lembremos que Lula pessoalmente agiu para libertar quatro traficantes brasileiros na ditadura da Síria. Será que os traficantes merecem muito mais consideração?

É uma pena a posição de Lula. Ele é das poucas vozes do mundo que poderiam ser ouvidas no Irã, afinal ele se desgastou e está se desgastando para evitar as retaliações contra aquele país, envolvido em projetos nucleares acusados de visar a construção da bomba.

Gilberto Dimenstein, 53 anos, é membro do Conselho Editorial da Folha e criador da
ONG Cidade Escola Aprendiz. Coordena o site de jornalismo comunitário da Folha.

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