Pensamento Diplomático Brasileiro: o período autoritário (1964-1985) (2016) - Paulo Roberto de Almeida

 Um documento de planejamento, para uma nova obra coletiva na Funag, à qual não foi dada continuidade prática, que deveria servir de continuidade à obra em 3 volumes sobre o Pensamento Diplomático Brasileiro (2013). 

3012. “Pensamento Diplomático Brasileiro: o período autoritário (1964-1985)”, Brasília, 13 julho 2016, 43 p. Proposta de trabalho para a Funag, no seguimento do primeiro projeto, que cobriu o período 1750-1964. Entregue ao presidente da Funag, sem intenção de participar. Partes servindo de subsídio para redação de um capítulo sobre as relações internacionais do Brasil durante o regime militar brasileiro, para obra coletiva sob a direção de Jorge Ferreira (jorge-fer@uol.com.br) e Lucilia de Almeida Neves Delgado (lucilia.almeidaneves@gmail.com), Brasil Republicano (Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 2003, 4 vols., várias edições e reimpressões). Projeto em curso. Utilizado para compor trabalho para a II Jornada de Pensamento Político Brasileiro (IESP-UERJ), em 2017 (n. 3112).Disponível na plataforma Academia.edu (link: https://www.academia.edu/108623382/3012_Pensamento_Diplomático_Brasileiro_o_período_autoritário_1964_1985_2016_).

Pensamento Diplomático Brasileiro: o período autoritário (1964-1985)

 

Paulo Roberto de Almeida (pralmeida@me.com)

Brasília, 3012: 14 de julho de 2016.

  

“A melhor tradição do Itamaraty é saber renovar-se.”

Antônio F. Azeredo da Silveira

 

Sumário: 

Introdução

1. Um “pensamento diplomático” na era militar? Premissas e fundamentos

2. O que foi a era militar do ponto de vista da política externa e da diplomacia?

3. Pensamento Diplomático Brasileiro: a era autoritária (1964-1985) – esquema

4. Bibliografia sobre a diplomacia e a política externa da era militar

5. Apêndices

5.1. Principais atos multilaterais do período

5.2. Cronologia sumária do período

 

 

Introdução

Os objetivos desde documento preliminar de planejamento são os de apresentar algumas reflexões em torno do conceito e da temática indicados no título e de formular, tentativamente, propostas de organização e um esquema para a possível composição de um segundo conjunto de textos vinculados sequencialmente à obra Pensamento Diplomático Brasileiro, formuladores e agentes da política externa, 1750-1964 (Brasília: Funag, 2013, 3 vols.; ISBN: 978-85-7631-462-2), organizada pelo ex-presidente da Funag (2012-2014), embaixador José Vicente Pimentel, da qual fui um dos primeiros propositores e um dos colaboradores, ao lado de diversos outros colegas de carreira e de representantes da academia. Trata-se da continuidade desse projeto exitoso, que parece ter encontrado vasto e positivo acolhimento por parte da comunidade brasileira trabalhando ou se exercendo academicamente na área, que justamente parece estar reivindicando o seu prosseguimento no período ulterior àquele da primeira obra, desta vez cobrindo as duas décadas do regime militar brasileiro.

Este texto está dividido nas seguintes partes: uma primeira, de reflexões sobre a noção de “pensamento diplomático brasileiro”, tal como suscetível de cobrir um amplo espectro de formulações e ações diplomáticas brasileiras, disseminadas por diferentes orientações de política externa, com atores diversos ao longo de um período bastante complexo – certamente excepcional – da história do Brasil; uma segunda, que busca capturar os elementos essenciais do período em questão (1964-1985), evidenciando alguns dos traços distintivos de sua política externa e da participação do estamento diplomático em sua formulação e execução; e uma terceira, que propõe um esquema preliminar sobre o que se poderia chamar de “índice de matérias” do que seria esse novo volume de um projeto que teve um início auspicioso, e que se espera possa apresentar continuidade adequada, antecipando, inclusive, uma possível continuidade (um terceiro volume) para o período subsequente, eventualmente chegando à atualidade. Segue-se uma bibliografia preliminar (baseada no livro de Fernando de Mello Barreto sobre o período militar) e, como apêndices, uma relação dos principais atos multilaterais instituídos no período e uma cronologia dos fatos mais relevantes ocorridos nos planos doméstico e internacional no mesmo período (tal como constante da obra de Eugênio Vargas Garcia de natureza cronológica, justamente).

As considerações que se seguem são puramente pessoais, representativas de minhas próprias concepções sobre quais seriam as bases ideais para a continuidade desse projeto, e não têm a pretensão de servir de guia para a execução de tal projeto. Mas elas balizam as condições sob as quais reputo ser possível conduzir um trabalho sério, metodologicamente sólido, substantivamente fundamentado, sem os parâmetros rígidos dos “policy papers” da diplomacia oficial, e sem as digressões teórico-abstratas normalmente encontradas nos textos puramente acadêmicos. O texto consolida uma experiência adquirida na pesquisa historiográfica e da documentação diplomática, bem como o saber adquirido em leituras, aulas e ampla vivência no mundo acadêmico, já registradas em inúmeros textos publicados ou inéditos no vasto campo das relações internacionais e da política externa do Brasil.

 

1. Um “pensamento diplomático” na era militar? Premissas e fundamentos

A primeira questão a ser considerada, no primeiro capítulo substantivo deste projeto de livro é justamente a existência de um “pensamento diplomático” na era militar, como de resto em qualquer outra época, antes ou depois dessa fase especial da história brasileira. Falar em “pensamento diplomático” implica necessariamente em se dispor de certa homogeneidade de conceitos e de formulações gerais nos planos dos princípios e dos valores, aplicados na frente externa, que mantenham certa consistência com as articulações políticas e diplomáticas durante pelo menos dois governos, apresentando, portanto, certa estabilidade temporal e suficiente coerência interna para justificar o epíteto. Em outros termos, significa haver um corpo harmônico de ideias, ou um conjunto de princípios organizadores da política externa que possa ser reconhecido, interna e externamente, como representativo do Estado ou da nação. 

(...)

Leia a íntegra deste trabalho neste link: 

https://www.academia.edu/108623382/3012_Pensamento_Diplomático_Brasileiro_o_período_autoritário_1964_1985_2016_

Ditadura militar: nota zero em democracia, e zero também em economia - Felippe Hermes

 Felippe Hermes

Não há pontos positivos na ditadura – nem mesmo a economia no período

Período marca o início de um intervencionismo sem fim, responsável por produzir a ilusão, que reina até hoje, de que gerou evolução ao país, ao menos no campo econômico

Por Felippe Hermes 

InfoMoney, 31 mar 2020 16h24 - Atualizado 12 meses atrás

https://www.infomoney.com.br/colunistas/felippe-hermes/nao-ha-pontos-positivos-na-ditadura-nem-mesmo-a-economia-no-periodo/

Poucas coisas são tão definidoras do estado de confusão permanente que é o Brasil quanto o prédio situado na Avenida República do Chile número 65. É ali, no centro do Rio de Janeiro que situa a sede da Petrobras.

Eleito um dos prédios mais feios do mundo em votação popular, a sede disfuncional, que aparenta faltar pedaços, tal qual o Brasil, o prédio é a primeira grande obra da Odebrecht fora da Bahia, e que a catapultou como uma das maiores construtoras do país. O ano de construção é sintomático, 1969, o 5º do regime militar, também o ano em que a ditadura “endureceu”.

Assim como o crescimento das torturas e perseguições políticas do regime militar, que saltaram de pouco de 100 em 1968 para mais de 700 em 1969, após a promulgação do AI-5 (O 5º dos 17 Atos Institucionais da ditadura e que ampliava os poderes do presidente fechando o congresso), o período marca o início de um intervencionismo sem fim, responsável por produzir a ilusão, que reina até hoje, de que gerou evolução ao país, ao menos no campo econômico.

É bem verdade que a ditadura foi responsável por 20 das 23 maiores hidrelétricas do país hoje, a despeito de seu nulo respeito por questões ambientais (típico de ditaduras, que o diga a União Soviética e as dezenas de reatores nucleares simplesmente jogados no oceano), mas o regime militar, assim como qualquer governo, é muito mais do que obras. A construção do desenvolvimento é um processo longo e pouco aparente, ao contrário das faixas e placas de inauguração, e justamente por isso quase sempre ignorado.

A política definida por Delfim Neto, o mais jovem e poderoso ministro da Fazenda que o Brasil já teve, como “fazer o bolo crescer para depois dividir”, é também sintomática, como as obras fraudadas que levaram nossas empreiteiras a despontarem no Brasil e no mundo.

Para Delfim, o crescimento econômico era uma soma de dois fatores: capital e trabalho, e por capital, leia-se, máquinas e equipamentos. Não passava pela cabeça do ministro, como jamais passou pela cabeça de qualquer assessor econômico em qualquer regime ditatorial, que o capital pudesse ter outra forma que não vultosas somas de recursos definidas em Brasília.

Durante o período da ditadura, nossa educação patinou com média de tempo de escolaridade de 2,4 anos para homens no início e 2,6 ao final dos anos 70. A média é cerca de ⅓ da atual, na ainda sucateada educação brasileira. Sem grandes avanços na educação, também não há qualquer notícia de que o povo tenha sido chamado para definir o crescimento do país. Não há grandes empreendedores na época fora do círculo do poder, há obras e mais obras, muitas delas, o suficiente para alimentar e engordar um cartel inteiro de empreiteiras.

O chamado milagre econômico, o período no qual chegamos a crescer 14% em um ano, desprezava a criatividade do empreendedor brasileiro e o investimento em educação. Durante o período os gastos com educação diminuíram de 7,8% para 5% do PIB.

No mesmo período, apenas para ficarmos em um exemplo, o Brasil viu a Coreia do Sul saltar de menos da metade do nosso PIB per capita para uma riqueza média 50% maior do que a nossa, em um processo fortemente calcado em educação.

Com o mundo em plena Guerra Fria, linhas de crédito eram uma maneira segura de manter próximos países em desenvolvimento, e foi ali que baseamos nosso crescimento. Usando o cartão de crédito para reformar a casa. Durante o período de 1975 a 1983 apenas, os Estados Unidos colocaram US$ 315 bilhões em empréstimos para a América Latina (US$ 1,57 trilhão em valores atuais), ou cerca de 50% do PIB da região.

No Brasil, nossa dívida externa saltou de US$ 3 bilhões para US$ 102,7 bilhões, ou 53,4% do PIB. Se mantida a proporção sobre nossa economia, a dívida herdada da ditadura equivaleria a US$ 1,1 trilhão. Para lhe situar melhor, nossa dívida hoje está em R$ 4,45 trilhões, ou US$ 870 bilhões em uma conversão nominal.

Em suma, terminamos o regime militar devendo até a alma, e chegamos a 1985 prestes a declarar moratória, pedindo “arrego” aos bancos internacionais (fato que ocorreu em 1987). Por ano o país gastava US$ 11 bilhões apenas em juros (números de 1982), o equivalente a 6% de toda a riqueza produzida no Brasil.

O resultado que seguiu a essa explosão de endividamento tem um nome marcante, importado do México, que passava por problemas similares, resumidos como “Década perdida”.

Os anos 80 foram bem mais que uma série de tentativas frustradas de conter a inflação durante a presidência de um proeminente político da ditadura, agora travestido de civil, José Sarney. Passamos anos, ao menos 9 para sermos mais precisos, lutando para controlar a inflação herdada do regime militar.

Nos tornamos graças à leniência do período o país com maior inflação da história do ocidente sem termos passado por uma guerra civil.

A cifra, que chegou a 13,42 trilhões de % nos 15 anos que antecederam o plano real, chegou a cair no começo da ditadura com reformas no governo Castelo Branco, que domou o dragão derrubando o índice 92% para 15% entre 1964 e 1969. Com o início do milagre econômico, até mesmo essas medidas ficaram de lado, e o índice explodiu para 242,42% em 1985.

Como mostraram Simonsen e Cysne, a inflação era parte do orçamento da união, como um imposto escondido e cobrado justamente dos mais pobres. Não por um acaso o período ficou conhecido como um grande arrocho salarial. Não apenas Delfim alegava que os mais pobres deveriam esperar o bolo crescer para então dividir, como também acaba por arrematar parte dos salários dos mais pobres. Entre 1964 e 1985, o salário médio caiu de R$ 1024 para R$ 620 em valores de hoje.

Nos tornamos um dos países mais desiguais do planeta, com uma elevada concentração de renda, tudo para permitir um milagre de crescimento que alimentava uma elite industrial. E aqui, cabe um pequeno parênteses. Se você é um liberal, ou conservador, daqueles que admira Thatcher, não tente enganar a si mesmo dizendo que “desigualdade não importa, o que importa é a pobreza”. A desigualdade que fez Bill Gates o homem mais rico do mundo após criar um sistema adotado por bilhões de seres humanos e torná-los mais produtivos, não é a mesma desigualdade criada para alimentar a Odebrecht ou Camargo Corrêa. Essa, além da desigualdade também gera pobreza.

Nem só de roubar os mais pobres via inflação e endividar o país vinha o crescimento brasileiro do “milagre econômico” porém. Durante o período, o êxodo rural foi fortemente incentivado. Talvez não seja tão simples enxergar onde entra o crescimento nisso, mas imagine que você pegue hoje um trabalhador rural do Crato, no Ceará, e o coloque para operar um trabalho manual na Siderúrgica do Pecém, também no Ceará. Se na zona rural este trabalhador produzia R$3 mil/ano, na siderúrgica, com o capital acumulado e o ganho de eficiência da indústria, este trabalhador irá produzir R$50 mil (em valores abstratos, claro).

Nosso ganho demográfico também colaborou e muito, para gerar este crescimento. Como qualquer ditadura, não houve incentivos para o aumento produtividade, fator essencial para o crescimento de longo prazo. Desde os anos 70 nossa produtividade segue na mesma, sem qualquer sinal de que vá melhorar.

Outro fato legado pelo êxodo rural, além das mortes no campo, foi um aumento na criminalidade das cidades, inchadas e sem qualquer planejamento. Em São Paulo por exemplo, os homicídios subiram de 6 por 100 mil habitantes para 35 por 100 mil entre 1960 e 1985.

Se você ainda tem dúvidas de que a desigualdade não era acidental, mas um projeto, foque nos números. Durante o período os 5% mais ricos da população aumentaram sua participação na renda nacional em 9,6% do PIB, enquanto os 80% mais pobres perderam 9,3%.

Também naquela época o funcionalismo público ganhava destaque. Em algumas estatais, como a Eletrobras, a prática de distribuir lucros mesmo quando havia prejuízo já existia – prática revertida apenas em 2019, conforme esclarecimento prestado pela assessoria da empresa*-, e muitos funcionários recebiam até 17 salários por ano.

Como escreveu o jornalista Ricardo Kotscho em 1976, época em que a censura começou a diminuir, ministros contavam com até 28 empregados em casa, gastos com aluguel, energia, água e telefonia arcados pela união, e claro, voavam em jatinhos da FAB. Os que não tinham cargos tão relevantes para utilizar aviões da FAB, podiam sempre requisitar lugares em aviões da Varig, a Viação Aérea Rio-Grandense, empresa símbolo do regime e que contava com monopólio bem assegurado pelo regime.

Assim como o crédito e o endividamento das famílias, que crescia 23% ao ano entre 74-79, época do “milagre”, o número de estatais se multiplicava. Foram 247 ao longo dos 21 anos da ditadura, cerca de 1 nova estatal todo mês.

Durante o período país mantinha a lei de nacionalização do petróleo criada por Vargas e que impedia investimentos privados no setor, o que só foi derrubado em 1997. Apesar disso, a Petrobras mantinha-se pouco atuante. Nos tornamos dependentes de importação do petróleo, que representava 40% da matriz energética brasileira, e dependia de importação para suprir 81% da demanda, contra 51% no início do regime militar.

A bomba armada pelo peso do Estado na regulação e pela atuação nula para expandir a produção, foram cruciais para deixar o país vulnerável durante o choque do petróleo. Sob um dirigismo estatal, lançamos o pró-álcool para tentar amenizar, mas o fato é que mesmo este era um movimento que monopolizava as decisões em Brasília.

Sem tribunais de controle externo e com a censura instaurada na imprensa, a corrupção ficava debaixo do tapete. Para as viúvas da ditadura, os militares morreram pobres, para os fatos, além das inúmeras benesses pagas até hoje, muitos foram os que enriqueceram graças ao festival de obras públicas.

Voltando ao caso da Odebrecht, a empreiteira baiana era uma mera construtora regional durante as grandes obras de Juscelino Kubitschek, e só foi se tornar relevante durante o regime militar, não apenas com a já citada sede da Petrobras, como também pela construção de duas obras cruciais do regime: o aeroporto do galeão e a usina nuclear de Angra dos Reis.

Anos mais tarde, a empresa levaria a construção de Angra II e III, sem licitação, parte do processo que levaria Emílio Odebrecht a depor em uma CPI no senado, em 1979, sobre denúncias de desvios de verba. O resumo da CPI, que terminou abafada, você confere aqui.

Para um país de democracia frágil como o Brasil, acostumados ao descontentamento com a classe política, a história pode parecer um refúgio, em especial quando reescrita. Prezar pela verdade dos fatos e evitar romancear eventos como as ditaduras brasileiras (não apenas o regime militar, mas também o ainda aclamado Getúlio Vargas), é uma maneira de garantirmos que o futuro não repetirá erros do passado.

Não há atalhos para o desenvolvimento e para construir um país justo e próspero para toda sua população. Trata-se de um caminho longo, que deve, em essência, partir da criatividade e empreendedorismo de seus indivíduos, jamais do autoritarismo de alguns.

 

*Correção – ao contrário do afirmado anteriormente no texto, que apontava que a Eletrobras pagava PLR mesmo quando havia prejuízo, a companhia informou, através de sua assessoria, que houve mudança nas práticas a partir de 2019.  

Confira a seguir: “Informamos que a Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) da Eletrobras era paga, até 2019, de forma proporcional ao alcance dos indicadores econômico-financeiros e operacionais, o que permitiu em algumas ocasiões distribuir a parcela referente ao alcance dos resultados operacionais mesmo em situação de prejuízo. Porém, diferente do que aponta a reportagem, em linha com as melhores práticas de mercado e em consonância com o contexto atual, a prática vigente de PLR na Eletrobras, já pactuada inclusive com os sindicatos, prevê que só pode haver pagamento de PLR aos empregados no caso de a companhia apresentar lucro. Logo, em caso de prejuízo, nenhum valor é desembolsado.”

Felippe Hermes

Felippe Hermes é jornalista e co-fundador do Spotniks.com

Relações internacionais do Brasil na era militar - Paulo Roberto de Almeida

Meu texto publicado mais recente: 

1322. “As relações internacionais do Brasil na era militar (1964-1985)”, In: Jorge Ferreira e Lucilia de Almeida Neves Delgado (orgs.), O Brasil Republicano 4: o tempo do regime autoritário; ditadura militar e redemocratização; Quarta República (1964-1985). (Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 2019, pp. 287-312; ISBN: 978-85-200-1360-1). Relação de Originais n. 3078.

Jornal Opinião: o baluarte da oposição durante a ditadura militar - livro

Cheguei a colaborar, uma ou duas vezes, com esse jornal de oposição durante o regime militar, uma vez com uma resenha da obra de Alexander Soljenitsyn, "Lénine à Zurich", que li em Antuérpia.
Um pequeno grande jornal, que aliás publicou a famosa "fábula" de Edmar Bacha sobre a "Belíndia", aquele país que tinha uma pequena Bélgica cercado de uma imensa Índia.
Mas teve muito mais, enquanto não foi estrangulado e encerrado.
Junto com o Pasquim, era uma de minhas leituras favoritas durante a ditadura, no Brasil e no exílio.
Paulo Roberto de Almeida

BOLETIM ALAMEDA #17   NOVIDADES DE OUTUBRO  Querid@s leitor@s da Editora Alameda, o boletim dessa semana conta com as novidades do mês de outubro. Além dos novos títulos, participe da campanha do livro Resistência e Anistia, do jornalista Paulo Cannabrava. A sua obra é mais que oportuna para mostrar à sociedade a verdade contada pelos protagonistas da história e fundada em farta documentação pública. Contribua para o projeto do livro do Cannabrava e receba prêmios exclusivos.    Campanha do livro "Resistência e Anistia"

O jornal Opinião foi um dos mais importantes veículos da imprensa alternativa. Criado como parte da oposição ao regime militar, o semanário sofreu com intensa censura prévia, prisões, ameaças de morte e um atentado a bomba. Contra a forte repressão, Opinião respondia com textos de jornalistas e intelectuais de renome, que são referência até hoje. Assim se compôs uma diversificada Tribuna da Opinião, pioneira no pensamento progressista da esquerda. Crítica de cinema e repressão traz uma genealogia da Nova Crítica de Cinema através de uma documentação extensa, que inclui a análise interna dos textos, a realização de entrevistas com os colaboradores e o paralelo com o contexto cultural. Reconstruindo a metodologia dos críticos, o livro detalha como a equipe usava as ferramentas da estética e da política para exercer a crítica de cinema enquanto estratégia contra o regime militar.   Serviço:  Lançamento do livro no dia 04 de outubro, na Livraria do Espaço Itaú Cinema (Rua Augusta, 1475 - Consolação, São Paulo)

Nova matéria sobre as relações diplomáticas França-Brasil durante a ditadura militar - Sergio Augusto (OESP)

Historiador analisa relações da ditadura brasileira com a França

A diplomacia entre Brasil e França, encarnada no Itamaraty e no Quai d’Orsay, teve altos e baixos no período do regime militar

Sérgio Augusto

O Estado de S. Paulo, 15 de junho de 2019

https://alias.estadao.com.br/noticias/geral,historiador-analisa-relacoes-da-ditadura-brasileira-com-a-franca,70002870798 

O sol da última segunda-feira ainda raiava quando Le Monde soltou, na internet, sua primeira matéria sobre o #VazaJato, horas antes detonado pelo site Intercept Brasil. O jornal francês de maior prestígio no mundo continua a velar por nós, pensei avec mes boutons, enquanto singrava as 559 páginas do mais recente estudo do historiador Paulo César Gomes sobre o regime militar instaurado em 1964.  

O autor já publicou, pela mesma Record, uma análise das relações dos bispos católicos com a ditadura. Seu tema de agora são as relações franco-brasileiras desde a derrubada de João Goulart até o início do processo de abertura, no governo Geisel. Seu título, Liberdade Vigiada, diz mais respeito aos brasileiros que se exilaram e se asilaram na França, fugindo do autoritarismo, do que àqueles que aqui ficaram, vivendo sob férrea censura e diuturna repressão.  

Seu protagonista é a diplomacia, encarnada no Itamaraty e no Quai d’Orsay, e entre os heroicos coadjuvantes que em suas páginas transitam nenhum é mais frequente que a imprensa francesa. E nenhum tão presente e combativo quanto Le Monde. Sempre atento aos acontecimentos sociais, culturais e políticos do Brasil, o diário francês alertou primeiro a ofensiva contra a esquerda e o programa de reformas de Goulart, vistos com simpatia não apenas pelo Monde, mas até pelo conservador Le Figaro e o liberal Combat.  

Irineu Guimarães, correspondente do Monde, e Daniel Garric, do Figaro, não receberam com otimismo a intervenção militar. Três dias depois do golpe, o editor do Monde, Hubert Beuve-Méry, assinou um editorial em que apresentava a intervenção como uma reação da direita contra os avanços sociais propostos pelo governo deposto e criticava a indiscriminada aplicação do rótulo genérico de “comunista” a quem se opusesse à nova ordem.  

A partir do Ato de 9 de abril, quando o governo Castelo Branco tirou a máscara e a onda repressiva que se seguiu, com perseguições, prisões indiscriminadas e cassações, a imprensa francesa não mais largou o calcanhar da “revolução”. Irineu Guimarães acabou preso mais de uma vez e François Pelou, diretor da agência de notícias France-Presse, foi expulso do país no governo Médici.  

Nos 15 anos cobertos pelo livro, farto em documentação inédita e muito bem articulado, a França foi governada por três presidentes e o Brasil por cinco ditadores, mais uma junta militar, da qual fazia parte um futuro embaixador do Brasil em Paris, o general Lyra Tavares. Ao longo do período, tivemos cinco chanceleres e cinco vezes trocamos nossos representantes diplomáticos na França.  

Efetivando com atraso um convite feito por Goulart, Charles de Gaulle foi o primeiro presidente francês a visitar o Brasil, em outubro de 1964. Geisel seria o primeiro mandante brasileiro a visitar o Palácio do Eliseu. Costa e Silva ainda era apenas ministro da Guerra de Castelo Branco quando o líder francês, com ocupações mais relevantes, recusou-se a recebê-lo. De Gaulle também guardou distância de Carlos Lacerda, em missão oficial do governo Castelo, e de Adhemar de Barros, que de lá não pôde voltar com a prometida Légion d’Honneur. Apesar do empenho do embaixador Vasco Leitão da Cunha, Leonel Brizola tampouco pôde apertar a mão de De Gaulle. 

Uma concepção pragmática das relações internacionais ditou as estratégias diplomáticas dos dois países e fez prevalecer o princípio de não intervenção em assuntos internos. Ao menos, de parte da França, que, a despeito das persistentes pressões da opinião pública, da mídia e da intelectualidade, não permitiu que seus interesses comerciais e financeiros fossem perturbados por qualquer tipo de comentário sobre violação de direitos humanos pelo regime militar. E deixou a inana por conta da imprensa. “Savoir faire” é uma expressão tão francesa quanto “saia justa” é brasileira. Ambas se defrontaram quase diariamente durante os nossos anos de chumbo, quando o Itamaraty funcionou como braço repressivo da ditadura, espionando e dedurando os inimigos do regime em âmbito internacional, isto é, os comunistas (com ou sem aspas) e os subversivos (idem).  

Mal saía uma crítica ou denúncia em jornais e revistas, e lá iam nossos pressurosos embaixadores e ministros-conselheiros, sempre em pânico, ao Quay d’Orsay implorar providências censórias e exigir que o governo francês controlasse a cobertura jornalística envolvendo o Brasil. Ouviam, invariavelmente, a mesma desconversa, assim resumível: “Nada podemos fazer. A imprensa na França é totalmente livre. Escreva uma carta ao editor do jornal ou fale com ele pessoalmente.”  

O ministro-conselheiro Raul de Vincenzi visitou as redações do Monde e do Figaro, para caitituar Beuve-Méry e Pierre Brisson, e saiu como saíra do Quay d’Orsay, de mãos abanando. Mendes Viana, nosso embaixador nos primeiros dois anos da ditadura, fez um escarcéu contra o Monde, acusando-o de agir de má-fé, o que não deu em nada.  

Iguais reveses conheceram os graduados diplomatas Paulo Paranaguá e Carlos Calero Rodrigues, este signatário de uma carta-protesto ao Figaro tão ridícula quanto se podia esperar do nosso atual chanceler Ernesto Araújo. Na vã tentativa de promover uma imagem positiva do Brasil, o Itamaraty chegou a contratar os serviços de um picareta internacional, de passado colaboracionista, chamado Georges Albertini. Sustentado por David Rockefeller e a Shell, até aqui ele deu palestras, a convite da Fiesp. Só o bolso dele saiu ganhando.

A trajetória econômica do Brasil na era militar: crescimento e crises - Paulo Roberto de Almeida

Recebi, de uma editora comercial, uma demanda para pagamento urgente de um trabalho que eu havia apresentado em 2018 num congresso de história econômica, que já se encontrava disponível nos anais do congresso e eu mesmo havia tornado esse trabalho totalmente livre de acesso aos interessados como registro mais abaixo.
A comunicação, em caráter urgente teve esse teor: 

Bom dia,

Lembro que sexta-feira, dia 17/05, é o último dia para submissão e pagamento de seu trabalho intitulado "A TRAJETÓRIA ECONÔMICA DO BRASIL NA ERA MILITAR: CRESCIMENTO E CRISES", para inclusão no livro "A Economia numa Perspectiva Interdisciplinar", a ser publicado pela Atena Editora em Agosto de 2019.

Depois, como eu indagasse do que exatamente se tratava, recebi esta "informação": 

Segue em anexo tutorial com todas as informações necessárias para a inclusão do artigo no livro, peço que leia com atenção pois o prazo final para submissão e pagamento (R$ 386,00) do trabalho é 17/05.

O Pagamento é via PagSeguro, no cartão de crédito em até 12x ou via boleto bancário. 

O autor poderá realizar as modificações que julgar necessárias, desde que não altere significativamente o conteúdo do artigo convidado. Lembrando que essas alterações não são obrigatórias. 

Lembro também que o e-book é open acess, o mesmo visa somente divulgar o nome dos autores, o conhecimento científico, bem como a própria editora.

Como não preciso pagar para ser editado ou publicado, coloco novamente a informação relativa a esse trabalho, com os respectivos links de acesso: 

A trajetória econômica do Brasil na era militar: crescimento e crises 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 27 de fevereiro de 2018.

Professor de Economia Política no Centro Universitário de Brasília (Uniceub).

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com; pralmeida@me.com).

OLIVEIRA, Lélio Luiz de; MARCONDES, Renato Leite e MESSIAS, Talita Alves de (orgs). In: Anais do 7ª Conferência Internacional de História de Empresas e IX Encontro de Pós Graduação em História Econômica. Ribeirão Preto: USP/ABPHE, 2019. ISBN: 978-85-68378-02-1; link do evento: http://www.abphe.org.br/ix-encontro-de-pos-graduacao-em-historia-economica); link do artigo: http://www.abphe.org.br/uploads/Encontro_2018/ALMEIDA.%20A%20TRAJETÓRIA%20ECONÔMICA%20DO%20BRASIL%20NA%20ERA%20MILITAR_CRESCIMENTO%20E%20CRISES.pdf). Disponível em Academia.edu (link: http://www.academia.edu/38275891/3252TrajetoriaEconRegimeMilitar.pdf) e em Research Gate (link: https://www.researchgate.net/publication/330838771_A_trajetoria_economica_do_Brasil_na_era_militar_crescimento_e_crises?_sg=-N3QVl4HFaH_AE-g-e9Veq6sE7RH3lcvBLJlHJeUsPL_cER4w5jm2uCngZZ2x413ipsAv_uJJwC2taoHaID27VgLds3eCDemuvDn0DtO.aPEFaY6mhuSotIgsc-2N-9NG-tMn-PFP9xoqC2LP9HZ_onQBy27D3Wc90JjBWAPHlF62Q6-9tnBsKtrwE8LsVg). 

  

Resumo: Síntese de história econômica, com base em dados primários e na literatura secundária, em torno da trajetória do Brasil nos anos do regime militar (1964-1985), com identificação das principais tendências macroeconômicas e setoriais, apresentação das políticas econômicas e seus efeitos em termos de crescimento, inflação e dívida externa. Ficam bem destacadas a fase de estabilização e crescimento da economia, na primeira metade da era militar, e a fase de crise e declínio do desempenho econômico, na sua segunda metade, devido não apenas a choques externos (dois significativos aumentos do petróleo e crise da dívida externa, na elevação dos juros externos), mas também a erros de política econômica, redundando em aceleração da inflação e insolvência externa. Tem início uma fase de estagnação econômica e de desequilíbrios externos, parcialmente compensados por planos emergenciais feitos com o FMI.

Palavras-chave: crescimento econômico; crises financeiras; inflação; dívida externa; economia brasileira; regime militar.

1. A economia do Brasil no pós-guerra até o início dos anos 1960

 (...)

2. As reformas econômicas da primeira fase do regime militar: o PAEG

(...)

3. O grande crescimento na fase intermediária do regime militar

(...)

4. O primeiro choque do petróleo e as respostas políticas à crise econômica

(...)

5. O segundo choque do petróleo e a crise da dívida externa

(...)

6. O declínio econômico da fase final do regime militar

(...)

Apêndices:

Principais indicadores econômicos do período militar, 1964-1985 (setor interno)

Principais indicadores econômicos do período militar, 1964-1985 (setor externo)

Referências bibliográficas:

Abreu, Marcelo de Paiva. “O processo econômico”, in: Angela de Castro Gomes (coord.). História do Brasil Nação, 1808-2010, vol. 4: Olhando para dentro, 1930-1964. Rio de Janeiro: Objetiva, 2013, p. 179-227.

_________ . A Ordem do Progresso: dois séculos de política econômica no Brasil. 2^a ed.; Rio de Janeiro: Campus, 2014.

Almeida, Paulo Roberto de. “O Brasil e o FMI desde Bretton Woods: 70 anos de História”, Revista Direito GV, vol. 10, n. 2, 2014, p. 469-495.

__________ . “Planejamento Econômico no Brasil: uma visão de longo prazo, 1934-2006”. In: João Paulo Peixoto (org.): Governando o Governo: modernização da administração pública no Brasil. São Paulo: Atlas, 2008, p. 71-106.

__________ . “Finanças internacionais do Brasil: uma perspectiva de meio século (1954-2004)” in; José Flavio Sombra Saraiva e Amado Luiz Cervo (orgs.), O crescimento das relações internacionais no Brasil. Brasília: Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, 2005, p. 231-270.

__________ . Problèmes Actuels du Commerce Extérieur Brésilien: une évaluation de la période 1968-1975. Antuérpia: Centre Universitaire de l’État; Collège des Pays en Développement, 1976, dissertação de mestrado).

Baer, Werner. A Industrialização e o Desenvolvimento Econômico do Brasil. 6ª ed.; Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1985.

_________ . A Economia Brasileira. São Paulo: Nobel, 1996.

Brasil. 25 anos de economia brasileira. Rio de Janeiro: Gráfica Record, 1965.

Campos, Roberto. “A experiência brasileira de planejamento”, in Mario Henrique Simonsen e Roberto de Oliveira Campos. A Nova Economia Brasileira. Rio de Janeiro: Livraria José Olympio, 1974, p. 47-78.

Carneiro, Dionísio Dias. “Crise e esperança, 1974-1980” in: Marcelo de Paiva Abreu (org.), A Ordem do Progresso: dois séculos de política econômica no Brasil. 2^a ed.; Rio de Janeiro: Campus, 2014, p. 241-262.

_________ e Modiano, Eduardo Marco, “Ajuste externo e desequilíbrio interno, 1980-1984”, in: Marcelo de Paiva Abreu (org.), A Ordem do Progresso: dois séculos de política econômica no Brasil. 2^a ed.; Rio de Janeiro: Campus, 2014, p. 263-280.

Fishlow, Albert. Desenvolvimento no Brasil e na América Latina: uma perspectiva histórica, São Paulo: Paz e Terra, 2004.

Gordon, Lincoln. Brazil’s Second Chance: en route toward the First World. Washington: Brookings Institution Press, 2001.

Ianni, Octavio. Estado e Planejamento Econômico no Brasil (1930-1970). 2ª ed.; Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1977.

Lacerda, Antonio Corrêa de et al. Economia Brasileira. São Paulo: Saraiva, 2000.

Lafer, Celso. JK e o programa de metas (1956-1961): processo de planejamento e sistema político no Brasil. Rio de Janeiro: FGV, 2002.

_________ . “O Planejamento no Brasil: observações sobre o Plano de Metas (1956-1961)” in Mindlin Lafer, Betty (org.). Planejamento no Brasil, 3ª ed.; São Paulo: Perspectiva, 1975.

Lago, Luiz Aranha Correa do, “A retomada do crescimento e as distorções do ‘milagre, 1967-1974”, in: Marcelo de Paiva Abreu (org.), A Ordem do Progresso: dois séculos de política econômica no Brasil. 2^a ed.; Rio de Janeiro: Campus, 2014, p. 213-239.

Lessa, Carlos. 15 Anos de Política Econômica. 3ª ed.; São Paulo: Brasiliense, 1982.

Loureiro, Maria Rita (org.). 50 Anos de Ciência Econômica no Brasil: pensamento, instituições, depoimentos. Petrópolis: Vozes, 1997.

Macedo, Roberto B. M. “Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social (1963-1965)” in Betty Mindlin Lafer (org.). Planejamento no Brasil, op. cit., p. 51-68.

Martone, Celso L. “Análise do Plano de Ação Econômica do Governo, PAEG (1964-1966)” in Betty Mindlin Lafer (org.). Planejamento no Brasil. 3ª ed.; São Paulo: Perspectiva, 1975, p. 69-89.

Mindlin Lafer, Betty (org.). Planejamento no Brasil. 3ª ed.; São Paulo: Perspectiva, 1975.

Palazzo, José Truda. “O Planejamento do Desenvolvimento Econômico – o caso brasileiro”. Porto Alegre: Faculdade de Ciências Econômicas e Contábeis da UFRGS, 1977.

Resende, André Lara, “Estabilização e reforma, 1964-1967”, in: Marcelo de Paiva Abreu (org.), A Ordem do Progresso: dois séculos de política econômica no Brasil. 2^a ed.; Rio de Janeiro: Campus, 2014, p. 197-211.

Venâncio Filho, Alberto. A Intervenção do Estado no Domínio Econômico: o direito público econômico no Brasil. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1968.

Finalizo chamando a atenção dos interessados para o fato de que vários artigos apresentados nesse Congresso acima vão estar proximamente e livremente disponíveis neste livro:
 "A Economia numa Perspectiva Interdisciplinar", a ser publicado pela Atena Editora em Agosto de 2019.
Lembro, por fim, que este ensaio se trata de versão resumida do trabalho n. 3174, para apresentação na 7ª Conferência Internacional de História Econômica da ABPHE (Ribeirão Preto, em 10-11 de julho de 2018), na área de “Brasil e América nos séculos XX e XXI”.
De nada...
Paulo Roberto de Almeida