Deputados entram no espirito do "endoidou geral": orcamento dito impositivo

O que comentar depois de mais uma demonstração de suprema irracionalidade legislativa?
Eu fico achando que o Brasil já recuou demais na inteligência para nos surpreender com novas demonstrações de estupidez legislativa, e não é que me surpreendo mais uma vez com mais uma (não será a última, certamente) comprovação de que o que mais recua, neste país, é de fato a inteligência.
Até um deputado que se poderia considerar de "direita" (mas qual a diferença com a "esquerda" nesta matéria?) acha que transformar os deputados em vereadores federais é uma afirmação de independência e de alforria.
Os nobres parlamentares confirmam nossos piores prognósticos: o país recua no plano mental, cada vez mais...

Câmara aprova PEC do Orçamento impositivo

Aprovado por 378 votos favoráreis, projeto seguirá para apreciação dos senadores; governo Dilma queria alterações no texto, que ainda podem ser feitas no Senado

Daiene Cardoso e Ricardo Della Coletta

O Estado de S. Paulo, 13 de agosto de 2013

BRASÍLIA - O plenário Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obriga a União a executar 1% das receitas correntes líquidas das emendas individuais dos parlamentares, a chamada PEC do Orçamento Impositivo. Bandeira de campanha de Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) à presidência da Casa, a PEC foi aprovada por 378 votos favoráveis. O projeto agora seguirá para apreciação dos senadores.

Durante o dia, o governo condicionou o apoio à proposta se pelo menos 50% das emendas fossem destinadas ao investimento e ao custeio da área da Saúde. No entanto, os deputados concluíram que seria possível destinar até um terço das emendas para o setor. No final do dia, os líderes concluíram que não poderiam fazer alterações no texto aprovado na Comissão Especial e dar espaço para um futuro questionamento judicial. Para um plenário cheio, Alves ressaltou que não havia omissão da Casa para com a Saúde, mas uma "preocupação regimental".

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) chegou a dizer que o governo não tem interesse em judicializar o assunto se metade das emendas forem realmente destinadas à Saúde. Segundo Ideli, os senadores já sinalizaram que vão encampar os 50% das emendas para o setor. O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), já anunciou hoje que a bancada pretende apoiar a alteração que deve ser feita no Senado.

Na votação, os deputados aprovaram um destaque do PMDB que suprimiu do texto o trecho que obrigava a liberação das emendas que estivessem dentro do Anexo de Metas de Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

"É o maior ganho que essa Casa teve nos últimos 19 anos que aqui estou", disse o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), que classificou o projeto de "alforria do Poder Legislativo " em relação ao governo.

Veja também:
Ideli nega 'judicializar' PEC do Orçamento Impositivo

Salario de parlamentar brasileiro: um dos maiores do mundo - The Economist

Na verdade, os GANHOS de um parlamentar brasileiro são muito maiores, pous os salarios são apenas uma parte de suas receitas totais, cabendo computar todos os custos diretos e indiretos, e não estou falando aqui de "receitas não contabilizadas".

Paulo Roberto de Almeida

Congresso

Salário de parlamentar no Brasil é maior do que na Alemanha e no Japão

Veja.com, 15/07/2013

Levantamento da revista 'Economist' mostra que deputados e senadores ganham em média treze vezes mais que PIB per capita

Congresso Nacional: deputados brasileiros ganham mais que seus colegas alemães (Laurent Giraudou)

Um levantamento realizado pela revista britânica The Economist colocou os parlamentares brasileiros na vergonhosa quinta posição de um ranking que analisou os gastos absolutos e proporcionais com salários de parlamentares. Ao todo, 29 países foram analisados. Em valores absolutos, segundo a revista, um congressista brasileiro custa 157 000 dólares anuais, salário que ultrapassa os pagos em estados ricos como a Alemanha, a França e o Japão.

Hoje, os congressistas brasileiros ganham 26 723,13 reais por mês, além de outros benefícios. 

Proporção - A quinta posição pode ser considerada mais grave. O impacto dos gastos de Estados Unidos, Austrália, Itália – que aparecem à frente do Brasil em salários absolutos – é menor em relação ao Produto Interno Bruto per capita do país. Ou seja, eles gastam mais, mas o país é mais rico e pode pagar essa diferença.

Nesses termos proporcionais, o Brasil registra um novo vexame: a sexta posição. Segundo o ranking, deputados e senadores brasileiros ganham em média treze vezes mais que o PIB per capita do país. Desta vez, os números colocam o Brasil à frente de superpotências como os Estados Unidos. Na França, por exemplo, o salário de um parlamentar é duas vezes superior ao PIB per capita. 

O Brasil só parece bem na comparação com países como a Nigéria (onde os parlamentares ganham 116 vezes o PIB per capita do país) e o Quênia (76 vezes). Na última posição está a Noruega, que paga salários próximos ao PIB per capita do país. 

Elaboração - O ranking da Economist foi elaborado a partir do ultraje provocado por uma proposta de aumento do salário dos deputados britânicos, que foi feita por um órgão que controla os gastos do parlamento local. Recentemente, um estudo sugeriu aumentar os vencimentos dos deputados em 9,5%. 

A medida causou repúdio na população. Uma pesquisa do jornal Sunday Times mostrou que 68% dos britânicos são contra a proposta. 

Com o aumento, os salários anuais dos parlamentares britânicos saltariam de cerca de 66 400 libras (229 000 reais) para 74 000 libras (255 000 reais). O valor ainda seria insuficiente para que os deputados britânicos ultrapassassem seus colegas brasileiros, que ainda estariam pelo menos oito posições à frente.  

PAÍS	SALÁRIO ANUAL*	POSIÇÃO RANKING**	SALÁRIO/PIB PER CAPITA
Nigéria	189,5	1°	116 maior
Quênia	74,5	2°	76
Gana	46,5	3°	30
Indonésia	65,8	4°	18
África do Sul	104	5°	14
Brasil	157,6	6°	13
Tailândia	43,8	7°	6,8
França	85,9	25°	2
Suécia	99,3	26°	1,8
Sri Lanka	5,1	27°	1,8
Espanha	43,9	28°	1,5
Noruega	138	29°	1,4

Fonte: The Economist * em milhares de dólares ** em valores proporcionais

Leia também: O salário dos políticos parece alto. É muito maior

CPI: Comissao Parlamentar de "Imbromacao" (cosi è, si vi pare...)

Caro eleitor, cidadão contribuinte...
Ainda vão torrar o seu dinheiro por nada.
Essa CPI, que não se destina a investigar nada do que merece ser investigado, e que vai "investigar" tudo o que já foi investigado pela Polícia Federal, vai gastar um dinheiro enorme em inutilidades supérfluas (com perdão pela redundância), sem qualquer significado real, a não ser enganar os que desejam ser enganados.
Ou seja, uma pantomima das mais caras e ridiculamente dispensáveis...
Paulo Roberto de Almeida 

Jornais: Governo e oposição fecham acordo que esvazia CPI

PT e PSDB vão ignorar suspeitas contra Marconi Perillo, Agnelo Queiroz, Sérgio Cabral e Fernando Cavendish, informa a Folha. Só quadrilha dos caça-níqueis será investigada, o que já foi feito pela Polícia Federal Leia mais

O Congresso brasileiro nunca nos decepciona: sempre fazendo o que se espera dele...

Nesta caso se trata especificamente da Câmara dos Deputados, mas o Senado também faria -- e já fez -- exatamente igual.
Creio que está de acordo com o que esperamos do Congresso: um retrato perfeito do Brasil atual...
Paulo Roberto de Almeida

Por 166 votos favoráveis a cassação, 265 contra e 20 abstenções, a deputada Jaqueline Roriz foi absolvida, na noite desta terça-feira, pela Câmara dos Deputados. Ela foi filmada recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM do Distrito Federal. Na época, a deputada admitiu que o dinheiro seria para caixa dois de campanha. A gravação, no entanto, é de 2006, antes de ela ser eleita deputada distrital. Sua defesa alegou que ela não poderia ser cassada por um fato cometido antes de seu mandato.

Em sua defesa no plenário, Jaqueline não mencionou, nenhuma vez, o vídeo. Também não negou ter recebido o dinheiro. Ela apenas culpou a mídia, “que destrói a honra de qualquer um”. Criticou ainda o procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, que na semana passada apresentou um parecer pela abertura de uma ação penal contra a deputada. “Alguns paladinos da ética, alguns parlamentares e integrantes do Ministério Público, por interesses políticos, tentam influenciar os senhores. O procurador me denunciou sem nem ouvir o meu lado”, afirmou ele.