Fernao de Magalhaes: quanto custou a primeira viagem de volta ao mundo?

Fernão de Magalhães: quanto custou a primeira viagem de volta ao mundo?

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com; pralmeida@me.com)

 [Objetivo: comentário sobre o custo da viagem; finalidade: explorar valores atuais]

Notas de leitura, e questões de história econômica e monetária

Estou lendo este livro de Stefan Zweig: Fernão de Magalhães: história da primeira circunavegação(tradução de Elias Davidovich; Rio de Janeiro: Editora Guanabara, Waissman, Koogan, Ltda., s.d.).

A edição brasileira, talvez incompleta, não traz a bibliografia utilizada por Stefan Zweig para compor o seu relato, provavelmente feito a partir dos diários de Antonio Pigafeta, o escrivão da frota, um dos poucos que sobreviveram ao famoso périplo marítimo, iniciado em 20 de setembro de 1519, do porto de San Lucar, perto de Sevilha, e terminado três anos depois (menos 12 dias), em 8 de setembro de 1522, com apenas um dos cinco navios afretados ao início.

O livro contém, em apêndice, o contrato concluído entre o rei espanhol Carlos I (depois Carlos V, ao realizar-se a união com os Habsburgos, da Áustria) e os dois navegadores encarregados de montar o empreendimento: Rui Faleiro e Fernão de Magalhãaes, feito na cidade de Valladolid, em 22 de março de 1518, segundo registro feito no quarto volume da “Colección de los viajes y descubrimientos”, de D. Martin Hernandez de Navarrete (Madrid: 1837). 

Pelas descobertas e serviços a serem prestados ao rei, assim como pelos perigos em que incorreriam, eles teriam direito a 20%, ou seja, um quinto, dos rendimentos e lucros em todas as ilhas e terras que descobrissem, além do título de governador dessas terras, para eles e para seus herdeiros, por todos os tempos. Eles também teriam licença para mandar dessas terras e ilhas o valor de mil ducados anualmente, assim como poderiam vender ou adquirir o que desejassem, bastando pagar o vigésimo como contribuição, à isenção de qualquer outro imposto, anterior ou posterior. Isso, porém, só seria válido quando do regresso da primeira viagem, e não antes. Para dar mais uma recompensa, eles poderiam reter para si, depois de escolhidas seis para o rei, duas ilhas para seu próprio usufruto (mas pagando a quinta parte nos rendimentos e lucros). 

Entrando nos detalhes de sua prestação, o rei prometia, para levar a cabo as promessas de volta ao mundo, aprestar cinco navios: dois de 130 toneladas, dois de 90 e um de 60 toneladas, equipados com tripulação, canhões e víveres para dois anos, para 234 pessoas, incluindo capitães, marinheiros e grumetes para a condução da armada. 

Quanto custou o afretamento da primeira viagem ao redor do mundo?

Mas, quanto custou tudo isso? Stefan Zweig relaciona, em um outro apêndice, a lista das despesas com a frota de Fernão de Magalhães, conforme consta do mesmo 4^o. volume da “coleção de viagens e descobrimentos”, de Navarrete, de 1837. Todos os valores estão expressos em maravedis, a unidade de conta usada na Espanha entre os séculos XI e XIX, primeiro sob a forma de moedas de ouro cunhadas pelos ocupantes Almorávidas, depois sob diversas formas metálicas pelos reis católicos da Reconquista e seus descendentes, várias vezes desvalorizadas em relação à sua cunhagem original (de ouro para prata, depois vários tipos de metais, entre eles cobre). A lista resumida a seguir indica os valores dos navios e de diversas outras despesas com a frota, como segue:  

1) Navio “Concepción”, de 90 toneladas: 228.750 maravedis;

2) Navio “Victoria” (o único que retornou), de 95 toneladas: 300.000 maravedis;

3) Navio “San Antonio”, de 120 toneladas: 330.000 maravedis;

4) Navio “Trinidad”, de 110 toneladas: 270.000 maravedis;

5) Navio “Santiago”, de 75 toneladas: 187.500 maravedis.

O valor total dos navios era, portanto, de 1.316.250 maravedis. Com todos os seus equipamentos, canhões, pólvora, armaduras e lanças, o custo total da frota ascendeu a 3.912.241 maravedis. Os víveres (bolacha, vinho, azeite, peixe, carne seca, queijo e legumes, barris e garrafas para vinho e água) representaram 1.589.551 maravedis. Por sua vez, o soldo a ser pago durante 4 meses a 237 pessoas, incluindo os capitães e oficiais, requeria 1.154.504 maravedis. Mais 2 milhões de maravedis foram empregados em objetos diversos, além de mercadorias para permutas e presentes, entre eles sedas e panos. A importância total das despesas feitas com a armação completa dos cinco navios correspondia a 8.334.335 maravedis, dos quais 6.454.209 foram adiantadas pelo rei Carlos I e outros 1.880.126 maravedis por um “capitalista”: Christofer de Haro. 

Como avaliar esses valores? Seria possível atualizar o valor das despesas?

Caberia, agora, verificar o valor desses maravedis do início do século XVI, quando a Espanha começa a conhecer a grande inflação provocada pelos carregamentos de ouro e prata trazidos do Novo Mundo, e traduzir esses totais em valores correntes de nossos tempos. Segundo leio numa informação sobre as moedas usadas na Espanha em torno desse período, o maravedi passou a ser usada mais como unidade de conta do que como moeda efetiva para as transações, desde a introdução de uma nova moeda, o real, pelo rei Pedro I, de Castilla, em meados do século XIV, por um valor de 3 maravedis (Wikipedia: “Spanish real”; link: https://en.wikipedia.org/wiki/Spanish_real). A taxa de câmbio aumentou até 1497, quando o real, doravante emitido sobre a base de um composto de prata, foi fixado num valor de 34 maravedis. Segundo essa nota, o famoso “peça de oito” (peso de a ocho), também conhecido como dólar espanhol, foi emitido no mesmo ano como moeda de intercâmbio. Em 1566, o escudo cunhado em ouro passou a ser emitido, num valor de 16 reais de “prata”. Um século depois, dois reais de “meia prata” valiam 1 real de prata pura. O maravedi estava então cotado a esse real de “meia prata” à razão de 68 maravedis por cada unidade da moeda. Teoricamente, portanto, cada real de prata forte seria equivalente a 136 maravedis, e o escudo de ouro poderia valer 2.176 maravedis. 

Talvez se possa aproximar os valores expressos contabilmente em maravedis dos reais de prata, o que representaria mais ou menos o seguinte: o total da expedição teria custado 245.127 reais de prata, ou 15.320 mil escudos de ouro. Não posso, no entanto, no estado atual de meus conhecimentos, traduzir o valor real das despesas da frota de Fernão de Magalhães em cifras precisas suscetíveis de atualização. Caberia, a partir daí, tentar representar esses valores em pesetas do século XIX, com base nas frequentes desvalorizações dos antigos reais de prata, e trazer esses valores para cifras próximas dos dólares do século XX. O site Measuring Worth(http://eh.net/howmuchisthat/), da rede de história econômica à qual recorro frequentemente, promete para um breve futuro índices para conversão da peseta espanhola do século XIX (a partir de 1850), mas o site ainda não está pronto (https://www.measuringworth.com/spaincompare/coming-soon.php). Vamos aguardar, ou pedir a historiadores econômicos espanhóis, que um cálculo mais preciso seja feito.

Paulo Roberto de Almeida

(pralmeida@me.com)

Brasília, 9 de abril de 2018

Crimes economicos lulopetistas: Petrobras vai pagar dezenas de bilhoes de indenizacoes

Uma pequena parte, pequeníssima, dos custos visíveis, aferíveis, da GRANDE DESTRUIÇÃO lulopetista na economia brasileira (sem mencionar os prejuízos morais).
Estão sendo computados apenas os custos monetários, sem contar o chamado custo-oportunidade, que foi o que o Brasil deixou de ganhar com as más políticas dos mafiosos no poder.
Paulo Roberto de Almeida

Setor de Petróleo

Indenizações da Lava Jato podem custar R$ 16 bi à Petrobras, estima UBS

Mayara Baggio | 14/11/2015

Os passivos referentes a ações movidas por investidores minoritários contra a Petrobras no Brasil e no exterior por conta das perdas com os desvios apurados pela Operação Lava Jato podem chegar a R$ 16 bilhões (US$ 4 bilhões). A estimativa do prejuízo para a estatal foi feita pelo UBS após contato com escritórios de advocacia especializados nessas ações. O banco tem recomendação “neutra” para o papel da Petrobras, com preço-alvo de R$ 12.
Segundo o USB, um escritório de advocacia americano informou que uma decisão sobre o caso dos investidores prejudicados pelo esquema nos EUA está prevista para o segundo semestre do ano que vem. Além disso, outro escritório afirmou que a responsabilidade máxima seria de US$ 2 bilhões, US$ 1 bilhão em indenizações aos investidores e outro US$ 1 bilhão em processos da Securities and Exchange Commission  (SEC, na sigla em inglês, o órgão regulador do mercado de capitais americano). Os advogados acreditam ainda que as multas e penalidades locais devem ser insignificantes e que a Petrobras, como uma vítima do escândalo, pode recuperar alguns bilhões de reais nas investigações, diz trecho do texto do UBS.
Segundo o documento do banco de investimentos, a companhia ainda pode se beneficiar da base de recursos do pré-sal para amenizar parte de suas despesas. No entanto, a estatal será pressionada pela incerteza elevada sobre as perspectivas macroeconômicas do Brasil e pelo impacto ainda incerto do curso do escândalo de corrupção.
Para os analistas, entre as questões positivas que poderão deixar os investidores mais confortáveis ​​com a exposição à estatal, estariam uma perspectiva de política macroeconômica melhorada, incluindo valorização do real, uma venda de ativos, como refinarias, e a ausência de um aumento de capital, apesar da alta alavancagem atual e exposição cambial negativa.
Cenário de desvantagem
Como parte do quadro negativo a ser encarado pela petroleira, o texto aponta aspectos como uma depreciação sem compensação dos preços do petróleo, além de investimentos ineficientes que podem acelerar custos, lenta perspectiva de crescimento da produção em 2016 e nos próximos anos, somada a elevados custos de extração, aumento dos impostos ou sanções em caso de descumprimento das regras de conteúdo local.
Dividendos
Os dividendos das ações preferenciais (PN, sem voto), por sua vez, permanecem em risco, já que dependem do lucro contábil. De acordo com o UBS, não houve nenhum pedido de investidores minoritários para que a Petrobras revisse sua decisão de não pagar o dividendo mínimo com base nos resultados de 2014 e o mesmo pode se repetir este ano.
O UBS também afirma que a legislação brasileira não é clara sobre a possibilidade de a Petrobras recorrer a uma recuperação judicial ou a uma renegociação de dívidas. Antes disso, acredita o banco, a estatal tentará vender ativos, elevar os preços dos combustíveis e até aumentar seu capital antes de partir para uma repactuação do débito de US$ 100 bilhões.

Quanto custou a Copa, leitor? Dificil dizer, mas foi o dobro do dobro...

A pergunta do título, até o ?, é do autor deste artigo, e ele já diz que será impossível medir precisamente.
Mas eu acrescento, e isso está no meu "sub-título": qualquer que seja o valor que se conseguir estimar, e ainda que fosse possível ter tudo numa planilha só  -- tantas são as complexidades desse assunto, bem discutidas no artigo em questão --, seria sempre um valor aproximado, eu acho que será o dobro do estimado, por diversas razões.
Não apenas não conseguiremos ter todos os gastos devidamente computados, como tampouco os alegados ganhos que a sociedade vai ter não se materializarão.
Se fosse publicidade para turismo, não precisaria ter estádio, e sim portos, aeroportos, hoteis, museus, cidades decentes com transportes idem, ou seja TUDO o que NÃO se está tendo, pois o governo serviu de capacho para a Fifa, até violando as leis brasileiras.
Teríamos também de computar os "gastos indiretos", que é o custo-oportunidade: os recursos empregados para os elefantes brancos poderiam estar sendo investidos em áreas realmente prioritárias.
Essa Copa foi uma roubada CONTRA o povo brasileiro.
E, finalmente, por que o dobro do dobro?
Bem, todos vocês conhecem o Brasil e devem imaginar quanto custariam os mesmos estádios e outras obras em condições normais em um país normal, não um dominado pelas máfias companheiras...
Talvez seja até mais do que o dobro do dobro, pois isso também tem superfaturamento, e custo-oporunidade.
Paulo Roberto de Almeida

CONTAS À VISTA

Afinal, quanto custou a Copa do Mundo para a sociedade brasileira?

Por José Mauricio Conti

Consultor Jurídico, 3 de junho de 2014

É “a pergunta que não quer calar” este ano. E que muito provavelmente, já adianto, ficará sem resposta. O Direito Financeiro e as Finanças Públicas dificilmente poderão satisfazer a curiosidade da sociedade brasileira, até porque se trata de uma questão muito mais complexa do que parece à primeira vista.

A começar pelo fato de que os gastos não se resumem a construção de estádios, pois abrangem uma complexa infraestrutura de aeroportos, portos, metrôs, rodovias, rede hoteleira, mobilidade urbana, um sem-número de serviços públicos de segurança, logística e tantos outros que é difícil nominar sem esquecer algum.

Mais. É uma despesa distribuída entre o poder público e os particulares, em relações nem sempre claras e simples de serem contabilizadas, explicáveis pela multiplicidade e diversidade de meios e instrumentos pelos quais se viabilizam.

E, nesse caso, não nos esqueçamos, a relação com o poder público abrange todas as esferas de governo, pois a Copa do Mundo envolveu União, estados e municípios, o que é um grande fator complicador para mensurar, avaliar e tornar transparentes essas despesas. “Vivemos um inferno, sobretudo porque no Brasil tem três níveis políticos”, reclamou Jérôme Valcke[1]. A frase do Secretário-Geral da FIFA, responsável por acompanhar as obras de infraestrutura para a Copa do Mundo no Brasil, traduz em poucas palavras as dificuldades enfrentadas pela administração pública em um país de dimensões continentais como o nosso, cuja organização adota o sistema federativo, e com clara separação de poderes.

Desde o início, falou-se que a Copa do Mundo seria realizada com recursos privados. Afirmação que, como já se suspeitava, se mostrou inverídica, pois, ainda que muitas ações tenham sido realizadas pelo setor privado, várias delas acabaram sendo de responsabilidade da administração pública, sem contar as inúmeras situações em que a despesa “privada” foi, em boa parte, composta por recursos públicos, como veremos ao longo deste texto.

Neste ponto, é importante ressaltar que nem toda despesa pública consta dos orçamentos públicos. É cada vez mais frequente o fenômeno da “desorçamentação” ou das “off-budget expenditures”, que compreendem uma série de operações financeiras que “escapam” da lei orçamentária anual, mitigando a transparência e dificultando o controle[2]. E elas estão bem presentes em nossa Copa do Mundo.

Especial atenção merecem os gastos tributários (ou tax expenditures, para usar a expressão consagrada por Stanley Surrey), financiamentos (diretos ou garantidos pelo poder público) e gastos realizados por empresas estatais, além de outros que não são apuráveis pela análise dos orçamentos públicos.

Os chamados “gastos tributários” abrangem inúmeras formas de benefícios fiscais, tais como isenções, diferimentos, facilidades tributárias de diversas naturezas que, na prática, resultam em redução de receitas pelo não pagamento de tributos, e devem ser interpretados como verdadeiras despesas públicas. Ainda que os orçamentos devam conter demonstrativo que os contemplem (Constituição da República, artigo 165, parágrafo 6º, e Lei de Responsabilidade Fiscal, artigo 5º, II), nem todos os entes da federação cumprem o que foi determinado, e outros o fazem de forma pouco específica, impedindo que se tenha o exato conhecimento de quanto esses valores efetivamente representam para os cofres públicos. Foram largamente utilizados por todos os entes da federação, e não há dados suficientes e claros que permitam precisar o valor exato[3].

Operações financeiras envolvendo o poder público, quer diretamente pela concessão de empréstimos, quer na forma de garantias, podem onerar o tesouro, e não há como mensurá-las com precisão, deixando uma interrogação sobre quanto custaram muitas das ações governamentais importantes para completar toda a infraestrutura necessária ao evento[4].

De outro lado, grandes obras, apesar de terem sido impulsionadas pela realização da Copa do Mundo, foram e são necessárias para nossa sociedade, e não é razoável considerá-las como “gastos da Copa”, pois continuarão sendo úteis independentemente do evento. Vide os principais aeroportos do país, já há muito defasados em relação às nossas necessidades, e as obras neles realizadas são o mínimo que se espera para que cumpram suas funções de forma eficiente. Por oportuno, registre-se que nisto a Copa do Mundo foi importante: chamou a atenção para as deficiências na infraestrutura do país, extremamente defasada, não só nos aeroportos, mas em muitas áreas essenciais para o desenvolvimento.

A multiplicidade de entes federados, todos autônomos e com seu próprio orçamento, e a necessidade de participação conjunta deles em muitas das ações governamentais voltadas à realização do evento, em um exemplo de cooperação federativa que caracteriza o Estado brasileiro, descentralizam a contabilização dos custos. Embora alguns entes da federação tenham criado programas orçamentários específicos[5], outros diluíram as despesas em dotações de programas diversos, impedindo que se possa saber com clareza e transparência os valores aplicados.

Como se pode ver, a questão é complexa e não é fácil computar os gastos públicos com a Copa do Mundo.

De qualquer forma, alguns valores são interessantes mencionar, e permitem dar uma dimensão aproximada e parcial deles, afastando alguns mitos que foram criados.

Informações recém-divulgadas dão conta que os custos da Copa do Mundo somam R$ 25,8 bilhões, o que corresponde a 9% das despesas públicas anuais em educação[6], e equivale às despesas previstas no orçamento do estado de São Paulo para a área da segurança pública neste ano de 2014, como mencionado na coluna publicada no último dia 6 de maio (Financiamento da segurança pública precisa de atenção).

Ainda que devam ser relativizados, dadas as considerações feitas ao longo de tudo o que foi dito anteriormente, há que se reconhecer serem valores de dimensões menores do que se imaginava, ao pensar que com esses recursos seria possível resolver nossos graves problemas, como saúde, educação e segurança pública, serviços públicos prestados pelo Estado que asseguram direitos fundamentais do cidadão.

Além de serem muito caros, esses serviços utilizam-se essencialmente de despesas de custeio, que são permanentes e praticamente incomprimíveis, diferentemente do que foi gasto com a Copa do Mundo, cujas obras de infraestrutura, por serem basicamente despesas de capital, não vão onerar com a mesma intensidade, de forma permanente, os cofres públicos.

Apesar disso, não podemos, de forma alguma, concluir que a Copa do Mundo nos custou pouco, pelo contrário. Nela há muito dinheiro público, e não se pode dizer que tenha sido bem gasto, pois, ainda que não fosse suficiente para suprir as falhas nesses serviços públicos cuja melhora é reivindicação permanente da população, é de se pensar se não teria sido mais conveniente destinar os recursos para essa finalidade. Sem esquecer do alerta já várias vezes repetido: o importante é gastar bem, e não gastar mais[7].

Enfim, vê-se que este assunto é interessante, importante e muito instigante, e merece uma análise mais detalhada. Mas é hora de parar de falar sobre Direito Financeiro e começar a torcer. Semana que vem nossa seleção entra em campo. Infelizmente o Direito Financeiro, nesta Copa, não vai levar a taça. Nem uma medalhinha. Mas seguramente ganharemos experiência no assunto, extraindo lições úteis para o futuro.

Agora que a conta já foi e está sendo paga, chega de chorar sobre o leite derramado. Pode ter custado caro, mas nosso futebol vai fazer valer cada centavo e nos trazer essa taça!

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[1] Folha de São Paulo, 11 de maio de 2014, p. C8.

 [2] Veja-se, a respeito do tema, o recente trabalho “Regime jurídico da despesa pública no Brasil”, de Emerson Gomes (Tese de doutorado em Direito Financeiro – USP, 2014, pp. 30 e seguintes).

[3] Há detalhado relatório de levantamento do rol de renúncias de receitas tributárias, financeiras e creditícias relacionadas ao evento Copa 2014, produzido pelo Tribunal de Contas da União – TCU (TC-034.303/2011-1, Acórdão 3249/2012, Plenário, relator Min. Valmir Campelo, em 28.11.2012).

[4] Vide, por exemplo, o ProCopa Arenas, linha de financiamento do BNDES destinada a “apoio a projetos de construção e reforma das arenas que receberão os jogos da Copa do Mundo de 2014 e de urbanização de seu entorno” (Resolução 1.888/2010/BNDES).

[5] Como exemplificam André Carvalho e Leonardo Dias, “Panorama dos investimentos públicos e privados para a Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016”, in Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, n. 48, 2010, pp. 86-87.

[6] “Custo da Copa equivale a um mês de gastos com educação”. In Folha de S. Paulo, 23.5.2014, p. A-8.

[7] Coluna Responsabilidade orçamentária precisa de melhorias, publicada em 12 de março de 2013, dentre outras.

José Mauricio Conti é juiz de Direito em São Paulo, professor associado da Faculdade de Direito da USP, doutor e livre-docente em Direito Financeiro pela USP.

Revista Consultor Jurídico, 03 de junho de 2014, 08:00h

Comentário: 

George (Advogado Sócio de Escritório)04 de junho de 2014, 16:47h

 

Uma Copa:
a) que está custando mais que as 3 (três) últimas edições somadas;
b) que entra para a história como a 1ª (primeira) na qual a FIFA --- entidade privada --- não pagará impostos, o que duplicará seus bilionários lucros;
c) para a qual se construiu o 2º (segundo) estádio mais caro do planeta, 61% mais caro que a mais que arena nababesca na Arábia Saudita (edificado em Brasília/DF, que levaria Mil anos para ter seu custo recuperado, cfe. http://www.folhapolitica.org/2014/04/estadio-mais-caro-da-copa-levaria-mais.html ];
d) que consegue levar esse país miserável, carente dos mais básicos serviços públicos (onde há 45 milhões de dependentes do "bolsa família"; com IDEH e educação equivalentes a países africanos; níveis de violência, competindo com os de El Salvador) a ser objeto de matérias jornalísticas no exterior, como administrado por corruptos e habitado por um povo inculto, que se orgulha da execução de estádios de futebol ao custo final superior a 318 vezes o custo original [V. entre outros: http://www.washingtonpost.com/blogs/early-lead/wp/2014/05/12/five-sad-and-shocking-facts-about-world-cup-corruption-in-brazil/];
e) para qual até ex-jogadores de Copas anteriores passaram a receber o teto da Previdência, independentemente de contribuição, enquanto milhares de brasileiros que contribuíram pelo teto não o recebem.
Para essa Copa, colunista José Maurício --- que seguramente está custando caríssimo, não apenas "pode" ter custado caro, como escrevestes --- já recebemos a Taça de Idiotas do Planeta, comprada com nossos impostos e contribuições previdenciárias.
O único acerto dessa Copa está no nome do Mascote "Fuleco" [consulte "fulecar" no Pai dos Burros ou em http://www.priberam.pt/dlpo/fulecar ].

O Jurista que Calculava (mas muitos nao calculam) - Gustavo Ribeiro, Ivo T. Gico Jr.

O Jurista que Calculava   Artigo de Gustavo Ribeiro* e Ivo T. Gico Jr.** Jornal da Ciência, 4783, 05 de Agosto de 2013. É muito difundida a história do "Homem que Calculava", não só no Brasil, mas nos inúmeros países em que a obra foi traduzida e publicada desde os anos 1930s. Menos conhecido é o fato de o livro ser de autoria de um brasileiro: Júlio César de Mello e Souza, educador e matemático. Júlio, mais conhecido por seu heterônimo, Malba Tahan, buscou despertar nas pessoas o interesse pela matemática ao narrar as aventuras de Beremiz Samir, em sua peregrinação pelas cercanias de Bagdá. Beremiz, o matemático persa, era reiteradamente exposto a uma série de problemas solucionáveis por suas excepcionais habilidades de contagem visual e memorização, pela aritmética, álgebra e geometria. Forneceu com precisão o número de folhas em uma árvore, de camelos em um pátio e de pássaros em um grande viveiro. Igualmente destacáveis foram suas soluções sobre a divisão de uma herança de trinta e cinco camelos entre três árabes e de como dividir as moedas de ouro recebida por ele e outro peregrino, como recompensa pelo pão dado a um Xeique que agonizava no deserto. De forma singular, Beremiz também defrontou-se com a problemática de como reduzir, pela metade, a pena de prisão perpétua aplicada a um ardiloso contrabandista da época. Tudo com soluções simples e, muitas vezes, contra-intuitivas. Os juristas de hoje aprenderiam muito sobre o rigor do raciocínio lógico e da necessidade de soluções simples e pragmáticas com Malba Tahan. O herói de outrora não mencionava o direito ou as ciências econômicas, mas as soluções por ele propostas para problemas envolvendo a noção de justiça, escassez e cálculos eram interdisciplinares. A busca pela Justiça no direito, na tradição jurídica brasileira, não se aproximou de qualquer ciência social, muito menos da economia ou da matemática. As bases morais da justiça e de seu significado encontrariam respaldo nas construções filosóficas (clássicas, da antiguidade, modernas e pós-modernas) ou meramente dogmáticas. Orienta-se a formação dos juristas, nos bancos das escolas, no sentido de evitar quantificar "justiça" ou mesmo de enfrentar escolhas diante de problemas envolvendo recursos escassos. Trazer o domínio das técnicas de outras ciências para o direito, desvirtua-o, diriam alguns, pois deixa clara a necessidade de uma escolha. Todavia, o direito é, de uma perspectiva mais objetiva e pragmática, técnica que regula o comportamento humano. A economia, por sua vez, é a ciência que estuda como o ser humano toma decisões e se comporta em um mundo de recursos escassos e suas consequências. A Análise Econômica do Direito, portanto, é o campo do conhecimento humano que tem por objetivo empregar os variados ferramentais teóricos e empíricos econômicos, incluindo a matemática e suas modelagens, para expandir a compreensão e o alcance do direito. Visa aperfeiçoar o desenvolvimento, a aplicação e a avaliação de normas jurídicas, principalmente com relação às suas consequências. Quando um juiz precisa estimar os lucros cessantes e os danos emergentes da destruição de um carro de um taxista por um motorista errante, é óbvio que ele precisará recorrer à teoria econômica para realizar tais cálculos. Aqui o economista, se for o caso, será chamado a se pronunciar na qualidade de perito. Também é óbvio que não é possível discutir ou operar o direito concorrencial e regulatório sem um conhecimento profundo do ferramental microeconômico. Menos óbvio é como a Análise Econômica do Direito pode auxiliar os juristas fora dessas searas. Para isso é necessário ampliarmos nossos horizontes e buscarmos retorno além do conhecimento jurídico tradicional. A Análise Econômica do Direito, ou simplesmente a Juseconomia, pode nos auxiliar nessa tarefa tão importante quanto difícil de mensurar e estimar o provável impacto de uma medida jurídica. Por exemplo, a Juseconomia proporciona instrumental robusto para se elucidar: de que forma o deferimento substancial de ações individuais sobre o direito à saúde pode levar à própria negação deste direito; o porquê do congestionamento dos tribunais vis-à-vis o instituto da assistência judiciária gratuita; a alegada eficiência, ou não, da norma que autoriza a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos casos de execução contra a Fazenda Nacional, a não opor embargos quando o valor pleiteado pelo exequente for inferior a vinte mil reais; ou mesmo, se a (im)penhorabilidade do bem de família do fiador promove (ou não) o direito à moradia. Em verdade, sem maior aporte da Juseconomia, parece-nos que as discussões são não apenas incompletas, mas insuficientes para sua plena compreensão. Escapa à maioria dos juristas que todo e qualquer direito têm custo e que os recursos são escassos, bem como que as pessoas respondem a incentivos. Decisões são tomadas todos os dias como se o processo flutuasse no vácuo social e afetasse apenas às partes, suas consequências sociais extra-autos, muitas vezes, permanecem desconhecidas. Interpretar é descobrir sentido e decidir é escolher consequências. Estaríamos melhores se essa distinção estivesse clara na mente de todos e que aqueles que decidem tivessem acesso a uma metodologia para auxiliá-los em suas decisões. E é isso que se propõe, que os juristas saiam de suas torres de marfim do dever-ser e passem a discutir, informadamente, o mundo do ser, dos fatos. Em outras palavras, precisamos de juristas que, também, calculem. *Gustavo Ribeiro é professor do UniCEUB, Brasília, doutor em Direito (Indiana University Bloomington). **Ivo T. Gico Jr. é professor da Universidade Católica de Brasília - UCB, doutor em Direito (USP) e doutor em Economia (UnB)

Salario de parlamentar brasileiro: um dos maiores do mundo - The Economist

Na verdade, os GANHOS de um parlamentar brasileiro são muito maiores, pous os salarios são apenas uma parte de suas receitas totais, cabendo computar todos os custos diretos e indiretos, e não estou falando aqui de "receitas não contabilizadas".

Paulo Roberto de Almeida

Congresso

Salário de parlamentar no Brasil é maior do que na Alemanha e no Japão

Veja.com, 15/07/2013

Levantamento da revista 'Economist' mostra que deputados e senadores ganham em média treze vezes mais que PIB per capita

Congresso Nacional: deputados brasileiros ganham mais que seus colegas alemães (Laurent Giraudou)

Um levantamento realizado pela revista britânica The Economist colocou os parlamentares brasileiros na vergonhosa quinta posição de um ranking que analisou os gastos absolutos e proporcionais com salários de parlamentares. Ao todo, 29 países foram analisados. Em valores absolutos, segundo a revista, um congressista brasileiro custa 157 000 dólares anuais, salário que ultrapassa os pagos em estados ricos como a Alemanha, a França e o Japão.

Hoje, os congressistas brasileiros ganham 26 723,13 reais por mês, além de outros benefícios. 

Proporção - A quinta posição pode ser considerada mais grave. O impacto dos gastos de Estados Unidos, Austrália, Itália – que aparecem à frente do Brasil em salários absolutos – é menor em relação ao Produto Interno Bruto per capita do país. Ou seja, eles gastam mais, mas o país é mais rico e pode pagar essa diferença.

Nesses termos proporcionais, o Brasil registra um novo vexame: a sexta posição. Segundo o ranking, deputados e senadores brasileiros ganham em média treze vezes mais que o PIB per capita do país. Desta vez, os números colocam o Brasil à frente de superpotências como os Estados Unidos. Na França, por exemplo, o salário de um parlamentar é duas vezes superior ao PIB per capita. 

O Brasil só parece bem na comparação com países como a Nigéria (onde os parlamentares ganham 116 vezes o PIB per capita do país) e o Quênia (76 vezes). Na última posição está a Noruega, que paga salários próximos ao PIB per capita do país. 

Elaboração - O ranking da Economist foi elaborado a partir do ultraje provocado por uma proposta de aumento do salário dos deputados britânicos, que foi feita por um órgão que controla os gastos do parlamento local. Recentemente, um estudo sugeriu aumentar os vencimentos dos deputados em 9,5%. 

A medida causou repúdio na população. Uma pesquisa do jornal Sunday Times mostrou que 68% dos britânicos são contra a proposta. 

Com o aumento, os salários anuais dos parlamentares britânicos saltariam de cerca de 66 400 libras (229 000 reais) para 74 000 libras (255 000 reais). O valor ainda seria insuficiente para que os deputados britânicos ultrapassassem seus colegas brasileiros, que ainda estariam pelo menos oito posições à frente.  

PAÍS	SALÁRIO ANUAL*	POSIÇÃO RANKING**	SALÁRIO/PIB PER CAPITA
Nigéria	189,5	1°	116 maior
Quênia	74,5	2°	76
Gana	46,5	3°	30
Indonésia	65,8	4°	18
África do Sul	104	5°	14
Brasil	157,6	6°	13
Tailândia	43,8	7°	6,8
França	85,9	25°	2
Suécia	99,3	26°	1,8
Sri Lanka	5,1	27°	1,8
Espanha	43,9	28°	1,5
Noruega	138	29°	1,4

Fonte: The Economist * em milhares de dólares ** em valores proporcionais

Leia também: O salário dos políticos parece alto. É muito maior

Investimento Estrangeiro: sempre positivo para as economias recebedoras? (Estudo da Columbia)

Columbia FDI Perspectives

Perspectives on topical foreign direct investment issues by

the Vale Columbia Center on Sustainable International Investment

No. 98   July 1, 2013

Editor-in-Chief: Karl P. Sauvant (Karl.Sauvant@law.columbia.edu)

Managing Editor: Jennifer Reimer (jreimer01@gmail.com)

 

Do host countries really benefit from inward foreign direct investment?

by

Byungchae Jin, Francisco García and Robert Salomon*

It was with great interest that we read Perspective No. 84 addressing the impact of inward foreign direct investment (IFDI) on technological innovation and entrepreneurship.[1] In that issue, Pathak, Laplume, and Xavier-Oliveira laid out arguments for and against IFDI. They suggested that we have, for far too long, extolled the benefits of IFDI for developing economies, without properly accounting for its costs. They noted that there are genuine concerns that we ought not to overlook, and that we should pay special attention to the impact of IFDI on local innovation and entrepreneurship. Understanding the relationship between IFDI and innovation is an important policy issue, as it can help inform whether, and how, IFDI can stimulate economic growth.

Central to addressing the debate regarding the effect of IFDI on local innovation is to determine whether foreign entrants enhance the innovativeness of local firms, or crowd out domestic innovation. One line of reasoning suggests that IFDI ought to lead to greater levels of local innovation as a result of knowledge spillovers to local firms. In addition, foreign entrants provide local firms an incentive to innovate as a means to compete, or in the case of vertical linkages, better to meet technical supply requirements.

Another line of reasoning casts doubt on the positive impact of IFDI, suggesting that foreign entrants relegate local firms to less innovative, less profitable market niches. Moreover, since foreign firms generally pay higher wages, foreign entrants might attract higher-skilled labor, leaving domestic firms short on talent -- a key ingredient to innovation. Foreign entry can also reduce the expected returns to entrepreneurship, creating a situation in which the best would-be entrepreneurs prefer to take employment with foreign firms instead of founding new enterprises.

In order to address one aspect of this debate, we studied the effects of IFDI on productivity and innovation in the manufacturing sector of Spain from 1990 through 2002.[2] During that period, Spain received nearly € 45 billion of IFDI in manufacturing.[3] And though Spain is not a developing economy by traditional metrics, relative to its OECD counterparts, it is a laggard. Hence, Spain is considered a middle-income, developed country;[4] and given its position between developed and developing markets, Spain makes an interesting setting in which to test the relationship between IFDI and innovation.

Interestingly, as IFDI increased in specific industries, Spanish manufacturing firms improved their productivity (both total factor productivity and labor productivity). However, as IFDI rose in those same industries, Spanish firms subsequently applied for fewer patents and introduced fewer new products.

These findings highlight the importance of distinguishing between productivity and innovation when considering the net benefits of IFDI. Productivity and innovation might not capture the same outcomes, and may therefore speak to two very different aspects of the debate.

For example, productivity captures short-run improvements in allocative and technical efficiency. Therefore, to the extent that Spain lags the global technological frontier in high-tech manufacturing,[5] we may simply observe productivity increases as a result of a catch-up effect -- i.e., Spanish firms adopting the more efficient manufacturing techniques that entrants bring with them.

Innovation, by contrast, may be a better indicator of the long-run consequences for growth. To the extent that IFDI crowds out local innovation, it may fail to provide desired growth outcomes. IFDI may actually hinder the development of technological capabilities among local firms and, hence, the long-term growth prospects of local economies.[6]

Circling back to the issue of whether to encourage IFDI as a matter of policy, there is reason for pause. Our findings call into question whether IFDI can serve as a long-run growth catalyst, or whether it simply offers a short-term fix. Sure, IFDI may spur job creation, increase tax revenues and improve the productivity of local firms. Those outcomes benefit the host country and are welfare enhancing in the near term. However, as a consequence of IFDI, local innovation may become impaired, dampening long run economic growth, development and social welfare.

All things considered, there are potential tradeoffs between IFDI’s near-term benefits and its long-run costs. This is not to say that IFDI should be discouraged. Rather, policies that subsidize foreign entry ought to be thought through carefully. Policymakers would be well served to pay special attention to tradeoffs, and enact policies that are consistent with long-term development objectives.[7]

The material in this Perspective may be reprinted if accompanied by the following acknowledgment: “Byungchae Jin, Francisco García and Robert Salomon, ‘Do host countries really benefit from inward foreign direct investment?,’ Columbia FDI Perspectives, No. 98, July 1, 2013. Reprinted with permission from the Vale Columbia Center on Sustainable International Investment (www.vcc.columbia.edu).” A copy should kindly be sent to the Vale Columbia Center at vcc@law.columbia.edu.

 

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* Byungchae Jin (bjin@sfu.ca) is Assistant Professor of Innovation and Entrepreneurship at the Beedie School of Business at Simon Fraser University in Canada; Francisco García (fgarciap@uniovi.es) is Assistant Professor of Management at the School of Economics and Business, Universidad de Oviedo; Robert Salomon (rsalomon@stern.nyu.edu) is Associate Professor of International Management and the Daniel P. Paduano Family Fellow of Business and Ethics at the NYU Stern School of Business. The authors are grateful to John Kline, Wolfgang Sofka and Zheying Wu for their helpful peer reviews. The views expressed by the authors of this Perspective do not necessarily reflect the opinions of Columbia University or its partners and supporters. Columbia FDI Perspectives (ISSN 2158-3579) is a peer-reviewed series.

[1] Saurav Pathak, André Laplume and Emanuel Xavier-Oliveira, “Inward foreign direct investment: Does it enable or constrain domestic technology entrepreneurship?,” Columbia FDI Perspectives, No. 84 (December 3, 2012).

[2] Francisco García, Byungchae Jin and Robert Salomon, “Does inward foreign direct investment improve the innovative performance of local firms?,” Research Policy, vol. 42 (February 2013), pp. 231-244.

[3] OECD Statistics Database.

[4] Guillén Mauro. The Rise of Spanish Multinationals: European Business in the Global Economy (Cambridge: Cambridge University Press, 2005).

[5] Robert Salomon and Byungchae Jin, “Does knowledge spill to leaders or laggards? Exploring industry heterogeneity in learning by exporting,” Journal of International Business Studies, vol. 39 (January 2008), pp. 131-150.

[6] García, Jin and Salomon, op. cit.

[7] John Kline, “Evaluate sustainable FDI to promote sustainable development,” Columbia FDI Perspectives, No. 82 (November 5, 2012).

For further information, including information regarding submitting to the Perspectives, please contact: Vale Columbia Center on Sustainable International Investment, Jennifer Reimer, jreimer01@gmail.com. In addition to her role as Research Associate for the VCC, Ms. Reimer is Legal Counsel for LG Electronics’ Regional Headquarters for the Middle East and Africa.

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The Vale Columbia Center on Sustainable International Investment (VCC), led by Lisa Sachs, is a joint center of Columbia Law School and the Earth Institute at Columbia University. It is the only applied research center and forum dedicated to the study, practice and discussion of sustainable international investment, through interdisciplinary research, advisory projects, multi-stakeholder dialogue, educational programs, and the development of resources and tools.

Most recent Columbia FDI Perspectives

·       No. 97, Abdoul’ Ganiou Mijiyawa, “Myopic reliance on natural resources: How African countries can diversify inward FDI,” Columbia FDI Perspectives, June 17, 2013.

·       No. 96, Louis T. Wells, “Infrastructure for ore: Benefits and costs of a not-so-original idea,” Columbia FDI Perspectives, June 3, 2013

·       No. 95, Terutomo Ozawa, “How do consumer-focused multinational enterprises affect emerging markets?,” Columbia FDI Perspectives, May 20, 2013.”

·       No. 94, Stephan Schill and Marc Jacob, “Common structures of investment law in an age of increasingly complex treaty-making,” Columbia FDI Perspectives, May 6, 2013.

·       No. 93, Xiaofang Shen, “How the private sector is changing Chinese investment in Africa,” Columbia FDI Perspectives, April 15, 2013.

·       No. 92, Vid Prislan and Ruben Zandvliet, “Labor provisions in bilateral investment treaties: Does the new US Model BIT provide a template for the future?,” Columbia FDI Perspectives, April 1, 2013.

·       No. 91, Anthony O’Sullivan and Alexander Böhmer, “The Arab Awakening, act II: Time to move more boldly on investment,” Columbia FDI Perspectives, March 18, 2013.

·       No. 90, Shaun E. Donnelly, “A business perspective on a China - US bilateral investment treaty,” Columbia FDI Perspectives, March 4, 2013.

·       No. 89, Joachim Karl, “Investor-state dispute settlement: A government’s dilemma,” Columbia FDI Perspectives, February 18, 2013.

·       No. 88, Jarrod Wong, “The compensatory nature of moral damages in investor-state arbitration,” Columbia FDI Perspectives, February 4, 2013.

All previous FDI Perspectives are available at http://www.vcc.columbia.edu/content/fdi-perspectives.