O governo, ou melhor, o Executivo já nem se preocupa mais em obedecer disposições constitucionais ou respeitar as prerrogativas do Congresso.
Como se parte da suposição que os congressistas só estão ali para ganhar dinheiro em troca de aprovar tudo o que vem de cima, os chefes efetivos dos poderes executivo e legislativo -- ao mesmo tempo e misturado -- mandam o que lhe vem à cabeça. Depois é só pedir para aprovar, asi no más, não precisa nem ler...
Para que se dar ao trabalho?
Paulo Roberto de Almeida
Oposição protesta no Senado contra MP que reúne diversos temas
Gabriela Guerreiro
Folha Online, 4/05/2011
Em protesto contra o governo federal, a oposição se retirou nesta quarta-feira do plenário do Senado para não votar medida provisória que reúne mais de cinco temas diferentes em um único texto. O grupo de dez senadores do DEM, PSDB e PPS abandonou o plenário depois de fazer uma série de discursos contra a MP editada pelo Palácio do Planalto –no primeiro gesto público no Congresso contra o governo Dilma Rousseff.
A oposição critica o fato da MP tratar de vários temas que não têm conexão entre si. Segundo os oposicionistas, a Constituição Federal não autoriza a reunião de assuntos diferentes no mesmo texto editado pelo Poder Executivo.
“Esse Congresso é o quê? A Constituição está sendo rasgada. É uma indignidade. Vamos abandonar o plenário em protesto contra a atitude do Senado de chancelar tudo o que vem do Executivo, inclusive medidas dessa qualidade”, disse aos gritos o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que jogou no chão uma cópia da medida provisória.
Originalmente, a MP 513/2010 se destina à concessão de juros de empréstimos no BNDES para empresas e produtores rurais atingidos por desastres naturais. O texto, porém, também trata do fundo de compensação de variações salariais, recursos para o fundo soberano, lançamento de letras do Tesouro Nacional e uma doação do Brasil ao Haiti.
“Não podemos aprovar matérias inconstitucionais. Temos o dever de respeitar a legislação que aprovamos. Essa MP é daquelas que denominamos de árvore de Natal. São vários os seus penduricalhos”, disse o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR).
Alheios ao protesto da oposição, senadores governistas continuaram no plenário para votar a medida provisória. O senador Marcelo Crivella (PR-RJ) ironizou o gesto dos oposicionistas. “Quero saber se posso abandonar esse plenário e virar as costas para o Haiti? Para as pessoas atingidas por desastres? Não posso fazer isso. O povo que me colocou aqui não me perdoaria.” Entre os governistas, apenas a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) acompanhou a oposição na debandada do plenário. O senador Pedro Taques (PDT-MT) anunciou o voto contrário à MP.
Críticas
Apesar de permanecerem no plenário, vários governistas criticaram o rito de tramitação das MPs no Legislativo. Alguns demonstraram à oposição constrangimento por votar o texto com os “penduricalhos”. “Isso pode gerar uma crise. Não teremos outro caminho senão deixar de ler as MPs. Chegam com outros assuntos que são incluídos, cargos que são incluídos”, disse o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Em meio à polêmica, os governistas evitaram a votação nesta quarta-feira do relatório do senador Aécio Neves (PSDB-MG) sobre a proposta de emenda constitucional que modifica o rito de tramitação das MPs. O Palácio do Planalto quer restabelecer o texto original do senador José Sarney (PMDB-AP) depois que Aécio inseriu artigos que desagradam o Executivo.
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