Volta ao mundo em 25 ensaios: Qual a melhor política externa para o Brasil?: algumas preferências pessoais - Paulo Roberto de Almeida (Ensaio preparado para o Ordem Livre)

  

Volta ao mundo em 25 ensaios:

22. Qual a melhor política externa para o Brasil?: algumas preferências pessoais

 

Paulo Roberto de Almeida

Ensaio preparado para o OrdemLivre.org

 

Confesso que sou suspeito para me pronunciar a respeito, simplesmente por ser diplomata, mas já escrevi um texto – na verdade um prefácio a um dos meus livros – dizendo “como e por que sou e não sou diplomata”, assim que peço a indulgência dos leitores para a exposição subjetiva que se segue. Estou também cingido pela lei do Serviço Exterior (ops, esqueci o número), que limita a capacidade de um servidor da ativa pronunciar-se publicamente sobre a diplomacia atual e corrente, sem autorização superior. Como não pretendo solicitar autorização para este texto, tentarei formular algumas idéias sobre uma “política externa ideal”, sem adentrar nas orientações da atual política externa, das quais, aliás, jamais participei, em qualquer fase ou função.

Pois bem, vejamos o que eu poderia dizer sobre uma política externa (de qualquer país) que tenha por fundamento o interesse nacional. Em minha concepção, uma diplomacia com essa característica básica deve ter:

 

1) Clareza de intenções: Deve-se dispor de objetivos expressamente definidos para a diplomacia nacional e, como tal, claramente descritos, não de modo vago e genérico, mas de maneira objetiva, tocando nos pontos relevantes do que se pretende fazer. Um Estado ganha em credibilidade e reputação quando estabelece objetivos e prioridades de política externa; obviamente, as ações subsequentes precisam guardar relação com os objetivos declarados, sob risco de perda de credibilidade.

 

2) Interação entre a diplomacia e a economia: A diplomacia precisa ter uma sólida base nas condições do país, de seu poder econômico, para se exercer de modo firme. A diplomacia não precisa ser a exata expressão da capacitação nacional, pois pode compensar, por meio de sua eficiência, certas fragilidades inerentes a uma economia ainda pouco desenvolvida. O descolamento entre diplomacia e economia, porém, pode ser um fator negativo na implementação dos objetivos principais da política externa, na medida em que iniciativas muito ambiciosas podem não encontrar respaldo na disponibilidade de meios adequados quando de sua implementação.

 

3) Aferição dos meios disponíveis: Não se pode estabelecer a priori como moldar o cenário internacional, sob risco de ver derrotadas suas intenções maiores, uma vez que – salvo no caso de uma hiper potência – um país não pode determinar sozinho as variáveis que influenciam o jogo internacional. Ele deve, sim, preservar certa flexibilidade de meios, para poder adaptar suas táticas diplomáticas – e até, eventualmente, sua estratégia de ação – à consecução de seus objetivos pretendidos, em função dos meios disponíveis. Esta compatibilidade entre meios e fins faz parte do que se poderia chamar de ‘planejamento estratégico’ em diplomacia.

 

4) Flexibilidade e abertura às inovações: A diplomacia deve ser ágil na sua capacidade de perceber as novas condições do cenário internacional, visualizar desenvolvimentos futuros e novos atores e formular novas formas de ação adequadas ao futuro previsível, não necessariamente respeitadoras do passado conhecido; esse elemento é o ‘fator humano’, algo contingente e imponderável, que não emerge naturalmente das condições existentes no serviço diplomático ‘normal’, mas que depende de estadistas inteligentes, de formuladores dotados de ‘abertura de espírito’ e de servidores diplomáticos inovadores (que precisam ser livres para fazer propostas).

 

5) Interesse nacional: Tão difícil de ser definido, quanto são diversas as visões dos grupos que disputam o poder, o interesse nacional costuma ser identificado com os objetivos nacionais permanentes: defesa da independência nacional; soberania na tomada de decisões; garantia de aprovisionamentos essenciais à economia nacional (energia, bens primários e segurança alimentar); preservação do território em face de intrusões estrangeiras; cooperação com a comunidade internacional na manutenção de um ambiente de paz, da segurança e da estabilidade; preservação dos direitos humanos e manutenção do sistema democrático no contexto regional e mundial (embora este último objetivo não seja ainda consensual, isto é, ele é passível de controvérsia quanto à relevância de sua aceitação no plano internacional).

 

6) Prioridades nas relações exteriores: Prioridades estão no topo da atuação diplomática dos Estados que possuem uma visão clara de seus objetivos nacionais. Quando existem muitas prioridades, não existe nenhuma prioridade: a lista deve ser reduzida, de forma a se atribuir a importância devida ao que é realmente importante, não multiplicar as frentes de trabalho ao sabor das viagens de alto nível. Sempre existem, claro, megalomaníacos, mas eles podem ser contidos por líderes inteligentes.

 

7) Possibilidades e limites das parcerias estratégicas: Multiplicar o número de ‘parcerias estratégicas’ pode ser tão equivocado quanto a questão das prioridades: havendo muitas, não se percebe como separar as que são realmente importantes daquelas que a retórica coloca na lista dos ‘relacionamentos indispensáveis’. Mas pior do que colecionar um volume não administrável de parcerias estratégicas é o procedimento que consiste em defini-las a priori; ou seja, a partir da suposição do relacionamento estratégico com base em afinidades estabelecidas prima facie, não com base em cuidadoso exame técnico sobre uma possível identidade de agendas.

 

8) Políticas de integração: Se blocos de integração fazem parte da diplomacia comercial, seria desejável que eles se integrassem às ações de política externa no plano multilateral. Disso resulta que os blocos de integração – sempre um meio, não um fim em si mesmo – mais interessantes são os acordos de livre-comércio, mais do que outros esquemas – como os de união aduaneira ou de mercado comum – que requerem normas de cunho mais burocrático (sendo, portanto, mais rígidos).

 

9) Segurança internacional: Países desejosos de maior projeção mundial necessitam determinar os focos possíveis de ameaça ou resistência aos seus objetivos nacionais que possuam interface externa, supondo-se que esses objetivos sejam compatíveis com os valores e as normas existentes na  comunidade internacional. A autonomia de ação é o pressuposto básico de mobilização da ferramenta militar, mas a coordenação com outros parceiros no plano externo pode se revelar indispensável nas atuais condições do cenário internacional. Nem todos os países estão dispostos a desviar recursos de necessidades internas para fins de atuação “solidária” no plano internacional. Os que assim decidirem, necessitam dispor dos meios suficientes e necessários para levar a termo uma missão formalmente assumida.

 

10) Representação de interesses setoriais na diplomacia: Os dois princípios sobre os quais se fundamenta uma política externa nacional são o da transparência democrática e o da representação dos interesses mais relevantes no plano econômico nacional, sem que isto signifique, contudo, a captura do processo decisório no plano estatal por grupos de interesse especial ou setorial.

 

11) Instrumentos de ação diplomática: O essencial é que exista unidade efetiva de comando, uniformidade do processo decisório e conformidade no processo de implementação das decisões. Uma política externa formada a partir de vários centros decisórios começa por não ter objetivos homogêneos e tende a apresentar metas fragmentadas, ou até mesmo contraditórias, que respondem aos diversos ‘insumos’ e pressões recebidos ao longo do processo de formulação e de composição, mesmo se a concepção inicial partir de um único centro. Pior do que isso só a partidarização da política externa, que tende a corroer as bases do consenso nacional em torno dos grandes objetivos nacionais, que tendem a ser substituídos pelos objetivos do partido no poder; não existe pior forma para destruir uma política externa profissional...

 

Voilà, creio ter dito tudo o que penso sem precisar me envolver em qualquer questão mais cabeluda ou sem precisar citar o nome de nenhum país em particular...

 

Brasília, 10 de janeiro de 2010.

Shanghai, 3 de maio de 2010

Postado no blog Diplomatizzando (3/11/2026; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2026/11/volta-ao-mundo-em-25-ensaios-qual.html