O Brasil, uma Argentina em marcha lenta? - Armando Castelar Pinheiro, Paulo Roberto de Almeida

 Re-compartilhando a partir de postagem original de Dilson Sampaio da Fonseca, a quem agradeço a transcrição desta matéria. Permitam-me uma introdução um pouco sombria.

O Brasil, uma Argentina em marcha lenta?

Retiro dela uma única certeza, em várias dimensões e formatos, todos negativos; os gastos públicos vão continuar aumentando, a carga fiscal vai se agravar, a dívida pública tomará uma parte maior do PIB (e os juros das receitas tributárias), o crescimento vai diminuir, a renda vai estagnar ou até decrescer, com menos investimentos, menos emprego, mais desigualdes e conflitos distributivos, mais politicos populistas e irresponsáveis, mais inflação, mais pobreza, mais atraso.

Estou sendo pessimista?

Certamente, mas é o que me sinaliza o comportamento predatório dos politicos e dos mandarins do Estado,assim como a mediocridade intelectual de grande parte das oligarquias econômicas e dos dirigentes políticos. 

Ou seja, estou prevendo um constante declinio para o Brasil, com a agravante de que ele não é uma fatalidade, mas totalmente autoconstruîdo por nós mesmos, pelos políticos, pelos aristocratas do serviço publico, pela população em geral, que quer mais Estado, mais subsidios, mais salários e privilégios. Somos uma Argentina em marcha lenta, sem aquela soberba típica dos argentinos (que acredito bem mais diminuída hoje).

Dificilmente a tendência dos politicos, de direita e de esquerda, será pela contenção constitucional dos gastos públicos. Então, será o que está no meu titulo!

Desculpem a longa introdução, mas leiam o artigo de um professor realista.

Paulo Roberto de Almeida 

Escolhas de política econômica

Armando Castelar Pinheiro *

Valor Econômico, 1/09/2023

Faz todo sentido que se discuta estabelecer um teto para a carga tributária

Em artigo de 1992, intitulado “Law or Economics”, George Stigler observa que “enquanto a eficiência constitui-se no problema fundamental dos economistas, a justiça é a preocupação que norteia os homens do direito (...) é profunda a diferença” entre esses dois focos, o que “significa, basicamente, que o economista e o jurista vivem em mundos diferentes e falam diferentes línguas”.

O mesmo poderia ser dito, claro, em relação a economistas e políticos, estes mais focados na popularidade e no impacto eleitoral dos seus atos. Isso explica muito da frustração dos economistas por não emplacar reformas econômicas cujos benefícios lhes parecem claros. O que não significa que haja erro: em uma democracia os políticos procuram refletir, em suas escolhas, as preferências de seus eleitores, como deveria ser.

Por outro lado, isso também não elimina o custo de se escolherem políticas econômicas ineficientes, como bem mostra o baixo crescimento de nosso PIB per capita há tantas décadas, a despeito de todo nosso potencial. Ou o que acontece atualmente com a Argentina, onde as taxas de inflação e de pobreza sobem “a olhos vistos”.

Essa questão me veio à mente assistindo ao “talk show” ocorrido esta semana na cerimônia de entrega do prêmio Valor 1000, com os relatores da reforma tributária na Câmara e no Senado. Muito da conversa acabou girando em torno da necessidade de, no contexto da reforma, se colocar um teto para a carga tributária. Assim, segundo o senador Eduardo Braga, “entendemos como profundamente importante a limitação da carga tributária no texto constitucional”.

Essa é uma proposta relevante por pelo menos três fatores. Primeiro, pois, como lembrado no “talk show”, a experiência da reforma do PIS/Cofins mostrou que, na ausência de uma trava explícita, a promessa de não aumentar a carga corre o risco de não ser cumprida. Isso inclusive pela incerteza de se garantir que a arrecadação será a mesma, o que leva a se preferir errar para mais do que para menos na fixação das alíquotas.

Segundo, pois muito da negociação federativa em curso sobre a reforma tributária vem sendo equacionada abrindo-se as portas para aumentar outros tributos que não aqueles incidentes sobre o consumo, que são o objeto em si da reforma. Assim, a proposta aprovada na Câmara dá espaço para se elevar impostos como o IPTU, o IPVA e o ITCMD, além de criar a possibilidade de os Estados passarem a tributar produtos primários e semielaborados.

Terceiro, pois a política fiscal que está hoje colocada se baseia em um forte aumento da carga tributária, de forma a gerar superávits primários em um contexto de expansão real do gasto público. A previsão mediana do Prisma Fiscal de agosto é que o Governo Central feche este ano com déficit primário de 1% do PIB, que cairia para 0,8% do PIB em 2024. O resultado seria uma dívida bruta de 79% do PIB ao final de 2024, que, de acordo com o Boletim Focus, seguiria subindo nos anos seguintes.

Para estabilizar a relação dívida/PIB, dados o potencial crescimento da economia e a taxa neutra de juros, seria necessário gerar um superávit primário entre 2% e 2,5% do PIB: ou seja, 3% a 3,5% do PIB a mais do que se tem hoje. E, como o modelo atual de política econômica não prevê segurar o gasto público, que tende a continuar crescendo, esse resultado só seria possível via forte aumento da carga tributária, como vem se buscando fazer de variadas maneiras.

Há, porém, dois complicadores importantes. Um, que o cenário econômico, internacional e doméstico, tende a se complicar nos próximos anos. Lá fora, a tendência é que o PIB mundial cresça menos, mas ainda assim as pressões inflacionárias sigam fortes. Isso por conta de pressões vindas da desglobalização das cadeias de produção e da substituição do petróleo por fontes mais limpas de energia. Além disso, como também aqui dentro, o aumento do endividamento público e políticas fiscais mais expansionistas vão pressionar a taxa neutra de juros, como vimos ocorrer após o abandono do teto de gastos. No Brasil, também sentiremos o fim do bônus demográfico. Tudo isso pode fazer com que o superávit primário necessário para estabilizar a razão dívida/PIB seja ainda mais alto.

Outro complicador é que o Brasil já tem uma carga tributária muito alta, como apontado pelos participantes do “talk show”. Em 2022, segundo cálculos do Tesouro Nacional, essa atingiu 33,7% do PIB, basicamente o mesmo que a média da OCDE (34,1%), um patamar já muito elevado para um país emergente como o Brasil.

Aumentos adicionais da carga tributária vão reduzir ainda mais o nosso potencial de crescimento econômico. A maior tributação vai estimular a informalidade, gerar ineficiências diversas e afastar os investimentos. Menos crescimento significa menor geração de emprego e renda e renovadas pressões por mais gasto público.

Faz todo sentido, portanto, que se discuta estabelecer um teto para a carga tributária: nas palavras do senador Braga, “para dizer não ao Estado e assim...., protegendo, portanto, o contribuinte,... impor ao Estado a necessidade de rever os seus gastos”. Ir na direção oposta é optar por um modelo que vai gerar ainda menos crescimento e nos deixar ainda mais distantes de acabar com a pobreza no país.

*Armando Castelar Pinheiro é professor da FGV Direito Rio e do Instituto de Economia da UFRJ e pesquisador-associado do FGV Ibre

Brasil: o Estado Fascista da imposição tributaria em acao - Editorial OESP

Direitos atropelados

Editorial O Estado de S,Paulo, 10 Agosto 2015 

Nenhum contribuinte deve ser obrigado a utilizar as normas tributárias que mais o onerem se houver alternativas legais que lhe permitam recolher menos impostos. Essa garantia dos contribuintes nunca teve a concordância plena das autoridades fazendárias, que, de tempos em tempos, têm procurado derrubá-la por meio de normas por elas mesmas editadas ou sugeridas. Essas autoridades assim procedem mesmo sabendo correr o risco de ver suas iniciativas declaradas inconstitucionais pela Justiça. A última manobra com essa finalidade está embutida na Medida Provisória (MP) n.º 685, assinada no dia 21 de julho pela presidente Dilma Rousseff, que, além de criar um programa especial de quitação de débitos tributários, obriga o contribuinte a revelar os mecanismos de planejamento tributário que eventualmente tenha utilizado.

Espanta que, na exposição de motivos na qual propõe à presidente a edição da MP, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, argumente que essa obrigatoriedade - que transforma o contribuinte em fiscal de si mesmo para efeitos tributários, sujeitando-se às penalidades pelos atos por ele informados que sejam considerados ilegais pelo Fisco - visa a “aumentar a segurança jurídica no ambiente de negócios do País e gerar economia de recursos públicos em litígios desnecessários e demorados”.

O contribuinte honesto espera que essa proposta não prospere no Congresso, como não prosperou outra iniciativa dessa natureza espertamente incluída pela Secretaria da Receita Federal num projeto de minirreforma tributária apresentado em setembro de 2002 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, então em fim de mandato, e para o qual obteve depois a concordância de seu sucessor eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

Naquela ocasião, como agora, o objetivo da Receita era aumentar a arrecadação e, ao mesmo tempo, reduzir os custos da cobrança dos impostos, transferindo tarefas de sua responsabilidade para o próprio contribuinte, ao obrigá-lo a expor às autoridades fazendárias sua política de gestão tributária, transformando-se, assim, em agente do Fisco.

A MP 685 cria o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit). O programa permite que o contribuinte quite débitos tributários vencidos até 30 de junho de 2015 que vinha contestando administrativa ou judicialmente com a utilização de créditos de recolhimentos da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), desde que desista da contestação. Se isso ocorrer, diminuirá a quantidade de litígios.

O ministro da Fazenda, como se viu, argumenta que também a obrigatoriedade de o contribuinte declarar o conjunto de operações que “envolva atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributos” reduzirá os litígios. A medida obriga o contribuinte a expor todo seu procedimento tributário. Se, no todo ou em parte, esse procedimento for considerado ilegal ou impróprio pelo Fisco - que terá toda autoridade para fazê-lo -, o contribuinte será punido sem direito de se defender, pois sua declaração será tomada como confissão.

Ao contrário de aumentar a segurança jurídica, como tenta se justificar o governo, a medida gera grande insegurança para o contribuinte, na medida em que o sujeita a decisões subjetivas do funcionário da Receita que analisar sua declaração. A própria redação da MP abre espaço para interpretações subjetivas do Fisco ao especificar as operações que devem ser declaradas, como atos ou negócios jurídicos que não tenham “razões extratributárias relevantes”, adotem forma “não usual”, utilizem negócios que contenham cláusula que “desnature os efeitos de um contrato típico”, ou tratem de negócios previstos em atos da Receita Federal, que pode editá-los a qualquer tempo.

Para a segurança jurídica, o contribuinte e o País necessitam de uma legislação que defina com clareza o que pode e o que não pode ser feito, não de artifícios para reduzir o trabalho do Fisco e aumentar a arrecadação passando por cima dos direitos dos contribuintes.

A Magna Carta completa 800 anos: alguma licao para o Brasil? - Paulo Roberto de Almeida

Um dos meus mais recentes artigos, publicado no site do Instituto Millenium:

A Magna Carta completa 800 anos: alguma lição para o Brasil?

• Autor: Paulo Roberto de Almeida
 
• em Artigos
 
• 10/07/2014
 
• 0 comentários.

Dentro de pouco menos de um ano (mais exatamente em 15 de junho de 2015), a Magna Carta completará 800 anos. Os interessados em conhecer o seu conteúdo, em inglês moderno, podem consultar os Arquivos Nacionais americanos. Uma explicação contextualizada sobre o seu significado histórico, e sobre a influência que ela teve na formação do constitucionalismo americano e no próprio espírito do povo americano, figura nestes dois outros links da mesma instituição, bastante instrutivos, por sinal. Clique aqui (1) e (2).

A carta é uma espécie de obrigação formal assumida por um rei substituto com barões ingleses revoltados, mas ela constitui, sem dúvida alguma, a base de todas as liberdades modernas, a do princípio democrático, a do governo pelo consentimento dos governados, a da taxação com representação e a do devido processo legal.

Seria interessante, a esse respeito, focar sobre o caso brasileiro para tentar determinar, exatamente, até onde ainda não chegamos, em relação à aplicação plena dos princípios da Carta. Os barões da Inglaterra medieval estavam se revoltando contra um rei ladrão, João Sem Terras, que foi obrigado a assinar um compromisso de consultar seus súditos nos casos especificados na Carta. No nosso caso é um pouco diferente, o que complica as coisas: aqui talvez haja uma conivência entre os barões e os ladrões.

Quando os nossos barões – que por enquanto são só ladrões – se revoltarem contra a prepotência do Estado, contra as exações fiscais do príncipe, contra a falta de representação real no corpo parlamentar, contra as deformações da democracia, contra a corrupção (que eles mesmos patrocinam, ao comprar parlamentares, ao sustentar lobistas, ao subsidiar partidos mafiosos), contra as políticas especiais de puxadinhos e improvisações (que eles mesmos, ademais, pedem ao Estado todo poderoso), quando, enfim, os barões capitalistas conseguirem conduzir uma fronda empresarial contra o Estado, contra os corruptos que eles mesmos colocaram no poder, então, talvez, nos aproximaremos um pouco, pelo menos, dos valores e princípios da Carta de 1215.

Estamos um pouco atrasados, como todos podem constatar. Mas não só nós.

Os franceses também, pois só foram conduzir uma fronda aristocrática depois que os ingleses já tinham decapitado um rei, que abusava justamente de seus poderes. Estes consentiram com o início de um outro reinado, depois de uma breve experiência republicana – um pouco sangrenta, para qualquer padrão –, mas resolveram tirar esse mesmo rei, desta vez pacificamente, depois que ele resolveu ser tão arbitrário quanto o decapitado, pretendendo retomar os antigos hábitos absolutistas da sua família. Os ingleses, então, “importaram” uma nova dinastia do continente, aprovaram um Bill of Rights que limitava sensivelmente – na verdade podava totalmente – os poderes do novo soberano, e desde então vivem pacificamente com os seus soberanos de teatro (mais para comedia dell’arte do que tragédias shakespeareanas). Em todo caso, eles são a mais velha democracia do mundo, em funcionamento contínuo desde 1688.

Foram seguidos mais tarde, ainda que no formato republicano, mas absorvendo todas as bondades da Magna Carta e do Bill of Rights, pelos seus expatriados da Nova Inglaterra e das demais colônias, que se revoltaram justamente quando os ingleses, ou melhor, o seu rei empreendeu uma tosquia muito forte nos rendimentos dos colonos, decidindo aumentar as taxas sobre o chá e cobrar outros impostos. Ah, os impostos…

A fronda dos americanos foi uma revolução, como eles a chamam, mas com isso criaram a primeira democracia moderna da história, e que se mantém até hoje, com a mesma constituição original e algumas poucas emendas. Enquanto isso, os franceses estava guilhotinando o seu rei, para construir um poder ainda centralizado e opressor.

Não se pode, obviamente comparar a constituição americana com nenhuma das nossas sete cartas constitucionais – com dois ou três grandes remendos no curso de nossa história autoritária – e as dezenas, quase uma centena, de emendas à mais recente (talvez não a última) carta, tratando dos assuntos mais prosaicos. Tem uma que regula trabalho de domésticas: alguma outra constituição abriga algo tão bizarro? Nada contra trabalhadores domésticos, mas não creio que eles devam figurar numa constituição.

Enfim, os nossos barões, que também são extorquidos pelos príncipes que nos governam, não parecem ter muita disposição para mudar o cenário, menos ainda para decapitar algum soberano. Talvez devessem: quando a carga fiscal passar de 40%, por exemplo, quem sabe eles resolvem fazer a sua fronda empresarial? Afinal de contas estamos falando de dois quintos da riqueza produzida pela sociedade que é apropriada pelo Estado, o que representa duas derramas coloniais: pela metade disso, Tiradentes e seus amigos se revoltaram contra a prepotência da coroa. Libertas quae sera tamen?

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SOBRE PAULO ROBERTO DE ALMEIDA

Diplomata, mestre em planejamento econômico pelo Colégio dos Países em Desenvolvimento da Universidade de Estado de Antuérpia, doutor em ciências sociais pela Universidade de Bruxelas. Trabalhou como assessor especial no Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. É autor dos livros: “O Mercosul no contexto regional e internacional” (Aduaneiras, 1993), “ O Brasil e o multilateralismo econômico” (Livraria do Advogado, 1999), “ Relações internacionais e política externa do Brasil: história e sociologia da diplomacia brasileira (UFRGS, 1998)” e “O moderno príncipe – Maquiavel revisitado” (2007)

Tax Day: sortudos americanos; brasileiros precisam esperar mais um mes, ou mais...

Hoje é Tax Day, aqui nos Estados Unidos, ou seja, o dia em que os americanos se livram da obrigação (nominal, ou simbólica, claro) de pagar mais impostos ao governo. Eles pagaram durante 4 meses e meio, e agora começam a trabalhar para si mesmos.
Infelizmente, os brasileiros precisarão trabalhar durante mais um mês, ou mais, para se livrar do ogro famélico.
Nosso tax day, a cada ano se afasta mais para o meio do ano. Atualmente, deve andar na segunda quinzena de maio, mas aposto como estará mais próximo do final do que do meio...
Mas, o think tank Americans for Limited Government continua a ter preocupação com essa questão:

Celebrate tax day by repealing income tax amendment
Last November, U.S. Rep. Jim Bridenstine introduced legislation to repeal the Sixteenth Amendment — which he hopes to replace in part with some form of consumption-based tax.

No nosso caso, não temos quem nos defenda, estamos sozinhos em face desse órgão fascista por excelência que se chama Receita Federal.

Paulo Roberto de Almeida

The Case Against Higher Taxes

 The New York Times,APRIL 15, 2014, 1:01 PM

Because it’s tax day, because he mentions me and because I’m easily provoked, below the quote you’ll find three rejoinders to Jonathan Cohn’s admirably forthright argument that American society would be much better off if most of us were writing larger considerably larger checks to Uncle Sam:

Maybe you don’t like tax day … [because] it reminds you of how high taxes are—and you think that, because of those high taxes, the economy grows more slowly. That would mean fewer jobs and less pay for you—and the country as a whole. It’s not a crazy argument … But the evidence for this point of view turns out to be thinner than you’ve probably heard. Relative to other countries, tax rates in the U.S. are relatively low, even when you throw in local and state taxes and add them to federal levies. Overall, according to the Tax Policy Center and Center on Budget and Policy Priorities … taxes in the U.S. are among the lowest in the developed world. The average for countries in the Organization for Economic Cooperation and Development, an organization of rich countries, is higher. And in countries like Sweden, Norway, and the Netherlands countries, the average is much higher. In those nations, taxes account for more than half of total national income.

That level may sound scary but, as many of us have written before, you could make a good case that the people of Scandinavia and Northern Europe know what they are doing. They are far more secure, thanks not only to national health insurance but also to generous provision of child care and unemployment benefits. And despite the high tax burden, their economies have historically been strong—in part, because the combination of investment and a secure safety net makes people more comfortable with a dynamic, ever-changing economy. The wonks used to call this economic model “flexicurity.”

As conservatives like New York Times columnist Ross Douthat note, you can’t simply import that model to the U.S. wholesale. But the Scandinavian experience is one reason that many economists and policy experts think there’s room for U.S. taxes to rise ….

1) It’s true that the U.S. has a lower tax burden than most developed countries. It’s also the case that the U.S. is much, much richer than most developed countries, in ways that a casual trip to Paris or London or Stockholm can sometimes obscure. The I.M.F.’s numbers have our purchasing-power-adjusted per capita G.D.P. at $53,101, which is slightly lower than oil-rich Norway (and Luxembourg) but more than $10,000 higher than Sweden and more than $15,000 higher than Denmark; most of the rich European economies are clumped together between the mid-thirties (where you’ll find the French) and the low forties (where you’ll find the Germans). Now: This wealth gap doesn’t necessarily prove anything about the link between low taxes and growth, since the U.S. has basically always been richer and (as Cohn notes) many of the social democracies have grown at a very respectable rate, in per capita terms, over the last few generations. But if you flashed back to the 1970s, you would find a number of very smart people who expected northern Europe (and Japan) to achieve more than respectable growth, and do more than just keep up with U.S. growth: They expected, forplausible theoretical reasons, that we would see continued convergencebetween the American economy and its developed-world competitors. And that, to put it mildly, did not happen; instead, post-Reagan, the social democracies actually slipped back a bit. So without claiming anything dispositive, I would be much more cautious than Cohn about the claim that growth and tax rates are unrelated, and much, much more hesitant about treating major tax increases as basically a free lunch.

2) And speaking of that free lunch … it’s also quite possible that the European economic story would look rather different, and rather less impressive, if American political economy had always looked more Swedish or French, and hadn’t pursued growth and innovation at quite the same frantic, Anglo-Saxon pace. This is, again, a highly contentious topic, but there’s a certain plausibility to the idea that (in the language of Daron Acemoglu and James Robinson) the developed world’s different tax-and-transfer models are actually complementary “flavors,” and that in a world where rich economies all converged on a single “cuddly” model of capitalism everyone — poor Scandinavians as well as rich Americans — would, on a long time horizon, eventually end up worse off. (Here it’s also worth pointing that if these complementarities and spillover effects do exist, the sheer size of the U.S. economy means that “Europeanizing” our tax-and-transfer model would represent a much more high-stakes roll of the global-economic dice than the kind of “bringing a lone outlier closer to the norm” scenario that country-by-country comparisons sometimes evoke.)

3) Then on what you might call the question of implementation, Cohn concedes the very general point that we can’t simply impose Swedish structures on the United States and call it a day, but he doesn’t address the more specific problem suggested by that concession: Namely, that a lot of liberal proposals essentially ask us to assume that American government — the quasi-imperial government of a vast, diverse, immigrant-heavy continent of three hundred million people — can somehow, in some future dispensation, approach the efficiency of welfare states administered on a much smaller scale and for a much more homogenous population. Which is to say, they wave away one of the central problem with existing public outlays in the U.S., which in other contexts they’re happy to highlight — the absence, in core areas like health care and education, of a clear link between increased spending and better outcomes. Or else they acknowledge the link, but assert that the best way to reform our kludgeocracy is to pursue greater efficiency in program design while simultaneously pouring more money into the system overall — using a heaping-full of sugar to make the medicine go down, if you will. (This was the basic theory of Obamacare, and also of more bipartisan reforms like No Child Left Behind.) It isn’t a crazy theory, but I think it’s reasonable to worry that in a system as inefficient and cross-pressured as ours, the sugar simply offsets or counteracts the medicine’s effects. And that possibility makes a strong case for holding the tax burden constant while seeking de-kludge-ification, rather than pre-emptively handing more money to bureaucracies and programs that aren’t exactly being managed with Nordic efficiency, and aren’t showing the most impressive of results.

*

To the foregoing I’d add one further, non-rebutting point: Namely, that regardless of whether one prefers Scandinavian-style social democracy to a lower-tax, more laissez-faire-ish mixed economy on moral grounds, the casefor higher taxes gets stronger to the extent that the U.S. model doesn’t seem to be working on its own terms. By this I mean that all systems involve trade-offs, and our model is no different: American-style capitalism promises higher living standards overall in exchange for higher individual risks; faster growth rates in exchange for greater inequality; lower unemployment rates in exchange for fewer workplace protections; more liberty for innovators and entrepreneurs in exchange for somewhat less solidarity-as-redistribution. But if this promise isn’t being fulfilled, as has been the case in the last decade — if only the rich are seeing income gains, if the pace of growth and innovation are slowing even as inequality gets wider, if workforce participation is actuallydropping below the European norm — then it’s inevitable that the model itself will start to bleed support. So at least part of the left-right divide at the moment (visible in the Picketty discussion, the guaranteed-income vogue, and the like) is over whether we should accept this breakdown, this failure of the American promise, as a permanent feature of our political economy — in which case the argument for high taxes does look stronger, because there’s less to lose — or whether we should still be making policy on the assumption that while the 2000s may have been a lost decade for the American dream, a revival of our model’s advantages is still a real, worth-desiring possibility.

Politica economica dos companheiros so beneficia os ricos - Marcos Mendes

Crescimento e desigualdade

Marcos Mendes

Blog Brasil Economia e Política, Instituto Fernand Braudel, 5/06/2013

O Valor Econômico publicou recentemente caderno especial que discutiu os motivos do baixo crescimento do país. Os diagnósticos apontam, corretamente, para uma combinação de alto e crescente gasto público, tributação elevada e complexa, baixa escolaridade, economia excessivamente fechada, infraestrutura precária e juros elevados. Se essas causas do baixo crescimento estão claramente identificadas há bastante tempo, por que o país não foi capaz de encaminhar a solução dos problemas? Reclama-se há anos da infraestrutura e as estradas continuam no buraco; os economistas estão roucos de apontar os malefícios do gasto público excessivo, e ele continua a crescer. Reforma tributária simplesmente não acontece…

Essa aparente inércia decorre do fato de que as causas acima apontadas são, em grande medida, consequência de uma característica histórica da sociedade brasileira: a desigualdade de renda e de patrimônio. Uma sociedade desigual é tipicamente composta por uma grande maioria de pobres e um pequeno grupo muito rico. Após à transição para a democracia, em 1985, a classe política gradativamente percebeu que a maioria dos votos está entre os pobres: sem atender os interesses imediatos desse grupo não se ganha eleição. Daí a expansão do gasto público e a dificuldade em conter seu crescimento: aumentos reais para o salário-mínimo, expansão da aposentadoria rural, universalização da saúde, etc. Iniciou-se vigorosa “redistribuição para os pobres”.

Por outro lado, os muito ricos dispõem de poder financeiro para influenciar as decisões governamentais, de onde decorrem: proteção comercial para a indústria, crédito subsidiado para empresas escolhidas a dedo, políticas de desenvolvimento regional capturadas pelos ricos das regiões pobres, fundos de pensão de estatais prontos a financiar projetos “geniais” de pessoas bem conectadas, agências reguladoras frágeis que facilitam a vida dos grupos regulados. Essa “redistribuição para os ricos” também custa dinheiro e pressiona o gasto público e a dívida pública, além de impedir a livre concorrência e envenenar o ambiente de negócios.

Nos primeiros anos da nova era democrática, essas pressões redistributivas (em favor dos pobres e dos ricos) foram financiadas pela inflação. Quando o custo desta alternativa se tornou insuportável para a sociedade, foi possível fazer avanços institucionais que resultaram em maior controle fiscal e monetário. Mas a desigualdade continuou pressionando o gasto público. Para manter o equilíbrio fiscal foi preciso jogar a tributação para as alturas e abandonar os investimentos em infraestrutura (que geram ganhos para todos no longo prazo, mas não são prioridade de curto prazo para nenhum dos dois grupos situados nos extremos da distribuição de renda). Ainda assim persiste significativo déficit público, que drena a poupança da sociedade e pressiona a taxa de juros para cima.

As causas imediatas do baixo crescimento, listadas no primeiro parágrafo são, na verdade, as consequências do caminho que a sociedade brasileira encontrou para evitar que a

desigualdade levasse à instabilidade política: os pobres são atendidos e não se revoltam, os ricos são atendidos e deixam de sonhar com golpes de estado. E graças a isso já temos quase trinta anos de estabilidade democrática. A Constituição de 1988 é a segunda mais longeva da história da República, perdendo apenas para a Carta de 1891, que ficou 43 anos em vigor.

Porém, no meio do caminho há uma classe média que não se beneficia dos gastos direcionados para os ricos e para os pobres, e que está sufocada por impostos, má infraestrutura, juros elevados e por ambiente de negócios inóspito, sem espaço para empreender e prosperar.

As perspectivas de longo-prazo tornam-se medíocres, pois no longo-prazo só se muda de patamar de desenvolvimento através do crescimento da economia.

A notícia positiva é que a desigualdade aos poucos vem caindo, em boa medida devido às políticas de “redistribuição para os pobres”. É possível que em alguns anos a chamada nova classe média passe a pressionar menos por redistribuição pró-pobres; aumentando sua demanda por políticas que facilitem a prosperidade da iniciativa privada, o que criaria suporte político para o controle do gasto público, racionalização tributária, etc. Nesse caso, o baixo crescimento de hoje seria o preço a pagar pelo maior crescimento no futuro.

Há, contudo, o risco de que o redistributivismo atual (para ricos e pobres) persista por muito tempo, e que o país viva décadas de baixo crescimento, o que pode até mesmo romper a estabilidade política, pois muitos anos de estagnação fará o cobertor ficar curto para atender às demandas dos extremos da distribuição de renda, além de saturar a paciência da classe média, que paga a conta do atual modelo.

Para evitar esse cenário negativo, e facilitar o caminho do país em direção a maior crescimento e maior igualdade, é necessário dar prioridade a políticas redistributivas pró-pobres mais eficazes e de menor custo. Investimentos em saneamento básico e educação fundamental, por exemplo, são bons para os pobres e para o crescimento econômico ao mesmo tempo. Reajustes elevados para o salário-mínimo, por outro lado, reduzem a competitividade das empresas e pressionam os gastos públicos. É verdade que tais reajustes redistribuem renda para os mais pobres, mas a um custo muito mais alto do que outras políticas, como o Bolsa Família, que além de mais barata tem maior impacto redistributivo. Subsidiar universidades de qualidade duvidosa para os jovens pobres talvez não seja tão eficaz quanto gastar mais em ensino fundamental para crianças pobres.

Tão desafiador quanto reorientar a política de redistribuição para os pobres é conter a redistribuição para os ricos. Não é fácil extinguir privilégios e reformar instituições: justiça lenta e enviesada, feudos políticos dentro da administração pública, corporações viciadas em subsídios públicos. É preciso fortalecer a democracia e a transparência, para que tais políticas percam legitimidade. E continuar martelando a necessidade das reformas institucionais.

Os óbices que a desigualdade impõe ao desenvolvimento não são uma armadilha inescapável. O Chile tem uma história de desigualdade bastante semelhante à nossa, mas encontrou caminhos produtivos para lidar com ela e fortalecer conjuntamente a democracia e a economia. O Brasil precisa encontrar o seu próprio caminho.

(Texto originalmente publicado no jornal Valor Econômico de 3 de junho de 2013.)

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