Com Lula, Brasil gasta como um milionário, apesar de ter renda de classe média - José Fucs (OESP)

Com Lula, Brasil gasta como um milionário, apesar de ter renda de classe média

Presidente volta a ignorar que caixa do Tesouro é um só e insiste em fórmula heterodoxa para contabilizar despesas do governo e maquiar rombo colossal nas contas públicas

 

Coluna José Fucs

O Estado de S. Paulo, 11/12/2023

Depois de uma “pausa tática”, destinada a acalmar temporariamente a turba indignada com suas declarações contra o equilíbrio fiscal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender a ladainha que opõe “gasto” e “investimento” do governo.

Para Lula, não apenas as despesas com obras de infraestrutura deveriam ser enquadradas como “investimento”, mas também as realizadas com educação, saúde e até com benefícios sociais. Mais que isso, ele defende a ideia de que tudo que for considerado “investimento” deve ficar fora do resultado primário das contas públicas, que reflete o saldo das receitas e despesas governamentais em cada exercício, sem contar os juros da dívida pública, como se isso resolvesse o problema da limitação dos recursos orçamentários.

“Quando você vai fazer o Orçamento, sempre aparece alguém para dizer que está gastando demais”, pontificou Lula, em evento realizado no Rio de Janeiro na semana passada, repetindo o velho discurso, depois de dar alguns dias de folga aos brasileiros em relação ao assunto. “O Brasil sempre tratou investimento em educação como gasto. Cortar na educação é mexer na qualidade. Quando se corta em saúde, é menos médico”, acrescentou.

Como se não soubesse que o caixa do Tesouro é um só, Lula parece propagar essa narrativa pedestre, que só convence os incautos, como estratégia para justificar a gastança do governo e o rombo colossal que está provocando nas contas públicas, sem que ele seja responsabilizado pela situação , como prevê a legislação em vigor.

Na verdade, a maneira de contabilizar as despesas formalmente não faz muita diferença. Também não muda muito o resultado final se o governo recorrer à “contabilidade criativa” para maquiar o déficit fiscal e mostrar uma fotografia distorcida da realidade. De um jeito ou de outro, independentemente de o dinheiro ser usado para custeio ou para investimento, a parcela que exceder a arrecadação vai turbinar a dívida pública. Mais dia, menos dia, é lá que a farra vai acabar, qualquer que seja o artifício contábil adotado para “dourar” os gastos.

Além disso, para financiar a gastança, o Tesouro terá de emitir títulos públicos ou simplesmente imprimir dinheiro, drenando poupança da sociedade que deveria ser destinada à iniciativa privada. Ao injetar na economia recursos que estão que estão além de suas possibilidades, o governo também contribui de forma decisiva para aumentar a inflação e, por tabela, manter os juros na estratosfera, com efeitos perversos para os cidadãos e para as empresas, como já aconteceu em outras administrações do PT e como está acontecendo agora.

Só em 2023, a previsão oficial é de que o rombo fiscal chegue a R$ 177 bilhões, o equivalente a 1,7% do PIB (Produto Interno Bruto). Somando os gastos com juros da dívida pública, o déficit no ano deve chegar a 7,9% do PIB, um resultado inferior apenas ao registrado em 2020, no auge da pandemia, e em 2015, quando o processo de impeachment de Dilma, ancorado nas chamadas “pedaladas fiscais”, já estava em andamento.

No curto prazo, isso pode até alavancar o crescimento do País, como disse a deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, em encontro eleitoral realizado pela legenda no fim de semana, e dar maior sensação de bem estar à população. Mas, no médio e no longo prazos, produz resultados catastróficos, como aconteceu com Dilma. Lula, porém, não se mostra muito preocupado com o saldo deixado pela política do “gasto é vida”, que marcou a gestão de sua pupila e levou o País à maior recessão da história em 2015 e 2016, com uma queda de quase 8% no PIB, e está “dobrando a aposta”.

Não é preciso ser um financista com PhD em Chicago para entender que o gasto sem lastro é insustentável

Todas as nações que seguiram por esse caminho se deram mal. Foi assim com a Grécia, na década passada, cujo governo gastou como se não houvesse amanhã, achando que poderia oferecer à população um nível de vida escandinavo sem ter condições para tanto, e foi assim também com a Argentina, que agora terá de pagar o preço de um ajuste penoso em suas contas, aqui no nosso quintal, para sair do coma e voltar a respirar sem aparelhos.

Não é preciso ser um financista com PhD na Universidade de Chicago para entender que essa gastança sem lastro é insustentável. Qualquer brasileiro sabe que, se fizer a mesma coisa que Lula está fazendo com as contas públicas do País, vai quebrar rapidinho. Por um tempo, é possível até ficar pendurado no cheque especial, pagando juros estratosféricos e vendo a dívida crescer em progressão geométrica. Agora, se a gente gastar mais do que ganha o tempo todo, querendo levar uma vida de ostentação que não tem como bancar, vai chegar uma hora em que a realidade vai se impor. A gente vai se tornar inadimplente, entrar no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), sofrer processos judiciais, perder bens e ficar sem crédito na praça.

Qualquer um que zele pelo seu nome sabe que não dá para viver como um milionário, sem medo de ser feliz, tendo uma renda de classe média. Não dá para comprar um SUV da BMW ou da Mercedes, se o orçamento só tem folga para a compra de um carro menos vistoso e mais acessível. Não dá também para colocar nossos filhos numa escola bilíngue em tempo integral ou buscar hospitais de excelência para a família, se a gente só tem condições de matriculá-los numa escola pública e de ser atendido pelo SUS (Sistema Único de Saúde) ou por um hospital privado mais modesto. Tampouco dá para viajar em primeira classe ou executiva e se hospedar em hotéis cinco estrelas, em vez de se apertar na econômica e ficar em pousadas mais populares, se o luxo não couber no nosso bolso.

Lula, o PT e seus aliados não gostam de comparar a gestão das contas públicas com a gestão das finanças pessoais. Sempre que tal comparação vem à tona, eles costumam argumentar que as duas coisas não são comparáveis, porque o governo tem a prerrogativa de colocar a guitarra (máquina de imprimir dinheiro) para funcionar. É inevitável, no entanto, fazer um paralelo entre a administração das finanças pessoais e o que está acontecendo no Brasil de Lula e do PT.

Como mostra a história, não há atalhos para a prosperidade. Não adianta querer socializar a miséria. Nem achar que o Estado é um saco sem fundo. Os recursos são limitados e ainda não inventaram uma forma de multiplicá-los num passe de mágica. Só o trabalho duro, ano após ano, é capaz de produzir riqueza e garantir a melhoria geral das condições de vida da população, se houver comedimento nos gastos.

Gastar de forma irresponsável, acreditando que é possível superar as restrições do Orçamento mudando o enquadramento das despesas, para dar a ilusão de que as contas não estão no vermelho, com quer Lula, só vai agravar o problema. A fatura, como sempre, vai ficar para todos nós.

O "buraco negro" fiscal do Brasil em 2021 (ou já está ocorrendo) - Os números, por Ricardo Bergamini

 Ricardo Bergamini é um crítico IMPLACÁVEL da má condução da política econômica no Brasil, e eu me permito sublinhar tanto implacável quanto má política econômica, pois é disso que se trata.

Praticamente todas as crises brasileiras, mesmo aquelas causadas por indução externa (petróleo, dívida externa, estrangulamento cambial) foram causadas por má condução da política econômica, mesmo quando têm essa causa externa mais profunda, pois uma boa condução de seus principais vetores – fiscal, monetário, cambial, setoriais – não teria deixado os problemas se acumularem até o estrangulamento final.

A frase de Keynes é muito espirituosa, mas não serve de ajuda, pois o longo prazo um dia chega, e em algum momento seremos alcançados por ele. Aliás, Keynes é responsável por muitos dos problemas de MÁ CONDUÇÃO da política econômica, pois vivia insistindo em esticar a corda do emissionismo, do endividamento público, da inflação, do estímulo ao consumo, supostamente para incitar os "espíritos animais" dos capitalistas. Ele adorava frases de efeito, mas tem erros muito graves.

No caso do Brasil, não tenho nenhuma hesitação em já apontar que estamos caminhando para, se já não estamos num "buraco negro" fiscal, que está se formando agora, e que deverá nos tragar em 2021, se o Congresso não colocar em ordem as contas públicas. Digo o Congresso, pois já não confio na capacidade do Executivo de operar os ajustes necessários. 

Mas, como parlamentar adora gastar, não tenho muita confiança em que o dever de casa seja feito. Daí a minha antecipação: estamos indo para um buraco negro.

Paulo Roberto de Almeida

"No longo prazo estamos todos mortos" (John Maynard Keynes).

Prezados Senhores

No acumulado em doze meses até dezembro de 2018, registrou-se déficit fiscal  primário de R$ 108,3 bilhões (1,57% do PIB), No acumulado em doze meses até  outubro de 2020 registrou-se déficit fiscal primário da ordem de R$ 661,8 bilhões (9,13% do PIB). Aumento real em relação ao PIB de 481,53%, comparativamente ao acumulado em doze meses até dezembro de 2018. 

No acumulado em doze meses até dezembro de 2018, os juros nominais alcançaram R$ 379,2 bilhões (5,52% do PIB). No acumulado em doze meses até outubro de 2020 os juros nominais alcançaram R$ 349,2 bilhões (4,82% do PIB). Redução real em relação ao PIB de 12,68%, comparativamente ao acumulado em doze meses até dezembro de 2018.

No acumulado em doze meses até dezembro de 2018, o déficit fiscal nominal
alcançou R$ 487,5 bilhões (7,09% do PIB). No acumulado em doze meses até outubro de 2020 o déficit fiscal nominal alcançou R$ 1.011,0 bilhões (13,95% do PIB). Aumento real em relação ao PIB de 96,75%, comparativamente ao
acumulado em doze meses até dezembro de 2018.

Estatísticas Fiscais - Fonte BCB
Base: Outubro de 2020

1. Resultados fiscais

O setor público consolidado registrou superávit primário de R$ 3,0 bilhões em outubro. No Governo Central houve déficit de R$ 3,2 bilhões, e nos governos regionais e nas empresas estatais, superávits, na ordem, de R$ 5,2 bilhões e de R$ 998,0 milhões. No ano, até outubro, o déficit primário acumulado do setor público consolidado atingiu R$ 633,0 bilhões, ante déficit de R$ 33,0 bilhões no mesmo período de 2019. No acumulado em doze meses, o déficit primário atingiu R$ 661,8 bilhões (9,13% do PIB).

Os juros nominais do setor público consolidado, apropriados por competência, somaram R$ 33,9 bilhões em outubro, comparativamente a R$ 20,3 bilhões no mesmo mês de 2019, elevação influenciada pela evolução desfavorável do resultado das operações de swap cambial (perda de R$ 7,0 bilhões em outubro de 2020, ante ganho de R$ 7,7 bilhões em outubro de 2019). Nos últimos doze meses, os juros nominais atingiram R$ 349,2 bilhões (4,82% do PIB), comparativamente a R$ 366,5 bilhões (5,10% do PIB) no acumulado até outubro do ano anterior.

O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado
primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 30,9 bilhões
em outubro. No acumulado em doze meses, o déficit nominal alcançou R$
1.011,0 bilhões (13,95% do PIB), elevando-se 0,22 p.p. do PIB em relação ao
déficit acumulado até setembro.

2. Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) e Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG)

A DLSP alcançou R$ 4.435,6 bilhões (61,2% do PIB) em outubro, reduzindo-se de 0,2 p.p. do PIB em relação ao mês anterior. Esse resultado refletiu, sobretudo, os impactos da desvalorização cambial de 2,3% (redução de 0,5 p.p.), do efeito da variação do PIB nominal (redução de 0,2 p.p.) e dos juros nominais apropriados (aumento de 0,5 p.p.). No ano, a relação DLSP/PIB elevou-se 5,5 p.p., evolução decorrente, em especial, do déficit primário acumulado (aumento de 8,7 p.p.), dos juros nominais apropriados (aumento de 4,0 p.p.), do efeito da desvalorização cambial acumulada de 43,2% (redução de 6,5 p.p.), e do ajuste da paridade da cesta de moedas da dívida externa líquida (redução de 0,7 p.p.).

A DBGG - que compreende Governo Federal, INSS e governos estaduais e municipais - alcançou R$ 6.574,7 bilhões em outubro, equivalente a 90,7% do PIB, aumento de 0,2 p.p. do PIB em relação ao mês anterior. Essa evolução decorreu principalmente da incorporação de juros nominais (aumento de 0,5 p.p.), do efeito da desvalorização cambial (aumento de 0,2 p.p.), e do efeito da variação do PIB nominal (redução de 0,4 p.p.). No ano, o aumento de 15,0 p.p. na relação DBGG/PIB resultou, em especial, das emissões líquidas de dívida (aumento de 9,0 p.p.), da incorporação de juros nominais
(aumento de 3,8 p.p.), e da desvalorização cambial acumulada (aumento de 2,1 p.p.).

Arquivos oficiais do governo estão disponíveis aos leitores.
Ricardo Bergamini

Brasil, a tragedia fiscal - Ubiratan Jorge Iorio e Leandro Roque (Mises Brasil)

A explosiva situação fiscal do governo brasileiro - em dois gráficos 

Ubiratan Jorge Iorio e Leandro Roque

Mises Brasil, sexta-feira, 5 out 2018

https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2828

Quando se fala em corte de gastos, os economistas desenvolvimentistas e de todas as vertentes keynesianas imediatamente gritam que tal medida é recessiva. A máxima deles é a de que "despesa corrente é vida".

Nada mais falso. Dizer que gastos do governo geram crescimento econômico é uma grande contradição. O governo, por definição, não produz nada. Ele não tem recursos próprios para gastar. O governo só pode gastar aquilo que antes ele confiscou via tributação ou tomou emprestado via emissão de títulos do Tesouro. 

Só que tanto tributação quanto endividamento geram consequências negativas sobre a economia.

Ao tributar, o governo toma aquele dinheiro que poderia ser usado para investimentos das empresas ou para o consumo das famílias, e desperdiça esse dinheiro na manutenção da sua burocracia. A tributação nada mais é do que uma destruição direta de riquezas. Parte daquilo que o setor privado produz é confiscado pelo governo e desperdiçado em burocracias improdutivas (ministérios, agências reguladoras, secretarias e estatais), maracutaias, salários de políticos, agrados a lobistas, subsídios para grandes empresários amigos do regime, propagandas e em péssimos serviços públicos. 

Esse dinheiro confiscado não é alocado em termos de mercado, o que significa que está havendo uma destruição da riqueza gerada.

Pior: ao tributar, o governo faz com que a capacidade futura de investimento das empresas seja seriamente afetada, o que significa menor produção, menor oferta de bens e serviços no futuro, e menos contratação de mão-de-obra.

Já ao tomar empréstimos — ou seja, emitir títulos —, o governo se apropria de dinheiro que poderia ser emprestado para empresas investirem ou para as famílias consumirem. 

Não há mágica ou truques capazes de alterar essa realidade: quando o governo se endivida, isso significa que ele está tomando mais crédito junto ao setor privado. E dado que o governo está tomando mais crédito, sobrará menos crédito disponível para financiar empreendimentos produtivos. Isso significa que o governo está dificultando e encarecendo o acesso das famílias e das empresas ao crédito. 

E isso é fatal, sobretudo, para as micro, pequenas e médias empresas.

E piora: a emissão de títulos gera o aumento da dívida do governo, cujos juros serão pagos ou por meio de mais impostos ou por meio de mais lançamento de títulos.

E isso leva ao reinício do ciclo vicioso.

Os números 

O governo brasileiro é uma insana e insaciável máquina de destruição de riqueza. E isso não é uma frase ideológica ou meramente demagógica. Uma simples olhada em seus números fiscais nos permite constatar isso.

Como ele gasta muito mais do que arrecada via impostos — pois tem um grande estado de bem-estar social para sustentar —, ele incorre em déficits orçamentários contínuos. Logo, ele tem de se endividar (pedir empréstimos) para poder manter seus gastos.

As consequências? O gráfico abaixo mostra a evolução da dívida bruta do governo federal desde julho de 1994. A dívida nada mais é do que um acumulado de déficits. Assim, o gráfico abaixo mostra o volume de dinheiro que foi absorvido pelo governo federal para financiar seus déficits — dinheiro este que, caso não houvesse déficits, poderia ter sido direcionado para o financiamento de investimentos produtivos:

Gráfico 1: evolução da dívida total do governo federal (Fonte e gráfico: Banco Central)

O gráfico acima mostra que nada menos que R$ 5,25 trilhões já foram absorvidos pelo governo federal para sustentar sua máquina e sua burocracia. São R$ 5,25 trilhões que deixaram de financiar empreendimentos produtivos.

Impossível mensurar os custos econômicos das empresas que deixaram de ser abertas, dos empregos que deixaram de ser gerados e das tecnologias que deixaram de ser criadas simplesmente porque os investimentos não foram possíveis por causa da absorção de recursos pelo governo federal.  

Para entender o que empurrou essa dívida tão aceleradamente para cima, é necessário ver o tanto que o governo gastou a mais do que arrecadou a cada ano. O gráfico abaixo mostra a evolução do déficit nominal do governo (tudo o que o governo gasta, inclusive com juros, além do que arrecada).

Gráfico 2: evolução do déficit nominal do governo federal (Fonte e gráfico: Banco Central)

O descalabro, que começou realmente ao final de 2011, mas que se intensificou a partir de meados de 2014, é inaudito. (O surto ocorrido pontualmente em 2009 se deveu à recessão daquele ano, que fez com que as receitas do governo caíssem).

Atualmente, em um período de 12 meses, o governo gasta R$ 500 bilhões a mais do que arrecada via impostos. Ou seja, em 12 meses, o governo federal se endivida em um montante de R$ 500 bilhões. São R$ 500 bilhões que ele absorve do setor privado a cada 12 meses. São R$ 500 bilhões que deixam de financiar investimentos produtivos apenas para fechar as contas do governo.

Mas agora vem a parte realmente assustadora: pegue esses R$ 500 bilhões que o governo federal absorve via empréstimos em 12 meses e some aos R$ 2,170 trilhõesque as três esferas de governo arrecadaram em 2017 via impostos. São R$ 2,670 trilhões que o estado retirou do setor privado e destruiu no financiamento de sua própria máquina. 

Isso equivale a 41% do PIB, uma vez que o PIB foi de R$ 6,6 trilhões em 2017.

E aí você começará a entender por que será difícil para um país ainda em desenvolvimento enriquecer e prosperar sob esse atual arranjo. Não há mágica capaz de subverter essa realidade.

A lógica é inescapável

Quanto maior é o governo, maiores serão seus gastos. Quanto maiores forem seus gastos, maiores terão de ser os impostos e o endividamento do governo. 

Quanto maiores forem os impostos, menores serão os incentivos ao investimento e à produção. 

Quanto maior for o endividamento do governo, maiores serão as oportunidades perdidas em investimentos que não puderam ser feitos (porque o governo se apropriou desse dinheiro que poderia ter sido emprestado para o setor privado), maiores serão os gastos com juros, e maior terá de ser a carga tributária para arcar com esses gastos com juros.

Quando políticos falam que não há como cortar gastos, o que eles realmente estão dizendo é que não há como reduzir os custos sobre os indivíduos produtivos, que são aqueles que arcam com o ônus dos impostos. Um governo com gastos elevados está, na prática, onerando aqueles que levantam cedo e vão trabalhar.

No final, aqueles que afirmam que gastos do governo geram crescimento estão afirmando que tomar dinheiro de uns para gastar com outros pode enriquecer a todos. Como diz o ditado, está afirmando que "tirar água da parte funda da piscina e jogá-la na parte rasa fará o nível geral de água na piscina aumentar".

Conclusão

Onde o governo deve cortar? Em qualquer lugar e em todo lugar.

Ministério da Cultura, Ministério do Turismo, Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério do Esporte, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Integração Nacional, Ministério dos Direitos Humanos, Ministério das Comunicações, Ministério do Turismo, Ministério da Educação, Ministério dos Transportes e Secretaria de Assuntos Estratégicos poderiam ser imediatamente abolidos. 

Veja aqui (clique em "despesas") o total das despesas de cada ministério. Excluindo-se o Ministério da Fazenda (que gasta R$ 1,2 trilhão), todos os outros ministérios gastam aproximadamente R$ 640 bilhões por ano. (Na era Dilma, eles empregavam mais de 113 mil apadrinhados e seus salários consumiam R$ 214 bilhões. Ainda não se sabe os números exatos da atual administração.)

Adicionalmente, o cancelamento de todos os aumentos prometidos ao funcionalismo público bem como a extinção dos super-salários do setor público são imprescindíveis. 

A abolição do BNDES e a devolução do dinheiro a ele emprestado pelo Tesouro também seriam um bom começo (embora isso resolveria apenas um problema de estoque e não de fluxo).

A venda (ou mesmo a abolição) destas 18 estatais que queimam 86% do orçamento com funcionários muito bem pagos e que dependem de transferências do Tesouro também é imperativa, assim como a venda das 151 estatais do governo, as quais recebem um aporte anual de R$ 20 bilhões do governo.

Acima de tudo, a reforma da previdência do setor público, que é de longe o maior ralo de dinheiro do país, é absolutamente crucial.

Mas quem fará isso? Por enquanto, ninguém se apresentou.

Contas publicas: "regra de ouro" contornada (FSP)

• ”Governo usa dinheiro do BNDES para cobrir dívida e despesas” - O governo está tomando dinheiro emprestado para honrar despesas do dia a dia, como folha de pagamento de servidores civis e militares, além de benefícios da Previdência Social. A prática é vedada pela chamada regra de ouro, norma que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas de custeio. Pela norma, os recursos tomados no mercado devem ser usados em investimentos e amortizações da própria dívida. A regra de ouro só não está sendo formalmente descumprida porque, desde 2016, o governo federal tem coberto a diferença entre a tomada de empréstimos e as despesas correntes com recursos recebidos do BNDES --foram R$ 100 bilhões em 2016, R$ 50 bilhões em 2017 e mais R$ 130 bilhões previstos para este ano. Levantamento feito pela Folha nas despesas federais mostra que, em 2016, o Executivo pagou benefícios da Previdência Social com dinheiro cuja fonte são emissões de dívida no mercado. Foi a primeira vez, pelo menos desde 2000 (quando começa a série de dados), que o governo fez pagamentos de aposentadorias do INSS com recursos de empréstimos. O quadro se agravou no ano passado. Além de benefícios com a Previdência, o Tesouro Nacional usou dinheiro dos empréstimos para custear despesas com seguro-desemprego, salários e aposentadorias de militares. A prática prosseguiu neste início de ano, indicando que o governo não vê travas para a utilização do dinheiro tomado no mercado.
• O Ministério do Planejamento afirma que obedece as regras vigentes e ressalta que a norma atual não veda o uso de dinheiro emprestado para gastar com despesas correntes. Apenas proíbe que esses empréstimos superem as despesas de capital (investimentos e amortizações). No entanto, a pasta admite que isso só não está ocorrendo graças ao dinheiro do BNDES. Para o especialista em contas públicas e consultor do Senado Leonardo Ribeiro, a versão oficial para o cumprimento da meta é "estritamente contábil". "Isso enfraquece o instituto em seu prisma econômico, o de impedir uso de dívida para gastos correntes." 

• ”TCU exige cumprimento de lei em previsão orçamentária para 2019” - O Tribunal de Contas da União já indicou que não aceitará que a gestão do presidente Michel Temer envie a previsão orçamentária de 2019 que será cumprida pelo presidente que vencer as eleições deste ano desrespeitando a regra de ouro. Isso antecipou o cronograma de discussões sobre o assunto. O projeto de lei orçamentário precisa ser enviado ao Congresso até agosto.
• Leonardo Ribeiro, especialista em contas públicas e consultor do Senado, defende que o Congresso aprove normas proibindo o uso de recursos atípicos para tapar o buraco nas contas públicas, como os do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social). No passado, lembra o consultor, o governo também usou dinheiro de flutuações cambiais do Banco Central para fazer isso. Para ele, o governo deve explicitar o problema, e não tentar contorná-lo. Ribeiro ressalta ainda que a atual norma já prevê um escape. O governo pode se endividar para bancar gastos correntes acima dos limites da regra de ouro, desde que maioria qualificada do Congresso autorize, afirma. O governo não pediu autorização ao Legislativo para usar esse mecanismo.

Contas Publicas: o imenso buraco em que o governo do PT meteu o Brasil

O governo petista -- insisto porque o buraco foi INTEIRAMENTE produzido pelos ineptos petralhas que governaram e que governam o país nos últimos anos -- produziu um buraco tão grande que mesmo com contingenciamento adicional não seria possível cobrir os rombos provocados sem cortar despesas obrigatórias, como repasses constitucionais, despesas previdenciárias e gastos correntes como manutenção de serviços públicos e salários dos funcionários (entre eles muitos petistas desnecessários, e que deveriam ser dispensados imediatamente).
O governo acusa o Congresso de não ter feito o ajuste fiscal solicitado, mas onde estão os cortes que deveria fazer o próprio governo, em sua máquina, nos cargos comissionados e outras despesas inúteis? O governo poderia ser reduzido à metade do que é atualmente, parar de comprar votos com seu curral eleitoral de "despesas sociais", acabar com os subsídios para os ricos, e muito mais.
Acredito que o Brasil precisa passar por um grande desastre social -- e já estamos em meio à GRANDE DESTRUIÇÃO petista -- para corrigir todas as deformações criadas pelos petralhas nos últimos treze anos.
Paulo Roberto de Almeida

Governo cogita ir à Justiça caso Congresso não aprove meta fiscal

Segundo secretário do Tesouro Nacional, a equipe econômica adotaria essa hipótese caso o Tribunal de Contas da União obrigue o governo a quitar integralmente os atrasos nos repasses a bancos públicos antes do fim do ano

por Agência Brasil | 26/11/2015 18:19

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Valter Campanato/Agência Brasil

Secretário do Tesouro Nacional disse que o governo poderá recorrer à Justiça caso o Congresso não consiga aprovar a tempo meta fiscal para 2015

O governo pode recorrer à Justiça caso o Congresso Nacional não consiga aprovar a tempo a alteração da meta fiscal para 2015, informou hoje (26) o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive. Segundo ele, a equipe econômica adotaria essa hipótese caso o Tribunal de Contas da União (TCU) obrigue o governo a quitar integralmente os atrasos nos repasses a bancos públicos antes do fim do ano. “Para pagarmos tudo que devemos, precisamos fazer um novo contingenciamento [bloqueio de verbas] no orçamento, que prejudicaria os investimentos e a prestação de serviços pelo Estado. Entendemos, inclusive, que a questão é passível de questionamentos jurídicos. Em 2015, fizemos [até agora] um contingenciamento recorde de 1,22% do PIB [Produto Interno Bruto]. Entendemos que o TCU precisa estar sensível”, afirmou o secretário ao explicar o déficit primário recorde de R$ 33,099 bilhões nos dez primeiros meses do ano.
De acordo com o secretário, a equipe econômica contingenciou 40% das despesas não obrigatórias em 2015 e não existe mais espaços para novos bloqueios de verbas. “Naquilo que pode atuar, nas despesas discricionárias [não obrigatórias], o governo fez seu papel, reduzindo os gastos em torno de 40%, um contingenciamento recorde”, disse Saintive.
Marcelo Saintive acrescentou que o resultado negativo recorde nas contas do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – deve-se à queda na arrecadação provocada pela crise econômica e ao aumento de gastos obrigatórios, como Previdência Social e o pagamento de parte dos atrasos nos repasses a bancos públicos, que impulsionou as despesas de subsídio neste ano.
Originalmente, o governo tinha estipulado uma meta de superávit primário – economia de gastos para pagar os juros da dívida pública – de R$ 66,3 bilhões neste ano, dos quais R$ 55,3 bilhões correspondiam à parcela do Governo Central.
Por causa da crise econômica, que derrubou a arrecadação, e das dificuldades em cortar gastos obrigatórios, a meta do Governo Central passou para déficit primário de R$ 51,8 bilhões, que pode chegar a R$ 119,9 bilhões por causa do reconhecimento das dívidas com bancos públicos.
Para valer, a nova meta de déficit precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional porque envolve alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. Embora o projeto tenha sido enviado ao Congresso no fim de julho, até hoje a proposta não foi votada. Caso o texto não seja aprovado antes do fim do ano, o governo precisará editar um novo decreto de contingenciamento para economizar os R$ 55,3 bilhões da meta original.
Para mostrar o comprometimento do Tesouro com o ajuste fiscal, Saintive destacou que o resultado primário negativo do Governo Central neste ano deve-se inteiramente à Previdência Social, que acumula déficit de R$ 74,1 bilhões nos dez primeiros meses do ano. No mesmo período, o Tesouro Nacional registrou superávit de R$ 41,5 bilhões. O Banco Central atingiu déficit de R$ 522,7 milhões.
“Os números mostram que os gastos estão crescendo por causa das despesas obrigatórias. Entendemos que é importante o Congresso Nacional atuar nas despesas obrigatórias, com uma reforma da Previdência. O governo criou um fórum com diversos especialistas. De lá, surgirão medidas para enfrentar esse forte déficit da Previdência”, concluiu.

Deficit: the Widest-Ever, diz a Bloomberg

Brazil Poised to Post Widest-Ever Primary Budget Deficit
Carla Simoes & Mario Sergio Lima
Bloomberg, October 23, 2015

Brazil will miss its fiscal target this year and post the widest year-end budget deficit before interest payments on record, according to the government's chief of staff, Jaques Wagner.
The government will report a primary budget deficit of at least 50 billion reais ($13 billion), equal to 0.8 percent of gross domestic product, Wagner said Thursday. Wagner didn't clarify whether the deficit was for the central government or the entire country, including federal, state and city budgets. The primary result is a key gauge to measure Brazil's fiscal health.
The gap could be even wider if auditors force the government to repay what it owes state banks, he told reporters. That could add an additional 40 billion reais to the deficit, according to a member of President Dilma Rousseff's economic team, who declined to comment until the government publishes its estimates.
The news is yet another setback for an administration that has pledged to shore up fiscal accounts and reverse last year's gap. Posting another deficit could further erode Brazil's credit rating, which Standard & Poor's cut to junk in September before Fitch Ratings cut it to the cusp of junk last week.
Brazil's recession has crippled tax-collection efforts while dissent in Congress has frustrated government efforts to contain spending and raise levies. Rousseff's economic team previously cut its primary target for the entire country to a surplus equivalent to 0.15 percent of GDP from 1.1 percent.

The Economist: Brasil no fundo do buraco, mas continua cavando...

Este editorial da Economist me lembra um livro que li, vários anos atrás, sobre o orçamento brasileiro. Não era sobre os orçamentos aloprados dos companheiros, que adoram déficits e crescimento das despesas, era um pouco antigo, mas igual que hoje fica na mesma prática: primeiro se fixam as despesas, depois se vai buscar as receitas, evidentemente no bolso dos cidadãos e no caixa das empresas.
O livro foi escrito pelo ministro (embaixador) do Reino da Bélgica no Brasil, mas no segundo Império, logo no começo do reinado de D. Pedro II. O conde Straten-Ponthoz talvez não tivesse muito o que fazer no Rio de Janeiro, a não ser especular sobre o câmbio (o mil-réis variava muito em relação à libra esterlina), e então se dedicou a analisar o nosso orçamento, o que fez em dois grossos volumes, publicados na Bélgica, em 1847: Le budget du Brésil .
Nesse livro ele é muito realista: " Un État gouverné par des institutions représentatives se reflète tout entier dans son budget. (...) L’ordre plus naturel serait de commencer par examiner les recettes; plusieurs raisons demandent qu’on adopte une marche inverse. La première est la coûtume des gouvernements de subordonner leur revenu à leur dépense, et non leur dépense à leur revenu."
Em outros termos, em lugar de determinar as despesas em função das receitas esperadas, ou estimadas, os governos (leia-se o governo imperial brasileiro) fixa as suas despesas e depois vai buscar as receitas.
Parece que nada mudou desde o século 19 para cá...
 Paulo Roberto de Almeida 
 
Brazil's disastrous budget: All fall down
Brazil is in an economic hole--and still digging.
The Economist, September 2, 2015

PLENTY of countries run deficits. And when recessions occur, loosening the public purse strings makes sense for many of them. But Brazil is not most countries. Its economy is in deep trouble and its fiscal credibility is crumbling fast.
The end of the global commodity boom and a confidence-sapping corruption scandal, after years of economic mismanagement, have extinguished growth. Brazil's GDP is expected to contract by 2.3% this year. Fast-rising joblessness, together with falling real private-sector pay and weak consumption, are squeezing tax receipts. Meanwhile rising inflation, allied to a free-falling currency, means investors demand higher returns on government debt. The result is a budgetary disaster. This year a planned primary surplus (ie, before interest payments) has vanished. Once interest payments are included, the total deficit this year is projected to be 8-9% of GDP.
Faced with the prospect of public finances slipping out of control, Brazil's policymakers have stuck their heads in the sand. The 2016 draft budget sent to Congress this week by the president, Dilma Rousseff, builds in a primary deficit for the first time in the post-hyperinflation era (see page 47). The very legality of a budget with a primary deficit has been questioned: a fiscal-responsibility law passed in 2000 has long been interpreted as banning spending that outstrips receipts. But whatever the legal debate, the budget is calamitous.
First, Brazil would have to borrow to cover all its interest payments-a risk for a country with by far the highest real interest rates of any sizeable economy, at a time of recession and wider emerging-market jitters. Second, a primary deficit sends a bleak message about Brazilian economic management. Since the turn of the century Brazil's government has been guided by three principles: a credible inflation target, a floating currency and primary surpluses, ideally large enough to bring public debt down. This "tripod" allowed it to move away from its hyperinflationary past, convinced ratings agencies to grant it an investment-grade badge and underpinned growth that propelled millions out of poverty. All this is now in jeopardy.
Ms Rousseff is not the only one to blame. She had hoped to run a primary surplus, despite the recession, by resurrecting a tax on financial transactions that was abolished in 2007. But her political weakness put paid to that plan. At just 8%, her public-approval rating has hit depths unplumbed by any previous Brazilian president, undermining her authority in Congress. Lawmakers are also angered by her finance minister's attempts to rein in pork-barrel spending, and alarmed by a wide-ranging investigation into corruption at the state-controlled oil giant, Petrobras. Knowing that the new tax would be unpopular-and hoping to weaken Ms Rousseff further-they made it clear that they would block it.
Congress, Ms Rousseff's advisers say, must now find a way to pay for the spending it refuses to cut. But it is stuffed with short-termists who are more concerned with lining their pockets than securing Brazil's future. Many, both in the opposition and among her supposed allies, are wasting their energy trying to impeach Ms Rousseff, rather than finding a way to fix the budget. Unless this impasse is resolved quickly, business and consumer confidence will fall further and foreign investors will pull out. Brazil will be headed for a multi-year slump and a ratings downgrade.
So how might Brazil reach a primary surplus? By far the best solution would be to cut public spending, which accounts for more than 40% of GDP, much more than in other middle-income countries. Ms Rousseff has scaled back some discretionary spending, for example by promising to merge some ministries. But the 2016 budget includes plans to raise the minimum wage and many welfare payments by a whopping 10%. Congressional gridlock and a constitution that is chock-full of unaffordable spending commitments mean that only rarely have Brazilian governments managed to trim outgoings-and only under presidents endowed with remarkable political and leadership skills. Ms Rousseff falls far short of that ideal.
That leaves the sticking-plaster. The proposed financial-transaction tax would be, like so many Brazilian taxes, poorly designed and hard on growth. But it would still be better than ramping up spending with no way to pay for it. If not this tax, then some other is needed-and after that, the business of reforming Brazil's greedy and profligate government.

A Franca, os krugmanianos e o desastre econômico - carta ao NYTimes

Os krugmanianos do primeiro mundo, nos EUA e na Europa, são keynesianos da nova síntese, nada a ver com os nossos keynesianos de botequim.
Este leitor do NYTimes reclama do tremendo equívoco do Paul Krugman, colunista do NYTimes (que quase não leio, tantas são as bobagens que ele não cansa de repetir), que achava que a França fez bem em não aplicar um "ajuste fiscal" rigoroso, pois isso iria, segundo ele, penalizar os mais pobres.
Ora, o problema da França é que ela não consegue criar empregos, e vem perdendo empregos aceleradamente, justamente por ter um regime inviável para as empresas.
O Brasil, aliás, vai pelo menos caminho, mas os nossos keynesianos são muito piores...
Paulo Roberto de Almeida

LETTERS

France’s Problem Isn’t ‘Deficit Scolds’

The New York Times, November 15, 2013

Reading Paul Krugman’s column “The plot against France” (Opinion, Nov. 12), I could feel your French readers choking on their croissants. Many of us have appreciated his campaign against “deficit scolds” in Washington. But he just lost us all. “France,” he writes, “has committed the unforgivable sin of being fiscally responsible without inflicting pain on the poor and unlucky.”

No, the truth is that the unemployment rate — more than 11 percent — is so high largely because the taxes, social charges and over-regulation imposed on employers by successive governments make creating jobs in France a near impossibility.

David Woods La Bastidonne, France

Governo fecha em 1/10/2013 e deixa de pagar a divida publica: muito bom para ser verdade?

Calma. Não é no Brasil.

Infelizmente para os anarco-liberais, que gostariam de ver fechado o governo (pois ele só gasta dinheiro perdulariamente, deixa a corrupção correr solta, é incompetente e interfere demais na atividade produtiva), e para os esquerdistas ingênuos, que gostariam de dar um calote nos banqueiros (ignorando que quem financia o governo não são os banqueiros, mas toda a população), a medida está sendo tomada nos Estados Unidos, onde certas coisas acontecem de fato, não nesta terra de fantasia.

Paulo Roberto de Almeida

WASHINGTON — House Republicans muscled through a stopgap bill Friday that would fund the government only if all spending for President Obama’s health care law is eliminated. Senate Democrats and President Obama quickly made it clear they had no intention of going along, putting the government on a course toward a shutdown unless one side relents. 

The 230-to-189 party-line vote in a bitterly divided House set in motion a fiscal confrontation with significant implications — politically and economically — but with an uncertain ending. Without a resolution, large parts of the government could shut down Oct. 1, and a first-ever default on federal debt could follow weeks later.  

(...)

A government shutdown would be unsightly and could harm the economy, directly through the furloughs of government workers and indirectly by undermining confidence in the nation’s governance. But Democrats, economists and some Republicans warn that a debt default would likely be worse, shaking the world’s faith in Treasury debt, widely seen as the safest investment possible, and roiling the global economy. 

Holding the federal funding bill hostage “is bad enough, but the debt ceiling is cataclysmic,” said Senator Charles E. Schumer, Democrat of New York.

The New York Times, September 21, 2013

Da serie: o Estado (no caso o Governo) como principal violador da lei

Em minha autobiografia do Estado (sim, ele teve a coragem de perpetrar uma), está escrito que ele é o principal violador das leis e da Constituição no Brasil. Esta matéria apenas confirma o ponto, sobre a responsabilidade do Executivo no cometimento de ilegalidades reoetidas, com a cumplicidade do Congresso e a conivência da Justiça.

Paulo Roberto de Almeida

Congresso mantém vetos de Dilma e assegura R$ 3 bilhões ao governoNa VEJA.com, 17/09/2013

O Congresso Nacional manteve todos os 95 vetos da presidente Dilma Rousseff a trechos de sete projetos de lei que haviam sido aprovados pelos deputados e senadores, entre eles o que acabava com a multa de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga por empregadores em demissões sem justa causa – a proposta era a que mais preocupava o Executivo, que temia perder a arrecadação da multa, cujos recursos somam mais de 3 bilhões de reais por ano.
São necessários 257 votos dos deputados e 41 dos senadores para a derrubada de vetos presidenciais, mas apenas 29 senadores votaram contra a decisão de Dilma, enquanto 40 se manifestaram a favor dos vetos. Foram registrados quatro votos em branco. De acordo com a Secretaria Geral do Congresso, participaram da votação 73 dos 81 senadores e 455 dos 513 deputados.
A apreciação dos vetos presidenciais foi encerrada pouco depois das 22 horas desta terça-feira e o resultado saiu cerca de cinco horas depois. Como a votação foi secreta, por meio de cédulas, a contagem foi finalizada apenas durante a madrugada.
Esforço final
Na reta final dos debates, o Planalto propôs um novo texto para acabar com o impasse sobre a destinação dos recursos da multa de 10% sobre o FGTS, vinculando-os ao programa Minha Casa, Minha Vida. A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, foi destacada para passar o dia no Congresso Nacional em busca de convencer deputados e senadores a se alinhar ao governo.
A oposição criticou a ofensiva do governo para tentar salvar os recursos da multa. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) disse que o Planalto precisa aprender a perder. “A decisão política do governo não pode contrariar a palavra livre, soberana e democrática do Congresso Nacional”, disse ele.
A multa adicional em caso de demissão sem justa causa foi criada em 2001 para zerar o rombo decorrente de decisões judiciais que obrigaram o governo a compensar o fundo pelas perdas relativas aos planos Verão, no Governo Sarney, e Collor I. O déficit foi coberto em julho de 2012 e, desde então, os recursos seguem para o cofre da União, o que contribui com o superávit primário. Os empresários, porém, veem a cobrança como indevida, já que a dívida está quitada há mais de um ano.

A Grande Deformacao e a corrupcao do capitalismo americano (1) - David Stockman

The Keynesian Endgame
by David Stockman
Mises Daily, on April 2, 2013

(Excerpt from THE GREAT DEFORMATION: The Corruption of Capitalism in America by David A. Stockman. Published by PublicAffairs, $24.95)

Even the tepid post-2008 recovery has not been what it was cracked up to be, especially with respect to the Wall Street presumption that the American consumer would once again function as the engine of GDP growth. It goes without saying, in fact, that the precarious plight of the Main Street consumer has been obfuscated by the manner in which the state’s unprecedented fiscal and monetary medications have distorted the incoming data and economic narrative.

These distortions implicate all rungs of the economic ladder, but are especially egregious with respect to the prosperous classes. In fact, a wealth-effects driven mini-boom in upper-end consumption has contributed immensely to the impression that average consumers are clawing their way back to pre-crisis spending habits. This is not remotely true.

Five years after the top of the second Greenspan bubble (2007), inflation-adjusted retail sales were still down by about 2 percent. This fact alone is unprecedented. By comparison, five years after the 1981 cycle top real retail sales (excluding restaurants) had risen by 20 percent. Likewise, by early 1996 real retail sales were 17 percent higher than they had been five years earlier. And with a fair amount of help from the great MEW (measurable economic welfare) raid, constant dollar retail sales in mid-2005 where 13 percent higher than they had been five years earlier at the top of the first Greenspan bubble.

So this cycle is very different, and even then the reported five years’ stagnation in real retail sales does not capture the full story of consumer impairment. The divergent performance of Wal-Mart’s domestic stores over the last five years compared to Whole Foods points to another crucial dimension; namely, that the averages are being materially inflated by the upbeat trends among the prosperous classes.

For all practical purposes Wal-Mart is a proxy for Main Street America, so it is not surprising that its sales have stagnated since the end of the Greenspan bubble. Thus, its domestic sales of $226 billion in fiscal 2007 had risen to an inflation-adjusted level of only $235 billion by fiscal 2012, implying real growth of less than 1 percent annually.

By contrast, Whole Foods most surely reflects the prosperous classes given that its customers have an average household income of $80,000, or more than twice the Wal-Mart average. During the same five years, its inflation-adjusted sales rose from $6.5 billion to $10.5 billion, or at a 10 percent annual real rate. Not surprisingly, Whole Foods’ stock price has doubled since the second Greenspan bubble, contributing to the Wall Street mantra about consumer resilience.

To be sure, the 10-to-1 growth difference between the two companies involves factors such as the healthy food fad, that go beyond where their respective customers reside on the income ladder. Yet this same sharply contrasting pattern is also evident in the official data on retail sales.

* * *

That the consumption party is highly skewed to the top is born out even more dramatically in the sales trends of publicly traded retailers. Their results make it crystal clear that Wall Street’s myopic view of the so-called consumer recovery is based on the Fed’s gifts to the prosperous classes, not any spending resurgence by the Main Street masses.

The latter do their shopping overwhelmingly at the six remaining discounters and mid-market department store chains—Wal-Mart, Target, Sears, J. C. Penney, Kohl’s, and Macy’s. This group posted $405 billion in sales in 2007, but by 2012 inflation-adjusted sales had declined by nearly 3 percent to $392 billion. The abrupt change of direction here is remarkable: during the twenty-five years ending in 2007 most of these chains had grown at double-digit rates year in and year out.

After a brief stumble in late 2008 and early 2009, sales at the luxury and high-end retailers continued to power upward, tracking almost perfectly the Bernanke Fed’s reflation of the stock market and risk assets. Accordingly, sales at Tiffany, Saks, Ralph Lauren, Coach, lululemon, Michael Kors, and Nordstrom grew by 30 percent after inflation during the five-year period.

The evident contrast between the two retailer groups, however, was not just in their merchandise price points. The more important comparison was in their girth: combined real sales of the luxury and high-end retailers in 2012 were just $33 billion, or 8 percent of the $393 billion turnover reported by the discounters and mid-market chains.

This tale of two retailer groups is laden with implications. It not only shows that the so-called recovery is tenuous and highly skewed to a small slice of the population at the top of the economic ladder, but also that statist economic intervention has now become wildly dysfunctional. Largely based on opulence at the top, Wall Street brays that economic recovery is under way even as the Main Street economy flounders. But when this wobbly foundation periodically reveals itself, Wall Street petulantly insists that the state unleash unlimited resources in the form of tax cuts, spending stimulus, and money printing to keep the simulacrum of recovery alive.

Accordingly, the central banking branch of the state remains hostage to Wall Street speculators who threaten a hissy fit sell-off unless they are juiced again and again. Monetary policy has thus become an engine of reverse Robin Hood redistribution; it flails about implementing quasi-Keynesian demand–pumping theories that punish Main Street savers, workers, and businessmen while creating endless opportunities, as shown below, for speculative gain in the Wall Street casino.

At the same time, Keynesian economists of both parties urged prompt fiscal action, and the elected politicians obligingly piled on with budget-busting tax cuts and spending initiatives. The United States thus became fiscally ungovernable. Washington has been afraid to disturb a purported economic recovery that is not real or sustainable, and therefore has continued to borrow and spend to keep the macroeconomic “prints” inching upward. In the long run this will bury the nation in debt, but in the near term it has been sufficient to keep the stock averages rising and the harvest of speculative winnings flowing to the top 1 percent.

The breakdown of sound money has now finally generated a cruel end game. The fiscal and central banking branches of the state have endlessly bludgeoned the free market, eviscerating its capacity to generate wealth and growth. This growing economic failure, in turn, generates political demands for state action to stimulate recovery and jobs.

But the machinery of the state has been hijacked by the various Keynesian doctrines of demand stimulus, tax cutting, and money printing. These are all variations of buy now and pay later—a dangerous maneuver when the state has run out of balance sheet runway in both its fiscal and monetary branches. Nevertheless, these futile stimulus actions are demanded and promoted by the crony capitalist lobbies which slipstream on whatever dispensations as can be mustered. At the end of the day, the state labors mightily, yet only produces recovery for the 1 percent.

Copyright 2013 David Stockman. Used with the author's permission.

David Stockman was director of the Office of Management and Budget under President Ronald Reagan, serving from 1981 until August 1985. He was the youngest cabinet member in the 20th century. See David Stockman's article archives.