Como já afirmei diversas vezes, sou contra reservas de mercado em geral, fechamento de mercados em particular, entre outros exemplos a exigência absurda de diploma de jornalista para o exercício da profissão, e o fechamento do mercado apenas para os "dipromados" nessa área. Trata-se de um abuso e uma violência contra a sociedade, assim como o culto da mediocridade e da ignorância (uma vez que uma pessoa autodidata é perfeitamente capaz, sem qualquer diploma, de exercer a "situação" ou a profissão de jornalista).
Sempre me espanto com a ignorância de pessoas que supostamente estudaram em alguma faculdade e teriam por obrigação saber o que é um imposto, o que é uma tarifa, e o que é uma situação de bem-estar (quando você cria riqueza, obtem uma renda ou remuneração através de seu esforço e está em condições de gastar essa renda da melhor forma).
Toda pessoa sensata reconheceria facilmente que impostos menores, ou ausência de impostos (tributos, taxas, contribuições, tarifas, etc.), cria uma situação de melhor bem-estar do que o seu contrário, altos impostos, ou simples impostos.
Todos, mas não um jornalista, ou pelo menos não essa jornalista em particular.
A matéria é perfeitamente idiota, imbecil, estúpida e vários outros qualificativos que vocês podem escolher (desculpem-me, mas eu tenho alergia à burrice).
O que ela diz simplesmente não faz sentido.
NÃO EXISTE subsídio ao produto importado, ou então a jornalista não sabe o que é subsídio. NÃO EXISTE prejuizo ao consumidor, destinatário final de todo e qualquer produto importado.
A alegação de prejuízo à indústria nacional não é um fato: apenas as ineficientes serão prejudicadas, o que é muito bom para o consumidor. A redução ou eliminação de impostos estimula a indústria a ser mais criativa, e se elas acham que os produtos importados estão sendo beneficiados indevidamente, que exijam da justiça tratamento paritário, pois a lei não pode discriminar entre prestadores de serviços ou produtores de bens.
A mentalidade dos jornalistas está de tal forma contaminada pelo viés extrativista existente no Brasil que eles passam a considerar qualquer medida de redução de impostos como um crime contra o país, quando na verdade é isso que deveria estar sendo exigido do Estado em benefício da sociedade.
Paulo Roberto de Almeida
Estados cortam imposto de importados e prejudicam indústria nacional
Raquel Landim
O Estado de S.Paulo, 18 de julho de 2010
Seis Estados fazem guerra fiscal abatendo ICMS de produtos importados, afetando a receita das regiões mais industrializadas
Pelo menos seis Estados brasileiros -- Santa Catarina, Espírito Santo, Paraná, Pernambuco, Goiás e Alagoas -- estão oferecendo benefícios fiscais que incentivam as importações. O objetivo é elevar a arrecadação e desenvolver os portos locais. Mas, na prática, funciona como subsídio ao produto importado, prejudicando a indústria nacional.
A prática não é nova, mas se disseminou pelo País por causa do crescimento do comércio exterior. As importações batem recorde este ano, tornando esse tipo de benefício a principal modalidade de "guerra fiscal" e provocando perdas de arrecadação significativas para Estados com grandes parques produtivos como São Paulo e Minas Gerais.
Os dados de importação são uma prova do magnetismo dos benefícios fiscais para as empresas. No primeiro semestre deste ano, as importações de Santa Catarina, Pernambuco e Goiás cresceram cerca de 70% em relação a janeiro a junho de 2009 ? muito acima da média do País, de 45%, conforme a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento).
Tarifas. O mecanismo de funcionamento da maioria dos programas é parecido. No passado, um importador de aço, por exemplo, desembaraçaria o produto pelo porto de Santos, pagando 18% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), e venderia para as empresas instaladas em São Paulo.
Hoje o importador pode trazer o produto pelo porto de Itajaí (SC) ou de Suape (PE). Santa Catarina e Pernambuco não cobram o ICMS nos portos, mas só quando o produto cruza a fronteira para outro Estado e, na prática, a tarifa é bem mais baixa: 3% e 5%, respectivamente. Os fiscos estaduais ganham porque, caso contrário, não teriam essa arrecadação. O importador gasta mais com logística, mas embolsa a diferença entre as tarifas.
Por causa do sistema de compensação entre Estados, São Paulo é obrigado a dar um crédito, que pode ser usado no pagamento de outros impostos, de 12% do valor do produto. É uma maneira de evitar a cobrança do ICMS em cascata. O problema é que só 3% do imposto foi pago -- o restante (9%) fica de "brinde". A indústria também perde, porque o produto importado ganha competitividade e pode ser vendido por um preço mais baixo.
"É um corredor de importação dentro do País. Expandimos a guerra fiscal para além das nossas fronteiras", disse Carlos Martins, secretário da Fazenda da Bahia e coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda estaduais. Segundo ele, o crescimento desses benefícios foi "avassalador" nos últimos cinco anos.
Para o sócio diretor da CP Associados e ex-coordenador tributário da Fazenda de São Paulo, Clóvis Panzarini, fazer guerra fiscal comos incentivos à importação é uma "maluquice". "Estamos subsidiando a produção do exterior e gerando empregos em outros países, como a China."
Os programas de Santa Catarina e de Pernambuco têm uma exceção curiosa: estão excluídos dos benefícios fiscais à importação produtos que possuam similares produzidos no território estadual. O objetivo é evitar a desindustrialização -- mas apenas dentro do Estado.
Perdedores. Insumos produzidos no País, como tecidos, cobre, aço e químicos, estão entre os produtos mais prejudicados pela nova guerra fiscal. O presidente-executivo do Instituto Aço Brasil, Marco Polo de Mello Lopes, disse que os benefícios "potencializam a atratividade" das importações, que já estão crescendo muito por causa da valorização do real e do excesso de oferta mundial. De janeiro a junho, as importações brasileiras de aço atingiram 2,7 milhões de toneladas, alta de 148%.
De acordo com o vice-presidente de relações institucionais da petroquímica Braskem, Marcelo Lyra, metade das resinas termoplásticas importadas chega ao País por portos que concedem algum tipo de benefício fiscal. No ano passado, foram importadas 450 mil toneladas de resinas nessa situação. Se o ritmo de crescimento dos últimos anos for mantido, serão 1 milhão de toneladas em 2013.
Instalada em Camaçari (BA), a Caraíba Metais, que pertence ao grupo Paranapanema, perdeu uma fatia importante do seu mercado para as tradings que trazem cobre importado por Itajaí. "Tivemos de conceder mais benefícios fiscais para a empresa voltar a ser competitiva", disse o secretário da Fazenda da Bahia. Procurada, a Paranapanema não retornou as ligações.
Em contrapartida, surgiu em Santa Catarina um pólo laminador de cobre, com mais de 10 empresas, que utilizam a matéria-prima importada que chega pelos portos catarinenses.
"A guerra fiscal existe e o Estado que não se antecipar vai ficar para trás", disse o secretário da Fazenda de Santa Catarina, Cleverson Siewert.
4 comentários:
Subsídio ao produto importado foi ótima! Eu me pergunto como esse tipo de gente consegue emprego num dos mais respeitados jornais do Brasil.
Quanto aos incentivos fiscais na importação acredito que ela esteja falando do drawback...mas não ensinam isso na faculdade de jornalismo.
EM DEFESA DOS FRACOS, DOS OPRIMIDOS, DOS BURROS E DOS IDIOTAS.
PARTE I.
Após ler a reportagem da jornalista Raquel Landim e os comentários do professor Paulo Roberto, resolvi refletir sobre alguns trechos delas.
I) PRA: “Toda pessoa sensata reconheceria facilmente que impostos menores, ou ausência de impostos (tributos, taxas, contribuições, tarifas, etc.), cria uma situação de melhor bem-estar do que o seu contrário, altos impostos, ou simples impostos.”
Comentário: Embora a frase do professor esteja geralmente correta, sabe-se que o sistema de mercado pode apresentar externalidades (positivas ou negativas) na produção ou consumo de alguns bens e serviços. Além disso, existem bens de consumo coletivo, os bens públicos, que precisam ser fornecidos pelo Estado. O Estado necessita arrecadar recursos para fornecer esses bens ou para corrigir as externalidades, daí a necessidade de cobrar tributos.
II) PRA: “A matéria é perfeitamente idiota, imbecil, estúpida e vários outros qualificativos que vocês podem escolher (desculpem-me, mas eu tenho alergia à burrice). O que ela diz simplesmente não faz sentido”.
Comentário: Embora seja também um diplomata, o professor não parece ser um grande entusiasta do uso da “linguagem diplomática”. É evidente que há muito exagero nas palavras do professor. Pode ser que ele esteja lendo demasiadamente o jornalista Reinaldo Azevedo. O texto de Raquel Landim é, em boa parte, bastante objetivo. Pode-se dizer que nele predomina a linguagem referencial.
EM DEFESA DOS FRACOS, DOS OPRIMIDOS, DOS BURROS E DOS IDIOTAS
PARTE II - PROSSEGUINDO COM A MISSÃO
III) PRA: “NÃO EXISTE subsídio ao produto importado, ou então a jornalista não sabe o que é subsídio.”
Comentário: De fato, o uso do termo “subsídio” pela jornalista não está adequado. Pode-se, no entanto, argumentar que esse termo está sendo empregado na frase em um sentido conotativo. Mais adiante, o ex-coordenador da Fazenda de São Paulo, Clóvis Panzarini, afirma que: “Estamos subsidiando a produção do exterior...” Como é pouco provável que ele não saiba o que é subsídio, a jornalista parece estar repetindo suas palavras quando diz que “...funciona como um subsídio ao produto importando.”
IV) PRA: “NÃO EXISTE prejuizo ao consumidor, destinatário final de todo e qualquer produto importado.”
Comentário: Pelo que li do texto da jornalista Raquel Landim, ela não menciona que esteja havendo prejuízo ao consumidor. Ela diz que há prejuízo para a indústria nacional. A frase do professor está correta. O consumidor sai ganhando com o produto importado mais barato que o similar nacional.
V) PRA: “A alegação de prejuízo à indústria nacional não é um fato: apenas as ineficientes serão prejudicadas, o que é muito bom para o consumidor. “
Comentário: A afirmação do professor estaria absolutamente correta se os mercados fossem sempre perfeitamente competitivos. Não vivemos, entretanto, no mundo idealizado das teorias econômicas. Por exemplo, economistas dizem que a moeda brasileira está muito valorizada. Por outro lado, o câmbio chinês tem se mantido artificialmente baixo. A valorização e a desvalorização das moedas criam realidades diferentes para os exportadores e importadores. Uma moeda valorizada prejudica as exportações nacionais e estimula as importações. Esses fatos também precisam ser levados em conta, quando se examina a realidade das indústrias brasileiras.
VI) PRA: “A mentalidade dos jornalistas está de tal forma contaminada pelo viés extrativista existente no Brasil que eles passam a considerar qualquer medida de redução de impostos como um crime contra o país, quando na verdade é isso que deveria estar sendo exigido do Estado em benefício da sociedade.”
Comentário: Em uma passagem anterior do texto, o professor diz: “Toda pessoa sensata reconheceria facilmente que impostos menores, ou ausência de impostos (...), cria uma situação de melhor bem-estar do que o seu contrário, altos impostos, ou simples impostos. Todos, mas não um jornalista, ou pelo menos não essa jornalista em particular.” Ao finalizar seu comentário, o professor passou com muita facilidade do particular para o geral. Trata-se, obviamente, de outro exagero da linguagem não-diplomática do professor, pois há jornalistas que o professor admira e que também defendem a redução de impostos.
Atenciosamente,
José Marcos
Defensor dos fracos, dos oprimidos, dos burros e dos idiotas.
EM DEFESA DOS FRACOS, DOS OPRIMIDOS, DOS BURROS E DOS IDIOTAS.
PARTE II - PROSSEGUE A MISSÃO
III) PRA: “NÃO EXISTE subsídio ao produto importado, ou então a jornalista não sabe o que é subsídio.”
Comentário: De fato, o uso do termo “subsídio” pela jornalista não está adequado. Pode-se, no entanto, argumentar que esse termo está sendo empregado na frase em um sentido conotativo. Mais adiante, o ex-coordenador da Fazenda de São Paulo, Clóvis Panzarini, afirma que: “Estamos subsidiando a produção do exterior...” Como é pouco provável que ele não saiba o que é subsídio, a jornalista parece estar repetindo suas palavras quando diz que “...funciona como um subsídio ao produto importando.”
IV) PRA: “NÃO EXISTE prejuizo ao consumidor, destinatário final de todo e qualquer produto importado.”
Comentário: Pelo que li do texto da jornalista Raquel Landim, ela não menciona que esteja havendo prejuízo ao consumidor. Ela diz que há prejuízo para a indústria nacional. A frase do professor está correta. O consumidor sai ganhando com o produto importado mais barato que o similar nacional.
V) PRA: “A alegação de prejuízo à indústria nacional não é um fato: apenas as ineficientes serão prejudicadas, o que é muito bom para o consumidor. “
Comentário: A afirmação do professor estaria absolutamente correta se os mercados fossem sempre perfeitamente competitivos. Não vivemos, entretanto, no mundo idealizado das teorias econômicas. Por exemplo, economistas dizem que a moeda brasileira está muito valorizada. Por outro lado, o câmbio chinês tem se mantido artificialmente baixo. A valorização e a desvalorização das moedas criam realidades diferentes para os exportadores e importadores. Uma moeda valorizada prejudica as exportações nacionais e estimula as importações. Esses fatos também precisam ser levados em conta, quando se examina a realidade das indústrias brasileiras.
VI) PRA: “A mentalidade dos jornalistas está de tal forma contaminada pelo viés extrativista existente no Brasil que eles passam a considerar qualquer medida de redução de impostos como um crime contra o país, quando na verdade é isso que deveria estar sendo exigido do Estado em benefício da sociedade.”
Comentário: Em uma passagem anterior do texto, o professor diz: “Toda pessoa sensata reconheceria facilmente que impostos menores, ou ausência de impostos (...), cria uma situação de melhor bem-estar do que o seu contrário, altos impostos, ou simples impostos. Todos, mas não um jornalista, ou pelo menos não essa jornalista em particular.” Ao finalizar seu comentário, o professor passou com muita facilidade do particular para o geral. Trata-se, obviamente, de outro exagero da linguagem não-diplomática do professor, pois há jornalistas que o professor admira e que também defendem a redução de impostos.
Atenciosamente,
José Marcos
Defensor dos fracos, dos oprimidos, dos burros e dos idiotas.
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