E o BNDES, hein?
RUBEM F. NOVAES*
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Ficamos todos finalmente sabendo, através da Imprensa, do sofisticado e grandioso projeto de anexo ao edifício-sede do BNDES. Como agravante, seguiu-se o anúncio da criação de mais uma diretoria, agora para cuidar da América Latina. Não tenho dúvidas em afirmar que qualquer assessoria organizacional iria mostrar excesso de funcionários e a possibilidade de acomodar o contingente de pessoal realmente necessário para o funcionamento do Banco dentro dos limites do edifício existente. Se recursos estão sobrando, a esterilização junto ao BACEN é alternativa superior à imobilização em prédios, ao socorro de “campeões nacionais, à diplomacia bolivariana e ao empreguismo de “companheiros”.
Deixando de lado evidentes desvios de objetivo, o grande engano técnico cometido por entusiastas expansionistas do Banco – e isto vale para qualquer Banco de Desenvolvimento – está em supor que os projetos submetidos à sua apreciação são viabilizados graças ao crédito concedido. A verdade é que o crédito subsidiado, oferecido como mecanismo de indução a projetos privados ditos prioritários, está sempre viabilizando o pior projeto (projeto marginal), dentro do rol de alternativas à disposição da empresa solicitante. Afinal, dinheiro não tem carimbo, não é mesmo?
Para entender o raciocínio, suponha-se, na escala mais simples, que um cidadão tenha dois projetos em vista: construir uma casa ou passar um ano viajando pelo exterior. Admitindo que só tenha recursos para efetivar uma das duas opções, nosso cidadão está decidido pela priorização da casa própria. Nisto, surge a possibilidade de um financiamento público em condições atrativas, desde que o projeto apresentado seja “prioritário”. O que faz nosso cidadão hipotético? Ele apresenta, à agência do governo, o projeto da casa própria (nada mais prioritário!), que seria materializado de qualquer modo com os recursos pré-existentes, e viabiliza, com os novos recursos, a sua viagem ao exterior. Isto se não pegar o dinheiro, com uma mão, e, com a outra, aplicar imediatamente no mercado financeiro a juros mais altos (alternativa sempre existente). O beneficiário do crédito ficará satisfeito, o banco oficial também, e todos nós, ludibriados. Registre-se que o entendimento deste processo tirou de moda a criação de Bancos de Desenvolvimento, pelo menos no âmbito acadêmico.
É certo que, quando de sua criação, em meados do século passado, o BNDES tinha fortes argumentos em sua defesa. Nosso mercado de capitais era praticamente inexistente, nossas empresas não tinham acesso ao mercado internacional de crédito de longo-prazo e era importante criar uma cultura de avaliação e acompanhamento de projetos, principalmente na esfera pública. Hoje, estas condições não mais se verificam. Se uma empresa é boa e tem bons projetos, não precisa do BNDES. Se é ruim e seus projetos são ruins, é o BNDES que não deve apoiá-la. Se é ruim, mas tem perspectivas de salvação, caberá a empresas de “venture capital”, que têm competência para tal, reestruturá-la para levá-la adiante.
Neste novo mundo econômico de grande sofisticação e agilidade do mercado de capitais, mesmo sem falar dos efeitos maléficos da “bolsa-empresário” sobre a distribuição da renda, nem da cooptação política de empresários por governantes de plantão, caberia ao BNDES programar-se para, eventualmente, deixar de existir.
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