Contas publicas: "regra de ouro" contornada (FSP)

• ”Governo usa dinheiro do BNDES para cobrir dívida e despesas” - O governo está tomando dinheiro emprestado para honrar despesas do dia a dia, como folha de pagamento de servidores civis e militares, além de benefícios da Previdência Social. A prática é vedada pela chamada regra de ouro, norma que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas de custeio. Pela norma, os recursos tomados no mercado devem ser usados em investimentos e amortizações da própria dívida. A regra de ouro só não está sendo formalmente descumprida porque, desde 2016, o governo federal tem coberto a diferença entre a tomada de empréstimos e as despesas correntes com recursos recebidos do BNDES --foram R$ 100 bilhões em 2016, R$ 50 bilhões em 2017 e mais R$ 130 bilhões previstos para este ano. Levantamento feito pela Folha nas despesas federais mostra que, em 2016, o Executivo pagou benefícios da Previdência Social com dinheiro cuja fonte são emissões de dívida no mercado. Foi a primeira vez, pelo menos desde 2000 (quando começa a série de dados), que o governo fez pagamentos de aposentadorias do INSS com recursos de empréstimos. O quadro se agravou no ano passado. Além de benefícios com a Previdência, o Tesouro Nacional usou dinheiro dos empréstimos para custear despesas com seguro-desemprego, salários e aposentadorias de militares. A prática prosseguiu neste início de ano, indicando que o governo não vê travas para a utilização do dinheiro tomado no mercado.
• O Ministério do Planejamento afirma que obedece as regras vigentes e ressalta que a norma atual não veda o uso de dinheiro emprestado para gastar com despesas correntes. Apenas proíbe que esses empréstimos superem as despesas de capital (investimentos e amortizações). No entanto, a pasta admite que isso só não está ocorrendo graças ao dinheiro do BNDES. Para o especialista em contas públicas e consultor do Senado Leonardo Ribeiro, a versão oficial para o cumprimento da meta é "estritamente contábil". "Isso enfraquece o instituto em seu prisma econômico, o de impedir uso de dívida para gastos correntes." 

• ”TCU exige cumprimento de lei em previsão orçamentária para 2019” - O Tribunal de Contas da União já indicou que não aceitará que a gestão do presidente Michel Temer envie a previsão orçamentária de 2019 que será cumprida pelo presidente que vencer as eleições deste ano desrespeitando a regra de ouro. Isso antecipou o cronograma de discussões sobre o assunto. O projeto de lei orçamentário precisa ser enviado ao Congresso até agosto.
• Leonardo Ribeiro, especialista em contas públicas e consultor do Senado, defende que o Congresso aprove normas proibindo o uso de recursos atípicos para tapar o buraco nas contas públicas, como os do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social). No passado, lembra o consultor, o governo também usou dinheiro de flutuações cambiais do Banco Central para fazer isso. Para ele, o governo deve explicitar o problema, e não tentar contorná-lo. Ribeiro ressalta ainda que a atual norma já prevê um escape. O governo pode se endividar para bancar gastos correntes acima dos limites da regra de ouro, desde que maioria qualificada do Congresso autorize, afirma. O governo não pediu autorização ao Legislativo para usar esse mecanismo.

O que os petralhas mais fazem: inchar o Estado com pessoal em demasia

Um dos princípios básicos para o aumento da produtividade humana, em qualquer instituição racional, é aumentar a produção, ou os serviços ofertados com o mesmo volume de pessoal, ou então oferecer o mesmo, mas com menos gente.

Não é obviamente o que faz o governo petralha: ele consegue multiplicar os seus mandarins, oferecendo menos, e a um custo maior.

Sem mencionar, obviamente, as oportunidades para uma deterioração ainda maior da qualidade dos serviços com os milhares de apaniguados, de livre contratação, que se dedicam ao esporte mais comum das ratazanas famélicas: tornar privados os bens públicos, com tudo o que isso representa de mau uso dos recursos privados postos à "disposição", compulsoriamente está claro, da burguesia do capital alheio que se apossou do Estado e que não quer mais largar o osso, a carne e tudo o mais.

As distorsões na estrutura salarial do funcionalismo público são muito mais graves do que deixa supor este editorial do Estadão.

Paulo Roberto de Almeida

Pagamos mais por menos

O Estado de S.Paulo, 29/09/2013

Todo o severo ajuste no quadro do pessoal ativo do governo federal realizado durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) foi desfeito nos dez anos do governo petista. No fim do ano passado, o número de funcionários públicos federais em atividade já era superior ao que havia no fim de 1994 e continuou a aumentar em 2013.

Mas o desempenho do governo não acompanhou a evolução de sua folha, como mostram as manifestações por melhores serviços de saúde, educação e segurança ocorridas há pouco, as dificuldades do governo do PT para ampliar ou melhorar os serviços públicos e os obstáculos administrativos e técnicos à execução dos grandes projetos de infraestrutura, entre outros fatos. O contribuinte paga cada vez mais para manter um funcionalismo que se mostra incapaz de devolver aos cidadãos, na forma de serviços, o que o Fisco lhes toma como tributo.

Em dezembro de 1994, o quadro de funcionários ativos do Executivo era formado por 964.032 servidores. Na busca de maior eficiência da máquina administrativa, ao mesmo tempo que procurava reduzir seu custo, como parte do ajuste fiscal indispensável ao êxito do plano de estabilização então em curso - o Plano Real, de julho de 1994 -, o governo tucano promoveu uma gradual redução da folha de pessoal. Em dezembro de 2002, no fim do segundo mandato de FHC, o quadro tinha sido reduzido para 809.075. Esses dados são do Boletim Estatístico de Pessoal publicado pela Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento.

No governo do PT, no entanto, a tendência se inverteu. Em dezembro de 2010, por exemplo, no fim do segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Executivo tinha em sua folha 970.605 funcionários ativos, ou 20% mais do que no início da administração petista. O número continuou a crescer no governo Dilma, tendo alcançado 997.661 servidores ativos em dezembro do ano passado. Isso significa que, nos dez anos da gestão do PT, o quadro de pessoal do Executivo cresceu 23,3%. Hoje deve ser ainda maior (o último dado divulgado pelo governo refere-se a dezembro de 2012), pois o Orçamento da União em execução previu a contratação de 61.682 novos servidores públicos federais, a maior parte dos quais para o Executivo.

Uma parte do aumento do quadro de servidores foi explicada pelo governo petista como necessária para a recomposição da estrutura de pessoal de áreas essenciais para a atividade pública e para fortalecer as atividades típicas do Estado. Embora tenha havido aumentos gerais para o funcionalismo, a política de pessoal do PT foi marcada durante vários anos por benefícios específicos para determinadas carreiras, o que acabou gerando distorções e fomentando reivindicações de servidores de outras carreiras com base no princípio da isonomia.

Os relatórios sobre gastos com pessoal utilizam valores correntes, isto é, não descontam a inflação que houve desde o início da série histórica até agora. Para ter uma ideia da evolução dos gastos com pessoal, cite-se, apenas a título de exemplo, que, entre 2004 e 2011, enquanto a inflação acumulada ficou em 52,7%, o custo médio do servidor do Executivo aumentou mais de 120%. Isso significa aumento real de cerca de 46% do vencimento médio do funcionário do governo.

O aumento dos gastos com pessoal ocorreu também nos quadros do Legislativo e do Judiciário, e em velocidade maior do que a observada no Executivo. Em 1995, os servidores do Legislativo e do Judiciário representavam 8,9% do total e absorviam 10% dos pagamentos totais. Em 2012, eram 11,6% do total e receberam 17,7% dos pagamentos totais. O aumento mais rápido de sua fatia no bolo total pago aos servidores indica que, na média, eles ganham mais do que os servidores do Executivo.

Outra distorção no quadro do pessoal do Executivo está na sua distribuição geográfica. Embora tenha deixado de ser a capital do País há mais de meio século, o Rio de Janeiro, onde vivem 8,4% dos brasileiros, concentra 19% do total de servidores. São Paulo, com 21,6% da população, tem apenas 7,7% dos servidores federais.

Funcionarios publiccos: mandarins ou marajas? - Carlos Goes

Radiografia dos salários do funcionalismo público

Por Carlos Góes · 07/08/2012 ·

No último mês, notícias sobre mobilizações de greves nacionais ocuparam lugar de destaque na imprensa. Os professores e técnicos das universidades federais interromperam seus trabalhos. O mesmo ocorreu com os servidores do ensino técnico e tecnológico. Até mesmo os funcionários do Itamaraty – assistentes e oficiais de Chancelaria e alguns diplomatas – que tradicionalmente não entram em greve cruzaram os braços.
O aumento no número de greves de servidores públicos é um fenômeno generalizado no país. Segundo dados do Dieese, entre 2007 e 2011 as greves no setor público aumentaram 138%. Seria de se esperar que essa diferença fosse explicada por uma estagnação nos salários do funcionalismo público num passado recente. Entretanto, uma análise desses números nos mostra que o salário real dos funcionários públicos – isto é, já corrigido pela inflação – aumentou 28,2% desde 2003, com uma aceleração a partir de 2005.
Contra-intuitivamente, períodos de aumentos significativos no salário real foram seguidos de um crescimento no número de greves. Ao invés de uma curva de satisfação e acomodação com os ganhos reais, a forte correlação entre o número de greves que se seguem a períodos de aumento no salário real parece apontar para uma curva de aprendizado: como se os sindicatos percebessem que sua estratégia está funcionando e intensificassem suas ações em busca de ganhos ainda maiores.
Esse fenômeno vem criando uma distorção entre os níveis de ganho salarial entre os setores público e privado da economia. No setor privado, os aumentos no salário real estão limitados pelos ganhos de produtividade (em economês, limitados pelo “produto marginal do trabalho”) e pelo poder de barganha de firmas e sindicatos na negociação salarial. No setor público a medida de produtividade não é objetiva e a relação entre o empregador – o governo – e os sindicatos tem idiossincrasias políticas mais complexas. Em contraste com os 28,2% de ganhos reais no setor público citados acima, desde 2003, os salários reais no setor privado cresceram 6,9%. Isso significa dizer que o crescimento relativo dos rendimentos reais do setor público foi quatro vezes maior que o do setor privado.

Tal situação se torna um problema quando se considera que os salários do setor público, ao começo da década, já eram maiores que os do setor privado. Como a maior parte da população é remunerada no setor privado, isso significa que o funcionalismo público tem tornado-se cada vez mais parte da elite econômica. Por exemplo, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) reivindica em suas negociações de greve um salário mensal de R$ 22.633,92 para professores titulares das universidades federais. Se os salários reinvindicados se tornarem realidade, isso significará que esses professores terão uma renda maior do que a de 99,5% da população brasileira. Com toda a deferência necessária à nobre arte do magistério, a transferência de renda para aqueles que constituem 0,5% mais abastado do país parece difícil de ser justificada como objeto de qualquer política pública.
O hiato entre a renda média do funcionalismo público e a renda média dos demais trabalhadores brasileiros tem aumentado fortemente na última década. Tomando como base dados da Pesquisa Mensal de Empregos do IBGE, é possível verificar que, durante o ano de 2003, um funcionário público ganhou mensalmente, em média, R$ 602 a mais que um trabalhador do setor privado. Já em 2011, essa diferença aumentou para R$ 1164. Além disso, estudo recente da PUC-Rio aponta que, quando considerados salários e rendimentos com aposentadorias, a vantagem para o funcionalismo público torna-se prevalente para todos os níveis de escolaridade – de trabalhadores sem educação formal àqueles com pós-graduação. Como os funcionários públicos ganham mais que a média, o aumento dessa diferença constitui objetivamente uma política de concentração de renda.
A atual tendência funciona como forte atrativo para que mais pessoas saiam do setor privado e busquem os maiores salários e benefícios do setor público. Segundo a Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), associação formada por cursos preparatórios para concursos, cerca de 11 milhões de pessoas se candidataram a vagas no funcionalismo público em 2011. E, julgando pela atual conjuntura, não existe perspectiva de mudança nesse cenário. À medida que os trabalhadores mais capacitados deixam o setor privado, menores tenderão a ser, no longo prazo, as perspectivas de crescimento da produtividade da economia.
Não há dúvidas de que o país precisa de funcionários públicos capacitados e justamente remunerados que ajudem a minimizar as ineficiências da gestão governamental e combater a corrupção. Contudo, é difícil argumentar em favor de salários ainda maiores para um funcionalismo público que ganha, na média, quase 75% mais do que o resto da sociedade que o sustenta. Uma radiografia dos salários no setor público revela, portanto, uma política que concentra renda, drena talentos dos setores produtivos e, por questões políticas, garante aumentos reais maiores do que os ganhos médios de produtividade do país – minando as bases de seu crescimento no longo prazo.
* Publicado originalmente no jornal Valor Econômico em 07/08/2012.

Sobre o Autor

Carlos Góes é mestrando em Economia Internacional pela Universidade Johns Hopkins, bacharel em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília, membro fundador da Aliança pela Liberdade (http://www.blogdaliberdade.com) e Conselheiro Executivo do Estudantes pela Liberdade (http://www.estudantespelaliberdade.com.br).

A selva salarial do setor publico no Brasil - Eduardo Graeff

Transparência para quê?

Eduardo Graeff – 09/07/2012

Os servidores pedem isonomia com carreiras mais bem pagas sempre. Resultado: os salários nunca se alinham. A lei limita aumentos? Tentam mudar a lei.

 A Lei de Acesso à Informação pode pegar, graças às cobranças da imprensa, da sociedade e da melhor parte dos agentes públicos. A publicação da folha de pagamentos de órgãos públicos é um bom começo, mas é só um começo. A grande pergunta é: o que fazer com toda essa informação? 

Identificar aberrações individuais é importante. Mas é fundamental usar a informação obtida para começar a botar ordem na balbúrdia da remuneração de funcionários e autoridades públicas em geral. 

Na falta de políticas remuneratórias consistentes, a regra do setor público brasileiro é: quem grita mais alto, leva. A altura da gritaria é razão direta da proximidade dos centros do poder e razão inversa do número de bocas. Isso dá margem a todo tipo de aberração. Destaco três: o descolamento do teto, a gangorra ascendente e o esmagamento da base da pirâmide salarial. 

Descolamento do teto é a brecha entre os salários mais altos e mais baixos do setor público. Ministros dos nossos tribunais superiores ganham tanto ou mais que juízes da Suprema Corte americana. Mas um professor primário nos Estados Unidos ganha um quarto de um juiz da Suprema Corte. No Brasil, deve ganhar um décimo ou menos. A mesma desproporção se verifica nos salários de policiais, médicos, enfermeiros etc. O que faz com que eles sempre achem que ganham mal, mesmo quando não ganham tão mal assim. 

Gangorra ascendente é o efeito da busca de isonomias e equiparações entre funcionários de diferentes carreiras, órgãos, poderes e níveis de governo. Delegados de polícia querem ganhar como juízes e promotores; militares de alta patente querem ganhar como delegados; funcionários do Executivo querem ganhar como os do Legislativo e Judiciário; policiais e professores dos Estados querem ganhar como os federais. Como as escalas salariais nunca se alinham, a gangorra nunca para e vai sempre para cima. 

Esmagamento da base é o impacto final dessa engrenagem sobre a carga tributária. A Lei de Responsabilidade Fiscal limitou a parcela da receita dos Estados e municípios destinada ao pagamento de salários. As demandas dos funcionários, justas ou injustas, se chocam com esses limites.  irou moda tentar derruba-los via emendas constitucionais garantindo aumentos para funcionários estaduais e municipais. Assim não há carga tributária que chegue -nem dinheiro que sobre para investir em infraestrutura e melhora da qualidade dos serviços. 

Acesso à informação, somente, não vai mudar esse quadro. Mas pode ajudar a sociedade e autoridades responsáveis a dimensionar o problema, discutir soluções e alinhar iniciativas na direção de uma política remuneratória consistente. 

Para isso, a informação deve ser abrangente e comparável. O ideal é que todos os órgãos públicos, de todos os poderes e níveis de governo, publiquem e atualizem regularmente sua folha de pagamentos. 

Agregar, tabular e comparar essa massa de dados não será nenhum bicho de sete cabeças, se eles forem publicados em formato aberto, como prevê a lei. Um órgão como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) pode fazer isso. Outros entes públicos e privados, como o Contas Abertas, também. 

Só assim saberemos quem está gritando de barriga cheia e quem está ganhando pouco ou na justa medida -que, para ser justa, tem que ser proporcional à capacidade de pagamento do país. 

Quem se dá bem na sombra achará pretextos para resistir à abertura da informação. O que é motivo suficiente para os amigos da transparência insistirem. 

EDUARDO GRAEFF, 62, é cientista político. Foi secretário-geral da Presidência da República (gestão Fernando Henrique Cardoso)

Caro leitor: voce esta pagando tudo isso...

Sinto trazê-lo à realidade, mas é assim. Seu bolso vai sentir, aos poucos, mesmo que você não sinta diretamente. Você está ficando mais pobre a cada dia, para alimentar esse exército de funcionários públicos e outros comissionados do partido no poder.
Aliás, não sei se o termo exército é adequado, pois geralmente este é disciplinado.
Não é exatamente o caso do atual: tem gente que faz negócios paralelos enquanto trabalha para o governo...

PRESIDENTE 40 ELEIÇÕES 2010
No governo Lula, Presidência concentrou poderes e multiplicou cargos e verbas
GUSTAVO PATU - DE BRASÍLIA
Folha de S.Paulo, 27.09.2010

Orçamento aumentou, em valores já corrigidos, de R$ 3,7 bi no final do governo FHC para R$ 8,3 bi neste ano
Quadro de pessoal da Presidência aumentou pelo menos 150% nos 8 anos de gestão petista no Palácio do Planalto

Ao longo de seus oito anos de mandato, Luiz Inácio Lula da Silva promoveu uma multiplicação sem precedentes de estruturas, cargos, verbas e poderes da Presidência da República, o que também ajuda a explicar por que escândalos se concentraram no Palácio do Planalto.
O orçamento da Presidência e dos órgãos sob seu comando direto somava, em valores já corrigidos pela inflação, R$ 3,7 bilhões no final do governo FHC. No final da administração petista, são R$ 8,3 bilhões -ou R$ 9,2 bilhões se contabilizado o Ministério da Pesca, que tem orçamento separado, mas é vinculado à Presidência.
A expansão, de 126% no cálculo mais comedido, superou com folga a do restante da máquina federal -de lá para cá, as verbas de ministérios, autarquias, fundações, Legislativo e Judiciário tiveram juntas aumento de 70%.
Mas é na distribuição interna dos recursos que estão os exemplos mais eloquentes da superpresidência de Lula.
Só o gabinete presidencial teve seus recursos multiplicados por cinco. Na classificação orçamentária, é onde está o núcleo central do poder palaciano, incluindo a Casa Civil da qual saíram José Dirceu, acusado de comandar o mensalão, Dilma Rousseff, para a campanha, e Erenice Guerra, após a revelação de que havia um esquema de facilitação de interesses privados no ministério.
É ainda onde foram concentradas todas as verbas da publicidade oficial, antes distribuídas entre os ministérios e hoje a cargo da Secretaria de Comunicação Social, entregue em 2007 ao jornalista Franklin Martins, que ganhou status de ministro.
Naquele ano foi criada uma estatal subordinada a Franklin, a Empresa Brasil de Comunicação, que substituiu a Radiobrás e tem hoje orçamento -separado do gabinete presidencial- equivalente a quase o quádruplo do contabilizado em 2002.
A cargo da secretaria e da empresa está o programa "Democratização do acesso à informação jornalística, educacional e cultural". Trata-se, principalmente, da produção e distribuição de reportagens sobre o governo.
Além de mais dinheiro, há mais gente no entorno presidencial. Sob Lula, o quadro de pessoal da Presidência aumentou acima dos 250%, enquanto no restante do Executivo civil a taxa foi de 13%.
É verdade que a maior parte desse aumento se deve à Advocacia-Geral da União, que, além de contratar novos funcionários por concursos, absorveu procuradores antes distribuídos em outros órgãos. Desconsiderada a AGU, o contingente cresceu 150%, para 7.856 pessoas em maio.
No gabinete do presidente, a grande maioria ocupa cargos e funções de confiança, sejam os de livre nomeação, sejam os reservados a servidores requisitados de outros órgãos -eram os casos, respectivamente, de Vinícius Castro e Stevan Knezevic, que deixaram a Casa Civil na esteira do caso Erenice.
A Presidência também cresceu com a criação de novas estruturas e a absorção de órgãos que anteriormente estavam em ministérios. No governo Lula, o Planalto passou a incluir as secretarias especiais de Portos, Direitos Humanos, Políticas para as Mulheres e Igualdade Racial.
A Controladoria-Geral da União ganhou orçamento próprio. O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) saiu do Planejamento, teve mais verbas e fez o maior concurso de sua história.

A heranca maldita em construcao: o ogro estatal...

Recorde de contratação
Editorial O Estado de S.Paulo
Segunda-feira, 12 de julho de 2010

Além dos diversos aumentos salariais que concedeu ao funcionalismo público federal, o governo do presidente Lula incorporou gratificações aos salários dos servidores e inchou ainda mais a máquina burocrática-administrativa com a criação de milhares de novos cargos.

Batendo um recorde desde a redemocratização do País, foram criados 37.101 cargos e 46.200 funções gratificadas somente no primeiro semestre deste ano eleitoral, nos Três Poderes da República. O custo dessa nova leva é de R$ 1,94 bilhão por ano. É mais um item da pesada herança que o próximo governo receberá. O reajuste concedido em 2008, beneficiando 1,4 milhão de servidores, foi parcelado até 2012, ou seja, vai até a metade do mandato do novo presidente.

Agora, a três meses das eleições, o governo enviou à Câmara dos Deputados projetos que criam 1.293 cargos no Ministério das Relações Exteriores e 560 na Advocacia-Geral da União (AGU), totalizando 1.853 postos a serem preenchidos no ano que vem. Usando como justificativa a ampliação de representações no exterior, o projeto prevê a abertura de 400 vagas para diplomatas e 893 para oficiais de chancelaria, número de funcionários do Itamaraty, nessa segunda categoria, superior ao atualmente existente (849).

No caso do festival de gratificações, alega-se que muitas delas foram concedidas para complementar salários e que, portanto, incorporá-las aos vencimentos não é mais do que acabar com "penduricalhos". Por princípio, a concessão de gratificações só pode ser entendida como um prêmio concedido por uma avaliação do desempenho dos servidores. O governo aceitou formalmente essa norma, de acordo com decreto baixado em março, mas a medida só entrará em vigor a partir de 2011. Se entrar, pois a poderosa Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) é contra. E, como se recorda, basta uma divergência sobre "equiparação salarial" para que seja decretada uma greve, como a que paralisou, há poucas semanas, os serviços de várias repartições, e que persiste no Poder Judiciário.

Cargos ou funções comissionadas parecem surgir no serviço público federal por geração espontânea. Quando se instituem novos órgãos ou novas Pastas ministeriais, como tem ocorrido, é irreprimível a demanda por criação de cargos de Direção e Assessoramento Superior, os DAS. Contudo, mesmo quando isso não ocorre, a máquina vai ampliando seus tentáculos. Segundo levantamento do gabinete do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), foram criados, desde 2003, no governo Lula, 265.222 vagas, sendo 219.022 de cargos a serem preenchidos por concurso e mais de 46.200 funções comissionadas no governo federal, como informa o Globo (6/7).

O argumento de que foram feitas novas contratações para suprir vagas existentes por aposentadorias, demissões, licenças, etc., não se sustenta. O Boletim Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento, mostra que, de 2003 até janeiro de 2010, as despesas com salários do pessoal civil do Poder Executivo passou de R$ 5,200 bilhões para R$ 20,319 bilhões, ou seja, praticamente quadruplicaram. Já as gratificações se elevaram de R$ 5,392 bilhões para R$ 9,889 bilhões, um salto de 83,4%.

Os responsáveis pela condução da política econômica, embora tenham prometido conter os gastos correntes, fingem que não veem o descalabro das despesas com o funcionalismo.

Ao inflar a folha de pagamento da União, o governo reduz sua capacidade já exígua de investimentos, inclusive na área social, como educação e saúde, que, como a propaganda oficial não se cansa de apregoar, é prioritária.

O atual governo, na realidade, está criando uma nova classe. O deputado Arnaldo Madeira não exagera quando afirma que "o servidor público virou sócio do Estado".

Uma coisa é ter um quadro de servidores públicos, tanto quanto possível enxuto, adequadamente remunerado, atento para os seus deveres para com os contribuintes e pautado por regras eficazes de conduta. Coisa muito diferente é a sociedade ter de sustentar um vasto setor burocrático, ferreamente corporativo, alheio à realidade do País.

Voce quer saber onde foi parar o seu dinheiro?

Primeiro veja esta matéria:

Servidores da Câmara terão aumento de até 40%
Congresso em Foco, 01/06/2010 - 06h00

Plano de carreira idealizado pela Mesa da Câmara permitirá a servidores aumento que pode chegar a até 40%
Sem alarde, projeto que cria novo plano de carreira para os 3.500 funcionários tramitou pelo Congresso. O impacto orçamentário previsto para 2011 com os aumentos é de meio bilhão

De forma discreta, sem alarde, tramitou pelo Congresso o projeto que cria o novo plano de carreira dos servidores da Câmara. O projeto encontra-se agora no Palácio do Planalto para sanção presidencial. Enquanto o presidente recebe recomendação da equipe econômica para vetar o aumento de 7,7% para os aposentados, o novo plano de carreira dos servidores da Câmara concede um reajuste, em média, de 15%, mas que, em alguns casos, chega a até 40%. Somados os vários aditivos possíveis, haverá servidores que chegarão ao teto constitucional de R$ 27.725 para os salários.

Hoje, o menor salário da Casa é de R$ 3.400, para quem tem nível básico, caso a pessoa não possua função comissionada ou vantagens pessoais incorporadas. O menor salário para quem tem curso superior é R$ 9.800. Se o plano for sancionado, quem tem curso superior ganhará de R$ 12 mil a R$ 17 mil. Mas, com funções comissionadas e adicionais a maior remuneração chegará ao teto do funcionalismo, R$ 27.725, considerando-se a maior função comissionada e o adicional de especialização, que só agora, 20 anos depois de previsto, passará a ser pago aos servidores.

Meio bilhão
Idealizado pela própria Mesa da Câmara, o plano, com impacto orçamentário de R$ 505 milhões previsto para 2011, quer igualar os salários dos servidores da Câmara com os rendimentos dos trabalhadores do Executivo e do Judiciário, que tiveram reajustes generosos a partir de 2006.

Os aumentos propostos pelo novo plano de carreira da Câmara são feitos basicamente com a criação de um fator multiplicador da Gratificação de Atividade Legislativa (GAL). O vencimento básico é o mesmo. O que aumenta é a gratificação, principalmente se o funcionário ocupar uma função comissionada (FC). Hoje, 76% dos 3.400 servidores efetivos da Casa possuem alguma FC.

Uma das medidas propostas pelo projeto de lei deixou dúvidas em três juristas e um consultor ouvidos pelo Congresso em Foco. Eles temem que o art. 4º permita que, futuramente, a Câmara aumente a GAL dos servidores por ato da Mesa sem a necessidade de lei. Diz o artigo:

Art. 4º A Mesa da Câmara dos Deputados fica autorizada a reestruturar e alterar a tabela de fatores da Gratificação de Atividade Legislativa.

A administração da Casa garante que não fará isso, por ser inconstitucional. Diz que vai se limitar a fazer eventuais reduções na GAL e remanejamentos de despesas, sem aumento de gastos. Mas os juristas e o consultor não pensam assim.

Cheque em branco
“Se o Legislativo confere à Mesa da Câmara um cheque em branco para atuar como queira, ele está abrindo mão da sua competência legislativa”, diz o professor de direito administrativo Pedro Serrano, mestre em Direito do Estado. “É profundamente antirepublicano e inconstitucional procurar se atribuir a uma autoridade administrativa [a Mesa] aumentar salários ou vencimentos quando queira.”

Para Serrano, há problemas mesmo que haja apenas reduções de gratificações de determinados grupos de servidores e aumento para outros. “Com isso, pode haver persecução aos servidores que não queiram atender aos interesses da autoridade administrativa e benefícios para os que queiram atender”, reflete.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, também estranhou o texto. “Essa possibilidade de conceder aumentos depende de questões orçamentárias. É por isso que o legislador remete isso à própria lei. Senão, o governador poderia fazer, a Assembleia Legislativa poderia fazer”, disse. “Não pode ser por vontade individual, da Mesa, da Presidência da República ou do Tribunal de Justiça.”

Redação aberta
Um consultor legislativo analisou o texto a pedido do site. Ele disse que a redação ficou aberta demais, “permissiva”. Na sua opinião, o artigo viola a Constituição.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Bigonha, ficou em dúvida ao ser apresentado ao texto do projeto. “Eu tenho dúvidas se a Mesa pode fazer isso ou o plenário. Teria que estudar.” O site enviou a Bigonha o projeto de lei ao procurador, mas ele não pôde responder até o fechamento desta reportagem.

A assessoria da Casa Civil da Presidência afirmou que não vai se manifestar sobre a legalidade do artigo 4o. do plano de carreira. O Planalto enviou o texto do plano de carreira para os ministérios emitirem parecer sobre a proposta e aguarda o resultado das análises.

A administração da Câmara destaca que, para aumentar despesas, só vai recorrer à tramitação de lei – que precisa ser discutida, passar pelo Senado e ainda ser sancionada pelo presidente da República. Segundo a assessoria da Casa, o art. 4º significa que somente a Mesa poderá propor projetos que aumentem despesas.

A administração diz que não vai agir ilegalmente se reduzir a GAL dos servidores. Isso porque trata-se de uma gratificação, e não do vencimento básico dos funcionários.

O CUSTO DO PLANO DE CARREIRA
Em 2010
R$ 252 milhões aproximadamente (sendo R$ 50 milhões do adicional de especialização)
Em 2011
R$ 505 milhões aproximadamente (sendo R$ 100 milhões do adicional de especialização)

Fonte: administração da Câmara
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Agora veja de onde vai sair o dinheiro:

Governo Lula corta R$ 1,28 bilhão da Educação
Renata Veríssimo e Edna Simão
Estado de São Paulo, 01.06.2010

O governo definiu ontem os ministérios e os órgãos da União que terão uma nova redução de orçamento este ano, como parte do corte de gastos anunciado recentemente pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. O Ministério da Educação foi o mais afetado e terá R$ 1,28 bilhão a menos para gastar em 2010. Com esse corte adicional, o orçamento da Educação perdeu R$ 2,34 bilhões em relação aos valores aprovados pelo Congresso.

No total, o Executivo está reduzindo despesas no valor de R$ 7,5 bilhões. Para alcançar o valor do corte de R$ 10 bilhões, anunciado no dia 13 de maio, o governo diminuiu também a estimativa de gastos obrigatórios (principalmente com pessoal e subsídios), em cerca de R$ 2,4 bilhões. O Legislativo e o Judiciário terão uma redução nas despesas de R$ 125 milhões.

O corte foi anunciado como medida para evitar uma escalada mais forte da taxa básica de juros (Selic) decidida pelo Banco Central. O ministro Mantega chegou até a dizer que a medida ajudaria a esfriar o crescimento acelerado da economia, funcionando como uma redução “na veia” da demanda pública.

Na prática, porém, a equipe econômica anunciou um total de R$ 31,8 bilhões cortados do Orçamento para reforçar a política de responsabilidade fiscal e mostrar ao mercado que o governo vai cumprir a meta do superávit primário, que é de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

Neste ano, foi a primeira vez que o governo teve de fazer um corte adicional além do contingenciamento que é realizado todo início de ano, após a aprovação da Lei Orçamentária pelo Congresso.

Além da Educação, os maiores cortes ocorreram no Ministério do Planejamento (R$ 1,24 bilhão), nos Transportes (R$ 906,4 milhões) e na Fazenda (R$ 757,7 milhões). O Ministério da Saúde perderá R$ 344 milhões. O Ministério do Desenvolvimento Social - responsável por programas sociais como o Bolsa-Família - terá de reduzir as despesas em R$ 205,3 milhões.

Beneficiados. Por outro lado, dez ministérios tiveram parte do orçamento recomposto em relação à previsão de março. Os ministérios beneficiados foram Agricultura; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Justiça; Previdência Social; Trabalho; Desenvolvimento Agrário; Esporte; Defesa; Integração Nacional e Turismo.

Segundo o decreto publicado ontem no Diário Oficial da União, os únicos órgãos que não tiveram alteração na previsão de orçamento em relação à última estimativa divulgada em março foram o Ministério das Relações Exteriores e a Vice-Presidência da República.

O governo também fixou R$ 1,5 bilhão como reserva. Esses recursos poderão ser distribuídos, à medida que seja necessário, aos ministérios.