Alemanha desmantela o mais poderoso cartel de todos os tempos...

Poderoso talvez não pelo lado estratégico da coisa, ou talvez sim: o que seria o povo alemão sem a salsicha, o que seria da Oktoberfest, o que seria da democracia?

Alemanha desmonta cartel da salsicha com multa de R$ 1 bi
Investigação do órgão antitruste descobriu que 21 fabricantes de salsicha estavam combinando preços para o varejo desde 2003

Alemania multa a un cartel de salchichas con 338 millones

15 El Pais Economia / by EP 

/ 6 days ago

La Oficina Federal Alemana de Competencia ha anunciado este lunes una multa de 338 millones de euros a 21 fabricantes de salchichas, entre los que se encuentra una filial de Nestlé (Herta GmbH), Böklunder, Wiesenhof o Rügenwalder, y a 33 personas por acordar de forma ilegal los precios de las mismas durante varias décadas, según ha señalado en un comunicado.

Así, la autoridad de competencia del país ha asegurado que existen documentos que prueban un "acuerdo básico" entre estos fabricantes para informarse regularmente sobre los incrementos de precio. En concreto, este organismo afirma que "durante varias décadas fabricantes conocidos de salchichas se reunieron bajo el nombre de Grupo Atlantic", debido al lugar de su primer encuentro, el Hotel Atlantic en Hamburgo, "para debatir sobre el desarrollo del mercado y los precios".

Además, en las reuniones del Grupo Atlantic se cerraban acuerdos, en particular desde 2003, para incrementar los precios de forma conjunta para la venta de salchichas en el comercio minorista.

El presidente de la Oficina Federal de Competencia, Andreas Mundt, ha destacado que la fijación de precios fue practicada "durante muchos años" y ha recalcado que, "aunque la multa total pueda parecer alta en un principio, hay que considerarla en perspectiva, debido al alto número de compañías involucradas, la duración del cartel y los miles de millones de euros de volumen de negocios de este mercado".

Mundt ha señalado además que la autoridad de competencia del país "ha mantenido un sentido de proporción al establecer las multas, debido a que existen algunas compañías que son pequeñas o medianas empresas". En cualquier caso, el comunicado no detalla cuál ha sido la sanción concreta para cada fabricante, aunque apunta que van "desde unos pocos cientos de miles de euros hasta grandes cantidades de millones".

Finalmente, la Oficina Federal de Competencia ha indicado que recibió las primeras informaciones a través de una filtración anónima y que, durante el procedimiento, once empresas colaboraron en la investigación, por lo que se han visto beneficiadas en el cálculo de sus multas. En todo caso, señala que dichas multas no son fijas y que pueden ser recurridas durante dos semanas en el Tribunal Supremo regional de Düsseldorf.

Republica Federativa da Chantagem Reciproca: emporcalhando o orcamento, um pouco mais...

Congresso obtém mais dinheiro para partidos

Base aliada pressiona e governo aceita aumento de R$ 100 milhões no fundo que custeia legendas no País para aprovar Orçamento de 2014

18 de dezembro de 2013 | 1h 22

Ricardo Della Coletta e Eduardo Bresciani

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira o Orçamento do ano que vem. Para destravar as discussões e conseguir ver a matéria votada ainda em 2013, o governo aceitou colocar mais R$ 100 milhões no fundo partidário e prometeu empenhar mais R$ 2 milhões em emendas para os membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e "caciques" do Legislativo. A lei vai agora à sanção presidencial.

A exigência de parlamentares da base aliada e da oposição por mais recursos do fundo partidário para serem usados no ano eleitoral provocou impasse na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e o governo teve de atender à demanda para conseguir aprovar a proposta na CMO. A verba do fundo é rateada entre as legendas de acordo com suas bancadas na Câmara. O governo era contrário, mas o relator, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), acabou cedendo.

A oferta do governo de que empenharia mais R$ 2 milhões em emendas para parlamentares da comissão e para líderes partidários não foi suficiente para minimizar a demanda dos partidos. Tampouco a garantia de sanção do Orçamento Impositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que torna obrigatório o pagamento de R$ 14,8 milhões de emendas para cada parlamentar em 2014.

A ampliação do fundo partidário pelo Congresso também ocorreu nos dois últimos orçamentos aprovados: 2012 e 2013. Na primeira vez a justificativa foi a criação do PSD, que retiraria recursos de partidos que perderam deputados. O mesmo argumento foi usado agora por partidos que perderam integrantes para os recém-criados Solidariedade e PROS, principalmente o PDT. As demais siglas da base aproveitaram para embarcar no pedido, uma vez que todos são beneficiados com o aumento do bolo e 2014 é ano eleitoral.

Reserva. Garantido por recursos do Tesouro e de multas pagas à Justiça Eleitoral, o fundo tinha dotação de R$ 264 milhões para o próximo ano na proposta original do governo. A ampliação para R$ 364 milhões tem como objetivo repetir o acréscimo feito nos últimos anos com as devidas correções. Em 2013 o fundo teve R$ 324 milhões e em 2012 ficou em R$ 301 milhões.

O relator Miguel Corrêa diz que os recursos para a suplementação vêm de uma reserva que tinha deixado para atender as demandas de última hora. Da mesma fonte foi utilizado aproximadamente R$ 200 milhões para recompor o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), segundo Corrêa. Com isso, a dotação do principal programa de investimentos do governo federal ficou em cerca de R$ 62 bilhões, R$ 1 bilhão a menos do que o proposto pelo Executivo.

Bônus. Além da negociação "partidária", o governo atuou no varejo para garantir a votação do Orçamento. Foi confirmado o empenho de um "bônus" de R$ 2 milhões em emendas ainda neste ano para os parlamentares da comissão mista e para os líderes. Os outros deputados e senadores terão empenhos cerca de R$ 10 milhões cada um. A ameaça do governo de não liberar mais emendas neste ano já tinha criado dificuldades para a tramitação na semana passada. Há pressões de parlamentares para liberar ainda em 2013 recursos de emendas de bancadas, para beneficiar seus Estados.

O debate sobre as emendas remete ao Orçamento Impositivo. Na semana passada, as ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Miriam Belchior (Planejamento) anunciaram veto de Dilma a essa previsão na LDO, mas o governo recuou diante da ameaça de rebelião no Congresso. Nesta terça, o Planalto voltou a usar o veto, agora como "troco", caso o Orçamento não fosse aprovado este ano.

O relatório final do Orçamento foi apresentado na noite de domingo, com um valor total de R$ 2,488 trilhões para o exercício de 2014. Desse montante, R$ 654,7 bilhões referem-se a despesas com o refinanciamento da dívida pública da União. A dotação para investimentos na saúde é de R$ 95,7 bilhões e para a educação estão previstos R$ 82,3 bilhões. O texto também atualizou o valor do salário mínimo em relação à proposta original do governo, de R$ 722,90 para R$ 724. O cálculo gerou um custo extra de R$ 250 milhões para a União. Apesar da previsão na LOA, o valor do salário mínimo precisa ser definido por decreto presidencial. Hoje, o salário mínimo é de R$ 678.

Governo fecha em 1/10/2013 e deixa de pagar a divida publica: muito bom para ser verdade?

Calma. Não é no Brasil.

Infelizmente para os anarco-liberais, que gostariam de ver fechado o governo (pois ele só gasta dinheiro perdulariamente, deixa a corrupção correr solta, é incompetente e interfere demais na atividade produtiva), e para os esquerdistas ingênuos, que gostariam de dar um calote nos banqueiros (ignorando que quem financia o governo não são os banqueiros, mas toda a população), a medida está sendo tomada nos Estados Unidos, onde certas coisas acontecem de fato, não nesta terra de fantasia.

Paulo Roberto de Almeida

WASHINGTON — House Republicans muscled through a stopgap bill Friday that would fund the government only if all spending for President Obama’s health care law is eliminated. Senate Democrats and President Obama quickly made it clear they had no intention of going along, putting the government on a course toward a shutdown unless one side relents. 

The 230-to-189 party-line vote in a bitterly divided House set in motion a fiscal confrontation with significant implications — politically and economically — but with an uncertain ending. Without a resolution, large parts of the government could shut down Oct. 1, and a first-ever default on federal debt could follow weeks later.  

(...)

A government shutdown would be unsightly and could harm the economy, directly through the furloughs of government workers and indirectly by undermining confidence in the nation’s governance. But Democrats, economists and some Republicans warn that a debt default would likely be worse, shaking the world’s faith in Treasury debt, widely seen as the safest investment possible, and roiling the global economy. 

Holding the federal funding bill hostage “is bad enough, but the debt ceiling is cataclysmic,” said Senator Charles E. Schumer, Democrat of New York.

The New York Times, September 21, 2013

Deputados entram no espirito do "endoidou geral": orcamento dito impositivo

O que comentar depois de mais uma demonstração de suprema irracionalidade legislativa?
Eu fico achando que o Brasil já recuou demais na inteligência para nos surpreender com novas demonstrações de estupidez legislativa, e não é que me surpreendo mais uma vez com mais uma (não será a última, certamente) comprovação de que o que mais recua, neste país, é de fato a inteligência.
Até um deputado que se poderia considerar de "direita" (mas qual a diferença com a "esquerda" nesta matéria?) acha que transformar os deputados em vereadores federais é uma afirmação de independência e de alforria.
Os nobres parlamentares confirmam nossos piores prognósticos: o país recua no plano mental, cada vez mais...

Câmara aprova PEC do Orçamento impositivo

Aprovado por 378 votos favoráreis, projeto seguirá para apreciação dos senadores; governo Dilma queria alterações no texto, que ainda podem ser feitas no Senado

Daiene Cardoso e Ricardo Della Coletta

O Estado de S. Paulo, 13 de agosto de 2013

BRASÍLIA - O plenário Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga a União a executar 1% das receitas correntes líquidas das emendas individuais dos parlamentares, a chamada PEC do Orçamento Impositivo. Bandeira de campanha de Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) à presidência da Casa, a PEC foi aprovada por 378 votos favoráveis. O projeto agora seguirá para apreciação dos senadores.

Durante o dia, o governo condicionou o apoio à proposta se pelo menos 50% das emendas fossem destinadas ao investimento e ao custeio da área da Saúde. No entanto, os deputados concluíram que seria possível destinar até um terço das emendas para o setor. No final do dia, os líderes concluíram que não poderiam fazer alterações no texto aprovado na Comissão Especial e dar espaço para um futuro questionamento judicial. Para um plenário cheio, Alves ressaltou que não havia omissão da Casa para com a Saúde, mas uma "preocupação regimental".

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) chegou a dizer que o governo não tem interesse em judicializar o assunto se metade das emendas forem realmente destinadas à Saúde. Segundo Ideli, os senadores já sinalizaram que vão encampar os 50% das emendas para o setor. O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), já anunciou hoje que a bancada pretende apoiar a alteração que deve ser feita no Senado.

Na votação, os deputados aprovaram um destaque do PMDB que suprimiu do texto o trecho que obrigava a liberação das emendas que estivessem dentro do Anexo de Metas de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

"É o maior ganho que essa Casa teve nos últimos 19 anos que aqui estou", disse o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), que classificou o projeto de "alforria do Poder Legislativo " em relação ao governo.

Veja também:
Ideli nega 'judicializar' PEC do Orçamento Impositivo

Brasil: orcamento de mentira; Congresso, de verdade? - Editorial Estadao

LDO, espertezas e pressões

O Estado de S.Paulo, 18 de julho de 2013

Por meio de uma ardilosa manobra das lideranças, na prática o Congresso entrou em recesso mesmo sem ter aprovado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como exige a Constituição, e ainda assegurou para si a possibilidade de manter sob contínua pressão um governo cada vez menos popular e cada vez menos capaz de responder aos desafios políticos a que está sendo submetido desde a explosão do descontentamento popular. Nas próximas duas semanas, todos os parlamentares poderão cuidar exclusivamente de seus interesses pessoais - o que talvez muitos nunca tenham deixado de fazer.

A Constituição determina que "a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias". A Constituição estabelece também que o Congresso deve reunir-se anualmente de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1.º de agosto a 22 de dezembro. Ou seja, deputados e senadores deveriam ter aprovado a LDO até ontem para poderem iniciar o recesso de meio do ano. Não a aprovaram e, mesmo assim, todos foram alegremente para suas casas ou para suas bases eleitorais.

Isso está sendo feito sem ferir a Constituição, pois, embora os congressistas estejam em recesso na prática, para efeitos legais a sessão legislativa não foi interrompida. O que houve foi, "apenas", o acatamento, pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), de um requerimento assinado pelos líderes partidários pedindo que não haja sessões deliberativas em julho. As sessões, como informou o senador, serão retomadas no dia 1.º de agosto. Em resumo, o Congresso entrou em recesso sem dizer que entrou em recesso.

O exame das razões que impediram a aprovação do projeto da LDO no prazo definido pela Constituição revela outro ardil parlamentar, este de responsabilidade de parte da suposta base governista, mas claramente contrário aos interesses do governo.

Embora formalmente faça parte da base aliada no Congresso, o relator do projeto da LDO na comissão mista que examina o tema, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), condicionou a aprovação do texto enviado pelo governo à aprovação do chamado "orçamento impositivo".

Essa "imposição" retira do Executivo a possibilidade de não realizar determinadas despesas, sobretudo as inseridas na lei orçamentária por meio de emendas apresentadas pelos parlamentares e que, geralmente, atendem apenas a seus interesses político-eleitorais e reduzem a possibilidade de tornar mais racional a distribuição dos recursos públicos.

Orçamentos impositivos são adotados em alguns países onde os parlamentares tratam com seriedade as finanças públicas. No Brasil, o orçamento é um dos mais engessados do mundo, com grande parte dos recursos comprometida com o pagamento de despesas previamente definidas. É muito pequena, por isso, a margem de que dispõe o Executivo para aplicar recursos de acordo com seu programa de governo.

A imposição da obrigatoriedade de execução de todas as emendas parlamentares tornaria ainda menos eficaz a execução orçamentária. Além disso, embora possam atender a necessidades da população, essas emendas, em geral, são propostas com objetivos clientelistas, para o atendimento de demandas de natureza eleitoral que só beneficiam os seus autores e os que recebem o dinheiro.

Para evitar a derrota na comissão mista, o governo contou com o apoio da oposição, que, ao exigir a verificação de quórum, forçou o adiamento da decisão. Não será surpreendente se, quando o tema voltar a ser examinado, no dia 6, o governo manobre para adiar novamente a votação, para não ter de se sujeitar à "imposição" pretendida pelo PMDB na elaboração do projeto do Orçamento para 2014, que enviará ao Congresso até o fim de agosto.

Idealizada para estabelecer parâmetros confiáveis à elaboração do orçamento anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014, quando aprovada, será inútil, numa nova - e desnecessária - demonstração da precariedade do processo orçamentário.

Eis o Brasil que conhecemos: desperdicio de dinheiro (para ser leniente...)

O gasto a mais com as ONGs

Editorial O Estado de S.Paulo, 14 de janeiro de 2012 | 3h 09

Culpa-se o poder público, merecidamente, por só trancar a porta depois que foi arrombada. Mas já é alguma coisa. Pois, não raro, aqueles que deveriam proteger o dinheiro do contribuinte, no governo e nas câmaras legislativas, às vezes fazem pior: numa espécie de convite à fraude, mantêm abertas, quando não escancaradas, as mesmas portas por onde entrou o pessoal da gazua. Tomara que os fatos futuros desmintam a avaliação pessimista, mas dificilmente ela poderia ser diferente quando se fica sabendo que, já não bastasse o Executivo federal prever no Orçamento deste ano repasses da ordem de R$ 2,4 bilhões a organizações não governamentais (ONGs), o Congresso, mediante emendas parlamentares, colocou nesse balaio outros R$ 967,3 milhões - ou 38 vezes mais do que em 2011. E isso depois de virem à tona, há poucos meses, os escândalos em série sobre o acumpliciamento de ministros de Estado e auxiliares diretos com ONGs de araque contratadas por meio de convênios para prestar serviços às respectivas pastas. O que fizeram de fato os seus controladores - vigaristas comuns ou membros da patota política de seus beneficiários - foi embolsar o dinheiro carimbado e tratar de conseguir novas boladas.

Dos seis titulares afastados do Planalto por acusações de corrupção ou enriquecimento ilícito (como no caso do primeiro a cair, Antonio Palocci, que ocupava a Casa Civil) três estavam atolados, entre outros lameiros, em acertos com essas impropriamente chamadas entidades sem fins lucrativos. Foi o caso dos ministros Orlando Silva, do Esporte, Pedro Novais, do Turismo, e Carlos Lupi, do Trabalho. Na realidade, a Controladoria-Geral da União (CGU) já identificou desvios de verbas por ONGs conveniadas com cinco Ministérios ao todo. Em outubro, a presidente Dilma Rousseff, de tranca em punho, mandou passar um pente-fino em todos os contratos do gênero, cujos pagamentos apenas poderiam ser retomados com o aval dos ministros e sua plena responsabilidade - e desde que as eventuais irregularidades tivessem sido sanadas. O prazo estabelecido para a devassa, que se destina a recuperar recursos malversados e separar o joio do trigo ongueiro, termina no fim deste mês. No entanto, para surpresa de ninguém, o governo ainda não aprontou a relação de entidades que deverão devolver dinheiro e entrarão na lista negra. Tampouco se sabe quantas e quais delas fizeram por merecer o desbloqueio dos repasses.

O que se desconhece nesse departamento é uma enormidade, apesar dos esforços da CGU e do Tribunal de Contas da União (TCU). O que o governo gasta é sabido. Foram quase R$ 20 bilhões no acumulado dos últimos seis anos. O que foi feito desse montante é outra coisa. A repórter Marta Salomon, do Estado, apurou no TCU que, na média, o atraso das ONGs em prestar contas de seus convênios já alcança 2 anos e 9 meses. Mais grave ainda é a demora média de 6 anos e 8 meses no exame do material - e já foi pior. Sem falar nos porosos requisitos institucionais para essas modalidades de parceria público-privada. Até espocarem os escândalos recentes, uma ONG interessada em fazer negócio com o governo só precisava apresentar três declarações que atestassem a sua existência, como se isso comprovasse que ela não era uma fachada pintada às pressas para drenar o erário. Desde então, as organizações ficaram obrigadas a demonstrar experiência na área de trabalho para a qual se oferecerem e a se submeter a um processo de seleção prévia. "O governo estabeleceu travas importantes para que os problemas não se repitam", assegura, talvez com excesso de otimismo, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.

Não era hora, de todo modo, de inflar os recursos para ONGs - mesmo levando em conta que o Orçamento não é impositivo. Mas já passou da hora de reexaminar a fundo os mecanismos do concurso dessas associações para melhorar os procedimentos, o alcance e a eficiência do gasto público. Afinal, a perversão de um sistema concebido para diminuir a burocracia, distribuir responsabilidades e aumentar a lisura no manejo dos recursos é ainda mais abominável que a corrupção ao velho estilo.

Congresso de Secos e Molhados, ou buchada e miudos...

O governo, ou melhor, o Executivo já nem se preocupa mais em obedecer disposições constitucionais ou respeitar as prerrogativas do Congresso.
Como se parte da suposição que os congressistas só estão ali para ganhar dinheiro em troca de aprovar tudo o que vem de cima, os chefes efetivos dos poderes executivo e legislativo -- ao mesmo tempo e misturado -- mandam o que lhe vem à cabeça. Depois é só pedir para aprovar, asi no más, não precisa nem ler...
Para que se dar ao trabalho?
Paulo Roberto de Almeida

Oposição protesta no Senado contra MP que reúne diversos temas
Gabriela Guerreiro
Folha Online, 4/05/2011

Em protesto contra o governo federal, a oposição se retirou nesta quarta-feira do plenário do Senado para não votar medida provisória que reúne mais de cinco temas diferentes em um único texto. O grupo de dez senadores do DEM, PSDB e PPS abandonou o plenário depois de fazer uma série de discursos contra a MP editada pelo Palácio do Planalto –no primeiro gesto público no Congresso contra o governo Dilma Rousseff.

A oposição critica o fato da MP tratar de vários temas que não têm conexão entre si. Segundo os oposicionistas, a Constituição Federal não autoriza a reunião de assuntos diferentes no mesmo texto editado pelo Poder Executivo.

“Esse Congresso é o quê? A Constituição está sendo rasgada. É uma indignidade. Vamos abandonar o plenário em protesto contra a atitude do Senado de chancelar tudo o que vem do Executivo, inclusive medidas dessa qualidade”, disse aos gritos o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que jogou no chão uma cópia da medida provisória.

Originalmente, a MP 513/2010 se destina à concessão de juros de empréstimos no BNDES para empresas e produtores rurais atingidos por desastres naturais. O texto, porém, também trata do fundo de compensação de variações salariais, recursos para o fundo soberano, lançamento de letras do Tesouro Nacional e uma doação do Brasil ao Haiti.

“Não podemos aprovar matérias inconstitucionais. Temos o dever de respeitar a legislação que aprovamos. Essa MP é daquelas que denominamos de árvore de Natal. São vários os seus penduricalhos”, disse o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR).

Alheios ao protesto da oposição, senadores governistas continuaram no plenário para votar a medida provisória. O senador Marcelo Crivella (PR-RJ) ironizou o gesto dos oposicionistas. “Quero saber se posso abandonar esse plenário e virar as costas para o Haiti? Para as pessoas atingidas por desastres? Não posso fazer isso. O povo que me colocou aqui não me perdoaria.” Entre os governistas, apenas a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) acompanhou a oposição na debandada do plenário. O senador Pedro Taques (PDT-MT) anunciou o voto contrário à MP.

Críticas
Apesar de permanecerem no plenário, vários governistas criticaram o rito de tramitação das MPs no Legislativo. Alguns demonstraram à oposição constrangimento por votar o texto com os “penduricalhos”. “Isso pode gerar uma crise. Não teremos outro caminho senão deixar de ler as MPs. Chegam com outros assuntos que são incluídos, cargos que são incluídos”, disse o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Em meio à polêmica, os governistas evitaram a votação nesta quarta-feira do relatório do senador Aécio Neves (PSDB-MG) sobre a proposta de emenda constitucional que modifica o rito de tramitação das MPs. O Palácio do Planalto quer restabelecer o texto original do senador José Sarney (PMDB-AP) depois que Aécio inseriu artigos que desagradam o Executivo.