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domingo, 10 de dezembro de 2023

Lula precisa pensar um pouco no Brasil - Rolf Kutz (O Estado de S.Paulo)

 Lula precisa pensar um pouco no Brasil

O Brasil também precisa de Lula

Presidente poderia mudar o quadro da economia se indicasse, de forma clara e crível, um compromisso de boa gestão fiscal em seu segundo ano de governo

Rolf Kutz

O Estado de S.Paulo, 10/12./2023

Tendo falhado na promoção da paz entre Rússia e Ucrânia e Israel e Hamas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva talvez tenha algum sucesso, enfim, se der maior atenção ao Brasil e a seus vizinhos. O ditador venezuelano, Nicolás Maduro, um democrata, segundo Lula, andou rosnando e ameaçando tomar um pedaço da Guiana. O presidente brasileiro pediu bom senso aos governantes dos dois países. Mais uma vez, tratou vilão e vítima como se fossem equivalentes, como havia feito depois da guerra na Ucrânia. Mas foi mais discreto que em outras ocasiões, evitando, talvez, impor algum incômodo ao companheiro chavista. A diplomacia brasileira também deu atenção, nos últimos dias, à eleição na Argentina. Lula enviou saudações ao povo argentino e ao recém-eleito, Javier Milei, sem, no entanto, mencionar seu nome. O desbocado Milei o havia chamado de corrupto.

Entre o belicismo de Maduro e a grosseria de Milei, o presidente Lula parece ter tido pouco tempo, no início deste mês, para avaliar as condições do Brasil e cuidar das expectativas. A economia brasileira cresceu 3,1% nos 12 meses até setembro, em relação aos 12 meses anteriores. Mas perdeu vigor, no período recente, e no terceiro trimestre a produção foi apenas 0,1% maior que a do segundo. A agropecuária, há muitos anos o setor mais eficiente e mais dinâmico da economia brasileira, desta vez despencou 3,3%.

O resultado geral foi salvo pela indústria e pelos serviços, ambos com crescimento trimestral de 0,6%. Mas de janeiro a setembro a produção do campo, avaliada a preços de mercado, superou por 18,1% a de um ano antes, enquanto a da indústria, medida pelo mesmo critério, avançou apenas 1,2%. Além disso, o desempenho industrial, no período de julho a setembro, foi 8,3% inferior ao de dez anos antes.

Maior e mais desenvolvida economia da América Latina, o Brasil continua incapaz de reverter, de forma segura, a desindustrialização iniciada no final do século passado. O quadro fica mais feio quando se vê o desempenho da indústria de transformação, porque o conjunto da atividade industrial vem sendo sustentado pelas contribuições positivas das indústrias extrativas e daquelas produtoras e distribuidoras de eletricidade, gás e água.

Classificado por instituições multilaterais como economia de industrialização recente, o Brasil talvez seja descrito de modo mais preciso como um país em processo de desindustrialização.

O ministro da Indústria e do Comércio, vice-presidente Geraldo Alckmin, parece reconhecer o enfraquecimento do setor industrial. Já anunciou um esforço de neoindustrialização, mas tem sido difícil, até agora, perceber os avanços dessa política. Com juros muito altos, há pouco estímulo para o investimento em expansão e modernização do sistema empresarial. Mas o custo financeiro, embora seja um problema evidente, é apenas parte dos obstáculos.

Embora prometa a retomada do crescimento, o presidente Lula nunca apresentou um plano de governo bem estruturado e detalhado. Além disso, jamais se comprometeu claramente com a estabilidade fiscal, mesmo depois de seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter fixado para 2024 a meta de déficit zero. O arcabouço fiscal enviado ao Congresso poderia valer como um contrato de austeridade, mas só se o discurso presidencial indicasse uma disposição inequívoca de buscar esse equilíbrio.

Essa busca deveria incluir, obviamente, a aceitação do corte de gastos. Tanto melhor se essa política incluísse uma racionalização administrativa. Mas isso implicaria, certamente, readequação do pessoal e do aparelho administrativo. São noções incompatíveis com a criação de cargos e até de ministérios para concretizar negociações políticas e acomodar aliados.

Quando se combinam essas acomodações e a evidente resistência à ideia de cortes orçamentários, fica mais difícil apostar num esforço de arrumação fiscal nos próximos meses. Fica mais difícil, portanto, prever uma queda significativa dos custos financeiros no primeiro semestre de 2024. Essa queda vai depender, em parte, das expectativas dos membros do Copom, o Comitê de Política Monetária do Banco Central. Dependerá também da avaliação da política fiscal pelo pessoal do mercado financeiro. As avaliações, por enquanto, indicam ceticismo.

As perspectivas poderão ficar pouco mais claras quando o Copom anunciar os novos juros básicos, na quarta-feira, e apresentar a reavaliação das condições econômicas. Por enquanto, o mercado calcula uma redução dos juros básicos de 12,25% para 11,75%, neste fim de ano. O cenário inclui inflação de 3,92% em 2024 e juros de 9,25% no final do próximo ano – uma taxa ainda incompatível com uma economia vigorosa. Mas a ideia de uma economia solta e próspera está fora desse quadro. As projeções apontam expansão econômica de apenas 1,50% nos próximos 12 meses. O presidente Lula poderia mudar esse quadro se indicasse, de forma clara e crível, um compromisso de boa gestão fiscal em seu segundo ano de governo. Com mais confiança, empresas e consumidores cuidariam do crescimento.

terça-feira, 14 de junho de 2022

Renda é a menor em 10 anos - Marcelo Reis Garcia

Em 2015-16, quando da Grande Destruição lulopetista da economia, sob a inepta da Dilma, eu já dizia a meus alunos que a recessão provocada era maior do que a da crise de 1929 e da Grande Depressão dos anos 1930, para o Brasil, e que a renda recuaria dez anos. Acho que acertei, mas com muito pesar.

Também previ que a recuperação fiscal, a partir de Temer, se estenderia até 2022-23, mas não contava com a pandemia, nem com a guerra, nem com a grande destruição bolsonarista (e do Paulo Guedes e do Centrão) da economia. Agora prevejo a extensão da recuperação até o final da década, e o grau de investimento só voltando na década de 2030 em diante.

Desculpem ser pessimista.

Paulo Roberto de Almeida

 

 

RENDA É A MENOR EM 10 ANOS!

Marcelo Reis Garcia
(via Cesar Maia) 

Entre os 5% mais pobres a queda foi de 48% desde 2012. Entre o 1% mais rico, de 6,9%.

A desigualdade no Brasil explodiu e nenhum governo (federal, estadual ou municipal) está sabendo enfrentar essa questão.

O 1% mais rico do Brasil ganha o equivalente a 38,4% do rendimento de 50% dos mais pobres.

Todas as famílias perderam desde 2012, mas entre os 5% mais pobres o rendimento despencou 48%, passando de RS 75 per capita em 2012 para RS 39 per capita.

Já o 1% mais rico saiu de RS 17 mil per capita para RS 15,9 mil per capita.

Em 2022 o Cenário é bem difícil.

O Nordeste segue com menor rendimento médio familiar, RS 843,00 enquanto a média nacional é de RS 1.353,00

Importante destacar que é a renda da família e não renda per capita.

A Desigualdade aumentou em todas as regiões, sobretudo nas norte e nordeste.

Analistas indicam escalada da desigualdade.

Constatações da PNAD a partir de minha avaliação.

1- Pressão sobre os Serviços Públicos;

2- Urgência de uma Reorganização Social para segurar a reconstrução de bases de Desenvolvimento Familiar;

3- Incapacidade total dos governos atuarem sobre desigualdade;

4- Entre 2023 e 2025 será necessário fortalecer Transferência de Renda. O esforço deveria ser por um cartão único e não pela dispersão atual;

5- Garantir condições mínimas para as equipes sociais nos municípios. Sem essas condições o trabalho não gera nenhum resultado.

 


sábado, 30 de abril de 2022

Latin America Faces Unusually High Risks - Santiago Acosta-Ormaechea, Ilan Goldfajn and Jorge Roldos (IMF)

 IMF 

Latin America Faces Unusually High Risks

April 26, 2022

By Santiago Acosta-OrmaecheaIlan Goldfajn and Jorge Roldos


The War in Ukraine, higher inflation, tighter financial conditions, economic decelerations of key trading partners, and social discontent may dim growth prospects.

The war in Ukraine is shaking the global economy and raising uncertainty about the outlook for Latin America and the Caribbean.

The impact is being felt in Latin America through higher inflation that is affecting real incomes, especially of the most vulnerable. Policymakers are reacting to this challenge by tightening monetary policy and implementing measures to soften the blow on the most vulnerable and contain the risks of social unrest.

But there are other risks looming. A possible escalation of the war could eventually lead to global financial distress and tighter financial conditions for the region.

In addition, the ongoing tightening of monetary policy in the United States, as the Federal Reserve takes a more hawkish stance, could eventually affect global financial conditions.

Higher global and domestic financing costs can accelerate capital outflows and represent a challenge for the region, given large public and external financing needs in some countries and the limited resources to finance investment in the region.

Any greater growth deceleration in China, because of the pandemic or other reasons, could also have an impact on key export prices and trade in the region. All these risks cloud growth prospects for Latin America and require policy action.

Latin America’s rebound poised to slow

Even before the war, the region’s recovery from the growth-sapping pandemic was losing momentum. After a sharp rebound last year, growth is returning to its pre-pandemic trend rate as policies shift, slowing to 2.5 percent for 2022. Exports and investment are resuming their role as main growth drivers, but central banks have had to tighten monetary policy to combat an increase in inflation.

We forecast Brazil’s expansion will slow to 0.8 percent this year following last year’s growth of 4.6 percent. Mexico will decelerate to 2 percent. Colombia will likely post a lower deceleration with growth at 5.8 percent. Growth in Chile and Peru will be 1.5 percent and 3 percent, respectively, pointing to very significant reductions relative to their prior year’s double-digit rates.

Responding to higher food and energy prices 

Poverty and inequality remain key concerns as well given that the increase in inflation has an uneven impact on the population. The most vulnerable groups in the region are being hit hard by the increase in basic food and energy prices, while still struggling to recover from the economic impact of the pandemic.

Indeed, since the war began, several countries in the region have acted to contain the effects of rising prices on vulnerable groups—ranging from tax and import tariff reductions to price caps or social transfers.

Close to 40 percent of countries have introduced new measures, mostly on the tax side, with an estimated average fiscal cost equal to 0.3 percent of gross domestic product for this year.

To ensure social cohesion and reduce the risk of social unrest, governments should provide targeted and temporary support to low-income and vulnerable households, while allowing domestic prices to adjust to international prices. This would help vulnerable groups and contain fiscal costs, while also incentivizing production and restraining consumption. In countries with well-developed social safety nets, access could be expanded to temporarily cover larger groups of the population.

Where safety nets are not well developed, governments can implement temporary mechanisms to smooth the pass-through of international price surges to domestic prices. Although this strategy would protect households from the volatility of commodity prices, it may also have a significant fiscal cost while distorting price incentives for consumers and producers.

Countries benefiting from improvements in their terms of trade—a measure of prices for a country’s exports relative to its imports—may find it easier to finance these new measures. However, any additional fiscal space should be used wisely given the unusually high risks surrounding the global recovery and the evolution of commodity prices, as well as the increasing costs for government financing.

Inclusive consolidation is needed

With public debt-to-GDP ratios above pre-pandemic levels and borrowing costs rising amid higher local and global interest rates, countries will need to ensure the sustainability of public finances to help preserve credibility and rebuild fiscal space. However, it will be equally important to implement measures that protect the most vulnerable.

This will require a strategy that focuses on inclusive consolidation. Spending on social programs, health, education, and public investment should be protected, while implementing tax reforms (such as strengthening personal income taxes) that will bolster growth in an inclusive manner and help countries maintain fiscal sustainability.

quinta-feira, 2 de dezembro de 2021

América Latina: política e economia contraditórias - Domingo Cavallo e Andrés Malamud

 Grato a meu amigo e colega Pedro Luiz Rodrigues, pela compilação diária das melhores notícias da imprensa internacional

Clarín, Buenos Aires – 2.12.2021

La asombrosa resiliencia argentina

En el caso de la Argentina, su política es sorprendentemente estable pese a que su economía es una desgracia.

Andrés Malamud

 

En América Latina hay cuatro tipos de países. Los clasificamos según cómo les va en política y en economía. Un pequeño grupo tiene la macroeconomía estable y la política sana. Uruguay y Costa Rica son los mejores ejemplos.

Un segundo grupo tiene la macroeconomía en ruinas y la democracia rota. Aquí sobresalen Venezuela y Haití.

En el medio de estos dos grupos se sitúan los otros dos. El más numeroso disfruta de una macroeconomía estable pero tiene la política descompuesta. Lo encabezan Chile y Perú.

El cuarto grupo es la Argentina. Su política es sorprendentemente estable pese a que su economía es una desgracia.

La comparación ayuda a entender. Perú tiene el mismo presidente del Banco Central desde hace 15 años: lo nombró Alan García en 2006. Su inflación ronda el 2% anual, y se financia en los mercados internacionales también al 2%. En el mismo periodo, la Argentina tuvo ocho presidentes del Banco Central. Su inflación supera el 50% y nadie le presta un dólar.

En contraste, todos los expresidentes peruanos están prófugos o presos o se suicidaron para no ir presos. Los más recientes ni siquiera terminaron su mandato. Los partidos políticos tradicionales se disolvieron: en la última elección, los dos candidatos presidenciales más votados sumaron el 32% de los votos. Mientras tanto, todos los presidentes argentinos desde 2003 terminaron su mandato y ninguno está preso, aunque muchos consideren esto inapropiado.

Los partidos tradicionales gobiernan la enorme mayoría de municipios y provincias del país. En la última elección, los dos candidatos presidenciales más votados sumaron el 88% de los votos.

Perú tiene la macroeconomía sana y la política rota; Argentina, al revés.

¿Cuánto tiempo más puede aguantar la democracia argentina sin romperse? A la vista de los resultados electorales, bastante. Las dos fuerzas principales concentraron el 75% de los votos en las recientes elecciones legislativas, que tienden a fragmentar el voto en vez de concentrarlo. Las terceras fuerzas, sean libertarias o trotskistas, sumaron solo cuatro diputados cada una. Estas fuerzas tienen cero senadores, cero gobernadores y cero intendentes.

Hagamos un ejercicio de imaginación. Si en 2023 la fórmula presidencial Milei-Espert sacara el 50% de los votos en todas las provincias, los libertarios ganarían la presidencia y vicepresidencia de la república. Pero, aun con semejante votación, solo obtendrían 16 senadores sobre 72 (dos por cada una de las ocho provincias donde se vota para la cámara alta) y 69 diputados sobre 257 (la mitad de los que estarán en disputa más los cuatro actuales).

Para gobernar, o incluso para no ser destituidos, tendrían que tejer acuerdos con los partidos tradicionales. Las instituciones políticas argentinas están diseñadas para filtrar o deglutir terceras fuerzas, no para facilitarles la vida.

Y las instituciones no están solas: la sociedad argentina también es reacia a las disrupciones, aunque de vez en cuando parezca que quiere romper todo. El ejemplo más claro viene de las provincias.

Desde 1983 hasta hoy hubo diez elecciones para gobernador, y el promedio es de veinte victorias oficialistas cada veinticuatro votaciones: alrededor del 85%. La política nacional parece turbulenta cuando se mira las olas desde la superficie porteña, pero el agua profunda es muy estable.

Las anteojeras porteñas no son pasajeras. Desde la reforma constitucional de 1994, el jefe de gobierno de la Capital Federal es electo por el pueblo y proyecta su figura y su gestión a todo el país. La razón es que los medios de comunicación llamados “nacionales” son porteños, y un piquete en la 9 de Julio se transforma inmediatamente en un corte nacional.

El conurbano actúa como un amplificador subordinado de la CABA: encandilados por el Metrobús y los helechos repletos de luz y agua, los habitantes del Gran Buenos Aires son porteños aspiracionales y no se cansan de elegir dirigentes metropolitanos para mandar a La Plata: los últimos cinco gobernadores (Carlos Ruckauf, Daniel Scioli, Felipe Solá, María Eugenia Vidal y Axel Kicillof) tuvieron que cruzar la General Paz para gobernar la Provincia.

El porteñocentrismo, cuya versión magnificada es el AMBAcentrismo, se encarna en el deforme gabinete nacional. De veintiún ministros, diecinueve provienen de las dos Buenos Aires.

Las otras veintidós provincias reúnen dos ministros entre todas: Juan Manzur y Martín Soria. Esto significa que, con el 45% de la población, las Buenos Aires ocupan más del 90% del poder ejecutivo. Solo la mansedumbre bovina de la dirigencia del interior explica que no se levante en el horizonte otro Grito de Alcorta, aquella rebelión agraria de pequeños y medianos arrendatarios rurales que se inició en 1912 en Santa Fe y se extendió por toda la región pampeana.

La razón es, probablemente, que los dirigentes del interior pertenecen a los mismos partidos AMBAcéntricos que se turnan en el gobierno nacional. Paradójicamente las alternativas a estos partidos, vengan por derecha o por izquierda, son todavía más AMBAcéntricas – y mucho menos populares.

A diferencia de Brasil, Chile o Perú, Argentina parece condenada a gobernarse con los partidos que tiene. Los nuevos prometen pero no tienen condiciones para cumplir. Si esto es así, conviene reconciliarse con lo que hay y participar para mejorarlo. La alternativa, romper todo, no estaría funcionando en América Latina.

 

Andrés Malamud es politólogo. Profesor e investigador de la Universidad de Lisboa.

 

*

 

La Nación, Buenos Aires – 1.12.2021

Domingo Cavallo 

“Permitir que el dólar funcione como moneda” puede ayudar a la economía del país

El exministro rescató su experiencia en los años 90, cuando propuso la convertibilidad; pidió analizar el caso de Perú

 

El exministro de Economía Domingo Cavallo consideró necesario “permitir que el dólar funcione como moneda” para “ayudar a la economía”, a través de un mecanismo de “intermediación financiera”, de forma tal de hacer frente a la falta de confianza actual en el peso.

El promotor de la convertibilidad en los años ‘90 se refirió de este modo durante un encuentro virtual organizado por el instituto universitario Eseade, en el que expuso su análisis de la situación cambiaria y las conversaciones que mantiene el país en relación a la deuda externa. En esa oportunidad dialogó con el especialista Alberto Benegas Lynch.

“Permitir que funcione el dólar como moneda es algo que tiene una aplicación práctica hoy en la Argentina y que puede ayudar a que la economía funcione mejor”, afirmó en la conferencia, en la que lanzó duras críticas a la emisión monetaria del Gobierno.

Cavallo amplió: “Tendrían que dejar que funcione un mercado libre y que sirva el dólar para la intermediación financiera como sucede en Perú y en economías bimonetarias”.

El exministro señaló que “un Banco Central no puede crear crédito” y consideró que el crédito es el resultado del “fruto del ahorro y la confianza”. Y cargó contra la emisión monetaria. “Un Banco Central emitiendo dinero lo único que hace es recolectar un impuesto subrepticio que es el impuesto inflacionario”, agregó.

En su razonamiento, el dinero debe facilitar “los intercambios” y permitir “que la gente pueda mantener sus ahorros en forma líquida” y que, además, “sirvan para financiar inversiones”. “No podemos imaginar una economía que no tenga al menos un dinero, que pueda cumplir estos roles”, agregó.

Cavallo rescató su experiencia en los ´90 cuando decidió promover la paridad entre la divisa estadounidense y la moneda nacional. “La gente ahorraba en dólares porque sentía que se protegía el ahorro. Mientras que el austral era una moneda que la gente no demandaba. Apenas la recibía se la trataba de sacar comprando dólares o pagando por bienes y servicios”, analizó.

De este modo, consignó que la legalización del dólar como moneda en el país y la autorización para que haya intermediación financiera en el país con dólares “logró estabilizar la economía argentina”.

“El dólar permitió que la economía se estabilizara y funcionara como otras economías estables del mundo”, señaló, aunque aclaró: “Tener una moneda que tenga estabilidad no significa que no va a haber crisis”.

Deuda

Cavallo también se refirió a la situación de la deuda externa y recordó la experiencia del país en la crisis de 2001, que coincidió con su último mandato como ministro de Economía en el país.

“La crisis de 2001 fue la típica crisis financiera. Los bancos habían prestado, sobre todo a las provincias, plata que no iban a poder devolver”, explicó y añadió: “Cuando los grandes depositantes en los bancos comenzaron a sospechar de la solvencia de algunos iniciaron el retiro de sus depósitos”.

En ese sentido, criticó la decisión de Adolfo Rodríguez Saá de declarar el default. “Desdolarizaron la economía de forma forzosa y aplicaron la solución tradicional de pagadiós”.

En ese sentido, remató: “No hay forma sencilla de restructurar pasivos, pero se pueden encontrar formas de restructuración ordenada como lo han encontrado en la crisis de subprime en Estados Unidos”.

quinta-feira, 15 de julho de 2021

Cuba: antes e depois da revolução de Fidel, destruidora da economia - Jayro Longuinho de Franco

Recebido de um amigo do FB, dando o crédito a quem parece merecer...


 Como se sabe, os admiradores da Revolução Cubana costumam pintar um falso quadro da Perla del Caribe, tanto no que se refere a antes de 1959, como no que se refere a depois desta data da grande mudança levada a cabo por El Coma Andante Fidel Castro y los barbudos.

Jayro Longuinho de Franco

Em 1959, Cuba era um país semi-industrializado, mas com um padrão razoável de vida, graças ao intenso turismo com seus magníficos cassinos e suas belas praias. É verdade que ainda tinha grandes bolsões de pobreza, principalmente nas suas grandes fazendas de cana-de-açúcar e de tabaco.

Depois de 1959, Cuba continuou um país semi-industrializado, tendo sua produção agrícola subsidiada pela URSS em troca de produtos industrializados soviéticos. O fato é que a URSS nada fez para promover a industrialização da Ilha.

[Revoluções comunistas só ocorreram, até hoje, em países semiagrários ou semi-industrializados, como Rússia, China, Coreia do Norte, Cuba, países africanos, etc., só para contrariar Karl Marx, o profeta caolho, que aguardava a revolução em países capitalistas avançados, como a Inglaterra e a Alemanha].

Com a dissolução da URSS quarenta anos depois (1989), a situação socioeconômica de Cuba piorou, mas em breve tempo continuou sendo salva da desgraça completa, graças aos petrodólares de Hugorila Chávez.

E hoje parece ter ganho um novo alento com o restabelecimento diplomático feito pelo socialista Barack Obama abençoado por um Papa igualmente socialista. No entanto, é bastante duvidoso que o fim do bloqueio comercial – ainda não aprovado pelo Congresso Americano – venha a produzir um grande desenvolvimento socioeconômico em Cubanacan, misterioso país del amor.

Iremos apresentar em seguida um breve relato dos pontos positivos de Cuba antes da Revolução de 1959. Ao lê-lo, o leitor certamente será levado a perceber que Cuba ficou muito pior do que estava antes de 1969 e que perdeu todas as expectativas que tinha de um futuro promissor.

“A primeira nação da América espanhola, incluindo a Espanha e Portugal, que utilizou máquinas e barcos a vapor foi Cuba, em 1829. A primeira nação da América Latina e a terceira no mundo (atrás da Inglaterra e dos EUA), a ter uma ferrovia foi Cuba, em 1837. Foi um cubano que primeiro aplicou anestesia com éter na América Latina em 1847. A primeira demonstração, em nível mundial, de uma indústria movida a eletricidade foi em Havana, em 1877.

Em 1881, foi um médico cubano, Carlos J. Finlay, que descobriu o agente transmissor da febre amarela e definiu sua prevenção e tratamento. O primeiro sistema elétrico de iluminação em toda a América Latina (incluindo Espanha) foi instalado em Cuba, em 1889. Entre 1825 e 1897, entre 60 e 75% de toda a renda bruta que a Espanha recebeu do exterior veio de Cuba. Antes do final do Século XVIII Cuba aboliu as touradas por considerá-las “impopulares, sanguinárias e abusivas com os animais”.

O primeiro bonde [elétrico] que circulou na América Latina foi em Havana em 1900. Também em 1900, antes de qualquer outro país na América Latina, foi em Havana que chegou o primeiro automóvel.

A primeira cidade do mundo a ter telefonia com ligação direta (sem necessidade de telefonista) foi em Havana, em 1906. Em 1907, estreou em Havana o primeiro aparelho de Raios-X em toda a América Latina. Em 19 maio de 1913, quem primeiro realizou um voo em toda a América Latina foram os cubanos Agustin Parla e Rosillo Domingo, entre Cuba e Key West, que durou uma hora e quarenta minutos.

O primeiro país da América Latina a conceder o divórcio a casais em conflito foi Cuba, em 1918. O primeiro latino-americano a ganhar um campeonato mundial de xadrez foi o cubano José Raúl Capablanca, que, por sua vez, foi o primeiro campeão mundial de xadrez nascido em um país subdesenvolvido. Ele venceu todos os campeonatos mundiais de 1921-1927

Em 1922, Cuba foi o segundo país no mundo a abrir uma estação de rádio e o primeiro país do mundo a transmitir um concerto de música e apresentar uma notícia pelo rádio. A primeira locutora de rádio do mundo foi uma cubana: Esther Perea de la Torre.

Em 1928, Cuba tinha 61 estações de rádio, 43 delas em Havana, ocupando o quarto lugar no mundo, perdendo apenas para os EUA, Canadá e União Soviética. Cuba foi o primeiro no mundo em número de estações por população e área territorial.

Em 1937, Cuba decretou pela primeira vez na América Latina, a jornada de trabalho de 8 horas, o salário mínimo e a autonomia universitária. Em 1940, Cuba foi o primeiro país da América Latina a ter um presidente da raça negra, eleito por sufrágio universal, por maioria absoluta, quando a maioria da população era branca. Ela se adiantou em 68 anos aos Estados Unidos. Em 1940, Cuba adotou a mais avançada Constituição de todas as Constituições do mundo.

Na América Latina foi o primeiro país a conceder o direito de voto às mulheres, igualdade de direitos entre os sexos e raças, bem como o direito das mulheres trabalharem.

O movimento feminista na América Latina apareceu pela primeira vez no final dos anos trinta em Cuba. Ela se antecipou à Espanha em 36 anos, que só vai conceder às mulheres espanholas o direito de voto, o de posse de seus filhos, bem como poder tirar passaporte ou ter o direito de abrir uma conta bancária sem autorização do marido, o que só ocorreu em 1976.

Em 1942, um cubano se torna o primeiro diretor musical latino-americano de uma produção cinematográfica mundial e também o primeiro a receber indicação para o Oscar norte-americano. Seu nome: Ernesto Lecuona. O segundo país do mundo a emitir uma transmissão pela TV foi Cuba em 1950. As maiores estrelas de toda a América, que não tinham chance em seus países foram para Havana para atuarem nos seus canais de televisão.

O primeiro hotel a ter ar condicional em todo o mundo foi construído em Havana: o Hotel Riviera em 1951. O primeiro prédio construído em concreto armado em todo o mundo ficava em Havana: o Focsa, em 1952. Em 1954, Cuba tem uma cabeça de gado por pessoa. O país ocupava a terceira posição na América Latina (depois de Argentina e Uruguai) no consumo de carne per capita. Em 1955, Cuba é o segundo país na América Latina com a menor taxa de mortalidade infantil (33,4 por mil nascimentos).

Em 1956, a ONU reconheceu Cuba como o segundo país na América Latina com as menores taxas de analfabetismo (apenas 23,6%). As taxas do Haiti eram de 90%; e Espanha, El Salvador, Bolívia, Venezuela, Brasil, Peru, Guatemala e República Dominicana, 50%. Em 1957, a ONU reconheceu Cuba como o melhor país da América Latina em número de médicos per capita (1 por 957 habitantes), com o maior percentual de casas com energia elétrica, depois do Uruguai; e com o maior número de calorias (2870) ingeridas per capita.

Em 1958, Cuba é o segundo país do mundo a emitir uma transmissão de televisão a cores. Em 1958, Cuba é o país da América Latina com maior número de automóveis (160.000, um para cada 38 habitantes). Era quem mais possuía eletrodomésticos. O país com o maior número de quilômetros de ferrovias por km2 e o segundo no número total de aparelhos de rádio. Ao longo dos anos cinquenta, Cuba detinha o segundo e terceiro lugares em internações per capita na América Latina, à frente da Itália e mais que o dobro da Espanha.

Em 1958, apesar da sua pequena extensão e possuindo apenas 6,5 milhões de habitantes, Cuba era a 29ª economia do mundo. Em 1959, Havana era a cidade do mundo com o maior número de salas de cinema: 358, batendo Nova York e Paris, que ficaram em segundo lugar e terceiro, respectivamente.

E depois o que aconteceu? Veio a Revolução comunista com seus amigos absolutistas.” 

Jayro Longuinho de Franco, colhido na Internet.

quarta-feira, 14 de abril de 2021

Vida e morte - Ana Carla Abrão (OESP)

Vida e morte

Ana Carla Abrão
O Estado de S. Paulo, 13 de abril de 2021


O Brasil é Severino. Severino de Maria, do finado Zacarias. A obra-prima de João Cabral de Melo Neto nunca foi tão nossa, tão real, tão ampla como em 2021. Como o retirante de Morte e Vida Severina, que vai da Serra da Costela ao Recife no extraordinário poema regionalista publicado em 1955, hoje vivemos a vida que não se vive, mas que se defende.

A realidade se estampa nos números da nossa tragédia social, a começar pela triste marca de mais de 350 mil mortos por covid-19. Na mesma esteira, seguem-se outros tristes números. O PIB per capita (que funciona como um indicador de riqueza da população) encolheu em média 0,6% ao ano na última década, segundo o Ibre/FGV.

Quando comparado ao PIB per capita dos Estados Unidos, voltamos ao início dos anos 2000, com nosso PIB per capita equivalendo de volta ao mesmo Å do norteamericano de então. Ou seja, em termos absolutos e relativos, ficamos mais pobres.

Também corremos o risco de sermos menos pessoas ativas economicamente no futuro. Não só porque se morre muito hoje, mas também porque o desalento leva a menos nascimentos. Isso significa um risco de termos menor capacidade de produzir riqueza e de financiar aqueles que não são produtivos â crianças e aposentados â lá na frente. Não só o País já perdeu a oportunidade de se beneficiar do bônus demográfico, que reduziu a razão de dependência entre os segmentos economicamente dependentes e o segmento classificado como produtivo a 44% (44 brasileiros com menos de 15 e mais de 64 anos dependentes de 100 pessoas em idade de trabalhar), como podemos vir a ter uma aceleração adicional dessa razão. Pela primeira vez na nossa história, conforme noticiado pelo Estadão no último domingo, algumas regiões do Brasil registraram mais mortes do que nascimentos. Os dados se referem aos primeiros dias de abril e, embora preliminares e explicados pelo elevado número de mortes, expõem a inversão de uma relação que mostrava nascimentos superando em mais que o dobro os óbitos. A depender dessa tendência, da sua intensidade e duração, o desafio da produtividade â já tão grande â será ainda maior no futuro.

Nessa esteira de números de tristeza e de piora nas perspectivas futuras, a educação surge como mais uma grande tragédia. O impacto da pandemia sobre a aprendizagem e sobre o aumento na evasão escolar pode significar o comprometimento de uma geração de crianças e jovens. Esse, sim, é o mais grave dos tristes legados, pois significa enraizar ainda mais a pobreza e a desigualdade que já tanto castigam. Os dados do IBGE mostravam um retrato ruim em 2019. Ali, mais da metade dos adultos brasileiros não havia concluído o ensino médio, segundo a Pnad Contínua, divulgada em meados do ano passado.

Dentre os nossos 50 milhões de jovens entre 14 e 29 anos, 10 milhões abandonaram ou nunca frequentaram a escola. Desses, 71,7% são pretos ou pardos.

Com a pandemia e a assimetria dos seus impactos por renda, gênero e raça, não haverá o que se comemorar nesse campo nos próximos anos. Ao contrário, contrata-se assim a manutenção da pobreza, além de subemprego, criminalidade e aumento da desigualdade social.

Outros números se juntam para compor esse triste mosaico. Desemprego elevado â em particular, mais grave entre mulheres, pretos e pardos ; aumento na concentração de renda (acentuada pela discrepância na trajetória de salários nos setores público e privado) e nos níveis de pobreza; agravamento da situação fiscal dos Estados e municípios e o consequente enfraquecimento da sua capacidade de provisão de serviços públicos de qualidade. Dentre outros que se misturam com a agenda populista e fisiológica que há muito nos tomou de assalto.

Mas não quero aqui deprimir ainda mais meu leitor. Afinal, a esperança, última a morrer e única ainda viva quando até o otimismo já se foi, vem em outra esteira. Paralela à esteira da morte, ela surge em reação à atual distopia e celebra a vida. É o Mestre Carpina de João Cabral, que responde a esse Brasil retirante ser o espetáculo da vida a melhor resposta para a morte.

Ao mesmo tempo que o Brasil sucumbe, abre-se na urgência o espaço para uma agenda que, ainda franzina, deverá fazer convergir ao centro uma alternativa que trará de volta o País dos brasileiros. Essa agenda deverá colocar a justiça social e a redução das desigualdades no topo das suas prioridades, e buscá-las por meio de políticas públicas que carregarão não a marca da ideologia, mas, sim, a da ciência e a do rigor. Isso, sim, é convergência. Isso, sim, será recolocar o Brasil nos trilhos. Afinal, somos todos, como em Morte e Vida Severina, irmãos das almas num País que hoje chora suas mortes. Mas que tem tanta vida que faz valer a pena buscar uma saída.

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ECONOMISTA E SÓCIA DA CONSULTORIA OLIVER WYMAN. O ARTIGO REFLETE EXCLUSIVAMENTE A OPINIÃO DA COLUNISTA

quarta-feira, 31 de março de 2021

Ditadura militar: nota zero em democracia, e zero também em economia - Felippe Hermes

 Felippe Hermes

Não há pontos positivos na ditadura – nem mesmo a economia no período

Período marca o início de um intervencionismo sem fim, responsável por produzir a ilusão, que reina até hoje, de que gerou evolução ao país, ao menos no campo econômico

domingo, 20 de dezembro de 2020

Uma História Monetária... não monetarista; Resenha de Carlos Manuel PELAEZ e Wilson SUZIGAN: História Monetária do Brasil (1993)

Uma História Monetária... não monetarista

 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 26/04/1993

 

Carlos Manuel PELAEZ e Wilson SUZIGAN:

História Monetária do Brasil: Análise da 

Política, Comportamento e Instituições Monetárias

(2ª edição, revisada e ampliada. Brasília: Editora

Universidade de Brasília, 1981; Coleção Temas Brasileiros, 15)

 

No Brasil, falar em monetarismo costuma ser uma receita quase garantida de opróbio e danação, já que ser identificado com esse conceito é um caminho certo para a conspurcação pelos “desenvolvimentistas”. E, no entanto, não existe maior incompreensão do que essa, ou seja, ver no interesse pelos problemas monetários do País apenas um sinal de frieza tecnocrática, insensibilidade economicista ou seja lá o que for. O desconhecimento do – ou o desinteresse pelo – lado “monetário” da economia costumam enganosamente passar por uma identificação reversa com o estruturalismo e a economia social, como se a busca do desenvolvimento pudesse dispensar o País de praticar uma saudável política monetária, ainda que não “monetarista”. Muitos desses equívocos derivam de uma incompreensão real do que foi – e do que é – a questão monetária no desenvolvimento brasileiro ou do que seja o papel da política monetária no correto encaminhamento dos atuais problemas de estabilização e de luta contra a inflação.

 

Uma história monetária schumpeteriana

É precisamente a um passeio pela história da moeda e seu papel na economia brasileira a que nos convida o livro de Carlos Manuel Peláez e Wilson Suzigan, resultado de quinze anos de pesquisa segundo os melhores modelos e teorias disponíveis na disciplina: a “interpretação monetária da história” de Friedman-Schwartz-Cagan, filiada ao chamado modelo da “teoria neo-quantitativa da moeda”; a abordagem mais eclética desenvolvida pelo Professor Rondo Cameron, que adota os argumentos de Joseph Schumpeter e Gurley-Shaw sobre o papel da intermediação financeira no desenvolvimento econômico; e a interpretação histórica de Alexander Gerschenkron sobre a ênfase no papel do sistema bancário durante os estágios iniciais do processo de industrialização. 

Publicado originalmente em 1976, pela Editora Atlas, esse livro deve ser lido junto com um segundo trabalho desenvolvido pelos autores num mesmo projeto, Economia Monetária: Teoria, Política e Evidência Empírica (São Paulo: Editora Atlas, 1978), ou com o livro de Carlos Manuel Pélaez, História Econômica do Brasil (São Paulo: Editora Atlas, 1979). História Monetária do Brasil, na edição ampliada oportunamente publicada pela Editora da UnB, apresenta-se como uma análise econômica das moedas brasileiras, da evolução das instituições e da política monetária no Brasil e das relações entre o setor monetário com os demais setores da economia brasileira ao longo dos dois últimos séculos.

O primeiro capítulo, que é propriamente metodológico, enfoca as abordagens disponíveis para o estudo da história monetária, segundo as três interpretações já referidas, de Friedman-Schwartz-Cagan, de Cameron e de Gerschenkron e, em função desses métodos, trata da experiência monetária brasileira de longo prazo, com ênfase nas relações entre a moeda, a renda e os preços no desenvolvimento brasileiro.

A abordagem de Milton Friedman e seus colaboradores enfoca principalmente a covariância entre a moeda e a atividade econômica e, para tal, privilegia a análise dos determinantes do volume dos meios de pagamentos, resultando numa “interpretação monetária da história”. O “enfoque Cameron” é mais eclético, partindo da constatação de que o desenvolvimento dos atuais países avançados foi acompanhado pela diversificação e crescimento das instituições financeiras: essa relação, no entanto, pode ser de natureza passiva, mas também pode, alternativamente, facilitar ou, ao contrário, restringir o crescimento econômico. Trabalhando segundo os métodos da história comparativa, Cameron e seus colaboradores examinaram as etapas iniciais da industrialização nos países desenvolvidos, onde a principal função da estrutura financeira e bancária é permitir uma crescente monetização da economia. A teoria de Gerschenkron é baseada, como se sabe, no argumento sobre as “vantagens do atraso”, que atribui maior papel relativo ao sistema bancário e ao Estado na impulsão inicial do crescimento, em substituição à capacidade empresarial mais escassa.

 

Brasil: crescimento = desenvolvimento?

Na parte sobre a experiência monetária brasileira de longo prazo, os autores indicam, antes de mais nada, o extraordinário dinamismo da economia brasileira desde o século XIX até os anos 1970. Com base nos indicadores de crescimento real eles se lançam numa uma profecia retrospectiva extremamente arriscada, pelo menos em termos sociológicos. Com efeito, a partir dos dados brutos de crescimento para uma série de países, eles afirmam que “Se o crescimento tivesse ocorrido a partir de um nível maior do produto por habitante, na década de 1850, quando o Brasil começou a modernização, o país encontrar-se-ia hoje entre os mais desenvolvidos” (p. 20, ênfase agregada).

Cabe contudo questionar a legitimidade desse tipo de afirmação que coloca o desenvolvimento como um efeito necessário do crescimento do produto per capita, quando sabemos que outros fatores propriamente sociais estão em jogo, como a capacidade de inovação e de difusão tecnológica, a qualidade dos recursos humanos e, sobretudo, a natureza da estrutura social, que pode ser mais ou menos propensa à distribuição social da riqueza e, portanto, dos ganhos da acumulação. O famoso livro de Celso Furtado sobre a história econômica brasileira — Formação Econômica do Brasil — também não deixou de enfatizar que o nível de renda média nas regiões exportadoras de açúcar do Brasil colonial (séculos XVI e XVII) se aproximava bastante dos índices conhecidos na Europa dessa época, sem que com isso se possa chegar à conclusão de que a estrutura social brasileira pudesse conduzir ao mesmo tipo de desenvolvimento que o experimentado pelas sociedades europeias nos séculos XVIII e XIX.

É verdade, como indicam os autores, que o Brasil conseguiu diminuir o diferencial de renda em relação aos países desenvolvidos, tendo gerado um processo de crescimento autossustentado, pelo menos até os anos 1970. Mas, também é verdade, como eles não deixam de sublinhar, que “a aceleração do crescimento coincidiu com a aceleração do fenômeno inflacionário” (p. 23), com as distorções resultantes em termos de redistribuição de renda. Caberia no entanto indagar se a péssima distribuição de renda é causada tão simplesmente pelo fenômeno da inflação crônica, ou se outros fatores sociais não estão também em jogo, como o baixíssimo nível de educação formal da maior parte da população. 

Em todo caso, a análise conduzida nesse capítulo sobre a relação entre moeda, renda e preços no crescimento brasileiro é tecnicamente bem estruturada, com base num modelo das variações percentuais entre renda nacional e estoque de moeda. Eles evidenciam que os impulsos de política monetária afetam plenamente a atividade econômica corrente mensurada pela renda nominal e que as flutuações a curto prazo na economia se originam nos choques de política econômica (pp. 26-7). Eles ilustram a análise através da experiência de três programas de controle inflacionário: 1947-49, 1964-67 e 1976-78, quando se tentou reverter a pressão inflacionária através de políticas monetárias e fiscais austeras que criaram uma defasagem entre inflação e moeda.

Na fase mais recente do período examinado, isto é, anos 70, o governo passou a ter menor controle sobre o estoque de moeda, devido à crescente complexidade da inflação e do próprio sistema financeiro. “Consequentemente, os esforços de controle inflacionário encontrarão, necessariamente, maiores dificuldades do que no passado” (p. 27), uma conclusão que se tornou ainda mais verdadeira para o período atual, no qual as expectativas inflacionárias alimentam continuamente o processo.

 

Estrutura e conteúdo dos capítulos

Os oito capítulos centrais, do II ao IX, tratam pormenorizadamente da moeda na evolução econômica brasileira e seus títulos respectivos são um indicativo de seu conteúdo. Um rápido sumário de cada um deles, com maior ênfase sobre o período republicano, pode dar uma ideia da estrutura e conteúdo dessa obra exemplar de história econômica.

 

II. Monopólio dos Serviços Bancários

Discorre sobre as origens do liberalismo econômico no Brasil, o deslocamento da monarquia portuguesa e seu impacto na formação do sistema monetário brasileiro, a constituição do primeiro banco oficial e seu desempenho, antes e depois da Independência, que se conclui aliás pela liquidação do Banco do Brasil em 1829.

 

III. O Insucesso na Reforma do Mercado Monetário e o Estabelecimento dos Bancos Emissores, 1830/51

Este capítulo cobre os problemas do estoque de moeda no período regencial, o debate sobre o cobre e o papel-moeda, a lei do padrão-ouro e a legislação alfandegária de 1844.

 

IV. Consolidação do Sistema Monetário Brasileiro, 1849/69 

Trata da política econômica do Segundo Reinado, com a Lei Bancária de 1853 e o estabelecimento do segundo Banco do Brasil, a Lei Bancária de 1860, ademais da pluralidade de emissão e os diversos “pânicos” por que passou, em 1857 e 1864, o sistema bancário brasileiro, em face da “desordem” emissionista nessas fases. “A reforma monetária metalista de 1860 foi elaborada com o propósito de restringir a atividade bancária na crença de que o rápido crescimento dos bancos emissores durante o período 1850/60 teria sido a principal causa da crise de 1857. O objetivo da reforma foi assegurar a conversibilidade do papel-moeda em ouro e o pleno funcionamento do sistema do padrão ouro. (...) O rápido desenvolvimento do sistema bancário foi um dos aspectos mais significativos do progresso mundial durante o século XIX, sob o padrão ouro, nos países que se beneficiavam com o crescimento do comércio internacional, mas o Brasil impediu intempestivamente esse desenvolvimento com a reforma monetária de 1860” (p. 107).

 

V. A Política e Instituições Monetárias durante o Segundo Ciclo do Preço Internacional do Café, 1869/85

Cobre o período final do Império brasileiro, tratando do problema do financiamento da guerra do Paraguai e da política monetária nesses anos, a estrutura do sistema bancário nessa fase, inclusive o “pânico” de 1875 e a lei bancária de 1888, terminando por um resumo da história monetária durante o Império. A lei bancária de 1888, introduzida para paliar os efeitos da abolição e concedendo autorização para criação de bancos de emissão, foi, segundo os autores, “o marco institucional de onde se propagou uma das inflações mais notórias na história brasileira” (p. 121).

 

VI. A Política e as Instituições Monetárias durante a Primeira República

Este importante capítulo cobre um vasto e complexo período, com diversos experimentos monetaristas, emissionistas e deflacionistas a começar por uma análise do terceiro ciclo dos preços do café e o movimento dos indicadores agregados. Sobre a política restritiva de Murtinho, os autores são claros: “Enquanto o Brasil sempre teve um padrão fiduciário, a experiência de 1898/1904 constituiu um de muitos casos em que se imitava o comportamento do padrão ouro mas com grandes custos sociais em termos de desemprego e redução do bem estar” (p. 148). Murtinho foi muito além dos “ortodoxos” dos países desenvolvidos ao argumentar que a indústria não era viável no Brasil devido à inferioridade racial de seus habitantes em relação aos países já industriais: o progresso apenas viria através do libre intercâmbio comercial, da construção de ferrovias e de políticas monetárias austeras.

É dada ênfase particular à política monetária durante a valorização do café, entre 1906 e 1912, com seus efeitos nefastos para o desenvolvimento do País. O impacto da Primeira Guerra na economia brasileira é tratado numa seção especial, segundo a teoria dos períodos adversos, isto é, de fechamento externo, que, aliás, não favoreceram absolutamente o desenvolvimento industrial. Faz-se, finalmente, uma análise do insucesso das políticas monetária e fiscal na década de 1920.

Concluem os autores que, “no longo prazo, a ênfase do Brasil em unir-se ao clube do padrão ouro não conduziu ao crescimento. (...) O caso brasileiro é um bom exemplo de como estruturas financeiras deficientes podem retardar o crescimento e a modernização. (...) Muito se tem dito sobre a influência da teoria clássica sobre a distribuição desfavorável dos lucros do comércio exterior e do progresso técnico entre os países industriais e as regiões menos desenvolvidas. [Nota de rodapé: “As políticas do padrão ouro seguidas no Brasil baseavam-se nos trabalhos de economistas como Heinrich Grossen, The Laws of Human Relations...”.] A história brasileira mostra a existência de uma transmissão das políticas econômicas ortodoxas. Mas aquelas políticas jamais foram favorecidas pelos economistas clássicos” (pp. 148-150).

 

VII. A Grande Depressão e a II Guerra Mundial 

Aqui se ensaia uma explicação keynesiana revista da depressão brasileira e se analisa a política cafeeira ao longo de todo o período. Já no capítulo anterior os autores tinham enfatizado o argumento de que “a experiência refuta o postulado básico da teoria dos períodos adversos, de que a indústria somente poderia estabelecer-se nas economias de exportação latino-americanas em períodos de redução maciça do comércio exterior” (p. 174). Eles também tinham sublinhado o fato de que “a redução do comércio internacional e a interrupção do fluxo de ideias e capital impediram a modernização do País sobre alicerces realmente eficientes” (p. 175).

Neste capítulo os autores fornecem base empírica para confirmar que, efetivamente, o Brasil contornou a Depressão da melhor forma possível, mas que “dificilmente se poderia considerar aqueles anos como período de progresso ou confirmação empírica das vantagens do modelo latino-americano de crescimento introvertido e muito menos como justificativa para maiores controles governamentais da atividade econômica” (p. 214).

 

VIII. A Política Monetária do Brasil, 1947/72

Cobre um vasto período com experimentos os mais diversos de política monetária, desde a fase da taxa de câmbio supervalorizada (seguindo no caso as recomendações do FMI emanadas de Bretton Woods), passando pelas reformas do mercado cambial dos anos 1950, até as diversas políticas tentativas de controle do problema inflacionário, com as diversas estratégias, graduais ou lentas, de correção, inclusive já no regime militar. Uma das mais notórias foi o Plano Nacional de Estabilização (PNE), de 1958, motivado pelo descontrole inflacionário e a crise cambial e abandonado em junho do ano seguinte sob forte ataque dos “estruturalistas”, que argumentavam que uma inflação de 20% ao ano era “compatível com as necessidades de desenvolvimento da economia brasileira”. Segundo os autores, “o que aconteceu foi a explosão inflacionária, caos econômico, tensão social e crise política” (p. 259).

O primeiro período militar coincide com importantes reformas estruturais, permitindo ao Governo obter recursos não inflacionários para financiar o déficit público, segundo receitas de um “monetarismo eclético” (p. 268). A partir de 1967, a política de gradualismo, com a combinação de medidas anti-inflacionárias de caráter monetário, fiscal e salarial, começou a dar resultados, a despeito mesmo da introdução de taxas de juros reais positivas. A partir de 1968, foi adotada a política de taxa de câmbio flexível, caracterizada por minidesvalorizações graduais e constantes, promovendo as exportações e incentivando os investimentos.

 

IX. A Crise do Petróleo e a Diversificação da Estrutura Financeira 

Parte do processo de industrialização na fase de grande crescimento dos anos 1970 e focaliza com maior detalhe a reforma do sistema financeiro brasileiro, seus instrumentos (como a correção monetária) e o desempenho geral desse período. O Brasil utilizou-se de instrumentos ortodoxos e não ortodoxos para melhorar o nível de eficiência de seu sistema econômico e permitir o crescimento sustentado. A crise do petróleo, aliás, reforçou ainda mais o planejamento estatal e o estímulo à industrialização, mas a inflação voltou a crescer, ainda que em ritmo de stop and go. Os desequilíbrios generalizados, a introdução de medidas compensatórias e o desenvolvimento da intermediação financeira conduziram a uma inflação crônica ou inercial, facilitada ainda pela correção monetária.

 

A Experiência Monetária do Brasil

O capítulo final, bastante sistemático, traz conclusões sobre cada um dos períodos analisados anteriormente, tanto do ponto de vista do comportamento monetário brasileiro, como das instituições monetárias em cada uma das fases selecionadas. Importância particular é dada ao mercado do café, o grande determinante dos equilíbrios fiscais e monetários durante boa parte da evolução econômica no Brasil independente. Na verdade, o período de defesa do café se estende até uma fase ainda recente da economia brasileira, mas sua importância era evidentemente maior na fase anterior à Segunda Guerra Mundial.

Como indicam os autores, uma grande deficiência das séries monetárias brasileiras é a impossibilidade, para quase todos os períodos enfocados, de identificar os fatores que influenciaram a variação da base monetária. Igualmente difícil é definir as relações entre a moeda em poder do público e o estoque de moeda, por um lado, e entre o encaixe bancário e os depósitos, por outro, que deveriam refletir, respectivamente, o comportamento do setor público, do público e dos bancos. A razão é que não existe, para o período anterior à Segunda Guerra Mundial, dados sobre o balanço de pagamentos, o estoque de ouro e outros dados importantes, a partir dos quais se poderia intentar “explicar as variações dos determinantes próximos do estoque de moeda” (p. 6). Eles indicam suas diferenças de método em relação ao modelo proposto por Friedman e Schwartz para os Estados Unidos, por exemplo, demonstrando como, no Brasil, se deve incluir os depósitos à vista no Banco do Brasil na base monetária, uma vez que essa instituição quase sempre funcionou como autoridade monetária e como banco comercial.

Ademais da construção de séries estatísticas, uma grande importância é igualmente dada às mudanças institucionais, particularmente importantes num país em que a política monetária se caracteriza por enormes descontinuidades, em todas as épocas.

Como demonstrado amplamente no livro, e a própria experiência se encarrega de confirmar, no século XX, a inflação e o crescimento do estoque de moeda aceleram-se consideravelmente no Brasil, a despeito mesmo do crescimento satisfatório do produto real per capita. Apenas no período do regime de 1964 (e somente em sua primeira fase) o Brasil conheceria crescimento econômico com taxas declinantes de inflação, sem ter no entanto conseguido resolver o problema secular do processo inflacionário: deficiências na política de financiamento do orçamento. Durante a maior parte de nossa história republicana (e mesmo imperial), a falta de responsabilidade fiscal dos governos resultava em déficits crônicos financiados por emissão de dinheiro, e o aumento da base monetária provocava sempre novos aumentos do estoque de moeda. 

No período anterior à Segunda Guerra Mundial, por exemplo, o crescimento se deu a modestas taxas anuais de 1,7% [um número que talvez devesse ser revisto], ao passo que o estoque de moeda aumentava à razão de 10% anuais e os preços ao nível mais modesto de 4,6% ao ano. Já no período 1947/1970, o produto real per capita cresceu a taxas médias anuais de 3,3%, enquanto os preços o faziam a um ritmo de 23%, e o estoque de moeda em cerca de 27% (p. 335). Em 1964 se tentou interromper esse processo vicioso, com a introdução de uma reforma monetária e financeira.

Aliás, segundo os autores, um importante fator do atraso econômico brasileiro, em todo o período coberto pelo trabalho, foi a incapacidade de reformar os mercados monetários segundo os padrões requeridos para um desenvolvimento continuado. É claro que outros fatores também pesaram, como a alta taxa de crescimento demográfico, o baixo nível de investimento em educação e alfabetização em geral, as políticas nocivas de valorização do café que desviavam recursos e renda de setores ligados ao mercado interno, bem como o ambiente pouco propício à difusão de tecnologia, seja por problemas externos (crises e guerras mundiais), seja por fatores propriamente internos, mas o trabalho procura concentrar-se nas deficiências das instituições financeiras como fator de atraso.

Tentativas foram feitas, é verdade, de se corrigir o problema. No século passado, homens como Mauá e Souza Franco procuraram desenvolver instituições bancárias com direito de emissão, seguindo exemplos bem sucedidos na Europa. “A escola papelista de intermediação financeira foi derrotada pela escola metalista defensora do padrão ouro, das restrições ao desenvolvimento bancário, de um estoque de moeda puramente metálico e do monopólio de emissão e de quase todos os serviços bancários pelo Banco do Brasil, estritamente controlado pelo Governo. Conquanto o Brasil não obtivesse o estoque de moeda puramente metálico, o Banco do Brasil recebeu privilégios extraordinários que lhe permitiram absorver a maior parte dos bancos de emissão existentes.  Desde seu estabelecimento, a instituição controlou um mínimo de um terço dos serviços bancários brasileiros, contribuindo em alguns dos períodos para o financiamento inflacionário do déficit orçamentário” (pp. 336-338). 

No começo da República houve uma reversão nessas práticas, com autorização para o estabelecimento de instituições bancárias com direito de emissão, mas o aparente sucesso da contra-reforma de 1898-1902 aumentou o prestígio das políticas metalistas no Brasil, padrão ao qual se ateve a grande maioria das autoridades monetárias nas décadas seguintes. A estrutura bancária brasileira sempre foi muito deficiente, com um grande banco para assuntos governamentais – “servindo a determinados grupos de atividade privada de acordo com a tônica mutante do favorecimento político” – e um número reduzido de grandes bancos tradicionais fracionando o negócio bancário remanescente. Na verdade, o grande banco oficial também servia a interesses privados e, no mais das vezes, de instrumento relevante do processo inflacionário.

Para aqueles que consideram que a fixação de um limite máximo para a taxa de juros é uma loucura própria aos constituintes de 1988, cabe lembrar, como o fazem os autores, que uma Lei de Usura de 1933 fixou um teto para os juros. Como agora, a prática se encarregou de corrigir a deformação legal: “Se a Lei tivesse sido cumprida estritamente, todo o setor bancário brasileiro teria ido à falência. Contudo, os bancos encontraram outros expedientes para contornar o problema e cobrar juros maiores. Dentro dessa conjuntura irracional, fazia-se cada vez mais difícil emprestar dinheiro a taxas de juros reais positivas. Como as taxas de juros pagas aos depositantes eram também taxas reais negativas, o setor bancário descobriu uma fonte de lucros na atração de depósitos. Essa concorrência por atrair depósitos do público, assim como o interesse em adquirir propriedade urbana para contornar a inflação, explicam a alta artificial no número de estabelecimentos bancários. Tal experiência mostra o insucesso e adiamento da reforma bancária no Brasil. O resultado foi a criação de um sistema bancário altamente ineficiente e custoso” (p. 336).

 

Crescimento em fase de abertura ou retração externa?

No período anterior à Segunda Guerra, de modo geral, a defesa do café foi uma política consistentemente seguida pelos diversos governos republicanos, antes e depois da crise de 1929 e da revolução de 1930: essa defesa “concentrou artificialmente a renda no setor cafeeiro em detrimento dos outros ramos da atividade econômica, constituindo-se num fenômeno social lamentável” (p. 344). No que se refere à crise de 1929 e a depressão que se seguiu, os autores demonstram que o Brasil sofreu menos que os Estados Unidos e sua recuperação foi mais rápida. De toda forma, o Brasil já tinha experimentado uma contração econômica durante os anos 1920, resultado de políticas restritivas, e quando, nos anos 1930, os controles cambiais dificultaram as importações, as indústrias já instaladas receberam um estímulo para o crescimento da produção. Eles negam, assim, algumas virtudes proclamadas da teoria da industrialização substitutiva, preferindo ver o fenômeno como uma espécie de “acidente histórico”.

No geral, os períodos “extrovertidos” foram mais favoráveis à industrialização do que os “introvertidos”, estes fortemente marcados pela redução nos níveis de intercâmbio, inclusive importação de tecnologia e know-how. “Na verdade, um dos fatores do atraso do Brasil reside na ocorrência dos períodos adversos. O processo de modernização e industrialização do País já tinha começado em condições de expansão do comércio internacional e é possível especular que na ausência das guerras e da Grande Depressão o Brasil teria progredido em ritmo muito mais acelerado” (p. 350). A despeito disso, o fato é que, no período posterior à Segunda Guerra, o Brasil segue, com algumas exceções em anos isolados, “políticas típicas de desenvolvimento introvertido”. A substituição de importações foi premiada e as foram exportações penalizadas. “De fato, o Brasil caracterizou-se por uma das piores experiências em matéria de exportação no mundo” (p. 350).

É também nesse período que a inflação cresce para patamares nunca conhecidos. “A irresponsabilidade orçamentária e a política de maximização das receitas de divisas provenientes da exportação de café constituíram os fatores mais importantes da inflação brasileira. A base monetária contribuiu com quase todo o aumento do estoque de moeda. O processo de aumento da base monetária resultou do financiamento do déficit orçamentário, da conta café e do crédito a diversos grupos de atividade empresarial privada de acordo com o favoritismo político esporádico feito através do Banco do Brasil. A inflação causou as mais diversas distorções da atividade econômica salientadas nos livros-texto assim como todas as injustiças sociais concomitantes” (p. 351). O Plano de Estabilização intentado no Governo Kubitschek, com a combinação de medidas graduais de política orçamentária, monetária e salarial, foi abandonado por motivos políticos, originando-se aí a forte onda inflacionária que assolou a economia brasileira no começo dos anos 60.

 

Uma História Monetária não monetarista

Esse mesmo quadro de irresponsabilidade orçamentária e favorecimentos políticos parece caracterizar o cenário econômico brasileiro no período da redemocratização ulterior a 1985, que está obviamente fora do período coberto pelo excelente trabalho de Peláez e Suzigan. Seríamos tentados a aplicar o tradicional refrão sobre a repetição da história, mas os próprios autores advertem, no parágrafo final sobre história e política econômica, que a principal contribuição da história econômica — talvez a única, eles sublinham — é proporcionar parte dos alicerces culturais de um país; mais do que isso, ela não pode fazer. “Mesmo dentro desse esquema, a contribuição dos historiadores econômicos é bem reduzida por poderem somente fornecer algumas partes empíricas de uma estrutura cuja harmonia global depende das contribuições dos historiadores-padrão dotados de visão schumpeteriana do processo social” (pp. 351-2).

O livro contém um excepcional apêndice estatístico, com tabelas relativamente completas de dados relativos ao papel-moeda emitido no Brasil, aos volumes de encaixe nos bancos comerciais e de moeda em poder do público, em depósito e o estoque de moeda, desde meados do século passado até o começo dos anos 1970, com uma indicação detalhada de todas as fontes e da metodologia utilizada na reconstrução serial. Elas constituem, desde já, a base indispensável a outros estudos pormenorizados de história monetária do Brasil. Infelizmente, a bibliografia, tanto a de caráter teórico geral, como a de cunho empírico-histórico sobre o Brasil, está disseminada em notas de rodapé ao longo dos capítulos, quando teria sido útil uma visualização sistemática ao final do trabalho.

O livro, em todo caso, é um brilhante exemplo de utilização de teorias econômicas e de comprovação histórica por via de uma fundamentação empírica real, aplicadas ao caso brasileiro. Os autores acreditam, acertadamente, que “é cientificamente impossível isolar relações puras e unidirecionais de causa e efeito em economia, e muito menos em história econômica” (p. 7). Para eles, “a história econômica deve usar a teoria para identificar os aspectos substantivos da experiência econômica passada. Mas a solução não é teoria sem realidade. Muito pelo contrário, o sucesso em adquirir conhecimento sobre os aspectos fundamentais do passado econômico depende da conjugação apropriada da teoria com a realidade” (p. 352).

 

[Brasília, 26.04.93]

[Revisto em 21.05.93]

[Relação de Trabalhos nº 338]

 

 

338. “Uma História Monetária... não Monetarista”, Brasília: 26 abril 1993, 12 pp., revisto em 21 maio 1993, 12 p. Resenha do livro de Carlos Manuel PELAEZ e Wilson SUZIGAN: História Monetária do Brasil: Análise da Política, Comportamento e Instituições Monetárias (2ª ed., revista e ampliada. Brasília: Editora Universidade de Brasília: 1981; Coleção Temas Brasileiros, 15). Inédito.