Quanto custou a Copa, leitor? Dificil dizer, mas foi o dobro do dobro...

A pergunta do título, até o ?, é do autor deste artigo, e ele já diz que será impossível medir precisamente.
Mas eu acrescento, e isso está no meu "sub-título": qualquer que seja o valor que se conseguir estimar, e ainda que fosse possível ter tudo numa planilha só  -- tantas são as complexidades desse assunto, bem discutidas no artigo em questão --, seria sempre um valor aproximado, eu acho que será o dobro do estimado, por diversas razões.
Não apenas não conseguiremos ter todos os gastos devidamente computados, como tampouco os alegados ganhos que a sociedade vai ter não se materializarão.
Se fosse publicidade para turismo, não precisaria ter estádio, e sim portos, aeroportos, hoteis, museus, cidades decentes com transportes idem, ou seja TUDO o que NÃO se está tendo, pois o governo serviu de capacho para a Fifa, até violando as leis brasileiras.
Teríamos também de computar os "gastos indiretos", que é o custo-oportunidade: os recursos empregados para os elefantes brancos poderiam estar sendo investidos em áreas realmente prioritárias.
Essa Copa foi uma roubada CONTRA o povo brasileiro.
E, finalmente, por que o dobro do dobro?
Bem, todos vocês conhecem o Brasil e devem imaginar quanto custariam os mesmos estádios e outras obras em condições normais em um país normal, não um dominado pelas máfias companheiras...
Talvez seja até mais do que o dobro do dobro, pois isso também tem superfaturamento, e custo-oporunidade.
Paulo Roberto de Almeida

CONTAS À VISTA

Afinal, quanto custou a Copa do Mundo para a sociedade brasileira?

Por José Mauricio Conti

Consultor Jurídico, 3 de junho de 2014

É “a pergunta que não quer calar” este ano. E que muito provavelmente, já adianto, ficará sem resposta. O Direito Financeiro e as Finanças Públicas dificilmente poderão satisfazer a curiosidade da sociedade brasileira, até porque se trata de uma questão muito mais complexa do que parece à primeira vista.

A começar pelo fato de que os gastos não se resumem a construção de estádios, pois abrangem uma complexa infraestrutura de aeroportos, portos, metrôs, rodovias, rede hoteleira, mobilidade urbana, um sem-número de serviços públicos de segurança, logística e tantos outros que é difícil nominar sem esquecer algum.

Mais. É uma despesa distribuída entre o poder público e os particulares, em relações nem sempre claras e simples de serem contabilizadas, explicáveis pela multiplicidade e diversidade de meios e instrumentos pelos quais se viabilizam.

E, nesse caso, não nos esqueçamos, a relação com o poder público abrange todas as esferas de governo, pois a Copa do Mundo envolveu União, estados e municípios, o que é um grande fator complicador para mensurar, avaliar e tornar transparentes essas despesas. “Vivemos um inferno, sobretudo porque no Brasil tem três níveis políticos”, reclamou Jérôme Valcke[1]. A frase do Secretário-Geral da FIFA, responsável por acompanhar as obras de infraestrutura para a Copa do Mundo no Brasil, traduz em poucas palavras as dificuldades enfrentadas pela administração pública em um país de dimensões continentais como o nosso, cuja organização adota o sistema federativo, e com clara separação de poderes.

Desde o início, falou-se que a Copa do Mundo seria realizada com recursos privados. Afirmação que, como já se suspeitava, se mostrou inverídica, pois, ainda que muitas ações tenham sido realizadas pelo setor privado, várias delas acabaram sendo de responsabilidade da administração pública, sem contar as inúmeras situações em que a despesa “privada” foi, em boa parte, composta por recursos públicos, como veremos ao longo deste texto.

Neste ponto, é importante ressaltar que nem toda despesa pública consta dos orçamentos públicos. É cada vez mais frequente o fenômeno da “desorçamentação” ou das “off-budget expenditures”, que compreendem uma série de operações financeiras que “escapam” da lei orçamentária anual, mitigando a transparência e dificultando o controle[2]. E elas estão bem presentes em nossa Copa do Mundo.

Especial atenção merecem os gastos tributários (ou tax expenditures, para usar a expressão consagrada por Stanley Surrey), financiamentos (diretos ou garantidos pelo poder público) e gastos realizados por empresas estatais, além de outros que não são apuráveis pela análise dos orçamentos públicos.

Os chamados “gastos tributários” abrangem inúmeras formas de benefícios fiscais, tais como isenções, diferimentos, facilidades tributárias de diversas naturezas que, na prática, resultam em redução de receitas pelo não pagamento de tributos, e devem ser interpretados como verdadeiras despesas públicas. Ainda que os orçamentos devam conter demonstrativo que os contemplem (Constituição da República, artigo 165, parágrafo 6º, e Lei de Responsabilidade Fiscal, artigo 5º, II), nem todos os entes da federação cumprem o que foi determinado, e outros o fazem de forma pouco específica, impedindo que se tenha o exato conhecimento de quanto esses valores efetivamente representam para os cofres públicos. Foram largamente utilizados por todos os entes da federação, e não há dados suficientes e claros que permitam precisar o valor exato[3].

Operações financeiras envolvendo o poder público, quer diretamente pela concessão de empréstimos, quer na forma de garantias, podem onerar o tesouro, e não há como mensurá-las com precisão, deixando uma interrogação sobre quanto custaram muitas das ações governamentais importantes para completar toda a infraestrutura necessária ao evento[4].

De outro lado, grandes obras, apesar de terem sido impulsionadas pela realização da Copa do Mundo, foram e são necessárias para nossa sociedade, e não é razoável considerá-las como “gastos da Copa”, pois continuarão sendo úteis independentemente do evento. Vide os principais aeroportos do país, já há muito defasados em relação às nossas necessidades, e as obras neles realizadas são o mínimo que se espera para que cumpram suas funções de forma eficiente. Por oportuno, registre-se que nisto a Copa do Mundo foi importante: chamou a atenção para as deficiências na infraestrutura do país, extremamente defasada, não só nos aeroportos, mas em muitas áreas essenciais para o desenvolvimento.

A multiplicidade de entes federados, todos autônomos e com seu próprio orçamento, e a necessidade de participação conjunta deles em muitas das ações governamentais voltadas à realização do evento, em um exemplo de cooperação federativa que caracteriza o Estado brasileiro, descentralizam a contabilização dos custos. Embora alguns entes da federação tenham criado programas orçamentários específicos[5], outros diluíram as despesas em dotações de programas diversos, impedindo que se possa saber com clareza e transparência os valores aplicados.

Como se pode ver, a questão é complexa e não é fácil computar os gastos públicos com a Copa do Mundo.

De qualquer forma, alguns valores são interessantes mencionar, e permitem dar uma dimensão aproximada e parcial deles, afastando alguns mitos que foram criados.

Informações recém-divulgadas dão conta que os custos da Copa do Mundo somam R$ 25,8 bilhões, o que corresponde a 9% das despesas públicas anuais em educação[6], e equivale às despesas previstas no orçamento do estado de São Paulo para a área da segurança pública neste ano de 2014, como mencionado na coluna publicada no último dia 6 de maio (Financiamento da segurança pública precisa de atenção).

Ainda que devam ser relativizados, dadas as considerações feitas ao longo de tudo o que foi dito anteriormente, há que se reconhecer serem valores de dimensões menores do que se imaginava, ao pensar que com esses recursos seria possível resolver nossos graves problemas, como saúde, educação e segurança pública, serviços públicos prestados pelo Estado que asseguram direitos fundamentais do cidadão.

Além de serem muito caros, esses serviços utilizam-se essencialmente de despesas de custeio, que são permanentes e praticamente incomprimíveis, diferentemente do que foi gasto com a Copa do Mundo, cujas obras de infraestrutura, por serem basicamente despesas de capital, não vão onerar com a mesma intensidade, de forma permanente, os cofres públicos.

Apesar disso, não podemos, de forma alguma, concluir que a Copa do Mundo nos custou pouco, pelo contrário. Nela há muito dinheiro público, e não se pode dizer que tenha sido bem gasto, pois, ainda que não fosse suficiente para suprir as falhas nesses serviços públicos cuja melhora é reivindicação permanente da população, é de se pensar se não teria sido mais conveniente destinar os recursos para essa finalidade. Sem esquecer do alerta já várias vezes repetido: o importante é gastar bem, e não gastar mais[7].

Enfim, vê-se que este assunto é interessante, importante e muito instigante, e merece uma análise mais detalhada. Mas é hora de parar de falar sobre Direito Financeiro e começar a torcer. Semana que vem nossa seleção entra em campo. Infelizmente o Direito Financeiro, nesta Copa, não vai levar a taça. Nem uma medalhinha. Mas seguramente ganharemos experiência no assunto, extraindo lições úteis para o futuro.

Agora que a conta já foi e está sendo paga, chega de chorar sobre o leite derramado. Pode ter custado caro, mas nosso futebol vai fazer valer cada centavo e nos trazer essa taça!

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[1] Folha de São Paulo, 11 de maio de 2014, p. C8.

 [2] Veja-se, a respeito do tema, o recente trabalho “Regime jurídico da despesa pública no Brasil”, de Emerson Gomes (Tese de doutorado em Direito Financeiro – USP, 2014, pp. 30 e seguintes).

[3] Há detalhado relatório de levantamento do rol de renúncias de receitas tributárias, financeiras e creditícias relacionadas ao evento Copa 2014, produzido pelo Tribunal de Contas da União – TCU (TC-034.303/2011-1, Acórdão 3249/2012, Plenário, relator Min. Valmir Campelo, em 28.11.2012).

[4] Vide, por exemplo, o ProCopa Arenas, linha de financiamento do BNDES destinada a “apoio a projetos de construção e reforma das arenas que receberão os jogos da Copa do Mundo de 2014 e de urbanização de seu entorno” (Resolução 1.888/2010/BNDES).

[5] Como exemplificam André Carvalho e Leonardo Dias, “Panorama dos investimentos públicos e privados para a Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016”, in Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, n. 48, 2010, pp. 86-87.

[6] “Custo da Copa equivale a um mês de gastos com educação”. In Folha de S. Paulo, 23.5.2014, p. A-8.

[7] Coluna Responsabilidade orçamentária precisa de melhorias, publicada em 12 de março de 2013, dentre outras.

José Mauricio Conti é juiz de Direito em São Paulo, professor associado da Faculdade de Direito da USP, doutor e livre-docente em Direito Financeiro pela USP.

Revista Consultor Jurídico, 03 de junho de 2014, 08:00h

Comentário: 

George (Advogado Sócio de Escritório)04 de junho de 2014, 16:47h

 

Uma Copa:
a) que está custando mais que as 3 (três) últimas edições somadas;
b) que entra para a história como a 1ª (primeira) na qual a FIFA --- entidade privada --- não pagará impostos, o que duplicará seus bilionários lucros;
c) para a qual se construiu o 2º (segundo) estádio mais caro do planeta, 61% mais caro que a mais que arena nababesca na Arábia Saudita (edificado em Brasília/DF, que levaria Mil anos para ter seu custo recuperado, cfe. http://www.folhapolitica.org/2014/04/estadio-mais-caro-da-copa-levaria-mais.html ];
d) que consegue levar esse país miserável, carente dos mais básicos serviços públicos (onde há 45 milhões de dependentes do "bolsa família"; com IDEH e educação equivalentes a países africanos; níveis de violência, competindo com os de El Salvador) a ser objeto de matérias jornalísticas no exterior, como administrado por corruptos e habitado por um povo inculto, que se orgulha da execução de estádios de futebol ao custo final superior a 318 vezes o custo original [V. entre outros: http://www.washingtonpost.com/blogs/early-lead/wp/2014/05/12/five-sad-and-shocking-facts-about-world-cup-corruption-in-brazil/];
e) para qual até ex-jogadores de Copas anteriores passaram a receber o teto da Previdência, independentemente de contribuição, enquanto milhares de brasileiros que contribuíram pelo teto não o recebem.
Para essa Copa, colunista José Maurício --- que seguramente está custando caríssimo, não apenas "pode" ter custado caro, como escrevestes --- já recebemos a Taça de Idiotas do Planeta, comprada com nossos impostos e contribuições previdenciárias.
O único acerto dessa Copa está no nome do Mascote "Fuleco" [consulte "fulecar" no Pai dos Burros ou em http://www.priberam.pt/dlpo/fulecar ].

Aventuras da Petrobras na Dilmalandia: alguma maravilha? - Rolf Kuntz

Economia

Dilma condenou regra em um caso, mas a aprovou em outro, diz jornal

Regra que elevou preço de refinaria nos EUA estava em contrato no Japão. Presidência disse que compra no Japão 'estava alinhada com a estratégia'.

22/03/2014 18h19 - Atualizado em 22/03/2014 19h41

Do G1, em Brasília

Uma regra recém-condenada por Dilma Rousseff na compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela Petrobras em 2006 foi aprovada por ela um ano depois, na aquisição de outra refinaria no Japão, informou neste sábado (22) reportagem publicada pelo jornal "O Estado de S. Paulo". Nas duas ocasiões, Dilma era ministra da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da estatal.

Segundo a Presidência, a regra, chamada Put Option, não constava no resumo executivo apresentado ao conselho em 2006 na compra de Pasadena. Em 2007, no entanto, ela constou no resumo apresentado pela Diretoria Internacional para a compra no Japão.

A regra prevê que uma das sócias deve comprar a parte da outra em caso de desacordo. Foi essa cláusula que obrigou a Petrobras a pagar US$ 820,5 milhões em 2012 pela segunda metade da refinaria de Pasadena. A compra hoje é vista como um mau negócio pelo governo, já que em 2005 a mesma refinaria custava US$ 42,5 milhões.

Em nota divulgada na quarta (19), a Presidência disse que, se soubesse desta e de outra regra previstas no contrato, "elasseguramente não seriam aprovadas pelo Conselho" para a compra em Pasadena.

Na compra da refinaria no Japão, a Presidência informou que no resumo apresentado ao Conselho de Administração "está referida a existência de cláusulas contratuais que materializam o Put Option, bem como as informações técnicas correspondentes".

Segundo o "Estado de S. Paulo", a Petrobras adquiriu 87,5% da refinaria Okinawa pelo valor de US$ 71 milhões. Ao contrário da refinaria de Pasadena, porém, este contrato não previa outra cláusula condenada no caso Pasadena, a Marlin, que garantia à sócia da Petrobras um lucro mínimo de 6,9% ao ano.

Na resposta que enviou ao jornal, a Presidência informou que a refinaria Okinawa "estava alinhada com a estratégia geral da companhia, prevista no Plano de Negócios 2004-2010 e no Plano Estratégico 2015, no que se referia ao incremento da capacidade de refino de petróleo no exterior"

Além disso, a Presidência diz que a usina no Japão "detinha uma vantagem adicional, por possuir um grande terminal de petróleo e derivados para armazenamento de 9,6 milhões de barris".

O jornal "O Estado de S. Paulo" informou que, na época da compra, a refinaria de Okinawa não tinha capacidade para processar o óleo extraído no Brasil, o mesmo que já havia ocorrido em Pasadena.

Ainda segundo o jornal, a Petrobras chegou a anunciar um comprador para a refinaria no ano passado, mas a venda não foi realizada porque a licença de funcionamento estava vencida.

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A desmoralização e a sangria da Petrobrás

22 de março de 2014 | 2h 07

ROLF KUNTZ - O Estado de S.Paulo

Produzir petróleo, vejam só, é prioridade da Petrobrás, segundo garantiu a presidente da companhia, Graça Foster. Essa declaração, em linguagem típica de negócios, deve ter soado como heresia em relação aos padrões da gestão petista, famosa internacionalmente por seus projetos de baixa qualidade, pela falta de foco empresarial e por um prejuízo superior a US$ 1 bilhão num único investimento. Seu valor de mercado, o 12.º maior do mundo há cinco anos, caiu para a 120.ª posição, segundo lista divulgada na internet pelo jornal Financial Times. Qualquer sinal de seriedade, nesta altura, pode favorecer pelo menos uma recuperação de imagem. Sem renegar abertamente a preferência aos fornecedores nacionais, a presidente de certa forma redefiniu as regras do jogo. Prometeu continuar comprando da indústria local, mas com duas ressalvas. As encomendas serão de acordo com a capacidade da indústria e os preços terão de ser competitivos "em relação a outras oportunidades fora do Brasil". Se continuar no posto e insistir nessa orientação, talvez consiga reconverter a Petrobrás numa empresa - uma organização de negócios com foco razoavelmente definido, metas de rentabilidade e padrões profissionais de administração.

A mudança, nesse caso, envolverá a adoção de alguns critérios vitais tanto para a Boeing quanto para a mais modesta padaria do bairro. Esses critérios foram pisoteados durante os últimos dez anos. Nesse período, a maior empresa brasileira foi subordinada a objetivos políticos e pessoais do grupo instalado no Palácio do Planalto e às conveniências de seus companheiros e aliados. Antes disso, a Petrobrás pode ter sido mal orientada em algumas fases, mas quase sempre funcionou com critérios empresariais, empenhada em procurar e extrair petróleo e gás, produzir e distribuir combustíveis e contribuir para a segurança energética do Brasil.

Com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua sucessora, os interesses empresariais da Petrobrás foram postos em segundo ou terceiro plano. Isso levou a desperdícios, comprometeu a geração de caixa e reduziu as possibilidades de investimento exatamente quando a companhia, depois da descoberta do pré-sal, teria de cumprir um programa excepcionalmente difícil e custoso.

Investimentos de US$ 220,6 bilhões estão previstos para o período entre 2014 e 2018 no recém-divulgado plano de negócios. A maior parte desse dinheiro, US$ 153,9 bilhões, deverá ser destinada a exploração e produção. Levantar esses bilhões dependerá da melhora de vários indicadores. O documento enumera os "pressupostos da financiabilidade". Será preciso manter o grau de investimento, elevar os preços de derivados até os níveis internacionais e promover parcerias e reestruturação do modelo de negócios, tudo isso sem a emissão de novas ações.

Para manter o grau de investimento e continuar atraente para os financiadores, a empresa terá de melhorar seus indicadores de endividamento e de alavancagem no prazo de 24 meses. Em outras palavras, terá de reduzir a proporção entre recursos de terceiros e recursos próprios e precisará diminuir para menos de 2,5 vezes a relação entre a dívida líquida e os ganhos antes do pagamento de juros, impostos e dividendos (Ebitda).

Não são números e objetivos escolhidos de forma arbitrária. A Petrobrás ganhou destaque na imprensa internacional, em outubro, como a empresa mais endividada do mundo, de acordo com levantamento do Bank of America Merrill Lynch. Quanto ao risco de ser rebaixada pelas agências de avaliação de crédito e perder o grau de investimento, está longe de ser imaginário.

No ano passado a Standard & Poor's alterou a perspectiva da empresa de estável para negativa. Poucos meses depois, a Moody's baixou a classificação da Petrobrás de A3 para Baa1 com perspectiva negativa, preservando o nível de investimento. Para justificar a revisão a agência citou o nível de alavancagem e a perspectiva ruim de geração de caixa nos anos seguintes.

A perda de valor de mercado afetou tanto a Petrobrás quanto a Eletrobrás, prejudicadas principalmente pela interferência política na administração das maiores estatais, convertidas em casas da mãe Joana. O loteamento de postos e o desprezo aos critérios técnicos tem sido uma das marcas principais da gestão petista. Dirigentes de grandes companhias controladas pelo governo - para nem falar da maioria dos ministros - são identificados mais pelo nome de seus padrinhos do que pela reputação profissional. Parte do noticiário sobre a prisão do ex-diretor de Refino e Abastecimento Paulo Roberto Costa tratou de suas relações com políticos do PP, do PMDB e de sua livre circulação no Congresso.

O desprezo aos padrões empresariais foi evidenciado nos fracassados projetos de associação com a PDVSA, no controle de preços de combustíveis, na baixa qualidade de vários investimentos, na desastrosa compra da refinaria de Pasadena, no Texas, e na conversão da Petrobrás em instrumento de uma política industrial com validade vencida e injustificável no século 21.

O grotesco episódio do petroleiro João Cândido, lançado ao mar em 2010 com palavrório de Lula e nenhuma condição de navegar, foi uma boa demonstração de um estilo de governo e de administração. A aprovação da compra da refinaria texana com base num sumário executivo, como confessou a presidente da República, foi perfeitamente compatível com esse estilo gerencial. Sua fama de administradora jamais foi merecida. Essa trapalhada confirma a opinião de quem nunca aceitou a lenda. Estranha, mesmo, era a presença no Conselho de Administração, então chefiado pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, de grandes empresários. Sua função, para o governo, seria legitimar os desmandos cometidos na empresa. Como podem ter ignorado esse detalhe?

*JORNALISTA

Fracassos de um governo que nao acredita em setor privado - Celso Ming

Falhou

O Estado de S.Paulo, 16 de setembro de 2013 | 20h00

Celso Ming

A principal fonte das apreensões que cercam mais um malogro em leilões de concessões de serviços públicos é a reação imatura do governo federal, que reflete despreparo.

Não houve interesse para as obras da BR-262, a rodovia que liga os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, que integram o primeiro lote de leilão de concessões da área. A outra, a BR-050, entre Minas Gerais e Goiás, teve oito consórcios interessados, mas, entre eles, nenhuma empresa estrangeira.

Mantega. “Questões políticas” (FOTO: Hélvio Romero/Estadão)

Há meses o modelo de concessões vem sendo apontado pelo governo Dilma como símbolo da virada no crescimento do PIB e como aposta para a nova era da infraestrutura nacional. Só o pacote para rodovias, ferrovias, portos e aeroportos prevê quase R$ 200 bilhões em investimentos. Nos discursos pronunciados nas últimas semanas, a presidente Dilma vinha reforçando a perspectiva de sucesso. O tom previamente triunfalista, na base do “agora, sim, vocês vão ver”, levava jeito de tentar compensar o fracasso do leilão do trem-bala, em agosto, e de concessões rodoviárias anteriores (BR-040, BR-116 e BR-262).

A desenxabida surpresa do governo com o fiasco do leilão da BR-262 é a principal nota negativa. Depois de tanta expectativa, nem o ministro dos Transportes, César Borges, nem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a quem foi confiada a liderança das negociações preparatórias do empreendimento, tinham noção do que acabaria acontecendo, sinal de que, de fato, não controlaram o processo.

Em seguida, as declarações de Mantega, que atribuíram o fracasso de uma obra com repercussões perenes no Brasil “a questões políticas” menores, reforçam a impressão de erros nas negociações. Se, como declarou logo em seguida o ministro, os maiores empecilhos foram de natureza política paroquial (e não técnica), então o governo falhou na tarefa de viabilizar politicamente o novo jogo, especialmente quando se sabia que partem de dentro do governo as maiores resistências às concessões de serviços públicos.

Desta vez, há grande interesse do governo em atrair capitais estrangeiros para os novos investimentos. Os ministros Guido Mantega e Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, se encarregaram de vender os empreendimentos em “road shows” no exterior. No entanto, até agora, esses capitais se mantiveram arredios, como já ficara evidente no cancelamento do leilão do trem-bala.

Tudo isso sugere que a modelagem dos leilões carrega vícios que precisam de pronta correção. A fragilidade das regras do jogo deve ser um deles. Por pressões do governo federal, reajustes de pedágio previstos em contrato foram revogados para atender às pressões das manifestações de junho. A falta de comprometimento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) também está sendo apontada como obstáculo à remuneração pelas obras da BR-262.

Deficiências em estudos preliminares podem ser outra explicação para o insucesso. No entanto, a falta de confiança num governo que mantém em postos importantes gente para a qual o capital privado é sempre suspeito e não deve ser convenientemente remunerado “porque as concessões envolvem risco zero” pode ser o maior problema.

Overdose de petismo - Percival Puggina

A overdose do petismo

Percival Puggina

Raras vezes se viu tamanha barafunda num "mar de rosas". Dilma Rousseff já cumpriu dois terços de seu mandato acumulando trapalhadas e fracassos. Demorou duas décadas mas, finalmente, o PT está alcançando seu objetivo de 1994 - acabar com o Plano Real. O sonho dourado das esquerdas nos anos 90, o fim do programa que deu estabilidade à moeda nacional, aquilo que Lula tentou mas não conseguiu em seus oito anos, Dilma, está realizando em menos de quatro, à base de trombada na cristaleira. O petismo espatifou a Economia e tudo mais à sua volta. Nem despejando bilhões no mercado, o Banco Central consegue conter a evasão das verdinhas ianques, que se retiram do país como os ratos abandonavam o Titanic nas impressionantes cenas do filme de James Cameron. 

Há poucos meses, quando o PT festejava em São Paulo seus dez anos no governo da União, o tom ufanista dos discursos mostrava que o partido chegara à overdose de poder. "Pode juntar quem quiser", bravateou Lula, convicto de nova vitória do partido em 2014. "Qualquer coisa que eles tentarem fazer nós fazemos mais e melhor", prosseguiu o eufórico ex-presidente, nariz enfiado no pote do poder. Seguiu-lhe a arrevesada sucessora, tratando de mostrar serviço. Arrombou a ostra onde oculta sua sabedoria e extraiu esta pérola: "Não tenho medo de comparações, inclusive sobre corrupção"... Isso tem outro nome, claro. Mas é, também, overdose de poder. Poder sobre a própria imagem, sobre a sociedade, poder sobre os demais poderes, poder sobre a mídia, poder agregado, ano após ano, em sequências exponenciais perante auditórios interesseiros. 

Quatro meses depois, foi a vez de o povo evidenciar que também ele tivera sua overdose de petismo. E saiu às ruas para pacíficas e civilizadas demonstrações de inconformidade. O povo deu uma olhada no próprio país e percebeu que, por trás da publicidade, dos cenários, das montagens, das invenções e versões, tudo - simplesmente tudo! - vai muito mal. Depois de dois PACs lançados às urtigas, que não valiam a tinta e o papel gastos para redigi-los, a economia arqueja sobre uma infraestrutura carente de tudo que importa - energia, rodovias, ferrovias, armazenagem, portos. Quanto mais PAC, menos PIB. O Rio São Francisco continua no mesmo lugar, levando, dolente, suas águas para o mar de Alagoas. Nas refinarias projetadas, nada se avoluma com maior rapidez do que o preço inicialmente previsto. Aqui no Rio Grande do Sul, de onde escrevo, as ditas "obra da Copa" ficarão para depois da Copa. O prometido, jurado e sacramentado metrô de Porto Alegre ainda é um risco no papel, em eterna discussão. E a duplicação da travessia do Guaíba resume-se a um trabalho de computação gráfica. 

A Educação brasileira é a penúltima entre 40 países estudados pela Economist Intelligence Unit. A Saúde beira à perfeição. Sim, é um perfeitíssimo pandemônio! Nós, os cidadãos, reconhecemos que houve uma inversão nos extratos sociais. Mudamo-nos para o submundo, para a zona de perigo, onde não existe a proteção da lei, onde padecemos nossa desdita sob a implacável violência do andar de cima. Ali, no andar de cima, é tudo ao contrário e o mundo do crime opera ao resguardo do imenso guarda-chuva gentilmente proporcionado pelo aparelho de Estado e suas leis. É isso que se chama, aqui, de Segurança Pública. Tudo por obra e graça do petismo que chegou à overdose de si mesmo e perdeu os próprios controles. 

_____________ 

* Percival Puggina (68) é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões. 

Petrobras: sua destruicao pelo governo companheiro - Editorial Estadao

A asfixia da Petrobrás

Editorial O Estado de S.Paulo, 8 de julho de 2013

Com menos dinheiro em caixa, com a dívida crescendo e submetida pelo governo a uma política de preços de combustíveis que lhe aumenta as dificuldades, a Petrobrás está estrangulada financeiramente. Essa situação coloca em dúvida sua capacidade de executar o ambicioso plano de investimentos até 2017, que prevê aplicações de US$ 236,7 bilhões, sobretudo em exploração e produção na área do pré-sal. Em relatório sobre as finanças da estatal, o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta as consequências do uso da empresa como instrumento da política do governo para estimular o consumo de gasolina e evitar a aceleração da inflação, e confirma que ela terá grandes dificuldades para alcançar suas metas operacionais dos próximos anos.

No fim do ano passado, a disponibilidade de caixa da Petrobrás era menor do que em 2011 e, para realizar seus investimentos, a empresa teve de aumentar sua dívida em R$ 40,8 bilhões. A dívida já corresponde a 57% do valor patrimonial da empresa e cresce mais depressa do que a geração de recursos. A disponibilidade de caixa, que era de R$ 35,7 bilhões no fim de 2011, caiu para R$ 27,6 bilhões no fim do ano passado.

"Nesse cenário de expansão de despesas de capital, uma redução na geração de caixa da empresa pode representar risco à capacidade de financiar os projetos", alerta o TCU.

Durante anos a Petrobrás foi utilizada politicamente pelo governo do PT para acomodar aliados ou para ações de interesse do governo. A empresa foi obrigada a assumir projetos que não tinham o necessário respaldo econômico-financeiro, como o de parceria - até hoje apenas no papel - com a PDVSA do governo bolivariano chefiado por Hugo Chávez para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Projetos de expansão da capacidade de refino anunciados em grandes atos políticos ainda não saíram do papel.

Mesmo submetida a uma política de preços que lhe conteve as receitas, a Petrobrás assumiu um gigantesco programa de investimentos no pré-sal, que implicou pesadas transferências do Tesouro, mas ainda não comprovou na prática sua viabilidade. Concentrada na atividade de exploração e produção, a empresa deixou de investir em manutenção e em expansão de sua capacidade de refino, para atender à demanda doméstica crescente e fortemente estimulada pelo governo.

Algumas das graves consequências dessas práticas foram apontadas pelo ministro José Jorge, no relatório do TCU sobre as contas do governo Dilma de 2012. Por não ter expandido sua capacidade de refino para atender ao aumento da demanda interna, a Petrobrás passou a importar combustíveis. Assim, de exportador de óleo cru e combustíveis, com um superávit de US$ 2 bilhões em 2007, o Brasil tornou-se importador, com o registro de um déficit de US$ 3 bilhões no ano passado.

A Petrobrás paga em dólares, a preços internacionais, o combustível importado e o vende em reais no mercado interno, a preços artificialmente contidos pelo governo. Ao mesmo tempo, o governo estimulou o consumo de combustíveis, comprimindo seu preço e reduzindo a tributação - o que teve efeito direto sobre o consumo do etanol e desestabilizou o setor - e fez crescer a venda de veículos, também com a redução da tributação. A demanda de gasolina nas bombas cresceu 58% entre 2008 e 2012.

No ano passado, o preço do combustível vendido pela empresa foi reajustado, mas a redução da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o imposto da gasolina, evitou que o reajuste chegasse ao consumidor. Ou seja, manteve-se o estímulo ao consumo. Quanto mais vende gasolina, mais a Petrobrás perde.

Nada indica mudanças significativas na situação operacional e financeira da Petrobrás neste ano, pois não há previsão de aumento significativo de sua capacidade de refino, o que tende a produzir resultados iguais ou piores do que os de 2012.

A autossuficiência do País em petróleo e derivados, que chegou a ser anunciada pelo governo em 2006, continua distante.

BNDES, again (e para pior...) - Rubem F. Novaes

E o BNDES, hein?

Blog do Instituto Liberal, 29/04/2013 by admin

RUBEM F. NOVAES*

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Ficamos todos finalmente sabendo, através da Imprensa, do sofisticado e grandioso projeto de anexo ao edifício-sede do BNDES. Como agravante, seguiu-se o anúncio da criação de mais uma diretoria, agora para cuidar da América Latina. Não tenho dúvidas em afirmar que qualquer assessoria organizacional iria mostrar excesso de funcionários e a possibilidade de acomodar o contingente de pessoal realmente necessário para o funcionamento do Banco dentro dos limites do edifício existente. Se recursos estão sobrando, a esterilização junto ao BACEN é alternativa superior à imobilização em prédios, ao socorro de “campeões nacionais, à diplomacia bolivariana e ao empreguismo de “companheiros”.

Deixando de lado evidentes desvios de objetivo, o grande engano técnico cometido por entusiastas expansionistas do Banco – e isto vale para qualquer Banco de Desenvolvimento – está em supor que os projetos submetidos à sua apreciação são viabilizados graças ao crédito concedido.  A verdade é que o crédito subsidiado, oferecido como mecanismo de indução a projetos privados ditos prioritários, está sempre viabilizando o pior projeto (projeto marginal), dentro do rol de alternativas à disposição da empresa solicitante. Afinal, dinheiro não tem carimbo, não é mesmo?

Para entender o raciocínio, suponha-se, na escala mais simples, que um cidadão tenha dois projetos em vista: construir uma casa ou passar um ano viajando pelo exterior. Admitindo que só tenha recursos para efetivar uma das duas opções, nosso cidadão está decidido pela priorização da casa própria. Nisto, surge a possibilidade de um financiamento público em condições atrativas, desde que o projeto apresentado seja “prioritário”. O que faz nosso cidadão hipotético? Ele apresenta, à agência do governo, o projeto da casa própria (nada mais prioritário!), que seria materializado de qualquer modo com os recursos pré-existentes, e viabiliza, com os novos recursos, a sua viagem ao exterior. Isto se não pegar o dinheiro, com uma mão, e, com a outra, aplicar imediatamente no mercado financeiro a juros mais altos (alternativa sempre existente). O beneficiário do crédito ficará satisfeito, o banco oficial também, e todos nós, ludibriados. Registre-se que o entendimento deste processo tirou de moda a criação de Bancos de Desenvolvimento, pelo menos no âmbito acadêmico.

É certo que, quando de sua criação, em meados do século passado, o BNDES tinha fortes argumentos em sua defesa. Nosso mercado de capitais era praticamente inexistente, nossas empresas não tinham acesso ao mercado internacional de crédito de longo-prazo e era importante criar uma cultura de avaliação e acompanhamento de projetos, principalmente na esfera pública. Hoje, estas condições não mais se verificam. Se uma empresa é boa e tem bons projetos, não precisa do BNDES. Se é ruim e seus projetos são ruins, é o BNDES que não deve apoiá-la. Se é ruim, mas tem perspectivas de salvação, caberá a empresas de “venture capital”, que têm competência para tal, reestruturá-la para levá-la adiante.

Neste novo mundo econômico de grande sofisticação e agilidade do mercado de capitais, mesmo sem falar dos efeitos maléficos da “bolsa-empresário” sobre a distribuição da renda, nem da cooptação política de empresários por governantes de plantão, caberia ao BNDES programar-se para, eventualmente, deixar de existir.

*ECONOMISTA com doutorado pela Universidade de Chicago. Foi diretor do BNDES e Presidente do SEBRAE.

Artigo originalmente publicado em O Globo sob o título “Ludibriados”, em 28.04.2013 [N. do Autor]

A real agenda de problemas do Brasil real - Editorial O Globo

A agenda de problemas reais
Editorial O Globo, 06/07/2013

Enquanto o debate é alimentado por uma espécie de factoide — o plebiscito da reforma política —, a vida real segue o curso, e problemas muito concretos vão se avolumando.

O próprio governo parece ter caído na armadilha da invenção diversionista da “constituinte exclusiva” — origem do plebiscito, ao se constatar a ilegalidade da ideia —, lançada como suposta medida de atendimento às manifestações de rua, mas cujo objetivo primordial é afastar o Planalto do centro da crise e transferir responsabilidades para o Congresso. Que há problemas de representatividade política, não se discute. Resumir o mau momento do Brasil a isto é exagero.

Impossível prever até quando o truque funcionará. Até porque as dificuldades econômicas aumentam e tendem a funcionar cada vez mais como amplificador da voz das ruas. A inflação de junho, divulgada ontem, medida pelo IPCA, foi de 0,26%, abaixo da de maio (0,37%). Mas, como em junho do ano passado havia ficado quase estável (0,08%), o IPCA anualizado novamente ultrapassou o teto superior da meta de inflação (6,5%), fechando em 6,7%.

Há grandes possibilidades de o índice recuar até o final do ano. A curto prazo, até como reflexo do corte de tarifas, forçado pelas manifestações. Mas num setor-chave para o bolso da população, o de serviços, a inflação continua a rodar na velocidade de 8% ao ano.

Mesmo assim, e apesar do discurso do governo — um dos pactos propostos pela presidente Dilma trata do tema —, a política fiscal continua expansionista, aumentando a temperatura do consumo, fator de pressão sobre os preços.

Mantém-se o uso irresponsável da “contabilidade criativa”, para injetar recursos de endividamento público em bancos públicos, como BNDES e CEF, a fim de o dinheiro voltar sob o disfarce de dividendos e embonecar o superávit primário, como se houvesse uma austeridade que na realidade inexiste.

Chegou-se à situação escalafobética de a Caixa pagar mais dividendos à União do que teve de lucro (R$ 7,7 bilhões contra R$ 6,1 bilhões). Tanto é que começa a cair em descrédito mesmo a nova meta, mais baixa, de 2,3% do PIB de superávit. Enquanto aumenta a expectativa de efetivo rebaixamento da classificação do país em agências de avaliação de risco.

O jogo de espelhos para melhorar números também chegou à balança comercial, encerrada no primeiro semestre com um déficit de US$ 3 bilhões, o pior resultado em 18 anos. E isso porque ajudou nos números a contabilização de US$ 1,5 bilhão de uma exportação fictícia de três plataformas da Petrobras. Elas apenas foram registradas em subsidiária no exterior. A operação é legal, mas só faz aumentar a desconfiança crescente na administração da economia num momento como este. Inflação elevada, economia em desaquecimento — a indústria retrocedeu 2% de abril para maio — e empresário pouco motivado.

As manobras políticas deveriam ceder espaço na agenda do Planalto para questões mais relevantes relacionadas a esta conjuntura.

A decadencia universitaria, o MEC dinossauro e um governo erratico: receita certa para o desastre...

Os descaminhos da carreira docente nas universidades federais brasileiras

Site da Academia Brasileira de Ciências, 4/06/2013

As professoras da UFRJ Maria Tereza Leopardi Mello, do Instituto de Economia, e Débora Foguel, do Instituto de Bioquímica Médica, membro titular da ABC e atual Pró-Reitora de Pós-Graduação e Pesquisa, enviaram para Notícias da ABC o seguinte artigo:

Com a lei 12.772 recém-aprovada (em dezembro de 2012), o governo já editou uma Medida Provisória (MP) para alterar algumas de suas regras - que foram propostas pelo próprio governo. Sintoma de que há algo errado não só na Lei, mas no próprio processo decisório do MEC, que ignorou solenemente a opinião de segmentos importantes da academia. A discussão da nova MP arrisca seguir pelo mesmo caminho, 'resolvendo' apenas uma pequena parte de um problema que, diga-se de passagem, não existia antes da Lei 12.772. No fundamental, contudo, os malefícios da Lei já se fizeram sentir nas universidades e - pela recusa em dialogar demonstrada pelo MEC - tenderão a continuar e a eclodir com força em 2015.

A carreira docente nas universidades federais é, atualmente, regida pela Lei 12.772, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2012 a partir de um Projeto de Lei proposto pela Presidente da República⁽¹⁾. Apesar de recém-aprovada, o governo já editou uma MP alterando algumas de suas regras. 

Nesse cenário incerto, várias universidades federais estão com concursos abertos regidos pela infante Lei 12.772, que instituiu a dispensa do título de doutor para o ingresso na carreira do magistério superior, dentre outros malefícios. A contratação sem titulação passou a ser a regra geral, colocando em risco décadas de intenso esforço da academia, conjuntamente com órgãos federais - como CAPES e CNPq - e estaduais - FAPs - para fazer prevalecer o mérito nas universidades. 

Por que a pressa - a MP supõe urgência - de alterar a Lei, se as regras em questão foram propostas pelo próprio governo? Aparentemente, os dirigentes do MEC se deram conta - tardiamente - dos problemas causados às universidades federais pela nova sistemática de ingresso na carreira docente, muito provavelmente em resposta às manifestações de várias entidades de enorme prestígio, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Academia Brasileira de Ciências, que fizeram coro com um grande segmento de professores universitários rechaçando e apontando os graves problemas embutidos nesta Lei.

Resumidamente, a MP introduz as seguintes modificações na Lei 12.772 aprovada em dezembro último:

• estabelece a titulação de doutorado como requisito para ingresso na carreira, prevendo a possibilidade de as universidades dispensarem - justificadamente - essa exigência nos editais dos concursos (art. 8º, §§ 1º e 3º);

• modifica as designações de cada classe - de Auxiliar, Assistente, Adjunto, Associado e Titular para, respectivamente, A, B, C, D e E; na classe "A", o docente pode ser denominado Adjunto (se Doutor), Assistente (se Mestre) ou Auxiliar (se não tiver titulação). As demais classes correspondem às denominações de Assistente (B), Adjunto (C), Associado (D) e Titular (E). O ingresso na carreira permanece sendo obrigatoriamente no primeiro nível da classe A;

• reduz de 20 para 10 anos o tempo de experiência ou de titulação de doutorado exigidos para ingresso na classe de Titular-Livre (art. 9º, II);

• estabelece regras do concurso para Titular-Livre, prevendo banca com membros externos e critérios a serem estabelecidos pelo Ministro da Educação (art. 9º, com acréscimo de um § 3º) (regra semelhante já está prevista para a promoção para classe de Titular de carreira);

• amplia as atividades e formas de remuneração admitidas no regime de Dedicação Exclusiva, incluindo bolsas de organismos internacionais (art. 21, III) e colaboração esporádica de natureza científica ou tecnológica, limitadas a 120h/ano (inciso XII acrescentado ao art. 21). Tais atividades deverão ser autorizadas e normatizadas pelo Conselho Superior de cada universidade (art. 21, §1º);

• adiciona o afastamento para pós-doutorado entre as hipóteses de afastamento possíveis ainda no período probatório (art. 30, I). 

De forma, geral, a MP tentou corrigir parte dos graves problemas criados pela Lei 12.772. No entanto, a questão mais relevante -  em nossa opinião, a estrutura da carreira docente e a sistemática de ingresso nessa carreira - não foram contemplados. Para entender o problema, façamos um breve histórico.

O sistema anterior da carreira docente federal (regido por normas de 1987) previa uma estrutura de classes - Auxiliar, Assistente, Adjunto e Titular - divididas, as três primeiras, em quatro níveis cada; a estrutura remuneratória seguia uma lógica que relacionava cada nível/classe com a titulação e regime de trabalho; cada nível salarial resultava da combinação desses fatores e era composto de um vencimento básico e um adicional por titulação (VB + AT). Ao longo do tempo, tanto a estrutura remuneratória quanto os níveis e classes foram sendo alterados. Criaram-se novas gratificações (GED, GEMAS etc.), além da nova classe de professor Associado (com 4 níveis), acima da de Adjunto.

O ingresso na carreira podia se dar no primeiro nível de cada classe - de Auxiliar, Assistente ou Adjunto, exigindo-se, respectivamente, diploma de graduação, título de mestre e doutor. Tal sistema era flexível, adaptável às diferentes condições das universidades federais em todo o país, e muito mais adequado ao atual estágio da universidade brasileira.

Nesse aspecto, a Lei 12.772/2012 provocou um tremendo retrocesso! Estabeleceu que o ingresso na carreira docente só poderia ocorrer no primeiro nível da classe de Auxiliar, mediante concurso para o qual se exigia apenas o diploma de graduação (art. 8º). Quem já tivesse doutorado, embora recebendo uma Retribuição por Titulação correspondente ao título, permaneceria Auxiliar por três anos, já que a promoção para Adjunto só seria possível depois do estágio probatório (cf. art. 13).

Os problemas decorrentes dessa nova sistemática de ingresso são vários. O primeiro, e mais evidente, é relativo aos salários e à atratividade - já algo combalida - da carreira docente nas universidades federais. Mesmo com uma Retribuição por Titulação de Doutorado, um professor no primeiro nível da carreira ganha menos do que o salário de Adjunto 1 (o nível no qual seria enquadrado pelo sistema anterior). Como se pode ver no Anexo (Tabela 1), a diferença entre o salário de ingresso (agora denominado de "Adjunto A, nível 1") e o de "Adjunto C, nível 1" atualmente é de 7% (R$ 8.049,77 contra 8.618,53); mas, esta diferença aumenta até 2015, quando passará a ser de 15,8% (R$ 8.639,50 contra 10.007,23). Adicionalmente, se compararmos o salário de um ingressante em 2012 (R$ 7.627,02) e em 2015 (R$ 8.639,50), observa-se uma perda de cerca de 2% em termos reais⁽²⁾.

Em segundo lugar, a Lei acabou inviabilizando que a titulação constasse como requisito no Edital do concurso - o único requisito para ingresso na carreira previsto legalmente era o título de graduação (art. 8º, § 1º); e ainda que o edital viesse a estabelecer requisitos adicionais, isso poderia ser contestado, pois tais requisitos não eram previstos em Lei⁽³⁾. 

Curiosamente, esse problema já havia sido previsto quando das discussões em torno do Projeto de Lei que deu origem à Lei 12.772, mas aparentemente o alerta foi ignorado. Por outro lado, quando desses debates, difundiu-se a ideia - equivocada - de que a sistemática anterior de ingresso não seria compatível com os princípios e regras constitucionais que regem a Administração Pública⁽⁴⁾ - isso embora a prática de concursos para o nível de Adjunto tenha sido comum nas universidades federais e não tenha sido questionada judicialmente até o presente. 

Mas, a questão crucial é a perda do sentido original da estruturação da carreira: afinal, o que significa ser 'Auxiliar', se se prevê que possa haver um "Auxiliar com mestrado" ou um "Auxiliar com doutorado"? E o que significa ser Adjunto, se o título de Doutor não é condição suficiente (nem necessária) para isso? A divisão em classes perdeu seu sentido original, que estava ligada à titulação (e à senioridade do docente!).

Os arts. 16 e 17 da Lei 12.772 estabelecem a estrutura remuneratória constituída de Vencimento Básico + Retribuição por Titulação. Os valores de cada item (VB e RT) ao longo dos próximos três anos (de 01/03/2013 a 01/03/2015) são previstos nos seus Anexos. Falta-lhes, entretanto, uma estrutura lógica explícita - as variações entre os níveis de remuneração não são regulares, nem entre níveis de uma mesma classe nem entre classes; tampouco são regulares os acréscimos por titulação, ou as variações por regime de trabalho (Dedicação Exclusiva (DE), 40 horas sem DE, 20 horas) (Tabela 2).

Tudo o que se define são os valores de cada nível e a retribuição por titulação. Como esses valores vão até 2015, segue-se que a partir daí a questão voltará à agenda/pauta dos professores (do governo, dos sindicatos etc.) e poderá servir de estopim para uma nova greve.

Entendemos ser necessária uma re-estruturação da carreira docente, que obedeça aos princípios de valorização da qualificação e do regime de dedicação exclusiva e atenda aos objetivos de atrair novos professores de bom nível, com bons salários e a perspectiva de crescimento dentro da carreira.

O MEC parece ter percebido - tardiamente - os problemas causados pela Lei por ele proposta, e parte agora para tentar corrigir alguns pontos pela via da Medida Provisória. Mas, no essencial, ela apenas contorna um dos problemas: estabelece a exigência do título nos concursos, mas, junto com isso uma mudança nos nomes de classes - criando, agora, uma categoria de 'denominações' - como se mudar o "nome" fosse resolver o problema do ingresso - que continua se dando no primeiro nível da carreira. Além disso, a existência de dois tipos de Professor Titular (de Carreira e Livre) também soa estranha e, até onde saibamos, não há similar mundo afora. Como o Titular de Carreira passou a ser mais um nível a ser galgado ao longo da carreira, mesmo que seja necessário o enfrentamento de um processo seletivo (com banca externa inclusive), não haverá competição entre candidatos, como nos concursos para Titular que vigoravam nas universidades até a promulgação da Lei. Torcemos para que esses concursos para o cargo de Titular de Carreira sejam regidos exclusivamente pelo mérito e que não se tornem uma "ação entre amigos", maculando o significado e a importância de um Professor Titular no mundo acadêmico.

Em suma, assistimos à passagem meteórica de uma Lei, redigida sem ouvir grande parte dos interessados que teriam contribuições consistentes a fazer em prol da melhoria da carreira do magistério superior no Brasil. Enquanto se desenrolam vários concursos que operarão segundo os critérios dessa Lei e colocarão dentro das nossas universidades docentes não doutores, aguardamos os próximos capítulos dessa novela que já se descortina nessa nova MP que, se corrige o que de pior havia na Lei 12.772, nos brinda com um sistema de classes confuso e desnecessário.

E, para finalizar, não podemos deixar de registrar nossa grande preocupação com atual situação das universidades federais que correm o sério risco de regredir, aprisionadas nas suas próprias teias, numa verdadeira crise de representatividade, que pode ainda se agudizar, caso o MEC permaneça sem dar ouvidos aos segmentos da academia mais comprometidos com a qualidade e a excelência do trabalho acadêmico. 

(1) Pondo fim à greve de mais de três meses nas universidades federais, tal projeto fez parte do acordo entre o Governo Federal (MEC) e um dos sindicatos dos professores - o PROIFES, sindicato que disputa a representação da categoria dos docentes com o ANDES. Este último, no entanto, não assinou o acordo.

(2) Considerando-se um índice de inflação esperada de 5% a.a., o que é um cenário bem otimista; o aumento da inflação vai corroer ainda mais esse valor real.
(3) Essa é uma exigência constitucional - a de que os requisitos do concurso público devam ser estabelecidos expressamente em Lei (art. 37, I da Constituição Federal).
(4) Pela Constituição, os requisitos do concurso podem variar conforme a complexidade do cargo (art. 37, I e II). Nada autoriza a concluir que seria inconstitucional a possibilidade de concurso para um nível não inicial da carreira.

Um gaucho destemido - Milton Pires

EM NOME DO RIO GRANDE DO SUL

 Milton Pires

Em toda minha vida jamais achei que fosse escrever um texto com esse título. Sempre me senti, em primeiro lugar, brasileiro. Jamais frequentei nenhum tipo de movimento tradicionalista gaúcho e quero dizer, logo no início, que  não penso fazer parte de uma elite entre os demais cidadãos  do país.  Nasci e cresci no Rio Grande  e tenho Porto Alegre como a cidade do meu coração. É aqui que vivo e aqui que quero morrer, aqui me formei em medicina, me casei e tive meus filhos, servi à Força Aérea e me tornei funcionário público. Hoje chegou a minha vez de  escrever um pouco sobre esse protagonismo do  Sul na política nacional. É com essa sensação desagradável de quem não quer ser porta-voz de coisa alguma, mas não sabe como evitar o clichê,  que inicio esse pequeno artigo.

Para minha vergonha, e para de todos os gaúchos que considero pessoas de bem,  a chegada do PT ao governo federal em 2003 colocou uma série de conterrâneos nossos em evidência. Ministras histéricas que tem mais respeito por bandidos do que por policiais, poetas do sêmen derramado, governadores que recebem as FARC com honras de chefe de estado, colunistas de jornais de circulação nacional que gastariam muito melhor seu tempo tentando tocar saxofone, enfim...são vários os gaúchos despontando no cenário nacional e tomando decisões que vem levando o Brasil a um caminho sem saída. Governado por uma ex-guerrilheira nascida em Minas Gerais, o Brasil teve no Rio Grande do Sul o início da carreira política da atual presidente.

Não me declaro admirador de Getúlio Vargas, Leonel Brizola ou Pedro Simon. Jamais defenderia João Goulart ou qualquer outro governante gaúcho que tenha surgido na cena  brasileira, mas não vou deixar de dizer, sem meias palavras – nós nunca estivemos tão mal representados! Despencou o nível dos nossos homens públicos, calaram-se os nossos pensadores, e vendeu-se a nossa imprensa!  Os chamados “intelectuais” do Rio Grande do Sul celebram em coro dentro das universidades a apologia do aquecimento global, do casamento gay,  das cotas raciais e da liberação da maconha. No estado que tem fama de ser o mais “machista” do Brasil os “gayuchos de bombichas” e a marcha das vadias  são recebidos como heróis. Se esses são os nossos valores, se essa é a nossa virilidade, que vergonha ser gaúcho!

O Rio Grande tem na sua história uma tradição de luta e de oposição que chegaram inclusive  ao conflito armado  no século XIX mas hoje, independente do alinhamento com o governo federal, duvido que exista um estado mais acovardado em toda nação brasileira. Isto aconteceu porque uma aberração política nascida em São Paulo foi amamentada com carinho e com leite do rebanho do Sul. O meu estado, foi na sua tradição de bipolaridade,  a incubadora ideal dessa organização criminosa chamada Partido dos Trabalhadores. Aqui ela teve espaço para se expressar nas formas mais radicais possíveis e para fazer o chamado “ajuste de tiro”, procedimento conhecido daqueles que, atuando na artilharia, precisam conhecer bem a posição e as capacidades do inimigo. Longe do centro do país, conhecido pela sua história belicosa, e culturalmente distante do resto Brasil, nós organizamos o Foro Social Mundial, recebemos terroristas do resto da  América Latina, implantamos políticas radicais de controle social e adestramos uma imprensa medíocre num plano que, uma vez executado no Rio de Janeiro ou São Paulo, impediria que a serpente chocasse seu ovo em paz e o MST se sentisse “em casa”.

De tudo isso sobra uma lição a ser deixada para o resto dessa nação continental – não esqueçam mais do nosso Rio Grande, não lembrem desse estado só na hora do churrasco e do Grenal, das suas mulheres bonitas e da sua geografia, às vezes, europeia. Daqui sai também muita coisa perigosa, aqui se escreve muita porcaria e se canta com um orgulho ridículo um tempo de honestidade e coragem que há muito já vai longe.

Tudo isso pode não  passar do desabafo de um gaúcho simples e com vergonha daquilo que viu seu estado fazer com a política, mas vem de alguém que pretende, talvez uma única vez, escrever de todo coração - em nome do Rio Grande do Sul.

Dr.Milton Pires

Porto Alegre, 29 de maio de 2013