A asfixia da Petrobrás
Editorial O Estado de S.Paulo, 8 de julho de 2013
Com menos dinheiro em caixa, com a dívida crescendo e submetida pelo governo a uma política de preços de combustíveis que lhe aumenta as dificuldades, a Petrobrás está estrangulada financeiramente. Essa situação coloca em dúvida sua capacidade de executar o ambicioso plano de investimentos até 2017, que prevê aplicações de US$ 236,7 bilhões, sobretudo em exploração e produção na área do pré-sal. Em relatório sobre as finanças da estatal, o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta as consequências do uso da empresa como instrumento da política do governo para estimular o consumo de gasolina e evitar a aceleração da inflação, e confirma que ela terá grandes dificuldades para alcançar suas metas operacionais dos próximos anos.
No fim do ano passado, a disponibilidade de caixa da Petrobrás era menor do que em 2011 e, para realizar seus investimentos, a empresa teve de aumentar sua dívida em R$ 40,8 bilhões. A dívida já corresponde a 57% do valor patrimonial da empresa e cresce mais depressa do que a geração de recursos. A disponibilidade de caixa, que era de R$ 35,7 bilhões no fim de 2011, caiu para R$ 27,6 bilhões no fim do ano passado.
"Nesse cenário de expansão de despesas de capital, uma redução na geração de caixa da empresa pode representar risco à capacidade de financiar os projetos", alerta o TCU.
Durante anos a Petrobrás foi utilizada politicamente pelo governo do PT para acomodar aliados ou para ações de interesse do governo. A empresa foi obrigada a assumir projetos que não tinham o necessário respaldo econômico-financeiro, como o de parceria - até hoje apenas no papel - com a PDVSA do governo bolivariano chefiado por Hugo Chávez para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Projetos de expansão da capacidade de refino anunciados em grandes atos políticos ainda não saíram do papel.
Mesmo submetida a uma política de preços que lhe conteve as receitas, a Petrobrás assumiu um gigantesco programa de investimentos no pré-sal, que implicou pesadas transferências do Tesouro, mas ainda não comprovou na prática sua viabilidade. Concentrada na atividade de exploração e produção, a empresa deixou de investir em manutenção e em expansão de sua capacidade de refino, para atender à demanda doméstica crescente e fortemente estimulada pelo governo.
Algumas das graves consequências dessas práticas foram apontadas pelo ministro José Jorge, no relatório do TCU sobre as contas do governo Dilma de 2012. Por não ter expandido sua capacidade de refino para atender ao aumento da demanda interna, a Petrobrás passou a importar combustíveis. Assim, de exportador de óleo cru e combustíveis, com um superávit de US$ 2 bilhões em 2007, o Brasil tornou-se importador, com o registro de um déficit de US$ 3 bilhões no ano passado.
A Petrobrás paga em dólares, a preços internacionais, o combustível importado e o vende em reais no mercado interno, a preços artificialmente contidos pelo governo. Ao mesmo tempo, o governo estimulou o consumo de combustíveis, comprimindo seu preço e reduzindo a tributação - o que teve efeito direto sobre o consumo do etanol e desestabilizou o setor - e fez crescer a venda de veículos, também com a redução da tributação. A demanda de gasolina nas bombas cresceu 58% entre 2008 e 2012.
No ano passado, o preço do combustível vendido pela empresa foi reajustado, mas a redução da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o imposto da gasolina, evitou que o reajuste chegasse ao consumidor. Ou seja, manteve-se o estímulo ao consumo. Quanto mais vende gasolina, mais a Petrobrás perde.
Nada indica mudanças significativas na situação operacional e financeira da Petrobrás neste ano, pois não há previsão de aumento significativo de sua capacidade de refino, o que tende a produzir resultados iguais ou piores do que os de 2012.
A autossuficiência do País em petróleo e derivados, que chegou a ser anunciada pelo governo em 2006, continua distante.
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