2º Fórum Democracia e Liberdade - Instituto Millenium, FAAP-SP, 3/05/2011

Integra do discurso de Roberto Civita, presidente do Conselho de Administração do grupo Abril, que edita a VEJA, e conselheiro do instituto Millenium, pronunciado ontem, no “2º Fórum Democracia e Liberdade”, realizado no auditório da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), em São Paulo.

Autoridades presentes,
Senhoras e Senhores, meus amigos,

Bom dia e bem-vindos! Em nome dos meus colegas do Instituto Millenium, agradeço a presença de todos nesse “2º Fórum Democracia e Liberdade”, tão oportunamente realizado neste 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

O Instituto Millenium foi constituído há cerca de cinco anos com a missão de promover a democracia, a economia de mercado, o estado de direito e a liberdade. Desde então, vem se dedicando a debater e ampliar a discussão sobre a fundamental importância desses valores para o Brasil de hoje e para o País que queremos ser.

Vivemos em uma nação em que a democracia está consolidada e as instituições que a garantem estão cada vez mais sólidas. Com enorme satisfação, presenciamos, nas últimas décadas, uma notável evolução da consciência da população com relação aos seus direitos e deveres enquanto cidadãos.

A liberdade de expressão - garantida pela Constituição Brasileira de 1988 - teve e tem um papel fundamental nesse processo. A livre manifestação do pensamento e seu corolário, a liberdade de imprensa, não constituem um fim em si mesmo, mas sim um meio imprescindível para garantir a sobrevivência de uma sociedade livre e democrática.

E, por isso mesmo, faz-se necessário, mais do que nunca, proteger este que é um fundamento da civilização democrática, que defendemos e que queremos aprimorar.

O mais perfeito dos sistemas, que garantisse ao homem a plena satisfação de suas necessidades físicas, seria uma monstruosidade se lhe cassasse a palavra. É com ela que relatamos o mundo que nos cerca, que expressamos os nossos anseios, que articulamos as nossas divergências. Se me permitem um simbolismo que resume a importância da liberdade de expressão, lembro que, com a palavra, pode-se reivindicar o pão, mas o pão, por si, não garante o exercício da palavra; se manipulado por populistas, pode até contribuir para tolhê-la.

Saúdo, meus amigos, a revolução tecnológica que permite hoje, a cada indivíduo, ser um produtor de conteúdo - é assim ao menos nas sociedades livres -, propagando, mundo afora, a sua palavra. Festejamos as virtudes da Internet, que potencializa, de modo formidável, a liberdade de expressão. Notem que coisa fantástica: ao mesmo tempo em que o homem contemporâneo pode exercitar livremente o seu pensamento, na solidão benigna de sua casa, ele está conectado a uma rede que o faz cidadão do mundo.

Não é por acaso que as tiranias ainda existentes buscam, com tanta determinação, censurar o espaço em que navegam os internautas. Estou convicto de que os tiranos perderão essa guerra.

Cumpre, no entanto, fazer a necessária distinção entre essa saudável horizontalização da informação, destinada a integrar todos os habitantes do mundo global, e a imprensa, que é estruturada de outra forma e cumpre outra função. O jornalismo nasce no mesmo ventre da liberdade que garante os direitos individuais, mas tem um domínio próprio, que não é sinônimo do mero exercício da opinião. Devemos ficar muito atentos a este particular: a imprensa deve ser protegida de qualquer arroubo controlador do estado, mas ela também deve ser limitada por um imperativo ético: o compromisso obsessivo com a verdade e a objetividade.

Mais do que nunca, precisamos do que ouso chamar aqui de “informação com curadoria”, que envolve isenção, a verificação obrigatória dos fatos levantados e a sua colocação no devido contexto. Isso permanecerá porque é também uma conquista e uma necessidade da nossa civilização. A imprensa não vai morrer. Ela está mudando para que possa se conservar como um bem essencial das sociedades democráticas.

Minha preocupação, nestes dias, não está ligada à sobrevivência da imprensa. O que tenho me perguntado, e também lhes pergunto, é por que, a despeito de nosso estrito trabalho de vigilância da coisa pública; de denúncia do malfeito e de elogio da boa governança; de defesa dos fundamentos do estado de direito e de crítica às ameaças de autoritarismo estatal; de zelo pelo dinheiro público e de explicitação dos desastres de gestão, o que me pergunto e lhes pergunto, em suma, é por que remanescem (e até florescem), nos governos e nos Poderes da República, práticas lesivas aos interesses coletivos, que, no conjunto, retardam o desenvolvimento e até ameaçam os pilares do estado de direito, que sustentam o edifício democrático.

Por que isso? Por que demoramos tanto para acabar com a impunidade? Por que não nos indignamos mais? O que fazer para acelerar a implementação da boa gestão da coisa pública e o processo de institucionalização da nossa democracia?

Espero que os cinco painéis programados para este fórum e o elenco de ilustres debatedores de hoje contribuam para iluminar tanto essas questões quanto a uma série de outras tão importantes como a defesa dos direitos humanos, o correto papel do capitalismo de estado, a “accountability” jornalística e o modelo do país que queremos.

E isso, por sua vez, só pode contribuir para o fortalecimento do estado democrático, o aumento e aperfeiçoamento das nossas liberdades e melhoria da sociedade brasileira como um todo.

Bom trabalho, bom proveito e muito obrigado!

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Minha exposição, nesse mesmo Fórum, para quem ainda não viu, esteve mais ou menos articulada em torno de algumas ideias, já expostas aqui, neste link:

http://diplomatizzando.blogspot.com/2011/05/forum-liberdade-e-democracia-instituto.html