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terça-feira, 29 de dezembro de 2020

Crescimento nem sempre é tudo: o paradoxo dos quatro "d"s - Paulo Roberto de Almeida (OESP, 1994)

 Acho que não preciso acrescentar mais nada no que já escrevi em 1994, em Paris, lendo a imprensa econômica francesa, dentro de minhas atribuições como chefe do setor econômico da embaixada do Brasil. O curioso é que na mesma edição do excelente jornal de negócios Les Echos eu tive quatro matérias diferentes, mas cada uma focalizando um aspecto da realidade econômica internacional. Cada uma reproduzia um problema que parecia exatamente do Brasil: só que não era.

Acho que isso destrói um pouco a famosa teoria do Celso Furtado sobre o desenvolvimento, cujas características seriam diferentes nos países ricos e nos países em desenvolvimento. Sempre fui contra isso, dentro dos meus parcos conhecimentos de economia – sou da tribo dos sociólogos – e achava que apenas os resultados eram diferentes, mas que processos, mecanismos e ferramentas do crescimento econômico eram fundamentalmente os mesmos, provocando DESENVOLVIMENTO, e alguns casos, e POUCO desenvolvimento, em outros.

Os nossos desenvolvimentistas rezam pela cartilha furtadiana, o que eu nunca fui, ainda que admirando sua capacidade analítica e explicativa. Mas, como sempre pratiquei o CETICISMO SADIO, sempre mantive um pé atrás em qualquer argumento sociológico e até ECONÔMICO.

Fica aqui o artigo de 1994, para conferir se alguma realidade ou problema mudou, no Brasil e em outros países.

Paulo Roberto de Almeida

Brasilia, 29/12/2020

Crescimento nem sempre é tudo

 

Paulo Roberto de Almeida

O Estado de São Paulo, 11/09/1994, Opinião, p. 2.

 

Desenvolvimento, desigualdade, desemprego e desequilíbrio: esses quatro “d”s podem apresentar-se como paradoxos no caso de uma economia em crescimento, como a do Brasil.

Comecemos pelo editorial de um jornal econômico: “É lógico que dirigentes ressaltem dados que demonstram o sucesso de sua política. Os indicadores convergem: o desemprego baixa, a inflação está controlada, o produto bruto está em alta. Mas, eles divulgaram também uma pesquisa sobre a renda das famílias. Descobre-se que um quarto das famílias e uma criança em três vivem hoje na pobreza. Seus recursos não alcançam o limite mínimo fixado pelas autoridades. A renda média progrediu 36% em 15 anos, mas os 20% mais pobres nunca foram beneficiados. Quanto aos 10% mais pobres, a renda média real baixou em 17%. Tal contradição obriga a perguntar qual o sentido da noção de desenvolvimento: esse agravamento das desigualdades traz o risco de uma explosão social sobre a qual os índices de crescimento não dão a mínima ideia”.

Brasil? Não! Trata-se da Grã-Bretanha, que passou à frente dos demais países europeus em crescimento e redução do desemprego. Mas, a combinação de crescimento e de aumento das desigualdades sociais e da concentração de renda apresenta um curioso aspecto “brasileiro”.

Vejamos outra citação: “Se a produtividade de nossos trabalhadores fosse a mesma de seus homólogos americanos, o produto interno bruto poderia ser realizado com uma população ativa de apenas 40 milhões de pessoas, contra 60 milhões atualmente. Ou seja, nós teríamos 20 milhões de trabalhadores sobrando”.

Brasil, novamente? Não, trata-se do Japão. A “Nikkeiren”, federação patronal, publicou uma pesquisa que traz a angustiosa conclusão de que os progressos da produtividade no país podem condenar 1/3 da população economicamente ativa ao desemprego. É apenas uma ameaça, mas ressalta a necessidade de controlar a alta de preços e dos salários para manter a competitividade externa. Os japoneses estão preocupados: a alta do yen e as deslocalizações industriais podem acarretar o fenômeno relativamente desconhecido, para eles, do desemprego.

Terminemos pela luta entre o poder central e governos estaduais para “racionalizar” a divisão da receita: “A divisão proposta entre a União e os estados, visando aumentar os recursos do Governo central, ainda não foi aceita por vários governadores. Os dois estados mais ricos recusam-se a seguir as recomendações do Governo central ou contribuir em favor dos estados mais pobres. Mesmas dificuldades para a reforma das estatais no limite da falência e mantidas graças a subsídios. Todo mundo sabe que será preciso, mais cedo ou mais tarde, desfazer-se dessas empresas, que custam muito caro para o Estado. Mas, todos temem as consequências sociais dessas falências”.

Ah, agora trata-se do Brasil ! Ainda não... Trata-se da China, esse fenômeno mundial. Ela vem passando por altas taxas de crescimento, mas os desequilíbrios regionais vêm acentuando-se a ponto de colocar em risco a unidade política do país. E, claro, nenhum governador quer ceder recursos para o Governo central, que tem a seu encargo algumas pesadas estatais ávidas por subsídios públicos.

Desenvolvimento, desigualdade, desemprego e desequilíbrio: quatro fenômenos paradoxais, ilustrados com exemplos diversos, mas que demonstram, de maneira angustiante, que o crescimento e a produtividade não resolvem problemas de emprego e de bem-estar social.

Esses paradoxos não são exclusivos de países pobres, já que a Grã-Bretanha e a França estão descobrindo agora o fenômeno da exclusão social (que é a pobreza do Norte). A economia pode ir bem e a riqueza aumentar, deixando ao mesmo tempo uma parte da população nos limites da precariedade. O Japão precisa enfrentar os dilemas da produtividade e do pleno emprego. O caso da China, por outro lado, indica que toda reforma econômica é sempre difícil, pois ela implica redistribuir recursos escassos, nem sempre com o assentimento de quem está ficando rico. Em tempo: todos os casos e citações foram retirados da mesma edição do jornal econômico francês Les Echos (22/08/1994). 

 

Paulo Roberto de Almeida é mestre em economia internacional e doutor em ciências sociais pela Universidade de Bruxelas. 

 

450. “O Paradoxo dos 4 ‘d’s”, Paris, 23 agosto 1994, 2 p. Artigo com base em notícias econômicas sobre desigualdade, desemprego e desequilíbrio em outros países. Encaminhado por Alberto Tamer. Publicado, sob o título “Crescimento nem sempre é tudo”, em O Estado de São Paulo (11 setembro 1994, p. 2). Relação de Publicados n. 160.

 

quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

O "buraco negro" fiscal do Brasil em 2021 (ou já está ocorrendo) - Os números, por Ricardo Bergamini

 Ricardo Bergamini é um crítico IMPLACÁVEL da má condução da política econômica no Brasil, e eu me permito sublinhar tanto implacável quanto má política econômica, pois é disso que se trata.

Praticamente todas as crises brasileiras, mesmo aquelas causadas por indução externa (petróleo, dívida externa, estrangulamento cambial) foram causadas por má condução da política econômica, mesmo quando têm essa causa externa mais profunda, pois uma boa condução de seus principais vetores – fiscal, monetário, cambial, setoriais – não teria deixado os problemas se acumularem até o estrangulamento final.

A frase de Keynes é muito espirituosa, mas não serve de ajuda, pois o longo prazo um dia chega, e em algum momento seremos alcançados por ele. Aliás, Keynes é responsável por muitos dos problemas de MÁ CONDUÇÃO da política econômica, pois vivia insistindo em esticar a corda do emissionismo, do endividamento público, da inflação, do estímulo ao consumo, supostamente para incitar os "espíritos animais" dos capitalistas. Ele adorava frases de efeito, mas tem erros muito graves.

No caso do Brasil, não tenho nenhuma hesitação em já apontar que estamos caminhando para, se já não estamos num "buraco negro" fiscal, que está se formando agora, e que deverá nos tragar em 2021, se o Congresso não colocar em ordem as contas públicas. Digo o Congresso, pois já não confio na capacidade do Executivo de operar os ajustes necessários. 

Mas, como parlamentar adora gastar, não tenho muita confiança em que o dever de casa seja feito. Daí a minha antecipação: estamos indo para um buraco negro.

Paulo Roberto de Almeida


"No longo prazo estamos todos mortos" (John Maynard Keynes).

Prezados Senhores

No acumulado em doze meses até dezembro de 2018, registrou-se déficit fiscal  primário de R$ 108,3 bilhões (1,57% do PIB), No acumulado em doze meses até  outubro de 2020 registrou-se déficit fiscal primário da ordem de R$ 661,8 bilhões (9,13% do PIB). Aumento real em relação ao PIB de 481,53%, comparativamente ao acumulado em doze meses até dezembro de 2018. 

No acumulado em doze meses até dezembro de 2018, os juros nominais alcançaram R$ 379,2 bilhões (5,52% do PIB). No acumulado em doze meses até outubro de 2020 os juros nominais alcançaram R$ 349,2 bilhões (4,82% do PIB). Redução real em relação ao PIB de 12,68%, comparativamente ao acumulado em doze meses até dezembro de 2018.

No acumulado em doze meses até dezembro de 2018, o déficit fiscal nominal
alcançou R$ 487,5 bilhões (7,09% do PIB). No acumulado em doze meses até outubro de 2020 o déficit fiscal nominal alcançou R$ 1.011,0 bilhões (13,95% do PIB). Aumento real em relação ao PIB de 96,75%, comparativamente ao
acumulado em doze meses até dezembro de 2018.

Estatísticas Fiscais - Fonte BCB
Base: Outubro de 2020

1. Resultados fiscais

O setor público consolidado registrou superávit primário de R$ 3,0 bilhões em outubro. No Governo Central houve déficit de R$ 3,2 bilhões, e nos governos regionais e nas empresas estatais, superávits, na ordem, de R$ 5,2 bilhões e de R$ 998,0 milhões. No ano, até outubro, o déficit primário acumulado do setor público consolidado atingiu R$ 633,0 bilhões, ante déficit de R$ 33,0 bilhões no mesmo período de 2019. No acumulado em doze meses, o déficit primário atingiu R$ 661,8 bilhões (9,13% do PIB).

Os juros nominais do setor público consolidado, apropriados por competência, somaram R$ 33,9 bilhões em outubro, comparativamente a R$ 20,3 bilhões no mesmo mês de 2019, elevação influenciada pela evolução desfavorável do resultado das operações de swap cambial (perda de R$ 7,0 bilhões em outubro de 2020, ante ganho de R$ 7,7 bilhões em outubro de 2019). Nos últimos doze meses, os juros nominais atingiram R$ 349,2 bilhões (4,82% do PIB), comparativamente a R$ 366,5 bilhões (5,10% do PIB) no acumulado até outubro do ano anterior.

O resultado nominal do setor público consolidado, que inclui o resultado
primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 30,9 bilhões
em outubro. No acumulado em doze meses, o déficit nominal alcançou R$
1.011,0 bilhões (13,95% do PIB), elevando-se 0,22 p.p. do PIB em relação ao
déficit acumulado até setembro.

2. Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) e Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG)

A DLSP alcançou R$ 4.435,6 bilhões (61,2% do PIB) em outubro, reduzindo-se de 0,2 p.p. do PIB em relação ao mês anterior. Esse resultado refletiu, sobretudo, os impactos da desvalorização cambial de 2,3% (redução de 0,5 p.p.), do efeito da variação do PIB nominal (redução de 0,2 p.p.) e dos juros nominais apropriados (aumento de 0,5 p.p.). No ano, a relação DLSP/PIB elevou-se 5,5 p.p., evolução decorrente, em especial, do déficit primário acumulado (aumento de 8,7 p.p.), dos juros nominais apropriados (aumento de 4,0 p.p.), do efeito da desvalorização cambial acumulada de 43,2% (redução de 6,5 p.p.), e do ajuste da paridade da cesta de moedas da dívida externa líquida (redução de 0,7 p.p.).

A DBGG - que compreende Governo Federal, INSS e governos estaduais e municipais - alcançou R$ 6.574,7 bilhões em outubro, equivalente a 90,7% do PIB, aumento de 0,2 p.p. do PIB em relação ao mês anterior. Essa evolução decorreu principalmente da incorporação de juros nominais (aumento de 0,5 p.p.), do efeito da desvalorização cambial (aumento de 0,2 p.p.), e do efeito da variação do PIB nominal (redução de 0,4 p.p.). No ano, o aumento de 15,0 p.p. na relação DBGG/PIB resultou, em especial, das emissões líquidas de dívida (aumento de 9,0 p.p.), da incorporação de juros nominais
(aumento de 3,8 p.p.), e da desvalorização cambial acumulada (aumento de 2,1 p.p.).

Arquivos oficiais do governo estão disponíveis aos leitores.
Ricardo Bergamini